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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| EMEN 132/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 08/12/2025 | Emenda nº 132/25, de iniciativa dos Vereadores Everton Fernando Soares e Thiago Talevi Pereira da Silva, que: "apresentam EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 85/2025 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2026." | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMEN 68/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 08/12/2025 | Emenda nº 068/25 de iniciativa do Vereador Everton Soares que: "apresenta EMENDA IMPOSITIVA de R$ 192.307,69 ao Projeto de Lei nº 85/2025 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2026” destinada a contratação de empresa especializada na locação de aparelho de tomografia computadorizada (Tomógrafo), alterando os valores vinculados a ação de “Manutenção das Atividades da Atenção Especializada” nos Anexos correspondentes ao exercício de 2026." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEN 67/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 08/12/2025 | Emenda nº 067/25 de iniciativa do Vereador Everton Soares que: "apresenta EMENDA IMPOSITIVA de R$ 36.957,69 ao Projeto de Lei nº 85/2025 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2026” alterando os valores vinculados a ação denominada de “Manutenção das Atividades da Educação Infantil 0 a 3 anos dos CMEIs/Apoio”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2026." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEN 66/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 08/12/2025 | Emenda nº 066/25 de iniciativa do Vereador Everton Soares que: "apresenta EMENDA IMPOSITIVA de R$ 10.000,00 ao Projeto de Lei nº 85/2025 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2026” alterando os valores vinculados a ação denominada de “Manutenção das Atividades da Divisão de Habitação”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2026." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEN 65/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 08/12/2025 | Emenda nº 065/25 de iniciativa do Vereador Everton Soares que: "apresenta EMENDA IMPOSITIVA de R$ 15.000,00 ao Projeto de Lei nº 85/2025 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2026” destinada a implantação de benefício para facilitar o acesso dos servidores municipais a academias e atividades físicas, alterando os valores vinculados a ação denominada de “Manutenção do Programa de Saúde do Servidor”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2026." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEN 64/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 08/12/2025 | Emenda nº 064/25 de iniciativa do Vereador Everton Soares que: "apresenta EMENDA IMPOSITIVA de R$ 5.000,00 ao Projeto de Lei nº 85/2025 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2026” alterando os valores vinculados a ação denominada de “Manutenção do Centro Integrado de Segurança - CIS”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2026." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEN 63/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 08/12/2025 | Emenda nº 063/25 de iniciativa do Vereador Everton Soares que: "apresenta EMENDA IMPOSITIVA de R$ 7.500,00 ao Projeto de Lei nº 85/2025 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2026” alterando os valores vinculados a ação denominada de “Manutenção do Ensino Fundamental/Apoio”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2026." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEN 62/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 08/12/2025 | Emenda nº 062/25 de iniciativa do Vereador Everton Soares que: "apresenta EMENDA IMPOSITIVA de R$ 15.000,00 ao Projeto de Lei nº 85/2025 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2026” alterando os valores vinculados a ação denominada de “Manutenção dos Projetos Relativos ao Fundo Municipal de Esportes”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2026." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEN 61/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 08/12/2025 | Emenda nº 061/25 de iniciativa do Vereador Everton Soares que: "apresenta EMENDA IMPOSITIVA de R$ 15.000,00 ao Projeto de Lei nº 85/2025 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2026” alterando os valores vinculados a ação denominada de “Manutenção das Atividades da Divisão de Obras”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2026." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEN 60/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 08/12/2025 | Emenda nº 060/25 de iniciativa do Vereador Everton Soares que: "apresenta EMENDA IMPOSITIVA de R$ 10.000,00 ao Projeto de Lei nº 85/2025 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2026” alterando os valores vinculados a ação denominada de “Manutenção da Biblioteca Municipal”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2026." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEN 59/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 08/12/2025 | Emenda nº 059/25 de iniciativa do Vereador Everton Soares que: "apresenta EMENDA IMPOSITIVA de R$ 10.000,00 ao Projeto de Lei nº 85/2025 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2026” alterando os valores vinculados a ação denominada de “Manutenção das Atividades da Divisão Cultural”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2026." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEN 58/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 08/12/2025 | Emenda nº 058/25 de iniciativa do Vereador Everton Soares que: "apresenta EMENDA IMPOSITIVA de R$ 10.000,00 ao Projeto de Lei nº 85/2025 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2026” destinada a implantação de programa voltado a potencialização da saúde do servidor público, bem como de ambientes de trabalho mais saudáveis, alterando os valores vinculados a ação denominada de “Manutenção do Programa de Saúde do Servidor”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2026." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEN 57/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 08/12/2025 | Emenda nº 057/25 de iniciativa do Vereador Everton Soares que: "apresenta EMENDA IMPOSITIVA de R$ 10.000,00 ao Projeto de Lei nº 85/2025 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2026” alterando os valores vinculados a ação de “Manutenção dos Projetos Relativos ao Fundo Municipal de Esportes”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2026." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEN 56/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 08/12/2025 | Emenda nº 056/25 de iniciativa do Vereador Everton Soares que: "apresenta EMENDA IMPOSITIVA de R$ 5.000,00 ao Projeto de Lei nº 85/2025 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2026” alterando os valores vinculados a ação de “Manutenção do Programa de Proteção e Bem-estar Animal”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2026." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEN 55/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 08/12/2025 | Emenda nº 055/25 de iniciativa do Vereador Everton Soares que: "apresenta EMENDA IMPOSITIVA de R$ 12.500,00 ao Projeto de Lei nº 85/2025 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2026” alterando os valores vinculados a ação de “Manutenção do Funcionamento da Guarda Municipal”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2026." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEN 54/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 08/12/2025 | Emenda nº 054/25 de iniciativa do Vereador Everton Soares que: "apresenta EMENDA IMPOSITIVA de R$ 5.000,00 ao Projeto de Lei nº 85/2025 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2026” alterando os valores vinculados a ação de “Manutenção do Sistema Viário”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2026." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEN 53/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 08/12/2025 | Emenda nº 053/25 de iniciativa do Vereador Everton Soares que: "apresenta EMENDA IMPOSITIVA de R$ 12.500,00 ao Projeto de Lei nº 85/2025 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2026” alterando os valores vinculados a ação de “Manutenção do Funcionamento da Guarda Municipal”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2026." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEN 52/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 08/12/2025 | Emenda nº 052/25 de iniciativa do Vereador Everton Soares que: "apresenta EMENDA IMPOSITIVA de R$ 4.100,00 ao Projeto de Lei nº 85/2025 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2026” alterando os valores vinculados a ação de “Manutenção do Funcionamento da Guarda Municipal”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2026." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEN 51/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 08/12/2025 | Emenda nº 051/25 de iniciativa do Vereador Everton Soares que: "apresenta EMENDA IMPOSITIVA de R$ 3.750,00 ao Projeto de Lei nº 85/2025 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2026” alterando os valores vinculados a ação de “Manutenção do Funcionamento da Guarda Municipal”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2026." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEN 12/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 27/10/2025 | Emenda Nº 012/2025, de iniciativa do Vereador Everton Fernando Soares, que apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária Nº 061/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 052 de 31 de julho de 2025, que “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Telêmaco Borba para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEN 11/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 27/10/2025 | Emenda Nº 011/2205, de iniciativa do Vereador Everton Fernando Soares, que apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária Nº 062/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 053 de 31 de julho de 2025, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná, para o exercício de 2026 a 2029, alterando as metas da ação de Construção, Ampliação e Reforma de Estruturas e Espaços Esportivos e de Lazer.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEN 10/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 27/10/2025 | Emenda Nº 010/2025, de iniciativa do Vereador Everton Fernando Soares, que apresenta Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Ordinária Nº 061/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 052 de 31 de julho de 2025, que “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Telêmaco Borba para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências, incluindo a ação “Construção de Pavilhão de Exposições no Centro de Eventos Mieceslau Malinowski." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEN 9/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 27/10/2025 | Emenda Nº 009/2025, de iniciativa do Vereador Everton Fernando Soares, que apresenta Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Ordinária Nº 062/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 053 de 31 de julho de 2025, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná, para o exercício de 2026 a 2029, incluindo a ação “Construção de Pavilhão de Exposições no Centro de Eventos Mieceslau Malinowski, junto aos exercícios de 2026, 2027 e 2028". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEN 2/2020 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 25/03/2020 | EMENDA Nº 002/20 de iniciativa dos Vereadores Antonio Marco de Almeida e Everton Fernando Soares que apresentam EMENDA ADITIVA ao projeto de Lei nº 014/20 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre o uso e condução de carros oficiais", Renumerar o parágrafo único do Art. 7º, passando a ser o § 1º, e acrescentar o parágrafo 2º ao referido artigo, com seguinte redação: § 2º Fica proibido o uso de logotipos e/ou logomarcas institucionais que identifiquem o governo ocupante do Poder tanto nas frotas do Executivo quanto do Legislativo, sendo obrigatório tão somente o uso do Brasão de Armas do Município. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| EMEN 11/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 29/10/2018 | EMENDA Nº 011/2018, DE INICIATIVA DO VEREADOR EVERTON FERNANDO SOARES, QUE APRESENTA EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 021/2018, DA SEGUINTE FORMA: ACRESCENTA O INCISO IV AO ARTIGO 3º, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "IV – PODERÃO INSCREVER-SE AO PLEITO TODOS OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO EM EXERCÍCIO, DESDE QUE TENHAM EXERCIDO ATIVIDADE PROFISSIONAL PELO MENOS 6 (SEIS) MESES, NOS ÚLTIMOS 2 (DOIS) ANOS, NO ESTABELECIMENTO DE ENSINO QUE PLEITEIA O CARGO". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEN 17/2015 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 30/11/2015 | EMENDA Nº 017/15 DE INICIATIVA DOS VEREADORES, EXCETO O VEREADOR NERI RAFEL MANGONI, QUE APRESENTAM EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 051/2015, LEI ORÇAMENTARIA, DA SEGUINTE FORMA: "MODIFIQUE-SE O ART. § 4º, INCISO I, ALÍNEA “A” - PERCENTUAL ABERTURA DE CRÉDITO - PODER EXECUTIVO." | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| EMEN 16/2015 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 30/11/2015 | EMENDA Nº 016/15 DE INICIATIVA DOS VEREADORES, EXCETO O VEREADOR NERI RAFEL MANGONI, QUE APRESENTAM EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 051/2015, LEI ORÇAMENTARIA, DA SEGUINTE FORMA: "MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DO PROJETO DE LEI - PERCENTUAL LEGISLATIVO." | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| EMEN 11/2015 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 20/07/2015 | EMENDA Nº 011/2015, DE INICIATIVA DO VEREADOR EVERTON FERNANDO SOARES QUE APRESENTA EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 031/15 DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO QUE "ESTABELECE OBRIGAÇÕES ÀS INSTITUIÇÕES QUE PRATICAM SERVIÇOS DE NATUREZA BANCÁRIA EM RELAÇÃO SEUS USUÁRIOS", INCLUINDO NOVO ARTIGO 2º NO TEXTO DO PROJETO, FICANDO ALTERADA A NUMERAÇÃO DOS ARTIGOS SUBSEQUENTES NA REDAÇÃO FINAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEN 7/2015 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 11/05/2015 | EMENDA Nº 007/15, DE INICIATIVA DO VEREADOR EVERTON FERNANDO SOARES QUE APRESENTA EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 004/15 DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO QUE “ESTABELECE OBRIGAÇÕES ÀS INSTITUIÇÕES QUE PRATICAM SERVIÇOS DE NATUREZA BANCÁRIA EM RELAÇÃO SEUS USUÁRIOS", INCLUINDO NOVO ARTIGO 4º, NO TEXTO DO PROJETO, FICANDO ALTERADA A NUMERAÇÃO DOS ARTIGOS SUBSEQUENTES NA REDAÇÃO FINAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEN 9/2014 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 17/02/2014 | OS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS E APÓS APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, APRESENTAM EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 049/2013, DA SEGUINTE FORMA: MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DO PROJETO DE LEI, DANDO A SEGUINTE REDAÇÃO: ART 10. FICA O PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A ABRIR POR RESOLUÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO, CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, ATÉ O LIMITE DE 5% (CINCO POR CENTO) DA DESPESA FIXADA PARA O ÓRGÃO, USANDO COMO RECURSO A ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DO PRÓPRIO ÓRGÃO LEGISLATIVO, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO INCISO III DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/1964. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| EMEN 8/2014 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 17/02/2014 | OS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS E APÓS APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, APRESENTAM EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 049/2013, DA SEGUINTE FORMA: I – QUE SEJAM ALOCADOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA O SEGUINTE PROJETO/ATIVIDADE: ÓRGÃO/UNIDADE PODER LEGISLATIVO PROJETO/ATIVIDADE 01.031.012-004 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FUNCIONAIS DO LEGISLATIVO [P. 02 QDD] ANO 2014 VALOR ORIGINAL (R$) 100.000,00 4.4.90.52.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE VALOR ALOCADO (R$) 45.000,00 VALOR TOTAL (R$) 145.000,00 II – OS RECURSOS NECESSÁRIOS AO PROJETO/ATIVIDADE ACIMA IDENTIFICADO SERÃO ANULADOS DOS SEGUINTES PROJETOS/ATIVIDADES: ÓRGÃO/UNIDADE PODER LEGISLATIVO PROJETO/ATIVIDADE 01.031.012-004 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FUNCIONAIS DO LEGISLATIVO – QDD – PG. ANO 2014 VALOR ORIGINAL (R$) 63.000,00 - 3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMA DOS MILITARES VALOR ANULADO (R$) 5.000,00 - 3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMA DOS MILITARES VALOR TOTAL (R$) 58.000,00 - 3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMA DOS MILITARES VALOR ORIGINAL (R$) 70.000,00 - 3.1.90.94.00.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS VALOR ANULADO (R$) 10.000,00 - 3.1.90.94.00.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS VALOR TOTAL (R$) 60.000,00 - 3.1.90.94.00.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS VALOR ORIGINAL (R$) 70.000,00 - 3.3.90.14.00.00 – DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL VALOR ANULADO (R$) 10.000,00 – 3.3.90.14.00.00 – DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL VALOR TOTAL (R$) 60.000,00 - 3.3.90.14.00.00 – DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL VALOR ORIGINAL (R$) 25.000,00 – 3.3.90.33.00.00 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO VALOR ANULADO (R$) 10.000,00 – 3.3.90.33.00.00 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO VALOR TOTAL (R$) 15.000,00 – 3.3.90.33.00.00 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO VALOR ORIGINAL (R$) 30.000,00 – 3.3.90.35.00.00 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA VALOR ANULADO (R$) 10.000,00 – 3.3.90.35.00.00 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA VALOR TOTAL (R$) 20.000,00 – 3.3.90.35.00.00 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| EMEN 7/2014 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 17/02/2014 | OS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS E APÓS APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, APRESENTAM EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 049/2013, DA SEGUINTE FORMA: I - QUE SEJAM ALOCADOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA O SEGUINTE PROJETO/ATIVIDADE: ÓRGÃO/UNIDADE SMECR - DIVISÃO DE ESPORTES PROJETO/ATIVIDADE 27.812.27011-028 (P-221) CONSTRUÇÃO DE GINÁSIOS E QUADRA DE ESPORTES [NOMENCLATURA MUDADA NO PPA] ANO 2014 VALOR ORIGINAL (R$) 330.000,00 VALOR ALOCADO (R$) PISTA CAMINHANTES – PÇ.DOS PINHEIROS 80.000,00 VALOR ALOCADO (R$) PISTA DE SKATE – PÇ. CASTELO BRANCO 250.000,00 VALOR ALOCADO (R$) CONSTRUÇÃO VESTUÁRIO – CT JAIR NEVES 70.000,00 VALOR ALOCADO (R$) REFORMA BANHEIRO SOCOMIM 20.000,00 VALOR ALOCADO (R$) GINÁSIO DE ESPORTES – JD ALEGRE 250.000,00 VALOR ALOCADO TOTAL(R$) 670.000,00 VALOR TOTAL (R$) 1.000.000,00 II – OS RECURSOS NECESSÁRIOS AO PROJETO/ATIVIDADE ACIMA IDENTIFICADO SERÃO ANULADOS DOS SEGUINTES PROJETOS/ATIVIDADES: ÓRGÃO/UNIDADE SMOSP – DIVISÃO DE OBRAS PROJETO/ATIVIDADE 04.122.04011-016 (P-049) CONSTRUÇÃO NOVA SEDE ADMINISTRATIVA (CONTRAPARTIDA FINANCIAMENTO) [P.37 QDD] ANO 2014 VALOR (R$) 1.000.000,00 VALOR ALOCADO (R$) 500.000,00 SALDO (R$) 500.000,00 ÓRGÃO/UNIDADE SMA – DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO PROJETO/ATIVIDADE 04.122.04011-009 (P-040) NOVA UNIDADE DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL [P.29 QDD] ANO 2014 VALOR (R$) 390.000,00 VALOR ALOCADO (R$) 170.000,00 SALDO (R$) 220.000,00 | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| EMEN 6/2014 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 17/02/2014 | OS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS E APÓS APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, APRESENTAM EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 049/2013, DA SEGUINTE FORMA: I - QUE SEJAM ALOCADOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA O SEGUINTE PROJETO/ATIVIDADE: ÓRGÃO/UNIDADE SMCER - DIVISÃO DE ESPORTES PROJETO/ATIVIDADE [A DEFINIR] (P-225) AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS RODOVIÁRIO ANO 2014 VALOR ORIGINAL (R$) - VALOR ALOCADO (R$) 200.000,00 VALOR TOTAL (R$) 200.000,00 II – OS RECURSOS NECESSÁRIOS AO PROJETO/ATIVIDADE ACIMA IDENTIFICADO SERÃO ANULADOS DO SEGUINTE PROJETO/ATIVIDADE: ÓRGÃO/UNIDADE SMECR – DIVISÃO CULTURAL PROJETO/ATIVIDADE 13.392.13012-069 FESTIVIDADES ALUSIVAS AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO [P.53 QDD] ANO 2014 VALOR ORIGINAL (R$) 600.000,00 VALOR ALOCADO (R$) 100.000,00 VALOR TOTAL (R$) 500.000,00 ÓRGÃO/UNIDADE SMTIC – DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROJETO/ATIVIDADE 22.661.22011-027 PROGRAMA CARGA PESADA – DISTRITO DE SERVIÇOS [P.44 QDD] ANO 2014 VALOR ORIGINAL (R$) 700.000,00 VALOR ALOCADO (R$) 100.000,00 VALOR TOTAL (R$) 600.000,00 | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| EMEN 5/2014 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 17/02/2014 | OS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS E APÓS APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, APRESENTAM EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 049/2013, DA SEGUINTE FORMA: I - QUE SEJAM ALOCADOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA O SEGUINTE PROJETO/ATIVIDADE: ÓRGÃO/UNIDADE SMOSP - DIVISÃO DE OBRAS PROJETO/ATIVIDADE [A DEFINIR] (P-051) CONSTRUÇÃO DE CENTROS COMUNITÁRIOS ÁREA III ANO 2014 VALOR ORIGINAL (R$) - VALOR ALOCADO (R$) 300.000,00 VALOR TOTAL (R$) 300.000,00 II – OS RECURSOS NECESSÁRIOS AO PROJETO/ATIVIDADE ACIMA IDENTIFICADO SERÃO ANULADOS DO SEGUINTE PROJETO/ATIVIDADE: ÓRGÃO/UNIDADE SMA – GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROJETO/ATIVIDADE 04.126.04011-008 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO [P.23 QDD] ANO 2014 VALOR ORIGINAL (R$) 375.000,00 VALOR ALOCADO (R$) 300.000,00 VALOR TOTAL (R$) 75.000,00 | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| EMEN 4/2014 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 17/02/2014 | OS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS E APÓS APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, APRESENTAM EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 049/2013, DA SEGUINTE FORMA: I - QUE SEJAM ALOCADOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA O SEGUINTE PROJETO/ATIVIDADE: ÓRGÃO/UNIDADE SMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROJETO/ATIVIDADE 10.301.10012-112 MANUT. DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE RECURSOS MUNICIPAIS ANTIDROGAS [P.75 QDD] ANO 2014 VALOR ORIGINAL (R$) 40.000,00 VALOR ALOCADO (R$) 10.000,00 VALOR TOTAL (R$) 50.000,00 II – OS RECURSOS NECESSÁRIOS AO PROJETO/ATIVIDADE ACIMA IDENTIFICADO SERÃO ANULADOS DOS SEGUINTES PROJETOS/ATIVIDADES: ÓRGÃO/UNIDADE SMA – DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO PROJETO/ATIVIDADE 04.122.04011-009 NOVA UNIDADE DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL [P.28 QDD] ANO 2014 VALOR ORIGINAL (R$) 400.000,00 VALOR ALOCADO (R$) 10.000,00 VALOR TOTAL (R$) 390.000,00 | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| EMEN 3/2014 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 17/02/2014 | OS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS E APÓS APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, APRESENTAM EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 049/2013, DA SEGUINTE FORMA: I - QUE SEJAM ALOCADOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA O SEGUINTE PROJETO/ATIVIDADE: ÓRGÃO/UNIDADE SGG - DIVISÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL PROJETO/ATIVIDADE [A DEFINIR] (P-056) IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GUARDA MUNICIPAL ANO 2014 VALOR ORIGINAL (R$) - VALOR ALOCADO (R$) 500.000,00 VALOR TOTAL (R$) 500.000,00 II –OS RECURSOS NECESSÁRIOS AO PROJETO/ATIVIDADE ACIMA IDENTIFICADO SERÃO ANULADOS DOS SEGUINTES PROJETOS/ATIVIDADES: ÓRGÃO/UNIDADE SMTIC - DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROJETO/ATIVIDADE 22.661.22011-027 PROGRAMA CARGA PESADA – DISTRITO DE SERVIÇOS [P.44 QDD] ANO 2014 VALOR ORIGINAL (R$) 1.000.000,00 VALOR ALOCADO (R$) 300.000,00 VALOR TOTAL (R$) 700.000,00 ÓRGÃO/UNIDADE SMECR - DIVISÃO CULTURAL PROJETO/ATIVIDADE 13.392.13012-069 FESTIVIDADES ALUSIVAS AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO [P.53 QDD] ANO 2014 VALOR (R$) 800.000,00 VALOR ALOCADO (R$) 200.000,00 SALDO (R$) 600.000,00 | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| EMEN 2/2014 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 17/02/2014 | OS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS E APÓS APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, APRESENTAM EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 049/2013, DA SEGUINTE FORMA: MODIFIQUE-SE O ART. 4º, INCISO I, ALÍNEA “A”: DE: A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES FINANCIADOS COM RECURSOS RESULTANTES DE CANCELAMENTO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA OU DE CRÉDITOS ADICIONAIS FICA LIMITADA AO MÁXIMO DE 20% (VINTE POR CENTO) DA DESPESA FIXADA, OBSERVADO O DISPOSTO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 089/2013 DO TECPR E/OU POSTERIORES ALTERAÇÕES. PARA: A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES FINANCIADOS COM RECURSOS RESULTANTES DE CANCELAMENTO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA OU DE CRÉDITOS ADICIONAIS FICA LIMITADA AO MÁXIMO DE 5% (CINCO POR CENTO) DA DESPESA FIXADA, OBSERVADO O DISPOSTO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 089/2013 DO TECPR E/OU POSTERIORES ALTERAÇÕES. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.