Evandro Araujo
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 633/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/07/2026 | ALTERA A LEI Nº 16.044, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE ASSEGURA AOS MINISTROS DE TODOS OS CULTOS A ASSISTÊNCIA RELIGIOSA AOS ENFERMOS E PRESOS DE TODO GÊNERO. | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 603/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/07/2026 | INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ O EVENTO DEUS CONOSCO, A SER REALIZADO ANUALMENTE ENTRE O MÊS DE NOVEMBRO E DEZEMBRO. | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 575/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/06/2026 | RECONHECE O SANTUÁRIO DE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CURITIBA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 562/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/06/2026 | ALTERA A LEI Nº 22.130, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Dl - autuação | Autoria única |
| PL 522/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/06/2026 | INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DO ACESSO À NATUREZA POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO AMBIENTE URBANO E PARA NATURALIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO ESTADO DO PARANÁ, NO ÂMBITO DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO INTEGRAL À INFÂNCIA, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 504/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/06/2026 | ALTERA A LEI Nº 20.165, DE 2 DE ABRIL DE 2020, QUE AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA COM RECURSOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PARA A FOMENTO PARANÁ E PARA O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL, PARA INCLUIR MECANISMO DE TRANSPARÊNCIA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 446/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/05/2026 | INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ O EVENTO FESTA DO DIVINO ESPÍRITO SANTO DO MUNICÍPIO DE PINHÃO, A SER REALIZADO ANUALMENTE ENTRE OS DIAS 1 DE JUNHO E 13 DE JUNHO E RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL A FOLIA DO DIVINO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 430/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/05/2026 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS E MEDIDAS DE FOMENTO INDUSTRIAL PARA SETORES ESTRATÉGICOS ATINGIDOS POR ALTERAÇÕES NO COMÉRCIO EXTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 319/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 30/03/2026 | INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ O EVENTO FESTA DAS NAÇÕES DE PONTA GROSSA, A SER REALIZADO ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 22 DE MAIO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 314/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 30/03/2026 | DENOMINA COLÉGIO ESTADUAL DO CAMPO GUAJUVIRA PROFESSOR RAUL LEITE, O COLÉGIO ESTADUAL DO CAMPO GUAJUVIRA, NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 189/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/03/2026 | ALTERA A LEI Nº 20.081, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE ESTABELECE LIMITES PARA O PLANTIO DE ÁRVORES EXÓTICOS E NATIVAS PRÓXIMAS A LINHAS E REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 21 autores |
| PL 173/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/03/2026 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A AUTORIZAÇÃO DO USO DA POLILAMININA COMO TRATAMENTO EXPERIMENTAL PARA LESÕES MEDULARES AGUDAS E PARALISIAS DECORRENTES DE TRAUMAS NO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 99/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/02/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO PARANÁ A COMPUTAR, PARA FINS DE AQUISIÇÃO DE DIREITOS E VANTAGENS FUNCIONAIS, O PERÍODO DE SUSPENSÃO PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020, E A EFETUAR, SE HOUVER DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA, O PAGAMENTO RETROATIVO DAS PARCELAS CORRESPONDENTES. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 98/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/02/2026 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA AÇÕES EDUCATIVAS, INSTITUI DIA E A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO TABAGISMO E AO USO DE CIGARROS ELETRÔNICOS. | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 41/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/02/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE JANDAIA DO SUL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JANDAIA DO SUL. | Tramitando — Dl - utilidade pública | Autoria única |
| PL 1238/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/12/2025 | INSTITUI O DIA DO CAMPISTA CATÓLICO NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 1199/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/12/2025 | INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ O EVENTO HALLEL DE LONDRINA, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE FEVEREIRO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 1086/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/11/2025 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS E INSERE A DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 1070/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/11/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À COMUNIDADE E CASA DEUS PAI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 990/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/10/2025 | INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS INFANTOJUVENIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de defesa dos direitos da criança, do adolescente e da pessoa com deficiência | Autoria única |
| PL 987/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/10/2025 | ALTERA A LEI Nº 22.130, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 971/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/10/2025 | ALTERA A LEI Nº 21.743, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE ESTABELECE PRECEITOS PARA IMPLANTAÇÃO DE CAMPANHAS ESTADUAIS DESTINADAS AO DESENVOLVIMENTO DAS POTENCIALIDADES DE EDUCANDOS COM ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO NA REDE DE ENSINO PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, PARA INCLUIR AÇÕES VOLTADAS À ÁREA DA CULTURA, ARTE, LITERATURA E ESPORTES. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria única |
| PL 901/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/10/2025 | ALTERA A LEI Nº 22.130, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024, QUE INSTITUI O CÓDIGO PARANAENSE DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PARA INCLUIR A OBRIGATORIEDADE DE RECURSOS DE ACESSIBILIDADE EM TERMINAIS DE PAGAMENTO ELETRÔNICO DESTINADOS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL. | Tramitando — Comissão de defesa do consumidor | Autoria única |
| PL 871/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/10/2025 | PROÍBE A VEDAÇÃO DE QUALQUER INICIATIVA VOLUNTÁRIA DE ESTUDANTES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DE REALIZAREM ATIVIDADES E ESTUDOS RELIGIOSOS DURANTE OS INTERVALOS REGULARES DAS AULAS OU TURNOS ESCOLARES EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS OU PRIVADAS NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 864/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/10/2025 | ALTERA A LEI 21.964, DE 30 DE ABRIL DE 2024, QUE INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, PARA DISPOR SOBRE A GARANTIA DE TEMPO ADICIONAL E SALA ESPECIAL EM AVALIAÇÕES ESCOLARES E EM CERTAMES SOB COMPETÊNCIA DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria única |
| PL 821/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 29/09/2025 | ALTERA A LEI Nº 20.945, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA NO ESTADO DO PARANÁ, E ALTERA A LEI Nº 17.244, DE 17 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO ESTADUAL DE POLÍTICAS DE DROGAS, PARA INCLUIR O FUNDO ESTADUAL DE POLÍTICAS DE DROGAS COMO DESTINATÁRIO DA ARRECADAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO ESTADUAL DE LOTERIA, COM DESTINAÇÃO ESPECÍFICA ÀS AÇÕES DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA LUDOPATIA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 814/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 29/09/2025 | DENOMINA PROFESSORA ELEUZA MARIA ALICIO SEMPREBON O CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE IBIPORÃ, NO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 792/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/09/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À COMUNIDADE MISSÃO ÁGAPE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 723/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/09/2025 | DETERMINA QUE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ESTADO DO PARANÁ DISPONIBILIZEM TECLADOS FÍSICOS AVULSOS EM TERMINAIS DE PAGAMENTO ELETRÔNICO, A FIM DE GARANTIR ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL. | Tramitando — Comissão de defesa do consumidor | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 700/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/09/2025 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO E ORIENTAÇÃO AOS PAIS E CUIDADORES DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 678/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/08/2025 | CRIA E INSERE NO ROTEIRO OFICIAL DE TURISMO RELIGIOSO DO ESTADO DO PARANÁ A ROTA RELIGIOSA DOS SANTUÁRIOS DE SCHOENSTATT. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 641/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/08/2025 | INSTITUI A ROTA DO ROSÁRIO NAS REGIÕES TURÍSTICAS DO NORTE PIONEIRO E DOS CAMPOS GERAIS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 532/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/08/2025 | INSTITUI O DIA DO FONOAUDIÓLOGO A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 9 DE DEZEMBRO E INSERE A DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 526/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/08/2025 | ALTERA A LEI 21.964, DE 30 DE ABRIL DE 2024, QUE INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, PARA INCLUIR A OBRIGATORIEDADE DE SALAS DE ACOMODAÇÃO SENSORIAL EM ESTABELECIMENTOS COM GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS. | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 525/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/08/2025 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A TRANSPARÊNCIA, DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES E FISCALIZAÇÃO DOS SISTEMAS AUTOMÁTICOS DE FISCALIZAÇÃO DE MONITORAMENTO DE TRÂNSITO NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 521/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/07/2025 | AUTORIZA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA INDIVIDUAL AOS IMÓVEIS SITUADOS EM NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS CONSOLIDADOS QUE ESTEJAM EM PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB, DESDE QUE OS OCUPANTES TENHAM ADERIDO FORMALMENTE AO RESPECTIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO PERANTE O MUNICÍPIO, MEDIANTE COMPROVAÇÃO POR TERMO DE ADESÃO, CONTRATO OU DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA REGISTRADA PELA ENTIDADE RESPONSÁVEL. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 441/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/06/2025 | ALTERA O § 12 E REVOGA OS § 13, § 14 E § 16 DO ART. 1º E OS INCISOS III, IV, V E VI DO § 4º DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 249, DE 23 DE AGOSTO DE 2022, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 21.865, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 400/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/06/2025 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, INCISO XLI, ITEM 1, DA LEI Nº 4.245, DE 25 DE JULHO DE 1960, PARA REDEFINIR OS LIMITES TERRITORIAIS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PAIÇANDU E MARINGÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 393/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/06/2025 | INSERE SEÇÃO VIII, AO CAPÍTULO III, DO LIVRO III, E ART. 236A, NA LEI N° 22.130, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO PARANÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 344/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/05/2025 | INSERE NO ROTEIRO OFICIAL DE TURISMO RELIGIOSO DO ESTADO DO PARANÁ A ROTA RELIGIOSA CAMINHOS DOS ANJOS, PEREGRINAÇÃO REALIZADA ENTRE O MUNICÍPIO DE LONDRINA E O SANTUÁRIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 333/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/05/2025 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 21.964, DE 30 DE ABRIL DE 2024, QUE INSTITUI O CÓDIGO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA DO ESTADO DO PARANÁ, PARA APRIMORAR A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENDIMENTO À PESSOA COM TEA E ASSEGURAR DIREITOS RELACIONADOS À SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E INCLUSÃO. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 294/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/05/2025 | DENOMINA PAPA FRANCISCO O VIADUTO LOCALIZADO NO ENTRONCAMENTO DA BR-369 COM A AVENIDA JOCKEY CLUBE, NO ACESSO À PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE LONDRINA – CÂMPUS LONDRINA – PUC/PR, CONHECIDO COMO VIADUTO DA PUC, NO MUNICÍPIO DE LONDRINA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 262/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 29/04/2025 | DISPÕE SOBRE A COOPERAÇÃO ENTRE O ESTADO DO PARANÁ E OS MUNICÍPIOS PARA O FORTALECIMENTO DAS GUARDAS MUNICIPAIS, POR MEIO DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS E BENS MÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 254/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/04/2025 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CAPACITAÇÃO PARA MOTORISTAS E OPERADORES DO TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, RODOVIÁRIO E METROPOLITANO PARA ATENDIMENTO A PASSAGEIROS COM DEFICIÊNCIA OU NEURODIVERGÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 222/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/04/2025 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS HORÁRIOS PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS, REFORMAS E MANUTENÇÕES EM RODOVIAS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 221/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/04/2025 | TORNA OBRIGATÓRIO O OFERECIMENTO DE INTERPRETAÇÃO EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS NOS CURSOS ONLINE FORNECIDOS E/OU SUBSIDIADOS PELO ESTADO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 125/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/03/2025 | DENOMINA RODOVIA DA PONKAN O TRECHO DA RODOVIA PR-092 ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CERRO AZUL E DOUTOR ULYSSES. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 121/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/03/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL AMADOR DE ROLÂNDIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 101/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/03/2025 | INSTITUI O ROTEIRO TURÍSTICO JORNADA DE FÉ DO SUDOESTE NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 92/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/03/2025 | CONFERE O TÍTULO DE CAPITAL DO TOMATE AO MUNICÍPIO DE RESERVA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 732/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/12/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE MÃES, PAIS E AMIGOS DE PESSOAS COM AUTISMO DE PAIÇANDU, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PAIÇANDU. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 688/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/11/2024 | ALTERA A LEI N° 20.945, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUIU O SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 626/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 21/10/2024 | RECONHECE A FESTA DE SÃO PEDRO APÓSTOLO, DO MUNICÍPIO DE MATINHOS, COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ E ESTABELECE SUA INSERÇÃO NO ROTEIRO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 500/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/08/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO PROJETO ESTRELA MÃE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PAIÇANDU. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 477/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/07/2024 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA ATENDIMENTO E GARANTIA DE DIREITOS AOS MIGRANTES, NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 403/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/06/2024 | INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DA ENTREGA LEGAL, QUE TEM COMO INTUITO REGULARIZAR O ATO DA ENTREGA ESPONTÂNEA DOS NASCITUROS E RECÉM-NASCIDOS PARA ADOÇÃO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 397/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/06/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À COOPERATIVA DE TRABALHO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ. | Tramitando — Gabinete - deputado evandro araujo | Autoria única |
| PL 394/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/06/2024 | DENOMINA ENGENHEIRO HEITOR DUTRA DA SILVA FILHO O VIADUTO LOCALIZADO NA RODOVIA PR-317, ENTRONCAMENTO COM A RODOVIA PR 454, NO MUNICÍPIO DE ASTORGA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 353/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/06/2024 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA INCENTIVO AO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 291/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/05/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO ANDIRAENSE DE JUDO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 290/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/05/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO PADRE JURANDIR CORONADO AGUILAR. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 275/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/05/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À SOCIEDADE RURAL DE MARINGÁ - SRM, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 270/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 30/04/2024 | INSTITUI A CAMPANHA “ABRIL LARANJA - MÊS DE PREVENÇÃO CONTRA A CRUELDADE ANIMAL”. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 209/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/04/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL BETHÂNIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 184/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/04/2024 | PROÍBE A INTERRUPÇÃO DO TRÁFEGO PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS NO PERÍODO DIURNO, NAS RODOVIAS DO ÂMBITO TERRITORIAL DO ESTADO DO PARANÁ, OBJETIVANDO REDUZIR A FORMAÇÃO DE FILAS POR PARALISAÇÃO DE VEÍCULOS, QUE GERA GRANDE DESCONFORTO AOS CONSUMIDORES E USUÁRIOS NO PERÍODO DE MAIOR FLUXO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 131/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/03/2024 | DECLARA O QUEIJO COLONIAL DO SUDOESTE DO PARANÁ COMO PATRIMÔNIO DE NATUREZA CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 89/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/02/2024 | ALTERA A LEI Nº 18.499, DE 3 DE JULHO DE 2015, CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO LAR SÃO VICENTE DE PAULO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ E FORO NO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 76/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/02/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À MISSÃO RESGATANDO VIDAS - MIRVI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARIALVA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 24/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/02/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO - FADEC, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 1055/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/12/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 54 autores |
| PL 993/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/11/2023 | DETERMINA QUE O PROJETO E A EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS INCLUA ACOSTAMENTO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 896/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 30/10/2023 | DECLARA A DATA MAGNA DO ESTADO DO PARANÁ NO DIA 15 DE NOVEMBRO DEDICADO À NOSSA SENHORA DO ROCIO, A PADROEIRA DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 854/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/10/2023 | CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE INFORMAÇÃO SOBRE O MERCADO DE CARBONO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 771/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/09/2023 | INSTITUI O DIA DAS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 18 DE AGOSTO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 734/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/09/2023 | CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 710/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/08/2023 | INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 47 autores |
| PL 701/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/08/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR IGOR CHMYZ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 682/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 21/08/2023 | DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE CELULARES E OUTROS DISPOSITIVOS TECNOLÓGICOS PELOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria única |
| PL 662/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/08/2023 | DENOMINA “MOACIR VOLPATO” O VIADUTO LOCALIZADO NA AVENIDA RIO DE JANEIRO, NO CRUZAMENTO COM A BR 376, NO MUNICÍPIO DE SARANDI. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 661/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/08/2023 | DENOMINA “ORLANDO ANTONIOLLI” O VIADUTO LOCALIZADO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA BRASIL COM A BR 376, NO MUNICÍPIO DE SARANDI. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 641/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/08/2023 | CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUTO EDUCACIONAL E CULTURAL ADVENIAT, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 559/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/07/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ À SENHORA MARIA IRACLÉZIA DE ARAÚJO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 426/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/05/2023 | ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 19.173 DE 18 DE OUTUBRO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 354/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/05/2023 | DENOMINA PEDRO WATAR MAKIYAMA O VIADUTO, LOCALIZADO NA PR-323 ENTRE O KM 174 E O KM 178, NO MUNICÍPIO DE DR. CAMARGO, COORDENADAS -23.546687509144416, -52.23062190975969. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 351/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/05/2023 | CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO ALBERGUE NOTURNO IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA - ANICOM, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE IBAITI. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 349/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/05/2023 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES RELATIVOS À EXPOSIÇÃO/USO DE TELAS DIGITAIS E ACESSO AOS RESPECTIVOS CONTEÚDOS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 138/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/03/2023 | AUTORIZA OS MUNICÍPIOS A REALIZAREM OBRAS E SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E DE MANUTENÇÃO EM TRECHOS DE RODOVIAS ESTADUAIS, RODOVIAS ESTADUAIS COINCIDENTES E ACESSOS ESTADUAIS, EM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE MODO SUBSIDIÁRIO À ATUAÇÃO DO ESTADO. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria única |
| PL 75/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/03/2023 | DENOMINA A PR-455 NO TRECHO QUE LIGA MARIALVA A AQUIDABAN COMO RODOVIA AGOSTINHO GARBUGIO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 57/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/02/2023 | INSTITUI O CORDÃO DE GIRASSOL COMO SÍMBOLO E INSTRUMENTO AUXILIAR NA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA OCULTA NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 35/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/02/2023 | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE INCENTIVO AO CUIDADO DA SAÚDE MENTAL E PREVENÇÃO DO SUICÍDIO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E FAMILIARES – LEI AMY LEE, A SER REALIZADA NA SEMANA QUE COMPREENDER O DIA 3 DE JANEIRO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 32/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/02/2023 | INSTITUÍ O ROTEIRO TURÍSTICO DA IMIGRAÇÃO JAPONESA NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 11/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/02/2023 | CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO ARAUCARIENSE DE HANDEBOL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 8/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/02/2023 | CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ANJO AZUL - ASSOCIAÇÃO DE ATENDIMENTO E APOIO A PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA DO NORTE DO PARANÁ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 419/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 30/08/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL PARA A PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 351/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/07/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À FEDERAÇÃO PARANAENSE DAS ASSOCIAÇÕES DE SÍNDROME DE DOWN. | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 332/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/07/2022 | DENOMINA ELVIO FRANCHETTI O VIADUTO DA RODOVIA BR 376, TREVO COM A RODOVIA PR 218, NO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 317/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/07/2022 | INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS DO PARANÁ A “FESTA JUNINA DE IBIPORÔ, REALIZADA ANUALMENTE NA TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE JUNHO, NO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 277/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/06/2022 | CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE CATÓLICA JESUS MISERICORDIOSO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BORRAZÓPOLIS. | Tramitando — Dl - utilidade pública | Autoria única |
| PL 272/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 21/06/2022 | CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL SÃO MIGUEL ARCANJO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 265/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/06/2022 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE FRALDÁRIOS ACESSÍVEIS A FREQUENTADORES DE ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO SITUADOS NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 229/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 31/05/2022 | INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A OSTEOPATIA A SER REALIZADA ANUALMENTE NA QUARTA SEMANA DO MÊS DE JUNHO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 225/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/05/2022 | PROÍBE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL IMPOR RESTRIÇÕES À ESCOLHA DO BANCO CONTRATADO PELO PROPONENTE DE PROJETOS CULTURAIS NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 212/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/05/2022 | DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA A RETIRADA, PELO PROPRIETÁRIO, DE EQUIPAMENTO ELETRÔNICO E ELETRODOMÉSTICO ENTREGUE AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E AS CONSEQUÊNCIAS DA NÃO RETIRADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 160/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/04/2022 | INSTITUI O SELO "AMIGO DOS ANIMAIS" DE RECONHECIMENTO A EMPRESAS, ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES QUE SE DESTACAM NA PROMOÇÃO DE INICIATIVAS DA CAUSA ANIMAL. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 158/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/04/2022 | INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA ARTISTAS E TÉCNICOS-ARTÍSTICOS PROFISSIONAIS NOS EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 146/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/04/2022 | DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE E CONDIÇÕES PARA ENTREGA DE PRODUTOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADQUIRIDOS OU CONTRATADOS ON LINE (REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES – INTERNET) OU POR MEIO TELEFÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 140/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/04/2022 | ALTERA A LEI 16.595, DE 26 DE OUTUBRO DE 2010, QUE DISPÕE QUE TODOS ATOS OFICIAIS DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO TRIBUNAL DE CONTAS, E DOS ÓRGÃOS QUE ESPECIFICA, QUE IMPLIQUEM NA REALIZAÇÃO DE DESPESAS PÚBLICAS DEVERÃO SER PUBLICADOS NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 129/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/04/2022 | OBRIGA AS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL E FIXA QUE ATUAM NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, A DISPONIBILIZAREM, EM SEUS PORTAIS NA INTERNET E EM SEUS APLICATIVOS, EXTRATO DETALHADO DE CONTA DAS CHAMADAS TELEFÔNICAS E SERVIÇOS UTILIZADOS NA MODALIDADE DE RECARGA DE CRÉDITOS POR PAGAMENTO ANTECIPADO, TAMBÉM CONHECIDA COMO PLANO PRÉ-PAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Gabinete - deputado batatinha | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 20/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/02/2022 | DENOMINA DE PADRE ANGELO BANKI O VIADUTO NO KM 172,2, DA RODOVIA PR-323, NO MUNICÍPIO DE PAIÇANDU. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 779/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/12/2021 | ALTERA A LEI N° 11.258, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE CRIA O MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO IVAÍ, COM TERRITÓRIO DESMEMBRADO DOS MUNICÍPIOS DE GRANDES RIOS E ROSÁRIO DO IVAÍ, COM SEDE NA LOCALIDADE DO MESMO NOME. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 766/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/12/2021 | DISPÕE SOBRE A ROTULAGEM DE PRODUTOS HORTÍCOLAS IN NATURA A GRANEL E EMBALADOS, COMERCIALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 564/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/10/2021 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ESTADUAIS DESTINADAS AO DESENVOLVIMENTO DAS POTENCIALIDADES DE EDUCANDOS COM ALTAS HABILIDADES/ SUPERDOTAÇÃO NA REDE DE ENSINO PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 545/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/10/2021 | ALTERA A LEI Nº 9.491, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO DOS ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 509/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/09/2021 | DENOMINA ANDRÉ BOLAK BIERNASKI, A PONTE LOCALIZADA NA RODOVIA PR-090, NO KM 14, SOBRE O RIO CACHOEIRINHA, NO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 478/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/09/2021 | ALTERA A LEI 20.673 DE 27 DE AGOSTO DE 2021, QUE INSTITUI O CIRCUITO CICLOTURÍSTICO ROTA NORTE PÉ VERMELHO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 446/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 31/08/2021 | DENOMINA DE OTONIEL FERREIRA O VIADUTO QUE DÁ ACESSO AO MUNICÍPIO DE IPORÃ, NA PR-182, CRUZAMENTO COM A AV. JOÃO XXIII. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 396/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/08/2021 | ALTERA A LEI Nº 18.419 - 7 DE JANEIRO DE 2015, ESTABELECE O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 280/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 21/06/2021 | CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A SOFTWARE BY MARINGÁ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 271/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/06/2021 | CONCEDE AO MUNICÍPIO DE JABOTI O TÍTULO DE CAPITAL DO MORANGO DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 219/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/05/2021 | CONCEDE AO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL O TÍTULO DE CAPITAL POLONESA DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 179/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/04/2021 | INSTITUI AS DIRETRIZES DO ENSINO DOMICILIAR (HOMESCHOOLING) NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 36 autores |
| PL 153/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/04/2021 | INSTITUI A SEMANA DA DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 16 DE OUTUBRO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 99/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/03/2021 | DISPÕE QUE OS PADRES, PASTORES E DEMAIS SACERDOTES INTEGRARÃO O GRUPO PRIORITÁRIO PARA RECEBER AS VACINAS DESTINADAS A IMUNIZAR A POPULAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ CONTRA A INFECÇÃO CAUSADA PELO CORONAVÍRUS SARS-COV-2. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 19 autores |
| PL 56/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/02/2021 | INSTITUI O DIA ESTADUAL EM MEMÓRIA DAS PESSOAS QUE FALECERAM EM DECORRÊNCIA DA COVID-19 NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 21/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/02/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO OBSERVATÓRIO DE JUSTIÇA E CONSERVAÇÃO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 691/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/12/2020 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ O MÊS DEZEMBRO TRANSPARENTE, DEDICADO A PROMOÇÃO DE AÇÕES QUE VISEM A IMPLANTAÇÃO DE UMA CULTURA DE TRANSPARÊNCIA, PREVENÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO DURANTE TODO O ANO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 615/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/10/2020 | DISPÕE SOBRE O USO RESPONSÁVEL DE ÁGUA NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 599/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/10/2020 | DISPÕE SOBRE LIMITES PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS DE DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS RODOVIÁRIOS ESTADUAIS POR PARTE DO PODER EXECUTIVO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 38 autores |
| PL 554/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/09/2020 | INSTITUI O CIRCUITO CICLOTURÍSTICO ROTA NORTE PÉ VERMELHO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 551/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/09/2020 | INSTITUI O CIRCUITO CICLOTURÍSTICO ROTA VALE DO IVAÍ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 535/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/09/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CAPITAL PARANAENSE DA CULTURA POLONESA AO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL/PR E INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ A FESTA TRADYCJIE POLSKIE, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO ÚLTIMO SÁBADO DO MÊS DE AGOSTO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 530/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/09/2020 | CRIA DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PELOS NOVOS CONTRATOS DE CONCESSÃO E RENOVAÇÕES DE CONCESSÕES REFERENTES À MALHA FERROVIÁRIA, LOCALIZADA NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 527/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 31/08/2020 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DOSAGEM DE VITAMINA D, NO ROL DE EXAMES DE ROTINA SOLICITADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO DO PARANÁ, A RESPECTIVA DISPENSAÇÃO DO MEDICAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 24 autores |
| PL 522/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/08/2020 | INSTITUI A LEI DE DADOS ABERTOS E CRIA A OBRIGATORIEDADE PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE DADOS ABERTOS E DE INTERFACES DE APLICAÇÕES WEB DE FORMA ORGANIZADA E ESTRUTURADA NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 493/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/08/2020 | DENOMINA O MUNICÍPIO DE MANDAGUARI, ESTADO DO PARANÁ, COMO CAPITAL REGIONAL DO CAFÉ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 483/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/08/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO SOBRE EMISSÃO DE GASES DE EFEITO ESTUFA (GEE) PELOS COMBUSTÍVEIS NOS POSTOS REVENDEDORES DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria única |
| PL 409/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 29/06/2020 | ALTERA A LEI Nº 18.451, DE 6 DE ABRIL DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 289/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/05/2020 | DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MÁSCARAS CASEIRAS/ARTESANAIS PELO ESTADO DO PARANÁ MEDIANTE PROCESSO DE CREDENCIAMENTO, PARA EFETIVAÇÃO DA LEI N. 20.189, DE 28 DE ABRIL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 287/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/05/2020 | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE MÁSCARAS À POPULAÇÃO PELAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 257/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/04/2020 | DISPÕE SOBRE A FORÇA ESTADUAL DA SAÚDE DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 26 autores |
| PL 240/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/04/2020 | DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DOS LABORATÓRIOS NOTIFICAREM A SECRETARIA DE SAÚDE EM CASO DE SUSPEIÇÃO OU CONFIRMAÇÃO DE CASOS DE COVID-19 E OUTRAS DOENÇAS INFECCIOSAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 232/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/04/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO E FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS, INDUSTRIAIS, COMERCIAIS, BANCÁRIOS E EMPRESAS QUE PRESTEM SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO, METROVIÁRIO E DE PASSAGEIROS, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 23 autores |
| PL 186/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/03/2020 | CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR RURAL DE MARINGÁ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. | Tramitando — Gabinete - deputado evandro araujo | Autoria única |
| PL 167/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/03/2020 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E MEDIDAS DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO E INTERVENÇÃO IMEDIATA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM CASO DE ENDEMIAS, EPIDEMIAS E PANDEMIAS, E DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 54 autores |
| PL 149/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/03/2020 | DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES ADEQUADAS DE CONVIVÊNCIA E REPOUSO AOS FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS QUE OFERECEM SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 116/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/03/2020 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 19.832, DE 01 DE ABRIL DE 2018, QUE PRIORIZA O ATENDIMENTO DE DOADORES DE SANGUE RARO E FENOTIPADOS CONVOCADOS PELOS BANCOS DE SANGUE DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 110/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/03/2020 | ALTERAÇÃO DA LEI Nº 16.130, DE 8 DE JUNHO DE 2009, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 871/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/11/2019 | ALTERA A LEI 19.152, DE 2 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, O MANEJO, O COMÉRCIO E O TRANSPORTE DE ABELHAS SOCIAIS NATIVAS (MELIPONÍDEOS). | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 781/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/10/2019 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS A SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 575/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/08/2019 | CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA DA REGIÃO DE IBIPORÃ - ACAREI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 556/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/08/2019 | DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO RIO IVAÍ E SEUS AFLUENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 525/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/07/2019 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRASTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 371/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/05/2019 | INSTITUI O APADRINHAMENTO AFETIVO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - PADRINHOS E MADRINHAS DO CORAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 359/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/05/2019 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO OU SUSPENSÃO DE PLANO DE TELEFONIA, NA VIGÊNCIA DE CONTRATO DE PERMANÊNCIA MÍNIMA, NOS CASOS DE FURTO OU ROUBO DO APARELHO OU CHIP CELULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 337/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/05/2019 | CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO INTERDISCIPLINAR DE AVALIAÇÃO E TRATAMENTO DOS PROBLEMAS DO DESENVOLVIMENTO - ESPAÇO ESCUTA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LONDRINA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 326/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 29/04/2019 | CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROMOCIONAL LONDRINA VIVA - PROLOV, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LONDRINA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 325/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 29/04/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE MARILUZ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARILUZ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 266/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/04/2019 | PROÍBE ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE OFERTAR E CELEBRAR CONTRATO DE EMPRÉSTIMO FINANCEIRO COM APOSENTADOS E PENSIONISTAS POR MEIO DE LIGAÇÃO TELEFÔNICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 189/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/03/2019 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA DE CONVENIÊNCIA NA COMPRA DE INGRESSOS VIA INTERNET NO ESTADO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 188/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/03/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA A ASSOCIAÇÃO COOPERATIVISTA DE MORADORES DO MEIO RURAL DE JACIABA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 182/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/03/2019 | EXCLUI INFORMAÇÕES DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, RELATIVAS À LOTAÇÃO DE SERVIDORAS SOB O ALCANCE DE MEDIDAS PROTETIVAS DETERMINADAS PELO PODER JUDICIÁRIO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 168/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/03/2019 | ALTERA A REDAÇÃO DE LEI N° 19.025 DE 17 DE MAIO DE 2017, QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 120/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/03/2019 | CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE PROTEÇÃO AO IDOSO LAR NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RESERVA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 101/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/02/2019 | CONCEDE AO MUNICÍPIO DE MARINGÁ O TÍTULO DE CAPITAL DA MODA DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 65/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/02/2019 | PROÍBE A EXPLORAÇÃO DO GÁS DE XISTO NO ESTADO DO PARANÁ PELO MÉTODO DE FRATURA HIDRÁULICA - FRACKING | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 64/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/02/2019 | OBRIGA OS ÓRGÃOS DOS PODERES PÚBLICOS ESTADUAL E MUNICIPAIS A PUBLICAR OS MAPAS GEOGRÁFICOS COM AS DEMARCAÇÕES DE TERRENOS PÚBLICOS DOADOS, CEDIDOS, PERMUTADOS OU VENDIDOS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 62/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/02/2019 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À FORMAÇÃO DE BANCOS COMUNITÁRIOS DE SEMENTES E MUDAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 61/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/02/2019 | CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO UM CHUTE PARA O FUTURO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 53/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/02/2019 | INSTITUI E REGULAMENTA A ROTULAGEM DE ALIMENTOS GORDUROSOS E INDUSTRIALIZADOS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 52/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/02/2019 | ALTERA A LEI 14.260 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS - IPVA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 34/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/02/2019 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE IMPLEMENTAÇÃO DE PRÁTICAS RESTAURATIVAS DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS E CULTURA DE PAZ NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 585/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/12/2018 | CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DESPORTIVA DE MARINGÁ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 584/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/12/2018 | CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO VOLEIBOL VILA VELHA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 476/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/09/2018 | INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ O EVENTO " VIDA, PAIXÃO E MORTE DE JESUS CRISTO", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO FERIADO DA SEXTA-FEIRA SANTA, NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 449/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/08/2018 | INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ A FESTA "FOLIA DE REIS", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 06 DE JANEIRO, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 416/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/08/2018 | DENOMINA HOSPITAL REGIONAL DEPUTADO BERNARDO G. RIBAS CARLI O HOSPITAL REGIONAL DO CENTRO-OESTE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 53 autores |
| PL 364/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/06/2018 | DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NAS UNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DE SAÚDE, SOBRE A ADOÇÃO DE NASCITURO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 340/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/06/2018 | ACRESCE O INCISO IX AO §1° DO ART. 1° DA LEI Nº 18.573, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015, QUE INSTITUIU O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA DO PARANÁ. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria única |
| PL 305/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/05/2018 | CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO EQUOSORRISO EQUITAÇÃO E EQUOTERAPIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 258/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/05/2018 | DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA NA ZONA RURAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 257/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/05/2018 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE CONVENIÊNCIA NA COMPRA DE INGRESSOS PELA INTERNET OU TELEFONE NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 235/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/04/2018 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE A PRIORIZAÇÃO NO ATENDIMENTO DE DOADORES CONVOCADOS DE SANGUE RARO E FENOTIPADOS, EM BANCOS DE SANGUE NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 120/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/03/2018 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO EM ESTOQUE DO MEDICAMENTO DANTROLENE OU SIMILAR, NOS CASOS QUE ESPECIFICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 93/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/03/2018 | DECLARA A PRAÇA DO JAPÃO, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CURITIBA, COMO PATRIMÔNIO TURÍSTICO E CULTURAL DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 67/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/02/2018 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES APREENDIDOS, REMOVIDOS, DEPOSITADOS OU ABANDONADOS NA FORMA QUE ESPECIFICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 35/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/02/2018 | DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DA PINTURA DE PRÉDIOS PÚBLICOS, DEFINE A APLICAÇÃO DE CORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 37/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/02/2018 | DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO SOBRE OBRAS, AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, CUSTEADOS POR ENTES QUE NÃO INTEGREM A ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO ESTADO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 34/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/02/2018 | DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO AO CONSUMIDOR DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS POR PARTE DE OPERADORAS DE PLANO OU SEGURO PRIVADO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO CASO DE NEGATIVA DE COBERTURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 854/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/12/2017 | DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 760/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/11/2017 | INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ O EVENTO "CORPUS CHRISTI - FESTA DA UNIDADE E DA SOLIDARIEDADE", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO FERIADO DE CORPUS CHRISTI, NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 748/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 21/11/2017 | INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ O EVENTO "MARINGÁ ENCANTADA", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO MÊS DE DEZEMBRO, NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 656/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/10/2017 | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O ACOLHIMENTO FAMILIAR NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 549/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/09/2017 | ALTERA A LEI Nº 18.696, DE 08 DE JANEIRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO DE TRÁFEGO EM SERVIÇOS DELEGADOS DE INFRAESTRUTURA NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 524/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/09/2017 | OBRIGA, A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2018, O FORNECIMENTO AO CONSUMIDOR DE NOTA OU CUPOM FISCAL PELAS CONCESSIONÁRIAS DE PEDÁGIO NO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 453/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/08/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENTES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ASSOCIAÇÕES E EMPRESAS PÚBLICAS OU PRIVADAS QUE FIRMEM CONTRATOS, CONVÊNIOS, TERMOS DE PARCERIA E DEMAIS INSTRUMENTOS COM O ESTADO DO PARANÁ DE DISPONIBILIZAR OS CONTRATOS EM SEUS RESPECTIVOS SÍTIOS ELETRÔNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 379/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/08/2017 | INSTITUI A GRATUIDADE DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL RODOVIÁRIO AOS USUÁRIOS PERTENCENTES A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 350/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/08/2017 | RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DO PARANÁ E AS ASSOCIAÇÕES REGIONAIS DE MUNICÍPIOS DO PARANÁ COMO ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 321/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/07/2017 | PROÍBE A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE, EMBORA CONCLUÍDAS, NÃO ESTEJAM EM CONDIÇÕES DE CUMPRIR AOS FINS A QUE SE DESTINA. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 243/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 29/05/2017 | ALTERA A LEI Nº 11.713, DE 7 DE MAIO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE AS CARREIRAS DO PESSOAL DOCENTE E TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO PARANÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 239/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/05/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - APAC, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 178/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/04/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DE LINK DO PROCON NOS CASOS QUE INDICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 128/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/04/2017 | ALTERA A LEI N° 11.182, DE 23 DE OUTUBRO DE 1995, QUE ASSEGURA O PAGAMENTO DE METADE DO VALOR EFETIVAMENTE COBRADO PARA INGRESSO EM CASAS DE DIVERSÕES, ESPETÁCULOS, PRAÇAS ESPORTIVAS E SIMILARES, AOS ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, CONFORME ESPECIFICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 127/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/04/2017 | ALTERA A LEI 15.876, DE 07 DE JULHO DE 2008, QUE ASSEGURA AOS PROFESSORES DA REDE DE ENSINO PÚBLICO OU PARTICULAR DE TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO PARANÁ QUE ESTEJAM EXERCENDO SUAS FUNÇÕES, O PAGAMENTO DE 50% DO VALOR REALMENTE COBRADO PARA O INGRESSO EM ESTABELECIMENTOS E/OU CASAS DE DIVERSÕES, PRAÇAS ESPORTIVAS E SIMILARES, QUE PROMOVAM ESPETÁCULOS DE LAZER, ENTRETENIMENTO E DIFUSÃO CULTURAL, CONFORME ESPECIFICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 118/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/03/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ENTIDADE ECUMÊNICA DE AMOR AO PRÓXIMO, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO MARINGÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 115/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/03/2017 | DISPÕE SOBRE A POLITICA PÚBLICA DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE IMPLEMENTAÇÃO DE PRÁTICAS RESTAURATIVAS, DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS E CULTURA DE PAZ NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 58/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 21/02/2017 | CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGROPECUÁRIOS CALIFÓRNIA – APAC, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO CALIFÓRNIA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 593/2016 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/12/2016 | CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS – APAC, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE JACAREZINHO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 561/2016 Assembleia Legislativa — Paraná | 29/11/2016 | ISENTA DE PAGAMENTO DE TAXAS DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS DE GRADUAÇÃO, MESTRADO E DOUTORADO PARA OS REFUGIADOS NO ESTADO NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 469/2016 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/10/2016 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PERCENTUAL MÍNIMO DE TRABALHADORES IDOSOS NOS QUADROS FUNCIONAIS DE EMPRESAS PRIVADAS DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 426/2016 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/08/2016 | DISPÕE SOBRE O ABONO DE FALTAS A SERVIDORES QUE PARTICIPAM DAS MANIFESTAÇÕES QUE ESPECIFICA. | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria conjunta — 19 autores |
| PL 423/2016 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/08/2016 | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 343/2016 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/07/2016 | DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DA COBRANÇA DA TAXA DE CONVENIÊNCIA PELAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO, UMA VEZ QUE OPTAREM PELA COBRANÇA NA VENDA DE INGRESSOS PELA INTERNET OU TELEFONE NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 289/2016 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/06/2016 | INSTITUI O PROCEDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER ATENDIDA EM ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 215/2016 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/05/2016 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DE MOBILIZAÇÃO CONTRA O PEDÁGIO INJUSTO NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 205/2016 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/05/2016 | DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR NA ENTRADA DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES, AS FORMAS DE PAGAMENTO QUE SÃO ACEITAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 124/2016 Assembleia Legislativa — Paraná | 30/03/2016 | CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR EMANUEL FERNANDO SCHEFFER REGO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 52/2016 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/02/2016 | DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS – ICMS, NA AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEIS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 741/2015 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/10/2015 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME RÁPIDO DE TROPONINA CARDÍACA EM PACIENTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 712/2015 Assembleia Legislativa — Paraná | 30/09/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE "DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE RECLAMAÇÕES DO CONSUMIDOR PARANAENSE" ATRAVÉS DE APLICATIVO ELETRÔNICO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 711/2015 Assembleia Legislativa — Paraná | 30/09/2015 | CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO SÃO PIO DE PIETRELCINA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 654/2015 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/09/2015 | RECONHECE O MUNICÍPIO DE BARBOSA FERRAZ COMO CAPITAL DO CROCHÊ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 653/2015 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/09/2015 | INSERÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ DA "FESTA DA COXINHA DE FAROFA", REALIZADA ANUALMENTE NO MUNICÍPIO DA LAPA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 639/2015 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/08/2015 | INSTITUIÇÃO DO DIA DA MOBILIZAÇÃO PELOS DIREITOS DOS MIGRANTES, REFUGIADOS E APÁTRIDAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 606/2015 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/08/2015 | PROÍBE A EXPOSIÇÃO DE RECIPIENTES OU DE SACHÊS QUE CONTENHAM CLORETO DE SÓDIO (SAL DE COZINHA) EM MESAS E BALCÕES DE ESTABELECIMENTOS SITUADOS NO ESTADO DO PARANÁ QUE COMERCIALIZEM ALIMENTOS PREPARADOS PARA O CONSUMO, TAIS COMO BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 540/2015 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/07/2015 | DISPÕE SOBRE A FORMATAÇÃO DE PREÇOS AO CONSUMIDOR DE COMBUSTÍVEIS NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 537/2015 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/07/2015 | INSERÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ DA "FESTA DA UVA FINA", REALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARIALVA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 514/2015 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/07/2015 | DÁ NOVA REDAÇÃO E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI Nº 18.492, DE 24 DE JUNHO DE 2015 - PLANO ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - PEE. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 439/2015 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/06/2015 | INSTITUI POLÍTICA DE COMPENSAÇÃO PARA INCENTIVO À GERAÇÃO E APROVEITAMENTO DA ENERGIA SOLAR NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 345/2015 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/05/2015 | TORNA FACULTATIVO A PRIORIZAÇÃO NO ATENDIMENTO DE DOADORES DE SANGUE RARO E FENOTIPADOS EM BANCOS DE SANGUE NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 285/2015 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/04/2015 | ALTERA TEXTO DE LEI DE CRIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE FLORESTA E DE ITAMBÉ, CORRIGINDO NOMENCLATURA DE DIVISA TERRITORIAL. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 219/2015 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/03/2015 | INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ O TEATRO AO AR LIVRE “PAIXÃO DE CRISTO”, REALIZADO ANUALMENTE DURANTE A SEMANA SANTA, NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 203/2015 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/03/2015 | INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ A “VIA SACRA VIVA”, REALIZADA ANUALMENTE NA SEXTA-FEIRA SANTA, NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 99/2015 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/02/2015 | ESTABELECE A CRIAÇÃO DO ESTATUTO ESTADUAL DOS DIREITOS DO FETO E DAS GESTANTES. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 3 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraná — API pública da ALEP. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.