Luiz Fernando Guerra
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 672/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/07/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE PALMAS–ACIPA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PALMAS. | Tramitando — Dl - envio para sanção | Autoria única |
| PL 617/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/07/2026 | DENOMINA COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR SITTILO VOLTOLINI, A UNIDADE ESCOLAR QUE ESPECIFICA, NO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 614/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/07/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO UNIÃO CLUBE CULTURAL, ESPORTIVO E RECREATIVO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE D'OESTE. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 574/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/06/2026 | ALTERA A LEI Nº 11.019, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994, PARA EXTINGUIR A COBRANÇA DA TAXA REFERENTE À EMISSÃO OU EXPEDIÇÃO DO CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO EM MEIO ELETRÔNICO - CRLV-E. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 572/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/06/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO ORIGINAIS MOTOR CLUB, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 559/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/06/2026 | INSTITUI DIRETRIZES BIOÉTICAS DE MANEJO CIRÚRGICO PARA A SALVAGUARDA DE CÃES E GATOS EM PROCEDIMENTOS FINANCIADOS, PROMOVIDOS OU APOIADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 531/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/06/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO CONSTRUINDO UM MUNDO MELHOR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE. | Tramitando — Dl - utilidade pública | Autoria única |
| PL 523/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/06/2026 | ALTERA A LEI Nº. 11.580, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVA À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, COM BASE NO INCISO II DO CAPUT DO ART. 155 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 467/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/05/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO CULTURAL ITALIANA E GAUCHESCA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CÉU AZUL. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 432/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/05/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES SEMPRE UNIDOS DO BAIRRO DA LAPA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE D‘OESTE. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 430/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/05/2026 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS E MEDIDAS DE FOMENTO INDUSTRIAL PARA SETORES ESTRATÉGICOS ATINGIDOS POR ALTERAÇÕES NO COMÉRCIO EXTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 168/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/03/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA - CAMPO & CIDADE - CETABA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CÉU AZUL. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 157/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/02/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CÉU AZUL – ASEMCA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CÉU AZUL. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 90/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/02/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ À SENHORA DIRCE ALVES. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 55/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/02/2026 | INSTITUI O PROGRAMA PARANAENSE DE INCENTIVO A CENTROS DE DADOS (PRODATA-PR), ESTABELECE DIRETRIZES PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de ciência, tecnologia e ensino superior | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 45/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/02/2026 | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE DIAGNÓSTICO ITINERANTE DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – CARRETA DO AUTISMO – PARANÁ DIAGNOSTICA TEA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 44/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/02/2026 | ALTERA A LEI Nº 18.419, DE 7 DE JANEIRO DE 2015, QUE INSTITUI O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO ESTADO DO PARANÁ, PARA INCLUIR A PESSOA OSTOMIZADA NO ROL DE PESSOAS EQUIPARADAS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. | Tramitando — Comissão de defesa dos direitos da criança, do adolescente e da pessoa com deficiência | Autoria única |
| PL 1214/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/12/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO À PROTEÇÃO DOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Dl - autuação | Autoria única |
| PL 1212/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/12/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO CRESCA – CENTRO DE APOIO A CRIANCA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CÉU AZUL. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 1037/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/11/2025 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA COMUNIDADE MENONITA DA COLÔNIA WITMARSUM E SUA TERRITORIALIDADE SOCIOCULTURAL, CONFORME ESPECIFICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 1021/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/11/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO CLEVELANDENSE DE ARTES MARCIAIS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 897/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/10/2025 | DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE NOTA FISCAL DO PRODUTOR RURAL PARA PRODUTOS E SERVIÇOS LIGADOS A EMPREENDIMENTOS DE TURISMO RURAL E AGROTURISMO NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 896/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/10/2025 | RECONHECE O ROTEIRO TURÍSTICO “CAMINHO DO VINHO DE MARIÓPOLIS” COMO SÍMBOLO DA VALORIZAÇÃO DO TURISMO RURAL, DA CULTURA ITALIANA E DA TRADIÇÃO VINÍCOLA PARANAENSE. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria única |
| PL 846/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/10/2025 | ALTERA A LEI Nº 14.814, DE 03 DE AGOSTO DE 2005, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APDEERP – ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS DA ESCOLA ROCHA POMBO, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO-PR”. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 840/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 30/09/2025 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA FESTA DO LEITÃO DESOSSADO DE BOM SUCESSO DO SUL E DO PRATO TÍPICO “LEITÃO DESOSSADO” ENQUANTO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 815/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 29/09/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO IGUAIS NAS DIFERENÇAS - DIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO. | Tramitando — Gabinete - deputado luiz fernando guerra | Autoria única |
| PL 797/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/09/2025 | ALTERA A LEI Nº 16.385, DE 25 DE JANEIRO DE 2010, QUE INSTITUIU O PROGRAMA LEITE DAS CRIANÇAS NO ESTADO DO PARANÁ, AMPLIANDO O LIMITE ETÁRIO DAS CRIANÇAS BENEFICIADAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 786/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/09/2025 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE TRANSPARÊNCIA EM OBRAS PÚBLICAS (TOP). | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 624/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/08/2025 | DENOMINA COLÉGIO ESTADUAL MARIA PEGORARO, O COLÉGIO SITUADO NA RUA ADRIANA ZANELLA, CONSTITUÍDO PELO LOTE Nº 01, DA QUADRA 1614, NO BAIRRO ALVORADA, NO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 587/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/08/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA TERCEIRA IDADE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 444/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/06/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO MASTER CLEVELÂNDIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 399/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/06/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CLUBE PATOBRANQUENSE DE CAÇA E TIRO CPCT, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 383/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/06/2025 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ A “OKTOBERFEST FRANCISCO BELTRÃO”, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 365/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/05/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO SOLIDÁRIA AOS AUTISTAS DO SUDOESTE DO PARANÁ - ASAS DO PARANÁ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 296/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/05/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À AABB - ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DO BANCO DO BRASIL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 295/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/05/2025 | ALTERA A LEI Nº 9.286, DE 05 DE JUNHO DE 1990, QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR DOS IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE PATO BRANCO, ESTADO DO PARANÁ". | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 202/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/04/2025 | DENOMINA JOÃO ROGÉRIO DE ARRUDA PACHECO O TRECHO DA RODOVIA PR-459 COMPREENDIDO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CLEVELÂNDIA E MANGUEIRINHA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 99/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/03/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE CORONEL VIVIDA - ACIVI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 91/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/03/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO JOJOCA DE BENEFICÊNCIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 13/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/02/2025 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE EXECUÇÃO DE MÚSICAS E VIDEOCLIPES COM LETRAS E COREOGRAFIAS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME, AO USO DE DROGAS, OU EXPRESSEM CONTEÚDOS VERBAIS E NÃO VERBAIS DE CUNHO SEXUAL E ERÓTICO, NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE DE ENSINO DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de defesa dos direitos da criança, do adolescente e da pessoa com deficiência | Autoria única |
| PL 5/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/02/2025 | DENOMINA “MARCUS VINICIUS TALAMINI” O VIADUTO LOCALIZADO NA INTERSECÇÃO DA RODOVIA PR-916 COM A RODOVIA BR-158, CONTORNO NORTE, NO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 575/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/10/2024 | DENOMINA ESCOLA ESTADUAL PEDRO TATTO, A ESCOLA SITUADA NA RUA MADALENA TATTO, NO BAIRRO FRARON, NO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 573/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/10/2024 | DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO CONTINUADA COM FOCO NA DOAÇÃO DE SANGUE, MEDULA ÓSSEA, TECIDOS E ÓRGÃOS, DENOMINADA DOADORES DO FUTURO. | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 567/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/10/2024 | DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO BCG (BACILO DE CALMETTE E GUÉRIN) PRIORITARIAMENTE ANTES DA ALTA HOSPITALAR. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 515/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/08/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO GENOMA CORONEL VIVIDA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 513/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/08/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO AZURIS PATO BRANCO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 413/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/07/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À CASA PADRE EDUARDO, OBRA UNIDA À SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TERRA RICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 400/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/06/2024 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PARANÁ QUANDO HOUVER ABERTURA DE INQUÉRITO CIVIL OU CRIMINAL, ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO, TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA OU DENÚNCIA ENVOLVENDO AUTORIDADES. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 131/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/03/2024 | DECLARA O QUEIJO COLONIAL DO SUDOESTE DO PARANÁ COMO PATRIMÔNIO DE NATUREZA CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 106/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/03/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PRIMEIRA CAMISA AAPC, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 14/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/02/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ONG ANJOS PROTETORES, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 1055/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/12/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 54 autores |
| PL 1009/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 29/11/2023 | CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO PATO PESCADOR - PESCA ESPORTIVA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 888/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 30/10/2023 | PROÍBE A RECONSTITUIÇÃO DO LEITE EM PÓ DE ORIGEM IMPORTADA PARA VENDA COMO LEITE FLUIDO NO ESTADO DO PARANÁ E ESTABELECE SANÇÕES AOS INFRATORES. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 20 autores |
| PL 819/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/10/2023 | DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO ESTUDANTIL DIGITAL DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 818/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/10/2023 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA, COM ÊNFASE NA ESCOLHA DO LOCAL DE ATENDIMENTO PELOS PACIENTES E DISPÕE SOBRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 817/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/10/2023 | DISPÕE SOBRE A PROPORCIONALIDADE DOS VALORES ALUSIVOS ÀS TARIFAS DE RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO – CNH - EQUIVALENTES AO TEMPO DE VALIDADE DO DOCUMENTO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 769/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/09/2023 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA FESTA DA UVA DE MARIÓPOLIS E DO PRATO TÍPICO “OVELHA ENFARINHADA” ENQUANTO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 710/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/08/2023 | INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 47 autores |
| PL 625/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/08/2023 | CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O “CÓDIGO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER PARANAENSE”. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PL 621/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/08/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO SOS 4 PATAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 125/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/03/2023 | INSERE OS PARÁGRAFOS 1º E 2º NO ARTIGO 8º DA LEI Nº 14.855, DE 19 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE PADRÕES TÉCNICOS DE QUALIDADE NUTRICIONAL, A SEREM SEGUIDOS PELAS LANCHONETES E SIMILARES, INSTALADAS NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, PARTICULARES E DA REDE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 124/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/03/2023 | INSERE OS PARÁGRAFOS 1º E 2º NO ARTIGO 1º E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 15.967, DE 8 DE OUTUBRO DE 2008, QUE OBRIGA O SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, A CENTRALIZAÇÃO DE BANCOS S/A E QUAISQUER OUTROS ÓRGÃOS DE BANCO DE DADOS, A RETIRAR O NOME DO CIDADÃO DA RELAÇÃO DE CADASTRO NEGATIVO, NO PRAZO MÁXIMO DE 48 HORAS, APÓS A CONFIRMAÇÃO DO PAGAMENTO DO DÉBITO. | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria única |
| PL 29/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/02/2023 | ESTIPULA SANÇÕES PARA INDIVÍDUOS QUE PARTICIPEM DE BRIGA GENERALIZADA EM DECORRÊNCIA DE EVENTOS ESPORTIVOS, DENTRO OU FORA DE ESTÁDIOS, GINÁSIOS OU OUTROS LOCAIS UTILIZADOS NA PRÁTICA ESPORTIVA, CONFORME ESPECIFICA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 504/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/11/2022 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE CANAIS DE DENÚNCIA CONTRA MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS – SOS ANIMAL - NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 421/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 30/08/2022 | DENOMINA A USINA EÓLIO-ELÉTRICA DE PALMAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PALMAS DE USINA ROTA DOS VENTOS DE PALMAS, NA EXTENSÃO PARALELA AO TRECHO DA PRC-280 COMPREENDIDO ENTRE O MUNICÍPIO DE PALMAS E O ENTRONCAMENTO DA BR 153 NO TREVO NOVO HORIZONTE. | Tramitando — Dl - requerimentos | Autoria única |
| PL 420/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 30/08/2022 | INSERE O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 1º DA LEI Nº 8.489, DE 09 DE JUNHO DE 1987, PARA COMPLEMENTAR A DENOMINAÇÃO DA RODOVIA MANOEL LUSTOSA MARTINS NO TRECHO DA PRC-280 COMPREENDIDO ENTRE O MUNICÍPIO DE PALMAS E O ENTRONCAMENTO DA BR 153 NO TREVO NOVO HORIZONTE. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 416/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 30/08/2022 | INSERE AÇÕES NAS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA PREVISTAS NA LEI Nº 17.555, DE 30 DE ABRIL DE 2013 A FIM DE AMPLIAR O ATENDIMENTO E PRIORIDADES CONFORME ESPECIFICA, | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria única |
| PL 339/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/07/2022 | REGULAMENTA PRAZOS E REDUZ A BUROCRACIA PARA A CAÇA DA ESPÉCIE EXÓTICA INVASORA JAVALI-EUROPEU (SUS SCROFA), EM TODAS AS SUAS FORMAS, LINHAGENS, RAÇAS E DIFERENTES GRAUS DE CRUZAMENTO COM O PORCO DOMÉSTICO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 338/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/07/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SR. CAMILO TURMINA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 319/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/07/2022 | ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS CONFORME ESPECIFICA NA LEI Nº 19.595, DE 12 DE JULHO DE 2018, QUE INSTITUI BENEFÍCIOS PARA INCENTIVAR O APROVEITAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PRODUZIDA POR MICROGERADORES E MINIGERADORES DE ENERGIA DISTRIBUÍDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 57/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/03/2022 | ALTERA O DISPOSTO NA LEI Nº 20.189 DE 28 DE ABRIL DE 2020 QUE OBRIGA, NO ESTADO DO PARANÁ, O USO DE MÁSCARAS ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS SARS-COV-2, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 33/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/02/2022 | AUTORIZA O TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 21/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/02/2022 | RECONHECE NO ESTADO DO PARANÁ, A ATIVIDADE DOS COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES COMO ATIVIDADE DE RISCO, CONFIGURANDO EFETIVA NECESSIDADE E EXPOSIÇÃO A SITUAÇÃO DE RISCO À VIDA E INCOLUMIDADE FÍSICA, CONFORME OS TERMOS DO ARTIGO 10 DA LEI FEDERAL N° 10.826 DE 2003. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 638/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/11/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE GERAÇÃO SOLAR FOTOVOLTAICOS DE ENERGIA RENOVÁVEL EM PRÉDIOS PÚBLICOS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 568/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/10/2021 | DENOMINA PONTE JOELCI CARRARO, A PONTE SOBRE O RIO CHOPIM, LOCALIZADA NA RODOVIA PR-912, NO TRECHO QUE INTERLIGA OS MUNICÍPIOS DE PALMAS A CORONEL DOMINGOS SOARES. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 521/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/10/2021 | ALTERA A LEI Nº 11.034 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994 QUE INSTITUI NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO, AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 487/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 21/09/2021 | DENOMINA RODOVIA ANGELO FANTIN O TRECHO DA PRC-158 QUE INTERLIGA OS MUNICÍPIOS DE VITORINO (PR) À SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC). | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 218/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/05/2021 | RECONHECE O RISCO DA ATIVIDADE E A EFETIVA NECESSIDADE DO PORTE DE ARMAS DE FOGO AO ATIRADOR DESPORTIVO INTEGRANTE DE ENTIDADES DE DESPORTO LEGALMENTE CONSTITUÍDAS NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 6º DA LEI FEDERAL Nº. 10.826, DE 2003. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 195/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/05/2021 | ALTERA A LEI Nº 18.451, DE 06 DE ABRIL DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DO PARANÁ E ADOÇÃO DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 135/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/04/2021 | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DOE ALIMENTO, RECEBA VIDA! | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 103/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/03/2021 | ALTERA A LEI 11.580, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1996 (LEI ORGÂNICA DO ICMS) PARA INSERIR INCISO QUE CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS 2A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO NA OPERAÇÃO DE ENTRADA E OPERAÇÕES RELATIVAS A VACINAS E INSUMOS DESTINADOS À VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19. | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria única |
| PL 99/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/03/2021 | DISPÕE QUE OS PADRES, PASTORES E DEMAIS SACERDOTES INTEGRARÃO O GRUPO PRIORITÁRIO PARA RECEBER AS VACINAS DESTINADAS A IMUNIZAR A POPULAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ CONTRA A INFECÇÃO CAUSADA PELO CORONAVÍRUS SARS-COV-2. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 19 autores |
| PL 69/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/03/2021 | ALTERA A LEI Nº 20.423, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 QUE FIXA, A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2021, O PISO SALARIAL NO ESTADO DO PARANÁ E SUA POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA FIXAR O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 705/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/12/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PATO BRANQUENSE DE FUTSAL FEMININO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 599/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/10/2020 | DISPÕE SOBRE LIMITES PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS DE DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS RODOVIÁRIOS ESTADUAIS POR PARTE DO PODER EXECUTIVO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 38 autores |
| PL 512/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/08/2020 | CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE HANDEBOL DE PATO BRANCO - AHPB (PATO HANDEBOL). | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 490/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/08/2020 | CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DO NORTE DO PARANÁ - ADETUNORP, COM SEDE DE MUNICÍPIO DE LONDRINA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 443/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/07/2020 | DETERMINA QUE A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ – FOMENTO PARANÁ E O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE OFEREÇAM E FIRMEM CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS A JUROS ZERO PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS INSCRITAS NO SIMPLES NACIONAL, QUE FATUREM ATÉ 1 MILHÃO DE REAIS ANO, EM DECORRÊNCIA DA CRISE ECONÔMICA GERADA PELA PANDEMIA DO COVID-19. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 440/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/07/2020 | OBRIGA AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS DE ENSINO SUPERIOR DO PARANÁ A DAR PUBLICIDADE ÀS ATRIBUIÇÕES DIDÁTICAS DE SEUS PROFESSORES E À FREQUÊNCIA DE SEUS ALUNOS E PROFESSORES, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 438/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/07/2020 | ALTERA A LEI Nº 15.608, DE 16 DE AGOSTO DE 2007, QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE LICITAÇÕES, CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E CONVÊNIOS NO ÂMBITO DOS PODERES DO ESTADO DO PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA E ADOTA DEMAIS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 418/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/07/2020 | ALTERA A LEI Nº 15.608, DE 16 DE AGOSTO DE 2007, QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE LICITAÇÕES, CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E CONVÊNIOS NO ÂMBITO DOS PODERES DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 397/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/06/2020 | ASSEGURA O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DE IDOSOS E DEMAIS PESSOAS CONSIDERADAS GRUPO DE RISCO DO COVID-19 PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 319/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/05/2020 | ESTABELECE REQUISITOS DE SEGURANÇA DA SAÚDE PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E NÃO-ESSENCIAIS DURANTE A VIGÊNCIA DA EMERGÊNCIA SANITÁRIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS - COVID-19, NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 307/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/05/2020 | REVOGA OS INCISOS VI E VII DO ART. 6º, DA LEI Nº 17.826, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E A MANUTENÇÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADES NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 285/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/05/2020 | ALTERA A LEI Nº 18.253, DE 01 DE OUTUBRO DE 2014, QUE CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 275/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 29/04/2020 | DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NOS CONTRATOS EMERGENCIAIS FIRMADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL EM RAZÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE E EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA SITUAÇÃO DE PANDEMIA POR CONTA DA PROPAGAÇÃO DA COVID-19. | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria única |
| PL 274/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 29/04/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CAPITAL TECNOLÓGICA E INOVADORA DO ESTADO DO PARANÁ AO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 257/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/04/2020 | DISPÕE SOBRE A FORÇA ESTADUAL DA SAÚDE DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 26 autores |
| PL 231/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/04/2020 | DISPÕE ACERCA DOS DIREITOS DOS PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM O CORONAVÍRUS – COVID-19, NO ESTADO DO PARANÁ, PARA A UTILIZAÇÃO DE CLOROQUINA, HIDROXICLOROQUINA, AZITROMICINA, E SEUS DERIVADOS EM SEU TRATAMENTO MÉDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 229/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/04/2020 | INCLUI O INCISO IX NO ART. 156 DA LEI ESTADUAL Nº 15.608/07. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 17 autores |
| PL 214/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 31/03/2020 | INCLUI O INCISO IX NO ART. 156 DA LEI ESTADUAL Nº 15.608/07. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 17 autores |
| PL 182/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/03/2020 | ESTABELECE O ENVIO ANTECIPADO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DAS INFORMAÇÕES APRESENTADAS NAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS QUADRIMESTRAIS DE QUE TRATA O § 4º DO ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101 DE 04 DE MAIO DE 2000. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 168/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/03/2020 | ESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS A QUEM DIVULGAR NOTÍCIA OU INFORMAÇÃO FALSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 167/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/03/2020 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E MEDIDAS DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO E INTERVENÇÃO IMEDIATA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM CASO DE ENDEMIAS, EPIDEMIAS E PANDEMIAS, E DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 54 autores |
| PL 152/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/03/2020 | CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE AMADOR - LAVARDA ESPORTES (PATO FUTSAL), COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 147/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/03/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DIGITAL DE VACINAÇÃO E DO BANCO DE DADOS PARA ARMAZENAMENTO DE INFORMAÇÕES NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 98/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/03/2020 | ALTERA A LEI Nº 11.182, DE 23 DE OUTUBRO DE 1995, QUE ASSEGURA O PAGAMENTO DE METADE DO VALOR EFETIVAMENTE COBRADO PARA INGRESSO EM CASAS DE DIVERSÕES, ESPETÁCULOS, PRAÇAS ESPORTIVAS E SIMILARES, AOS ESTUDANTES QUE ESPECIFICA PARA DISPOR SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO ESTUDANTIL DIGITAL DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 76/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/02/2020 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TARIFA RESIDENCIAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NAS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA, PRESTADOS PELA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO DELEGADO DE ABASTECIMENTO BÁSICO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 75/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/02/2020 | ALTERA A LEI Nº 14.260, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, CONFORME ESPECIFICA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 41/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/02/2020 | DETERMINA A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE PACIENTES DESCONHECIDOS PELAS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 40/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/02/2020 | ACRESCENTA O ARTIGO 1° - A E PARÁGRAFOS NA LEI N° 17.742, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO AO ESPORTE NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 39/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/02/2020 | CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL DE PEABIRU - APAPE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PEABIRU. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 42/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/02/2020 | CONCEDE DESCONTO NO PAGAMENTO DE TAXAS RELATIVAS À RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO ÀS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 65 ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria única |
| PL 960/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/12/2019 | DETERMINA QUE, EM CASO DE OUTORGA DE RODOVIAS ESTADUAIS À PROGRAMA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA CONDUZIDO POR OUTRO ENTE, O RESULTADO DE EVENTUAL PAGAMENTO DE OUTORGA PELAS LICITANTES VENCEDORAS CONVERTA-SE EM INVESTIMENTOS A SEREM REALIZADOS NAS PRÓPRIAS RODOVIAS CONCEDIDAS, EM TERRITÓRIO PARANAENSE, OU NA REDUÇÃO DAS TARIFAS DE PEDÁGIO NELAS PRATICADAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 921/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/12/2019 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, NAS DELEGACIAS DE POLÍCIA CIVIL COMPETENTES E NOS BATALHÕES DA POLÍCIA MILITAR COM ATRIBUIÇÕES DE TRÂNSITO, DO DIREITO DO CONTRIBUINTE PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO AUTOMOTOR À DEVOLUÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, NOS TERMOS DOS §§ 2º E 3º DO ART. 3º DA LEI Nº 14.260, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003. | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 836/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/11/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE PESQUISA E CONSERVAÇÃO DA VIDA SILVESTRE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 805/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/10/2019 | ALTERA A LEI Nº 14.193, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS, CONFORME ESPECIFICA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 743/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/10/2019 | ALTERA A LEI Nº 17.626, DE 16 DE JULHO DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 742/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/10/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO VERDE VALLE DE APICULTORES DE NOVA LARANJEIRAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 687/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/09/2019 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CARNE DE PEIXE NO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 620/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/08/2019 | INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO PARANÁ O MÊS DE AGOSTO LILÁS, DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO PELO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 616/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/08/2019 | INSTITUI AS DIRETRIZES PARA O PROGRAMA PARANÁ AMIGÁVEL PARA A PESSOA IDOSA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 615/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/08/2019 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DO CORITIBA FOOT BALL CLUB A SER COMEMORADO NO DIA 12 DE OUTUBRO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 570/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/08/2019 | CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BASQUETEBOL ARTE DE PATO BRANCO, COM SEDE DE MUNICÍPIO DE PATO BRANCO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 550/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/08/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO ESTADO DE DEMOSTRATIVO DA ARRECADAÇÃO E DESTINAÇÃO DE RECURSOS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO PELA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 547/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/08/2019 | DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE DADOS NOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO EMITIDOS NO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 542/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/08/2019 | INSTITUI A DATA MAGNA DO ESTADO DO PARANÁ NO DIA 29 DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 489/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/06/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE LOGÍSTICA REVERSA PELOS FABRICANTES, IMPORTADORES, DISTRIBUIDORES E COMERCIANTES DE CAFÉ EM CAPSULAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 433/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/06/2019 | ALTERA A LEI Nº 14.260 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2003 QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS - IPVA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 395/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 21/05/2019 | INSTITUI O SELO "EMPRESA INCLUSIVA". | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria única |
| PL 345/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/05/2019 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE AUMENTO DE TARIFAS DE PEDÁGIO EM CONTRATOS DE CONCESSÃO OU PERMISSÃO QUANDO HOUVER ATRASO NO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DE OBRAS OU MELHORAMENTOS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 272/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/04/2019 | DISPÕE SOBRE O DIREITO DO PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL LOCADO DE FAZER PORTABILIDADE ENTRE ADMINISTRADORAS DE IMÓVEIS EM CONTRATOS DE INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 258/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/04/2019 | DETERMINA OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA EM OBRA PÚBLICA PARALISADA NO ESTADO, CONTENDO A EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS DE SUA INTERRUPÇÃO COM DADOS DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 213/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/04/2019 | DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E DEFESA TÉCNICA GRATUITAS AOS INTEGRANTES DAS FORÇAS DE SEGURANÇA; E ALTERA A LEI Nº 7.074, DE 02 DE JANEIRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA - GERAL DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de finanças e tributação | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 206/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/04/2019 | INSTITUI O CIRCUITO CICLOTURÍSTICO DO SUDOESTE DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 185/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/03/2019 | PROÍBE O COMERCIO FÍSICO OU DIGITAL DE CÃES E GATOS DE ESTIMAÇÃO POR PETSHOPS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SIMILARES, OBRIGA-OS A AFIXAREM CARTAZES QUE FACILITEM E INCENTIVEM A ADOÇÃO RESPONSÁVEL DE ANIMAIS, DETERMINA A CRIAÇÃO DE CADASTROS MUNICIPAIS DE COMERCIO DE ANIMAIS - CMCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 152/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/03/2019 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL, INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO INCIDENTE SOBRE A TARIFA DE USO DOS SISTEMAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 151/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/03/2019 | DISPÕE SOBRE A IDENTIDADE VISUAL QUE CARACTERIZA O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AO IDOSO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 150/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/03/2019 | DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DA AGENDA DE ATOS POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 149/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/03/2019 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA TARIFA DE PEDÁGIO POR MEIO DE CARTÕES DE DÉBITO OU CRÉDITO NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 356/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/03/2019 | DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO, AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS, SOBRE AS AUSÊNCIAS INJUSTIFICADAS DOS ALUNOS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DAS REDES PÚBLICA PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 576/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/12/2018 | DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS POLICIAS CIVIS, MILITARES E PROFISSIONAIS DA POLÍCIA CIENTÍFICA DO ESTADO DO PARANÁ QUE, NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, SE ENVOLVAM OU SEJAM IMPLICADOS EM CASOS QUE DEMANDEM TUTELA JURÍDICA, SEJA JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL. | Tramitando — Comissão de finanças e tributação | Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 869/2015 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/11/2015 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA TARIFA DE PEDÁGIO POR MEIO DE CARTÃO DE DÉBITO OU DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraná — API pública da ALEP. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.