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Projeto de lei (PL) · 146 no total

Marli Paulino

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Projeto de lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 755/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 24/08/2026 ALTERA A LEI Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARANAENSE. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 707/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 03/08/2026 INCLUI O FESTIVAL “ENCANTADAS JAZZ”, REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE AGOSTO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 684/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 27/07/2026 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MARINGAENSE DE AJUDA AOS ANIMAIS RESGATADOS (AMAAR), COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. Tramitando — Dl - envio para sanção Autoria única
PL 646/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 20/07/2026 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RIO SAGRADO (AMORISA), COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MORRETES. Tramitando — Dl - utilidade pública Autoria única
PL 629/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 13/07/2026 INCLUI O FESTIVAL DE INVERNO DE ANTONINA, REALIZADO ANUALMENTE, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Diretoria legislativa Autoria única
PL 596/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 30/06/2026 INCLUI A FEIRA DO PEIXE VIVO DE PIRAQUARA, REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA DA PÁSCOA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria única
PL 587/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 22/06/2026 ALTERA A LEI Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARANAENSE. Tramitando — Comissão de segurança pública Autoria conjunta — 9 autores
PL 553/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 15/06/2026 INCLUI A FESTA DO PINHÃO DE PIRAQUARA, REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE JUNHO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Diretoria legislativa Autoria única
PL 502/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 01/06/2026 INSTITUI O DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DA MÃE ATÍPICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 10 autores
PL 489/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 25/05/2026 INCLUI A TRADICIONAL “CAVALGADA DE ANIVERSÁRIO DE PIRAQUARA”, REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE JANEIRO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria única
PL 462/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 12/05/2026 ALTERA A LEI Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARANAENSE. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 7 autores
PL 456/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 11/05/2026 INSTITUI COMO PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ O SISTEMA DE TRAVESSIA AQUAVIÁRIA POR FERRY-BOAT DA BAÍA DE GUARATUBA, EM RAZÃO DE SUA RELEVÂNCIA HISTÓRICA, CULTURAL, TURÍSTICA E ECONÔMICA PARA O LITORAL PARANAENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria única
PL 444/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 04/05/2026 INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ, A MARATONA INTERNACIONAL DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Diretoria legislativa Autoria única
PL 443/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 04/05/2026 RECONHECE, INSTITUI E INCENTIVA OBRAS E AÇÕES DE TURISMO NA REGIÃO DA “PONTE DA VITÓRIA” NA DIVISA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE MATINHOS E GUARATUBA. Tramitando — Diretoria legislativa Autoria única
PL 433/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 04/05/2026 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 14.770, DE 11 DE JULHO DE 2005, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DO DESBRAVADOR, PARA ADEQUAÇÃO À DATA FIXADA PELA LEGISLAÇÃO FEDERAL. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria única
PL 412/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 27/04/2026 PROÍBE A DIVULGAÇÃO, EXPOSIÇÃO E PUBLICIDADE DE SERVIÇOS DE NATUREZA SEXUAL EM ESPAÇOS PÚBLICOS E EVENTOS QUE RECEBAM RECURSOS OU SUBVENÇÕES PÚBLICAS NO ESTADO DO PARANÁ, ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 7 autores
PL 380/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 27/04/2026 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO PAVILHÃO DAS ARTES, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE COLOMBO. Tramitando — Gabinete - deputada marli paulino Autoria única
PL 226/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 09/03/2026 ALTERA A LEI Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARANAENSE. Tramitando — Comissão de segurança pública Autoria conjunta — 11 autores
PL 150/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 23/02/2026 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À DENÚNCIA DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 145/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 23/02/2026 INSTITUI O DIA DO INSTRUMENTADOR CIRÚRGICO, A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 6 DE MAIO. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 119/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 09/02/2026 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À CRIAÇÃO DE PONTOS DE APOIO PARA ENTREGADORES E MOTOFRETISTAS, COM DIRETRIZES VOLTADAS À PROMOÇÃO DE SEGURANÇA, BEM-ESTAR E DIGNIDADE NO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE ENTREGA URBANA. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 102/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 09/02/2026 INSTITUI O DIA DA CULTURA COREANA A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 15 DE AGOSTO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 54/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 02/02/2026 RECONHECE O ACOLHIMENTO COMUNITÁRIO DE CÃES EM SITUAÇÃO DE RUA COMO INICIATIVA SOLIDÁRIA DE INTERESSE SOCIAL E ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A SUA PROMOÇÃO NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de ecologia, meio ambiente e proteção aos animais Autoria única
PL 38/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 02/02/2026 INSTITUI A SEMANA DOS BRECHÓS E DA MODA SUSTENTÁVEL, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE AGOSTO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 33/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 02/02/2026 INCLUI A FESTA DO MILHO DE BALSA NOVA, REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE JANEIRO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria única
PL 22/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 02/02/2026 ESTABELECE NORMAS GERAIS, EM ÂMBITO ESTADUAL, PARA RESTRINGIR O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM ESTAMPIDO NO ESTADO DO PARANÁ, COM FOCO NA PROTEÇÃO DA SAÚDE, DO MEIO AMBIENTE E DO BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO. Tramitando — Diretoria legislativa Autoria única
PL 1119/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 24/11/2025 ALTERA A LEI Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARANAENSE. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria conjunta — 10 autores
PL 1110/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 18/11/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CASAS DE SHOW, EVENTOS, FESTIVAIS E BARES DE PROMOVER CAMPANHAS EDUCATIVAS SOBRE RESPEITO E CONSENTIMENTO. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria conjunta — 5 autores
PL 1092/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 17/11/2025 INSTITUI O DIA DO ENGENHEIRO, A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 11 DE DEZEMBRO. Tramitando — Comissão de ciência, tecnologia e ensino superior Autoria única
PL 1046/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 11/11/2025 INSTITUI O DIA DA HOTELARIA A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 09 DE NOVEMBRO. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 1036/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 11/11/2025 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE REPOVOAMENTO, CONSERVAÇÃO E MONITORAMENTO DE ESPÉCIES DE PEIXES NATIVOS — “PARANÁ REPOVOA”, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A SOLTURA E MANEJO DE PEIXES NATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 999/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 03/11/2025 INSTITUI O DIA DO FUTSAL, A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 25 DE JULHO. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 977/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 27/10/2025 INSTITUI O DIA DO PSICÓLOGO, A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 27 DE AGOSTO. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 976/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 27/10/2025 INSTITUI O DIA DO GARI, A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 16 DE MAIO. Tramitando — Diretoria legislativa Autoria única
PL 970/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 27/10/2025 INSERE, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS DO PARANÁ, A EXPO MOTORHOME, REALIZADA ANUALMENTE NO MUNICÍPIO DE PINHAIS, NO MÊS DE NOVEMBRO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 913/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 13/10/2025 RECONHECE O PARQUE DA CIÊNCIA NEWTON FREIRE MAIA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PINHAIS, COMO PATRIMÔNIO CIENTÍFICO, TECNOLÓGICO E CULTURAL DO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Diretoria legislativa Autoria única
PL 909/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 13/10/2025 INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO E POPULARIZAÇÃO DA CIÊNCIA E DA ASTRONOMIA. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 895/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 13/10/2025 INSTITUI O DIA DO EMPREENDEDOR, A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 05 DE OUTUBRO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 869/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 06/10/2025 ALTERA A LEI Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, E CRIA O CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARANAENSE. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 868/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 06/10/2025 INSTITUI O DIA DO FUTEBOL AMADOR, A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 14 DE ABRIL. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 858/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 06/10/2025 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO QUEBRADA DO BASQUETE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 838/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 30/09/2025 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À FALSIFICAÇÃO DE BEBIDAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 788/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 23/09/2025 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO À REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS COMERCIALIZADOS POR INCORPORADORAS – “REGULARIZA INCORPORADORA PARANÁ”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 787/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 23/09/2025 INSTITUI O DIA DO DENTISTA, A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 25 DE OUTUBRO. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 755/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 15/09/2025 INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ O DIA DE SÃO CARLO ACUTIS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 7 DE SETEMBRO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 752/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 15/09/2025 INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ O DIA DE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 27 DE JUNHO. Tramitando — Diretoria legislativa Autoria única
PL 745/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 15/09/2025 ALTERA A LEI Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, E CRIA O CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARAENSE, PARA DE ESTABELECER DIRETRIZES DE PRIORIZAÇÃO NO ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL E EM CIRURGIAS PLÁSTICAS REPARADORAS E RECONSTRUTIVAS ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 2 autores
PL 744/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 15/09/2025 ALTERA A LEI Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, E CRIA O CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARAENSE, PARA DISPOR SOBRE O REGISTRO E A DIVULGAÇÃO DOS ÍNDICES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. Tramitando — Dl - autuação Autoria única
PL 713/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 02/09/2025 ALTERA A LEI Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARANAENSE. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria conjunta — 8 autores
PL 698/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 01/09/2025 ALTERA A LEI Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, E CRIA O CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARAENSE, COM O OBJETIVO DE INSTITUIR DA CAMPANHA ESCOLA SEGURA, RECOMEÇO GARANTIDO, DESTINADA À GARANTIA DE PRIORIDADE DE MATRÍCULA NA REDE ESTADUAL DE ENSINO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE EM DECORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E/OU FAMILIAR. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 697/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 01/09/2025 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE MISÓGINA, SEXISTA OU QUE ESTIMULE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 675/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 25/08/2025 ALTERA A LEI Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARANAENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 10 autores
PL 643/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 18/08/2025 ALTERA A LEI Nº 15.421, DE 15 DE JANEIRO DE 2007, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DE ENSINO, PARA INCLUIR PROTOCOLOS DE ATENDIMENTO IMEDIATO, RESPONSABILIZAÇÃO DE PAIS OU RESPONSÁVEIS E MEDIDAS PROTETIVAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 612/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 12/08/2025 INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, A LEI ESTADUAL FELCA DE COMBATE À ADULTIZAÇÃO DIGITAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DISPONDO SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO, RESPONSABILIZAÇÃO E EDUCAÇÃO NO USO DE REDES SOCIAIS E AMBIENTES VIRTUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de defesa dos direitos da criança, do adolescente e da pessoa com deficiência Autoria única
PL 585/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 11/08/2025 ALTERA A LEI Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, E CRIA O CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARAENSE, COM O OBJETIVO DE INSTITUIR O PROGRAMA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE AGRESSORES EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. Tramitando — Comissão de defesa dos direitos da mulher Autoria única
PL 572/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 05/08/2025 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO PROJETO DE LUZ, COM SEDE NO MUNICÍPIO CURITIBA. Arquivada — Dl - utilidade pública Autoria única
PL 539/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 04/08/2025 ALTERA A LEI Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER. Tramitando — Comissão de segurança pública Autoria conjunta — 9 autores
PL 536/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 04/08/2025 INCLUI A FESTA DO MILHO DE BOCAIÚVA DO SUL, REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE MAIO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 535/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 04/08/2025 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ O HARU MATSURI, FESTIVAL JAPONÊS DA PRIMAVERA REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE SETEMBRO, NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 534/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 04/08/2025 INCLUI A FESTA DO MORANGO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, REALIZADA ANUALMENTE NO ÚLTIMO FINAL DE SEMANA DE OUTUBRO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 533/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 04/08/2025 RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ O OFÍCIO TRADICIONAL DOS CANTEIROS DO MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 501/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 07/07/2025 RECONHECE O ROTEIRO TURÍSTICO “CAMINHO DO VINHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS” COMO SÍMBOLO DA VALORIZAÇÃO DO TURISMO RURAL, DA CULTURA ITALIANA E DA TRADIÇÃO VINÍCOLA PARANAENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 500/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 07/07/2025 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ A “ZOMBIE WALK CURITIBA”, A SER REALIZADA ANUALMENTE DURANTE O PERÍODO DO CARNAVAL, NA CIDADE DE CURITIBA. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria única
PL 493/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 01/07/2025 ESTABELECE CRITÉRIOS PARA DISTRIBUIÇÃO DOS EXAMES MÉDICOS E PSICOLÓGICOS RELATIVOS A CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 16 autores
PL 479/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 30/06/2025 INSTITUI O ROTEIRO TURÍSTICO ITALIANO DE SANTA FELICIDADE, EM CURITIBA, COMO EXPRESSÃO CULTURAL, TURÍSTICA E GASTRONÔMICA DA CULTURA ITALIANA NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Diretoria legislativa Autoria única
PL 478/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 30/06/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INSTRUTORES CAPACITADOS E CERTIFICADOS, BEM COMO DA DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA NAS ATIVIDADES DE TURISMO DE AVENTURA E ESPORTES RADICAIS NO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 477/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 30/06/2025 INSTITUI, NO ESTADO DO PARANÁ, O PROGRAMA ESTADUAL “NENHUMA FAMÍLIA SEM BANHEIRO”, COMO FERRAMENTA DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE, SAÚDE E CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 461/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 30/06/2025 DISPÕE SOBRE A INTERRUPÇÃO NÃO REMUNERADA DO CONTRATO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO DE ESTAGIÁRIAS GESTANTES VINCULADAS À ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO PARANÁ, INCLUINDO AS INSTITUIÇÕES ESTADUAIS DE ENSINO SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 4 autores
PL 442/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 23/06/2025 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES (CFCS), NO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 441/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 23/06/2025 ALTERA O § 12 E REVOGA OS § 13, § 14 E § 16 DO ART. 1º E OS INCISOS III, IV, V E VI DO § 4º DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 249, DE 23 DE AGOSTO DE 2022, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 21.865, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 15 autores
PL 440/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 23/06/2025 INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CORRIDA DE RUA NO ESTADO DO PARANÁ, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NA PRIMEIRA QUARTA-FEIRA DO MÊS DE JUNHO, INCLUO-O NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Diretoria legislativa Autoria única
PL 436/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 17/06/2025 INSERE A FESTA DA TAINHA DE GUARATUBA, REALIZADA ANUALMENTE ENTRE OS MESES DE JUNHO E JULHO, COMO PARTE DO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 404/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 09/06/2025 ALTERA A LEI Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, E CRIA O CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARAENSE. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 403/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 09/06/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OFERTA DE CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS A GESTANTES E PAIS DURANTE O PRÉ-NATAL, INCLUINDO TAMBÉM PROFESSORAS, PROFESSORES E PROFISSIONAIS DE APOIO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Dl - autuação Autoria única
PL 359/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 27/05/2025 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE HUMANIZAÇÃO DO LUTO MATERNO E PARENTAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 356/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 27/05/2025 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ O “FESTIVAL DE INVERNO DO CENTRO HISTÓRICO DE CURITIBA” A SER REALIZADO ANUALMENTE, ENTRE OS MESES DE JUNHO E JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 355/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 27/05/2025 RECONHECE O LARGO DA ORDEM, LOCALIZADO NO CENTRO HISTÓRICO DE CURITIBA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ, EM RAZÃO DE SUA RELEVÂNCIA HISTÓRICA, CULTURAL, SIMBÓLICA PARA A POPULAÇÃO CURITIBANA E PARANAENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 354/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 27/05/2025 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ A EXPOGOIO - EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA, COMERCIAL E INDUSTRIAL DE GOIOERÊ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 353/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 27/05/2025 INSTITUI O DIA DO BIOMÉDICO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 20 DE NOVEMBRO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 329/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 19/05/2025 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE BENEFÍCIOS E ATENDIMENTOS PREFERENCIAIS A BONECOS HUMANIZADOS, COMO OS DENOMINADOS “BEBÊS REBORN”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 4 autores
PL 190/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 07/04/2025 INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS DO PARANÁ O FESTIVAL DE CURITIBA, REALIZADO ANUALMENTE ENTRE OS DIAS 24 DE MARÇO A 6 DE ABRIL, NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 188/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 07/04/2025 RECONHECE O SERVIÇO DE CAPELANIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, RECONHECENDO-O COMO DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 174/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 31/03/2025 RECONHECE O CARNAVAL TRADICIONAL COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ, QUE SE REALIZA ATRAVÉS DAS ESCOLAS DE SAMBA E DOS BLOCOS CARNAVALESCOS, DOS DESFILES E BAILES DE SALÃO; DAS BANDAS, ORQUESTRAS E BATUCADAS; DOS SAMBAS ENREDO E DEMAIS EXPRESSÕES DA CULTURA CARNAVALESCA BRASILEIRA MANIFESTADAS EM SOLO PARANAENSE. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 140/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 19/03/2025 RECONHECE AS GUARDAS MUNICIPAIS COMO ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRANTE DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 13 autores
PL 123/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 17/03/2025 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ A FESTA FEIRA AGRÍCOLA E ARTESANAL DE MORRETES, A SER COMEMORADA ANUALMENTE ENTRE OS DIAS 30 DE MAIO À 09 DE JUNHO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 50/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 17/02/2025 INSTITUI O DIA 13 DE JULHO COMO O DIA MÚSICA E VIOLA CAIPIRA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 19 autores
PL 765/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 10/12/2024 INSTITUI DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS E SUGERE AÇÕES PARA A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE ATENÇÃO E ORIENTAÇÃO ÀS MÃES ATÍPICAS – CUIDANDO DE QUEM CUIDA. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 11 autores
PL 750/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 09/12/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE MULHERES E MEIO AMBIENTE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PINHAIS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 718/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 02/12/2024 INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PROTEÇÃO À SAÚDE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES FRENTE AOS RISCOS ASSOCIADOS AO USO DE CIGARROS ELETRÔNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Diretoria legislativa Autoria única
PL 644/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 28/10/2024 INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, PREDIÇÃO E PREVENÇÃO À PRÉ-ECLÂMPSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 629/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 22/10/2024 DISPÕE SOBRE O RASTREAMENTO GENÉTICO DO CÂNCER DE MAMA NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 621/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 21/10/2024 INSTITUI A “SEMANA DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA MULHER NO PROCESSO ELEITORAL”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 620/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 21/10/2024 INSTITUI A CAMPANHA "MAIS MULHERES NA POLÍTICA", E A INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 616/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 21/10/2024 INSTITUÍ A CAMPANHA ESTADUAL “PROTEÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARANAENSE FRENTE AOS RISCOS ASSOCIADOS AO USO DE SITES E APLICATIVOS DE APOSTAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 611/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 15/10/2024 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO POR PARTE DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS DOS ALUNOS QUE POSSUAM ALERGIA OU RESTRIÇÕES ALIMENTARES DE COMUNICAR NO ATO DA MATRÍCULA DO ALUNO OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LOCALIZADOS NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 610/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 15/10/2024 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DOS BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES E CONGÊNERES EM INFORMAR NOS CARDÁPIOS FÍSICOS E/OU DIGITAIS, A EXISTÊNCIA DE ALIMENTOS QUE CONTENHAM LACTOSE, GLÚTEN, FRUTOS DO MAR E CASTANHAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 533/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 19/08/2024 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE CRIADOR DE CÃES DE RAÇA NO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 468/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 08/07/2024 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE TELAS DE PROTEÇÃO NOS ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS, PARA FINS DE SEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 466/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 08/07/2024 INSTITUI A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA SÍNDROME PÓS-PÓLIO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 414/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 01/07/2024 PROÍBE A EXPOSIÇÃO DE PRODUTOS “SIMILARES” JUNTO AOS PRODUTOS ORIGINAIS EM SUPERMERCADOS, CENTROS DE COMPRAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS VAREJISTAS LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de defesa do consumidor Autoria única
PL 408/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 25/06/2024 PROÍBE A DISPONIBILIZAÇÃO DE CARDÁPIO OU MENU EXCLUSIVAMENTE DIGITAL POR PARTE DOS RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, HOTÉIS, MOTÉIS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES QUE COMERCIALIZEM BEBIDAS, REFEIÇÕES OU LANCHES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 402/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 24/06/2024 DISPÕE ACERCA DA OBRIGATORIEDADE POR PARTE DE TODOS OS HOSPITAIS, MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, PÚBLICOS E PRIVADOS, EM DISPONIBILIZAR ÀS GESTANTES E PARTURIENTES SURDAS OU COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA O DIREITO À PRESENÇA DE TRADUTOR E INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS, DURANTE O TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 2 autores
PL 377/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 17/06/2024 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DOS AEROPORTOS SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE OS DIREITOS DOS USUÁRIOS NOS CASOS DE ATRASO E CANCELAMENTOS DE VÔOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 374/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 11/06/2024 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PARA REALIZAÇÃO DO TESTE DE CORES ISHIHARA, VISANDO O DIAGNÓSTICO PRECOCE DO DALTONISMO EM ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 373/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 11/06/2024 DISPÕE SOBRE A PROPORCIONALIDADE ENTRE BANHEIROS PORTÁTEIS FEMININOS E MASCULINOS DISPONIBILIZADOS EM EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 342/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 27/05/2024 INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ O SELO “EMPRESA AMIGA DA SAÚDE”. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 327/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 20/05/2024 ALTERA A LEI Nº. 20.946 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO ICM E AO ICMS, E DE CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA PELA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 319/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 20/05/2024 INSTITUI A CARTEIRA PARANAENSE DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA AS PESSOAS ACOMETIDAS PELAS PATOLOGIAS DESCRITAS E SUBMETIDAS A OUTROS PROCEDIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 318/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 20/05/2024 ESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELOS FORNECEDORES DE PRODUTOS E/OU SERVIÇOS CONSIDERADOS NOCIVOS À SAÚDE DOS CONSUMIDORES DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 280/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 07/05/2024 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DE FEIRAS DE EXPOSIÇÕES CANINAS NO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 274/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 06/05/2024 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA O ENFRENTAMENTO E O COMBATE AO TRÁFICO E AO ALICIAMENTO DE CRIANÇAS NO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores
PL 243/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 22/04/2024 INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ A EXPOCAMP. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 220/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 15/04/2024 TRATA SOBRE A RESERVA DE NO MÍNIMO 2% DAS MESAS DE RESTAURANTES PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SUAS FAMÍLIAS. Tramitando — Diretoria legislativa Autoria única
PL 215/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 15/04/2024 ALTERA A LEI Nº. 14.427, DE 7 DE JUNHO DE 2004, QUE OBRIGA, CONFORME ESPECIFICA SEJAM MANTIDOS APARELHOS DESFIBRILADORES EM EVENTOS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 191/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 08/04/2024 INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA SEPSE NEONATAL NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 177/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 26/03/2024 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACOMODAÇÃO, EM ESPAÇO ÚNICO, ESPECÍFICO E DE DESTAQUE, OS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS “ANÁLOGOS OU SIMILARES” EM LOCAIS QUE DETERMINA, NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de defesa do consumidor Autoria conjunta — 2 autores
PL 171/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 25/03/2024 OBRIGA A DISPONIBILIZAÇÃO DE ATENDENTES A FIM DE PRESTAR ASSISTÊNCIA AOS USUÁRIOS NOS CAIXAS DE ESTACIONAMENTO NA MODALIDADE DE AUTOATENDIMENTO, EM ESTABELECIMENTOS PRIVADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 170/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 25/03/2024 INSTITUI A POLÍTICA DE APROVEITAMENTO DE HORAS DE ESTÁGIO PARA EFEITO DE PONTUAÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 157/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 25/03/2024 OBRIGA AS EMPRESAS DE ÔNIBUS A UTILIZAREM DETECTORES DE METAL NOS EMBARQUES DOS ÔNIBUS QUE FAZEM LINHAS INTERMUNICIPAIS CUJO TRAJETO TEM ORIGEM NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 145/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 18/03/2024 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR JOSÉ KLÉBERSON PEREIRA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 143/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 18/03/2024 ALTERA A LEI Nº 15.229, DE 26 DE JULHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS PARA EXECUÇÃO DO SISTEMA DAS DIRETRIZES E BASES DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ESTADUAL, NOS TERMOS DO ART. 141, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 13 autores
PL 138/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 12/03/2024 DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO DE ISENÇÃO DE INSCRIÇÃO EM PROGRAMAS OU EVENTOS ESPORTIVOS PARA ATLETAS VOLUNTÁRIOS NA CONDIÇÃO DE ATLETA DE APOIO À ATLETA CADEIRANTE E DEMAIS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO ESTADO DO PARANÁ, COMO FORMA DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DESTAS PESSOAS EM EVENTOS DESTA NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 136/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 12/03/2024 RECONHECE O ESTADO DE EMERGÊNCIA CLIMÁTICA NO ESTADO DO PARANÁ E ADOTA METAS PARA SEU ENFRENTAMENTO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 8 autores
PL 130/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 11/03/2024 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO ESPECIAL DISPENSADO À MULHER, NA PREPARAÇÃO DO CORPO PARA SEPULTAMENTO, OBRIGANDO AS EMPRESAS DO RAMO A DISPONIBILIZAR EXCLUSIVAMENTE MULHERES PARA EXERCER ESTA ATIVIDADE. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 128/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 11/03/2024 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA FEIRA DO LARGO DA ORDEM, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E TURÍSTICO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 124/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 11/03/2024 ACRESCE OS ARTS. 84A E 84B À LEI Nº 18.877, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL, O CONSELHO DE CONTRIBUINTES E RECURSOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 123/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 11/03/2024 CRIA O PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL, PREVENÇÃO DE DEPRESSÃO E SUICÍDIO, A SER OFERECIDO ATRAVÉS DE VÍDEO CONFERÊNCIA, NA MODALIDADE ONLINE, PARA ATENDIMENTO PSICOLÓGICO DE PAIS E CUIDADORES DIRETOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD), NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 122/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 11/03/2024 INSTITUI O ACERVO BICHO DO PARANÁ NO ÂMBITO DO REGISTRO DA CULTURA PARANAENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria única
PL 111/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 04/03/2024 INSTITUI O PROGRAMA PARANAENSE DE ATENÇÃO À SAÚDE NO CLIMATÉRIO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 13 autores
PL 33/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 06/02/2024 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE REDUÇÃO DA POLUIÇÃO VISUAL, ALÉM DE GARANTIR A PREVENÇÃO DE ACIDENTES CAUSADOS POR CABOS E FIOS DE TELECOMUNICAÇÕES FIXADOS DE FORMA IRREGULAR NOS POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 2 autores
PL 1055/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 12/12/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 54 autores
PL 992/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 28/11/2023 RECONHECE O RAMO DA CERVEJA ARTESANAL COMO IMPORTANTE SEGMENTO ECONÔMICO ESTADUAL E INCLUI A ROTA DA CERVEJA ARTESANAL DE PINHAIS NO ROTEIRO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 983/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 27/11/2023 ALTERA A LEI Nº 20.656, DE 3 DE AGOSTO DE 2021, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS SOBRE ATOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE NÃO TENHAM DISCIPLINA LEGAL ESPECÍFICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 982/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 27/11/2023 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO ARTESANATO NO PARANÁ A SER REALIZADA NA TERCEIRA SEMANA DE MARÇO DO ANO CIVIL, EM CUMPRIMENTO À LEI ESTADUAL N. 17.600 DE 12/06/2013 A QUAL INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DO ARTESANATO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 821/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 02/10/2023 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 21.053, DE 23 DE MAIO DE 2022, QUE “DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE DOULAS NO TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, MEDIANTE SOLICITAÇÃO DA PARTURIENTE”. Tramitando — Comissão de saúde publica Autoria conjunta — 9 autores
PL 710/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 28/08/2023 INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 47 autores
PL 625/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 07/08/2023 CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O “CÓDIGO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER PARANAENSE”. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 32 autores
PL 521/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 26/06/2023 ALTERA A LEI Nº 18.624, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI O MÊS MAIO AMARELO, DEDICADO ÀS AÇÕES PREVENTIVAS DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A REDUÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 379/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 15/05/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CLUBES DE FUTEBOL EM OFERECER ABSORVENTE PARA AS TORCEDORAS NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 336/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 02/05/2023 DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ A FESTA DA UVA DE COLOMBO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 288/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 19/04/2023 INCLUI NO ROTEIRO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ A “CICLORROTAS NASCENTES DO IGUAÇU”, LOCALIZADA NOS MUNICÍPIOS DE PINHAIS, PIRAQUARA E QUATRO BARRAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 287/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 19/04/2023 DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ A SEMANA ESTADUAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 219/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 04/04/2023 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA E PROMOÇÃO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 85/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 06/03/2023 DISPÕE SOBRE A PENALIZAÇÃO À VEICULAÇÃO POR QUALQUER MEIO DE PUBLICIDADE QUE ESTIMULE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 8 autores
PL 1/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 07/02/2023 ALTERA A LEI Nº 19.701, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA, SOBRE DIREITOS DA GESTANTE E DA PARTURIENTE E REVOGA A LEI Nº 19.207, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017, QUE TRATA DA IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO À GESTANTE E À PARTURIENTE CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 10 autores
PL 106/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 07/03/2018 DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO DE AGRESSOR DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, SEUS FAMILIARES E/OU TESTEMUNHAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de defesa dos direitos da mulher Autoria conjunta — 8 autores

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraná — API pública da ALEP. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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