Lucas Leugi
Candidatura a Deputado Estadual por PR pelo PSD em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
1.645proposições com a assinatura
1.622como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
82transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Indicação (IND) | 1.183 | 1.183 |
| Requerimento (REQ) | 305 | 292 |
| Projeto de Lei (PL) | 123 | 117 |
| Moção (MOC) | 22 | 21 |
| Projeto de Emenda a Lei Orgânica (PELO) | 4 | 2 |
| Projeto de Lei Complementar (PLC) | 3 | 3 |
| Emenda Modificativa (EM) | 2 | 2 |
| CPI (Requerimentos, Afastamentos, Denuncias) (CPI) | 1 | 1 |
| Projeto de Resolução (PR) | 1 | 0 |
| Substitutivo ao Projeto de Lei (SPL) | 1 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 134/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 03/08/2026 | "Concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao Professor Osvaldo Massaji Ohya, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense." | Lei Ordinária nº 251, de 18 de agosto de 2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 111/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 01/07/2026 | "Concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao Professor José Fernando Perini, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense." | Lei Ordinária nº 254, de 18 de agosto de 2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 92/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 12/05/2026 | "Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Apucarana ao senhor Aldo Nelson Bona." | Lei Ordinária nº 217, de 19 de junho de 2026 | Autoria única |
| PL 91/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 11/05/2026 | "Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Apucarana à Professora Doutora Salete Paulina Machado Sirino." | Lei Ordinária nº 218, de 19 de junho de 2026 | Autoria única |
| PL 83/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 04/05/2026 | Institui o Programa "Saúde na Palma da Mão”, destinado à implantação de sistema digital de agendamento na rede pública municipal de saúde do Município de Apucarana, e dá outras providências." | Lei Ordinária nº 255, de 01 de setembro de 2026 | Coautoria |
| PL 82/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 04/05/2026 | "Institui o Programa Municipal "Mais Médicos em Apucarana”, dispõe sobre diretrizes para ampliação, organização e continuidade da prestação de serviços médicos no âmbito do Município, e dá outras providências." | Lei Ordinária nº 256, de 01 de setembro de 2026 | Coautoria |
| PL 81/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 27/04/2026 | Fica instituída, no âmbito do Município de Apucarana, a Comenda Cidade Alta Ivone Brina Cyoia, destinada a homenagear pessoas físicas que se destacarem pela atuação voluntária, contínua e relevante no cuidado, proteção e bem-estar de gatos acolhidos pelo Centro Municipal de Saúde Animal – CEMSA, pelo período mínimo de 20 (vinte) anos. | Lei Ordinária nº 209, de 15 de junho de 2026 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 27/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 17/03/2026 | "Concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao Dr. Roberto Frederico Koch, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município." | Lei Ordinária nº 197, de 17 de abril de 2026 | Autoria única |
| PL 40/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 02/03/2026 | "Institui a Política Municipal Permanente de Recolhimento, Atendimento e Controle Populacional de Cães e Gatos em Situação de Rua no Município de Apucarana, e estabelece obrigações ao CEMSA." | Lei Ordinária nº 220, de 19 de junho de 2026 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 36/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 23/02/2026 | "Estabelece a obrigatoriedade da realização de aferição de glicemia capilar em crianças durante a triagem nos serviços de urgência e emergência do Município de Apucarana, e dá outrasprovidências." | Lei Ordinária nº 205, de 25 de maio de 2026 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 28/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 19/02/2026 | Dispõe sobre o ordenamento, a manutenção e a remoção de fiação aérea e equipamentos instalados na infraestrutura de postes no Município de Apucarana, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 183, de 24 de março de 2026 | Coautoria |
| PL 20/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 30/01/2026 | "Reconhece o Complexo da Estação Ferroviária de Apucarana como Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Município de Apucarana." | Lei Ordinária nº 181, de 24 de março de 2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 19/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 30/01/2026 | "Reconhece o Muro com Letreiro da Companhia Paranaense de Energia Elétrica – COPEL como Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Município de Apucarana." | Lei Ordinária nº 176, de 04 de março de 2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 18/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 30/01/2026 | "Reconhece o Monumento em Homenagem à Imagem de Nossa Senhora de Lourdes como Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Município de Apucarana." | Lei Ordinária nº 175, de 04 de março de 2026 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 17/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 30/01/2026 | "Reconhece a Praça 28 de Janeiro como Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Município de Apucarana." | Lei Ordinária nº 178, de 09 de março de 2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 1/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 30/01/2026 | "Dispõe sobre a ampliação da publicidade e divulgação dos processos licitatórios realizados pelo Município de Apucarana, e dá outras providências." | Lei Ordinária nº 184, de 24 de março de 2026 | Autoria única |
| PELO 1/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 22/01/2026 | Da nova redação a Lei Orgânica do Município de Apucarana - Paraná. | Lei Orgânica nº 1, de 10 de fevereiro de 2026 | Coautoria |
| PL 163/2025 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 01/12/2025 | "Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de tecnologias de rastreamento, georreferenciamento ,monitoramento digital e outros mecanismos modernos de fiscalização na execução de obras de pavimentação e serviços de aplicação de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) e dáoutras providências." | Lei Ordinária nº 154, de 19 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PL 141/2025 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 29/10/2025 | "Concede a Comenda Cidade Alta aos funcionários da 16ª Regional de Saúde pelos relevantes serviços prestados aos 17 municípios de abrangência." | Lei Ordinária nº 114, de 13 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 134/2025 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 13/10/2025 | "Concede o diploma de mérito em tarefas comunitárias, pelos relevantes serviços prestados à sociedade de Apucarana ao Subcomandante do 10° Batalhão de Polícia Militar, Major Alessandro Ribeiro da Costa." | Lei Ordinária nº 137, de 30 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PL 133/2025 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 06/10/2025 | Torna obrigatória a inserção de mensagem informativa na contracapa do carnê do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano do Município de Apucarana, especificando os contribuintes que têm direito ao benefício de isenção de pagamento, como especifica e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 131, de 19 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PL 132/2025 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 06/10/2025 | "Institui no Município de Apucaranao “Banco Rosa”, que dispõe sobrea reserva de 30% (trinta por cento)dos assentos para mulheres notransporte público coletivo, e dáoutras providências. " | Lei Ordinária nº 122, de 12 de dezembro de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 53/2024 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 20/05/2024 | Dispõe sobre a autorização da presença do profissional da fisioterapia durante o trabalho de parto, parto e pósparto, no Município de Apucarana. | Lei Ordinária nº 136, de 16 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PL 17/2024 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 27/02/2024 | Dispõe sobre a redução de velocidade em todas as vias públicas nas imediações do Lago Jaboti, por meio de regulamentação de velocidade máxima e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 134, de 16 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PL 110/2023 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 13/11/2023 | Concede COMENDA CIDADE ALTA DE MÉRITO PROFISSIONAL APUCARANENSE à EMPRESA TECBEAR 3D, pelos serviços prestados ao Município de Apucarana, como especifica. | Lei Ordinária nº 95, de 29 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PL 86/2023 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 28/08/2023 | Faz-se a concessão de Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao delegado-chefe da 17ª Subdivisão Policial de Apucarana, DR. MARCUS FELIPE DA ROCHA RODRIGUES, pelos relevantes e extremados serviços prestados à comunidade de Apucarana, mormente na área de segurança pública, conforme específica. | Lei Ordinária nº 69, de 18 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PL 83/2023 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 22/08/2023 | Dispõe sobre a autorização de implementação do sistema de inclusão escolar "ABA" para crianças com autismo nas escolas da rede municipal de Apucarana, como especifica. | Lei Ordinária nº 80, de 27 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PL 79/2023 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 15/08/2023 | Autoriza o Executivo Municipal a adotar o método ABA, dentre outros, para o tratamento de pacientes com transtorno do espectro autista (TEA) na rede municipal de saúde do Município de Apucarana, como especifica. | Lei Ordinária nº 66, de 06 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PL 48/2023 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 23/05/2023 | Autoriza o Executivo Municipal a acrescentar o inciso VII ao artigo 1º da lei municipal nº. 5/23, de 9 de fevereiro de 2023, como especifica. | Lei Ordinária nº 46, de 29 de junho de 2023 | Autoria única |
| PL 32/2023 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 11/04/2023 | Concede COMENDA CIDADE ALTA DE MÉRITO PROFISSIONAL APUCARANENSE ao V.A.C.A. - Veteranos Atlético Clube de Apucarana pelos 50 anos de existência, como especifica . | Lei Ordinária nº 26, de 25 de abril de 2023 | Autoria única |
| PL 17/2023 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 27/02/2023 | Concede a COMENDA CIDADE ALTA DE MÉRITO PROFISSIONAL APUCARANENSE à empresa BATERIAS ELETRAN, pelos 60 anos de serviços prestados ao Município de Apucarana, como especifica e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 23, de 03 de abril de 2023 | Autoria única |
| PR 1/2023 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 05/01/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete ou tradutor da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) em todas as sessões ordinárias e extraordinárias, sessões solenes, audiências públicas, e outras situações e acontecimentos similares na Câmara Municipal de Apucarana. | Resolução nº 1, de 22 de fevereiro de 2023 | Coautoria |
| PL 100/2022 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 29/08/2022 | Declara de Utilidade Pública a CLÍNICA DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS PHOENIX NA MATA LTDA ME, como especifica. | Lei Ordinária nº 84, de 18 de outubro de 2022 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 87/2022 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 01/08/2022 | Declara de Utilidade Pública o PROJETO KIDS, como especifica. | Lei Ordinária nº 83, de 18 de outubro de 2022 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 55/2022 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 27/04/2022 | Reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidade de desporto legalmente constituída nos termos do inciso IX do Art. 6° da Lei Federal nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, conforme especifica e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 53, de 30 de junho de 2022 | Autoria única |
| PL 50/2022 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 25/04/2022 | Concede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias de Apucarana ao 30° BIMEC - BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADA DE APUCARANA, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, em especial pelo trabalho desenvolvido durante o período da Pandemia do COVID- 19 e pelos 374 (trezentos e setenta e quatro) anos do Exército Brasileiro comemorados em 2022, conforme especifica. | Lei Ordinária nº 52, de 30 de junho de 2022 | Coautoria |
| PL 16/2022 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 15/02/2022 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao Promotor de Justiça da Comarca de Apucarana, o Senhor Doutor GUSTAVO MARCEL FERNANDES MARINHO, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, conforme especifica. | Lei Ordinária nº 14, de 23 de março de 2022 | Autoria única |
| PL 34/2021 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 19/04/2021 | Declara de Utilidade Pública à ASSOCIAÇÃO LOKOMOTIVA FUTSAL APUCARANA, como especifica. | Lei Ordinária nº 43, de 29 de junho de 2021 | Autoria única |
| PL 20/2021 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 15/03/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação das listas de usuários que aguardam consultas, exames especializados e cirurgias eletivas em estabelecimentos da Rede Municipal de Saúde, como especifica. | Lei Ordinária nº 26, de 28 de março de 2025 | Autoria única |
| PL 19/2021 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 15/03/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da distribuição de senhas nas agências bancárias para usuários com deficiência, como especifica. | Lei Ordinária nº 42, de 29 de junho de 2021 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 8/2021 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 02/02/2021 | Dispõe sobre a garantia da transparência e do acesso a informações na Autarquia Municipal de Educação de Apucarana, como especifica. | Lei Ordinária nº 25, de 28 de março de 2025 | Autoria única |
| PL 79/2020 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 28/09/2020 | Altera disposições da lei nº. 131/09, de 2 de julho de 2009, acrescentando, também, em sua súmula e artigos, além do Programa Minha Casa Minha Vida, o Programa CASA VERDE E AMARELA, instituído pela Medida Provisória nº. 996/2020, como especifica. | Lei Ordinária nº 88, de 07 de dezembro de 2020 | Autoria única |
| PL 34/2020 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 17/03/2020 | Proíbe no âmbito do município de Apucarana, a proposição de honraria a pessoas físicas ou jurídicas no semestre que antecede as eleições municipais, como especifica. | Lei Ordinária nº 11, de 02 de março de 2022 | Autoria única |
| PL 24/2020 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 12/03/2020 | Declara de Utilidade Pública a Associação Atlética Acadêmica de engenharia da Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Campus Apucarana, como especifica. | Lei Ordinária nº 63, de 14 de outubro de 2020 | Autoria única |
| PL 16/2020 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 18/02/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher- DISQUE 180, nos estabelecimentos de acesso ao público, como especifica. | Lei Ordinária nº 62, de 14 de outubro de 2020 | Autoria única |
| PL 197/2019 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 16/12/2019 | Concede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias de Apucarana à IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, pelos 70 anos de serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica. | Lei Ordinária nº 172, de 20 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PL 176/2019 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 01/11/2019 | Cria no Município de Apucarana o cartão da pessoa em tratamento contra o câncer, como especifica. | Lei Ordinária nº 6, de 12 de fevereiro de 2020 | Autoria única |
| PL 174/2019 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 31/10/2019 | Concede COMENDA CIDADE ALTA DE MÉRITO PROFISSIONAL APUCARANENSE ao CORAL "BELAS MULHERES ESCOLHIDAS POR DEUS",como especifica e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 157, de 11 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PL 154/2019 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 26/10/2019 | Regulamenta o estacionamento de carretas no Município de Apucarana e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 61, de 14 de outubro de 2020 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 141/2019 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 26/08/2019 | Estabelece cotas para mulheres vítimas de violência doméstica nos Programas de Habitação Social, no âmbito do Município de Apucarana, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 130, de 02 de outubro de 2019 | Autoria única |
| PL 123/2019 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 05/08/2019 | Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica, como especifica e dá providências. | Lei Ordinária nº 119, de 19 de setembro de 2019 | Autoria única |
| PL 122/2019 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 05/08/2019 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao DR. JOSÉ MARCOS LAVRADOR, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica. | Lei Ordinária nº 107, de 22 de agosto de 2019 | Autoria única |
| PL 120/2019 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 05/08/2019 | Dispõe sobre a criação do CENTRO DE ATENDIMENTO AO IDOSO, no Município de Apucarana, como especifica. | Lei Ordinária nº 146, de 06 de novembro de 2019 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 112/2019 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 23/06/2019 | Concede COMENDA CIDADE ALTA DE MÉRITO PROFISSIONAL APUCARANENSE ao Sr. LUIZ KATSUTOSHI HIROSE, como especifica e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 106, de 22 de agosto de 2019 | Autoria única |
| PL 100/2019 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 10/06/2019 | Acrescenta inciso "e" ao Artigo 3° da Lei nº009/2002 - "Programa de Desenvolvimento Econômico de Apucarana- PRODEA" - conforme especifica. | Lei Ordinária nº 90, de 27 de junho de 2019 | Autoria única |
| PL 99/2019 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 10/06/2019 | Dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimentos em qualquer espécie de Ato de Improbidade Administrativa por agente público no Município, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 89, de 27 de junho de 2019 | Autoria única |
| PL 88/2019 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 27/05/2019 | "Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de ônibus de transporte público municipal de implantarem em seus veículos, sistema de rastreamento e controle, via aplicativo de celular ou similar",e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 144, de 06 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PL 68/2019 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 08/05/2019 | Declara de Utilidade Pública à ASSOCIAÇÃO CRISTÃ SEMEAR VIDAS, no Município de Apucarana, como especifica. | Lei Ordinária nº 61, de 05 de junho de 2019 | Autoria única |
| PELO 1/2019 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 25/04/2019 | Altera o inciso IX do Art. 15 da Lei Orgânica do Município de Apucarana como especifica. | Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 17 de junho de 2019 | Coautoria |
| PL 24/2019 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 18/02/2019 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao Deputado Estadual ARILSON CHIORATO, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica. | Lei Ordinária nº 26, de 15 de março de 2019 | Autoria única |
| PL 23/2019 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 18/02/2019 | Dispõe sobre Acessibilidade no Transporte Coletivo Urbano, do Município de Apucarana , como especifica. | Lei Ordinária nº 25, de 15 de março de 2019 | Autoria única |
| PL 7/2019 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 04/02/2019 | Dispõe sobre instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água, no Município de Apucarana, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 50, de 13 de maio de 2019 | Autoria única |
| PELO 2/2018 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 05/12/2018 | ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 11 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. (11 VEREADORES) | Emenda a Lei Orgânica nº 2, de 19 de dezembro de 2018 | Autoria única |
| PELO 1/2018 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 05/12/2018 | ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 13 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. (MANDATO DE 2 ANOS MESA) | Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 19 de dezembro de 2018 | Autoria única |
| PL 150/2018 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 23/11/2018 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PARANAENSE AMIGOS DO CAVALO - APAC, COMO ESPECIFICA. | Lei Ordinária nº 123, de 05 de dezembro de 2018 | Autoria única |
| PL 102/2018 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 22/08/2018 | OS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS OU PÚBLICOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE APUCARANA DEVEM RESERVAR UM POR CENTO DO TOTAL DE VAGAS, A FIM DE ATENDER AS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Ordinária nº 85, de 05 de outubro de 2018 | Autoria única |
| PL 97/2018 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 15/08/2018 | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 264/2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMENDA CIDADE ALTA DE MÉRITO PROFISSIONAL APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Ordinária nº 81, de 14 de setembro de 2018 | Autoria única |
| PL 59/2018 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 16/05/2018 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, A DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO "DISQUE DENUNCIA" DE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLECENTES, COMO ESPECIFICA. | Lei Ordinária nº 60, de 14 de outubro de 2020 | Autoria única |
| PL 58/2018 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 16/05/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE APUCARANA AO DR. MATEUS DIAS DE MOURA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE COMO ESPECIFICA | Lei Ordinária nº 44, de 08 de junho de 2018 | Autoria única |
| PL 57/2018 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 16/05/2018 | INSTITUI O PROGRAMA APRENDIZ APUCARANENSE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Ordinária nº 51, de 29 de junho de 2018 | Autoria única |
| PL 37/2018 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 18/04/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE APUCARANA AO TENENTE CORONEL JOSÉ FRANCISCO CARDOSO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA | Lei Ordinária nº 28, de 09 de maio de 2018 | Coautoria |
| PL 28/2018 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 27/03/2018 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS APUCARANENSES-AMAA, COMO ESPECIFICA | Lei Ordinária nº 22, de 23 de abril de 2018 | Autoria única |
| PL 12/2018 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 06/02/2018 | CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TARIFAS, ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE FAZEM USO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Ordinária nº 14, de 27 de março de 2018 | Autoria única |
| PL 131/2017 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 27/11/2017 | ESTABELECE QUE AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE APUCARANA QUE RECUSAREM ATENDIMENTO PRESENCIAL A SEUS CLIENTES COM A JUSTIFICATIVA DE HAVER ATENDIMENTO ELETRÔNICO DENTRO DA AGÊNCIA ESTÃO SUJEITAS À SANÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 113, de 29 de dezembro de 2017 | Autoria única |
| PL 121/2017 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 25/10/2017 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA O MÊS NOVEMBRO AZUL, DEDICADO A AÇÕES DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA E DE PROMOÇÃO DA SAÚDE E DO HOMEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Ordinária nº 88, de 21 de novembro de 2017 | Autoria única |
| PL 81/2017 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 22/08/2017 | ACRESCENTA O ART. 13 NA LEI N.009/2002, QUE CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE APUCARANA - PRODEA - QUE PASSARÁ A VIGORAR COM OBRIGAÇÕES DE INCENTIVO AO PRIMEIRO EMPREGO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 72, de 13 de setembro de 2017 | Autoria única |
| PL 55/2017 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 08/06/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE APUCARANA AO DR. OSWALDO SOARES NETO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA | Lei Ordinária nº 39, de 30 de junho de 2017 | Primeira assinatura de 11 |
| PL 54/2017 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 08/06/2017 | CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITOS EM TAREFAS COMUNITÁRIAS DE APUCARANA AO DR. JOSÉ ROBERTO SILVÉRIO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA | Lei Ordinária nº 38, de 30 de junho de 2017 | Primeira assinatura de 11 |
| PL 43/2017 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 29/05/2017 | DESOBRIGA OS PASSAGEIROS OBESOS, MULHERES EM ESTADO GESTACIONAL AVANÇADO E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE UTILIZAREM AS CATRACAS DOS ÔNIBUS QUE INTEGRAM O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 48, de 10 de julho de 2017 | Autoria única |
| PL 24/2017 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 12/04/2017 | PROÍBE QUE AS EMPRESAS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA, LUZ, FAÇAM O CORTE DO FORNECIMENTO RESIDENCIAL DE SEUS SERVIÇOS POR FALTA DE PAGAMENTO DE CONTAS EM DIAS ESPECÍFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei Ordinária nº 30, de 20 de junho de 2017 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 22/2017 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 03/04/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE APUCARANA AO SR. SEBASTIÃO LUIZ FANTE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA. | Lei Ordinária nº 18, de 02 de maio de 2017 | Autoria única |
| PL 5/2017 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 06/02/2017 | CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITOS EM TAREFAS COMUNITÁRIAS DE APUCARANA AO HOSPITAL DA PROVIDÊNCIA - GRUPO GHNSG - GRUPO HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, PELOS 70 ANOS DE RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA. | Lei Ordinária nº 3, de 09 de dezembro de 2017 | Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Apucarana (PR) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.