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Projeto de lei (PL) · 387 no total

Romanelli

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Todos os tipos Ficha completa

Projeto de lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 724/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 10/08/2026 DENOMINA ASIO MONTICUCO O CONDOMÍNIO DO IDOSO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE LOANDA. Tramitando — Comissão de defesa dos direitos da pessoa idosa Autoria única
PL 642/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 14/07/2026 DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA OPTOMETRIA DE NÍVEL SUPERIOR NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, AUTORIZANDO A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA OPTOMÉTRICA EM ESTABELECIMENTOS ÓPTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Dl - autuação Autoria única
PL 540/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 09/06/2026 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DE AMOREIRA UNIAGRO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA. Tramitando — Gabinete - deputado luiz claudio romanelli Autoria única
PL 482/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 19/05/2026 DENOMINA ENGENHEIRO PAULINHO DALMAZ O VIADUTO LOCALIZADO NO KM 6+920 DA PR-418, NO MUNICÍPIO DE CURITIBA, CONFORME ESPECIFICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 15 autores
PL 441/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 04/05/2026 ALTERA A LEI ESTADUAL N° 22.130, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 356/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 13/04/2026 ALTERA A LEI Nº 22.531, DE 11 DE JULHO DE 2025, QUE INSTITUIU A ROTA MOTO TURÍSTICA CIRCULAR DA PR-218 – RODOVIA JAYME CANET, DENOMINADA ROTA DO CARIBE, ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CARLÓPOLIS E RIBEIRÃO CLARO, PARA FINS DE ALTERAR A SUA DENOMINAÇÃO. Tramitando — Comissão do turismo Autoria única
PL 316/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 30/03/2026 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À INSTÂNCIA DE GOVERNANÇA REGIONAL CINTURÃO VERDE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CIANORTE. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 313/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 30/03/2026 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO AEROCLUBE DE CAMPO MOURÃO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO. Tramitando — Dl - requerimentos Autoria conjunta — 2 autores
PL 243/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 16/03/2026 INSTITUI O DIA DO ENDURO DE REGULARIDADE, A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 29 DE MARÇO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 237/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 10/03/2026 INSTITUI O PARQUE ESTADUAL DA COSTA RICA, NO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 189/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 02/03/2026 ALTERA A LEI Nº 20.081, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE ESTABELECE LIMITES PARA O PLANTIO DE ÁRVORES EXÓTICOS E NATIVAS PRÓXIMAS A LINHAS E REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 21 autores
PL 128/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 10/02/2026 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO ESTRELA GUIA - EM BUSCA DO DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JACAREZINHO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 100/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 09/02/2026 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DO ESTADO DO PARANÁ À SENHORA SAMIA SAAD GALLOTTI BONAVIDES. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 99/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 09/02/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO PARANÁ A COMPUTAR, PARA FINS DE AQUISIÇÃO DE DIREITOS E VANTAGENS FUNCIONAIS, O PERÍODO DE SUSPENSÃO PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020, E A EFETUAR, SE HOUVER DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA, O PAGAMENTO RETROATIVO DAS PARCELAS CORRESPONDENTES. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 4 autores
PL 1266/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 10/12/2025 DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DE REAJUSTES TARIFÁRIOS NAS PASSAGENS AÉREAS COM ORIGEM OU DESTINO NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 3 autores
PL 1215/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 08/12/2025 ALTERA A LEI Nº 11.580, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1996, E A LEI Nº 13.212, DE 29 DE JUNHO DE 2001. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 15 autores
PL 1115/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 24/11/2025 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO ESCOLINHA DE FUTEBOL MONTE BRANCO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE UMUARAMA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 1084/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 17/11/2025 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO BANDEIRANTENSE KARATÊ SHOTOKAN - ABKS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 1055/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 11/11/2025 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO APÓSTOLO NELSON BRAIDO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 980/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 27/10/2025 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO PROJETO BICHO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 969/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 27/10/2025 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO SÃO JOSÉ DE VIOLA CAIPIRA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 928/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 14/10/2025 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOIO E DEFESA DA CIDADANIA, DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 852/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 06/10/2025 DENOMINA PASSARELA JOSÉ FELIPE REZENDE, A PASSARELA LOCALIZADA NA PR-317, CONFORME ESPECIFICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 850/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 06/10/2025 ALTERA A LEI Nº 16.244, DE 22 DE OUTUBRO DE 2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS, MEDIANTE TERMOS DE COLABORAÇÃO OU TERMOS DE FOMENTO ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 847/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 06/10/2025 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO LONDRINENSE DE FUTEBOL ARTE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LONDRINA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 822/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 29/09/2025 ALTERA O INCISO I, DO ARTIGO 1º, O INCISO I DO ARTIGO 27 E OS ANEXOS I, IV E V DA LEI Nº 21.112, DE 30 DE JUNHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO O PRÓPRIO DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO PARANÁ - QPDA, PARA INCLUIR A FUNÇÃO DE ZOOTECNISTA NO CARGO DE FISCAL DA DEFESA AGROPECUÁRIA – FDA, DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO PARANÁ – ADAPAR. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 497/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 07/07/2025 RECONHECE O PASTEL GIGANTE DE IMBAÚ COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 441/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 23/06/2025 ALTERA O § 12 E REVOGA OS § 13, § 14 E § 16 DO ART. 1º E OS INCISOS III, IV, V E VI DO § 4º DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 249, DE 23 DE AGOSTO DE 2022, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 21.865, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 15 autores
PL 430/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 16/06/2025 DENOMINA BIBLIOTECA PÚBLICA ESTADUAL DALTON TREVISAN A ATUAL BIBLIOTECA PÚBLICA DO PARANÁ LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 21 autores
PL 423/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 16/06/2025 INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ, A JORNADA DE AGROECOLOGIA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 9 autores
PL 386/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 02/06/2025 INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O RUÍDO A SER CELEBRADO ANUALMENTE NA ÚLTIMA QUARTA-FEIRA DO MÊS DE ABRIL. Tramitando — Dl - comissões Autoria única
PL 360/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 27/05/2025 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ À SENHORA MARIANGELA HUNGRIA DA CUNHA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 14 autores
PL 294/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 07/05/2025 DENOMINA PAPA FRANCISCO O VIADUTO LOCALIZADO NO ENTRONCAMENTO DA BR-369 COM A AVENIDA JOCKEY CLUBE, NO ACESSO À PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE LONDRINA – CÂMPUS LONDRINA – PUC/PR, CONHECIDO COMO VIADUTO DA PUC, NO MUNICÍPIO DE LONDRINA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 5 autores
PL 233/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 15/04/2025 INSTITUI O DIA 02 DE DEZEMBRO COMO O DIA ESTADUAL DO PATRIOTA. Tramitando — Comissão de direitos humanos e da cidadania Autoria única
PL 179/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 31/03/2025 INSTITUI O DIA ESTADUAL DO KRAV MAGA A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 18 DE JANEIRO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 143/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 24/03/2025 INSTITUI O DIA ESTADUAL DO ZOOTECNISTA A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 13 DE MAIO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 110/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 10/03/2025 DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DO TABACO NAS PROPRIEDADES DOS AGRICULTORES PRODUTORES NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de agricultura, pecuária, abastecimento e desenvolvimento rural Autoria única
PL 70/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 24/02/2025 RECONHECE A GINCANA DOS PRODUTORES DE QUERÊNCIA DO NORTE COMO GINCANA DE AGRICULTORES MAIS ANTIGA DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 50/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 17/02/2025 INSTITUI O DIA 13 DE JULHO COMO O DIA MÚSICA E VIOLA CAIPIRA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 19 autores
PL 11/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 10/02/2025 ALTERA A LEI Nº 19.292 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ESTADUALIZAÇÃO DA RODOVIA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO E IVATÉ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 702/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 26/11/2024 ALTERA A LEI Nº 14.039, DE 25 DE ABRIL DE 2003, VISANDO AUTORIZAR O DER/PR A LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS, FOTOGRÁFICOS, ELÉTRICOS, MECÂNICOS OU SIMILARES, QUE TENHAM POR FINALIDADE EXERCER O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO EM RODOVIAS ESTADUAIS, EXCETO OS INSTRUMENTOS CUJO CRITÉRIO DE PAGAMENTO SEJA POR PRODUÇÃO. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 2 autores
PL 698/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 25/11/2024 ALTERA O CAPUT E INCLUI §4º AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 11.504, DE 6 DE AGOSTO DE 1996, A QUAL DISPÕE QUE A DEFESA SANITÁRIA ANIMAL, COMO INSTRUMENTO FUNDAMENTAL À PRODUÇÃO E PRODUTIVIDADE DA PECUÁRIA, É COMPETÊNCIA DO ESTADO, CABENDO-LHE A DEFINIÇÃO E A EXECUÇÃO DAS NORMAS DO SANITARISMO ANIMAL PARA O ESTADO DO PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 561/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 02/09/2024 INSTITUI O ESTATUTO PARANAENSE DA PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 26 autores
PL 510/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 05/08/2024 ALTERA A LEI Nº 11.042, DE 03 DE JANEIRO DE 1995, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CASARÃO CÍCERO MORAES COLECT, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CASTRO - PR. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 497/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 05/08/2024 ALTERA O ART. 7º, DA LEI N.º 18.926/16, PARA INSTITUIR A AMPLIAÇÃO DO PERÍODO DA LICENÇA PATERNIDADE PARA OS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 495/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 05/08/2024 DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE PREVISÃO DE ACOSTAMENTO NA ELABORAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE NOVAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RODOVIAS ESTADUAIS, CONFORME ESPECIFICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 494/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 05/08/2024 INSTITUI O JULHO ÂMBAR COMO O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO DO LUTO PARENTAL NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 491/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 15/07/2024 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO FERNANDA GAIGHER, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 473/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 09/07/2024 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE CAPOEIRA MACULELÊ DE CORNÉLIO PROCÓPIO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 387/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 18/06/2024 CRIA A SEMANA ESTADUAL DOS PORCOS CRIOULOS E INSERE A DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 386/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 18/06/2024 DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E GENÉTICO DO ESTADO DO PARANÁ, O PORCO DA RAÇA MOURA, CRIADO DE FORMA TRADICIONAL. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 341/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 27/05/2024 ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ART. 1-A, RENUMERA E INSERE §§ 3º E 4º, DO ART. 2, DA LEI Nº 13.115, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2001, QUE DISPÕE QUE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO OU DE CIDADÃO BENEMÉRITO SÓ SERÁ CONCEDIDO À PESSOA QUE TENHA PRESTADO RELEVANTES SERVIÇOS AO ESTADO DO PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 312/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 14/05/2024 TORNA OBRIGATÓRIA A INFORMAÇÃO SOBRE O FATOR DE ALTO RISCO NA CARTEIRA DE PRÉ-NATAL PELOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 289/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 13/05/2024 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR LUIZ BONACIN FILHO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 247/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 22/04/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO SONHO MEU, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LOANDA/PR. Tramitando — Gabinete - deputado luiz claudio romanelli Autoria única
PL 187/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 01/04/2024 DENOMINA PREFEITO PEDRO RUIPERES TERUEL, O TRECHO DA PR 182, QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE ITAÚNA DO SUL E DIAMANTE DO NORTE. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 180/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 26/03/2024 CONCEDE O TÍTULO DE CAPITAL PARANAENSE DO CAFÉ AO MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria única
PL 178/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 26/03/2024 INSTITUI A ROTA MOTO TURÍSTICA CIRCULAR DA PR 218 – RODOVIA JAYME CANET, DENOMINADA ROTA DO CARIBE, ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CARLÓPOLIS/PR E RIBEIRÃO CLARO/PR. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 131/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 11/03/2024 DECLARA O QUEIJO COLONIAL DO SUDOESTE DO PARANÁ COMO PATRIMÔNIO DE NATUREZA CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 8 autores
PL 111/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 04/03/2024 INSTITUI O PROGRAMA PARANAENSE DE ATENÇÃO À SAÚDE NO CLIMATÉRIO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 13 autores
PL 93/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 26/02/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO PESCADORES DE VIDAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ - PR. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 27/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 06/02/2024 INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ O ANO DO CENTENÁRIO DA IMIGRAÇÃO, COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO BRITÂNICO NO NORTE PARANAENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 4 autores
PL 1055/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 12/12/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 54 autores
PL 1037/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 11/12/2023 ALTERA O ART. 3- A, DA LEI Nº 19.216, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2017. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 6 autores
PL 1036/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 11/12/2023 INSTITUI O PROGRAMA DE MONITORAMENTO DIGITAL CONTÍNUO DE GLICEMIA NO ESTADO DO PARANÁ, COM O FORNECIMENTO DE APARELHO DIGITAL DE MEDIÇÃO E SENSOR DE CONTROLE GLICÊMICO, PARA OS PACIENTES COM IDADE ENTRE 4 (QUATRO) E 17 (DEZESSETE) ANOS COM DIABETES MELLITUS (TIPO 1 E 2), APRIMORANDO O MONITORAMENTO EVITANDO A HIPOGLICEMIA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM TODO O ESTADO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 6 autores
PL 993/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 28/11/2023 DETERMINA QUE O PROJETO E A EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS INCLUA ACOSTAMENTO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 5 autores
PL 987/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 27/11/2023 INSTITUI O DIA 20 DE NOVEMBRO COMO O DIA ESTADUAL DO PATRIOTA. Tramitando — Comissão de direitos humanos e da cidadania Autoria conjunta — 2 autores
PL 925/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 07/11/2023 ESTABELECE A SEMANA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DA EPIDERMÓLISE BOLHOSA, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO DIA 25 A 31 DE OUTUBRO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 900/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 30/10/2023 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DAS CASAS DE APOIO PARA PORTADORES DE TRANSTORNOS MENTAIS NO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 2 autores
PL 880/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 23/10/2023 ALTERA A COMPOSIÇÃO DO FORO EXTRAJUDICIAL POR COMARCA, ALTERANDO-SE A LEI Nº 14.277, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 879/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 23/10/2023 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO USO DA EXPRESSÃO CARNE E SEUS DERIVADOS PARA IDENTIFICAÇÃO COMERCIAL OU PUBLICITÁRIA DE PRODUTOS QUE NÃO CONTENHAM CARNE IN NATURA NA SUA FORMULAÇÃO CONFORME ESPECIFICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 16 autores
PL 854/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 16/10/2023 CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE INFORMAÇÃO SOBRE O MERCADO DE CARBONO. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 4 autores
PL 853/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 10/10/2023 INSTITUI NO PARANÁ A “CAMPANHA DEPILADORA AMIGA”, DEDICADA ÀS PROFISSIONAIS DA DEPILAÇÃO NA CONSCIENTIZAÇÃO DE MULHERES SOBRE A IMPORTÂNCIA DA IDENTIFICAÇÃO PRECOCE DE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS (DST), E DE DENUNCIAR OS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 813/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 02/10/2023 CRIA A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CAPACITISMO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 710/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 28/08/2023 INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 47 autores
PL 644/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 14/08/2023 DENOMINA ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO O VIADUTO LOCALIZADO NA PR 466 E AVENIDA MANOEL RIBAS SOBRE A BR 277, NO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 16 autores
PL 625/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 07/08/2023 CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O “CÓDIGO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER PARANAENSE”. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 32 autores
PL 599/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 01/08/2023 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO DE MOREIRA SALES, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 573/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 11/07/2023 INSTITUI O DIA DO MOTOTURISMO NO PARANÁ, A SER REALIZADO ANUALMENTE EM 23 DE AGOSTO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores
PL 567/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 10/07/2023 DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, A VISTORIA DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR, EMPLACAMENTO E DEMAIS SERVIÇOS NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 12 autores
PL 543/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 28/06/2023 DENOMINA DOUGLAS FERRO A PASSARELA QUE DÁ ACESSO AO SANTUÁRIO SÃO MIGUEL ARCANJO, LOCALIZADA NA BR-369, NO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 503/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 20/06/2023 DENOMINA JOSÉ DO CARMO GARCIA O VIADUTO BRATISLAVA LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores
PL 388/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 15/05/2023 ALTERA A LEI Nº 15.461, DE 15 DE JANEIRO DE 2007, QUE INSTITUIU O DIA ESTADUAL DO CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NA DATA DE 26 DE MARÇO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores
PL 119/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 13/03/2023 DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DO TABACO NAS PROPRIEDADES DOS AGRICULTORES PRODUTORES NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de agricultura, pecuária, abastecimento e desenvolvimento rural Autoria conjunta — 10 autores
PL 115/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 13/03/2023 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CANCELAS EM TODAS AS PASSAGENS DE TREM NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 12 autores
PL 86/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 06/03/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM AMBIENTES DE BARES, RESTAURANTES, BOATES, CLUBES NOTURNOS, CASAS DE ESPETÁCULOS E CONGÊNERES E DE CAPACITAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DE MODO A IDENTIFICAR E HABILITÁ-LOS A COMBATER O ASSÉDIO SEXUAL E A CULTURA DO ESTUPRO PRATICADO CONTRA AS MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria conjunta — 14 autores
PL 545/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 21/12/2022 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DA DIVINA PROVIDÊNCIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 544/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 14/12/2022 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À DANDO VOZ AO CORAÇÃO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 529/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 07/12/2022 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À FEDERAÇÃO PARANAENSE DE KARATÊ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 514/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 30/11/2022 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À REPRESENTAÇÃO CENTRAL UCRANIANO BRASILEIRA COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Tramitando — Gabinete - deputado luiz claudio romanelli Autoria única
PL 425/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 05/09/2022 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO ESTRELA DA MANHÃ, COM SEDE EM JACAREZINHO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 410/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 29/08/2022 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À SANTÍSSIMA TRINDADE FUTEBOL CLUBE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 391/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 15/08/2022 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIACAO NUBIA RAFAELA NOGUEIRA ALGBTI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JACAREZINHO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 5 autores
PL 386/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 15/08/2022 INSTITUI O DIA DO GAITEIRO MIRIM, A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 28 DE JANEIRO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 345/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 25/07/2022 CRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, A BOLSA AGRO ESTUDANTIL, DESTINADA AOS ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL AGRÍCOLA E FLORESTAL DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 342/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 19/07/2022 INSTITUI O DIA ESTADUAL DE LUTA CONTRA A INTOLERÂNCIA POLÍTICA E DE PROMOÇÃO DA TOLERÂNCIA DEMOCRÁTICA, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 09 DE JULHO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 12 autores
PL 334/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 18/07/2022 INSERE NO CRONOGRAMA OFICIAL DOS JOGOS ESCOLARES E UNIVERSITÁRIOS DO PARANÁ, A MODALIDADE DE JOGOS ELETRÔNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 323/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 12/07/2022 CONCEDE AO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL, O TÍTULO DE CAPITAL DO CIMENTO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 318/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 11/07/2022 INSTITUI NO ESTADO DO PARANÁ A ROTA TURÍSTICA ROTA DA PRINCESA, CONFORME ESPECIFICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores
PL 315/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 11/07/2022 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE UGO ROBERTO ACCORSI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LOANDA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 303/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 04/07/2022 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE CATADORES E SEPARADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE ASSAÍ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ASSAÍ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 302/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 04/07/2022 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE RECICLÁVEIS DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 301/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 04/07/2022 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE RIBEIRÃO CLARO - É O BICHO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 297/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 04/07/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR ROBERTO MELLO MILANEZE. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 281/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 27/06/2022 INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS CUIDADOS PALIATIVOS, A SER CELEBRADA ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 280/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 27/06/2022 INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E FOMENTO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 5 autores
PL 244/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 07/06/2022 DISPÕE SOBRE DIFERIMENTO DO ICMS EM OPERAÇÕES DE AQUISIÇÃO DE INSUMOS E IMPORTAÇÃO DE BENS DE CAPITAL PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES EM EMPREENDIMENTOS SUSTENTÁVEIS, COM MAIS DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DE ÁREAS PERMEÁVEIS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 240/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 01/06/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR IVO PIERIN JÚNIOR. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 231/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 31/05/2022 ALTERA A LEI N.º 20.091 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS PRECEITOS E FUNDAMENTOS DOS CUIDADOS PALIATIVOS NO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 225/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 25/05/2022 PROÍBE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL IMPOR RESTRIÇÕES À ESCOLHA DO BANCO CONTRATADO PELO PROPONENTE DE PROJETOS CULTURAIS NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 5 autores
PL 158/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 19/04/2022 INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA ARTISTAS E TÉCNICOS-ARTÍSTICOS PROFISSIONAIS NOS EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria conjunta — 6 autores
PL 154/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 18/04/2022 PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE COBRE, ALUMÍNIO E OUTROS MATERIAIS SEM ORIGEM COMPROVADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 134/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 11/04/2022 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ONG SOS CRIANCA E ADOLESCENTE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 130/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 11/04/2022 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCLUSÃO E ACESSO AO FOMENTO CULTURAL DE GRUPOS TRADICIONAIS, DISCRIMINADOS, VULNERÁVEIS E INVISIBILIZADOS NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria conjunta — 3 autores
PL 122/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 04/04/2022 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO VIDA NOVA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 121/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 04/04/2022 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO PELA PAZ ANIBAL ANDRAUS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ. Tramitando — Diretoria legislativa Autoria única
PL 116/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 29/03/2022 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE BOLÃO DE TOLEDO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TOLEDO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 111/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 28/03/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PRÓPRIOS DO ESTADO DO PARANÁ, EM CARÁTER NÃO ONEROSO, PARA A INSTALAÇÃO DE CIRCOS ITINERANTES. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria conjunta — 6 autores
PL 82/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 16/03/2022 ALTERA A LEI Nº 20.333, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020, QUE SUSPENDE OS PRAZOS DE VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS JÁ HOMOLOGADOS DURANTE O PERÍODO DE VIGÊNCIA DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS SARS-COV-2. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 32/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 16/02/2022 CRIA O PROJETO INCLUSÃO, VISANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO QUADRO DE SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria conjunta — 5 autores
PL 30/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 15/02/2022 INSTITUI O DIA DO DESPACHANTE DE TRÂNSITO, A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 21 DE SETEMBRO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores
PL 18/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 08/02/2022 ALTERA A LEI N.º 18.451, DE 06 DE ABRIL DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DO PARANÁ E ADOÇÃO DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 15 autores
PL 3/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 07/02/2022 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS AMIGOS LEAIS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE IMBITUVA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 751/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 13/12/2021 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO LAURA FRESSATTO DE APOIO À SAÚDE, COM SEDE EM CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 748/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 08/12/2021 INSTITUI O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A EPIDERMÓLISE BOLHOSA (EB), A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NO DIA 25 DE OUTUBRO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 741/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 07/12/2021 INSTITUI O SERVIÇO DE DESPACHANTE DE TRÂNSITO E DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO, PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO PARANÁ, DE SEUS TITULARES E PREPOSTOS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 4 autores
PL 740/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 07/12/2021 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS, DE NOME FANTASIA HUMANITAS SÃO FRANCISCO NA PROVIDÊNCIA DE DEUS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 739/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 07/12/2021 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS, DE NOME FANTASIA LAR DOM GETÚLIO NA PROVIDÊNCIA DE DEUS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 717/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 30/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR CARLOS ALBERTO GARCIA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 689/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 24/11/2021 DISPÕE SOBRE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS CONTRA A PRÁTICA DE ATO DISCRIMINATÓRIO POR MOTIVO DE RAÇA OU COR. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 8 autores
PL 688/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 24/11/2021 DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÍNIMO DE PARTICIPAÇÃO DE MULHERES EM CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO, EM INSTITUIÇÕES NAS QUAIS O ESTADO DETENHA A MAIORIA DO CAPITAL SOCIAL COM DIREITO A VOTO, OU PODER DE INDICAÇÃO. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 18 autores
PL 654/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 17/11/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR HÉLIO AIRTON LEWIN. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 4 autores
PL 559/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 13/10/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÍMULO À IMPLANTAÇÃO DAS TECNOLOGIAS DE CONECTIVIDADE MÓVEL, A FIM DE VIABILIZAR A CHEGADA DA TECNOLOGIA DE QUINTA GERAÇÃO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores
PL 546/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 06/10/2021 INSTITUI DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 5 autores
PL 545/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 06/10/2021 ALTERA A LEI Nº 9.491, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO DOS ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 524/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 04/10/2021 DENOMINA PREFEITO MÁRCIO POZZI O VIADUTO LOCALIZADO NO ENTRONCAMENTO DA BR-369 COM A RODOVIA MUNICIPAL DE ACESSO AO DISTRITO DE CONGONHAS, MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 516/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 04/10/2021 DENOMINA SUSUMO ITIMURA O VIADUTO LOCALIZADO NO ENTRONCAMENTO DA BR-369 COM A PR-442 NO ACESSO AO MUNICÍPIO DE URAÍ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 515/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 04/10/2021 DENOMINA PREFEITO ALEXANDRE BASSO O VIADUTO LOCALIZADO NO ENTRONCAMENTO DA BR-369 COM A PR-525 NO ACESSO AO MUNICÍPIO DE NOVA AMÉRICA DA COLINA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 504/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 28/09/2021 INSTITUI NO ESTADO DO PARANÁ, O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE EDWARDS (T18). Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 492/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 22/09/2021 CRIA A LEI DE INCENTIVO À CULTURA DO BAMBU. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 485/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 21/09/2021 DENOMINA ALTAIR JOSÉ ALESSI A VIA MARGINAL LOCALIZADA ÀS MARGENS DA BR-373, ENTRE O KM 262 E O KM 268, NO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 16 autores
PL 466/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 14/09/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, MANEJO, CONSERVAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS DA FAUNA NATIVA, EXÓTICA E DOMÉSTICA, BEM COMO O LICENCIAMENTO E A POLÍTICA DE GESTÃO DE CRIADOUROS COMERCIAIS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE FAUNA NATIVA E EXÓTICA. Tramitando — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 8 autores
PL 443/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 31/08/2021 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO INTEGRAL - CADI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 438/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 30/08/2021 ASSEGURA A PRIORIDADE DE MATRÍCULA PARA O ALUNO, CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEJAM IDOSOS OU PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, EM ESCOLA PÚBLICA PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA, CONFORME ESPECIFICA. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 2 autores
PL 437/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 30/08/2021 PROÍBE A PRÁTICA DA INDISPONIBILIDADE TOTAL DE AGENDA E/OU LIBERAÇÃO PROGRAMADA PELO MÉDICO, PROFISSIONAL DE SAÚDE, ESTABELECIMENTO MÉDICO HOSPITALAR OU OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE, NO AGENDAMENTO DE CONSULTAS, RETORNOS, EXAMES E QUAISQUER OUTROS PROCEDIMENTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 2 autores
PL 411/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 23/08/2021 ALTERA A LEI N.º 11.360, DE 03 DE ABRIL DE 1996, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE APOIO AO CICLISTA, COM SEDE E FORO NESTA CAPITAL. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 409/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 23/08/2021 REVOGA O INCISO I DO § 3º DO ART. 1º DA LEI Nº 11.571, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO OBRIGATÓRIA DE ITENS DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS E POSTOS DE SERVIÇOS BANCÁRIOS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 362/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 04/08/2021 INSTITUI A ROTA TURÍSTICA RASTRO DA SERPENTE. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 360/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 04/08/2021 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO À MULHER COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 8 autores
PL 301/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 29/06/2021 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO TURÍSTICA DO NORTE PIONEIRO DO PARANÁ - ATUNORPI. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 264/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 09/06/2021 INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CICLO MENSTRUAL, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA QUE COMPREENDER O DIA 28 DE MAIO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 8 autores
PL 262/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 09/06/2021 DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO DO VALOR DE CONTAS PAGAS EM DUPLICIDADE, PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria conjunta — 11 autores
PL 238/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 26/05/2021 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO PLURAL. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 228/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 19/05/2021 DENOMINA RENATO TURQUINO, O VIADUTO LOCALIZADO NO ENTROCAMENTO DA PR-323 COM A PR-160, NO MUNICÍPIO DE SERTANEJA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 192/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 03/05/2021 ALTERA A LEI Nº 7.257, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA RELATIVA À TAXA DE SEGURANÇA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores
PL 187/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 28/04/2021 ALTERA A LEI Nº 20187 DE 22 DE ABRIL DE 2020, PARA QUE TRABALHADORES QUE OPTEM PELO USO DE BICICLETA PARA SE DESLOCAR NO PERCURSO RESIDÊNCIA-TRABALHO E VICE-VERSA PARA EVITAR CONTAMINAÇÃO PELA COVID-19 POSSA PERCEBER O VALE-TRANSPORTE EM ESPÉCIE ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria conjunta — 9 autores
PL 181/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 27/04/2021 GARANTE PRIORIDADE DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 AOS GENITORES, TUTORES, CUIDADORES, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E ENFERMEIROS QUE AUXILIAM NOS CUIDADOS E BEM-ESTAR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NA FORMA QUE MENCIONA, NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores
PL 180/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 27/04/2021 ESTABELECE REGRAS PARA GARANTIR A IMUNIZAÇÃO COMPLETA DA POPULAÇÃO PARANAENSE CONTRA A COVID-19. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores
PL 151/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 13/04/2021 ALTERA A LEI Nº 11.571, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PORTA DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores
PL 116/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 23/03/2021 REGULAMENTA O USO E APLICAÇÃO DE AGROTÓXICOS NO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 8 autores
PL 99/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 17/03/2021 DISPÕE QUE OS PADRES, PASTORES E DEMAIS SACERDOTES INTEGRARÃO O GRUPO PRIORITÁRIO PARA RECEBER AS VACINAS DESTINADAS A IMUNIZAR A POPULAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ CONTRA A INFECÇÃO CAUSADA PELO CORONAVÍRUS SARS-COV-2. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 19 autores
PL 36/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 15/02/2021 DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES A SEREM APLICADAS PELO NÃO CUMPRIMENTO DA ORDEM DE VACINAÇÃO DOS GRUPOS PRIORITÁRIOS, DE ACORDO COM A FASE CRONOLÓGICA DEFINIDA NO PLANO NACIONAL E/OU ESTADUAL DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores
PL 20/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 08/02/2021 DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES PARA QUEM BURLAR A PRIORIDADE DE VACINAÇÃO ESTABELECIDA PELO PODER PÚBLICO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 16/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 02/02/2021 PROÍBE A REALIZAÇÃO DE CORRIDAS COMPETITIVAS COM CÃES OU ATIVIDADES EXTENUANTES DE MESMA NATUREZA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores
PL 13/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 02/02/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR BARCÍMIO SICUPIRA JUNIOR. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 4 autores
PL 688/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 09/12/2020 ALTERA A LEI Nº 14.895, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO EM RELAÇÃO AO ICMS AOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS DE PRODUTOS ELETROELETRÔNICOS, DE TELECOMUNICAÇÃO E DE INFORMÁTICA, EM FAVOR DE EMPRESAS LOCALIZADAS EM FOZ DO IGUAÇU E MUNICÍPIOS QUE RELACIONA, E ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 13.214, DE 29 DE JUNHO DE 2001, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, CONFORME ESPECIFICA. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 3 autores
PL 683/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 07/12/2020 INSTITUI NO ESTADO DO PARANÁ O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E CÓDIGO SINAL VERMELHO, COMO FORMA DE PEDIDO DE SOCORRO E AJUDA PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR, MEDIDA DE COMBATE E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 6 autores
PL 656/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 24/11/2020 ALTERA A LEI Nº 12.342, DE 24 DE SETEMBRO DE 1998, QUE INSTITUI O DIA DO AGENTE PENITENCIÁRIO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 6 autores
PL 640/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 17/11/2020 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 4 autores
PL 624/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 16/11/2020 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO TOLEDANA DE ESPORTE E CULTURA (ATEC). Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 620/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 04/11/2020 DENOMINA DEPUTADO SEBASTIÃO VITRAL DOS SANTOS FURTADO O TRECHO DA RODOVIA PR-439 ENTRE O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL E O DISTRITO DE PLATINA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 599/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 07/10/2020 DISPÕE SOBRE LIMITES PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS DE DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS RODOVIÁRIOS ESTADUAIS POR PARTE DO PODER EXECUTIVO. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 38 autores
PL 597/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 07/10/2020 ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI Nº. 14.895, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE OUTORGA TRATAMENTO TRIBUTÁRIO EM RELAÇÃO AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 6 autores
PL 596/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 07/10/2020 INSTITUI A REGIÃO TURÍSTICA ILHA DO SOL, INTEGRADA PELOS MUNICÍPIOS DE PRIMEIRO DE MAIO E SERTANEJA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 577/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 28/09/2020 CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DA MUSICOTERAPIA COMO TRATAMENTO TERAPÊUTICO COMPLEMENTAR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SÍNDROMES E/OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 552/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 16/09/2020 INSTITUI O CIRCUITO CICLOTURÍSTICO ROTA NORTE PIONEIRO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 527/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 31/08/2020 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DOSAGEM DE VITAMINA D, NO ROL DE EXAMES DE ROTINA SOLICITADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO DO PARANÁ, A RESPECTIVA DISPENSAÇÃO DO MEDICAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 24 autores
PL 525/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 31/08/2020 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO LAR SÃO VICENTE DE PAULO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE IBAITI-PR. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 524/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 31/08/2020 INSTITUI O DIA ESTADUAL DA PROTEÇÃO DE DADOS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 523/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 31/08/2020 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE PODOLOGIA NO ESTADO DO PARANÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 460/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 27/07/2020 ESTABELECE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PELA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE NA EXECUÇÃO DE AÇÕES DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 16 autores
PL 444/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 15/07/2020 DENOMINA PONTE DO ARCO - NELSON MANDELA A PONTE LOCALIZADA NA AVENIDA DOM PEDRO II, TRECHO DA ESTRADA DA GRACIOSA, NO MUNICÍPIO DE QUATROS BARRAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 11 autores
PL 439/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 14/07/2020 OBRIGA AS PRESTADORAS DE SERVIÇO MÓVEL PESSOAL – SMP A ENVIAR AOS SEUS RESPECTIVOS USUÁRIOS ALERTA DE EVENTOS CLIMÁTICOS E METEOROLÓGICOS EXTREMOS COM POTENCIAL DE IMPACTO À POPULAÇÃO. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 2 autores
PL 438/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 13/07/2020 ALTERA A LEI Nº 15.608, DE 16 DE AGOSTO DE 2007, QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE LICITAÇÕES, CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E CONVÊNIOS NO ÂMBITO DOS PODERES DO ESTADO DO PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA E ADOTA DEMAIS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 2 autores
PL 433/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 13/07/2020 ESTABELECE A POSSIBILIDADE DE ATENDIMENTO VIA DELIVERY, TELEVENDAS, ON-LINE OU DRIVE-THRU POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ESTEJAM FECHADOS POR FORÇA DE DECRETOS ESTADUAIS OU MUNICIPAIS, DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA COVID-19, NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria conjunta — 15 autores
PL 405/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 29/06/2020 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS SARS-COV-2, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 402/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 29/06/2020 SUSPENDE OS PRAZOS DE VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS JÁ HOMOLOGADOS DURANTE O PERÍODO DE VIGÊNCIA DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS SARS-COV-2. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 4 autores
PL 382/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 16/06/2020 INSTITUI O SERVIÇO DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA VIA NÚMERO DE WHATSAPP. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria conjunta — 15 autores
PL 359/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 08/06/2020 OBRIGA AS EMPRESAS QUE COMERCIALIZAM VIDROS PARA BOXES DE BANHEIROS A INFORMAR AO CONSUMIDOR, NO ATO DA COMPRA, OS TIPOS DE VIDROS DE SEGURANÇA PREVISTOS NA NORMA DA ABNT Nº 14.207 DE 6 DE FEVEREIRO DE 2009, OU OUTRA QUE VENHA A SUBSTITUÍ-LA. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria conjunta — 3 autores
PL 353/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 02/06/2020 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO PROJETO CRIANÇA FELIZ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 351/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 01/06/2020 ALTERA A LEI Nº 20.094, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS INTERESSES DIFUSOS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 3 autores
PL 345/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 26/05/2020 INSTITUI NORMAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR MEIO DE CICLOS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 9 autores
PL 332/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 20/05/2020 AUTORIZA OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ A SUBSIDIAR OS PROFISSIONAIS CREDENCIADOS DO TRANSPORTE ESCOLAR ENQUANTO PERDURAR AS RESTRIÇÕES OCASIONADAS PELA PANDEMIA DA SARS COV-2, ENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria conjunta — 4 autores
PL 321/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 18/05/2020 OBRIGA A AFERIÇÃO DA TEMPERATURA CORPORAL DE TODAS AS PESSOAS QUE ACESSAREM REPARTIÇÕES PÚBLICAS E ESTABELECIMENTOS DE USO COLETIVO, NO ESTADO DO PARANÁ, ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS SARS-COV-2, CONFORME ESPECIFICA, E ADOTA DEMAIS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 6 autores
PL 319/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 18/05/2020 ESTABELECE REQUISITOS DE SEGURANÇA DA SAÚDE PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E NÃO-ESSENCIAIS DURANTE A VIGÊNCIA DA EMERGÊNCIA SANITÁRIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS - COVID-19, NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 11 autores
PL 308/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 12/05/2020 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS MERCADOS DE PRODUTOS ALIMENTARES GERIDOS PELAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARANÁ S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 6 autores
PL 269/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 28/04/2020 OBRIGA A DISPONIBILIZAÇÃO DE PRODUTO ANTISSÉPTICO EM BANHEIROS DE USO COLETIVO PARA HIGIENIZAÇÃO DOS ASSENTOS SANITÁRIOS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores
PL 257/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 22/04/2020 DISPÕE SOBRE A FORÇA ESTADUAL DA SAÚDE DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 26 autores
PL 250/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 20/04/2020 VEDA A COBRANÇA DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA DOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO ESTADO E HOSPITAIS E CLÍNICAS FILANTRÓPICAS, BEM COMO DAS CLÍNICAS DE HEMODIÁLISE CONTRATUALIZADOS COM SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, NO ESTADO DO PARANÁ, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2020, DEVIDA A CRISE CAUSADA PELO COVID-19. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 5 autores
PL 247/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 15/04/2020 OBRIGA, NO ESTADO DO PARANÁ, O USO DE MÁSCARAS ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS SARS-COV-2, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores
PL 240/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 14/04/2020 DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DOS LABORATÓRIOS NOTIFICAREM A SECRETARIA DE SAÚDE EM CASO DE SUSPEIÇÃO OU CONFIRMAÇÃO DE CASOS DE COVID-19 E OUTRAS DOENÇAS INFECCIOSAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 14 autores
PL 234/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 13/04/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA A SEREM ADOTADAS PELAS OPERADORAS DE TRANSPORTES POR APLICATIVO ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DE PANDEMIA COVID-19. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 232/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 13/04/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO E FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS, INDUSTRIAIS, COMERCIAIS, BANCÁRIOS E EMPRESAS QUE PRESTEM SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO, METROVIÁRIO E DE PASSAGEIROS, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 23 autores
PL 229/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 13/04/2020 INCLUI O INCISO IX NO ART. 156 DA LEI ESTADUAL Nº 15.608/07. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 17 autores
PL 214/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 31/03/2020 INCLUI O INCISO IX NO ART. 156 DA LEI ESTADUAL Nº 15.608/07. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 17 autores
PL 167/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 16/03/2020 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E MEDIDAS DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO E INTERVENÇÃO IMEDIATA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM CASO DE ENDEMIAS, EPIDEMIAS E PANDEMIAS, E DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 54 autores
PL 133/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 04/03/2020 ALTERA A LEI Nº 19.829, DE 27 DE MARÇO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO E RECONHECIMENTO, NO ESTADO DO PARANÁ, DE DIPLOMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU (MESTRADO E DOUTORADO) ORIGINÁRIOS DE CURSOS OFERTADOS DE FORMA INTEGRAL PRESENCIAL NOS PAÍSES DO MERCADO COMUM DO SUL E EM PORTUGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 123/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 03/03/2020 DENOMINA JOSETE SOARES LEITE, O CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS DO MUNICÍPIO DE ARAPOTI/PR. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 944/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 10/12/2019 DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NO ÂMBITO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 8 autores
PL 870/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 20/11/2019 INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL 16 DIAS DE ATIVISMO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 850/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 18/11/2019 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO ASILO SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO MUNICÍPIO DE ABATIÁ-PR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ABATIÁ-PR. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 817/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 29/10/2019 ALTERA O DISPOSTO NO ART. 2º, CAPUT E § 1º, DA LEI Nº 19.745 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 6 autores
PL 816/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 29/10/2019 INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER (SEAM), DESTINADO A FOMENTAR E RECONHECER EMPRESAS QUE ADOTAM PRÁTICAS ORGANIZACIONAIS DE EQUILÍBRIO ENTRE TRABALHO, FAMÍLIA E VALORIZAÇÃO DA MULHER. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 4 autores
PL 815/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 29/10/2019 INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS DO ESTADO DO PARANÁ, A FESTA DE SÃO PEDRO, REALIZADA ANUALMENTE ENTRE O PERÍODO DE 10 DE JUNHO A 10 DE JULHO NO MUNICÍPIO DE MATINHOS/PR. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 728/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 25/09/2019 ALTERA A LEI Nº. 18.419, DE 07 DE JANEIRO DE 2015, QUE ESTABELECE O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 727/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 25/09/2019 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA FEITURA INFORMAL E A FABRICAÇÃO COMERCIAL, A COMERCIALIZAÇÃO, A COMPRA, O PORTE E A POSSE E O USO DO CEROL (VIDRO MOÍDO E COLA); PROÍBE TAMBÉM A VENDA DA LINHA ENCERADA COM QUARTZO MOÍDO, ALGODÃO E ÓXIDO DE ALUMÍNIO, CONHECIDA COMO "LINHA CHILENA", OU DE QUALQUER PRODUTO SIMILAR UTILIZADO NO ATO DE EMPINAR PIPAS, QUE CONTENHAM ELEMENTOS CORTANTES", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 5 autores
PL 707/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 18/09/2019 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE BASQUETE DO MUNICÍPIO DE TERRA RICA- PR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TERRA RICA-PR. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 650/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 26/08/2019 INSTITUI "DIA DO RIO PARANAPANEMA", A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 27 DE AGOSTO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores
PL 573/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 06/08/2019 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO DA COMUNIDADE AFRO-BRASILEIRA - ICAB, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 528/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 08/07/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS DE INCENTIVO À ATIVIDADE LABORAL NO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 3 autores
PL 500/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 24/06/2019 ALTERA A LEI Nº 13.115, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2001, QUE DISPÕE QUE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO OU DE CIDADÃO BENEMÉRITO SÓ SERÁ CONCEDIDO À PESSOA QUE TENHA PRESTADO RELEVANTES SERVIÇOS AO ESTADO DO PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 495/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 24/06/2019 ESTABELECE REGRAS DE ESTÍMULO, PLANTIO E EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE DA ARAUCÁRIA ANGUSTIFOLIA, E ADOTA DEMAIS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores
PL 494/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 24/06/2019 ALTERA A LEI Nº 16.239, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009, QUE ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO À SAÚDE E RESPONSABILIDADE POR DANO AO CONSUMIDOR, NOS TERMOS DOS INCISOS V, VIII E XII DO ARTIGO 24 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA CRIAÇÃO DE AMBIENTES DE USO COLETIVO LIVRES DE PRODUTOS FUMÍGENOS, CONFORME ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 4 autores
PL 421/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 29/05/2019 INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO AO PLANEJAMENTO FAMILIAR, A SER REALIZADO ANUALMENTE EM 08 DE DEZEMBRO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 390/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 20/05/2019 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.236 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992 - QUE INSTITUIU A TAXA DE SEGURANÇA PREVENTIVA. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 2 autores
PL 323/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 29/04/2019 ALTERA A LEI Nº 18.451, DE 06 DE ABRIL DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DO PARANÁ E ADOÇÃO DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 311/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 24/04/2019 LIMITA A REMUNERAÇÃO MENSAL DO GOVERNADOR DO ESTADO ESTABELECIDA PELA LEI N° 15.433, DE 15 DE JANEIRO DE 2007, EM R$ 33.763,00 (TRINTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS), ATÉ O MÊS DE DEZEMBRO DE 2022. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 9 autores
PL 269/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 15/04/2019 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO PLATINENSE DOS AGRICULTORES FAMILIARES, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 102/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 26/02/2019 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À SOCIEDADE RURAL DO PARANÁ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LONDRINA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 4 autores
PL 95/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 25/02/2019 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO PROJETO SOCIAL RAQUETES SALVAM VIDAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 54/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 11/02/2019 DENOMINA ELIO NASCIMENTO VASCONCELOS A PR 578, ENTRE OS MUNICÍPIOS DE SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO E IVATÉ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 543/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 20/11/2018 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO NORTE PIONEIRO - AMUNORPI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JACAREZINHO - PR. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 533/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 13/11/2018 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO ARTE E VIDA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE COLORADO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 511/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 29/10/2018 DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO E RECONHECIMENTO, NO ESTADO DO PARANÁ, DE DIPLOMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU (MESTRADO E DOUTORADO) ORIGINÁRIOS DE CURSOS OFERTADOS DE FORMA INTEGRAL PRESENCIAL NOS PAÍSES DO MERCADO COMUM DO SUL- MERCOSUL, E EM PORTUGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 495/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 10/10/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ESTADUALIZAÇÃO DA RODOVIA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, QUE LIGA A PR-364 A CIDADE DE REBOUÇAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 3 autores
PL 474/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 03/09/2018 VEDA A COBRANÇA ANTECIPADA DE DIÁRIAS OU SERVIÇOS EM HOTÉIS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 459/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 20/08/2018 DENOMINA LUIZ BASSI, O CONTORNO DA PR-855, COM EXTENSÃO DE 8,1 KM, QUE DÁ ACESSO À BR- 369, NO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 416/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 01/08/2018 DENOMINA HOSPITAL REGIONAL DEPUTADO BERNARDO G. RIBAS CARLI O HOSPITAL REGIONAL DO CENTRO-OESTE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 53 autores
PL 380/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 03/07/2018 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DA VIDA ANIMAL DE NOVA AMÉRICA DA COLINA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE NOVA AMÉRICA DA COLINA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 312/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 28/05/2018 ALTERA O ART.11 DA LEI Nº 19.361, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE TRANSPARÊNCIA, EFICÁCIA E SEGURANÇA JURÍDICA PARA TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS DE RECURSOS FINANCEIROS DO ESTADO DO PARANÁ AOS MUNICÍPIOS PARANAENSES E AOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 242/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 25/04/2018 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO CASA DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA, E REVOGA A LEI N° 9.642, DE 5 DE JULHO DE 1991 E A LEI N° 15.131, DE 25 DE MAIO DE 2006. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 194/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 09/04/2018 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO BOURBON DE RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 193/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 09/04/2018 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS CIDADÃOS PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL, EDUCACIONAL, AMBIENTAL, LABORAL, SOCIAL, ESPORTIVO E DE SAÚDE (INSTITUTO SER), COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LONDRINA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 174/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 27/03/2018 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE GESTÃO E AS ATIVIDADES DE MANEJO E USO SUSTENTÁVEL DAS ESPÉCIES DE PASSERIFORMES DA FAUNA NATIVA DE ORIGEM SILVESTRE DESENVOLVIDAS POR CRIADORES AMADORISTAS E CRIADORES COMERCIAIS, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 14 autores
PL 173/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 27/03/2018 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CONSÓRCIO METROPOLITANO DE SAÚDE DO PARANÁ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 157/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 26/03/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores
PL 851/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 12/12/2017 INCLUI A ALÍNEA "A" NO INCISO V, DO ART. 1º, DA LEI Nº 9.491, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 8 autores
PL 837/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 06/12/2017 ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 8° DA LEI N° 16.164, DE 6 DE JULHO DE 2009, QUE CONCEDE ANISTIA AOS SERVIDORES DEMITIDOS POR MOTIVAÇÃO POLÍTICA, PARA O FIM DE CONTAGEM DO TEMPO DE AFASTAMENTO COMO DE EFETIVO EXERCÍCIO NO CARGO E CARREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 765/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 27/11/2017 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO BRASIL TRANSPORTES, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 757/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 22/11/2017 INSTITUI O PRÊMIO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS ZUMBI DOS PALMARES NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 4 autores
PL 711/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 13/11/2017 DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E PRÁTICAS A SEREM OBSERVADOS PELA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ NA REPRODUÇÃO DE EQUÍDEOS, DE FORMA ASSISTIDA OU NATURAL, COM FINALIDADE DE MANUTENÇÃO DO PLANTEL. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 4 autores
PL 647/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 18/10/2017 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ONG AMIGO BICHO DE MOREIRA SALES, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 478/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 30/08/2017 ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ART. 4º, DA LEI Nº 18.451, DE 7 DE ABRIL DE 2015, QUE CRIOU O PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DO PARANÁ Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores
PL 463/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 28/08/2017 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO CAMBARAENSE DE AGRICULTORES FAMILIAR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 332/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 10/07/2017 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE URAÍ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 248/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 29/05/2017 DENOMINA DE ASSAD KALIL RICHA, A PONTE SOBRE O RIO DAS CINZAS, LOCALIZADA NA PR 436, ENTRE OS MUNICÍPIOS DE BANDEIRANTES E ITAMBARACÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 213/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 15/05/2017 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO O DIA DO ADVOGADO CRIMINALISTA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 2 DE DEZEMBRO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 212/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 15/05/2017 DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DO OFÍCIO DE LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 184/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 03/05/2017 INSTITUI A REGIÃO TURÍSTICA DA ROTA DO CAFÉ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 132/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 10/04/2017 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO MÃOS PARA SERVIR, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 120/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 29/03/2017 PROÍBE O USO, A FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS, MATERIAIS, ELEMENTOS CONSTRUTIVOS, EQUIPAMENTOS E ARTEFATOS QUE CONTENHAM QUAISQUER TIPOS DE AMIANTO, ASBESTO OU OUTROS MINERAIS QUE CONTENHAM FIBRAS DE AMIANTO NA SUA COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 75/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 08/03/2017 ALTERAR A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 15.674, 13 DE NOVEMBRO DE 2007, COM A FINALIDADE DE READEQUAÇÃO DE DATA COMEMORATIVA, PARA FERIADO ESTADUAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA, DATA DE ZUMBI DOS PALMARES, DIA 20 DE NOVEMBRO. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria conjunta — 2 autores
PL 72/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 06/03/2017 DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA RODOVIA MUNICIPAL Nº 102, QUE LIGA DO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO AO PORTO DO DISTRITO DE HERCULÂNDIA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 61/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 06/03/2017 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SR. OEZIR MARCELLO KANTOR. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 57/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 21/02/2017 INCLUI O PARAGRAFO ÚNICO NO ART. 3º DA LEI Nº 16.348, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE CONCEDE REMISSÃO DE DÉBITOS DAS COMPANHIAS DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAIS E ESPECIFICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 50/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 20/02/2017 DISPÕE SOBRE VENDA E O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS (EXCLUSIVAMENTE CERVEJA E CHOPE) NAS ARENAS DESPORTIVAS E ESTÁDIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 11 autores
PL 27/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 13/02/2017 PROÍBE A PRÁTICA DE FRISAGEM EM PNEUS E SUA COMERCIALIZAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 13/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 08/02/2017 INSTITUI A REGIÃO DE ANGRA DOCE - CONJUNTO FORMADO PELO RESERVATÓRIO DA USINA HIDRELÉTRICA DE CHAVANTES E SEU ENTORNO, ABRANGENDO OS MUNICÍPIOS DE RIBEIRÃO CLARO, CARLÓPOLIS, SIQUEIRA CAMPOS, JACAREZINHO E SALTO DO ITARARÉ, NO ESTADO DO PARANÁ, COMO ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE TURÍSTICO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 357/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 11/07/2016 DENOMINA DR. AKIRA TAMURA O TRECHO DA PR – 442, ENTRE OS MUNICÍPIOS DE URAÍ E RANCHO ALEGRE, CONFORME ESPECIFICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 144/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 11/04/2016 DENOMINA A RODOVIA PR-685, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE TAMBOARA AO MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS DO IVAÍ, DE SEBASTIÃO MEDEIROS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 36/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 16/02/2016 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A ORTODONTIA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 923/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 09/12/2015 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA VENCER, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA - PR. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 813/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 11/11/2015 DENOMINA A QUADRA DE ESPORTES DO COLÉGIO ESTADUAL PARAÍSO DO NORTE – ENSINO FUNDAMENTA, MÉDIO E PROFISSIONALIZANTE, NO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO NORTE. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 754/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 20/10/2015 DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO DE TRÁFEGO EM SERVIÇOS DELEGADOS DE INFRAESTRUTURA NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 27 autores
PL 712/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 30/09/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE "DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE RECLAMAÇÕES DO CONSUMIDOR PARANAENSE" ATRAVÉS DE APLICATIVO ELETRÔNICO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 682/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 22/09/2015 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO PADRE ROBERTO MORAIS DE MEDEIROS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 650/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 02/09/2015 ALTERA O INCISO VII DO ARTIGO 16 DA LEI Nº 17.682 DE 20 DE SETEMBRO DE 2013. (LICENCIAR-SE DE SUAS FUNÇÕES PARA EXERCER MANDATO ELETIVO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL). Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 642/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 31/08/2015 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA CAMINHO DE LUZ Nº 148, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE PINHAIS-PR. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 594/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 21/08/2015 OBRIGA OS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, ÓRGÃOS DE BANCOS DE DADOS OU CADASTROS NEGATIVOS A COMUNICAR AO CONSUMIDOR, POR CARTA REGISTRADA NA MODALIDADE – AR, QUANDO DA NEGATIVAÇÃO DE SEU NOME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 572/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 04/08/2015 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FAXINAL E CANCAN - ACOFCAN, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RONCADOR E FORO NO MUNICÍPIO DE IRETAMA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 571/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 04/08/2015 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE - APRA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE E FORO NO MUNICÍPIO DE URAÍ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 480/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 30/06/2015 OBRIGA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE INTERNET A APRESENTAR AO CONSUMIDOR, NA FATURA MENSAL, GRÁFICOS QUE INFORMEM A VELOCIDADE DIÁRIA MÉDIA DE ENVIO E RECEBIMENTO DE DADOS ENTREGUES NO MÊS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 442/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 08/06/2015 CRIA O REGULARIZADOR SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 268/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 14/04/2015 ALTERA A LEI Nº 1211 DE 16 DE SETEMBRO DE 1953, ACRESCENDO OS PARÁGRAFOS 2º E 3º AO ARTIGO 1º, PARA DISPOR QUE OS BENS DECLARADOS "UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - UC", SOMENTE PODEM SER TOMBADOS APÓS APROVADO O RESPECTIVO "PLANO DE MANEJO" E REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 2 autores
PL 169/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 09/03/2015 OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E FINANCEIROS LOCALIZADOS NO ESTADO DO PARANÁ, A PROVEREM A SEGURANÇA DE SEUS CAIXAS ELETRÔNICOS, BANCOS 24 HORAS E OUTROS EQUIPAMENTOS ASSEMELHADOS, COM DISPOSITIVOS DE ENTINTAMENTO DE CÉDULAS, NOS CASOS QUE ESPECIFICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 4/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 04/02/2015 INSERE OS PARÁGRAFOS SEGUNDO E TERCEIRO AO ART. 3º DA LEI Nº 16.020, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O PAGAMENTO, ATRAVÉS DE REEMBOLSO, DAS DESPESAS COM HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO, AOS ALUNOS RESIDENTES PARTICIPANTES DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA TÉCNICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 3/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 04/02/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LIVRO DE RECLAMAÇÕES DO CONSUMIDOR EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE FORNECIMENTO DE BENS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 2/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 04/02/2015 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES A PARTIR DE CONSULTA AO BANCO DE DADOS DAS AGÊNCIAS DO TRABALHADOR DO PARANÁ – PORTAL MTE – MAIS EMPREGOS – PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS E TERCEIRIZADAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, BEM COMO, EMPRESAS BENEFICIADAS COM PROGRAMAS DE FOMENTO NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 1/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 04/02/2015 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE PELÍCULAS OU SELOS FLUTUANTES EM TANQUES OU DEPÓSITOS AÉREOS DE ARMAZENAMENTOS DE COMBUSTÍVEIS E PRODUTOS QUÍMICOS NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria única
PL 539/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 08/12/2014 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ABENEC - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRISTÃ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SERTANEJA E FORO EM CORNÉLIO PROCÓPIO, DESTE ESTADO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 487/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 24/11/2014 DENOMINA DE CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DOUTOR OZÓRIO GONÇALVES NOGUEIRA A ESCOLA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE DE BANDEIRANTES - CEEP. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 486/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 24/11/2014 INSERE OS PARÁGRAFOS SEGUNDO E TERCEIRO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 16.020 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, DISPONDO SOBRE O PAGAMENTO, POR MEIO DE REEMBOLSO, DAS DESPESAS COM HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO, AOS ALUNOS RESIDENTES PARTICIPANTES DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA TÉCNICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 423/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 20/10/2014 INSERE OS PARÁGRAFOS SEGUNDO E TERCEIRO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 14231/2003, PRORROGANDO POR UM ANO A GESTÃO DOS ATUAIS DIRETORES E DIRETORES AUXILIARES, PROIBINDO A REALIZAÇÃO DE PROCESSO DE CONSULTA EM ANO ELEITORAL E RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 418/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 07/10/2014 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE EVANGÉLICA MARANATA DE DESENVOLVIMENTO ASSISTENCIAL, EDUCACIONAL E CULTURAL - SEMDAEC, COM SEDE EM RIBEIRÃO DO PINHAL, DESTE ESTADO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 416/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 06/10/2014 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE PELÍCULAS OU SELOS FLUTUANTES EM TANQUES OU DEPÓSITOS AÉREOS DE ARMAZENAMENTO DE COMBUSTÍVEIS E PRODUTOS QUÍMICOS NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 350/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 04/08/2014 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES A PARTIR DE CONSULTA AO BANCO DE DADOS DAS AGÊNCIAS DO TRABALHADOR DO PARANÁ – PORTAL MET - MAIS EMPREGOS – PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS E TERCEIRIZADAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, BEM COMO, EMPRESAS BENEFICIADAS COM PROGRAMAS DE FOMENTO NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 349/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 04/08/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “LIVRO DE RECLAMAÇÕES” EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE FORNECIMENTO DE BENS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 302/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 24/06/2014 DENOMINA DE CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PROFESSORA MARIA LIDIA CESCATTO BOMTEMPO A ESCOLA QUE ESPECIFICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 181/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 15/04/2014 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RIBEIRÃO CLARO, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 633/2012 Assembleia Legislativa — Paraná 11/12/2012 DENOMINA SUSUMO ITIMURA O TRECHO DA PR 442, ENTRE A BR-369 E O MUNICÍPIO DE URAÍ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 532/2010 Assembleia Legislativa — Paraná 15/12/2010 ALTERA A LEI Nº 16.049/2009, QUE DISPÕE SOBRE A IDADE DE INGRESSO AO ENSINO FUNDAMENTAL DE 9 ANOS. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria conjunta — 3 autores
PL 489/2010 Assembleia Legislativa — Paraná 22/11/2010 ALTERA OS ARTIGOS 1º E 5º DA LEI Nº 16.595, DE 26 DE OUTUBRO DE 2010. (LEI DA TRANSPARÊNCIA) Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria conjunta — 2 autores
PL 353/2010 Assembleia Legislativa — Paraná 04/08/2010 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO MUSICARTE DE APOIO E INCENTIVO CULTURAL, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 323/2010 Assembleia Legislativa — Paraná 13/07/2010 DENOMINA FORTUNATO CASANOVA O TRECHO DA PR-437, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE PRIMEIRO DE MAIO AO TREVO DA PR-323. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 286/2010 Assembleia Legislativa — Paraná 21/06/2010 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL, A "ASSOCIAÇÃO PROCOPENSE DE JUDÔ", COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 280/2010 Assembleia Legislativa — Paraná 16/06/2010 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A UNIÃO POR MORADIA POPULAR DO ESTADO DO PARANÁ - UMP/PR, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 278/2010 Assembleia Legislativa — Paraná 15/06/2010 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE RIBEIRÃO DO PINHAL, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL. Arquivada — Arquivado por existir lei Autoria única
PL 277/2010 Assembleia Legislativa — Paraná 15/06/2010 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO SOLIDARIEDADE SEMPRE - ASS, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE LONDRINA. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 245/2010 Assembleia Legislativa — Paraná 26/05/2010 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO DE NOME - NAMING RIGHTS COM O CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE. (DE: CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE PASSARÁ A DENOMINAR-SE ARENA COPEL) Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 83/2010 Assembleia Legislativa — Paraná 08/03/2010 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO EVANGÉLICA DE ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL E SOCIAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - ORAR, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 82/2010 Assembleia Legislativa — Paraná 08/03/2010 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ESPORTES ADAPTADOS NA TERCEIRA IDADE DE CORNÉLIO PROCÓPIO - AESATICOP, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 76/2010 Assembleia Legislativa — Paraná 02/03/2010 ASSEGURA A SEGURANÇA AO EX-GOVERNADOR QUE TIVER EXERCIDO POR PRAZO IGUAL OU SUPERIOR A 3 (TRÊS) ANOS, A CHEFIA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria conjunta — 11 autores
PL 683/2009 Assembleia Legislativa — Paraná 01/12/2009 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A FUNDAÇÃO SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - FUNDESPI, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 569/2009 Assembleia Legislativa — Paraná 14/10/2009 DISPÕE SOBRE OS LIMITES ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CURITIBA E PINHAIS, NA FORMA DO ACORDO DE AJUSTES FIRMADO PELAS AUTORIDADES MUNICIPAIS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 493/2009 Assembleia Legislativa — Paraná 16/09/2009 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS HORTIFRUTIGRANJEIROS E OUTROS DE SANTA AMÉLIA E REGIÃO - ASA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTA AMÉLIA E FORO NO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 425/2009 Assembleia Legislativa — Paraná 25/08/2009 DENOMINA CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL AGRÍCOLA "DEPUTADO MAMEDE" A ESCOLA ESTADUAL AGRÍCOLA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 378/2009 Assembleia Legislativa — Paraná 05/08/2009 DISPÕE SOBRE RELATÓRIOS A SEREM ENVIADOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ. (RELATÓRIO DESCRITIVO CONTENDO TODOS OS VALORES REPASSADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS ÀS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS). Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 359/2009 Assembleia Legislativa — Paraná 14/07/2009 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ESPORTES E LAZER CACHOEIRA DA SAUDADE - ACELCAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RONCADOR E FORO NO MUNICÍPIO DE IRETAMA. Arquivada — Arquivado por existir lei Autoria única
PL 223/2009 Assembleia Legislativa — Paraná 11/05/2009 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 13.115/01, ALTERADA PELA LEI Nº 14.677/05. (TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E BENEMÉRITO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO MÍNIMO 5 ANOS E REQUISITOS). Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 12 autores
PL 214/2009 Assembleia Legislativa — Paraná 05/05/2009 INSTITUI NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ, O DIA DO PROCURADOR DO ESTADO DO PARANÁ, QUE SERÁ COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 29 DE MAIO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 9/2009 Assembleia Legislativa — Paraná 03/02/2009 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL MANTER EXEMPLAR DO CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DISPONÍVEL PARA CONSULTA. (CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, LEI Nº 8078, DE 11/09/90, DISPO­NÍVEL PARA CONSULTA). Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 428/2008 Assembleia Legislativa — Paraná 21/10/2008 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE SOLIDÁRIA DA AMIZADE - COMSOL, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 411/2008 Assembleia Legislativa — Paraná 15/10/2008 INSTITUI O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO DOS ANIMAIS, DO MEIO AMBIENTE E DO DIREITO HUMANO, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE GUAÍRA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 407/2008 Assembleia Legislativa — Paraná 13/10/2008 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A "ASSOCIAÇÃO DO IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA", COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CIANORTE - PR. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 388/2008 Assembleia Legislativa — Paraná 16/09/2008 PROÍBE O CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E CRIA AMBIENTES DE USO COLETIVO LIVRES DE TABACO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 221/2008 Assembleia Legislativa — Paraná 26/05/2008 ALTERA O ART 3º DA LEI Nº 15.665/08, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE USO DO IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 220/2008 Assembleia Legislativa — Paraná 26/05/2008 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO E FORO NA COMARCA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA. Arquivada — Arquivado por existir lei Autoria única
PL 179/2008 Assembleia Legislativa — Paraná 29/04/2008 FICA REVOGADA A LEI Nº 15.455, DE 31 DE JANEIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DOS CUSTOS DE PROPAGANDA REALIZADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Arquivado por existir lei Autoria única
PL 152/2008 Assembleia Legislativa — Paraná 15/04/2008 INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ O MÊS DA CONSCIENTIZAÇÃO DA MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 115/2008 Assembleia Legislativa — Paraná 26/03/2008 ALTERA A LEGISLAÇÃO DO ICMS, CONFORME ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONCEDE A INDÚSTRIA DE VESTUÁRIO, TÊXTIL, ARTEFATOS DE COURO E SEUS ACESSÓRIOS, CRÉDITO ESTIMADO AO EQUIVALENTE A 85% DO DÉBITO DO IMPOSTO, EM SUBSTITUIÇÃO DE QUAISQUER CRÉDITOS FISCAIS DECORRENTES DA AQUISIÇÃO DE MATÉRIAS-PRIMAS E DOS DEMAIS INSUMOS UTILIZADOS NA FABRICAÇÃO DOS SEUS PRODUTOS, DE BENS DESTINADOS A INTEGRAR O ATIVO IMOBILIZADO DO ESTABELECIMENTO, BEM COMO OS SERVIÇOS TOMADOS). - PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - RICMS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 4 autores
PL 48/2008 Assembleia Legislativa — Paraná 27/02/2008 ALTERA A LEI Nº 11.580, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1996, CONFORME ESPECIFICA. (PRODUTOS DE COMPONENTES ELETROELETRÔNICOS JÁ INSTALADOS EM CURITIBA E PRETENDEM AMPLIAR INVESTIMENTOS EM TODO O ESTADO). ICMS Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 4 autores
PL 46/2008 Assembleia Legislativa — Paraná 27/02/2008 DENOMINA "EITARO IKEDA" A TRINCHEIRA LOCALIZADA NO KM 125 + 500 METROS DA BR-369, NO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 23/2008 Assembleia Legislativa — Paraná 18/02/2008 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS PRC, CONFORME ESPECIFICA.(PRIVATIZAÇÃO DO BANCO ESTADO DO PARANÁ). FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO PARANÁ - FDE PRECATÓRIO Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores
PL 849/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 07/12/2007 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO - INDEP, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE LONDRINA. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 848/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 06/12/2007 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS - APR, DE JOAQUIM TÁVORA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 719/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 09/10/2007 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO PROCOPENSE DE CULTURA, ENSINO E PESQUISA - FUNCEP , COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE . Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 718/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 09/10/2007 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O COMANDO ANDERSON DE DEFESA DO CIDADÃO - COMANDER, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE APUCARANA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 713/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 04/10/2007 DENOMINA VICTOR DE ALMEIDA BARBOSA O HOSPITAL INFANTIL DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 712/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 04/10/2007 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A SOCIEDADE HOSPITALAR ANGELINA CARON, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 705/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 02/10/2007 FICA REVOGADA A LEI Nº 15.455, DE 31/01/07, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS CUSTOS DE PROPAGANDA REALIZADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 701/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 02/10/2007 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP "ESPAÇO JOVEM EVOLUÇÃO" - DE CORNÉLIO PROCÓPIO, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO-PR. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 694/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 20/09/2007 INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ O DIA DO ALFABETIZADOR A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 19 DE SETEMBRO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 656/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 11/09/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTADUALIZAR A ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE REBOUÇAS AO DISTRITO DE MARMELEIRO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 626/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 29/08/2007 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ESTADUALIZAR A ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA A PR-092 KM 299+650 A SEDE DO MUNICÍPIO DE QUATIGUÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 625/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 29/08/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MUNICIPALIZAR A ESTRADA MUNICIPAL, ACESSO QUE LIGA A PR-092, KM 300+150 A SEDE NO MUNICÍPIO DE QUATIGUÁ. Arquivada — Arquivado pedido do autor Autoria única
PL 624/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 29/08/2007 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BOLSA AUXÍLIO AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS INDÍGENAS, COM BASE NA LEI Nº 13.134 DE 18 DE ABRIL DE 2001 E ALTERAÇÃO POSTERIOR. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 404/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 31/05/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE USO DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 382/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 24/05/2007 DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DA DATA DOS EXAMES DE SELEÇÃO AO ENSINO SUPERIOR DAS UNIVERSIDADES E FACULDADES ESTADUAIS. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 379/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 24/05/2007 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO E FORO NO MUNICÍPIO DE CONGOINHAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 322/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 04/05/2007 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ARIGAF - ASSOCIAÇÃO RICARDO GADOTTI FELDMANN, COM SEDE E FORO EM CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 300/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 30/04/2007 INSTITUI NORMAS PARA O INGRESSO NO ENSINO FUNDAMENTAL COM NOVE ANOS DE DURAÇÃO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 136/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 19/03/2007 SUPRIME O § 3º DO ART 9º, E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 13 DA LEI Nº12.398, DE 30/12/98, CONFORME ESPECIFICA. (PARANAPREVIDÊNCIA) Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 413/1998 Assembleia Legislativa — Paraná 20/10/1998 DISPÕE SOBRE A RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS ORIGINÁRIAS DOS PROGRAMAS BOM EMPREGO INDUSTRIAL URBANO E BOM EMPREGO AGRO-INDUSTRIAL. Arquivada — Vetado total Autoria única
PL 349/1998 Assembleia Legislativa — Paraná 26/08/1998 INSTITUÍ TAXA MÍNIMA DE ÁGUA, JUNTO A COMPANHIA PARANAENSE DE SANEAMENTO DO ESTADO DO PARANÁ. (SANEPAR) Arquivada — Arquivado art.250 resolução nº 159/1990- regimento interno Autoria única
PL 317/1998 Assembleia Legislativa — Paraná 12/08/1998 CONCEDE ANISTIA A TODOS OS MOTORISTAS DO ESTADO DO PARANÁ, DE MULTAS EMITIDAS DESDE A IMPLANTAÇÃO DO NOVO CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1998. Arquivada — Arquivado art.250 resolução nº 159/1990- regimento interno Autoria única
PL 213/1998 Assembleia Legislativa — Paraná 02/06/1998 REVOGA A LEI Nº 10.959, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1.994, QUE CRIOU O BANCO DE DADOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. Arquivada — Arquivado art.250 resolução nº 159/1990- regimento interno Autoria conjunta — 2 autores
PL 149/1998 Assembleia Legislativa — Paraná 06/05/1998 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 10.994, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1994. (TÍTULO) Arquivada — Arquivado art.250 resolução nº 159/1990- regimento interno Autoria única
PL 75/1998 Assembleia Legislativa — Paraná 31/03/1998 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE COBRANÇA DE PEDÁGIO A CAMINHÕES. Arquivada — Arquivado art.250 resolução nº 159/1990- regimento interno Autoria única
PL 651/1997 Assembleia Legislativa — Paraná 19/11/1997 CRIA NO ESTADO DO PARANÁ ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA, NO TRECHO DENOMINADO ARROIO DO ARUJÁ, SITUADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Arquivado art.250 resolução nº 159/1990- regimento interno Autoria conjunta — 2 autores
PL 609/1997 Assembleia Legislativa — Paraná 29/10/1997 CRIA NA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, A OUVIDORIA JUNTO À POLÍCIA DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Arquivado art.250 resolução nº 159/1990- regimento interno Autoria única
PL 563/1997 Assembleia Legislativa — Paraná 17/10/1997 AUTORIZA A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, ATRAVÉS DA SERLOPAR, R$ 400.000,00 ( QUATROCENTOS MIL REAIS ) A INSTITUIÇÕES DE SAÚDE. Arquivada — Arquivado art.250 resolução nº 159/1990- regimento interno Autoria única
PL 498/1997 Assembleia Legislativa — Paraná 01/10/1997 INSTITUI O PROGRAMA "FUNDO DE AVAL", COMO FORMA DE GARANTIA DE FINANCIAMENTO DAS MICROS, PEQUENAS E MÉDIAS INDÚSTRIAS PARANAENSES . Arquivada — Arquivado art.250 resolução nº 159/1990- regimento interno Autoria única
PL 402/1997 Assembleia Legislativa — Paraná 27/08/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR SUBSIDIÁRIAS DA EMPRESA PARANÁ DESENVOLVIMENTO S/A. NOS MUNICÍPIOS-SEDES DAS REGIÕES DE PLANEJAMENTO DO INTERIOR DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 368/1997 Assembleia Legislativa — Paraná 14/08/1997 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE DOUTOR ULYSSES, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE DOUTOR ULYSSES. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 339/1997 Assembleia Legislativa — Paraná 06/08/1997 INSTITUI REPASSE DE 25% DOS RECURSOS RECEBIDOS PELO TESOURO DO ESTADO, DECORRENTE DA APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 87, LEI KANDIR, AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Arquivado pedido do autor Autoria única
PL 232/1997 Assembleia Legislativa — Paraná 02/06/1997 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL, SINDICAL E ASSISTÊNCIA DO IGUAÇU - FUNDAÇÃO IGUAÇU, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 224/1997 Assembleia Legislativa — Paraná 20/05/1997 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ACADEMIA DE CULTURA DE CURITIBA", COM SEDE E FORO NA CIDADE DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 200/1997 Assembleia Legislativa — Paraná 09/05/1997 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A SOCIEDADE EDUCACIONAL LECRISTO, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 162/1997 Assembleia Legislativa — Paraná 16/04/1997 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE RURBANA DE CAMPO SANTANA, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 555/1996 Assembleia Legislativa — Paraná 04/12/1996 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL CÂNDIDO RONDON, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE CAMPO MOURÃO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 513/1996 Assembleia Legislativa — Paraná 27/11/1996 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE FILANTRÓPICA LUZ, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 493/1996 Assembleia Legislativa — Paraná 08/11/1996 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ, AO DOUTOR SÉRGIO FONSECA TARLÉ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 470/1996 Assembleia Legislativa — Paraná 24/10/1996 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO PARANÁ AO SENHOR DARCI PIANA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 365/1996 Assembleia Legislativa — Paraná 14/08/1996 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E EDUCACIONAL BETESDA - ASSAEBE, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE CURITIBA/PR. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 197/1996 Assembleia Legislativa — Paraná 23/05/1996 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A CENTRAL ÚNICA DA TERCEIRA IDADE - CUTIPAR, COM SEDE E FORO NESTA CAPITAL. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 167/1996 Assembleia Legislativa — Paraná 09/05/1996 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JATAIENSE, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE JATAIZINHO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 166/1996 Assembleia Legislativa — Paraná 09/05/1996 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO PARANÁ AO EMPRESÁRIO WALMOR WEIS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 46/1996 Assembleia Legislativa — Paraná 12/03/1996 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA VILA FORMOSA, COM SEDE E FORO EM CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 29/1996 Assembleia Legislativa — Paraná 29/02/1996 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS SETOR ITAMARINES - CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 495/1995 Assembleia Legislativa — Paraná 24/11/1995 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE POETAS E ESCRITORES, E JORNAL DA POESIA, COM SEDE E FORO NESTA CAPITAL. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 492/1995 Assembleia Legislativa — Paraná 24/11/1995 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES DO JARDIM VENIZIA - CIC, COM SEDE E FORO NESTA CAPITAL. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 490/1995 Assembleia Legislativa — Paraná 21/11/1995 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO VISTA ALEGRE, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 483/1995 Assembleia Legislativa — Paraná 14/11/1995 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ABEM - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESCLEROSE MÚLTIPLA-PARANÁ, COM SEDE E FORO EM CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 449/1995 Assembleia Legislativa — Paraná 25/10/1995 INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Arquivado art.250 resolução nº 159/1990- regimento interno Autoria conjunta — 5 autores
PL 417/1995 Assembleia Legislativa — Paraná 19/10/1995 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 56 DE 18 DE FEVEREIRO DE 1991 E VEDA, TEMPORARIAMENTE, A CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS NO ESTADO. Arquivada — Arquivado art.250 resolução nº 159/1990- regimento interno Autoria única
PL 112/1995 Assembleia Legislativa — Paraná 19/04/1995 REGULAMENTA OS DEPÓSITOS E APLICAÇÕES DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DOS ÓRGÃOS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 104/1995 Assembleia Legislativa — Paraná 17/04/1995 INSERE ITEM NO REGULAMENTO DO ICMS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraná — API pública da ALEP. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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