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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 235/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 05/10/2026 | "REQUEREM DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, ACERCA DOS PROBLEMAS DE INFILTRAÇÃO DE ÁGUA EXISTENTES NO TELHADO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS CEM CASAS: 1) É DE CONHECIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A EXISTÊNCIA DE PROBLEMAS DE INFILTRAÇÃO DE ÁGUA E/OU FALHAS NA COBERTURA DO TELHADO DA UBS CEM CASAS? 2) A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL JÁ REALIZOU VISTORIA OU AVALIAÇÃO TÉCNICA NO LOCAL PARA IDENTIFICAR AS CAUSAS DAS INFILTRAÇÕES E AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA? 3) EXISTE PREVISÃO PARA QUE SEJA REALIZADA, EM CARÁTER DEFINITIVO, A MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DOS COMPONENTES NECESSÁRIOS DA COBERTURA DA UNIDADE, DE MODO A SOLUCIONAR AS INFILTRAÇÕES? A) EM CASO POSITIVO, INFORMAR QUAIS SERVIÇOS SERÃO EXECUTADOS, O PRAZO PREVISTO PARA INÍCIO E CONCLUSÃO E, SE HOUVER, A PREVISÃO DE RECURSOS DESTINADOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. B) EM CASO NEGATIVO, INFORMAR OS MOTIVOS PELOS QUAIS AINDA NÃO HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DOS REPAROS NECESSÁRIOS." | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 233/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 05/10/2026 | "REQUEREM À SENHORA PREFEITA, PARA QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DA OBRA DE REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA HORÁCIO KLABIN: 1) CONSIDERANDO QUE O PRAZO CONTRATUAL ORIGINALMENTE ESTABELECIDO PARA A CONCLUSÃO DA OBRA JÁ FOI ULTRAPASSADO E QUE, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, AINDA EXISTEM DIVERSOS SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS, QUAL É A DATA EFETIVAMENTE ESTABELECIDA PARA A CONCLUSÃO INTEGRAL DA OBRA? 2) A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL SOLICITOU À EMPRESA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DA OBRA A APRESENTAÇÃO DE UM CRONOGRAMA ATUALIZADO PARA A CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS? EM CASO AFIRMATIVO, QUAL É A DATA PREVISTA NO REFERIDO CRONOGRAMA? 3) SOLICITAMOS QUE SEJA INFORMADA, DE FORMA OBJETIVA E PRECISA, A DATA MAIS PROVÁVEL PARA A CONCLUSÃO INTEGRAL DA OBRA, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO O ATUAL ESTÁGIO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, EVITANDO-SE, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, RESPOSTAS BASEADAS APENAS EM PREVISÕES GENÉRICAS OU ESTIMATIVAS SEM PRAZO DEFINIDO. 4) CASO O PRAZO CONTRATUAL TENHA SIDO PRORROGADO OU ALTERADO, INFORMAR QUAIS FORAM OS MOTIVOS, O PERÍODO DA PRORROGAÇÃO, O RESPECTIVO INSTRUMENTO CONTRATUAL E A NOVA DATA ESTABELECIDA PARA A CONCLUSÃO DA OBRA." | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 232/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 05/10/2026 | “REQUEREM DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A CALÇADA, LOCALIZADA PRÓXIMO NA RUA PERU, NO BAIRRO SOCOMIM: 1) INFORMAR SE FOI REALIZADA VISTORIA NO LOCAL REFERENTE À MANILHA DE ÁGUA LOCALIZADA NA RUA PERU, EM FRENTE À RESIDÊNCIA Nº 43, NO BAIRRO SOCOMIM; 2) QUAL FOI A CONSTATAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA RESPONSÁVEL ACERCA DO PROBLEMA RELATADO, ESPECIALMENTE QUANTO AO ESCOAMENTO DE ÁGUA EM DIREÇÃO À CALÇADA E AO SEU CONSEQUENTE CEDIMENTO? 3) INFORMAR SE JÁ FOI IDENTIFICADO O QUE ESTÁ OCASIONANDO O PROBLEMA NA MANILHA E QUAIS MEDIDAS ESTÃO PREVISTAS PARA SOLUCIONAR A SITUAÇÃO; 4) EXISTE PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DOS REPAROS NECESSÁRIOS E, CASO POSITIVO, QUAL O PRAZO ESTIMADO PARA EXECUÇÃO? 5) INFORMAR SE FOI REALIZADO, OU ESTÁ PREVISTO ESTUDO TÉCNICO PARA AVALIAR A MELHOR SOLUÇÃO PARA O LOCAL, VISANDO EVITAR QUE O PROBLEMA CONTINUE PROVOCANDO DANOS À CALÇADA E POSSA SE AGRAVAR." | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 234/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 29/09/2026 | "REQUEREM À SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, ACERCA DA SOLICITAÇÃO DE ABERTURA E IMPLANTAÇÃO DE BOCAS DE LOBO NA RUA DOS INCAS, Nº 73, NO BAIRRO JARDIM BONAVILA, EM FRENTE À IGREJA EVANGÉLICA ALCANCE: 1) A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM CONHECIMENTO DE PEDIDO OU SOLICITAÇÃO PARA A ABERTURA E IMPLANTAÇÃO DE BOCAS DE LOBO NA RUA DOS INCAS, Nº 73, JARDIM BONAVILA, EM FRENTE À IGREJA EVANGÉLICA ALCANCE? 2) EM CASO POSITIVO, INFORMAR QUANDO A SOLICITAÇÃO FOI RECEBIDA, QUAL SETOR RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO E, SE HOUVER, O NÚMERO DO PROTOCOLO OU REGISTRO DA SOLICITAÇÃO. 3) FOI REALIZADA VISTORIA TÉCNICA NO LOCAL PARA AVALIAR A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DAS BOCAS DE LOBO E AS CONDIÇÕES DE DRENAGEM DAS ÁGUAS PLUVIAIS NAQUELA VIA? EM CASO POSITIVO, INFORMAR A DATA DA VISTORIA E AS CONCLUSÕES OBTIDAS. 4) CASO CONSTATADA A NECESSIDADE DA INTERVENÇÃO, HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS? EM CASO POSITIVO, INFORMAR O PRAZO ESTIMADO PARA REALIZAÇÃO. 5) CASO O PEDIDO AINDA NÃO TENHA SIDO ATENDIDO, INFORMAR QUAIS SÃO OS MOTIVOS QUE IMPEDEM OU DIFICULTAM A EXECUÇÃO DO SERVIÇO E SE EXISTE PROGRAMAÇÃO PARA SUA INCLUSÃO NO CRONOGRAMA DE MANUTENÇÃO DA DRENAGEM URBANA. 6) INFORMAR SE EXISTEM OUTROS PONTOS CRÍTICOS DE ALAGAMENTO OU DEFICIÊNCIA NO SISTEMA DE DRENAGEM IDENTIFICADOS NAS PROXIMIDADES DO REFERIDO ENDEREÇO QUE TAMBÉM NECESSITEM DE INTERVENÇÃO DO PODER PÚBLICO." | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 231/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 28/09/2026 | "REQUER DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL O ANDAMENTO DA SOLICITAÇÃO REFERENTE A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA CIDADE NOVA, NO BAIRRO SOCOMIM? 2) A EXECUÇÃO DO SERVIÇO ESTÁ PREVISTA? EM CASO POSITIVO, INFORMAR A PREVISÃO PARA SUA REALIZAÇÃO. 3) CASO AINDA NÃO TENHA SIDO EXECUTADO, INFORMAR OS MOTIVOS QUE JUSTIFICAM A PENDÊNCIA DO ATENDIMENTO." | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 230/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 28/09/2026 | "REQUER DA SENHORA PREFEITA, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO PRÓXIMO À ESCOLA PERICLES PACHECO: 1) QUAL O MOTIVO PELO QUAL AINDA NÃO FOI REALIZADA A SUBSTITUIÇÃO DO PONTO DE ÔNIBUS, LOCALIZADO PRÓXIMO À ESCOLA PÉRICLES PACHECO, SENDO QUE OUTROS PONTOS DA CIDADE FORAM SUBSTITUIDOS? 2) A REFERIDA SOLICITAÇÃO JÁ FOI ENCAMINHADA AO SETOR RESPONSÁVEL E/OU INCLUÍDA NA PROGRAMAÇÃO DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO? 3) EXISTE PREVISÃO PARA QUE SEJA REALIZADA A SUBSTITUIÇÃO DO PONTO DE ÔNIBUS? EM CASO AFIRMATIVO, QUAL A PREVISÃO DE PRAZO PARA EXECUÇÃO? 4) CASO AINDA NÃO HAJA PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO, QUAIS SÃO OS IMPEDIMENTOS PARA O ATENDIMENTO DA REFERIDA INDICAÇÃO?" | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 229/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 28/09/2026 | "REQUEREM À SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DO ACÚMULO DE ÁGUA VERIFICADO NAS GALERIAS DESTINADAS À PASSAGEM DOS CABOS ELÉTRICOS IMPLANTADAS NA AVENIDA HORÁCIO KLABIN, ESPECIALMENTE QUANTO ÀS MEDIDAS DE CONTROLE E PREVENÇÃO DE POSSÍVEIS FOCOS DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, TRANSMISSOR DA DENGUE, ZIKA E CHIKUNGUNYA: 1) A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM CONHECIMENTO DA OCORRÊNCIA DE ACÚMULO DE ÁGUA NO INTERIOR DAS GALERIAS DESTINADAS À PASSAGEM DOS CABOS ELÉTRICOS INSTALADAS AO LONGO DA AVENIDA HORÁCIO KLABIN? 2) FOI REALIZADA VISTORIA TÉCNICA NO LOCAL PARA VERIFICAR A ORIGEM DO ACÚMULO DE ÁGUA, BEM COMO AS CONDIÇÕES DE DRENAGEM, ESCOAMENTO E VEDAÇÃO DESSAS GALERIAS? EM CASO POSITIVO, INFORMAR QUANDO FOI REALIZADA, QUAL SETOR RESPONSÁVEL E QUAIS FORAM AS CONCLUSÕES DA VISTORIA. 3) QUAIS PROVIDÊNCIAS A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PRETENDE ADOTAR PARA ELIMINAR OU IMPEDIR O ACÚMULO DE ÁGUA NESSAS ESTRUTURAS, DE MODO A EVITAR QUE SE TORNEM POTENCIAIS CRIADOUROS DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI? 4) A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, POR MEIO DO SETOR DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E/OU CONTROLE DE ENDEMIAS, JÁ FOI COMUNICADA SOBRE A SITUAÇÃO E REALIZOU OU REALIZARÁ INSPEÇÃO NAS GALERIAS? EM CASO POSITIVO, INFORMAR AS MEDIDAS ADOTADAS. 5) EXISTE PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, DRENAGEM, ADEQUAÇÃO ESTRUTURAL, VEDAÇÃO OU INSTALAÇÃO DE MECANISMOS QUE IMPEÇAM A RETENÇÃO DE ÁGUA NO INTERIOR DESSAS GALERIAS? EM CASO POSITIVO, INFORMAR QUAIS SERVIÇOS SERÃO EXECUTADOS E O RESPECTIVO PRAZO PREVISTO. 6) CONSIDERANDO QUE O MUNICÍPIO REALIZA AÇÕES PERMANENTES DE PREVENÇÃO E COMBATE À DENGUE, QUAIS MEDIDAS DE MONITORAMENTO E CONTROLE SERÃO ADOTADAS ENQUANTO O PROBLEMA NÃO FOR DEFINITIVAMENTE SOLUCIONADO, A FIM DE EVITAR A PROLIFERAÇÃO DE MOSQUITOS NO LOCAL? 7) CASO A RESPONSABILIDADE PELA MANUTENÇÃO, ADEQUAÇÃO OU CORREÇÃO DESSAS GALERIAS SEJA DE EMPRESA CONTRATADA, CONCESSIONÁRIA OU OUTRA ENTIDADE, INFORMAR QUAL É O RESPONSÁVEL E QUAIS PROVIDÊNCIAS JÁ FORAM SOLICITADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO, SE POSSÍVEL, CÓPIA DAS NOTIFICAÇÕES, COMUNICAÇÕES OU ORDENS DE SERVIÇO EXPEDIDAS. 8) INFORMAR, AINDA, SE EXISTE CRONOGRAMA OU PREVISÃO PARA A SOLUÇÃO DEFINITIVA DO PROBLEMA, INDICANDO O SETOR RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS." | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 225/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 21/09/2026 | "REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE INDICAÇÃO Nº 375/26, APRESENTADA EM 27 DE ABRIL DE 2026, QUE SOLICITOU A SUBSTITUIÇÃO DO PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO PRÓXIMO À ESCOLA LEOPOLDO MERCER: 1) QUAL O MOTIVO PELO QUAL AINDA NÃO FOI REALIZADA A SUBSTITUIÇÃO DO PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO PRÓXIMO À ESCOLA LEOPOLDO MERCER, OBJETO DA INDICAÇÃO Nº 375/26, APRESENTADA EM 27 DE ABRIL DE 2026? 2) A REFERIDA SOLICITAÇÃO JÁ FOI ENCAMINHADA AO SETOR RESPONSÁVEL E/OU INCLUÍDA NA PROGRAMAÇÃO DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO? 3) EXISTE PREVISÃO PARA QUE SEJA REALIZADA A SUBSTITUIÇÃO DO PONTO DE ÔNIBUS? EM CASO AFIRMATIVO, QUAL A PREVISÃO DE PRAZO PARA EXECUÇÃO? 4) CASO AINDA NÃO HAJA PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO, QUAIS SÃO OS IMPEDIMENTOS PARA O ATENDIMENTO DA REFERIDA INDICAÇÃO?" | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 224/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 21/09/2026 | "REQUEREM À SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DOS PROBLEMAS EXISTENTES NO PISO DE TACOS DE MADEIRA DA ESCOLA MUNICIPAL GONÇALVES LEDO, LOCALIZADA NO PARQUE LIMEIRA ÁREA VII, HAJA VISTO QUE O PROBLEMA JÁ FOI OBJETO DE DIVERSAS INDICAÇÕES, SOLICITAÇÕES E PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS ENCAMINHADOS ANTERIORMENTE AO PODER EXECUTIVO: 1) EXISTE PREVISÃO PARA QUE SEJA REALIZADA, EM CARÁTER DEFINITIVO, A MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO E/OU SUBSTITUIÇÃO DO PISO DE TACOS DE MADEIRA DA ESCOLA MUNICIPAL GONÇALVES LEDO, ESPECIALMENTE NOS LOCAIS AFETADOS PELA UMIDADE, INFILTRAÇÕES E DETERIORAÇÃO? EM CASO POSITIVO, INFORMAR QUAIS SERVIÇOS SERÃO REALIZADOS E O PRAZO PREVISTO PARA SUA EXECUÇÃO. 2) CASO EXISTA POSSIBILIDADE DE SOLUÇÃO DO PROBLEMA EM CURTO PRAZO, INFORMAR A PREVISÃO PARA O INÍCIO E A CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS, BEM COMO QUAIS MEDIDAS SERÃO ADOTADAS PARA EVITAR QUE O PROBLEMA VOLTE A OCORRER. 3) CASO NÃO HAJA PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS EM CURTO PRAZO, INFORMAR DETALHADAMENTE OS MOTIVOS QUE ESTÃO IMPEDINDO OU RETARDANDO A SOLUÇÃO DO PROBLEMA, INDICANDO, AINDA, O PRAZO ESTIMADO PARA QUE A SITUAÇÃO SEJA DEFINITIVAMENTE SOLUCIONADA. 4) JÁ FOI REALIZADA VISTORIA OU AVALIAÇÃO TÉCNICA NO PISO E NAS DEPENDÊNCIAS DA UNIDADE ESCOLAR, COM O OBJETIVO DE IDENTIFICAR A ORIGEM DAS INFILTRAÇÕES, DA UMIDADE E DA DETERIORAÇÃO DOS TACOS DE MADEIRA? EM CASO POSITIVO, INFORMAR A DATA DA VISTORIA E ENCAMINHAR CÓPIA DO RESPECTIVO RELATÓRIO, LAUDO OU PARECER TÉCNICO, CASO EXISTENTE. 5) A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE POSSUI CRONOGRAMA, PROJETO, ORÇAMENTO OU PLANEJAMENTO DE INTERVENÇÃO PARA SOLUCIONAR DEFINITIVAMENTE OS PROBLEMAS DE UMIDADE E DO PISO DA UNIDADE ESCOLAR? EM CASO POSITIVO, ENCAMINHAR CÓPIA OU INFORMAR AS ETAPAS E OS RESPECTIVOS PRAZOS. 6) ENQUANTO NÃO FOR REALIZADA A SOLUÇÃO DEFINITIVA, ESTÃO SENDO ADOTADAS MEDIDAS PROVISÓRIAS PARA REDUZIR OS RISCOS DECORRENTES DA UMIDADE, DO MOFO E DAS CONDIÇÕES DO PISO, ESPECIALMENTE VISANDO PRESERVAR A SAÚDE E A SEGURANÇA DOS ALUNOS, PROFESSORES E DEMAIS SERVIDORES?" | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 218/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 14/09/2026 | "REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES REFERENTES AO ADITIVO DO CONTRATO Nº 201/2024, DATADO DE 27/08/2026, RELACIONADO ÀS OBRAS DA AVENIDA HORÁCIO KLABIN: 1) QUAL O MOTIVO QUE FUNDAMENTOU A REALIZAÇÃO DO REFERIDO ADITIVO CONTRATUAL? 2) QUAL É O OBJETO ESPECÍFICO DO ADITIVO FIRMADO EM 27/08/2026? 3) QUAL O VALOR TOTAL ACRESCENTADO AO CONTRATO POR MEIO DESTE ADITIVO? 4) QUAL O PERCENTUAL DE ACRÉSCIMO QUE ESSE VALOR REPRESENTA EM RELAÇÃO AO VALOR ORIGINAL DO CONTRATO? 5) CONSIDERANDO TODOS OS ADITIVOS REALIZADOS ATÉ O MOMENTO, QUAL É O VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO? 6) QUAL A FONTE DOS RECURSOS UTILIZADOS PARA CUSTEAR O REFERIDO ADITIVO? 7) QUAIS SERVIÇOS, MATERIAIS OU ETAPAS DA OBRA FORAM INCLUÍDOS OU TIVERAM SEUS QUANTITATIVOS AMPLIADOS POR MEIO DO ADITIVO? 8) ENCAMINHAR PLANILHA DETALHADA DOS SERVIÇOS E RESPECTIVOS VALORES QUE COMPÕEM O ADITIVO. 9) HOUVE SERVIÇOS INICIALMENTE PREVISTOS NO PROJETO QUE PRECISARAM SER MODIFICADOS? EM CASO POSITIVO, QUAIS E POR QUAIS MOTIVOS? 10) FORAM IDENTIFICADOS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DA OBRA QUE NÃO ESTAVAM CONTEMPLADOS NO PROJETO OU ORÇAMENTO ORIGINAL? QUAIS? 11) HOUVE ALTERAÇÃO DO PROJETO ORIGINAL DA AVENIDA HORÁCIO KLABIN? EM CASO POSITIVO, ENCAMINHAR AS ALTERAÇÕES REALIZADAS E SUAS RESPECTIVAS JUSTIFICATIVAS. 12) O ADITIVO CONTEMPLA AUMENTO DE PRAZO PARA EXECUÇÃO DA OBRA? EM CASO POSITIVO, POR QUANTOS DIAS? 13) QUAL ERA O PRAZO INICIALMENTE ESTABELECIDO PARA CONCLUSÃO E ENTREGA DA OBRA? 14) QUAL É, ATUALMENTE, A PREVISÃO OFICIAL PARA CONCLUSÃO INTEGRAL DAS OBRAS DA AVENIDA HORÁCIO KLABIN? 15) EXISTE POSSIBILIDADE DE NOVA PRORROGAÇÃO DO PRAZO? EM CASO POSITIVO, QUAIS FATORES PODEM OCASIONÁ-LA? 16) QUAL O PERCENTUAL FÍSICO DE EXECUÇÃO DA OBRA ATÉ A PRESENTE DATA? 17) QUAL O PERCENTUAL FINANCEIRO EXECUTADO ATÉ A PRESENTE DATA? 18) QUAL O VALOR EFETIVAMENTE PAGO À EMPRESA CONTRATADA ATÉ O MOMENTO? 19) QUAL O VALOR CORRESPONDENTE AOS SERVIÇOS JÁ EXECUTADOS, MAS AINDA NÃO PAGOS? 20) ENCAMINHAR RELAÇÃO DE TODAS AS MEDIÇÕES REALIZADAS ATÉ O MOMENTO, CONTENDO DATAS, SERVIÇOS MEDIDOS E RESPECTIVOS VALORES. 21) QUAL A PREVISÃO DO VALOR TOTAL A SER GASTO PELO MUNICÍPIO ATÉ A CONCLUSÃO DEFINITIVA DA OBRA? 22) EXISTE PREVISÃO DE NOVOS ADITIVOS FINANCEIROS AO CONTRATO Nº 201/2024? EM CASO POSITIVO, INFORMAR OS MOTIVOS E VALORES ESTIMADOS. 23) QUAIS ETAPAS DA OBRA AINDA ESTÃO PENDENTES DE EXECUÇÃO? 24) EXISTE CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO ATUALIZADO APÓS A FORMALIZAÇÃO DO ADITIVO? EM CASO POSITIVO, ENCAMINHAR CÓPIA. 25) HOUVE ATRASOS NA EXECUÇÃO DA OBRA EM RELAÇÃO AO CRONOGRAMA INICIALMENTE ESTABELECIDO? EM CASO POSITIVO, INFORMAR OS MOTIVOS E OS PERÍODOS DE ATRASO. 26)QUEM SÃO OS SERVIDORES E/OU SETORES RESPONSÁVEIS ATUALMENTE PELA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 201/2024? 27)ENCAMINHAR CÓPIA INTEGRAL DO ADITIVO FIRMADO EM 27/08/2026, JUNTAMENTE COM PARECERES TÉCNICOS, PARECER JURÍDICO, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, JUSTIFICATIVAS, MEDIÇÕES E DEMAIS DOCUMENTOS QUE FUNDAMENTARAM SUA CELEBRAÇÃO." | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 216/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 14/09/2026 | “REQUEREM À SENHORA PREFEITA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE E DOS DEMAIS SETORES RESPONSÁVEIS, QUE SEJAM PRESTADAS, NO PRAZO LEGAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DAS CONDIÇÕES DA COBERTURA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS VILA ISABEL: 1. É DE CONHECIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A SITUAÇÃO CRÍTICA EM QUE SE ENCONTRA A COBERTURA DA UBS VILA ISABEL, ESPECIALMENTE QUANTO ÀS CONDIÇÕES DE CONSERVAÇÃO, POSSÍVEIS INFILTRAÇÕES, DANOS ESTRUTURAIS OU OUTROS PROBLEMAS QUE POSSAM COMPROMETER A SEGURANÇA E O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE? 2. EM CASO POSITIVO, QUAIS PROVIDÊNCIAS JÁ FORAM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA SOLUCIONAR OU MINIMIZAR OS PROBLEMAS EXISTENTES? INFORMAR, SE HOUVER, AS MEDIDAS REALIZADAS, OS SETORES RESPONSÁVEIS, EVENTUAIS SERVIÇOS EXECUTADOS E O CRONOGRAMA PREVISTO PARA A SOLUÇÃO DEFINITIVA. 3. FORAM REALIZADAS VISTORIA OU AVALIAÇÃO TÉCNICA NA COBERTURA DA UBS VILA ISABEL? EM CASO POSITIVO, INFORMAR A DATA DA VISTORIA, E, SE EXISTENTE, ENCAMINHAR CÓPIA DO RESPECTIVO RELATÓRIO, LAUDO OU DOCUMENTO TÉCNICO. 4. CASO A SITUAÇÃO RELATADA AINDA NÃO SEJA DE CONHECIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, JUSTIFICAR AS RAZÕES PELAS QUAIS NÃO HOUVE, ATÉ O MOMENTO, IDENTIFICAÇÃO OU AVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES DA COBERTURA, BEM COMO INFORMAR SE SERÁ REALIZADA VISTORIA NO LOCAL E QUAL A PREVISÃO PARA SUA EXECUÇÃO. 5. EXISTE PREVISÃO DE REPARO, MANUTENÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DA COBERTURA DA UBS VILA ISABEL? EM CASO POSITIVO, INFORMAR A PREVISÃO PARA INÍCIO E CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS, BEM COMO A FORMA DE EXECUÇÃO PREVISTA.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 215/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 14/09/2026 | “REQUEREM À SENHORA PREFEITA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE E DOS DEMAIS SETORES RESPONSÁVEIS, QUE SEJAM PRESTADAS, NO PRAZO LEGAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DOS PEDIDOS DE REVISÃO DOS VALORES DE IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO: 1. QUANTOS PEDIDOS DE REVISÃO DOS VALORES DE IPTU FORAM PROTOCOLADOS PELOS CONTRIBUINTES EM RAZÃO DOS VALORES LANÇADOS NO EXERCÍCIO ATUAL? 2. DO TOTAL DE PEDIDOS APRESENTADOS, QUANTOS JÁ FORAM ANALISADOS E QUANTOS AINDA ESTÃO PENDENTES DE ANÁLISE? INFORMAR, SE POSSÍVEL, A QUANTIDADE DE PROCESSOS EM CADA ETAPA DE TRAMITAÇÃO. 3. QUAL É O PRAZO OU A PREVISÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA CONCLUIR A ANÁLISE DOS PEDIDOS DE REVISÃO ATUALMENTE PENDENTES? 4. A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ESTÁ REALIZANDO OU JÁ REALIZOU VISITAS E VISTORIAS IN LOCO NOS IMÓVEIS CUJOS PROPRIETÁRIOS APRESENTARAM PEDIDOS DE REVISÃO, A FIM DE VERIFICAR A ÁREA EFETIVAMENTE CONSTRUÍDA E AS CARACTERÍSTICAS DOS IMÓVEIS? 5. EM CASO POSITIVO, QUANTOS IMÓVEIS JÁ FORAM VISTORIADOS, QUANTOS AINDA AGUARDAM VISTORIA E QUAL O CRONOGRAMA PREVISTO PARA A CONCLUSÃO DESSAS VISITAS? 6. NA ANÁLISE DOS PEDIDOS DE REVISÃO, ESTÃO SENDO CONFERIDOS O TAMANHO REAL DA RESIDÊNCIA, A ÁREA CONSTRUÍDA, A ÁREA DO TERRENO, O PADRÃO CONSTRUTIVO E DEMAIS CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL UTILIZADAS PARA O CÁLCULO DO IPTU? 7. EXISTEM CASOS EM QUE FORAM IDENTIFICADAS DIVERGÊNCIAS ENTRE A ÁREA OU AS CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL CONSTANTES NO CADASTRO MUNICIPAL E AQUELAS EFETIVAMENTE VERIFICADAS NO LOCAL? EM CASO POSITIVO, INFORMAR QUANTOS CASOS FORAM IDENTIFICADOS E QUAIS PROVIDÊNCIAS SÃO ADOTADAS PARA A CORREÇÃO DO CADASTRO E EVENTUAL REVISÃO DO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO. 8. CASO A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL AINDA NÃO TENHA REALIZADO AS VISTORIAS IN LOCO, QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A AUSÊNCIA DESSAS VERIFICAÇÕES E EXISTE PREVISÃO PARA QUE SEJAM REALIZADAS? 9. APÓS A CONCLUSÃO DAS ANÁLISES E, QUANDO NECESSÁRIO, DAS VISTORIAS, OS VALORES DE IPTU SERÃO RECALCULADOS NOS CASOS EM QUE FOREM CONSTATADAS DIVERGÊNCIAS NAS INFORMAÇÕES CADASTRAIS OU NA ÁREA EFETIVAMENTE CONSTRUÍDA? 10. HÁ PREVISÃO PARA QUE TODOS OS PEDIDOS DE REVISÃO APRESENTADOS PELOS CONTRIBUINTES SEJAM ANALISADOS E RESPONDIDOS ANTES DO VENCIMENTO DAS PARCELAS DO IPTU, OU, CASO ISSO NÃO SEJA POSSÍVEL, QUAIS PROCEDIMENTOS SERÃO ADOTADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PARA OS CONTRIBUINTES QUE AGUARDAM A DECISÃO DE SEUS PEDIDOS?” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 214/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 14/09/2026 | "REQUEREM À SENHORA PREFEITA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE E DOS DEMAIS SETORES RESPONSÁVEIS, QUE SEJAM PRESTADAS, NO PRAZO LEGAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DAS CONDIÇÕES E DO FUNCIONAMENTO DO APARELHO DE RAIO-X ODONTOLÓGICO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS VILA ISABEL: 1. É DE CONHECIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUE O APARELHO DE RAIO-X ODONTOLÓGICO DA UBS VILA ISABEL ENCONTRA-SE SEM FUNCIONAMENTO HÁ VÁRIOS ANOS? EM CASO POSITIVO, INFORMAR DESDE QUANDO O EQUIPAMENTO ESTÁ INOPERANTE E QUAL É O MOTIVO DE SUA PARALISAÇÃO. 2. DURANTE O PERÍODO EM QUE O EQUIPAMENTO PERMANECEU SEM FUNCIONAMENTO, FORAM REALIZADAS MANUTENÇÕES, AVALIAÇÕES TÉCNICAS, TENTATIVAS DE CONSERTO OU SOLICITAÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA? EM CASO POSITIVO, INFORMAR AS RESPECTIVAS DATAS, OS SERVIÇOS REALIZADOS, OS VALORES EVENTUALMENTE GASTOS E, SE POSSÍVEL, ENCAMINHAR CÓPIAS DOS DOCUMENTOS, ORDENS DE SERVIÇO, LAUDOS OU RELATÓRIOS TÉCNICOS. 3. A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL RECEBEU ALGUMA COMUNICAÇÃO, SOLICITAÇÃO OU REQUERIMENTO POR PARTE DE SERVIDORES, PROFISSIONAIS DA ODONTOLOGIA OU DA PRÓPRIA UNIDADE DE SAÚDE RELATANDO A FALTA DE FUNCIONAMENTO DO EQUIPAMENTO? EM CASO POSITIVO, INFORMAR A DATA, O SETOR RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO E QUAIS PROVIDÊNCIAS FORAM ADOTADAS. 4. O APARELHO ATUALMENTE POSSUI CONDIÇÕES TÉCNICAS DE FUNCIONAMENTO OU FOI CONSIDERADO OBSOLETO, IRRECUPERÁVEL OU INADEQUADO PARA UTILIZAÇÃO? CASO EXISTA AVALIAÇÃO TÉCNICA, ENCAMINHAR CÓPIA DO RESPECTIVO LAUDO OU DOCUMENTO. 5. EXISTE ATUALMENTE PREVISÃO PARA O CONSERTO, MANUTENÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DO APARELHO DE RAIO-X? EM CASO POSITIVO, INFORMAR SE JÁ EXISTE PROCESSO ADMINISTRATIVO, LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, ORÇAMENTO OU OUTRA PROVIDÊNCIA EM ANDAMENTO, BEM COMO A PREVISÃO PARA SUA EFETIVA SOLUÇÃO. 6. ENQUANTO O EQUIPAMENTO PERMANECE INOPERANTE, COMO ESTÃO SENDO REALIZADOS OS EXAMES RADIOGRÁFICOS NECESSÁRIOS AOS PACIENTES ATENDIDOS PELA ODONTOLOGIA DA UBS VILA ISABEL? OS PACIENTES ESTÃO SENDO ENCAMINHADOS PARA OUTRA UNIDADE? EM CASO POSITIVO, INFORMAR QUAL(IS) UNIDADE(S) E COMO OCORRE ESSE ENCAMINHAMENTO. 7. QUAL É O NÚMERO ESTIMADO DE PACIENTES QUE NECESSITAM DE EXAMES RADIOGRÁFICOS ODONTOLÓGICOS E QUE SÃO ATENDIDOS MENSALMENTE PELA UBS VILA ISABEL? 8. CONSIDERANDO O TEMPO EM QUE O EQUIPAMENTO PERMANECE SEM FUNCIONAMENTO, HÁ ESTUDOS OU PLANEJAMENTO POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA GARANTIR QUE A UNIDADE DISPONHA DE EQUIPAMENTO PRÓPRIO E EM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE UTILIZAÇÃO?” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 213/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 14/09/2026 | REQUEREM À SENHORA PREFEITA, PARA QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DOS PROBLEMAS DE GOTEIRAS EXISTENTES NA ESCOLA MUNICIPAL PAULO FREIRE, NO PARQUE LIMEIRA ÁREA 6, OS QUAIS PERSISTEM HÁ LONGO PERÍODO, APESAR DAS DIVERSAS INDICAÇÕES E SOLICITAÇÕES JÁ ENCAMINHADAS AO PODER EXECUTIVO AO LONGO DOS ANOS: 1. EXISTE PREVISÃO PARA QUE SEJA REALIZADA, EM CARÁTER DEFINITIVO, A MANUTENÇÃO E/OU REFORMA NECESSÁRIA PARA SOLUCIONAR OS PROBLEMAS DE GOTEIRAS EXISTENTES NA ESCOLA MUNICIPAL PAULO FREIRE? 2. CASO EXISTA POSSIBILIDADE DE SOLUÇÃO A CURTO PRAZO, INFORMAR QUAL A PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. 3. CASO NÃO HAJA PREVISÃO DE SOLUÇÃO A CURTO PRAZO, INFORMAR OS MOTIVOS QUE ESTÃO IMPEDINDO A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E QUAL O PRAZO ESTIMADO PARA QUE O PROBLEMA SEJA DEFINITIVAMENTE SOLUCIONADO. 4. INFORMAR SE JÁ FOI REALIZADA VISTORIA TÉCNICA NO TELHADO E NA ESTRUTURA DE COBERTURA DA UNIDADE ESCOLAR PARA IDENTIFICAR A ORIGEM DAS INFILTRAÇÕES E GOTEIRAS. EM CASO POSITIVO, ENCAMINHAR, SE HOUVER, RELATÓRIO OU PARECER TÉCNICO DECORRENTE DA VISTORIA." | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 204/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 31/08/2026 | "REQUER DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR (APH) PRESTADO OU DISPONIBILIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 1) A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE POSSUI ATUALMENTE EQUIPE PRÓPRIA DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR (APH) PARA ATENDIMENTO ÀS SITUAÇÕES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA FORA DAS UNIDADES DE SAÚDE? EM CASO AFIRMATIVO, QUANTAS EQUIPES ESTÃO DISPONÍVEIS ATUALMENTE? 2) QUANTOS PROFISSIONAIS COMPÕEM ESSAS EQUIPES E QUAIS SÃO SUAS RESPECTIVAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS? 3) OS PROFISSIONAIS SÃO DEVIDAMENTE TREINADOS E CAPACITADOS PARA ATUAÇÃO EM ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR E SITUAÇÕES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA? 4) EXISTEM TREINAMENTOS PERIÓDICOS, CAPACITAÇÕES, RECICLAGENS OU ATUALIZAÇÕES DOS PROFISSIONAIS? EM CASO AFIRMATIVO, INFORMAR A PERIODICIDADE E OS CONTEÚDOS ABORDADOS. 5) EXISTE ESCALA ESPECÍFICA DOS PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS PELO ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR? 6) QUAL É A ESCALA ATUALMENTE UTILIZADA, INDICANDO OS DIAS E HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO E A COMPOSIÇÃO DAS EQUIPES? 7) EXISTE COBERTURA DE APH DURANTE 24 HORAS POR DIA, 7 DIAS POR SEMANA? 8) EM CASO DE AUSÊNCIA OU AFASTAMENTO DE ALGUM PROFISSIONAL, EXISTE EQUIPE DE SUBSTITUIÇÃO OU PLANO DE CONTINGÊNCIA? 9) A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE POSSUI FLUXOGRAMA FORMALIZADO PARA ACIONAMENTO, DESLOCAMENTO, ATENDIMENTO, ESTABILIZAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DOS PACIENTES? 10) COMO FUNCIONA O FLUXO DESDE O RECEBIMENTO DA SOLICITAÇÃO ATÉ A CHEGADA DA EQUIPE AO LOCAL DA OCORRÊNCIA? 11) QUAL SERVIÇO É RESPONSÁVEL POR RECEBER E REGULAR AS SOLICITAÇÕES DE ATENDIMENTO? 12) PARA QUAL UNIDADE HOSPITALAR OU SERVIÇO DE REFERÊNCIA OS PACIENTES SÃO ENCAMINHADOS, CONFORME CADA TIPO DE OCORRÊNCIA? 13) SOLICITA-SE O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA DO FLUXOGRAMA ATUALMENTE UTILIZADO. 14) CASO O MUNICÍPIO NÃO POSSUA ATUALMENTE EQUIPE PRÓPRIA DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR, INFORMAR: DESDE QUANDO O MUNICÍPIO NÃO DISPÕE DESSE SERVIÇO OU DE EQUIPE PRÓPRIA DE APH? 15) QUAL É O MOTIVO DA AUSÊNCIA OU INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO. 16) EXISTE PREVISÃO PARA IMPLANTAÇÃO, RETOMADA OU AMPLIAÇÃO DE EQUIPE PRÓPRIA? 17) EXISTE ESTUDO TÉCNICO OU PLANEJAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA SOLUCIONAR ESSA SITUAÇÃO? 18) O MUNICÍPIO DEPENDE ATUALMENTE DO SAMU, CORPO DE BOMBEIROS OU DE OUTROS SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DOS ATENDIMENTOS PRÉ-HOSPITALARES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA? 19) EM CASO AFIRMATIVO, INFORMAR COMO ESTÁ ESTRUTURADO O FLUXO DE ACIONAMENTO E INTEGRAÇÃO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SAMU, CORPO DE BOMBEIROS E DEMAIS SERVIÇOS ENVOLVIDOS. 20) EXISTEM PROTOCOLOS OU ACORDOS FORMALIZADOS PARA GARANTIR A COBERTURA ADEQUADA DA POPULAÇÃO? 21) QUAL É O TEMPO MÉDIO DE RESPOSTA DESSES SERVIÇOS AOS CHAMADOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO? 22) QUAL PROCEDIMENTO DEVE SER ADOTADO PELO USUÁRIO OU FAMILIAR QUE NECESSITA DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR DE URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA? 23) EXISTE ALGUM SERVIÇO MUNICIPAL ALTERNATIVO PARA ATENDER ESSAS SITUAÇÕES? 24) EXISTE PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA SITUAÇÕES EM QUE OS SERVIÇOS EXTERNOS ESTEJAM INDISPONÍVEIS? 25) COMO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE GARANTE A ASSISTÊNCIA AO USUÁRIO NESSAS CIRCUNSTÂNCIAS? 26) QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE INFORME O NÚMERO DE RECLAMAÇÕES REGISTRADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES RELACIONADAS AO ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR; 27) QUAIS SÃO OS PRINCIPAIS MOTIVOS DAS RECLAMAÇÕES APRESENTADAS PELOS USUÁRIOS? 28) EXISTEM REGISTROS DE OCORRÊNCIAS EM QUE O ATENDIMENTO SOLICITADO NÃO FOI REALIZADO OU SOFREU DEMORA SIGNIFICATIVA? 29) QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA SOLUCIONAR OS PROBLEMAS RELATADOS E MELHORAR O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO? 30) EXISTE PLANEJAMENTO PARA IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO OU FORTALECIMENTO DO ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR NO MUNICÍPIO? 31) EXISTE PREVISÃO DE AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA ESSE TIPO DE ATENDIMENTO? 32) EXISTE PREVISÃO DE CONTRATAÇÃO OU CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA COMPOSIÇÃO DE EQUIPES PRÓPRIAS? 33) QUAL O PRAZO ESTIMADO PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS MEDIDAS PLANEJADAS?" | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 195/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 24/08/2026 | "REQUEREM À SENHORA PREFEITA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE E DOS DEMAIS SETORES RESPONSÁVEIS, QUE SEJAM PRESTADAS, NO PRAZO LEGAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: POR MEIO DO REQUERIMENTO Nº 55/2025, DE 24 DE MARÇO DE 2025, FORAM SOLICITADAS INFORMAÇÕES ACERCA DAS ARAUCÁRIAS EXISTENTES NA PRAÇA DOS PINHEIROS, EM RAZÃO DE APRESENTAREM SINAIS DE DETERIORAÇÃO E POSSÍVEL RISCO DE QUEDA, COM POTENCIAL PERIGO À INTEGRIDADE FÍSICA DAS PESSOAS QUE UTILIZAM E CIRCULAM PELO LOCAL, E QUE, EM RESPOSTA, POR MEIO DO MEMORANDO Nº 019/2025, DATADO DE 08 DE ABRIL DE 2025, FOI INFORMADO QUE “A DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE VEM REALIZANDO ESTUDO DOS INDIVÍDUOS ARBÓREOS DA PRAÇA DOS PINHEIROS, A FIM DE IDENTIFICAR ELEMENTOS COMPROMETIDOS QUE OFEREÇAM RISCO BIOLÓGICO E AOS USUÁRIOS DO ESPAÇO PÚBLICO; PORÉM, APESAR DO TEMPO TRANSCORRIDO DESDE A REFERIDA RESPOSTA, HÁ RELATOS DE MORADORES DE QUE NENHUMA MEDIDA EFETIVA TERIA SIDO ADOTADA PARA SOLUCIONAR OU MINIMIZAR A SITUAÇÃO, PERMANECENDO ÁRVORES APARENTEMENTE COMPROMETIDAS NO LOCAL. HÁ RELATOS DE MORADORES QUE JÁ OCORREU A QUEDA DE UMA ÁRVORE NA PRAÇA DOS PINHEIROS, FATO QUE REFORÇA A NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS E DEMONSTRA A IMPORTÂNCIA DE UMA AVALIAÇÃO TÉCNICA E DE PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS EM RELAÇÃO ÀS ÁRVORES QUE POSSAM OFERECER RISCO; DIANTE DO EXPOSTO, REQUEREM: 1) FOI CONCLUÍDA A AVALIAÇÃO TÉCNICA DOS INDIVÍDUOS ARBÓREOS EXISTENTES NA PRAÇA DOS PINHEIROS, CONFORME INFORMADO NO MEMORANDO Nº 019/2025? 2) QUAIS PROVIDÊNCIAS FORAM EFETIVAMENTE ADOTADAS PELO MUNICÍPIO EM RELAÇÃO ÀS ARAUCÁRIAS E DEMAIS ÁRVORES IDENTIFICADAS COMO COMPROMETIDAS OU QUE APRESENTEM RISCO DE QUEDA? 3) APÓS A OCORRÊNCIA DA QUEDA DE UMA ÁRVORE NO LOCAL, FORAM REALIZADAS NOVAS INSPEÇÕES OU AVALIAÇÕES TÉCNICAS PARA VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE OUTRAS ÁRVORES QUE POSSAM APRESENTAR RISCO AOS USUÁRIOS DA PRAÇA? 4) CASO TENHAM SIDO IDENTIFICADAS ÁRVORES COM RISCO DE QUEDA, QUAIS MEDIDAS FORAM OU SERÃO ADOTADAS, TAIS COMO PODA, REMOÇÃO, ISOLAMENTO DA ÁREA, SUBSTITUIÇÃO OU OUTRAS PROVIDÊNCIAS TÉCNICAS? 5) EXISTE LAUDO, PARECER OU RELATÓRIO TÉCNICO ELABORADO PELA DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE OU POR OUTRO SETOR COMPETENTE ACERCA DAS CONDIÇÕES DAS ÁRVORES DA PRAÇA DOS PINHEIROS? EM CASO POSITIVO, SOLICITA-SE O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA DO DOCUMENTO. 6) CASO NENHUMA PROVIDÊNCIA CONCRETA TENHA SIDO ADOTADA ATÉ O MOMENTO, QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO, CONSIDERANDO O ALERTA REALIZADO AINDA EM MARÇO DE 2025 E A POSTERIOR OCORRÊNCIA DE QUEDA DE ÁRVORE? 7) EXISTE CRONOGRAMA PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NECESSÁRIOS NA PRAÇA DOS PINHEIROS? EM CASO POSITIVO, INFORMAR AS MEDIDAS PREVISTAS E OS RESPECTIVOS PRAZOS PARA EXECUÇÃO.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 194/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 24/08/2026 | "REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DOS DEMAIS SETORES COMPETENTES, QUE SEJAM PRESTADAS, NO PRAZO LEGAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DAS MELHORIAS E DAS CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA DA ESCOLA MUNICIPAL BENTO MOSSURUNGA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA: 1) QUAIS MELHORIAS, REFORMAS, MANUTENÇÕES OU ADEQUAÇÕES FORAM REALIZADAS RECENTEMENTE NA ESCOLA MUNICIPAL BENTO MOSSURUNGA? INFORMAR, SE POSSÍVEL, AS RESPECTIVAS DATAS, SERVIÇOS EXECUTADOS E VALORES INVESTIDOS; 2) EXISTEM PROJETOS, ESTUDOS, LAUDOS OU LEVANTAMENTOS TÉCNICOS REFERENTES ÀS CONDIÇÕES DA REDE ELÉTRICA DA UNIDADE ESCOLAR? 3) SEGUNDO RELATOS RECEBIDOS, A REDE ELÉTRICA DA ESCOLA APRESENTA SINAIS DE COMPROMETIMENTO, HAVENDO PREOCUPAÇÃO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACIDENTES E RISCOS À SEGURANÇA DE ALUNOS, PROFESSORES, SERVIDORES E DEMAIS USUÁRIOS DA UNIDADE. DIANTE DISSO, A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM CONHECIMENTO DA SITUAÇÃO E JÁ REALIZOU ALGUMA AVALIAÇÃO TÉCNICA DA INSTALAÇÃO ELÉTRICA? 4) HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO, REFORMA, SUBSTITUIÇÃO OU ADEQUAÇÃO DA REDE ELÉTRICA DA ESCOLA MUNICIPAL BENTO MOSSURUNGA, SEJA EM CURTO OU MÉDIO PRAZO? a) EM CASO POSITIVO, INFORMAR QUAIS SERVIÇOS SERÃO REALIZADOS, O PRAZO PREVISTO PARA INÍCIO E CONCLUSÃO, BEM COMO, SE JÁ DEFINIDO, O VALOR ESTIMADO DA INTERVENÇÃO; b) CASO NÃO HAJA PREVISÃO DE INTERVENÇÃO, APRESENTAR AS DEVIDAS JUSTIFICATIVAS, INFORMANDO AINDA SE A ADMINISTRAÇÃO CONSIDERA QUE AS ATUAIS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS ATENDEM ÀS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS DE SEGURANÇA E FUNCIONAMENTO DA UNIDADE ESCOLAR." | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 193/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 24/08/2026 | "REQUEREM DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: SOLICITAMOS INFORMAÇÕES SOBRE O PROBLEMA COM POMBOS NA QUADRA DA ESCOLA NO BAIRRO AREA 6 ESCOLA MUNICIPAL PAULO FREIRE: 1) SE O MUNICÍPIO TEM CONHECIMENTO DO PROBLEMA RELACIONADO À PRESENÇA DE POMBOS NA QUADRA DA ESCOLA LOCALIZADA NO BAIRRO ÁREA 6; 2) SE JÁ FORAM REALIZADAS VISTORIAS OU ADOTADAS PROVIDÊNCIAS PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA; 3) CASO ALGUMA MEDIDA JÁ TENHA SIDO PROGRAMADA, QUAL A PREVISÃO DE EXECUÇÃO? 4) SE EXISTE ALGUM PROJETO OU PLANEJAMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE TELAS, DISPOSITIVOS DE PROTEÇÃO OU OUTRAS MEDIDAS QUE IMPEÇAM A ENTRADA E PERMANÊNCIA DOS POMBOS NA QUADRA; 5) CASO O PROBLEMA AINDA NÃO TENHA SIDO SOLUCIONADO, QUAL A PREVISÃO PARA QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS." | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 190/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 17/08/2026 | "REQUEREM À SENHORA PREFEITA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DO SETOR COMPETENTE DE RECURSOS HUMANOS, QUE SEJAM PRESTADAS, NO PRAZO LEGAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) O MUNICÍPIO ESTÁ CONCEDENDO A LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE PREENCHERAM OS REQUISITOS LEGAIS PARA A FRUIÇÃO DO BENEFÍCIO? 2) EM CASO AFIRMATIVO, ENCAMINHAR RELATÓRIO REFERENTE AOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES, CONTENDO A RELAÇÃO DOS SERVIDORES CONTEMPLADOS COM A LICENÇA-PRÊMIO, INFORMANDO, SEMPRE QUE POSSÍVEL, A SECRETARIA DE LOTAÇÃO, O PERÍODO DE GOZO E A DATA DA CONCESSÃO. 3) EM CASO NEGATIVO, INFORMAR OS MOTIVOS QUE IMPEDEM A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, ESPECIFICANDO SE EXISTE SUSPENSÃO ADMINISTRATIVA, LIMITAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INSUFICIÊNCIA DE PESSOAL OU QUALQUER OUTRO FATOR QUE JUSTIFIQUE A NÃO LIBERAÇÃO DA LICENÇA-PRÊMIO, BEM COMO ESCLARECER SE HÁ PREVISÃO PARA A REGULARIZAÇÃO DAS CONCESSÕES." | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 189/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 17/08/2026 | "REQUEREM À SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SEJAM PRESTADAS, NO PRAZO LEGAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REALIZA ACOMPANHAMENTO PERIÓDICO DAS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, ESPECIALMENTE NA ESCOLA MUNICIPAL FABIANO BRAGA CORTES? EM CASO AFIRMATIVO, ENCAMINHAR INFORMAÇÕES SOBRE AS ÚLTIMAS VISTORIAS REALIZADAS. 2) A SECRETARIA TEM CONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE UMA RACHADURA DE GRANDES PROPORÇÕES EM UMA DAS PAREDES DA SALA DA DIREÇÃO DA ESCOLA? 3) JÁ FOI REALIZADA AVALIAÇÃO TÉCNICA PARA VERIFICAR A ORIGEM, A GRAVIDADE E OS RISCOS DECORRENTES DESSA RACHADURA? EM CASO AFIRMATIVO, ENCAMINHAR CÓPIA DO LAUDO OU RELATÓRIO TÉCNICO, CASO EXISTENTE. 4) HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REPARO E RESTAURAÇÃO DA ESTRUTURA AFETADA? 5) EM CASO POSITIVO, INFORMAR O CRONOGRAMA PREVISTO PARA O INÍCIO E A CONCLUSÃO DA OBRA. 6) EM CASO NEGATIVO, INFORMAR OS MOTIVOS QUE IMPEDEM A REALIZAÇÃO DOS REPAROS E QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA GARANTIR A SEGURANÇA DOS ALUNOS, PROFESSORES E DEMAIS SERVIDORES DA UNIDADE ESCOLAR." | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 188/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 17/08/2026 | "REQUEREM À SENHORA PREFEITA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DO SETOR COMPETENTE DE RECURSOS HUMANOS, QUE SEJAM PRESTADAS, NO PRAZO LEGAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) O MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA EFETUA O PAGAMENTO DO ADICIONAL CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS (1/3) DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COM BASE NA REMUNERAÇÃO CORRESPONDENTE AOS 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS DE FÉRIAS PREVISTOS NO ART. 40 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.866/2012, OU APENAS SOBRE O PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS? 2) CASO O CÁLCULO SEJA REALIZADO APENAS SOBRE 30 (TRINTA) DIAS, INFORMAR QUAL O FUNDAMENTO LEGAL E JURÍDICO ADOTADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA ESSE PROCEDIMENTO. 3) ENCAMINHAR CÓPIA DO PARECER JURÍDICO, ORIENTAÇÃO NORMATIVA, INSTRUÇÃO TÉCNICA, MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO OU QUALQUER OUTRO ATO ADMINISTRATIVO QUE EMBASE A FORMA DE CÁLCULO ATUALMENTE APLICADA. 4) INFORMAR SE O MUNICÍPIO REALIZOU ESTUDO JURÍDICO OU ADMINISTRATIVO ACERCA DA APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO SENTIDO DE QUE O ADICIONAL CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS INCIDE SOBRE A REMUNERAÇÃO CORRESPONDENTE À TOTALIDADE DO PERÍODO DE FÉRIAS LEGALMENTE PREVISTO. 5) CASO O MUNICÍPIO ENTENDA EXISTIR DIFERENÇA REMUNERATÓRIA EM FAVOR DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, INFORMAR SE HÁ ESTUDO PARA A REGULARIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA MATÉRIA, ESPECIFICANDO EVENTUAL CRONOGRAMA PARA PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS." | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 187/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 17/08/2026 | "REQUEREM À SENHORA PREFEITA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, QUE SEJAM PRESTADAS, NO PRAZO LEGAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAIS SERVIÇOS FORAM EFETIVAMENTE EXECUTADOS NO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) TATIANA BELINKY EM ATENDIMENTO À INDICAÇÃO Nº 519/2026, DE 25 DE MAIO DE 2026? 2) ENCAMINHAR RELATÓRIO DETALHADO DOS SERVIÇOS REALIZADOS, INFORMANDO AS DATAS DE EXECUÇÃO E OS LOCAIS CONTEMPLADOS. 3) CASO OS REPAROS NOS PISOS DAS SALAS DE AULA NÃO TENHAM SIDO CONCLUÍDOS EM SUA TOTALIDADE, INFORMAR OS MOTIVOS DA NÃO EXECUÇÃO INTEGRAL DOS SERVIÇOS E O CRONOGRAMA PREVISTO PARA SUA CONCLUSÃO." | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 186/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 17/08/2026 | "REQUEREM À SENHORA PREFEITA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, QUE SEJAM PRESTADAS, NO PRAZO LEGAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUANTOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE COZINHEIRO ENCONTRAM-SE ATUALMENTE EM EFETIVO EXERCÍCIO NO QUADRO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO? 2) INFORMAR A LOTAÇÃO DE CADA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE COZINHEIRO, ESPECIFICANDO AS UNIDADES EM QUE DESEMPENHAM SUAS ATIVIDADES, TAIS COMO ESCOLAS, CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS), DEMAIS ÓRGÃOS PÚBLICOS OU SETORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. 3) O QUANTITATIVO ATUAL DE COZINHEIROS É SUFICIENTE PARA ATENDER INTEGRALMENTE À DEMANDA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ESPECIALMENTE DAS UNIDADES ESCOLARES E CMEIS, OU HÁ DÉFICIT DE SERVIDORES NO CARGO? 4) EM CASO DE INSUFICIÊNCIA NO QUADRO DE COZINHEIROS, INFORMAR: A) QUAL O NÚMERO ESTIMADO DE SERVIDORES NECESSÁRIOS PARA SUPRIR A DEMANDA EXISTENTE? B) QUAIS UNIDADES ENCONTRAM-SE COM DÉFICIT DE PROFISSIONAIS? C) QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA SUPRIR ESSA NECESSIDADE? 5) EXISTE ESTUDO TÉCNICO, PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO OU PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VISANDO À CONTRATAÇÃO DE NOVOS COZINHEIROS, SEJA POR MEIO DE CONCURSO PÚBLICO, APROVEITAMENTO DE CONCURSO VIGENTE OU OUTRO INSTRUMENTO LEGAL? EM CASO AFIRMATIVO, INFORMAR O CRONOGRAMA PREVISTO PARA A ADOÇÃO DESSAS PROVIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 183/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 10/08/2026 | "REQUEREM À SENHORA PREFEITA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, QUE SEJAM PRESTADAS, NO PRAZO LEGAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO E DA EVENTUAL CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE COZINHEIRO, LOTADOS NAS ESCOLAS E DEMAIS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO: 1) OS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE COZINHEIRO, QUE EXERCEM SUAS ATIVIDADES NAS COZINHAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, FAZEM JUS AO RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE? EM CASO AFIRMATIVO, INFORMAR O PERCENTUAL OU GRAU DE INSALUBRIDADE CONCEDIDO, BEM COMO A RESPECTIVA BASE LEGAL E TÉCNICA UTILIZADA PARA A CONCESSÃO. 2) EXISTE LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO – LTCAT, LAUDO DE INSALUBRIDADE OU OUTRO DOCUMENTO TÉCNICO ESPECÍFICO QUE TENHA AVALIADO AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS COZINHEIROS LOTADOS NAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO? EM CASO AFIRMATIVO, ENCAMINHAR CÓPIA INTEGRAL DO DOCUMENTO, INFORMANDO A DATA DE SUA ELABORAÇÃO, O PRAZO DE VALIDADE E O PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELA AVALIAÇÃO. 3) QUAIS AGENTES FÍSICOS, QUÍMICOS OU BIOLÓGICOS FORAM AVALIADOS NOS AMBIENTES DE TRABALHO DOS COZINHEIROS, ESPECIALMENTE EM RELAÇÃO À EXPOSIÇÃO AO CALOR PROVENIENTE DE FOGÕES, FORNOS, CHAPAS E DEMAIS EQUIPAMENTOS UTILIZADOS NO PREPARO DAS REFEIÇÕES? 4) AS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS COZINHAS ESCOLARES FORAM AVALIADAS INDIVIDUALMENTE OU POR GRUPOS DE UNIDADES COM CARACTERÍSTICAS SEMELHANTES? INFORMAR QUAIS ESCOLAS OU UNIDADES FORAM OBJETO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA. 5) CASO OS COZINHEIROS NÃO RECEBAM ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, INFORMAR QUAIS FORAM OS FUNDAMENTOS TÉCNICOS E LEGAIS UTILIZADOS PARA CONCLUIR PELA INEXISTÊNCIA DE EXPOSIÇÃO A AGENTES INSALUBRES OU PELA AUSÊNCIA DE ENQUADRAMENTO PARA O PAGAMENTO DO ADICIONAL. 6) O MUNICÍPIO REALIZA AVALIAÇÕES PERIÓDICAS DAS CONDIÇÕES DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO DOS COZINHEIROS? EM CASO AFIRMATIVO, INFORMAR A PERIODICIDADE DAS AVALIAÇÕES E QUAIS MEDIDAS PREVENTIVAS SÃO ADOTADAS. 7) QUAIS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPIS SÃO FORNECIDOS AOS COZINHEIROS E COM QUE PERIODICIDADE OCORRE SUA SUBSTITUIÇÃO? INFORMAR, AINDA, SE HÁ REGISTRO DE ENTREGA, ORIENTAÇÃO E TREINAMENTO QUANTO À UTILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS. 8) EXISTEM ESTUDOS, RELATÓRIOS, SOLICITAÇÕES ADMINISTRATIVAS OU PROCESSOS EM ANDAMENTO VISANDO À REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA OU À REVISÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO E DA EVENTUAL CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS COZINHEIROS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO? EM CASO AFIRMATIVO, INFORMAR O ATUAL ESTÁGIO DOS PROCEDIMENTOS E O PRAZO PREVISTO PARA CONCLUSÃO." | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 182/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 10/08/2026 | "REQUEREM À SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, SEJAM PRESTADAS, NO PRAZO LEGAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE DESEMPENHAM ATIVIDADES DE ACOMPANHAMENTO, APOIO E MONITORAMENTO DE ALUNOS JUNTO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DE TELÊMACO BORBA: 1) QUANTOS SERVIDORES MUNICIPAIS ENCONTRAM-SE ATUALMENTE DESIGNADOS PARA EXERCER ATIVIDADES DE ACOMPANHAMENTO, APOIO E MONITORAMENTO DE ALUNOS ATENDIDOS PELA APAE? INFORMAR O CARGO DE ORIGEM, A FORMA DE DESIGNAÇÃO, A LOTAÇÃO E O LOCAL DE ATUAÇÃO DE CADA SERVIDOR. 2) QUAL É A JORNADA DE TRABALHO DESSES SERVIDORES? INFORMAR O HORÁRIO DE ENTRADA E SAÍDA, A CARGA HORÁRIA SEMANAL E ENCAMINHAR CÓPIA DOS RESPECTIVOS REGISTROS DE FREQUÊNCIA (FOLHAS DE PONTO), OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 13.709/2018 (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD), RESGUARDANDO-SE OS DADOS PESSOAIS QUE NÃO SEJAM INDISPENSÁVEIS AO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE FISCALIZATÓRIA DO PODER LEGISLATIVO. 3) OS SERVIDORES DESIGNADOS PARA ESSAS ATIVIDADES RECEBEM GRATIFICAÇÃO, ADICIONAL OU QUALQUER OUTRA VANTAGEM EM RAZÃO DAS FUNÇÕES DESEMPENHADAS? EM CASO AFIRMATIVO, INFORMAR O FUNDAMENTO LEGAL, A NATUREZA DA VANTAGEM E OS RESPECTIVOS VALORES PERCEBIDOS. 4) A QUANTIDADE ATUAL DE SERVIDORES DESIGNADOS É SUFICIENTE PARA ATENDER, DE FORMA ADEQUADA E CONTÍNUA, TODA A DEMANDA EXISTENTE DE ALUNOS QUE NECESSITAM DE ACOMPANHAMENTO E APOIO NA APAE? EM CASO NEGATIVO, INFORMAR O DÉFICIT ATUALMENTE EXISTENTE, AS MEDIDAS ADOTADAS PARA SUPRIR ESSA NECESSIDADE E SE HÁ PREVISÃO PARA AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE PROFISSIONAIS." | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 181/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 10/08/2026 | "REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, QUE SEJAM PRESTADAS, NO PRAZO LEGAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CONSIDERANDO QUE, POR MEIO DO REQUERIMENTO Nº 79/2026, PROTOCOLADO EM 05 DE MAIO DE 2026, FORAM SOLICITADAS INFORMAÇÕES ACERCA DA POSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DA SEDE DO CONSELHO TUTELAR, EM RAZÃO DAS PRECÁRIAS CONDIÇÕES DA ESTRUTURA FÍSICA ATUALMENTE UTILIZADA; CONSIDERANDO QUE, NA RESPOSTA ENCAMINHADA PELO PODER EXECUTIVO EM 14 DE MAIO DE 2026, FOI INFORMADO QUE A MUDANÇA SERIA REALIZADA PARA UM IMÓVEL DISPONÍVEL LOCALIZADO NA AVENIDA ELIOMAR MEIRA XAVIER; CONSIDERANDO QUE JÁ TRANSCORRERAM APROXIMADAMENTE 70 DIAS DESDE O ENVIO DA REFERIDA RESPOSTA E, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, A SEDE DO CONSELHO TUTELAR PERMANECE FUNCIONANDO NO MESMO LOCAL, SEM QUE TENHA SIDO CONSTATADA A EFETIVA MUDANÇA; REQUEREMOS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) O IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA ELIOMAR MEIRA XAVIER JÁ ESTÁ PASSANDO POR ADAPTAÇÕES, REFORMAS OU ADEQUAÇÕES PARA RECEBER A SEDE DO CONSELHO TUTELAR? 2) EM CASO AFIRMATIVO, QUAIS SERVIÇOS ESTÃO SENDO EXECUTADOS E QUAL É O CRONOGRAMA PREVISTO PARA A CONCLUSÃO DAS ADEQUAÇÕES E A EFETIVA TRANSFERÊNCIA DA SEDE? 3) EM CASO NEGATIVO, QUAIS OS MOTIVOS QUE IMPEDIRAM O CUMPRIMENTO DA INFORMAÇÃO ANTERIORMENTE PRESTADA PELO EXECUTIVO E HÁ NOVA PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DA MUDANÇA? EM CASO POSITIVO, INFORMAR A DATA ESTIMADA." | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 180/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 10/08/2026 | "REQUER DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES”: SOLICITAMOS INFORMAÇÕES ACERCA DA INDICAÇÃO Nº 539/2026: 1) QUAL O ANDAMENTO DA INDICAÇÃO Nº 539/2026, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA ESQUINA ENTRE A RUA TURMALINA E A RUA CRISTAL DA ROCHA, NO BAIRRO MONTE CARLO? 2) A EXECUÇÃO DO SERVIÇO ESTÁ PREVISTA? EM CASO POSITIVO, INFORMAR A PREVISÃO PARA SUA REALIZAÇÃO. 3) CASO AINDA NÃO TENHA SIDO EXECUTADO, INFORMAR OS MOTIVOS QUE JUSTIFICAM A PENDÊNCIA DO ATENDIMENTO." | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 179/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 10/08/2026 | "REQUER DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A ELÉTRICA DA PRAÇA HORÁCIO KLABIN: 1) A INFRAESTRUTURA ELÉTRICA DA PRAÇA DR. HORÁCIO KLABIN FOI EXECUTADA CONFORME O PROJETO ELÉTRICO APROVADO? EM CASO POSITIVO, ENCAMINHAR CÓPIA DO PROJETO ELÉTRICO E DO PROJETO “AS BUILT”, CASO TENHA HAVIDO ALTERAÇÕES DURANTE A EXECUÇÃO DA OBRA. 2) SOLICITA-SE O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA DO LAUDO DE VISTORIA, RELATÓRIO TÉCNICO OU DOCUMENTO EQUIVALENTE QUE ATESTE AS ATUAIS CONDIÇÕES DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DA PRAÇA DR. HORÁCIO KLABIN. 3) FOI EMITIDO TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DA OBRA CONTEMPLANDO AS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS? EM CASO POSITIVO, ENCAMINHAR CÓPIA DO REFERIDO DOCUMENTO. 4) AS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DA PRAÇA POSSUEM ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ART) OU REGISTRO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (RRT) REFERENTE AO PROJETO, EXECUÇÃO E/OU EVENTUAIS ADEQUAÇÕES REALIZADAS? EM CASO POSITIVO, ENCAMINHAR CÓPIA. 5) AS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS ENCONTRAM-SE EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS VIGENTES DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT) E DEMAIS EXIGÊNCIAS APLICÁVEIS? EM CASO NEGATIVO, INFORMAR QUAIS ADEQUAÇÕES SÃO NECESSÁRIAS E O PRAZO PREVISTO PARA SUA EXECUÇÃO. 6) HOUVE, DESDE A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DR. HORÁCIO KLABIN, REGISTROS DE FALHAS, INTERRUPÇÕES, SOBRECARGA, NECESSIDADE DE DESLIGAMENTO OU QUALQUER OUTRA OCORRÊNCIA RELACIONADA AO SISTEMA ELÉTRICO? EM CASO POSITIVO, INFORMAR AS DATAS, OS FATOS REGISTRADOS E AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS. 7) EXISTE CRONOGRAMA DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DA PRAÇA? EM CASO POSITIVO, ENCAMINHAR CÓPIA OU INFORMAR A PERIODICIDADE DAS INSPEÇÕES REALIZADAS. 8) QUAL SECRETARIA OU ÓRGÃO MUNICIPAL É ATUALMENTE RESPONSÁVEL PELA MANUTENÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DA PRAÇA DR. HORÁCIO KLABIN? 9) HÁ PREVISÃO DE INVESTIMENTOS OU DE EXECUÇÃO DE OBRAS PARA REFORÇO, AMPLIAÇÃO, MODERNIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA ELÉTRICA DA PRAÇA DR. HORÁCIO KLABIN? EM CASO POSITIVO, INFORMAR O CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO E A FONTE DOS RECURSOS. 10) O SISTEMA DE SONORIZAÇÃO INTEGRADO AO FUNCIONAMENTO DAS FONTES E À PROGRAMAÇÃO DA DANÇA DAS ÁGUAS ENCONTRA-SE EM PLENO FUNCIONAMENTO? EM CASO NEGATIVO, INFORMAR QUAIS SÃO AS FALHAS EXISTENTES, AS CAUSAS IDENTIFICADAS E O PRAZO PREVISTO PARA O SEU PLENO FUNCIONAMENTO. 11) O CONTROLADOR LÓGICO PROGRAMÁVEL (CLP) INSTALADO NO SISTEMA DAS FONTES ENCONTRA-SE TOTALMENTE OPERACIONAL, COM TODAS AS SUAS FUNCIONALIDADES PROGRAMADAS E EM EXECUÇÃO, CONFORME PREVISTO NO PROJETO DA REVITALIZAÇÃO? 12) O SOFTWARE, LICENÇA, PROGRAMAÇÃO E DEMAIS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA O FUNCIONAMENTO DO CLP FORAM EFETIVAMENTE ADQUIRIDOS E ENTREGUES AO MUNICÍPIO JUNTAMENTE COM A OBRA? EM CASO POSITIVO, ENCAMINHAR CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA AQUISIÇÃO, DAS LICENÇAS E DO TERMO DE ENTREGA. 13) CASO O CLP NÃO ESTEJA OPERANDO COM TODAS AS FUNCIONALIDADES PREVISTAS, INFORMAR OS MOTIVOS TÉCNICOS QUE IMPEDEM SUA PLENA UTILIZAÇÃO, BEM COMO AS MEDIDAS QUE ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA SUA REGULARIZAÇÃO. 14) SOLICITA-SE O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA DO PROJETO DE AUTOMAÇÃO DAS FONTES, DO MEMORIAL DESCRITIVO E DA DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA QUE DEMONSTRE AS FUNCIONALIDADES PREVISTAS PARA O SISTEMA DE CONTROLE, ILUMINAÇÃO, SONORIZAÇÃO E DANÇA DAS ÁGUAS." | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 178/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 10/08/2026 | "REQUER DA SENHORA PREFEITA, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A PRAÇA HORÁCIO KLABIN, CONSIDERANDO QUE, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 120/2025, PROTOCOLADO EM 08 DE JULHO DE 2025, O PODER EXECUTIVO INFORMOU A EXISTÊNCIA DE INFILTRAÇÕES NO SISTEMA DAS FONTES DA PRAÇA DR. HORÁCIO KLABIN, OCASIONANDO PERDA DE ÁGUA E A NECESSIDADE DE REABASTECIMENTO PERIÓDICO POR CAMINHÃO-PIPA; CONSIDERANDO QUE FOI INFORMADO, À ÉPOCA, QUE A EMPRESA RESPONSÁVEL REALIZARIA INVESTIGAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DA ORIGEM DAS INFILTRAÇÕES; CONSIDERANDO QUE, TRANSCORRIDO APROXIMADAMENTE UM ANO, O REABASTECIMENTO POR CAMINHÃO-PIPA CONTINUA SENDO REALIZADO, INDICANDO QUE A SITUAÇÃO APARENTEMENTE AINDA NÃO FOI SOLUCIONADA, REQUER-SE: 1) QUAIS PROVIDÊNCIAS FORAM ADOTADAS, DESDE A RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 120/2025, PARA SANAR AS INFILTRAÇÕES E VAZAMENTOS EXISTENTES NO SISTEMA DAS FONTES DA PRAÇA DR. HORÁCIO KLABIN? 2) A ORIGEM DAS INFILTRAÇÕES FOI IDENTIFICADA? EM CASO POSITIVO, QUAL FOI O DIAGNÓSTICO TÉCNICO E POR QUAL MOTIVO O PROBLEMA AINDA NÃO FOI SOLUCIONADO? 3) EXISTE PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DEFINITIVA DOS REPAROS NECESSÁRIOS, ELIMINANDO A NECESSIDADE DE REABASTECIMENTO DAS FONTES POR CAMINHÃO-PIPA? EM CASO POSITIVO, INFORMAR O CRONOGRAMA PREVISTO." | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 173/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 03/08/2026 | "REQUEREM À SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, SEJAM PRESTADAS, NO PRAZO LEGAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES À CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER (CRAM), LOCALIZADO NA RUA BENTO MUNHOZ DA ROCHA NETO: 1) A OBRA ESTÁ SENDO EXECUTADA COM RECURSOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS, FEDERAIS OU MEDIANTE CONVÊNIO ENTRE OS ENTES PÚBLICOS? ESPECIFICAR A ORIGEM DOS RECURSOS E OS RESPECTIVOS VALORES APORTADOS POR CADA FONTE DE FINANCIAMENTO. 2) QUAL É O VALOR TOTAL PREVISTO PARA A EXECUÇÃO DA OBRA, DISCRIMINANDO, SE POSSÍVEL, O VALOR CONTRATADO E EVENTUAIS ADITIVOS REALIZADOS ATÉ A PRESENTE DATA? 3) FOI REALIZADO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DA OBRA? EM CASO AFIRMATIVO, ENCAMINHAR CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO LICITATÓRIO, INCLUINDO O EDITAL, PROJETO BÁSICO/EXECUTIVO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, EVENTUAIS TERMOS ADITIVOS, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO E DEMAIS DOCUMENTOS PERTINENTES. 4) DE ACORDO COM O CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO INICIALMENTE ESTABELECIDO, A EXECUÇÃO DA OBRA ENCONTRA-SE DENTRO DOS PRAZOS PREVISTOS? EM CASO NEGATIVO, INFORMAR AS RAZÕES QUE MOTIVARAM EVENTUAL ATRASO E QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PARA SUA REGULARIZAÇÃO. 5) QUAL É O PERCENTUAL ATUAL DE EXECUÇÃO FÍSICA DA OBRA, CONFORME MEDIÇÃO REALIZADA PELO SETOR RESPONSÁVEL? 6) QUAL É A PREVISÃO ATUAL PARA A CONCLUSÃO DA OBRA E SUA EFETIVA ENTREGA À POPULAÇÃO? 7) QUANTOS COLABORADORES ENCONTRAM-SE ATUALMENTE ATUANDO NA EXECUÇÃO DA OBRA? INFORMAR A FUNÇÃO EXERCIDA POR CADA TRABALHADOR E ENCAMINHAR A DOCUMENTAÇÃO FUNCIONAL PERTINENTE, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL QUANTO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, ESPECIALMENTE DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LEI FEDERAL Nº 13.709/2018)." | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 172/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 03/08/2026 | "REQUEREM À SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, SEJAM PRESTADAS, NO PRAZO LEGAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES À FILA DE ESPERA PARA ATENDIMENTO DE FISIOTERAPIA NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE: 1) QUANTOS PACIENTES ENCONTRAM-SE ATUALMENTE AGUARDANDO ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO? INFORMAR O QUANTITATIVO TOTAL E, SE POSSÍVEL, DISCRIMINADO POR UNIDADE DE SAÚDE, ESPECIALIDADE E GRAU DE PRIORIDADE. 2) QUAL É O TEMPO MÉDIO DE ESPERA PARA O INÍCIO DO ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO, CONSIDERANDO OS PACIENTES ATUALMENTE CADASTRADOS NA FILA DE ESPERA? 3) HÁ QUANTO TEMPO O PACIENTE COM MAIOR TEMPO DE ESPERA ENCONTRA-SE AGUARDANDO ATENDIMENTO? INFORMAR A DATA DE PROTOCOLO OU DE INSERÇÃO NA LISTA DE ESPERA, PRESERVADOS OS DADOS PESSOAIS DO PACIENTE. 4) ENCAMINHAR CÓPIA DA RELAÇÃO ATUALIZADA DA LISTA DE ESPERA PARA ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO, CONTENDO, NO MÍNIMO, O NÚMERO DO PROTOCOLO OU OUTRO IDENTIFICADOR, A DATA DE INCLUSÃO NA FILA, A CLASSIFICAÇÃO DE RISCO OU PRIORIDADE (QUANDO HOUVER), A UNIDADE DE ORIGEM DO ENCAMINHAMENTO E A POSIÇÃO OCUPADA NA LISTA, RESGUARDANDO-SE OS DADOS PESSOAIS E SENSÍVEIS DOS PACIENTES, EM OBSERVÂNCIA À LEI FEDERAL Nº 13.709/2018 (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD). 5) INFORMAR QUANTOS ATENDIMENTOS FISIOTERAPÊUTICOS SÃO REALIZADOS, EM MÉDIA, POR MÊS PELA REDE MUNICIPAL, DISCRIMINANDO OS ATENDIMENTOS PRESTADOS DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO E AQUELES REALIZADOS POR CLÍNICAS OU PROFISSIONAIS CREDENCIADOS, CASO EXISTAM. 6) INFORMAR SE HÁ ESTUDO, PLANEJAMENTO OU PREVISÃO PARA AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE ATENDIMENTOS DE FISIOTERAPIA, VISANDO À REDUÇÃO DA FILA DE ESPERA. EM CASO POSITIVO, ESPECIFICAR AS MEDIDAS PREVISTAS E O CRONOGRAMA ESTIMADO PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO." | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 171/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 03/08/2026 | "REQUEREM À SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DA SECRETARIA E DOS SETORES COMPETENTES, SEJAM PRESTADAS, NO PRAZO LEGAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR: 1) CONSIDERANDO QUE A ATUAL SEDE DO CORPO DE BOMBEIROS APRESENTA LIMITAÇÕES ESTRUTURAIS E QUE A OBRA DA NOVA UNIDADE ENCONTRA-SE PARALISADA, EXISTE NO CRONOGRAMA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A PREVISÃO DE RETOMADA DA OBRA OU A ABERTURA DE NOVO PROCESSO LICITATÓRIO DESTINADO À SUA CONCLUSÃO? 2) EM CASO POSITIVO, INFORMAR: a) QUAL A PREVISÃO PARA A ABERTURA DO PROCESSO LICITATÓRIO OU PARA A RETOMADA DA OBRA; b) EM QUE FASE SE ENCONTRAM OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS; c) QUAL O PRAZO ESTIMADO PARA CONCLUSÃO DA NOVA SEDE? 3) INFORMAR QUAIS FORAM OS FATORES QUE OCASIONARAM A PARALISAÇÃO DA OBRA, ESPECIFICANDO SE HOUVE RESCISÃO CONTRATUAL, PROBLEMAS TÉCNICOS, FINANCEIROS, ADMINISTRATIVOS OU DE OUTRA NATUREZA. 4) EM CASO DE INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO PARA RETOMADA DA OBRA OU ABERTURA DE NOVO PROCESSO LICITATÓRIO, APRESENTAR JUSTIFICATIVA DETALHADA, INDICANDO OS MOTIVOS QUE IMPEDEM O PROSSEGUIMENTO DO EMPREENDIMENTO E QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA VIABILIZAR SUA CONCLUSÃO." | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 170/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 03/08/2026 | “REQUEREM DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL É A PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 475/2026, QUE SOLICITA A IMPLANTAÇÃO E/OU REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NA VIA MARGINAL LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL, NO TRECHO COMPREENDIDO DESDE A ROTATÓRIA DA BRASLUMBER ATÉ O TREVO DE ACESSO AO MUNICÍPIO DE TIBAGI? 2) A SECRETARIA COMPETENTE JÁ REALIZOU VISTORIA TÉCNICA NO LOCAL? EM CASO POSITIVO, ENCAMINHAR AS CONCLUSÕES OBTIDAS. 3) EXISTE PROJETO, PLANEJAMENTO OU CRONOGRAMA PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS? EM CASO AFIRMATIVO, INFORMAR A PREVISÃO DE INÍCIO E CONCLUSÃO. 4) CASO AINDA NÃO HAJA PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO, INFORMAR QUAIS SÃO OS MOTIVOS QUE IMPEDEM A REALIZAÇÃO DA MELHORIA SOLICITADA." | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 169/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 03/08/2026 | "REQUEREM DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE EQUIPAMENTOS UTILIZADOS NA DEMOLIÇÃO DE BARRACÃO PRÓXIMO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA: 1) QUAIS EQUIPAMENTOS FORAM UTILIZADOS NA DEMOLIÇÃO DO BARRACÃO LOCALIZADO NAS PROXIMIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA? 2) INFORMAR SE HÁ REGISTRO PATRIMONIAL, CONTROLE DE USO E DESTINAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS EMPREGADOS NA REFERIDA ATIVIDADE; 3) QUAL O LOCAL DE ARMAZENAMENTO ATUAL DOS EQUIPAMENTOS APÓS A CONCLUSÃO OU INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS? 4) QUAL SERVIDOR, EQUIPE OU EMPRESA TERCEIRIZADA FICOU RESPONSÁVEL PELA GUARDA E CONTROLE DESSES MATERIAIS?" | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 168/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 03/08/2026 | “REQUEREM DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE AS SUBSTITUIÇÕES DOS PNEUS DAS AMBULÂNCIAS PERTENCENTES À FROTA MUNICIPAL: 1) EXISTE PREVISÃO PARA A SUBSTITUIÇÃO DOS PNEUS DAS AMBULÂNCIAS DA FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE? 2) HÁ PROCESSO LICITATÓRIO, AQUISIÇÃO OU CONTRATAÇÃO EM ANDAMENTO PARA A COMPRA DE NOVOS PNEUS? EM CASO POSITIVO, INFORMAR EM QUE FASE SE ENCONTRA E O PRAZO ESTIMADO PARA A SUBSTITUIÇÃO. 3) CASO NÃO HAJA PREVISÃO, INFORMAR QUAIS MEDIDAS SERÃO ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PARA GARANTIR A SEGURANÇA DOS VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE DE PACIENTES." | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 159/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 27/07/2026 | "REQUEREM À SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, SEJAM PRESTADAS, DENTRO DO PRAZO LEGAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DA EXISTÊNCIA DE DUAS VIAS PÚBLICAS COM A MESMA DENOMINAÇÃO DE RUA COLIBRI, LOCALIZADAS EM REGIÕES DISTINTAS DO MUNICÍPIO: 1) A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM CONHECIMENTO DE QUE EXISTEM DUAS VIAS PÚBLICAS DENOMINADAS RUA COLIBRI, SENDO UMA LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DA PRAÇA LUBA KLABIN E OUTRA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA? 2) TAL SITUAÇÃO TEM OCASIONADO REGISTROS DE DIFICULDADES RELACIONADAS À IDENTIFICAÇÃO DE ENDEREÇOS, ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS, ENCOMENDAS, ATENDIMENTO POR SERVIÇOS PÚBLICOS, APLICATIVOS DE LOCALIZAÇÃO E DEMAIS TRANSTORNOS AOS CONTRIBUINTES; 3) EXISTE ESTUDO OU LEVANTAMENTO VISANDO SOLUCIONAR ESSA DUPLICIDADE DE NOMENCLATURA, DE FORMA A EVITAR EQUÍVOCOS NA LOCALIZAÇÃO DOS IMÓVEIS? 4) É POSSÍVEL, EM CONJUNTO COM OS ÓRGÃOS COMPETENTES, ESPECIALMENTE OS CORREIOS, REALIZAR A AVERIGUAÇÃO DA SITUAÇÃO E ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CRIAÇÃO DE UM CEP ESPECÍFICO PARA CADA UMA DAS VIAS, OU, CASO TECNICAMENTE MAIS ADEQUADO, PROMOVER OUTRA MEDIDA QUE ELIMINE A POSSIBILIDADE DE CONFUSÃO ENTRE OS ENDEREÇOS? 5) EM CASO POSITIVO, QUAL O PRAZO ESTIMADO PARA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS? EM CASO NEGATIVO, APRESENTAR A DEVIDA JUSTIFICATIVA TÉCNICA." | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 158/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 27/07/2026 | "REQUEREM À SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, SEJAM PRESTADAS, NO PRAZO LEGAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA NOVA ESCOLA MUNICIPAL, LOCALIZADA NO PARQUE LIMEIRA – ÁREA VI: 1) A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM CONHECIMENTO DOS RELATOS APRESENTADOS POR MORADORES DE QUE OS CAMINHÕES CAÇAMBA UTILIZADOS NO TRANSPORTE DE TERRA PROVENIENTE DA OBRA ESTARIAM CIRCULANDO COM CARGA ACIMA DO LIMITE ADEQUADO, OCASIONANDO O DERRAMAMENTO DE TERRA E OUTROS RESÍDUOS SOBRE AS VIAS PÚBLICAS, O QUE RESULTA NA FORMAÇÃO DE LAMA EM PERÍODOS CHUVOSOS E DE INTENSA POEIRA EM DIAS SECOS? 2) O MUNICÍPIO REALIZA FISCALIZAÇÃO PERIÓDICA QUANTO AO TRANSPORTE DO MATERIAL RETIRADO DA OBRA, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE AO ACONDICIONAMENTO DA CARGA, AO CUMPRIMENTO DAS NORMAS DE TRÂNSITO, DE SEGURANÇA E DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS ASSUMIDAS PELA EMPRESA RESPONSÁVEL? 3) É POSSÍVEL INTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO DURANTE A EXECUÇÃO DA OBRA, COM O OBJETIVO DE EVITAR O TRANSPORTE DE CARGA EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO E IMPEDIR O DERRAMAMENTO DE TERRA NAS VIAS PÚBLICAS, PRESERVANDO A SEGURANÇA DE MOTORISTAS, MOTOCICLISTAS, CICLISTAS, PEDESTRES E MORADORES DA REGIÃO? 4) QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTADAS OU SERÃO EXIGIDAS DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA OBRA PARA EVITAR O ESPALHAMENTO DE RESÍDUOS NAS VIAS PÚBLICAS E ASSEGURAR A LIMPEZA DO TRAJETO UTILIZADO PELOS CAMINHÕES DURANTE O TRANSPORTE DO MATERIAL? 5) HÁ POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR CAMINHÃO-PIPA E/OU EQUIPE DA PREFEITURA PARA REALIZAR A LAVAGEM E LIMPEZA DAS VIAS PÚBLICAS AFETADAS PELO ACÚMULO DE TERRA, ENQUANTO PERDURAREM OS SERVIÇOS DE MOVIMENTAÇÃO DE SOLO, ESPECIALMENTE NOS PERÍODOS DE ESTIAGEM E APÓS CHUVAS? 6) O CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA EXECUTORA DA OBRA PREVÊ OBRIGAÇÕES RELACIONADAS À LIMPEZA DAS VIAS PÚBLICAS, AO CONTROLE DE POEIRA E À REMOÇÃO DE RESÍDUOS PROVENIENTES DA MOVIMENTAÇÃO DE TERRA? EM CASO AFIRMATIVO, INFORMAR QUAIS SÃO ESSAS OBRIGAÇÕES E COMO ESTÁ SENDO REALIZADA A FISCALIZAÇÃO DE SEU CUMPRIMENTO." | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 157/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 27/07/2026 | "REQUEREM À SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, SEJAM PRESTADAS, NO PRAZO LEGAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM CONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE UMA CRATERA DE GRANDES PROPORÇÕES, OCASIONADA POR PROCESSO DE EROSÃO, NA RUA SANTA FÉ, NO BAIRRO SÃO JOÃO? 2) JÁ FOI REALIZADA VISTORIA TÉCNICA NO LOCAL PARA AVALIAR A EXTENSÃO DOS DANOS E OS RISCOS À SEGURANÇA DA POPULAÇÃO? EM CASO POSITIVO, INFORMAR AS CONCLUSÕES DA AVALIAÇÃO. 3) EXISTE PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À RECUPERAÇÃO DA ÁREA AFETADA E À CONTENÇÃO DO PROCESSO EROSIVO? 4) EM CASO POSITIVO, INFORMAR O CRONOGRAMA PREVISTO PARA O INÍCIO DAS OBRAS. 5) EM CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR OS MOTIVOS DA IMPOSSIBILIDADE E INFORMAR QUAIS MEDIDAS EMERGENCIAIS ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA SINALIZAR E ISOLAR A ÁREA, A FIM DE PREVENIR ACIDENTES." | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 156/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 27/07/2026 | "REQUER DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE LIMPEZA DE BUEIROS E MEDIDAS PARA PREVENÇÃO DE ALAGAMENTOS. CONSIDERANDO QUE, EM RAZÃO DAS FORTES CHUVAS, UMA RESIDÊNCIA LOCALIZADA NA RUA RIO TAPAJÓS, Nº 172, BAIRRO ÁREA 7, FOI ATINGIDA POR ALAGAMENTO, HAVENDO RELATOS DE QUE O PROBLEMA FOI AGRAVADO PELO ENTUPIMENTO DOS BUEIROS EXISTENTES NA VIA, QUESTIONA-SE: 1) EXISTE PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DA LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DOS BUEIROS LOCALIZADOS NA RUA RIO TAPAJÓS, ESPECIALMENTE NAS PROXIMIDADES DO Nº 172? 2) HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA NA REDE DE DRENAGEM PLUVIAL DO BAIRRO ÁREA 7, VISANDO EVITAR NOVOS ALAGAMENTOS? 3) QUAIS PROVIDÊNCIAS SERÃO ADOTADAS PELO MUNICÍPIO PARA SOLUCIONAR DE FORMA DEFINITIVA OS PROBLEMAS DE DRENAGEM NO REFERIDO LOCAL?" | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 155/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 27/07/2026 | “REQUER DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AO PROCESSO Nº 17065/2026, PROTOCOLADO EM 25 DE JUNHO DE 2026, QUE TRATA DE SOLICITAÇÃO RELACIONADA À RUA BELISE, Nº 16, BAIRRO SÃO VICENTE DE PAULA. 1) SE JÁ FOI REALIZADA VISTORIA TÉCNICA NO LOCAL? 2) QUAL A CONCLUSÃO DA EQUIPE RESPONSÁVEL, CASO A VISTORIA TENHA SIDO EFETUADA? 3) SE HÁ PREVISÃO PARA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA, INFORMANDO O PRAZO ESTIMADO PARA ATENDIMENTO." | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 154/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 27/07/2026 | "REQUER AO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, QUE DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, FAÇA O ENVIO DE VOTOS DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES AO MARCOS BAHENA, QUE É RECONHECIDO POR SUA TRAJETÓRIA DE ADVOGADO, PROFESSOR, POETA, ESCULTOR E ESCRITOR DE LIVROS." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 149/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 20/07/2026 | "REQUEREM DA SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, SEJAM PRESTADAS, NO PRAZO LEGAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE ESTUDO TÉCNICO OU PLANEJAMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO NAS PRINCIPAIS VIAS DA VILA RURAL BRILHO DO SOL? 2) EM CASO POSITIVO, QUAL O PRAZO PREVISTO PARA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO? 3) EM CASO NEGATIVO, QUAIS OS MOTIVOS TÉCNICOS, ADMINISTRATIVOS, FINANCEIROS OU OPERACIONAIS QUE IMPEDEM, NO MOMENTO, A INSTALAÇÃO DAS REFERIDAS CÂMERAS? 4) HÁ PREVISÃO DE INCLUSÃO DA VILA RURAL BRILHO DO SOL EM FUTUROS PROJETOS DE EXPANSÃO DO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO DO MUNICÍPIO? EM CASO AFIRMATIVO, INFORMAR O CRONOGRAMA PREVISTO." | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 148/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 20/07/2026 | "REQUEREM DA SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, SEJAM PRESTADAS, NO PRAZO LEGAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) O MUNICÍPIO POSSUI ESTUDO TÉCNICO OU LEVANTAMENTO ACERCA DOS RECORRENTES ALAGAMENTOS QUE ATINGEM A RESIDÊNCIA LOCALIZADA NA TRAVESSA SÃO ROQUE, Nº 59, NO PARQUE LIMEIRA ÁREA VI? EM CASO NEGATIVO, HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA NO LOCAL? 2) EXISTE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE ENGENHARIA, DRENAGEM URBANA OU OUTRAS INTERVENÇÕES DESTINADAS A IMPEDIR OU MINIMIZAR A ENTRADA DE ÁGUAS PLUVIAIS NA REFERIDA RESIDÊNCIA DURANTE OS PERÍODOS DE CHUVAS INTENSAS? 3) EM SENDO CONSTATADA A VIABILIDADE DAS INTERVENÇÕES, INFORMAR QUAIS PROVIDÊNCIAS PODERÃO SER ADOTADAS, BEM COMO O PRAZO ESTIMADO PARA SUA EXECUÇÃO. 4) CASO NÃO SEJA POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DAS INTERVENÇÕES, APRESENTAR JUSTIFICATIVA TÉCNICA DETALHADA, INDICANDO OS MOTIVOS QUE INVIABILIZAM A EXECUÇÃO DAS OBRAS, BEM COMO INFORMAR SE EXISTE PROJETO, ESTUDO OU PLANEJAMENTO FUTURO VISANDO À SOLUÇÃO DEFINITIVA DO PROBLEMA. 5) INFORMAR SE SERÁ REALIZADA VISTORIA TÉCNICA NO IMÓVEL E EM SEU ENTORNO, COM A FINALIDADE DE IDENTIFICAR AS CAUSAS DOS ALAGAMENTOS E DEFINIR AS MEDIDAS MAIS ADEQUADAS PARA SUA MITIGAÇÃO OU ELIMINAÇÃO." | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 147/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 20/07/2026 | "REQUEREM À SENHORA PREFEITA QUE, POR INTERMÉDIO DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL – FUNPREV, SEJAM ENCAMINHADAS, NO PRAZO LEGAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUANTOS PROCESSOS DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ENCONTRAM-SE, ATUALMENTE, PENDENTES DE ANÁLISE E CONCLUSÃO? 2) INFORMAR A QUANTIDADE DE PROCESSOS PENDENTES, DISCRIMINADOS POR CARGO OU FUNÇÃO EXERCIDA PELOS RESPECTIVOS SERVIDORES REQUERENTES. 3) CONSIDERANDO OS PROCESSOS QUE JÁ ESTEJAM INSTRUÍDOS COM TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA, QUAL É O PRAZO MÉDIO ATUALMENTE OBSERVADO PELO FUNPREV PARA A CONCLUSÃO DA ANÁLISE E A EFETIVA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA AO SERVIDOR?" | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 146/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 20/07/2026 | “REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES À RUA AC, LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA: 1) EXISTE PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO OU PAVIMENTAÇÃO DA RUA AC? 2) CASO EXISTA PREVISÃO, QUAL O PRAZO ESTIMADO PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS? 3) HÁ RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS PARA A REALIZAÇÃO DESSAS MELHORIAS? 4) EM CASO NEGATIVO, EXISTE ALGUM PROJETO OU PLANEJAMENTO PARA INCLUIR A REFERIDA VIA EM FUTUROS PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA URBANA?" | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 145/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 20/07/2026 | “REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE VIAGENS REALIZADAS PELO VICE-PREFEITO JEFFERSON ABREU NO ANO DE 2026, NO PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2026 ATÉ A PRESENTE DATA: 1) RELAÇÃO DE TODAS AS VIAGENS REALIZADAS, INFORMANDO DATAS, DESTINOS E OBJETIVOS DE CADA DESLOCAMENTO. 2) CÓPIAS DAS PORTARIAS, AUTORIZAÇÕES OU DOCUMENTOS QUE EMBASARAM AS VIAGENS. 3) RELAÇÃO DE SERVIDORES QUE ACOMPANHARAM O VICE PREFEITO NESSAS VIAGENS. 4) VALORES GASTOS EM CADA VIAGEM, DISCRIMINANDO DIÁRIAS, PASSAGENS, HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E DEMAIS DESPESAS CUSTEADAS PELO MUNICÍPIO. 5) CÓPIAS DOS RELATÓRIOS DE VIAGEM E RESPECTIVAS PRESTAÇÕES DE CONTAS. 6) INFORMAR OS RESULTADOS, BENEFÍCIOS OU RECURSOS OBTIDOS PARA O MUNICÍPIO EM DECORRÊNCIA DAS REFERIDAS VIAGENS." | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 144/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 20/07/2026 | “REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE MANUTENÇÃO E REFORMAS NA CASA DA CULTURA: 1) EXISTE PREVISÃO PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE MANUTENÇÃO, REFORMA OU REPAROS NA CASA DA CULTURA? 2) HÁ RECURSOS PREVISTOS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DESTINADOS À MANUTENÇÃO, REFORMA OU MELHORIAS DO REFERIDO ESPAÇO CULTURAL? EM CASO POSITIVO, INFORMAR OS VALORES PREVISTOS E A PROGRAMAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DESSES RECURSOS. 3) O PODER EXECUTIVO POSSUI LAUDO, RELATÓRIO TÉCNICO OU LEVANTAMENTO DAS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS DO PRÉDIO? EM CASO AFIRMATIVO, SOLICITA-SE O ENVIO DE CÓPIA OU DAS INFORMAÇÕES PERTINENTES. 4) HÁ CRONOGRAMA DEFINIDO PARA SOLUCIONAR OS PROBLEMAS DE INFILTRAÇÕES, GOTEIRAS OU DEMAIS SITUAÇÕES QUE POSSAM COMPROMETER A UTILIZAÇÃO ADEQUADA DO ESPAÇO? 5) A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM CONHECIMENTO DE QUE ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO LOCAL PRECISARAM SER TEMPORARIAMENTE INTERROMPIDAS OU REMARCADAS EM RAZÃO DAS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS DO PRÉDIO? EM CASO POSITIVO, QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO?" | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 136/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 13/07/2026 | "REQUEREM À SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DA OBRA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO DISTRITO DO TRIÂNGULO: 1) CONFORME O CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DA OBRA, QUAL É A PREVISÃO PARA A CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS E A ENTREGA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE À POPULAÇÃO? 2) APÓS A CONCLUSÃO DA OBRA, HAVERÁ AQUISIÇÃO DE NOVOS MOBILIÁRIOS, EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES E DEMAIS MATERIAIS NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE, OU SERÃO UTILIZADOS OS EQUIPAMENTOS ATUALMENTE INSTALADOS NO POSTO DE ATENDIMENTO PROVISÓRIO LOCALIZADO NO CENTRO COMUNITÁRIO? 3) EM RELAÇÃO AO QUADRO DE PROFISSIONAIS QUE ATUARÃO NA NOVA UBS, JÁ EXISTE DEFINIÇÃO QUANTO À COMPOSIÇÃO DA EQUIPE? EM CASO POSITIVO, INFORMAR QUAIS PROFISSIONAIS SERÃO DISPONIBILIZADOS PARA A UNIDADE, ESPECIFICANDO, ENTRE OUTROS, MÉDICOS, CIRURGIÕES-DENTISTAS, ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E DEMAIS SERVIDORES QUE INTEGRARÃO A EQUIPE DE ATENDIMENTO." | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 135/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 13/07/2026 | "REQUEREM DA SENHORA PREFEITA QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.637, SANCIONADA EM 31 DE OUTUBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO PÚBLICA, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, DAS SOLICITAÇÕES DE MANUTENÇÃO E MELHORIAS REALIZADAS PELAS ESCOLAS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS) DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TELÊMACO BORBA: 1) A REFERIDA LEI JÁ ESTÁ SENDO EFETIVAMENTE IMPLEMENTADA E CUMPRIDA PELO MUNICÍPIO? 2) EM CASO AFIRMATIVO, ONDE ESTÃO DISPONIBILIZADAS AS INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS SOLICITAÇÕES DE MANUTENÇÃO E MELHORIAS ENCAMINHADAS PELAS ESCOLAS E CMEIS? INFORMAR, AINDA, QUAL O MEIO DE ACESSO UTILIZADO PELA POPULAÇÃO (SITE OFICIAL, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, APLICATIVO OU OUTRO CANAL). 3) EM CASO NEGATIVO, QUAIS SÃO OS MOTIVOS QUE IMPEDEM OU RETARDAM A IMPLEMENTAÇÃO DA REFERIDA LEGISLAÇÃO?" | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 134/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 13/07/2026 | "REQUEREM DA SENHORA PREFEITA QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.650, PROMULGADA EM 29 DE JANEIRO DE 2026, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE APOIO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA): 1) A REFERIDA LEI JÁ ESTÁ SENDO EFETIVAMENTE IMPLEMENTADA E CUMPRIDA PELO MUNICÍPIO? 2) EM CASO AFIRMATIVO, DESDE QUANDO O PROGRAMA PASSOU A SER EXECUTADO? 3) EM CASO NEGATIVO, QUAIS SÃO OS MOTIVOS QUE IMPEDEM OU RETARDAM A SUA IMPLEMENTAÇÃO?" | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 133/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 13/07/2026 | “REQUER DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE OS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E OCUPAÇÃO DOS ESPAÇOS DA FEIRA DA LUA: 1) COMO FUNCIONA ATUALMENTE O PROCESSO DE INSCRIÇÃO, SELEÇÃO E OCUPAÇÃO DOS ESPAÇOS DESTINADOS AOS EXPOSITORES E FEIRANTES DA FEIRA DA LUA. 2) QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA A ESCOLHA E CLASSIFICAÇÃO DOS PARTICIPANTES? 3) SE EXISTE REGULAMENTO, EDITAL, CHAMAMENTO PÚBLICO OU NORMA ESPECÍFICA QUE DISCIPLINE A PARTICIPAÇÃO NA FEIRA DA LUA, ENCAMINHANDO CÓPIA DOS DOCUMENTOS VIGENTES. 4) QUAL O NÚMERO TOTAL DE VAGAS DISPONÍVEIS E QUANTAS ENCONTRAM-SE ATUALMENTE OCUPADAS; 5) SE EXISTE LISTA DE ESPERA PARA NOVOS PARTICIPANTES E QUAIS OS CRITÉRIOS ADOTADOS PARA INGRESSO QUANDO SURGEM VAGAS. 6) QUAL SETOR DA PREFEITURA É RESPONSÁVEL PELA ANÁLISE DAS INSCRIÇÕES E PELA DEFINIÇÃO DOS PARTICIPANTES? 7) QUAIS MECANISMOS SÃO UTILIZADOS PARA GARANTIR A TRANSPARÊNCIA, A PUBLICIDADE E A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES AOS INTERESSADOS EM PARTICIPAR DA FEIRA DA LUA?" | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 132/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 13/07/2026 | "REQUEREM DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES A DÉBITOS E PAGAMENTOS DE SERVIÇOS MÉDICOS: 1) EXISTE ATUALMENTE ALGUM DÉBITO PENDENTE RELACIONADO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS CONTRATADOS PELO MUNICÍPIO? EM CASO POSITIVO, INFORMAR O VALOR ATUALIZADO E A ORIGEM DA OBRIGAÇÃO. 2) HOUVE FORMALIZAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA REFERENTE A SERVIÇOS MÉDICOS PRESTADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES? CASO AFIRMATIVO, ENCAMINHAR CÓPIA DOS DOCUMENTOS QUE FUNDAMENTARAM TAL RECONHECIMENTO. 3) INFORMAR QUAIS PAGAMENTOS RELACIONADOS A ESSA OBRIGAÇÃO JÁ FORAM REALIZADOS, DISCRIMINANDO DATAS, VALORES E RESPECTIVAS FONTES DE RECURSOS. 4) HÁ SALDO REMANESCENTE A SER QUITADO? EM CASO POSITIVO, INFORMAR O VALOR, A PREVISÃO DE PAGAMENTO E O CRONOGRAMA ESTABELECIDO PELA ADMINISTRAÇÃO. 5) FOI SOLICITADO PRAZO ADICIONAL PARA QUITAÇÃO DE VALORES PENDENTES? CASO AFIRMATIVO, INFORMAR OS MOTIVOS, O PERÍODO SOLICITADO E SE HOUVE DEFERIMENTO DO PEDIDO. 6) INFORMAR SE EXISTEM ACORDOS, TERMOS DE COMPROMISSO OU PARCELAMENTOS FIRMADOS ENTRE O MUNICÍPIO E OS PRESTADORES DE SERVIÇOS MÉDICOS RELACIONADOS A ESSA OBRIGAÇÃO. 7) EXISTE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO OU FINANCEIRO DECORRENTE DESSES PAGAMENTOS PENDENTES? EM CASO POSITIVO, APRESENTAR AS MEDIDAS ADOTADAS PARA SUA REGULARIZAÇÃO. 8) ENCAMINHAR RELATÓRIO DETALHADO CONTENDO A EVOLUÇÃO DA DÍVIDA, DOS PAGAMENTOS EFETUADOS E DOS VALORES EVENTUALMENTE AINDA PENDENTES." | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 131/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 13/07/2026 | “REQUER DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUANTAS PESSOAS ENCONTRAM-SE ATUALMENTE NA FILA DE ESPERA PARA REALIZAÇÃO DO EXAME DE ULTRASSONOGRAFIA DOPPLER COLORIDO VENOSO DE MEMBRO INFERIOR (UNILATERAL) NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA? 2) QUANTAS PESSOAS ESTIVERAM NA FILA DE ESPERA PARA O REFERIDO EXAME EM CADA MÊS DOS ANOS DE 2024, 2025 E ATÉ A PRESENTE DATA DE 2026? 3) QUANTOS PACIENTES FORAM INCLUÍDOS NA FILA DE ESPERA, MÊS A MÊS, NOS ANOS DE 2024, 2025 E 2026? ENVIAR SEPARADAMENTE QUANTIDADE EM MESES. 4) QUANTOS EXAMES FORAM EFETIVAMENTE REALIZADOS POR MÊS, NOS ANOS DE 2024, 2025 E 2026? 5) QUANTOS PACIENTES PERMANECERAM AGUARDANDO ATENDIMENTO AO FINAL DE CADA MÊS, NO PERÍODO MENCIONADO? 6) QUAL O TEMPO MÉDIO DE ESPERA PARA REALIZAÇÃO DO EXAME, POR ANO? 7) O MUNICÍPIO POSSUI CONTRATO OU CONVÊNIO COM CLÍNICA TERCEIRIZADA PARA REALIZAÇÃO DO REFERIDO EXAME? EM CASO POSITIVO, QUAL A CAPACIDADE MENSAL DE ATENDIMENTO CONTRATADA?" | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 125/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 06/07/2026 | "REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.634, SANCIONADA EM 31 DE OUTUBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA LISTA DE PACIENTES QUE AGUARDAM CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA: 1) A REFERIDA LEI JÁ ESTÁ SENDO EFETIVAMENTE IMPLEMENTADA E CUMPRIDA PELO MUNICÍPIO? 2) EM CASO AFIRMATIVO, ONDE ESTÃO DISPONIBILIZADAS AS INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS LISTAS DE ESPERA PARA CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS? INFORMAR, AINDA, O MEIO DE ACESSO UTILIZADO PELA POPULAÇÃO (SITE OFICIAL, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, APLICATIVO OU OUTRO CANAL); 3) EM CASO NEGATIVO, QUAIS SÃO OS MOTIVOS QUE IMPEDEM OU RETARDAM A IMPLEMENTAÇÃO DA REFERIDA LEGISLAÇÃO?" | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 124/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 06/07/2026 | "REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) COM RELAÇÃO AO DECRETO Nº 32.656/2026, QUE CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE DIRETOR DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO, QUAIS FORAM OS CRITÉRIOS TÉCNICOS, LEGAIS E ADMINISTRATIVOS ADOTADOS PARA A ESCOLHA DAS PROFESSORAS CONTEMPLADAS COM A REFERIDA GRATIFICAÇÃO? 2) SOLICITAMOS QUE SEJAM ENCAMINHADOS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS, ATOS NORMATIVOS OU DEMAIS INSTRUMENTOS QUE FUNDAMENTARAM AS NOMEAÇÕES E A CONCESSÃO DA RESPECTIVA GRATIFICAÇÃO." | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 123/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 06/07/2026 | "REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) POR MEIO DA INDICAÇÃO Nº 310/2025, PROTOCOLO Nº 470/2025, APRESENTADA EM 24 DE MARÇO DE 2025, FORAM SOLICITADAS DIVERSAS MELHORIAS NA ESCOLA MUNICIPAL ETELVINA ARZUA COSTA, DENTRE ELAS A SUBSTITUIÇÃO DOS BALCÕES DA COZINHA DA UNIDADE ESCOLAR. CONSIDERANDO QUE, ATÉ A PRESENTE DATA, O REFERIDO SERVIÇO AINDA NÃO FOI EXECUTADO, QUESTIONA-SE: A) EXISTE PREVISÃO, NO CRONOGRAMA DE COMPRAS DO MUNICÍPIO, AQUISIÇÃO DOS NOVOS BALCÕES DESTINADOS À COZINHA DA ESCOLA MUNICIPAL ETELVINA ARZUA COSTA? B) EM CASO POSITIVO, QUAL A DATA PREVISTA PARA A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DOS REFERIDOS MÓVEIS? C) EXISTE TAMBÉM A POSSIBILIDADE DE SE FAZER UMA REFORMA GERAL NA COZINHA?" | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 122/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 06/07/2026 | "REQUER DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE OS BANHEIROS DA RODOVIÁRIA: 1) QUANTOS BANHEIROS EXISTEM ATUALMENTE NAS DEPENDÊNCIAS DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL E QUAIS SE ENCONTRAM EM PLENO FUNCIONAMENTO? 2) HÁ BANHEIROS INTERDITADOS OU COM FUNCIONAMENTO PARCIAL? EM CASO POSITIVO, INFORMAR QUAIS SÃO E OS MOTIVOS DA INTERDIÇÃO OU RESTRIÇÃO DE USO. 3) EXISTE PREVISÃO PARA MANUTENÇÃO, REFORMA OU REABERTURA DOS BANHEIROS QUE EVENTUALMENTE ESTEJAM SEM CONDIÇÕES DE USO? INFORMAR OS PRAZOS PREVISTOS. 4) OS BANHEIROS DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL SÃO UTILIZADOS PELOS COMERCIANTES QUE OCUPAM OS BOXES EXISTENTES NO LOCAL? EM CASO POSITIVO, INFORMAR SE HÁ ESTRUTURA SUFICIENTE PARA ATENDER A DEMANDA. 5) DURANTE A REALIZAÇÃO DA FEIRA DA LUA, OS FEIRANTES E FREQUENTADORES UTILIZAM OS BANHEIROS DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL? 6) O MUNICÍPIO DISPONIBILIZA BANHEIROS ESPECÍFICOS PARA OS FEIRANTES DURANTE A REALIZAÇÃO DA FEIRA DA LUA? EM CASO POSITIVO, INFORMAR QUAIS. 7) HÁ REGISTROS DE RECLAMAÇÕES RELACIONADAS À FALTA DE BANHEIROS, CONDIÇÕES DE USO, LIMPEZA OU MANUTENÇÃO DOS SANITÁRIOS DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL E DURANTE A FEIRA DA LUA? 8) EXISTE PLANEJAMENTO PARA AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO OU MELHORIA DA ESTRUTURA SANITÁRIA DISPONÍVEL NA RODOVIÁRIA MUNICIPAL, ESPECIALMENTE EM DIAS DE MAIOR MOVIMENTAÇÃO E DURANTE EVENTOS REALIZADOS NO LOCAL?" | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 121/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 06/07/2026 | “REQUER DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DA INDICAÇÃO APRESENTADA EM 23 DE MARÇO DE 2026, QUE SOLICITOU A REVITALIZAÇÃO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ÁGUA MARINHA, LOCALIZADA NO PARQUE LIMEIRA ÁREA 4: 1. QUAL A PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REVITALIZAÇÃO DA RUA ÁGUA MARINHA, CONFORME SOLICITADO NA REFERIDA INDICAÇÃO? 2. A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REALIZOU ESTUDOS TÉCNICOS OU LEVANTAMENTO DAS CONDIÇÕES DA VIA APÓS O PROTOCOLO DA INDICAÇÃO? EM CASO POSITIVO, ENCAMINHAR CÓPIA OU INFORMAÇÕES SOBRE OS RESULTADOS OBTIDOS. 3. EXISTE PROJETO OU PLANEJAMENTO PARA A EXECUÇÃO DAS MELHORIAS SOLICITADAS? CASO EXISTA, INFORMAR O CRONOGRAMA PREVISTO. 4. EM CASO DE IMPOSSIBILIDADE DE ATENDIMENTO NO MOMENTO, INFORMAR QUAIS OS MOTIVOS QUE IMPEDEM A REALIZAÇÃO DA OBRA." | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 120/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 06/07/2026 | “REQUER DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE ATUALMENTE ALGUM PLANO DE MANUTENÇÃO GERAL PARA A QUADRA DE ESPORTES DO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES? 2) O ÓRGÃO RESPONSÁVEL TEM CONHECIMENTO DOS PROBLEMAS NO TELHADO DA QUADRA, QUE PERMITEM A ENTRADA DE ÁGUA DA CHUVA? 3) HÁ ALGUMA VISTORIA TÉCNICA REGISTRADA SOBRE AS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS DA QUADRA, ESPECIALMENTE DO TELHADO? 4) EXISTE PREVISÃO DE REPARO, REFORMA OU MANUTENÇÃO DO TELHADO DA QUADRA? 5) EM CASO POSITIVO, QUAL O PRAZO ESTIMADO PARA A REALIZAÇÃO DESSES SERVIÇOS? 6) CASO NÃO HAJA PREVISÃO, QUAL O MOTIVO DA AUSÊNCIA DE MANUTENÇÃO, CONSIDERANDO QUE A QUADRA É UM ESPAÇO PÚBLICO DE USO COMUNITÁRIO?" | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 109/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 22/06/2026 | "REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES À CONSTRUÇÃO DA NOVA FOSSA SÉPTICA NA ESCOLA MUNICIPAL SANTOS DUMONT: 1) DE QUE FORMA ESTÁ SENDO EXECUTADA A INTERVENÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DA FOSSA SÉPTICA, ESPECIFICANDO OS SERVIÇOS REALIZADOS, O ESTÁGIO ATUAL DA OBRA E OS CRITÉRIOS TÉCNICOS ADOTADOS? 2) HOUVE ESTUDO TÉCNICO E PLANEJAMENTO PRÉVIO PARA DEFINIÇÃO DO LOCAL DE IMPLANTAÇÃO DA FOSSA SÉPTICA, INCLUINDO ANÁLISE DOS RISCOS DE EROSÃO, ESTABILIDADE DO SOLO E POSSÍVEIS IMPACTOS À ESTRUTURA DA ESCOLA E ÀS ÁREAS ADJACENTES? EM CASO AFIRMATIVO, ENCAMINHAR CÓPIA OU RESUMO DOS ESTUDOS REALIZADOS. 3) QUAL É A CAPACIDADE TOTAL DA NOVA FOSSA SÉPTICA, EM METROS CÚBICOS (M³), E QUAL A ESTIMATIVA DE ATENDIMENTO DA DEMANDA DA UNIDADE ESCOLAR?" | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 108/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 22/06/2026 | “REQUER DA SENHORA PREFEITA, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O PROJETO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA AVENIDA, E VISANDO GARANTIR A TRANSPARÊNCIA DAS AÇÕES PÚBLICAS E O ADEQUADO ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO, REQUER-SE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL É O PROJETO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ATUALMENTE APROVADO PARA A REFERIDA AVENIDA? 2) HOUVE ALTERAÇÃO EM RELAÇÃO AO PROJETO ORIGINALMENTE ELABORADO PARA A ILUMINAÇÃO DO LOCAL? EM CASO POSITIVO, QUAIS FORAM AS MODIFICAÇÕES REALIZADAS E QUAIS OS FUNDAMENTOS TÉCNICOS QUE MOTIVARAM TAIS ALTERAÇÕES? 3) QUAL É O ESPAÇAMENTO PREVISTO ENTRE OS POSTES DE ILUMINAÇÃO E QUAIS OS CRITÉRIOS TÉCNICOS UTILIZADOS PARA A DEFINIÇÃO DESSA DISTÂNCIA? 4) QUAL A ALTURA DOS POSTES E A POTÊNCIA DAS LUMINÁRIAS PREVISTAS PARA INSTALAÇÃO NO LOCAL? 5) FOI REALIZADO ESTUDO LUMINOTÉCNICO PARA DEFINIR O MODELO DE ILUMINAÇÃO A SER IMPLANTADO? EM CASO POSITIVO, SOLICITA-SE O ENVIO DE CÓPIA OU DAS PRINCIPAIS INFORMAÇÕES DO REFERIDO ESTUDO. 6) O PROJETO CONTEMPLA A IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ELÉTRICA COMPLEMENTAR, COMO CAIXAS DE PASSAGEM, ELETRODUTOS OU OUTROS DISPOSITIVOS QUE POSSIBILITEM FUTURAS AMPLIAÇÕES OU INSTALAÇÕES NA AVENIDA? 7) CASO EXISTA ESSA PREVISÃO, QUAIS ESTRUTURAS SERÃO IMPLANTADAS E EM QUAIS LOCAIS? 8) CASO NÃO EXISTA ESSA PREVISÃO, HOUVE AVALIAÇÃO TÉCNICA SOBRE A CONVENIÊNCIA DE INSTALAR INFRAESTRUTURA PARA FUTURAS AMPLIAÇÕES OU ADEQUAÇÕES DA ILUMINAÇÃO E DEMAIS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS? 9) QUAL O PROFISSIONAL OU EMPRESA RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO ATUALMENTE EM EXECUÇÃO?" | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 107/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 22/06/2026 | “REQUER DA SENHORA PREFEITA, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) CÓPIA INTEGRAL DO PROJETO ORIGINAL APROVADO PARA EXECUÇÃO DA OBRA, PROJETOS ELÉTRICOS, DE ILUMINAÇÃO E INFRAESTRUTURA. 2) INFORMAÇÃO SOBRE EVENTUAIS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROJETO ORIGINAL, ACOMPANHADAS DAS RESPECTIVAS JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS E AUTORIZAÇÕES. 3) ESCLARECIMENTO SOBRE OS DANOS CAUSADOS AO SISTEMA SEMAFÓRICO DURANTE A EXECUÇÃO DA OBRA, INFORMANDO QUAIS PROVIDÊNCIAS FORAM ADOTADAS PARA REPARAÇÃO E QUEM SERÁ RESPONSÁVEL PELOS CUSTOS DECORRENTES. 4) RELATÓRIO DA FISCALIZAÇÃO DA OBRA CONTENDO APONTAMENTOS, NOTIFICAÇÕES, ADVERTÊNCIAS OU RECOMENDAÇÕES EMITIDAS À EMPRESA EXECUTORA. 5) INFORMAÇÃO SE FORAM IDENTIFICADAS INCONSISTÊNCIAS OU FALHAS NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS RELACIONADOS À ILUMINAÇÃO PÚBLICA, TUBULAÇÕES E INFRAESTRUTURA ELÉTRICA. 6) ESCLARECIMENTO SOBRE A EXISTÊNCIA DE ESTUDOS TÉCNICOS QUE GARANTAM QUE O SISTEMA DE ILUMINAÇÃO EM EXECUÇÃO ATENDERÁ ADEQUADAMENTE AOS PADRÕES DE SEGURANÇA E LUMINOSIDADE EXIGIDOS PELAS NORMAS VIGENTES. 7) CASO TENHAM SIDO CONSTATADAS IRREGULARIDADES OU DIVERGÊNCIAS ENTRE O PROJETO APROVADO E A OBRA EXECUTADA, INFORMAR QUAIS MEDIDAS CORRETIVAS SERÃO ADOTADAS ANTES DA CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS E DA PAVIMENTAÇÃO FINAL. 8) INFORMAR O CRONOGRAMA ATUALIZADO DA OBRA E A PREVISÃO DE CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS." | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 106/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 22/06/2026 | “REQUER DA SENHORA PREFEITA, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES À GESTÃO E DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DO MUNICÍPIO: 1) ATÉ QUANDO OS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DE TELÊMACO BORBA SERÃO DESTINADOS AO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES? 2) QUAL O CUSTO ATUAL DA DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS PARA O REFERIDO MUNICÍPIO? 3) EM QUE FASE SE ENCONTRA A IMPLANTAÇÃO DO NOVO ATERRO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE IMBAÚ? HÁ CRONOGRAMA PREVISTO PARA SUA CONCLUSÃO E INÍCIO DE OPERAÇÃO? 4) A ÁREA DE TRANSBORDO DE RESÍDUOS LOCALIZADA NO TRIÂNGULO ESTÁ SOB GERENCIAMENTO DE QUAL EMPRESA ATUALMENTE? HOUVE SUBSTITUIÇÃO DA EMPRESA ZERO RESÍDUOS PELA EMPRESA JACARÉ AMBIENTAL? EM CASO POSITIVO, INFORMAR A DATA DA ALTERAÇÃO E OS TERMOS DO CONTRATO VIGENTE. 5) DESDE O FECHAMENTO DO ATERRO SANITÁRIO DE TELÊMACO BORBA, QUANTAS TONELADAS DE RESÍDUOS JÁ FORAM DESTINADAS AO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES? 6) QUAIS VEÍCULOS ESTÃO AUTORIZADOS A REALIZAR O DESCARTE DE RESÍDUOS NA ÁREA DE TRANSBORDO? 7) AS CARRETAS QUE TRANSPORTAM OS RESÍDUOS SAEM DA ÁREA DE TRANSBORDO COM REGISTRO INDIVIDUALIZADO DO PESO DE CADA CONTÊINER CARREGADO? EM CASO AFIRMATIVO, INFORMAR COMO É REALIZADO O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DESSES DADOS. 8) O PAGAMENTO PELO TRANSPORTE E DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS É REALIZADO COM BASE NA PESAGEM EFETIVA DA CARGA TRANSPORTADA? ESPECIFICAR OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CUSTOS. 9) A CAMINHONETE DA PREFEITURA RESPONSÁVEL PELA COLETA DOS RESÍDUOS DAS LIXEIRAS INSTALADAS EM PRAÇAS, AVENIDAS E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS DESTINA OS MATERIAIS RECICLÁVEIS À COOPERATIVA DE RECICLAGEM DO MUNICÍPIO? EM CASO NEGATIVO, INFORMAR QUAL É A DESTINAÇÃO ADOTADA E AS JUSTIFICATIVAS PARA O PROCEDIMENTO." | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 105/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 22/06/2026 | "REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAIS VIAGENS OFICIAIS FORAM REALIZADAS PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2025 ATÉ DIA A DATA ATUAL? 2) OS DESTINOS, DATAS E OBJETIVOS DE CADA VIAGEM; 3) SE HOUVE CONCESSÃO DE DIÁRIAS, ADIANTAMENTOS OU QUALQUER OUTRO TIPO DE RESSARCIMENTO RELACIONADO ÀS VIAGENS REALIZADAS; 4) OS RESPECTIVOS VALORES PAGOS EM CADA DESLOCAMENTO; 5) CÓPIA DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DAS DESPESAS E DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS, QUANDO HOUVER." | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 104/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 22/06/2026 | “REQUER DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAIS SÃO AS CLÍNICAS, CONSULTÓRIOS E ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE CREDENCIADOS ATUALMENTE PARA ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO? 2) QUAL A FORMA DE CONTRATAÇÃO E DE PAGAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA REDE CREDENCIADA? 3) INFORMAR OS VALORES PAGOS MENSALMENTE, DE JANEIRO DE 2026 ATÉ A PRESENTE DATA, E NOS ANOS DE 2024 E 2025, DISCRIMINANDO: MÊS DE REFERÊNCIA; VALOR EMPENHADO; VALOR LIQUIDADO; VALOR EFETIVAMENTE PAGO. 4) EXISTE ATUALMENTE FILA DE ESPERA PARA CONSULTAS, EXAMES OU PROCEDIMENTOS? 5) EM CASO POSITIVO, INFORMAR: QUANTIDADE DE PACIENTES EM FILA DE ESPERA; AS ESPECIALIDADES MÉDICAS ENVOLVIDAS; O TEMPO MÉDIO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO EM CADA ESPECIALIDADE. 6) QUAL O NÚMERO TOTAL DE CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS REALIZADOS NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2026 ATÉ A PRESENTE DATA? 7) HÁ RECLAMAÇÕES REGISTRADAS PELO MUNICÍPIO EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA REDE CREDENCIADA? EM CASO POSITIVO, INFORMAR A QUANTIDADE E A NATUREZA DAS RECLAMAÇÕES." | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 100/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 15/06/2026 | "REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTEM ESTUDOS, PROJETOS OU PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EM ANDAMENTO VISANDO À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NOS BAIRROS BANDEIRANTES II, SÃO LUIZ, TRIÂNGULO, SANTA RITA, PARQUE LIMEIRA E SÃO SILVESTRE? 2) EM CASO POSITIVO, INFORMAR O ESTÁGIO ATUAL DOS TRABALHOS, BEM COMO O CRONOGRAMA PREVISTO PARA A CONCLUSÃO DO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM CADA UM DOS BAIRROS MENCIONADOS. 3) EM CASO NEGATIVO, INFORMAR OS MOTIVOS QUE IMPEDEM OU INVIABILIZAM A REALIZAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DESSAS LOCALIDADES, BEM COMO SE HÁ PREVISÃO PARA O INÍCIO DE ESTUDOS FUTUROS NESSE SENTIDO." | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 99/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 08/06/2026 | “REQUER DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA GALERIA PLUVIAL NA RUA TURQUESA, EM FRENTE AO NÚMERO 210, NO BAIRRO MONTE CARLO, REQUER-SE O ENCAMINHAMENTO DA SEGUINTE INFORMAÇÃO: 1) EXISTE ALGUM PROJETO OU PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA GALERIA PLUVIAL NA RUA TURQUESA EM FRENTE AO NÚMERO 210?" | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 98/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 08/06/2026 | “REQUER DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: SOBRE A NÃO INCLUSÃO DOS CIRURGIÕES-DENTISTAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 127/2023: 1) QUAIS OS FUNDAMENTOS TÉCNICOS, JURÍDICOS E ADMINISTRATIVOS QUE JUSTIFICARAM A NÃO INCLUSÃO DOS CIRURGIÕES-DENTISTAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 127/2023? 2) EXISTEM ESTUDOS, PARECERES OU DOCUMENTOS QUE EMBASARAM ESSA DECISÃO? EM CASO POSITIVO, SOLICITA-SE CÓPIA. 4) A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REALIZOU ANÁLISE DOS IMPACTOS DA NÃO INCLUSÃO DOS CIRURGIÕES-DENTISTAS NA ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS MUNICIPAIS? QUAL FOI A CONCLUSÃO? 5) A ATUAL ESTRUTURA DOS SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS DO MUNICÍPIO ATENDE ÀS EXIGÊNCIAS DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA E NORMAS SANITÁRIAS APLICÁVEIS? INFORMAR OS FUNDAMENTOS. 6) EXISTE ESTUDO OU PREVISÃO PARA REVISÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 127/2023 VISANDO CONTEMPLAR OS CIRURGIÕES-DENTISTAS? EM CASO POSITIVO, INFORMAR A FASE EM QUE SE ENCONTRA E O PRAZO ESTIMADO PARA CONCLUSÃO. 7) QUAIS PROVIDÊNCIAS JÁ FORAM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EM RELAÇÃO À DEMANDA APRESENTADA PELOS CIRURGIÕES-DENTISTAS E QUAIS AINDA ESTÃO PENDENTES?" | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 95/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 01/06/2026 | "REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 298/2022, FIRMADO COM A EMPRESA ORCALI: 1) QUAL A QUANTIDADE DE FUNCIONÁRIOS QUE ATUALMENTE PRESTAM SERVIÇOS VINCULADOS AO REFERIDO CONTRATO? ENCAMINHAR RELAÇÃO NOMINAL CONTENDO A RESPECTIVA LOTAÇÃO, FUNÇÃO EXERCIDA E LOCAL DE ATUAÇÃO DE CADA FUNCIONÁRIO; 2) A EMPRESA ENCONTRA-SE COM OS PROGRAMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (PGR) E PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO) DEVIDAMENTE ATUALIZADOS E DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE? ENCAMINHAR CÓPIA INTEGRAL DOS RESPECTIVOS LAUDOS, REFERENTE AOS ANOS DE 2022, 2023, 2024, 2025 E 2026; 3) ENCAMINHAR CÓPIA INTEGRAL DO CONTRATO Nº 298/2022, BEM COMO DE TODOS OS TERMOS ADITIVOS FIRMADOS POSTERIORMENTE." | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 94/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 01/06/2026 | “REQUER DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES À INDICAÇÃO Nº 421/2026, PROTOCOLADA EM 06/04/2026, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE RECAPE ASFÁLTICO NA RUA HÉLIO MOURA JORGE E TRAVESSA MOURA JORGE, AMBAS LOCALIZADAS NO BAIRRO JARDIM ITÁLIA: 1) HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DO RECAPE ASFÁLTICO SOLICITADO?2) QUAL A DATA ESTIMADA PARA O INÍCIO DAS OBRAS; 3) CASO AINDA NÃO HAJA PREVISÃO, INFORMAR OS MOTIVOS DA NÃO EXECUÇÃO ATÉ O PRESENTE MOMENTO." | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 90/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 25/05/2026 | “REQUEREM DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AO CADASTRO E PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO JUNTO AO GOVERNO FEDERAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025: 1) O MUNICÍPIO REALIZOU CADASTRO, INSCRIÇÃO OU APRESENTOU PROPOSTAS JUNTO AO GOVERNO FEDERAL PARA PARTICIPAÇÃO NO PAC 2025? 2) QUAIS PROJETOS, OBRAS, PROGRAMAS OU AÇÕES FORAM CADASTRADOS PELO MUNICÍPIO; 3) QUAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS ESTIVERAM ENVOLVIDAS NA ELABORAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS; 4) SE HOUVE APROVAÇÃO, HABILITAÇÃO OU SELEÇÃO DE ALGUM PROJETO APRESENTADO PELO MUNICÍPIO; 5) EM CASO POSITIVO, INFORMAR QUAIS PROJETOS FORAM CONTEMPLADOS, RESPECTIVOS VALORES PREVISTOS E ATUAL ESTÁGIO DE TRAMITAÇÃO; 6) EXISTEM PROJETOS AINDA EM ANÁLISE PELO GOVERNO FEDERAL? 7) ENCAMINHAR CÓPIA DOS PROTOCOLOS, CADASTROS, PROPOSTAS E DEMAIS DOCUMENTOS RELACIONADOS AO PAC 2025." | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 89/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 25/05/2026 | “REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AO ATENDIMENTO EM SAÚDE MENTAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO: 1. QUAL A QUANTIDADE DE ATENDIMENTOS PSICOLÓGICOS REALIZADOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS ANOS DE 2023, 2024, 2025 E 2026? 2. QUAL A QUANTIDADE DE CONSULTAS REALIZADAS POR PSIQUIATRA INFANTIL E NEUROLOGISTA INFANTIL NO MESMO PERÍODO? 3. QUANTOS ENCAMINHAMENTOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES FORAM REALIZADOS PARA ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM OUTROS MUNICÍPIOS? 4. QUAL O NÚMERO DE ATENDIMENTOS RELACIONADOS A CRISES PSIQUIÁTRICAS, EPISÓDIOS DE AUTOMUTILAÇÃO E TENTATIVAS DE SUICÍDIO ENVOLVENDO MENORES DE 18 ANOS? 5. QUANTAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES AGUARDAM ATUALMENTE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO NO MUNICÍPIO? 6. QUANTAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES AGUARDAM ATUALMENTE CONSULTA COM PSIQUIATRA INFANTIL E NEUROLOGISTA INFANTIL? 7. QUAL O TEMPO MÉDIO DE ESPERA PARA OS ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS? 8. QUAIS SERVIÇOS MUNICIPAIS SÃO ATUALMENTE DESTINADOS AO ATENDIMENTO EM SAÚDE MENTAL INFANTOJUVENIL? 9. QUANTOS PROFISSIONAIS ATUAM DIRETAMENTE NA ÁREA DA SAÚDE MENTAL INFANTOJUVENIL? A) ENCAMINHAR RELAÇÃO ATUALIZADA CONTENDO OS NOMES E RESPECTIVAS FUNÇÕES DOS PSICÓLOGOS, PSIQUIATRAS, NEUROLOGISTAS, TERAPEUTAS OCUPACIONAIS, ASSISTENTES SOCIAIS, ENFERMEIROS E DEMAIS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS? 10. EXISTEM PROGRAMAS, AÇÕES OU SERVIÇOS ESPECÍFICOS VOLTADOS AO ATENDIMENTO EMERGENCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SOFRIMENTO PSÍQUICO? 11. EXISTE ESTUDO, PROJETO, PLANEJAMENTO OU PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA IMPLANTAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM SAÚDE MENTAL INFANTOJUVENIL NO MUNICÍPIO? A) EM CASO POSITIVO, ESPECIFICAR QUAIS PROJETOS, AÇÕES OU PLANEJAMENTOS ESTÃO EM ANDAMENTO; 12. O MUNICÍPIO JÁ REALIZOU LEVANTAMENTO DA DEMANDA EXISTENTE PARA IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DESSES SERVIÇOS?” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 88/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 25/05/2026 | “REQUEREM DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. NO DIA 19 DE MAIO DE 2026, POR VOLTA DAS 14H00, FOI REALIZADO O CARREGAMENTO DE PAVERS E MANILHAS NO PÁTIO DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL, UTILIZANDO-SE DE CAMINHÃO DE FRETE. DIANTE DISSO, QUESTIONA-SE: OS REFERIDOS MATERIAIS SÃO PROVENIENTES DE SOBRAS DA OBRA EXECUTADA NA AVENIDA HORÁCIO KLABIN? 2. QUAL A QUANTIDADE DE MATERIAIS RETIRADOS DO LOCAL, ESPECIFICANDO SEPARADAMENTE A QUANTIDADE DE PAVERS E DE MANILHAS? 3. A QUEM PERTENCEM OS MATERIAIS CARREGADOS NO PÁTIO DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL? 4. OS REFERIDOS MATERIAIS FORAM OBJETO DE VENDA, DOAÇÃO OU QUALQUER OUTRA FORMA DE DESTINAÇÃO? EM CASO POSITIVO, INFORMAR PARA QUEM FORAM DESTINADOS E ENCAMINHAR CÓPIA DOS DOCUMENTOS PERTINENTES. 5. CASO OS MATERIAIS PERTENÇAM AO MUNICÍPIO E TENHAM SIDO VENDIDOS, HOUVE REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO OU LEILÃO PARA A ALIENAÇÃO DOS BENS? EM CASO POSITIVO, REQUER-SE O ENVIO DE CÓPIA INTEGRAL DOS DOCUMENTOS REFERENTES A TODAS AS ETAPAS DO PROCEDIMENTO, INCLUINDO PUBLICAÇÃO DO EDITAL, ATOS ADMINISTRATIVOS, COMPROVANTES DE ARREMATAÇÃO E EFETIVAÇÃO DA VENDA.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 87/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 25/05/2026 | "REQUEREM DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUANTOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ESTIVERAM AFASTADOS DE SUAS FUNÇÕES MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE JANEIRO DE 2025 ATÉ A PRESENTE DATA? 2) SOLICITAMOS O ENVIO DA RELAÇÃO QUANTITATIVA DOS PROFESSORES AFASTADOS POR ATESTADO MÉDICO NO REFERIDO PERÍODO, MÊS A MÊS, DISCRIMINADA POR CMEI E POR ESCOLA DA REDE MUNICIPAL." | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 84/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 18/05/2026 | "REQUEREM DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES À SITUAÇÃO DA RUA RIO BABILÔNIA, LOCALIZADA NO BAIRRO RIO ALEGRE, TENDO EM VISTA QUE TODA A EXTENSÃO DA VIA ENCONTRA-SE EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE TRAFEGABILIDADE. DIANTE DISSO, SOLICITO OS SEGUINTES ESCLARECIMENTOS: 1) ENCAMINHAR INFORMAÇÕES SOBRE QUANDO SERÁ REALIZADA A MANUTENÇÃO DA RUA RIO BABILÔNIA. 2) INFORMAR SE EXISTE PREVISÃO PARA PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO OU OUTRA MEDIDA EMERGENCIAL PARA MELHORIA DA VIA. 3) INFORMAR SE HÁ PROJETO OU PREVISÃO FUTURA PARA PAVIMENTAÇÃO/ASFALTAMENTO DA RUA. 4) RESPOSTA FORMAL ACERCA DOS PROTOCOLOS ANTERIORMENTE REALIZADOS PELOS MORADORES." | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 81/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 11/05/2026 | “REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, COM FUNDAMENTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE NA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LEI FEDERAL Nº 12.527/2011), QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) O MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA POSSUI CONVÊNIO, TERMO DE FOMENTO, TERMO DE COLABORAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO DE PARCERIA FIRMADO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE TELÊMACO BORBA? a) EM CASO POSITIVO, ENCAMINHAR CÓPIA INTEGRAL DOS INSTRUMENTOS VIGENTES NO EXERCÍCIO DE 2026, BEM COMO SE JÁ HOUVE REPASSE DE VALORES NESSE EXERCÍCIO; b) INFORMAR A DATA DE INÍCIO E TÉRMINO DA VIGÊNCIA; 2) QUAL O VALOR TOTAL REPASSADO PELO MUNICÍPIO À APAE DE TELÊMACO BORBA NO EXERCÍCIO DE 2025? a) ESPECIFICAR OS VALORES MÊS A MÊS; b) INFORMAR AS RESPECTIVAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS; c) IDENTIFICAR AS FONTES DOS RECURSOS (RECURSOS PRÓPRIOS, FUNDEB OU OUTROS); 3) DO MONTANTE REPASSADO, HÁ UTILIZAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDEB? a) EM CASO POSITIVO, INFORMAR O VALOR EXATO UTILIZADO; b) DETALHAR A FORMA DE CÁLCULO UTILIZADA PARA DEFINIÇÃO DO REPASSE (EX: NÚMERO DE ALUNOS ATENDIDOS, VALOR ALUNO/ANO, ENTRE OUTROS CRITÉRIOS); 4) QUANTOS ALUNOS DO MUNICÍPIO FORAM ATENDIDOS PELA APAE NO EXERCÍCIO DE 2025? a) INFORMAR SE ESSES ALUNOS ESTÃO DEVIDAMENTE CONTABILIZADOS NO CENSO ESCOLAR; b) ESPECIFICAR O TIPO DE ATENDIMENTO OFERTADO (EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL, ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, ENTRE OUTROS); 6) EXISTE PRESTAÇÃO DE CONTAS POR PARTE DA APAE REFERENTE AOS RECURSOS RECEBIDOS? a) EM CASO POSITIVO, ENCAMINHAR CÓPIA OU INDICAR ONDE PODE SER CONSULTADA." | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 80/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 11/05/2026 | "REQUEREM DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE PROJETO TOPOGRÁFICO CONTENDO AS ELEVAÇÕES E COTAS DA AVENIDA HORÁCIO KLABIN? EM CASO POSITIVO, ENCAMINHAR CÓPIA DO REFERIDO PROJETO. EM CASO NEGATIVO, APRESENTAR JUSTIFICATIVA PELA NÃO EXIGÊNCIA DO PROJETO. 2) EXISTE PROJETO TÉCNICO DAS GALERIAS SUBTERRÂNEAS DA AVENIDA HORÁCIO KLABIN, CONTENDO AS ELEVAÇÕES, COTAS E NÍVEIS DAS REDES DE DRENAGEM PLUVIAL E DEMAIS ESTRUTURAS EXISTENTES? EM CASO POSITIVO, ENCAMINHAR CÓPIA DO REFERIDO PROJETO. EM CASO NEGATIVO, APRESENTAR JUSTIFICATIVA PELA NÃO EXIGÊNCIA DO PROJETO. 3. INFORMAR, AINDA, SE HOUVE ALTERAÇÕES NOS PROJETOS ORIGINAIS, ENCAMINHANDO, EM CASO POSITIVO, AS RESPECTIVAS ATUALIZAÇÕES, DEVIDAMENTE ACOMPANHADAS DE JUSTIFICATIVA TÉCNICA." | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 79/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 11/05/2026 | "REQUEREM DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, QUANTO À SITUAÇÃO CRÍTICA DA ESTRUTURA FÍSICA DO IMÓVEL ONDE ATUALMENTE FUNCIONA O CONSELHO TUTELAR: 1) EXISTE LAUDO TÉCNICO, PARECER DE ENGENHARIA OU DOCUMENTO EQUIVALENTE QUE ATESTE QUE O IMÓVEL PODE SER UTILIZADO SEM RISCO DE DESABAMENTO OU SEM COMPROMETER A SEGURANÇA DOS SERVIDORES E DA POPULAÇÃO ATENDIDA? 2) EM CASO POSITIVO, REQUER-SE O ENVIO DE CÓPIA DO REFERIDO LAUDO OU DOCUMENTO TÉCNICO. 3) CONSTATADO EVENTUAL COMPROMETIMENTO DA ESTRUTURA, JÁ EXISTE DEFINIÇÃO DE NOVO LOCAL PARA A TRANSFERÊNCIA DO CONSELHO TUTELAR? EM CASO POSITIVO, INFORMAR O ENDEREÇO E A PREVISÃO PARA MUDANÇA?" | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 78/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 11/05/2026 | "REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DA CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO: 1) EXISTEM MÉDICOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO VIGENTE AGUARDANDO CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO? 2) HÁ, POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ESTUDOS OU PLANEJAMENTO VISANDO À AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE MÉDICOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) A CURTO OU MÉDIO PRAZO? a) EM CASO POSITIVO, QUAL O PRAZO ESTIMADO PARA A REALIZAÇÃO DESSAS CONTRATAÇÕES? b) EM CASO NEGATIVO, APRESENTAR AS DEVIDAS JUSTIFICATIVAS." | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 77/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 11/05/2026 | "REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, NA FORMA REGIMENTAL, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA VILA RURAL BRILHO DO SOL, BEM COMO QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS JUNTO À COPEL: 1. É DE CONHECIMENTO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OCORRÊNCIA FREQUENTE DE INTERRUPÇÕES NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA VILA RURAL BRILHO DO SOL? 2. O MUNICÍPIO JÁ REALIZOU ALGUMA NOTIFICAÇÃO, SOLICITAÇÃO FORMAL OU REUNIÃO JUNTO À CONCESSIONÁRIA VISANDO À SOLUÇÃO DO PROBLEMA? a) EM CASO POSITIVO, ENCAMINHAR CÓPIA DOS DOCUMENTOS E INFORMAR AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS; b) EM CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR OS MOTIVOS. 3. EXISTE, POR PARTE DA CONCESSIONÁRIA, ESTUDO TÉCNICO, PLANEJAMENTO OU CRONOGRAMA PARA REGULARIZAÇÃO E MELHORIA DO FORNECIMENTO DE ENERGIA NA LOCALIDADE? 4. QUE MEDIDAS O PODER EXECUTIVO PRETENDE ADOTAR PARA INTERMEDIAR E GARANTIR A SOLUÇÃO DO PROBLEMA JUNTO À CONCESSIONÁRIA RESPONSÁVEL?" | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 73/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 04/05/2026 | "REQUER DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DO MEIO-FIO NA RUA HAWITA: 1) EXISTE PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DA MANUTENÇÃO DO MEIO-FIO NA RUA HAWITA, NO BAIRRO BONAVILA? 2) CASO HAJA PREVISÃO, QUAL É O PRAZO ESTIMADO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO? 3) HÁ ALGUM PLANEJAMENTO JÁ INCLUÍDO PARA ESSA DEMANDA NO CRONOGRAMA DA SECRETARIA RESPONSÁVEL?" | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 72/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 04/05/2026 | "REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO: 1) QUAL A VIGÊNCIA DO CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA TERCEIRIZADA RESPONSÁVEL PELA COLETA DE LIXO? ENCAMINHAR CÓPIA INTEGRAL DO CONTRATO. 2) HOUVE PRORROGAÇÃO DE PRAZO OU CELEBRAÇÃO DE TERMOS ADITIVOS AO REFERIDO CONTRATO? EM CASO POSITIVO, ENCAMINHAR CÓPIA DOS RESPECTIVOS DOCUMENTOS. 3) QUANTOS CAMINHÕES FORAM EXIGIDOS CONTRATUALMENTE PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO? 4) OS CAMINHÕES UTILIZADOS APRESENTAM RECORRENTES MANUTENÇÕES MECÂNICAS QUE ESTEJAM OCASIONANDO PARALISAÇÕES OU PREJUÍZOS NA REGULARIDADE DA COLETA? ENCAMINHAR RELATÓRIO DETALHADO DAS MANUTENÇÕES REALIZADAS NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES." | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 70/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 04/05/2026 | "REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTEM ESTUDOS TÉCNICOS OU PLANEJAMENTO POR PARTE DO MUNICÍPIO VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (SANEPAR) NA VILA RURAL BRILHO DO SOL? A) EM CASO POSITIVO, QUAL O PRAZO PREVISTO PARA A EXECUÇÃO DA OBRA? B) EM CASO NEGATIVO, APRESENTAR AS DEVIDAS JUSTIFICATIVAS PARA A NÃO REALIZAÇÃO DO ESTUDO OU DA IMPLANTAÇÃO." | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 65/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 27/04/2026 | “REQUEREM DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA GARANTIR SEGURANÇA, MOBILIDADE E QUALIDADE DE VIDA À POPULAÇÃO: 1) HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS VIAS DA VILA RURAL? 2) CASO POSITIVO, QUAL O PRAZO ESTIMADO PARA INÍCIO E CONCLUSÃO DAS OBRAS? 3) CASO NEGATIVO, QUAIS OS MOTIVOS QUE IMPEDEM A EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO NO LOCAL? 4) EXISTE PROJETO ELABORADO OU EM FASE DE PLANEJAMENTO PARA ATENDER ESSA DEMANDA? 5) HÁ RECURSOS JÁ DESTINADOS OU PREVISTOS EM ORÇAMENTO PARA ESSA FINALIDADE? 6) ENQUANTO NÃO HÁ PAVIMENTAÇÃO DEFINITIVA, QUAIS MEDIDAS PALIATIVAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA MELHORAR AS CONDIÇÕES DAS VIAS?” | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 64/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 27/04/2026 | “REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA PAULO WROBLEWSKI, NO JARDIM BONAVILA: 1) CONSIDERANDO QUE APENAS PARTE DA REFERIDA VIA ENCONTRA-SE PAVIMENTADA, HÁ, NO CRONOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PREVISÃO OU ORDEM DE SERVIÇO PARA A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO TRECHO AINDA NÃO CONTEMPLADO? 2) EM CASO AFIRMATIVO, QUAL A PREVISÃO PARA O INÍCIO DAS OBRAS? 3) EM CASO NEGATIVO, QUAIS OS MOTIVOS QUE IMPEDEM A REALIZAÇÃO DA REFERIDA MELHORIA?” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 63/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 27/04/2026 | “REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME), QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DA HORA-ATIVIDADE DOS PROFESSORES DO CMEI CORA CORALINA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO FRANCISCO: 1. É DE CONHECIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE OS PROFESSORES NÃO ESTÃO USUFRUINDO DA HORA-ATIVIDADE NO REFERIDO CMEI? 2. EXISTE PREVISÃO PARA A CONCESSÃO DE HORA-ATIVIDADE AOS PROFESSORES DO CMEI? a) EM CASO POSITIVO, QUAL O PRAZO PREVISTO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DESSA MEDIDA? b) EM CASO NEGATIVO, APRESENTAR AS DEVIDAS JUSTIFICATIVAS QUE IMPEDEM A AMPLIAÇÃO DA HORA-ATIVIDADE.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 71/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 24/04/2026 | "REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE PREVISÃO, POR PARTE DO MUNICÍPIO, VISANDO A INSTALAÇÃO DE UM NOVO POÇO ARTESIANO NA VILA RURAL BRILHO DO SOL? CASO POSITIVO, PARA QUANDO ESTÁ PREVISTO?" | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 62/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 13/04/2026 | “REQUER DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: ACERCA DA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE NAS ESPECIALIDADES DE CIRURGIA GERAL (HÉRNIA E VESÍCULA) E CIRURGIAS ORTOPÉDICAS PARA IMPLANTAÇÃO DE PRÓTESE DE QUADRIL E JOELHO: 1) QUAL O NÚMERO ATUAL DE PACIENTES AGUARDANDO NA FILA PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS NAS ESPECIALIDADES MENCIONADAS. 2) QUAL O TEMPO MÉDIO DE ESPERA PARA CADA TIPO DE PROCEDIMENTO. 3) QUANTAS CIRURGIAS FORAM REALIZADAS NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES, DISCRIMINADAS POR ESPECIALIDADE. 4) EXISTE PLANEJAMENTO OU CRONOGRAMA PARA REDUÇÃO DA FILA DE ESPERA. 5) SE O MUNICÍPIO POSSUI CONVÊNIOS, CONTRATOS OU CREDENCIAMENTOS COM HOSPITAIS OU CLÍNICAS PARA AMPLIAÇÃO DA OFERTA DESSAS CIRURGIAS. 6) QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA REPRIMIDA. 7) HÁ PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA PARA AMPLIAÇÃO DA REALIZAÇÃO DAS REFERIDAS CIRURGIAS NO EXERCÍCIO DE 2026." | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 61/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 13/04/2026 | "REQUEREM DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DAS OBRAS DE CALÇAMENTO DA AVENIDA HORÁCIO KLABIN: 1) CONSIDERANDO QUE, EM ALGUNS TRECHOS, O NÍVEL DA CALÇADA ENCONTRA-SE SIGNIFICATIVAMENTE ABAIXO DAS ENTRADAS DE ACESSO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, QUAIS MEDIDAS SERÃO ADOTADAS PELO MUNICÍPIO PARA A CORREÇÃO DESSA SITUAÇÃO? 2) A RESPONSABILIDADE PELA EXECUÇÃO DO NIVELAMENTO ENTRE A CALÇADA E OS ACESSOS AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SERÁ DO MUNICÍPIO OU DOS PROPRIETÁRIOS/COMERCIANTES? 3) EM SENDO DE RESPONSABILIDADE DOS COMERCIANTES, HOUVE A REALIZAÇÃO DE REUNIÕES, ORIENTAÇÕES OU NOTIFICAÇÕES FORMAIS POR PARTE DO PODER PÚBLICO VISANDO O DEVIDO ESCLARECIMENTO DESSA OBRIGAÇÃO? CASO POSITIVO, ENCAMINHAR CÓPIA DA ATA OU DOCUMENTO EQUIVALENTE SOBRE A CIÊNCIA DOS COMERCIANTES." | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 60/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 13/04/2026 | "REQUEREM DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DAS OBRAS DE CALÇAMENTO DA AVENIDA HORÁCIO KLABIN: 1) CONSIDERANDO QUE, EM DIVERSOS TRECHOS, A COLOCAÇÃO DOS PAVERS APRESENTA ACENTUADO DESNÍVEL, FORMANDO DEGRAUS AO LONGO DA VIA E OFERECENDO RISCOS À SEGURANÇA DOS TRANSEUNTES, ESPECIALMENTE IDOSOS E PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA, QUAIS MEDIDAS O MUNICÍPIO ADOTARÁ PARA A REGULARIZAÇÃO DESSA SITUAÇÃO? 2) HOUVE APONTAMENTO DESSA IRREGULARIDADE POR PARTE DOS FISCAIS RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO? EM CASO POSITIVO, QUAIS PROVIDÊNCIAS FORAM TOMADAS?" | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 55/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 13/04/2026 | "REQUER DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, EM COMPLEMENTO AO REQUERIMENTO Nº 32/2026, QUE SEJA SUBMETIDO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 27, INCISO XII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, A CONVOCAÇÃO DA SENHORA PREFEITA RITA MARA DE PAULA ARAÚJO, BEM COMO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS: JORGE LUIZ VELLA (SECRETÁRIO DE ORDEM PÚBLICA), EROS DANILO ARAÚJO (SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO), PAULO ROGÉRIO GOMES (SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS) E CLEBER ALMEIDA (SECRETÁRIO DE SAÚDE). SOLICITA-SE QUE COMPAREÇAM, NA MESMA DATA A SER DESIGNADA PARA OS CONVOCADOS CONSTANTES NO REQUERIMENTO Nº 32/2026, EM HORÁRIO A SER DEFINIDO, NESTA CASA DE LEIS, A FIM DE PRESTAREM ESCLARECIMENTOS ACERCA DA PARALISAÇÃO, ANDAMENTO E DAS MEDIDAS ADOTADAS EM RELAÇÃO ÀS SEGUINTES OBRAS: ARENA MULTIUSO, POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO TRIÂNGULO, ESCOLA MUNICIPAL PÉRICLES PACHECO DA SILVA E CORPO DE BOMBEIROS. RESSALTA-SE QUE A CONVOCAÇÃO DA SENHORA PREFEITA SE DÁ NA CONDIÇÃO DE COORDENADORA DO PROGRAMA “PRA FRENTE TELÊMACO 3”. QUANTO AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, JUSTIFICA-SE A CONVOCAÇÃO EM RAZÃO DE SUAS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES, SENDO: EROS DANILO ARAÚJO PELA OBRA DA ESCOLA MUNICIPAL PÉRICLES PACHECO DA SILVA; CLEBER ALMEIDA PELA OBRA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO TRIÂNGULO; JORGE LUIZ VELLA PELA OBRA DO CORPO DE BOMBEIROS; E PAULO ROGÉRIO GOMES, ENQUANTO SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS." | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 53/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 06/04/2026 | “REQUEREM DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A ALIMENTAÇÃO FORNECIDA AOS ALUNOS DA APAE: 1. ATUALMENTE, A ALIMENTAÇÃO FORNECIDA À APAE ESTÁ SENDO DESTINADA PARA QUAL QUANTIDADE DE ALUNOS? 2. QUAL O CRITÉRIO, CADASTRO OU BASE DE DADOS UTILIZADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA DEFINIÇÃO DO NÚMERO DE ALUNOS ATENDIDOS COM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NA APAE? 3. CONSIDERANDO INFORMAÇÕES REPASSADAS PELA EQUIPE RESPONSÁVEL PELA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE QUE O QUANTITATIVO DESTINADO À APAE SERIA SEMELHANTE AO ENVIADO PARA OUTRA UNIDADE ESCOLAR COM NÚMERO EQUIVALENTE DE ALUNOS, INFORMAR: a) QUAL É A ESCOLA UTILIZADA COMO REFERÊNCIA PARA ESTE COMPARATIVO? b) QUAL A QUANTIDADE DE ALUNOS ATENDIDOS NESTA UNIDADE ESCOLAR? c) QUAL O QUANTITATIVO DE ALIMENTAÇÃO ENVIADO PARA ESSA ESCOLA? ENVIAR O COMPROVANTE DE ENTREGA DOS ALIMENTOS REFERENTE AOS ÚLTIMOS DOZE MESES; 4. O MUNICÍPIO ESTÁ RECEBENDO REGULARMENTE OS RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE, POR MEIO DO FNDE, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS ALUNOS MATRICULADOS NA APAE? 5. EM CASO POSITIVO, INFORMAR OS VALORES RECEBIDOS NOS ANOS DE 2025 E 2026, BEM COMO A FORMA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS. 7. INFORMAR SE O MUNICÍPIO REALIZA COMPLEMENTAÇÃO COM RECURSOS PRÓPRIOS PARA GARANTIR ALIMENTAÇÃO ADEQUADA AOS ALUNOS DA APAE, ESPECIFICANDO VALORES, FONTE ORÇAMENTÁRIA E SETOR RESPONSÁVEL.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 52/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 06/04/2026 | “REQUEREM DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, QUE INFORME SE CONSTA NO CRONOGRAMA DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO A REALIZAÇÃO DOS REPAROS NECESSÁRIOS NA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA LOCALIZADA NA ENTRADA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO CAIC, SITUADA NO BAIRRO JARDIM EUROPA, NAS PROXIMIDADES DO CMEI CORA CORALINA E DA ESCOLA MUNICIPAL CASTRO ALVES, REITERANDO A INDICAÇÃO Nº 798/2025, ANTERIORMENTE APRESENTADA POR ESTES VEREADORES.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 51/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 06/04/2026 | “REQUEREM DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) POR QUAL MOTIVO A TURMA DO 3º ANO DA ESCOLA MUNICIPAL CASTRO ALVES ENCONTRA-SE SEM PROFESSOR REGENTE DESDE O INÍCIO DO ANO LETIVO? 2) QUAIS PROVIDÊNCIAS FORAM ADOTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA A REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO? 3) EXISTE PRAZO DEFINIDO PARA QUE SEJA DESIGNADO PROFESSOR REGENTE PARA A REFERIDA TURMA? EM CASO POSITIVO, INFORMAR A PREVISÃO.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 50/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 06/04/2026 | “REQUEREM DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, QUE SEJAM ENCAMINHADAS A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS DIÁRIAS CONCEDIDAS À PREFEITA MUNICIPAL E AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, RELATIVAS AOS ANOS DE 2025 E 2026: 1) RELAÇÃO COMPLETA DE TODAS AS DIÁRIAS PAGAS, CONTENDO: A) NOME DO AGENTE PÚBLICO BENEFICIADO; B) CARGO OCUPADO; C) DATA DA VIAGEM; D) DESTINO; E) MOTIVO DA VIAGEM; F) QUANTIDADE DE DIÁRIAS CONCEDIDAS; G) VALOR PAGO EM CADA DIÁRIA; H) VALOR TOTAL PAGO POR VIAGEM; 2) CÓPIA DOS ATOS ADMINISTRATIVOS, AUTORIZAÇÕES, EMPENHOS E COMPROVANTES DE PAGAMENTO REFERENTES ÀS DIÁRIAS CONCEDIDAS.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 49/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 06/04/2026 | “REQUEREM DA SENHORA PREFEITA QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A OBRA DA NOVA RODOVIÁRIA: 1) CONFORME O PROJETO DE TERRAPLANAGEM E FUNDAÇÃO, QUAL A PROFUNDIDADE PREVISTA E EXECUTADA DAS VIGAS BALDRAME E DEMAIS ELEMENTOS ESTRUTURAIS DA OBRA? 2. QUAL O TIPO DE BROCA OU ESTACA FOI UTILIZADO NA EXECUÇÃO DAS FUNDAÇÕES, ESPECIFICANDO O MÉTODO CONSTRUTIVO ADOTADO? 3. QUAL O TIPO DE FUNDAÇÃO EXECUTADA NA OBRA (SAPATA, ESTACA, RADIER, TUBULÃO OU OUTRO), CONFORME PROJETO ESTRUTURAL APROVADO? 4. QUAL FOI A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO E FUNDAÇÃO DA OBRA?5. SOLICITAMOS O ENVIO DE CÓPIA INTEGRAL DOS PROJETOS DA OBRA, INCLUINDO PROJETO ARQUITETÔNICO, ESTRUTURAL, FUNDAÇÃO, TERRAPLANAGEM E DEMAIS PROJETOS COMPLEMENTARES. 6. QUE SEJA ENCAMINHADO, CASO EXISTENTE, ACERVO FOTOGRÁFICO DA EXECUÇÃO DA OBRA, INCLUINDO REGISTROS DAS ETAPAS DE FUNDAÇÃO, TERRAPLANAGEM E ESTRUTURA.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 48/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 06/04/2026 | “REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: TENDO EM VISTA A SUBSTITUIÇÃO DOS PAVERS DA OBRA DE REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA HORÁCIO KLABIN, SOLICITAMOS QUE SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES ACERCA DA DESTINAÇÃO DADA AOS PAVERS RETIRADOS DO REFERIDO CALÇAMENTO, ESPECIFICANDO SE OS MATERIAIS ESTÃO SENDO REAPROVEITADOS, ARMAZENADOS OU DESCARTADOS, BEM COMO O LOCAL ONDE SE ENCONTRAM.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 46/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 16/03/2026 | “REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, NO PRAZO LEGAL, ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DA DISPONIBILIZAÇÃO DE MONITORES ESCOLARES PARA ACOMPANHAMENTO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE FREQUENTAM A APAE NO MUNICÍPIO: CONSIDERANDO QUE O ARTIGO 208, INCISO VII DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, ESTABELECE QUE O DEVER DO ESTADO COM A EDUCAÇÃO SERÁ EFETIVADO MEDIANTE A GARANTIA DE PROGRAMAS SUPLEMENTARES, INCLUINDO TRANSPORTE ESCOLAR E DEMAIS MEDIDAS QUE ASSEGUREM CONDIÇÕES DE ACESSO E PERMANÊNCIA DO ALUNO NA ESCOLA; CONSIDERANDO QUE O ARTIGO 4º, INCISOS I E III, DA LEI Nº 9.394/1996 DISPÕE QUE É DEVER DO ESTADO GARANTIR EDUCAÇÃO BÁSICA OBRIGATÓRIA E GRATUITA, BEM COMO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO AOS EDUCANDOS COM DEFICIÊNCIA; CONSIDERANDO AINDA QUE O ARTIGO 28 DA LEI Nº 13.146/2015 DETERMINA QUE INCUMBE AO PODER PÚBLICO ASSEGURAR SISTEMA EDUCACIONAL INCLUSIVO EM TODOS OS NÍVEIS E MODALIDADES, GARANTINDO CONDIÇÕES DE ACESSO, PERMANÊNCIA, PARTICIPAÇÃO E APRENDIZAGEM ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA; E POR FIM, QUE O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO PODER JUDICIÁRIO TEM RECONHECIDO A OBRIGAÇÃO DO PODER PÚBLICO DE DISPONIBILIZAR PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR SEMPRE QUE NECESSÁRIO PARA GARANTIR O PLENO ACESSO E PERMANÊNCIA DO ALUNO COM DEFICIÊNCIA NAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS, REQUEREMOS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) O MUNICÍPIO ATUALMENTE DISPONIBILIZA MONITORES OU PROFISSIONAIS DE APOIO PARA ACOMPANHAR OS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA QUE FREQUENTAM A APAE, ESPECIALMENTE DURANTE O TRANSPORTE ESCOLAR E NO ACOMPANHAMENTO NECESSÁRIO ÀS ATIVIDADES EDUCACIONAIS? 2) EM CASO POSITIVO, QUANTOS PROFISSIONAIS ATUALMENTE EXERCEM ESSA FUNÇÃO E QUAL A FORMA DE CONTRATAÇÃO ADOTADA PELO MUNICÍPIO (SERVIDORES EFETIVOS, PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA OU TERCEIRIZAÇÃO)? 3) EM CASO NEGATIVO, QUAIS SÃO OS MOTIVOS ADMINISTRATIVOS, FINANCEIROS OU LEGAIS QUE JUSTIFICAM A AUSÊNCIA DESSE ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO? 4) EXISTE ESTUDO OU PLANEJAMENTO POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA A CONTRATAÇÃO OU DESIGNAÇÃO DE MONITORES ESCOLARES DESTINADOS AO ACOMPANHAMENTO DESSES ALUNOS? 5) A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO POSSUI LEVANTAMENTO ATUALIZADO DA QUANTIDADE DE ALUNOS QUE NECESSITAM DESSE ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO? 6) HAVENDO PLANEJAMENTO OU PROCESSO ADMINISTRATIVO EM ANDAMENTO PARA A CONTRATAÇÃO OU DESIGNAÇÃO DESSES PROFISSIONAIS, QUAL O PRAZO ESTIMADO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DESSA MEDIDA? 7) CASO NÃO EXISTA PLANEJAMENTO NESSE SENTIDO, QUAIS PROVIDÊNCIAS O PODER EXECUTIVO PRETENDE ADOTAR PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E GARANTIR A SEGURANÇA E O ADEQUADO ACOMPANHAMENTO DESSES ALUNOS?” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 38/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 09/03/2026 | requerem da senhora prefeita que, dentro do prazo que a lei lhe confere, as seguintes informações: “QUANTO À PARALISAÇÃO DAS OBRAS DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO DISTRITO DO TRIÂNGULO: 1. HAVERÁ ABERTURA DE NOVA LICITAÇÃO PARA A CONTINUIDADE E/OU CONCLUSÃO DA OBRA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE? 2. ESTÁ PREVISTA A REUTILIZAÇÃO DA ESTRUTURA JÁ EXISTENTE, ORIUNDA DO CONTRATO ANTERIORMENTE FIRMADO? 3. EM CASO POSITIVO, EXISTE LAUDO TÉCNICO ATUALIZADO QUE ATESTE AS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS E A VIABILIDADE DE APROVEITAMENTO DA OBRA JÁ EXECUTADA? 4. QUAL O VALOR ESTIMADO PARA O NOVO CONTRATO A SER CELEBRADO PARA CONCLUSÃO DO EMPREENDIMENTO? 5. CONSIDERANDO QUE O VALOR ORIGINAL DO CONTRATO ERA DE R$ 696.245,20 E QUE, CONFORME CONSTA NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, FOI PAGO O MONTANTE DE R$ 693.788,66 (EQUIVALENTE A 99,64% DO VALOR CONTRATADO), HOUVE RESSARCIMENTO, TOTAL OU PARCIAL, DOS VALORES RECEBIDOS PELA EMPRESA CONTRATADA, TENDO EM VISTA A NÃO CONCLUSÃO DA OBRA? 6. EM CASO POSITIVO, QUAIS FORAM OS VALORES EFETIVAMENTE DEVOLVIDOS AOS COFRES PÚBLICOS? 7. EM CASO NEGATIVO, QUAIS OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS E ADMINISTRATIVOS QUE JUSTIFICAM A AUSÊNCIA DE RESSARCIMENTO?” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 37/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 09/03/2026 | “REQUER DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO NA VIA LOCALIZADA NA VILA RURAL, ONDE HOUVE PASSAGEM DE ROLO COMPACTADOR E APLICAÇÃO DE MATERIAL (CASCALHO/PEDRISCO): 1) QUAL O MOTIVO DO SERVIÇO NÃO TER SIDO REALIZADO DE FORMA UNIFORME EM TODA A EXTENSÃO DA VIA, ESPECIALMENTE EM FRENTE AO IMÓVEL DO REFERIDO MORADOR? 2) O TRECHO SERÁ INCLUÍDO EM CRONOGRAMA DE REGULARIZAÇÃO PARA CORREÇÃO DO NIVELAMENTO E ESCOAMENTO DA ÁGUA? 3) HÁ PREVISÃO DE PRAZO PARA QUE SEJA FEITA A ADEQUAÇÃO NECESSÁRIA, GARANTINDO IGUALDADE NO ATENDIMENTO AOS MORADORES DA VIA?” | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 35/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 02/03/2026 | requerem da senhora prefeita que, dentro do prazo que a lei lhe confere, as seguintes informações: “COM RELAÇÃO AO CONTRATO Nº 201/2024, FIRMADO COM A EMPRESA MALBEC ENGENHARIA DE OBRAS LTDA, REFERENTE À EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA HORÁCIO KLABIN, NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, SOLICITA-SE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. ALÉM DA EMPRESA CONTRATADA, EXISTEM OUTRAS PESSOAS JURÍDICAS PRESTANDO SERVIÇOS, EXECUTANDO ATIVIDADES OU ATUANDO NA OBRA, DE FORMA DIRETA OU INDIRETA, INDEPENDENTEMENTE DA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO (SUBCONTRATAÇÃO, TERCEIRIZAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, FORNECIMENTO COM MÃO DE OBRA, LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS COM OPERADOR OU QUALQUER OUTRA FORMA)? 2. EM CASO POSITIVO, INFORMAR: a) O NOME DAS EMPRESAS SUBCONTRATADOS; b) QUAIS TIPOS DE SERVIÇOS OU ETAPAS DA OBRA CADA EMPRESA ESTÁ EXECUTANDO; c) A DATA DE INÍCIO DOS TRABALHOS E A DATA PREVISTA PARA CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS DE CADA SUBCONTRATADO; d) A QUANTIDADE APROXIMADA DE FUNCIONÁRIOS VINCULADOS A CADA EMPRESA ATUANDO NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 34/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 02/03/2026 | “REQUER DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: SOLICITAMOS QUE SEJA ENCAMINHADO ESTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A OBRA QUE ESTÁ SENDO REALIZADA NA AV. SANTOS DUMONT, PRÓXIMO A FARMÁCIA RAIA: 1) FOI REALIZADO ESTUDO TÉCNICO PRÉVIO REFERENTE À INTERVENÇÃO, ESPECIALMENTE QUANTO AO IMPACTO NO SISTEMA DE DRENAGEM QUE ESTÁ SENDO REALIZADA NA AV. SANTOS DUMONT PRÓXIMO A FARMÁCIA RAIA, ONDE O SEU ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS SEGUIRAM ATÉ AV. SAMUEL KLABIN, PRÓXIMO AO Nº 758, CONSIDERANDO O VOLUME DE ÁGUA QUE NATURALMENTE SE CONCENTRA NO LOCAL? 3) EM CASO POSITIVO, QUAIS MEDIDAS PREVENTIVAS FORAM ADOTADAS PARA EVITAR ALAGAMENTOS OU PREJUÍZOS À POPULAÇÃO E AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DA REGIÃO? 4) QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DO ESTUDO TÉCNICO REALIZADO. 5) QUAL O VALOR TOTAL DA OBRA? 6) QUAL A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS?” | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 33/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 23/02/2026 | “REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CONSIDERANDO A GRANDE DEMANDA DE SERVIÇOS DE COZINHEIRA NAS ESCOLAS E NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS), E TENDO EM VISTA QUE O ÚLTIMO CONCURSO PÚBLICO PERMANECE VIGENTE, O QUE POSSIBILITA A NOMEAÇÃO DE NOVOS SERVIDORES DENTRO DO PRAZO LEGAL, REQUEREMOS OS SEGUINTES ESCLARECIMENTOS: 1) EXISTE A POSSIBILIDADE DE NOMEAÇÃO DE NOVOS SERVIDORES OU DE REMANEJAMENTO DE SERVIDORES QUALIFICADOS PARA SUPRIR A ATUAL CARÊNCIA DE COZINHEIRAS NAS UNIDADES ESCOLARES E NOS CMEIS? 2) EM CASO AFIRMATIVO, QUAL A PREVISÃO PARA QUE TAL MEDIDA SEJA IMPLEMENTADA? 3) EM CASO NEGATIVO, QUAIS OS MOTIVOS QUE IMPEDEM O ATENDIMENTO A ESSA NECESSIDADE?” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 15/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 09/02/2026 | "REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: DIANTE DAS DIVERSAS RECLAMAÇÕES APRESENTADAS PELOS MORADORES DA VILA RURAL BRILHO DE SOL, ACERCA DA RECORRENTE FALTA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, SOLICITAMOS: 1) QUAL É O REAL MOTIVO DA CONSTANTE FALTA DE ÁGUA EM ALGUMAS RESIDÊNCIAS DA REFERIDA LOCALIDADE? 2. QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO OU SERÃO ADOTADAS PELO SETOR COMPETENTE PARA SOLUCIONAR DEFINITIVAMENTE O PROBLEMA?." | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 14/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 09/02/2026 | "REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE APARELHO DE MARCAPASSO TRANSCUTÂNEO DISPONÍVEL NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA? 2) EM CASO AFIRMATIVO, O REFERIDO APARELHO ENCONTRA-SE EM PLENO FUNCIONAMENTO E APTO PARA USO IMEDIATO? 3) EM CASO NEGATIVO, OU SE O EQUIPAMENTO NÃO ESTIVER EM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE USO, QUAIS SÃO OS MOTIVOS IMPEDITIVOS, BEM COMO SE HÁ PREVISÃO PARA REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO?" | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 13/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 09/02/2026 | “REQUER DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES”: 1 - O SUPLEMENTO ISOSOURCE ENCONTRA-SE EM FALTA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, CASO SIM, A DATA EXATA DO INÍCIO DA DESCONTINUIDADE DO FORNECIMENTO DO SUPLEMENTO ISOSOURCE NA REDE MUNICIPAL. 2-QUAIS FORAM OS MOTIVOS ADMINISTRATIVOS, FINANCEIROS OU LOGÍSTICOS QUE OCASIONARAM A INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO SE HOUVE FALHA EM PROCESSO LICITATÓRIO, ATRASO DE FORNECEDOR OU DESCONTINUIDADE CONTRATUAL. 3 - SE ATUALMENTE EXISTE PROCESSO DE COMPRA, LICITAÇÃO OU DISPENSA/EMERGENCIAL EM ANDAMENTO PARA AQUISIÇÃO DO PRODUTO? 4 - EM CASO AFIRMATIVO, QUAL O NÚMERO DO PROCESSO, MODALIDADE ADOTADA E PRAZO ESTIMADO PARA REGULARIZAÇÃO. 5 - QUAL A QUANTIDADE MÉDIA MENSAL DO SUPLEMENTO ISOSOURCE DISTRIBUÍDA PELO MUNICÍPIO ANTES DA INTERRUPÇÃO. 6 - QUANTOS PACIENTES ENCONTRAM-SE ATUALMENTE CADASTRADOS E DEPENDENTES DO REFERIDO SUPLEMENTO. 7 - SE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ESTÁ FORNECENDO PRODUTO SUBSTITUTO E, EM CASO POSITIVO, QUAL A FÓRMULA UTILIZADA E SE ESTA POSSUI EQUIVALÊNCIA NUTRICIONAL. 8 - QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA EVITAR PREJUÍZOS CLÍNICOS AOS PACIENTES, ESPECIALMENTE AQUELES EM SITUAÇÃO DE MAIOR VULNERABILIDADE. 9 - SE EXISTE PLANEJAMENTO PREVENTIVO PARA EVITAR NOVAS FALTAS DE SUPLEMENTOS E DIETAS ESPECIAIS NO ÂMBITO DO SUS MUNICIPAL. 10 - SE HÁ PREVISÃO DE REGULARIZAÇÃO DEFINITIVA DO ABASTECIMENTO E EM QUAL DATA. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 6/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 02/02/2026 | “REQUEREM DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES”: SOLICITAMOS QUE SEJA ENCAMINHADO ESTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A PRAÇA DO BAIRRO SÃO FRANCISCO: 1) QUANTO À EXECUÇÃO DA OBRA, SOLICITAMOS O RELATÓRIO TÉCNICO ATUALIZADO INDICANDO O PERCENTUAL REAL DE EXECUÇÃO FÍSICA DA OBRA E DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS JÁ EXECUTADOS E DAQUELES AINDA PENDENTES. 2) PREVISÃO OFICIAL DE CONCLUSÃO E ENTREGA DA PRAÇA À POPULAÇÃO, COM JUSTIFICATIVA PARA EVENTUAIS ATRASOS. 3) QUANTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO: QUAL O NÚMERO DO CONTRATO CELEBRADO E QUAL A MODALIDADE DE LICITAÇÃO UTILIZADA. 4) IDENTIFICAÇÃO DA(S) EMPRESA(S) CONTRATADA(S). 5) HÁ EXISTÊNCIA DE ADITIVOS CONTRATUAIS, ESPECIFICANDO OBJETO, VALORES E JUSTIFICATIVAS. 6) QUANTO AOS VALORES FINANCEIROS DA OBRA, QUAL O VALOR TOTAL ORIGINALMENTE CONTRATADO. 7) E QUAL O VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO, CONSIDERANDO EVENTUAIS ADITIVOS. 8) OS VALORES PAGOS ATÉ O MOMENTO, COM INDICAÇÃO DAS MEDIÇÕES REALIZADAS? 9) SE HÁ SALDO FINANCEIRO AINDA A SER EXECUTADO. 10) QUANTO À REGULARIDADE AMBIENTAL DA OBRA, GOSTARÍAMOS DE ESCLARECIMENTO EXPRESSO E FUNDAMENTADO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PRÉVIO PARA A EXECUÇÃO DA OBRA, CONSIDERANDO A INTERVENÇÃO EM ÁREA URBANA, MOVIMENTAÇÃO DE SOLO E EVENTUAL SUPRESSÃO VEGETAL. 11) ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA INTEGRAL DAS LICENÇAS AMBIENTAIS EVENTUALMENTE EXPEDIDAS (LICENÇA PRÉVIA, LICENÇA DE INSTALAÇÃO E/OU LICENÇA DE OPERAÇÃO), CONTENDO NÚMERO, DATA DE EMISSÃO, VALIDADE E ÓRGÃO AMBIENTAL LICENCIADOR. 12) NA HIPÓTESE DE INEXISTÊNCIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, QUE O PODER EXECUTIVO INFORME O FUNDAMENTO LEGAL E TÉCNICO QUE DISPENSOU O LICENCIAMENTO. 13) ENVIAR O PARECER FORMAL DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE QUE EMBASOU EVENTUAL DISPENSA, SE EXISTENTE. 14) INFORMAÇÃO SE A OBRA FOI INICIADA OU EXECUTADA SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL, E, EM CASO POSITIVO, QUAIS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS FORAM ADOTADAS PARA REGULARIZAÇÃO. 15) HOUVE COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO OU MANIFESTAÇÃO DE ÓRGÃOS DE CONTROLE AMBIENTAL. 16) ESCLARECIMENTO QUANTO AO CUMPRIMENTO DAS CONDICIONANTES AMBIENTAIS, CASO EXISTENTES, COM IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DA OBRA. 17) QUANTO À FISCALIZAÇÃO DA OBRA, INDICAÇÃO DO(S) RESPONSÁVEL(IS) TÉCNICO(S) PELA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO. 18) INFORMAÇÃO SOBRE A REALIZAÇÃO DE VISTORIAS TÉCNICAS E AMBIENTAIS, COM REGISTROS FORMAL." | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 5/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 02/02/2026 | “REQUER DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES”: 1) RELAÇÃO COMPLETA ATUALIZADA DOS EXAMES DE IMAGEM E EXAMES LABORATORIAIS, QUE SE ENCONTRAM PARALISADOS DESDE O ANO DE 2025 OU DE ANOS ANTERIORES. 2) REQUER, AINDA A INFORMAÇÃO DESDE QUANDO CADA TIPO DE EXAME ESTÁ SEM AGENDAMENTO OU DE REALIZAÇÃO REGULAR. 3) CASO NÃO ESTEJAM REALIZANDO OS AGENDAMENTOS, ESCLARECER OS MOTIVOS DA PARALISAÇÃO DOS REFERIDOS EXAMES OU SE ESTÃO ENCAMINHANDO PARA ALGUM PRESTADOR. 4) INFORMAR SE HÁ CONTRATOS VIGENTES COM LABORATÓRIOS E CLÍNICAS RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DOS EXAMES, ENCAMINHANDO: CÓPIA DOS CONTRATOS, VALORES CONTRATADOS E PRAZO DE VIGÊNCIA. 5) INFORMAR SE EXISTEM DÉBITOS PENDENTES COM PRESTADORES DE SERVIÇOS E, EM CASO POSITIVO, ESPECIFICAR VALORES E PERÍODOS. 6) INFORMAR QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PELA SECRETARIA PARA A REGULARIZAÇÃO DOS EXAMES. 7) APRESENTAR CRONOGRAMA OU PREVISÃO PARA A RETOMADA INTEGRAL DOS EXAMES PARALISADOS. 8) INFORMAR O NÚMERO ESTIMADO DE PACIENTES PREJUDICADOS, INCLUSIVE AQUELES QUE AGUARDAM HÁ MESES NA FILA DE ESPERA." | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 4/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 02/02/2026 | “REQUEREM DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES”: 1) QUAL O PERCENTUAL DE REAJUSTE APLICADO AOS VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO VIGENTE. 2) O MUNICÍPIO APLICOU INTEGRALMENTE O REAJUSTE DE 5,4% DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, EM CASO NEGATIVO: QUAIS OS MOTIVOS TÉCNICOS, FINANCEIROS OU ORÇAMENTÁRIOS PARA A NÃO APLICAÇÃO INTEGRAL. 3) SE HÁ PREVISÃO PARA O PAGAMENTO DO DIFERENCIAL DE 1,1%. 4) SERÁ EFETUADO O PAGAMENTO RETROATIVO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS. 5) MUNICÍPIO SOLICITOU OU PRETENDE SOLICITAR COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO, CONFORME PREVISTO NA LEGISLAÇÃO FEDERAL." | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 3/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 02/02/2026 | “REQUEREM DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES”: SOLICITAMOS QUE SEJA ENCAMINHADO PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO SETOR COMPETENTE, ACERCA DAS SITUAÇÕES ABAIXO: 1) QUAL É O NOME DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO LAUDO TÉCNICO REFERENTE À OBRA DO CORPO DE BOMBEIROS E DA ARENA MULTIUSO? 2) QUAL É O NÚMERO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE O PODER PÚBLICO E A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO REFERIDO LAUDO? 3) O LAUDO TÉCNICO JÁ FOI CONCLUÍDO? EM CASO POSITIVO, SOLICITA-SE O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA INTEGRAL DO LAUDO ELABORADO PELA EMPRESA CONTRATADA. 4) EM QUE DATA O LAUDO TÉCNICO FOI OFICIALMENTE ENCAMINHADO OU PROTOCOLADO JUNTO AO ÓRGÃO RESPONSÁVEL APÓS A SUA CONCLUSÃO? | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 2/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 02/02/2026 | “REQUEREM DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES”: SOLICITAMOS QUE SEJA ENCAMINHADO PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DEMAIS SETORES COMPETENTES, ACERCA DAS SITUAÇÕES ABAIXO RELACIONADAS AO FUNCIONAMENTO DA UPA E DOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO: 1) QUAL É O VALOR PAGO DA DIÁRIA E DA PERNOITE AOS MOTORISTAS, ENFERMEIROS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM DO UPA? 2) ESSAS DIÁRIAS E PERNOITES ENTÃO EM DIA DO PRAZO DE NOVEMBRO ATÉ A DATA DESTE REQUERIMENTO? 3) CASO NÃO, ENVIAR UM DOCUMENTO COM NOMES, VALORES E DATAS DAS QUE ESTÃO EM ATRASO." | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 1/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 02/02/2026 | “REQUEREM DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: “SOBRE A OBRA DE REVITALIZAÇAO DA AVENIDA HORÁCIO KLABIN: 1. CONSIDERANDO QUE O PRAZO CONTRATUAL DE 12 (DOZE) MESES PREVISTOS PARA A CONCLUSÃO DA OBRA SE ENCERRA AO FINAL DO MÊS DE JANEIRO, E TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ TEMPO HÁBIL PARA SUA FINALIZAÇÃO DENTRO DO PRAZO INICIALMENTE ESTABELECIDO, POIS DE ACORDO COM O PORTAL DE TRANSPARÊNCIA ATÉ O MOMENTO FOI CONCLUÍDO APENAS 47,07% DO TOTAL, JÁ EXISTE UM NOVO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO PARA A CONCLUSÃO DA OBRA? EM CASO AFIRMATIVO, ENCAMINHAR CÓPIA DO REFERIDO CRONOGRAMA. 2. HÁ PREVISÃO DE SUBCONTRATAÇÃO DE OUTRAS EMPRESAS PARA A EXECUÇÃO DE ETAPAS DA OBRA, COM O OBJETIVO DE ACELERAR SUA CONCLUSÃO? EM CASO POSITIVO, INFORMAR QUAIS SERVIÇOS SERÃO SUBCONTRATADOS. 3. AS GALERIAS E DUTOS INSTALADOS NA OBRA APRESENTAM PROBLEMAS DE INFILTRAÇÃO DE ÁGUA? CASO AFIRMATIVO, EXISTE PLANO DE AÇÃO PARA SANAR TAIS PROBLEMAS, ESPECIALMENTE CONSIDERANDO QUE ESSA ETAPA ESTÁ DIRETAMENTE RELACIONADA AO PROJETO ELÉTRICO, PODENDO COMPROMETER A SEGURANÇA E A DURABILIDADE DA OBRA? 4. ATUALMENTE, QUANTOS TRABALHADORES ESTÃO PRESTANDO SERVIÇOS NA OBRA? SOLICITA-SE O ENVIO DE CÓPIA DOS REGISTROS DOS EMPREGADOS, BEM COMO DO CONTROLE DIÁRIO DE PRESENÇA DE CADA TRABALHADOR ALOCADO NA EXECUÇÃO DA OBRA.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 329/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 24/11/2025 | REQUEREM DA SRA PREFEITA, INFORMAÇÕES SOBRE O ATENDIMENTO MÉDICO NAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE - UBS: 1. QUAIS UBS CONTAM COM MÉDICOS ATUANDO EM REGIME DE TEMPO INTEGRAL, OU SEJA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS? 2. QUAIS UBS POSSUEM MÉDICO DE APOIO, COM ATENDIMENTO EM MEIO PERÍODO, TOTALIZANDO 20 HORAS SEMANAIS? 3. EXISTE A POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE MÉDICO DE APOIO (20 HORAS SEMANAIS) PARA AS UBS QUE AINDA NÃO CONTAM COM ESSE PROFISSIONAL, CONSIDERANDO QUE, EM MUITOS CASOS, APENAS UM MÉDICO NÃO CONSEGUE ATENDER ADEQUADAMENTE A DEMANDA DE PACIENTES? 4. EM CASO POSITIVO, QUAL O PRAZO ESTIMADO PARA A CONTRATAÇÃO? 5. EM CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 328/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 24/11/2025 | REQUEREM DA SRA PREFEITA INFORMAÇÕES SOBRE OS ÔNIBUS E VANS QUE FAZEM TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO: 1. TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR POSSUEM SISTEMA DE AR-CONDICIONADO? 2. DOS VEÍCULOS QUE POSSUEM AR-CONDICIONADO, TODOS ESTÃO FUNCIONANDO DE MANEIRA ADEQUADA? 3. EM CASO DE RESPOSTA NEGATIVA AO ITEM ANTERIOR, JUSTIFICAR OS MOTIVOS DO NÃO FUNCIONAMENTO OU DEFEITOS APRESENTADOS. 4. ENVIAR CÓPIAS DOS REGISTROS DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO REALIZADAS NOS VEÍCULOS NOS ÚLTIMOS 12 MESES.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 320/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 17/11/2025 | “REQUER DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES”: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE USO DA CASA DE APOIO PARA ACOMPANHANTES DE PACIENTES EM TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO. VENHO, POR MEIO DESTE, REQUERER INFORMAÇÕES FORMAIS ACERCA DO FUNCIONAMENTO E DOS CRITÉRIOS DE UTILIZAÇÃO DA CASA DE APOIO DESTINADA A PACIENTES E ACOMPANHANTES ENCAMINHADOS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE EM OUTROS MUNICÍPIOS, ESPECIALMENTE NA CIDADE DE CURITIBA. DIANTE DISSO, SOLICITO QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUANTAS PESSOAS ESTÃO ATUALMENTE HOSPEDADAS NA CASA DE APOIO? 2) QUANTOS LEITOS A CASA DE APOIO POSSUI, E QUAL É SUA CAPACIDADE MÁXIMA DE ACOLHIMENTO? 3) QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS ADOTADOS PARA LIBERAÇÃO DE HOSPEDAGEM NA CASA DE APOIO? 4) A HOSPEDAGEM É GARANTIDA APENAS AO PACIENTE OU TAMBÉM AOS ACOMPANHANTES? 5) EM CASO DE NEGATIVA, QUAL O MOTIVO PARA NÃO SE PERMITIR O USO DA CASA DE APOIO POR ACOMPANHANTES DE PACIENTES EM CIRURGIA OU TRATAMENTO PROLONGADO? 6) QUAIS ESPECIALIDADES MÉDICAS E TIPOS DE TRATAMENTO SÃO CONSIDERADAS PARA LIBERAÇÃO DA HOSPEDAGEM? 7) EXISTE ALGUM PROTOCOLO OU DOCUMENTO QUE ESTABELEÇA AS REGRAS DE PRIORIDADE OU EXCLUSÃO PARA UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO? 8) HÁ PREVISÃO PARA AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO OU REVISÃO DOS CRITÉRIOS DE USO? (VEREADOR THIAGO BRAÇUDINHO). | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 306/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 10/11/2025 | "REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CONSIDERANDO A INDICAÇÃO Nº 249/2025, DATADA DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025, POR MEIO DO QUAL SOLICITAMOS VÁRIAS MELHORIAS NO CMEI TARSILA DO AMARAL, TAIS COMO COLOCAÇÃO DE EXAUSTORES TIPO CLARABÓIA NO SAGUÃO; ELEVAÇÃO DAS BANCADAS DAS PIAS DE COZINHA; COLOCAÇÃO DO BOTIJÃO DE GÁS NA PARTE EXTERNA DA COZINHA; MANUTENÇÃO NAS PAREDES DO REFEITÓRIO; TROCA DOS RODAPÉS DAS SALAS DE AULA; REPARO NA COBERTURA, QUE ESTÁ COM INFILTRAÇÃO; MANUTENÇÃO DO PISO DAS SALAS DE AULA E MELHORIAS NA REDE ELÉTRICA, SOLICITAMOS INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS DESSES SERVIÇOS JÁ FORAM EXECUTADOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS MELHORIAS AINDA PENDENTES." | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 305/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 10/11/2025 | "REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE AS JAQUETAS DE INVERNO PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL: 1) HOUVE A CONFECÇÃO DAS REFERIDAS JAQUETAS PARA O ANO LETIVO DE 2025? 2) EM CASO AFIRMATIVO, QUANDO FOI REALIZADA A ENTREGA AOS ALUNOS? 3) EM CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR OS MOTIVOS DA NÃO CONFECÇÃO OU NÃO ENTREGA." | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 304/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 10/11/2025 | "REQUEREM DA SENHORA PREFEITA QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) TODOS OS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS) CONTAM ATUALMENTE COM SECRETÁRIA ATUANDO? 2) EM CASO AFIRMATIVO, INFORMAR O NOME DE CADA SECRETÁRIA E O RESPECTIVO CMEI EM QUE DESEMPENHA SUAS FUNÇÕES. 3) EM CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR A AUSÊNCIA DE PROFISSIONAL NESSA FUNÇÃO, INDICANDO AS MEDIDAS QUE ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA SUPRIR ESSA NECESSIDADE." | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 303/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 10/11/2025 | "REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CONSIDERANDO A GRANDE DEMANDA DE SERVIÇOS ELÉTRICOS NAS ESCOLAS E NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS), E TENDO EM VISTA QUE O ÚLTIMO CONCURSO PÚBLICO AINDA ESTÁ VIGENTE, REQUEREMOS OS SEGUINTES ESCLARECIMENTOS: 1) EXISTE A POSSIBILIDADE DE NOMEAÇÃO OU MESMO REMANEJAMENTO DE SERVIDOR QUALIFICADO PARA SUPRIR ESSA DEMANDA? 2) EM CASO AFIRMATIVO, QUAL A PREVISÃO PARA QUE TAL MEDIDA SEJA IMPLEMENTADA? 3) EM CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR OS MOTIVOS QUE IMPEDEM O ATENDIMENTO DESSA NECESSIDADE." | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 302/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 10/11/2025 | "REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CONSIDERANDO O REQUERIMENTO Nº 84/2025, DATADO DE 29 DE ABRIL DE 2025, POR MEIO DO QUAL SOLICITAMOS INFORMAÇÕES SOBRE OS PROBLEMAS DE INFILTRAÇÃO NAS SALAS DE AULA DA ESCOLA MUNICIPAL CONSELHEIRO ZACARIAS, E QUE, CONFORME O MEMORANDO Nº 225/2025, A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFORMOU TER CONHECIMENTO DA SITUAÇÃO E QUE, DENTRO DAS POSSIBILIDADES, SERIAM REALIZADOS OS REPAROS NECESSÁRIOS, PORÉM ATÉ A PRESENTE DATA OS PROBLEMAS DE INFILTRAÇÃO AINDA PERSISTEM, COMPROMETENDO O AMBIENTE ESCOLAR E O BEM-ESTAR DE ALUNOS E SERVIDORES, REQUEREMOS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. POR QUAL MOTIVO OS REPAROS AINDA NÃO FORAM REALIZADOS? 2. QUAL A DATA PREVISTA PARA A SOLUÇÃO DEFINITIVA DOS PROBLEMAS APONTADOS?" | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 296/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 03/11/2025 | "REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CONSIDERANDO O REQUERIMENTO Nº 169/2025, DATADO DE 04 DE AGOSTO DE 2025, POR MEIO DO QUAL FORAM SOLICITADAS INFORMAÇÕES REFERENTES À FOSSA SÉPTICA DO CMEI ELIAS JOSÉ E QUE EM RESPOSTA ENCAMINHADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, POR MEIO DO MEMORANDO Nº 397/2025, DE 18 DE AGOSTO DE 2025, FOI INFORMADO QUE, TÃO LOGO A SANEPAR LIBERASSE O PONTO DE LIGAÇÃO DA REDE DE ESGOTO, SERIA REALIZADA A INTERLIGAÇÃO DO SISTEMA, REQUEREMOS, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) A SANEPAR JÁ LIBEROU O PONTO DE LIGAÇÃO DA REDE DE ESGOTO? 2) EM CASO AFIRMATIVO, JÁ FOI EFETUADA A LIGAÇÃO DA REDE DE ESGOTO? 3) EM CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR O MOTIVO E INFORMAR A DATA PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO." | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 288/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 27/10/2025 | "REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO SÃO SILVESTRE: 1) CONSTA NO CRONOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS A PREVISÃO PARA REFORMA DO REFERIDO CENTRO? 2) CASO POSITIVO, QUAL A PREVISÃO DE INÍCIO E A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS? 3) DETALHAR QUAIS AS MELHORIAS SERÃO FEITAS. 4) CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR." | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 282/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 20/10/2025 | "REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CONSIDERANDO O PEDIDO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ENCAMINHADO POR MEIO DAS MENSAGENS NºS 51 E 64/2025, NOS VALORES RESPECTIVOS DE R$ 2.410.000,00 (DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E DEZ MIL REAIS) E R$ 2.063.747,00 (DOIS MILHÕES, SESSENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E QUARENTA E SETE REAIS), DESTINADOS À AMORTIZAÇÃO E AOS ENCARGOS DA DÍVIDA CONTRATUAL, REQUER-SE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL O VALOR TOTAL DOS EMPRÉSTIMOS CONTRATADOS? 2) EM QUAIS ÁREAS OU PROJETOS FORAM APLICADOS OS RECURSOS ORIUNDOS DESSES FINANCIAMENTOS? 3) QUAL O VALOR JÁ AMORTIZADO DA DÍVIDA TOTAL ATÉ A PRESENTE DATA? 4) QUAL O MONTANTE JÁ PAGO A TÍTULO DE JUROS E ENCARGOS FINANCEIROS? 5) SOLICITAMOS CÓPIA DOS CONTRATOS FIRMADOS E DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DAS AMORTIZAÇÕES REALIZADAS." | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 289/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 17/10/2025 | "REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A INDICAÇÃO Nº 411/2025, PROTOCOLO 682/2025, NA QUAL FORAM SOLICITADOS DIVERSOS SERVIÇOS DE MELHORIA NO CMEI HENRIQUETA LISBOA, NO JARDIM ALEGRE: 1) HOUVE EXECUÇÃO DE ALGUM DOS SERVIÇOS SOLICITADOS? 2) CASO POSITIVO, INFORMAR QUAIS FORAM REALIZADOS. 3) EXISTE PREVISÃO PARA O INÍCIO DOS DEMAIS SERVIÇOS AINDA PENDENTES? 4) CASO POSITIVO, QUAL A DATA PREVISTA? 5) CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR." | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 275/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 13/10/2025 | "REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES CONSIDERANDO A PROXIMIDADE DO FINAL DE ANO, PERÍODO DE MAIOR MOVIMENTO NO COMÉRCIO LOCAL: 1) EXISTE ALGUM PLANEJAMENTO VISANDO MINIMIZAR OS PREJUÍZOS ENFRENTADOS PELOS COMERCIANTES AFETADOS PELA OBRA DE REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA HORÁCIO KLABIN? 2) DA MESMA FORMA, HÁ PREVISÃO PARA O RECAPEAMENTO OU MELHORIA DO CALÇAMENTO DESTINADO AOS PEDESTRES, A FIM DE ASSEGURAR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE TRÂNSITO E ACESSIBILIDADE, GARANTINDO QUE A POPULAÇÃO POSSA REALIZAR SUAS COMPRAS DE FORMA SEGURA E CONFORTÁVEL? 3) CASO POSITIVO, QUAL A PREVISÃO DE INÍCIO? 4) CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR." | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 272/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 06/10/2025 | "REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) SOBRE A REFORMA DO MINICENTRO ESPORTIVO, O PROJETO CONTEMPLA A CONSTRUÇÃO OU REFORMA DOS MUROS AO REDOR DO CAMPO, ESPECIALMENTE NA PARTE DOS FUNDOS? 2) A ADMINISTRAÇÃO TEM CONHECIMENTO DO ESTADO PRECÁRIO EM QUE ESSES MUROS SE ENCONTRAM? 3) CASO NÃO ESTEJA PREVISTA TAL INTERVENÇÃO NO PROJETO, EXISTE A POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DA REFORMA DOS MUROS? 4) EM CASO POSITIVO, QUAL A PREVISÃO PARA EXECUÇÃO DESSA OBRA? 5) EM CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR" | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 271/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 06/10/2025 | "REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DE TODOS OS NOVOS POSTES E LÂMPADAS INSTALADAS: 1) ESTE SERVIÇO PASSOU POR LICITAÇÃO? SE SIM, ENVIAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS. SE NÃO, DE QUE MANEIRA FORAM ADQUIRIDOS? ENVIAR DOCUMENTO COMPROBATÓRIO. 2) QUEM FEZ ESTAS INSTALAÇÕES, TANTO POSTES, QUANTO LÂMPADAS? PREFEITURA OU EMPRESA? CASO EMPRESA, ENCAMINHAR NOME E CNPJ. 3) TANTO EMPRESA COMO PREFEITURA, ESTAS INSTALAÇÕES JÁ FORAM FINALIZADAS? 4) QUAL FIAÇÃO FOI UTILIZADA PARA A INSTALAÇÃO DOS POSTES? ENVIAR NOTA COMPROBATÓRIA" | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 259/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 29/09/2025 | “REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO Nº 399/2023, NO VALOR DE R$ 7.234.749,87, REFERENTE À AVENIDA DAS FLORES: 1) CONSIDERANDO O TEOR DO MEMORANDO Nº 072/2025, NO QUAL FORAM PRESTADOS ALGUNS ESCLARECIMENTOS A QUESTIONAMENTOS ANTERIORES, RESSALTAMOS QUE OS PROJETOS DAS OBRAS NÃO FORAM ENCAMINHADOS, TENDO SIDO APENAS INFORMADO QUE ESTÃO DISPONÍVEIS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO. CONTUDO, POR SE TRATAR DE ATRIBUIÇÃO LEGAL DO PODER LEGISLATIVO FISCALIZAR A EXECUÇÃO DOS CONTRATOS E OBRAS PÚBLICAS, REITERAMOS O PEDIDO PARA QUE SEJAM ENCAMINHADOS OFICIALMENTE TODOS OS PROJETOS SOLICITADOS, EM FORMATO DOCUMENTAL, POIS QUEREMOS DOCUMENTOS OFICIAIS E NÃO APENAS DISPONIBILIZADOS PARA CONSULTA NO PORTAL.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 258/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 29/09/2025 | “REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA HORÁCIO KLABIN: 1) INFORMAR QUEM SÃO OS GESTORES E FISCAIS RESPONSÁVEIS PELO CONTRATO DA OBRA; 2) ESCLARECER QUAL A PERIODICIDADE DAS FISCALIZAÇÕES REALIZADAS NO LOCAL; 3) INFORMAR SE O ANDAMENTO DA OBRA ESTÁ DE ACORDO COM O CRONOGRAMA PREVIAMENTE ESTABELECIDO; 4) ESCLARECER SE OS PAGAMENTOS ESTÃO SENDO EFETUADOS CONFORME A CONCLUSÃO DAS ETAPAS PREVISTAS; 5) ENVIAR RELATÓRIOS DE ACOMPANHAMENTO, JUNTAMENTE COM A PLANILHA DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E DOS PAGAMENTOS JÁ REALIZADOS.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 257/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 29/09/2025 | “REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE MELHORIAS NO BAIRRO SÃO ROQUE: 1) EXISTE PROJETO EM ANDAMENTO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES? 2) EM CASO POSITIVO, QUAL SERIA O LOCAL E A PREVISÃO PARA SUA EXECUÇÃO? 3) CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR. 4) EXISTE PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE PARQUE INFANTIL? 5) EM CASO POSITIVO, QUAL SERIA O LOCAL E A PREVISÃO PARA SUA EXECUÇÃO? 6) CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 256/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 29/09/2025 | “REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A OBRA EM ANDAMENTO NA AVENIDA HORÁCIO KLABIN: 1) EXISTE A POSSIBILIDADE DE PARALISAÇÃO DA OBRA? SE SIM, POR QUAIS MOTIVOS ISSO PODERIA OCORRER? 3) CASO A OBRA SEJA PARALISADA, QUAIS PROVIDÊNCIAS SERÃO ADOTADAS PARA EVITAR PREJUÍZOS FINANCEIROS E ESTRUTURAIS? 4) EXISTE UM PROJETO ELÉTRICO DESSA OBRA? SE SIM, EM RELAÇÃO AO PROJETO ELÉTRICO, QUEM É O RESPONSÁVEL PELO PROJETO (PREFEITURA OU COPEL)? E QUEM É RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DO PROJETO (PREFEITURA OU COPEL)?” | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 253/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 22/09/2025 | “REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE A POSSIBILIDADE DE NOMEAR O GINÁSIO DE ESPORTES DO BAIRRO BELA VISTA COMO “VEREADOR EUDES DA SILVA ROCHA”? EM CASO POSITIVO, HÁ VIABILIDADE DE QUE ESSA NOMEAÇÃO SEJA REALIZADA AINDA NESTE ANO? EM CASO NEGATIVO, QUAIS OS MOTIVOS QUE IMPEDEM A CONCRETIZAÇÃO DA HOMENAGEM? SEGUE EM ANEXO A BIOGRAFIA DO HOMENAGEADO.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 252/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 22/09/2025 | “REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O ÔNIBUS DE PREFIXO ON-20, PLACA BER-6E15, RESPONSÁVEL PELO TRANSPORTE DOS ALUNOS DA APAE: 1) HÁ QUANTO TEMPO O REFERIDO ÔNIBUS ENCONTRA-SE PARADO? 2) JÁ FOI REALIZADO ORÇAMENTO DO VALOR NECESSÁRIO PARA O CONSERTO? 3) EXISTE PREVISÃO PARA LIBERAÇÃO DO ÔNIBUS? a) CASO POSITIVO, QUAL A DATA? b) CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR." | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 240/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 15/09/2025 | REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES SOBRE O FACE CARD, CARTÃO OFERTADO PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO VALE-ALIMENTAÇÃO AOS BENEFICIÁRIOS ATENDIDOS PELOS CRAS NO MUNICÍPIO: 1) QUANTAS FAMÍLIAS ESTÃO ATUALMENTE CADASTRADAS E RECEBENDO O BENEFÍCIO DO FACE CARD? 2) QUAL É O VALOR MENSAL DISPONIBILIZADO POR FAMÍLIA ATRAVÉS DO PROGRAMA? 3)QUANTOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ESTÃO CREDENCIADOS PARA RECEBER ATRAVÉS DESTE CARTÃO? 4) QUAL É O PRAZO MÉDIO PARA QUE OS COMERCIANTES RECEBAM OS VALORES APÓS A UTILIZAÇÃO DO CARTÃO NOS ESTABELECIMENTOS PELOS BENEFICIÁRIOS? 5) HÁ CONHECIMENTO DE ATRASOS NO REPASSE AOS COMERCIANTES? 6) QUAIS FORAM OS ATRASOS REGISTRADOS NOS ÚLTIMOS 12 MESES? (INFORMAR MÊS A MÊS). 7) HÁ PREVISÃO PARA A REGULARIZAÇÃO DE EVENTUAIS PAGAMENTOS ATRASADOS? 8) QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO ADOTADAS, VISTO O ATRASO NO PAGAMENTO AOS COMERCIANTES? 9) A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TEM RECEBIDO RECLAMAÇÕES FORMAIS DE COMERCIANTES SOBRE FALTA DE PAGAMENTO? 10) QUANTAS RECLAMAÇÕES FORAM REGISTRADAS OFICIALMENTE NOS ÚLTIMOS 12 MESES? 11)HÁ RECLAMAÇÕES OU DENÚNCIAS POR PARTE DE BENEFICIÁRIOS SOBRE O CARTÃO? 12)EXISTE ALGUM CANAL OFICIAL DE ATENDIMENTO OU OUVIDORIA ESPECÍFICO PARA TRATAR DE PROBLEMAS DO FACE CARD? 12) HOUVE DESCREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM RAZÃO DE ATRASOS OU PROBLEMAS COM O PAGAMENTO? 13) EXISTE CONTRATO VIGENTE COM A EMPRESA FORNECEDORA DO SERVIÇO? SE SIM, QUAL A DATA DE INÍCIO E TÉRMINO? 14) A EMPRESA RESPONSÁVEL PELOS PAGAMENTOS SOFREU ALGUMA PENALIDADE OU ADVERTÊNCIA DA PREFEITURA DEVIDO A FALHAS NO REPASSE? 15) QUAIS MEDIDAS EMERGENCIAIS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA GARANTIR QUE OS COMERCIANTES NÃO DEIXEM DE ACEITAR O CARTÃO EM RAZÃO DA FALTA DE PAGAMENTO? | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 238/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 15/09/2025 | “REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AO ATENDIMENTO PRESTADO AOS PACIENTES ORIUNDOS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA: 1) QUANTOS PACIENTES DE TELÊMACO BORBA FORAM AGENDADOS PARA ATENDIMENTO EXTERNOS, QUAIS AS ESPECIALIDADES E EM QUAIS CIDADES? 2) QUANTAS CONSULTAS FORAM EFETIVAMENTE REALIZADAS PARA PACIENTES DE NOSSO MUNICÍPIO? E EM QUAIS ESPECIALIDADES, LOCAIS, DETALHAR. 3) QUANTAS CIRURGIAS FORAM REALIZADAS NESSE MESMO PERÍODO? EM QUAIS ESPECIALIDADES, LOCAIS, DETALHAR. 4) QUANTOS EXAMES LABORATORIAIS E DE IMAGENS, FORAM REALIZADOS? QUANTOS PACIENTES? QUAIS EXAMES? EM QUAIS CIDADES? 5) QUANTOS PACIENTES DE TELÊMACO BORBA JÁ POSSUEM CONSULTAS OU CIRURGIAS AGENDADAS PARA OS PRÓXIMOS MESES? QUAIS ESPECIALIDADES? E EM QUAIS CIDADES? 7) INFORMAR SE DOS PACIENTES AGENDADOS HOUVE MUITA FALTA NO PRIMEIRO ATENDIMENTO, E SE OS REFERIDOS PACIENTES FORAM CONTACTADOS PARA SABER A RESPEITO DA FALTA.” | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 237/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 15/09/2025 | “REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EM RELAÇÃO À PROGRESSÃO HORIZONTAL DOS PROFESSORES REFERENTE AO BIÊNIO 2021/2022, EXISTE NO CRONOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A PREVISÃO DE PAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS? a) EM CASO POSITIVO, QUAL A DATA PREVISTA PARA A EFETIVAÇÃO DESSE PAGAMENTO? b) EM CASO NEGATIVO, APRESENTAR AS RAZÕES QUE IMPEDEM O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 236/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 15/09/2025 | “REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE FUNCIONÁRIOS RESPONSÁVEIS PELA LIMPEZA NO CCAJ – CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO ADOLESCENTE E DA JUVENTUDE, CUJA DEMANDA ATUALMENTE VEM SENDO EXECUTADA PELOS PRÓPRIOS SERVIDORES: 1) EXISTE PREVISÃO, POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SERVIÇOS GERAIS DESTINADOS AO REFERIDO CENTRO? a) EM CASO POSITIVO, QUAL A DATA PREVISTA PARA A EFETIVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO? b) EM CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 234/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 15/09/2025 | “REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PASSAREM A CUMPRIR MEIO EXPEDIENTE A PARTIR DO MÊS DE OUTUBRO, SOLICITAMOS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) NOS ANOS ANTERIORES EM QUE A MESMA MEDIDA FOI ADOTADA, QUAIS FORAM OS VALORES EFETIVAMENTE ECONOMIZADOS? 2) QUAL O REAL MOTIVO QUE FUNDAMENTA A ADOÇÃO DESTA MEDIDA NO EXERCÍCIO ATUAL? 3) ENCAMINHAR RELATÓRIO DETALHADO, DISCRIMINANDO OS VALORES DE DESPESAS EM PERÍODO DE EXPEDIENTE NORMAL E EM MEIO EXPEDIENTE, POSSIBILITANDO A COMPARAÇÃO.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 233/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 15/09/2025 | “REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A ESCOLA MUNICIPAL D. PEDRO I: 1) A ESCOLA POSSUI O AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS PARA FUNCIONAMENTO? a) EM CASO POSITIVO, ENCAMINHAR CÓPIA DOS COMPROVANTES REFERENTES AOS ÚLTIMOS 5 (CINCO) ANOS. b) EM CASO NEGATIVO, APRESENTAR JUSTIFICATIVA, BEM COMO INFORMAR SE HÁ PREVISÃO PARA A REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 221/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 01/09/2025 | “REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O PROJETO PARA INSTALAÇÃO DO ELEVADOR DA ESCOLA MUNICIPAL DOM PEDRO I: 1) HOUVE PLANEJAMENTO PRÉVIO PARA A COLOCAÇÃO DO ELEVADOR? 2) QUEM FOI O RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROJETO? 3) QUAL A EMPRESA CONTRATADA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA? 4) POR QUAL MOTIVO A INSTALAÇÃO DO ELEVADOR NÃO FOI CONCLUÍDA? 5) QUAL O VALOR TOTAL DO CONTRATO? 6) QUAL O VALOR PAGO PARA EMPRESA? ENVIAR CÓPIA INTEGRAL DO CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, BEM COMO CÓPIA DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTOS EFETUADOS À REFERIDA EMPRESA.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 220/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 01/09/2025 | “REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A HORA-ATIVIDADE DOS PROFESSORES DO CMEI MARIA MAZZETTI, NO ALTO DAS OLIVEIRAS: 1) EXISTE PREVISÃO PARA A EFETIVA REALIZAÇÃO DA HORA-ATIVIDADE DESSES PROFISSIONAIS, EM CUMPRIMENTO A LEI 11738/2008 E LEI MUNICIPAL 1866/2012? a) EM CASO POSITIVO, QUAL O PRAZO ESTABELECIDO PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO? b) EM CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR OS MOTIVOS QUE IMPOSSIBILITAM SUA EXECUÇÃO.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 219/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 25/08/2025 | “REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CONSIDERANDO AS DEMANDAS APRESENTADAS POR MEIO DA INDICAÇÃO Nº 312/2025, QUE TRATA DAS NECESSIDADES ESTRUTURAIS DA ESCOLA MUNICIPAL D. PEDRO I, REQUEREMOS OS SEGUINTES ESCLARECIMENTOS: 1) TENDO EM VISTA O ELEVADO CONSUMO DE ÁGUA NA UNIDADE ESCOLAR, POR QUAL MOTIVO AINDA NÃO FOI REALIZADO A TROCA DA CAIXA D’ÁGUA POR UMA COM MAIOR CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO?” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 218/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 25/08/2025 | “REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: POR MEIO DA INDICAÇÃO Nº 608/2025, PROTOCOLADA EM 02 DE JUNHO DE 2025, SOLICITAMOS PROVIDÊNCIAS QUANTO À DRENAGEM NO PISO DAS SALAS DE AULA DO CMEI TATIANA BELINKY, LOCALIZADO NA RUA EUCLIDES BONIFÁCIO LONDRES, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO. TRATA-SE DE UMA SITUAÇÃO QUE PERSISTE HÁ ANOS, SEM SOLUÇÃO DEFINITIVA, PREJUDICANDO O ANDAMENTO DAS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS E COLOCANDO EM RISCO A INTEGRIDADE FÍSICA DE ALUNOS E PROFISSIONAIS DA UNIDADE. DIANTE DISSO, REQUEREMOS OS SEGUINTES ESCLARECIMENTOS: 1) A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME) TEVE CIÊNCIA DA REFERIDA INDICAÇÃO? 2) ALGUMA PROVIDÊNCIA FOI TOMADA VISANDO À RESOLUÇÃO DO PROBLEMA? A) EM CASO POSITIVO, QUANDO FOI REALIZADA A MANUTENÇÃO? B) EM CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR O MOTIVO E INFORMAR SE HÁ PREVISÃO PARA A REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 217/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 25/08/2025 | “REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) CONSIDERANDO QUE OS APARELHOS DE AR CONDICIONADO JÁ FORAM INSTALADOS NAS SALAS DE AULA DA ESCOLA MUNICIPAL SANTOS DUMONT, EXISTE PREVISÃO PARA A EFETIVA LIGAÇÃO E FUNCIONAMENTO DESSES APARELHOS? A) EM CASO AFIRMATIVO, INDICAR A DATA PREVISTA PARA EXECUÇÃO; B) EM CASO NEGATIVO, APRESENTAR JUSTIFICATIVA.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 216/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 25/08/2025 | “REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CONFORME ESTABELECE A RESOLUÇÃO Nº 788/2024, A QUANTIDADE DE NUTRICIONISTAS QUE O MUNICÍPIO DEVE MANTER ESTÁ VINCULADA AO NÚMERO DE ALUNOS MATRICULADOS NA REDE DE ENSINO. DIANTE DISSO, SOLICITAMOS: 1) QUANTOS PROFISSIONAIS NUTRICIONISTAS ENCONTRAM-SE ATUALMENTE INTEGRADOS AO QUADRO PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE? 2) A QUANTIDADE DE NUTRICIONISTAS ATENDE ÀS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELA REFERIDA RESOLUÇÃO? 3) CASO A QUANTIDADE NÃO ESTEJA EM CONFORMIDADE, EXISTE PREVISÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE NOVOS PROFISSIONAIS?” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 215/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 25/08/2025 | “REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, PARA QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE TODOS OS VEÍCULOS QUE ATUALMENTE ESTÃO ESTACIONADOS E APARENTEMENTE ABANDONADOS NO PÁTIO DO CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE (CEMEP): 1) HÁ QUANTO TEMPO OS VEÍCULOS SE ENCONTRAM INATIVOS NO LOCAL? 2) QUAL O MOTIVO DA PARALISAÇÃO OU ABANDONO DESSES VEÍCULOS? 3) JÁ FOI REALIZADO ALGUM ORÇAMENTO PARA VERIFICAR A VIABILIDADE ECONÔMICA DE REPARO E RETORNO À ATIVIDADE? A) EM CASO POSITIVO, QUANDO FOI REALIZADO E QUAL O VALOR ORÇADO? B) EM CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR A AUSÊNCIA DE ORÇAMENTO. 4) ENVIAR RELATÓRIO COMPLETO INFORMANDO ANO/MODELO DE CADA VEÍCULO QUE ALI SE ENCONTRA.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 214/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 25/08/2025 | “REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO DOS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL QUE SE ENCONTRAM FORA DE OPERAÇÃO, COM BASE NOS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS: 1) SOBRE O ÔNIBUS – PREFIXO ON-12 E VEÍCULO ÔNIX – PREFIXO AM-163, HÁ QUANTO TEMPO OS VEÍCULOS ESTÃO EM MANUTENÇÃO? 2) QUAL O MOTIVO DA PARALISAÇÃO? 3) EXISTE PREVISÃO PARA QUE VOLTEM A SER UTILIZADOS? a) EM CASO POSITIVO, QUAL A DATA PREVISTA PARA O RETORNO? b) EM CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 195/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 18/08/2025 | “REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, E CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DA ADEQUADA MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES SANITÁRIAS DA ESCOLA MUNICIPAL SANTOS DUMONT, LOCALIZADA NO BAIRRO TRIÂNGULO, SOLICITAMOS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL A CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO DA FOSSA SÉPTICA? 2) QUAL A PERIODICIDADE DE LIMPEZA DA FOSSA? SOLICITAMOS ENVIO DE RELATÓRIO DAS MANUTENÇÕES REALIZADAS NOS ÚLTIMOS DOZE MESES. 3) EXISTE PREVISÃO PARA REALIZAÇÃO DE NOVA LIMPEZA? a) EM CASO AFIRMATIVO, INDICAR A DATA PREVISTA PARA EXECUÇÃO; b) EM CASO NEGATIVO, APRESENTAR JUSTIFICATIVA. 4) A FOSSA SÉPTICA ESTÁ EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO ESTADUAL VIGENTE? 5) EXISTEM PEDIDOS FORMAIS, POR MEIO DE MEMORANDOS, SOLICITANDO A LIMPEZA DA FOSSA? EM CASO POSITIVO, JUSTIFICAR POR QUE OS PEDIDOS NÃO FORAM ATENDIDOS.” | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 194/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 18/08/2025 | “REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O ESCOAMENTO DE ÁGUA PROVENIENTE DA ESCOLA SANTOS DUMONT, NO BAIRRO TRIÂNGULO: 1) A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TEM CONHECIMENTO DESSA SITUAÇÃO? 2) QUAL A ORIGEM DESSA ÁGUA? 3) EXISTE PREVISÃO PARA REGULARIZAÇÃO DESSA SITUAÇÃO? A) EM CASO AFIRMATIVO, INDICAR A DATA PREVISTA PARA A EXECUÇÃO DAS MEDIDAS. B) CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 193/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 18/08/2025 | “REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A FALTA DE PROFESSORES EM ALGUNS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS): 1) EXISTE NO CRONOGRAMA DA SME A PREVISÃO PARA CONTRATAÇÃO IMEDIATA DE NOVOS PROFESSORES PARA REPOR ESSA FALTA? a) CASO POSITIVO, PARA QUANDO? b) CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 192/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 18/08/2025 | “REQUEREM DA SENHORA PREFEITA QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) CONSIDERANDO A SITUAÇÃO PRECÁRIA QUE ENCONTRA-SE O POSTE DO PADRÃO DE ENTRADA DE ENERGIA ELÉTRICA NO CMEI CECÍLIA MEIRELES, NO JARDIM BANDEIRANTES, EXISTE A POSSIBILIDADE DA TROCA IMEDIATA DO REFERIDO PADRÃO DE ENERGIA ELÉTRICA? a) EM CASO POSITIVO, QUAL O PRAZO PREVISTO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO? b) EM CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR OS MOTIVOS DA IMPOSSIBILIDADE E SE HÁ PREVISÃO FUTURA PARA A SUBSTITUIÇÃO.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 191/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 18/08/2025 | “REQUEREM DA SENHORA PREFEITA QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO Nº 399/2023, NO VALOR DE R$ 7.234.749,87, REFERENTE À AVENIDA DAS FLORES: 1. QUAIS OBRAS ESTÃO CONTEMPLADAS NO REFERIDO CONTRATO? SOLICITAMOS O ENVIO DOS PROJETOS COMPLETOS DE TODAS AS OBRAS ABRANGIDAS. 2. QUAIS EMPRESAS FORAM CONTRATADAS PARA A EXECUÇÃO DE CADA OBRA? INFORMAR O VALOR TOTAL DE CADA OBRA, BEM COMO O VALOR JÁ PAGO A CADA EMPRESA ATÉ A PRESENTE DATA. 3. QUAIS OBRAS JÁ FORAM CONCLUÍDAS? 4. EXISTEM OBRAS AINDA PENDENTES NO ÂMBITO DESTE CONTRATO? EM CASO AFIRMATIVO, ESPECIFICAR QUAIS SÃO E APRESENTAR A PREVISÃO DE CONCLUSÃO DE CADA UMA.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 190/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 18/08/2025 | “REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DA OFERTA REGULAR DE SERVIÇOS DE SAÚDE BUCAL À POPULAÇÃO, ESPECIALMENTE NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, REQUEREMOS INFORMAÇÕES A RESPEITO DO ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NA UBS JARDIM BANDEIRANTES; 1) HÁ QUANTO TEMPO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM BANDEIRANTES ESTÁ SEM CIRURGIÃO-DENTISTA? 2) EXISTE PREVISÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL EM CURTO PRAZO? a) EM CASO POSITIVO, INFORMAR PREVISÃO DE DATA; b) EM CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 184/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 11/08/2025 | “REQUER DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS SOBRE CÓRREGO EM SITUAÇÃO DE ABANDONO LOCALIZADO NA RUA ANITA GARIBALDI, BAIRRO SOCOMIN: 1) EXISTE ALGUM PROJETO OU CRONOGRAMA DE LIMPEZA, CANALIZAÇÃO OU REVITALIZAÇÃO DESSE CÓRREGO? 2) HÁ MONITORAMENTO POR PARTE DA PREFEITURA QUANTO AO DESPEJO IRREGULAR DE ENTULHO E LIXO NO LOCAL? 3) QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA EVITAR A PROLIFERAÇÃO DE VETORES, COMO MOSQUITOS E ROEDORES? 4) É POSSÍVEL INSTALAR PLACAS INFORMATIVAS E EDUCATIVAS ORIENTANDO A POPULAÇÃO SOBRE O DESCARTE CORRETO DE RESÍDUOS? 5) FOI REALIZADA UMA VISTORIA TÉCNICA NO LOCAL, COM EMISSÃO DE LAUDO AMBIENTAL E DE INFRAESTRUTURA? CASO POSITIVO, ENCAMINHAR.” | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 183/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 11/08/2025 | “REQUER DA SENHORA PREFEITA, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS SOBRE A OBRA DA ARENA MULTIUSO (ANTIGA CONCHA ACÚSTICA): 1) QUAL O MOTIVO OFICIAL DA PARALISAÇÃO DA OBRA? 2) EXISTE PREVISÃO DE RETOMADA DOS TRABALHOS? 3) QUAL O NOVO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DA OBRA, COM ETAPAS E PRAZOS DEFINIDOS? 4) O CONTRATO COM A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DA OBRA AINDA ESTÁ VIGENTE? HOUVE ALGUM PROBLEMA JURÍDICO, FINANCEIRO OU TÉCNICO? 5) HÁ TRANSPARÊNCIA NA DIVULGAÇÃO DOS GASTOS JÁ REALIZADOS E DOS RECURSOS AINDA DISPONÍVEIS PARA O TÉRMINO DA OBRA? 6) EXISTE PLANO PARA GARANTIR QUE O ESPAÇO, MESMO INACABADO, NÃO SE TORNE UM LOCAL DE RISCOS, ABANDONO OU USO INDEVIDO?” | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 182/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 11/08/2025 | “REQUER DA SENHORA PREFEITA, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) RELAÇÃO COMPLETA DE TODOS OS VEÍCULOS ADQUIRIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL ENTRE OS ANOS DE 2024 E 2025, COM AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) QUANTIDADE DE VEÍCULOS; MODELOS E MARCAS; ÓRGÃO OU SECRETARIA RESPONSÁVEL PELO USO DE CADA VEÍCULO; B) UMA RELAÇÃO DA ORIGEM DOS RECURSOS UTILIZADOS (PRÓPRIOS, ESTADUAIS, FEDERAIS, CONVÊNIOS ETC. C) CÓPIA DOS CONTRATOS DE AQUISIÇÃO E NOTAS DE EMPENHO; D) INFORMAÇÕES REFERENTES À MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA MUNICIPAL NO MESMO PERÍODO; E) RELATÓRIOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DOS VEÍCULOS, INCLUINDO TROCA DE ÓLEO, FILTROS E DEMAIS ITENS OBRIGATÓRIOS POR GARANTIA DE FÁBRICA; F) CALENDÁRIO DE TROCAS REALIZADAS, COM QUILOMETRAGEM DE CADA VEÍCULO NO MOMENTO DO SERVIÇO; G) EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELA MANUTENÇÃO, COM CÓPIAS DOS CONTRATOS E NOTAS FISCAIS EMITIDAS; H) INFORMAÇÕES SOBRE VEÍCULOS QUE ESTEJAM INOPERANTES OU FORA DE USO, COM A DEVIDA JUSTIFICATIVA. 2) QUANTOS VEÍCULOS (INCLUINDO ÔNIBUS ESCOLARES E UTILITÁRIOS) PERTENCEM ÀS SECRETARIAS? 3) QUANTOS ESTÃO EM FUNCIONAMENTO E QUANTOS ESTÃO PARADOS, E POR QUAIS RAZÕES? ENCAMINHAR CRONOGRAMA DE MANUTENÇÃO E DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DOS SERVIÇOS EXECUTADOS.” | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 181/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 11/08/2025 | requerem da senhora prefeita que, dentro do prazo que a lei lhe confere, as seguintes informações: “CONSIDERANDO O REQUERIMENTO Nº 71/2025, POR MEIO DO QUAL QUESTIONAMOS A AQUISIÇÃO DE VENTILADORES COM VOLTAGEM 220V PARA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, E A RESPOSTA RECEBIDA ATRAVÉS DO MEMORANDO Nº 198/2025, DATADO DE 23 DE ABRIL DE 2025, QUE INFORMA QUE TODAS AS UNIDADES ESCOLARES POSSUEM ENTRADA TRIFÁSICA DE ENERGIA ELÉTRICA, O QUE, EM TESE, NÃO IMPLICARIA EM CUSTOS ADICIONAIS PARA INSTALAÇÃO, E QUE EM VISITAS REALIZADAS A ALGUNS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS), FOI CONSTATADA A REALIZAÇÃO DE ADAPTAÇÕES NAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS PARA POSSIBILITAR A COLOCAÇÃO DOS VENTILADORES, SOLICITAMOS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. QUAIS MATERIAIS ESTÃO SENDO UTILIZADOS PARA A INSTALAÇÃO DOS VENTILADORES NAS UNIDADES DE ENSINO? 2. QUAL O CUSTO INDIVIDUAL E TOTAL DESSES MATERIAIS? 3. ENCAMINHAR CÓPIAS DAS NOTAS FISCAIS REFERENTES À AQUISIÇÃO DE TODOS OS MATERIAIS UTILIZADOS PARA A INSTALAÇÃO DOS VENTILADORES.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 180/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 11/08/2025 | “REQUEREM DA SENHORA PREFEITA QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: SOBRE FORNECIMENTO DE ALIMENTOS DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL, INCLUINDO OS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS) E ESCOLAS MUNICIPAIS: 1) QUAIS SÃO OS ALIMENTOS FORNECIDOS ATUALMENTE PARA O PREPARO DA MERENDA ESCOLAR? 2) COM QUAL FREQUÊNCIA OCORRE A ENTREGA DOS ALIMENTOS NAS UNIDADES ESCOLARES? 3) QUAIS TIPOS DE CARNES SÃO UTILIZADOS NA MERENDA? 4) JÁ HOUVE CASOS DE FALTA NA ENTREGA DOS ALIMENTOS (CARNE) PELAS EMPRESAS CONTRATADAS? EM CASO POSITIVO, QUAIS PROVIDÊNCIAS FORAM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL? 5) SOLICITAMOS O ENVIO DE CÓPIA DOS RELATÓRIOS REFERENTES AOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES, CONTENDO: a) RELAÇÃO DOS ALIMENTOS ENTREGUES EM CADA UNIDADE; b) NOME DAS EMPRESAS FORNECEDORAS; c) COMPROVANTES DE ENTREGA DOS PRODUTOS; d) VALOR DE CADA CONTRATO; e) VALORES EFETIVAMENTE PAGOS A CADA EMPRESA NO PERÍODO.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 179/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 11/08/2025 | “REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) ATUALMENTE, QUANTOS ACS – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE O MUNICÍPIO POSSUI? 2) COMO ESTÃO DISTRIBUÍDOS OS ACS NAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE? 3) EXISTE ALGUMA UBS QUE ESTÁ COM FALTA DE ACS? a) CASO POSITIVO, QUAIS SERIAM ESSAS UBS? b) EXISTE NO CRONOGRAMA A PREVISÃO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVOS SERVIDORES VISANDO A REPOSIÇÃO?” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 171/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 04/08/2025 | “REQUEREM DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) INFORMAR QUAIS OS INSUMOS UTILIZADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE: COMPOSIÇÃO, FREQUÊNCIA DE REPOSIÇÃO, CONTROLE DE ESTOQUE E EVENTUAIS FALTAS REGISTRADAS DOS ÚLTIMOS 12 MESES; 2) ENCAMINHAR A RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS E INSUMOS FORNECIDOS NOS POSTOS DE SAÚDE, CONTROLE DE VALIDADE, PERIODICIDADE DE REPOSIÇÃO E REGISTRO DE DESABASTECIMENTO NOS ÚLTIMOS 12 MESES; 3) RELATÓRIO SOBRE A DISPONIBILIDADE DE INSUMOS MÉDICOS EM GERAL (COMO EPIS, LUVAS, SERINGAS, ENTRE OUTROS), CONTROLE LOGÍSTICO, CONTRATOS COM FORNECEDORES E MÉDIA MENSAL DE GASTOS DOS ÚLTIMOS 12 MESES.” | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 170/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 04/08/2025 | “REQUER DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES”: 1) Quantos profissionais concursados em Fisioterapia existem no município? 2) Caso não exista profissional concursado, qual a forma de contratação? 3) Quantos pacientes se encontram na fila de espera para fisioterapia? 4) Qual é o tempo de espera por paciente para o referido tratamento? 5) Qual a política pública ou planejamento a SMS vai adotar para zerar a fila existente? 6) Quantas empresas estão credenciadas e qual o valor pago atualmente? 7) Há a possibilidade de alteração do valor pago as clinicas credenciadas? Se sim, para qual valor será atualizado? 8) As empresas hoje credenciadas atenderão até o final do ano? Caso não, diante de alguma alteração, quais empresas serão ativas e qual o tempo de contrato? 9) Qual a carga horária de atendimento, por paciente? 10) Quantas consultas por pacientes são liberados pela SMS? E quanto tempo cada sessão, juntamente com o valor de cada atendimento? 11) A SMS adotou qual critério para descredenciamento das empresas habilitadas? 12) Existe um Plano Operativo para suprir a demanda existente? 13) Quanto foi os recursos aplicados pela SMS, somente com o serviço fisioterapia no ano de 2024? 14) Qual é o valor a ser aplicado no ano de 2025, e se está o referido recurso no Plano Anual da SMS ou Plano Municipal de Saúde? | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 169/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 04/08/2025 | “REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) HÁ FOSSAS SÉPTICAS ATIVAS NOS CMEIS TATIANA BELINKI E ELIAS JOSÉ? EM CASO POSITIVO, JUSTIFICAR O MOTIVO DE SUA UTILIZAÇÃO, POIS DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO ESTADUAL, O USO DE FOSSA SÉPTICA É BEM RESTRITO; 2) OS REFERIDOS CMEIS ESTÃO DEVIDAMENTE CONECTADOS À REDE PÚBLICA DE ESGOTO?” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 168/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 04/08/2025 | “REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DA OFERTA REGULAR DE SERVIÇOS DE SAÚDE BUCAL À POPULAÇÃO, ESPECIALMENTE NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, REQUEREMOS INFORMAÇÕES A RESPEITO DO ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NA UBS BNH: 1) HÁ QUANTO TEMPO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE BNH ESTÁ SEM CIRURGIÃO-DENTISTA? 2) EXISTE PREVISÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL EM CURTO PRAZO? A) EM CASO POSITIVO, INFORMAR PREVISÃO DE DATA; B) EM CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 167/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 04/08/2025 | “REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O CONDOMÍNIO DOS IDOSOS, QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO NO BAIRRO SÃO SILVESTRE: 1) QUAL É A VINCULAÇÃO FORMAL DO MUNICÍPIO COM A REFERIDA OBRA? 2) EM RELAÇÃO AO MURO DE ARRIMO EXISTENTE NO LOCAL, DE QUEM É A RESPONSABILIDADE PELA SUA EXECUÇÃO? CASO SEJA DO MUNICÍPIO, SOLICITAMOS CÓPIA DO RESPECTIVO PROJETO TÉCNICO; 3) QUEM É O RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DA OBRA EM ANDAMENTO?.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 166/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 04/08/2025 | requerem da senhora prefeita que, dentro do prazo que a lei lhe confere, as seguintes informações: “CONSIDERANDO O REQUERIMENTO Nº 33/2025, DATADO DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025, POR MEIO DO QUAL SOLICITAMOS INFORMAÇÕES SOBRE A MANUTENÇÃO DO TELHADO DO CMEI ELIAS JOSÉ E QUE A RESPOSTA ENCAMINHADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, POR MEIO DO OFÍCIO Nº 039/2025, DE 26 DE MARÇO DE 2025, INFORMANDO QUE OS SERVIÇOS SERIAM REALIZADOS ATÉ A PRIMEIRA QUINZENA DO MÊS DE ABRIL, ENTRETANTO, QUE JÁ NOS ENCONTRAMOS NO FINAL DO MÊS DE JULHO E, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, OS PROBLEMAS RELATADOS PERSISTEM, SEM QUE QUALQUER INTERVENÇÃO TENHA SIDO EFETIVAMENTE REALIZADA, REQUEREMOS, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. QUAL O MOTIVO PELO QUAL O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DO TELHADO DO CMEI ELIAS JOSÉ AINDA NÃO FOI EXECUTADO ATÉ A PRESENTE DATA? 2. EXISTE, ATUALMENTE, NO CRONOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, UMA DATA PREVISTA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS? A) EM CASO POSITIVO, QUAL A DATA PREVISTA? B) EM CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR A AUSÊNCIA DE PREVISÃO. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 141/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 07/07/2025 | requerem da senhora prefeita que, dentro do prazo que a lei lhe confere, as seguintes informações: “CONSIDERANDO O REQUERIMENTO Nº 97/2025, DATADO DE 19 DE MAIO DE 2025, POR MEIO DO QUAL SOLICITAMOS INFORMAÇÕES REFERENTES À CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DO CORPO DE BOMBEIROS EM NOSSO MUNICÍPIO E QUE A RESPOSTA ENVIADA PELA ADMINISTRAÇÃO, POR MEIO DO OFÍCIO Nº 113/2025, APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS, ALÉM DE NÃO CONTER OS DOCUMENTOS SOLICITADOS, COMPROMETENDO A TRANSPARÊNCIA E DIFICULTANDO A FISCALIZAÇÃO ADEQUADA DA OBRA PÚBLICA, REQUEREMOS, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. DE ACORDO COM O CRONOGRAMA APRESENTADO, OBSERVA-SE UM ATRASO SIGNIFICATIVO NA EXECUÇÃO DA OBRA. QUAL O REAL MOTIVO DESSE ATRASO E QUAIS PROVIDÊNCIAS FORAM ADOTADAS PARA MINIMIZAR OS IMPACTOS E GARANTIR A RETOMADA E CONCLUSÃO DOS TRABALHOS? 2. QUAL O MOTIVO PELO QUAL A OBRA ENCONTRA-SE ATUALMENTE PARALISADA? 3. NA RESPOSTA AO REQUERIMENTO, FOI INFORMADO QUE HOUVE ALTERAÇÃO NO MÉTODO CONSTRUTIVO. DIANTE DISSO, REQUEREMOS QUE SEJA APRESENTADA A DEVIDA JUSTIFICATIVA TÉCNICA QUE EMBASOU TAL MODIFICAÇÃO NO PROJETO. 4. REITERAMOS A SOLICITAÇÃO DO ENVIO DO PROJETO ARQUITETÔNICO ORIGINAL DA NOVA SEDE DO CORPO DE BOMBEIROS, CONFORME JÁ REQUERIDO ANTERIORMENTE.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 138/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 30/06/2025 | “REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAIS SERVIDORES VINCULADOS À SEGURANÇA PATRIMONIAL RECEBEM ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE OU QUALQUER OUTRO BENEFÍCIO ESPECÍFICO? ESPECIFICAR; 2) QUEM RECEBE? 3) QUAIS OS VALORES OU PERCENTUAIS? 4) QUAL A BASE LEGAL DA CONCESSÃO? 5) QUEM NÃO RECEBE E QUAIS OS MOTIVOS DA EXCLUSÃO?” | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 137/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 30/06/2025 | “REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DA OFERTA REGULAR DE SERVIÇOS DE SAÚDE BUCAL À POPULAÇÃO, ESPECIALMENTE NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, REQUEREMOS INFORMAÇÕES A RESPEITO DO ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NA UBS MARINHA: 1) ATUALMENTE, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARINHA NÃO POSSUI CIRURGIÃO-DENTISTA, EXISTE PREVISÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL? 2) EM CASO POSITIVO, INFORMAR PREVISÃO DE DATA; 3) EM CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 136/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 30/06/2025 | “REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CONSIDERANDO A INDICAÇÃO Nº 463/2025, ATRAVÉS DA QUAL SOLICITAMOS DIVERSAS MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DO CMEI MÁRIO QUINTANA, LOCALIZADO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, REQUEREMOS INFORMAÇÕES OFICIAIS A RESPEITO DO ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS SOLICITADAS; 1) OS SERVIÇOS JÁ FORAM EXECUTADOS? 2) EM CASO POSITIVO, INFORMAR A DATA DE EXECUÇÃO DE CADA ITEM; 3) EM CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 129/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 16/06/2025 | requerem da senhora prefeita que, dentro do prazo que a lei lhe confere, as seguintes informações: “SOBRE A EXECUÇÃO DA OBRA DE REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA HORÁCIO KLABIN, A QUAL VEM GERANDO INÚMEROS TRANSTORNOS TANTO PARA OS COMERCIANTES LOCAIS QUANTO PARA A POPULAÇÃO EM GERAL, REQUEREMOS, COM BASE NOS PRINCÍPIOS DA TRANSPARÊNCIA E DO INTERESSE PÚBLICO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. NO CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DA OBRA, FOI PREVISTA A REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS POR ETAPAS? EM CASO AFIRMATIVO, QUANTAS ETAPAS ESTÃO PREVISTAS? 2. A EXECUÇÃO DAS ETAPAS OCORRERÁ DE FORMA SEQUENCIAL, OU SEJA, UMA ETAPA SERÁ FINALIZADA INTEGRALMENTE ANTES DO INÍCIO DA PRÓXIMA? 3. QUAL O PRAZO PREVISTO PARA A CONCLUSÃO DE CADA UMA DAS ETAPAS? SOLICITAMOS O ENVIO DO CRONOGRAMA COMPLETO, CONTENDO A PREVISÃO DE INÍCIO E TÉRMINO DE CADA FASE DA OBRA. 4. AS ETAPAS ESTÃO SENDO CUMPRIDAS CONFORME O CRONOGRAMA ESTABELECIDO? EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, QUAIS OS MOTIVOS E QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO ADOTADAS? 5. EXISTE A POSSIBILIDADE DE OS SERVIÇOS SEREM REALIZADOS EM REGIME CONTÍNUO (24 HORAS POR DIA), A FIM DE REDUZIR O TEMPO DE EXECUÇÃO DA OBRA E MINIMIZAR OS IMPACTOS CAUSADOS À POPULAÇÃO E AO COMÉRCIO LOCAL?” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 128/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 16/06/2025 | “REQUER DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: VIMOS POR MEIO DESTE REQUERIMENTO SOLICITAR INFORMAÇÕES A RESPEITO DA INDICAÇÃO Nº 393/2025, DE 14/04/2025, QUE TRATA DA CONSTRUÇÃO DE UMA GALERIA DE ÁGUA PLUVIAL ENTRE AS RUAS SANTA PAULA E SÃO PAULO, NO BAIRRO ANA MERY; 1) A PREFEITURA MUNICIPAL JÁ REALIZOU A CONSTRUÇÃO DA GALERIA DE ÁGUA PLUVIAL ENTRE AS RUAS SANTA PAULA E SÃO PAULO CONFORME INDICADO? 2) EXISTE ALGUM IMPEDIMENTO TÉCNICO, FINANCEIRO OU ADMINISTRATIVO QUE TENHA ATRASADO OU INVIABILIZADO A EXECUÇÃO DA OBRA? SE SIM, QUAIS? 3) EXISTE UM CRONOGRAMA OFICIAL ATUALIZADO PARA A EXECUÇÃO E CONCLUSÃO DA GALERIA? QUAL O PRAZO ESTIMADO? 4) QUAIS MEDIDAS A PREFEITURA PLANEJA TOMAR PARA GARANTIR A MELHORIA E EVITAR PROBLEMAS DECORRENTES DA FALTA DA GALERIA, COMO ALAGAMENTOS OU DANOS ÀS VIAS?” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 127/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 09/06/2025 | “REQUEREM DA SENHORA PREFEITA QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS DEMANDAS CONSTANTES NA INDICAÇÃO Nº 203/2025, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE TRATA DA MANUTENÇÃO DO TELHADO E DAS CALHAS DO CMEI MARIA MAZZETTI, NO ALTO DAS OLIVEIRAS: 1) POR QUAL MOTIVO OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DO TELHADO E DAS CALHAS, CONFORME SOLICITADO NA REFERIDA INDICAÇÃO, AINDA NÃO FORAM EXECUTADOS? 2) EXISTE PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DESSES SERVIÇOS? EM CASO AFIRMATIVO, INFORMAR A DATA PREVISTA PARA SUA EXECUÇÃO; EM CASO NEGATIVO, APRESENTAR A DEVIDA JUSTIFICATIVA.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 126/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 09/06/2025 | “REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES À SITUAÇÃO ESTRUTURAL DA CAIXA D’ÁGUA DO CMEI MARIA MAZZETTI, LOCALIZADO NA RUA GUATEMALA, 330, BAIRRO ALTO DAS OLIVEIRAS: 1) A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM CONHECIMENTO DA ATUAL CONDIÇÃO PRECÁRIA DA REFERIDA ESTRUTURA? 2) EXISTE LAUDO TÉCNICO QUE ATESTE A INEXISTÊNCIA DE RISCO DE DESABAMENTO DA ESTRUTURA? EM CASO POSITIVO, ENVIAR CÓPIA DO REFERIDO DOCUMENTO; 3) HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA OU, SE NECESSÁRIO, PARA A DEMOLIÇÃO DA CAIXA D’ÁGUA? CASO POSITIVO, PARA QUANDO SERIA? CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 115/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 09/06/2025 | “REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, NO PRAZO QUE A LEI ESTABELECE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS DESDE O DIA 01/01/2025: 1) QUAIS VIAGENS OFICIAIS DA PREFEITA E VICE-PREFEITO FORAM REALIZADOS COM OS VEÍCULOS OFICIAIS DO USO DA PREFEITA E VICE? 2) ENCAMINHAR UMA RELAÇÃO COM DATA DE SAÍDA E RETORNO, PAUTA DA VIAGEM, DESTINO, PASSAGEIROS E MOTORISTA; 3) ENCAMINHAR UMA PLANILHA COM AS DIÁRIAS QUE FORAM GERADAS E PAGAS PARA ESSAS VIAGENS OFICIAIS DESDE 01/01/2025, DISCRIMINANDO DATA, LOCAL DE DESTINO, VALOR PAGO E ASSUNTO; 4) QUAIS VIAGENS NÃO TIVERAM O PAGAMENTO DE DIÁRIAS, MAS OCORRERAM A AUTORIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO NA VIAGEM DE VEÍCULO OFICIAL? 5) ENCAMINHAR CÓPIA DO DIÁRIO DE BORDO ATUALIZADO DOS VEÍCULOS DE USO DA PREFEITA E VICE-PREFEITO; 6) QUANTOS LITROS DE COMBUSTÍVEL, QUILOMETRAGEM E VALORES GASTOS COM ABASTECIMENTOS DESDE 01/01/2025 FORAM UTILIZADOS? ENCAMINHAR COMPROVANTES DE ABASTECIMENTOS.” | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 114/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 02/06/2025 | "REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, QUE DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, ENCAMINHE AS INFORMAÇÕES SOBRE O CMEI TATIANA BELINKY, SITUADO NA RUA EUCLIDES BONIFÁCIO LONDRES, BAIRRO SÃO FRANCISCO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 032/2025, DO DIA 24/02/2025, A SME INFORMOU QUE OS SERVIÇOS SERIAM CONCLUÍDOS NA PRIMEIRA QUINZENA DE ABRIL, PORÉM ATÉ A PRESENTE DATA OS PROBLEMAS CONTINUAM; DESSA FORMA, SOLICITAMOS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) É DE CONHECIMENTO DA SME QUE A INFILTRAÇÃO CONTINUA? 2) É DE CONHECIMENTO DA SME QUE NÃO EXISTE FIXAÇÃO NO SUPORTE DA BASE DA CALHA, E QUE EM PERÍODOS CHUVOSOS O PROBLEMA É ENORME?" | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 110/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 26/05/2025 | “REQUEREM DA SENHORA PREFEITA QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR IDENTIFICADOS PELOS PREFIXOS PM-55 e 59, UTILIZADOS PARA O DESLOCAMENTO DOS ALUNOS DA APAE: 1) OS VEÍCULOS ENCONTRAM-SE EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO ATUALMENTE? 2) CONFORME INFORMAÇÕES RECEBIDAS, OS REFERIDOS VEÍCULOS ESTARIAM EM MANUTENÇÃO MECÂNICA HÁ ALGUNS DIAS. ESSA INFORMAÇÃO PROCEDE? EM CASO AFIRMATIVO, HÁ QUANTO TEMPO OS VEÍCULOS ESTÃO FORA DE OPERAÇÃO E QUAL A PREVISÃO PARA A CONCLUSÃO DOS CONSERTOS? 3) DURANTE O PERÍODO EM QUE OS VEÍCULOS PERMANECERAM OU PERMANECEM INDISPONÍVEIS, OUTRO VEÍCULO FOI DISPONIBILIZADO PARA REALIZAR O TRANSPORTE DOS ALUNOS? CASO NEGATIVO JUSTIFICAR.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 109/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 26/05/2025 | “REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A INDICAÇÃO Nº 251/2025, DATADA DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025, NA QUAL FORAM SOLICITADOS DIVERSOS SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS NA VILA RURAL BRILHO DO SOL, SOLICITAMOS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL O MOTIVO DO NÃO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS APRESENTADAS NA REFERIDA INDICAÇÃO ATÉ O PRESENTE MOMENTO? 2) EXISTE PREVISÃO NO CRONOGRAMA DA SECRETARIA PARA A EXECUÇÃO DA TROCA DAS LÂMPADAS DA QUADRA DE ESPORTES, CONFORME SOLICITADO? EM CASO AFIRMATIVO, QUAL A DATA PREVISTA PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO? EM CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 108/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 26/05/2025 | “REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, COM RELAÇÃO A CRESCENTE DEMANDA POR PROFESSORES DE APOIO NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL, SOBRETUDO PARA ATENDIMENTO INDIVIDUALIZADO A ESTUDANTES COM NECESSIDADES ESPECÍFICAS, SOLICITAMOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME) AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) HÁ, NO CRONOGRAMA DA SME, PREVISÃO DE CONTRATAÇÃO IMEDIATA DE PROFESSORES DE APOIO COM O OBJETIVO DE SUPRIR A DEMANDA IDENTIFICADA NAS ESCOLAS E NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS)? 2) EM CASO POSITIVO, QUAL É O PRAZO PREVISTO PARA A EFETIVAÇÃO DESSAS CONTRATAÇÕES? QUANTOS PROFISSIONAIS ESTÃO PREVISTOS NO PLANEJAMENTO ATUAL? 3) EM CASO NEGATIVO, QUAIS SÃO OS MOTIVOS QUE IMPEDEM A CONTRATAÇÃO E QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO CONSIDERADAS PARA RESOLVER A SITUAÇÃO A CURTO E MÉDIO PRAZO?” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 107/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 26/05/2025 | “REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) JÁ FOI REALIZADO O PAGAMENTO REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÕES E DEMAIS DESPESAS DA FESTA DE ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO NESTE ANO DE 2025? 2) CASO POSITIVO, ENCAMINHAR CÓPIA DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO E DOS CONTRATOS FIRMADOS; 3) CASO AINDA NÃO TENHA SIDO EFETUADO O PAGAMENTO, JUSTIFICAR O MOTIVO.” | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 102/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 19/05/2025 | “REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A REPOSIÇÃO DOS MATERIAIS DE LIMPEZA PARA OS CMEIS E ESCOLAS MUNICIPAIS: 1) COMO ESTÁ SENDO REALIZADA A REPOSIÇÃO DOS PRODUTOS? 2) O SERVIÇO É EXECUTADO DIRETAMENTE PELA PREFEITURA OU POR EMPRESA CONTRATADA? A) CASO A REPOSIÇÃO SEJA FEITA PELA PREFEITURA, ENCAMINHAR RELATÓRIO DETALHADO CONTENDO A RELAÇÃO DOS PRODUTOS ENTREGUES NOS ÚLTIMOS DOZE MESES, DISCRIMINADOS POR UNIDADE ESCOLAR; B) CASO O SERVIÇO SEJA REALIZADO POR EMPRESA CONTRATADA, ENCAMINHAR CÓPIA DO CONTRATO VIGENTE, BEM COMO RELATÓRIO DOS PRODUTOS ENTREGUES NOS ÚLTIMOS DOZE MESES, TAMBÉM DISCRIMINADOS POR UNIDADE ESCOLAR.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 101/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 19/05/2025 | “REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL MÃE DO PERPÉRTUO SOCORRO: 1) QUAL FOI A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DA OBRA? 2) O CONTRATO FIRMADO PARA A CONSTRUÇÃO DA REFERIDA UNIDADE ESCOLAR PREVÊ CLÁUSULA DE GARANTIA SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS? A) EM CASO AFIRMATIVO, QUAL É O PRAZO DE GARANTIA ESTABELECIDO E SUA DATA DE VENCIMENTO? B) EM CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR A AUSÊNCIA DE CLÁUSULA DE GARANTIA NO CONTRATO; 3) CONSIDERANDO OS DIVERSOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO QUE VÊM SENDO EXECUTADOS RECENTEMENTE NA ESCOLA, QUESTIONA-SE O PORQUÊ DE TAIS REPAROS ESTAREM SENDO REALIZADOS COM RECURSOS E MÃO DE OBRA DO MUNICÍPIO E NÃO PELA EMPRESA ORIGINALMENTE CONTRATADA PARA A OBRA, CONFORME PREVISTO EM POSSÍVEIS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS E DE GARANTIA?.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 100/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 19/05/2025 | “REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: DE ACORDO COM INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO GOVERNO FEDERAL, NO DIA 14 DE MARÇO DE 2025, O MUNICÍPIO FOI CONTEMPLADO COM AMBULÂNCIAS PARA RENOVAÇÃO DA FROTA DO SAMU; DIANTE DESSA INFORMAÇÃO, GOSTARÍAMOS DOS SEGUINTES ESCLARECIMENTOS: 1) QUANTAS AMBULÂNCIAS FORAM DESTINADAS AO NOSSO MUNICÍPIO? 2) AS REFERIDAS AMBULÂNCIAS JÁ ESTÃO EM OPERAÇÃO NO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO? EM CASO NEGATIVO, SOLICITAMOS A DEVIDA JUSTIFICATIVA, INCLUINDO INFORMAÇÕES SOBRE POSSÍVEIS PENDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS, TÉCNICAS OU LOGÍSTICAS QUE ESTEJAM IMPEDINDO SUA UTILIZAÇÃO.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 99/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 19/05/2025 | “REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: 1) QUANTOS VEÍCULOS, ENTRE CARROS E ÔNIBUS, PERTENCEM ATUALMENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO? 2) QUANTOS DESSES VEÍCULOS ESTÃO EM USO E QUANTOS ESTÃO EM DESUSO, ESPECIFICANDO OS MOTIVOS DA INATIVIDADE, SE HOUVER? 3) A MANUTENÇÃO PREVENTIVA DA FROTA ESTÁ SENDO REALIZADA CONFORME O CRONOGRAMA PREVISTO? EM CASO POSITIVO, ENCAMINHAR OS RELATÓRIOS DE MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS; EM CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR OS MOTIVOS DA NÃO REALIZAÇÃO DAS MANUTENÇÕES PREVENTIVAS.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 98/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 19/05/2025 | “REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) NO CRONOGRAMA DE CHAMAMENTO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE 2023, EXISTE PREVISÃO PARA CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO AO CARGO DE ELETRICISTA, PARA ATUAR JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO?” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 97/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 19/05/2025 | “REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DO CORPO DE BOMBEIROS: 1) COMO ESTÁ A FISCALIZAÇÃO DA OBRA? 2) A CONSTRUÇÃO ESTÁ SENDO EXECUTADA CONFORME O PROJETO ARQUITETÔNICO ORIGINAL? EM CASO AFIRMATIVO, SOLICITA-SE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA; CASO CONTRÁRIO, JUSTIFICAR AS ALTERAÇÕES REALIZADAS; 3) QUAL O VALOR DO CONTRATO? 4) ATÉ A PRESENTE DATA, QUAL O PERCENTUAL DA OBRA JÁ FOI CONCLUÍDO? 5) QUAL O VALOR REPASSADO PARA A EMPRESA CONSTRUTORA? 6) QUAL O PRAZO PARA CONCLUSÃO DA OBRA? 7) HOUVE ADITIVO CONTRATUAL DURANTE O ANDAMENTO DA OBRA? SE SIM, ENVIAR CÓPIA DO ADITIVO E RESPECTIVA JUSTIFICATIVA; 8) ENCAMINHAR CÓPIA INTEGRAL DO CONTRATO, BEM COMO DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO REALIZADOS ATÉ O MOMENTO.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 90/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 12/05/2025 | “REQUEREM DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAIS SÃO OS PONTOS DE TÁXI ATUALMENTE EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA? 2) QUAIS DESSES PONTOS DE TÁXI JÁ PASSARAM POR REFORMAS OU MELHORIAS ESTRUTURAIS NOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS? 3) QUAIS PONTOS AINDA NÃO FORAM REFORMADOS? HÁ PREVISÃO PARA MELHORIAS NESSES LOCAIS? EM CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR OS MOTIVOS DA NÃO REALIZAÇÃO DAS REFORMAS.” | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 85/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 05/05/2025 | “REQUER DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES A OBRA REALIZADA NA AV. DAS FLORES, NO BAIRRO JARDIM ALEGRE: 1) QUAL O VALOR TOTAL DO CONTRATO PARA TAL OBRA? ENVIAR A CÓPIA DO CONTRATO. 2) O CONTRATO JÁ FOI FINALIZADO? SE SIM, QUANDO? CASO NÃO, QUANDO SERÁ? 3) ESTÁ EM CONTRATO A REALIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA CALÇADA NA AV. DAS FLORES, NA VIA DIREITA SENTIDO MONTE SINAI, EM FRENTE À FARMACIA? SE SIM, ATÉ O MOMENTO A VIA ENCONTRA-SE SEM O CALÇAMENTO, POR QUÊ? QUAL O PRAZO PARA FINALIZAR ESSA ETAPA?.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 84/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 05/05/2025 | “REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE OS PROBLEMAS DE INFILTRAÇÃO E GOTEIRAS NA ESCOLA MUNICIPAL CONSELHEIRO ZACARIAS: 1) É DE CONHECIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO QUE ESSA SITUAÇÃO JÁ VEM SE ARRASTANDO POR VÁRIOS ANOS? 2) EXISTE PREVISÃO PARA A SOLUÇÃO DEFINITIVA DESSES PROBLEMAS? 3) CASO POSITIVO, PARA QUANDO SERIA? 4) CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 83/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 05/05/2025 | “REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O CMEI CORA CORALINA, SITUADO NA RUA JOÃO MARTINS DE OLIVEIRA, 455, SÃO FRANCISCO: 1) POR MEIO DO REQUERIMENTO Nº 031/2025, QUESTIONAMOS A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REPARO NA COBERTURA DAS SALAS DE AULA; NO ENTANTO, A RESPOSTA ENVIADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, POR MEIO DO OFÍCIO Nº 37/2025-REQ, AFIRMA QUE OS PROBLEMAS DE INFILTRAÇÃO FORAM DEVIDAMENTE RESOLVIDOS; ENTRETANTO, AO REALIZARMOS NOVA VISTORIA NO LOCAL, CONSTATAMOS QUE OS PROBLEMAS PERSISTEM; DIANTE DISSO, SOLICITAMOS ESCLARECIMENTOS OBJETIVOS: QUAIS SERVIÇOS, DE FATO, FORAM EXECUTADOS? QUEM FORAM OS RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS? HOUVE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO?.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 82/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 05/05/2025 | “REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE OS PROBLEMAS DE INFILTRAÇÃO E GOTEIRAS NA ESCOLA MUNICIPAL GONÇALVES LEDO: 1) É DE CONHECIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO QUE ESSA SITUAÇÃO JÁ VEM SE ARRASTANDO POR VÁRIOS ANOS? 2) EXISTE PREVISÃO PARA A SOLUÇÃO DEFINITIVA DESSES PROBLEMAS? 3) CASO POSITIVO, PARA QUANDO SERIA? 4) CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 76/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 28/04/2025 | “REQUER AO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TELÊMACO BORBA, EXMO SR. VEREADOR ANTONIO SIDERLEI SIQUEIRA, QUE DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 129, INCISO III, DO REGIMENTO INTERNO, FAÇA O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÃO A TODA EQUIPE DO "SAMU" PELO SERVIÇO PRESTADO NO 13 DE ABRIL, SITUAÇÃO DE FERIMENTO POR ARMA BRANCA, COM A VÍTIMA EM ESTADO GRAVE, DIANTE DE TODA A SITUAÇÃO A EQUIPE LOGROU ÊXITO NO LOCAL E ENCAMINHOU A VÍTIMA AT O HOSPITAL”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 75/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 28/04/2025 | “REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O MICRO-ÔNIBUS QUE TRANSPORTA PACIENTES ATÉ PONTA GROSSA: 1) A MANUTENÇÃO MECÂNICA DO VEÍCULO ESTÁ EM ORDEM? 2) QUANDO FOI FEITA A ÚLTIMA REVISÃO? 3) ENVIAR RELATÓRIOS DA MANUTENÇÃO, BEM COMO COMPROVANTE DOS VALORES PAGOS.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 74/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 28/04/2025 | “REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE OS PROBLEMAS DE INFILTRAÇÃO E GOTEIRAS NA ESCOLA MUNICIPAL CASTRO ALVES: 1) É DE CONHECIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO QUE ESSA SITUAÇÃO JÁ VEM SE ARRASTANDO POR VÁRIOS ANOS? 2) EXISTE PREVISÃO PARA A SOLUÇÃO DEFINITIVA DESSES PROBLEMAS? 3) CASO POSITIVO, PARA QUANDO SERIA? 4) CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 73/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 28/04/2025 | “REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE OS COMPUTADORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO: 1) EXISTE PREVISÃO PARA TROCA DOS COMPUTADORES? 2) CASO POSITIVO, PARA QUANDO SERÁ? 3) CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 72/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 14/04/2025 | “REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE DATA PREVISTA PARA A MUNDANÇA DO CMEI CECÍLIA MEIRELES PARA O ANTIGO PRÉDIO DO CEMEP, LOCALIZADO NO JARDIM BANDEIRANTES? 2) CASO POSITIVO, PARA QUANDO SERIA O INÍCIO DAS OBRAS PARA REFORMA DO PRÉDIO DO CEMEP? 3) CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 71/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 14/04/2025 | “REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE OS VENTILADORES ADQUIRIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: 1) QUAIS ESCOLAS E CMEIS SERÃO BENEFICIADOS COM ESSES VENTILADORES? 2) A VOLTAGEM DESSES VENTILADORES SÃO COMPATÍVEIS COM AS INSTALAÇÕES DAS ESCOLAS E CMEIS? 3) SERÁ NECESSÁRIO FAZER ALGUM TIPO DE ADAPTAÇÃO NA REDE ELÉTRICA DAS ESCOLAS E CMEIS PARA A COLOCAÇÃO DOS VENTILADORES? 4) QUAL A DATA PREVISTA PARA INÍCIO DA INSTALAÇÃO DOS VENTILADORES?” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 65/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 07/04/2025 | requerem da senhora prefeita que, dentro do prazo que a lei lhe confere, as seguintes informações: “SOBRE DOS SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA, EQUOTERAPIA E HIDROTERAPIA PARA A REABILITAÇÃO: 1 . QUANTAS CLÍNICAS DE FISIOTERAPIA PRESTAM ATENDIMENTO TERCEIRIZADO NO MUNICÍPIO? 2. QUANTAS PESSOAS SÃO ATENDIDAS MENSALMENTE NESSES SERVIÇOS? 3. NO QUE SE REFERE À EQUOTERAPIA: A) QUANTAS CRIANÇAS RECEBEM ATENDIMENTO ATUALMENTE? B) QUAIS SÃO AS CLÍNICAS QUE OFERECEM ESSE SERVIÇO EM TELÊMACO BORBA? C) QUANTAS CLÍNICAS DE EQUOTERAPIA EXISTEM NO MUNICÍPIO E QUANTAS PESSOAS SÃO ATENDIDAS? 4. HÁ FILAS DE ESPERA PARA OS ATENDIMENTOS DE FISIOTERAPIA, EQUOTERAPIA E HIDROTERAPIA? SE SIM, QUAL A DEMANDA REPRIMIDA PARA CADA SERVIÇO? 5. QUAIS SÃO AS CLÍNICAS CREDENCIADAS PARA A PRESTAÇÃO DESSES ATENDIMENTOS E QUAL A VIGÊNCIA DOS CONTRATOS FIRMADOS COM O MUNICÍPIO? 6. QUAIS SÃO OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA PREFEITURA QUE ATENDEM CRIANÇAS QUE NECESSITAM DE ATENDIMENTO EM FISIOTERAPIA, EQUOTERAPIA E HIDROTERAPIA? 7. QUAL O VALOR MENSAL DESTINADO PARA O TRATAMENTO DE FISIOTERAPIA, EQUOTERAPIA E HIDROTERAPIA? ENVIAR RELATÓRIO FINANCEIRO E DE ATENDIMENTO DOS ÚLTIMOS DOZE MESES.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 64/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 07/04/2025 | “REQUEREM DA SENHORA PREFEITA QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A OBRA DE REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA HORÁCIO KLABIN: 1) QUAIS OS MOTIVOS QUE JUSTIFICAM A MOROSIDADE NA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS? 2) QUAL A PREVISÃO DE CONCLUSÃO DA OBRA E AS MEDIDAS ADOTADAS PARA EVITAR NOVOS ATRASOS? 3) REQUEREMOS INFORMAÇÕES SOBRE OS RECURSOS DESTINADOS AO PROJETO, INCLUINDO VALORES INVESTIDOS E EMPRESA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO, BEM COMO CÓPIA DO CONTRATO E DO CRONOGRAMA ATUALIZADO DA EXECUÇÃO DA REVITALIZAÇÃO, INCLUINDO ETAPAS JÁ CONCLUÍDAS E AS QUE AINDA ESTÃO PENDENTES; 4) TODOS OS TRABALHADORES ESTÃO REGISTRADOS NA EMPRESA QUE PRESTA O SERVIÇO? ENVIAR CÓPIA DOS REGISTROS E CONTROLE DIÁRIO DE CADA EMPREGADO.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 50/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 17/03/2025 | “REQUER DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES”: 1) Quantos médicos temos hoje atuando no UPA? 2) Qual a especialidade de cada profissional? 3) Qual a carga horária efetivamente exercida pelos profissionais? 4) Caso um(a) médico(a) não possa comparecer ao trabalho por motivos particulares, há outro profissional disponível para substituí-lo(a)? 5) Qual a carga horária exercida pelos profissionais? 6) Há médicos plantonistas disponíveis 24 horas? 7) Os prontuários médicos são elaborados de forma eletrônica ou manual? 8) Em caso de sistema eletrônico, qual a plataforma utilizada e há integração com outras unidades de saúde do município? 9) Qual o tempo médio de espera para atendimento na UPA nos últimos três meses? 10) Quantos atendimentos médicos foram realizados nos últimos três meses, mês a mês 11) Há falta recorrente de médicos em determinados turnos? Se sim, quais os dias e horários mais críticos? 12) Existe previsão de contratação de mais médicos para suprir a demanda? Se sim, quantos e para quando está prevista a contratação? 13) Quais exames podem ser realizados diretamente na UPA? Há algum equipamento quebrado ou inoperante? 14) Em caso de transferência de pacientes para outros hospitais, qual o procedimento adotado e qual a média de tempo de espera para a remoção? 15) Há um protocolo específico para priorização de atendimentos em casos de urgência e emergência? | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 49/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 17/03/2025 | “REQUER DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES”: 1) Quais as documentações e critérios necessários para a liberação das ligações de água? 2) Quais as etapas subsequentes ao envio da documentação? 3) Quais os responsáveis por cada uma das etapas? 4) Há casos que estão em atraso por falta de liberação? Se sim, quantos? E por quê? 5) Quem é o responsável pela liberação dessa ligação após a documentação estar completa? É a própria secretaria, divisão ou prefeita? 6) Existe um canal específico para acompanhar o andamento da solicitação? 7) Há um prazo máximo para que a Sanepar execute a ligação após a aprovação? 8) Há algum contato direto com a Sanepar para tratar de solicitações pendentes? 9) Quanto tempo leva desde a solicitação até a conclusão da ligação? 10) Há áreas em Telêmaco Borba onde não é possível fazer novas ligações de água? Se sim, por quê? 11) Existe um plano para melhorar a infraestrutura e permitir novas ligações em regiões afetadas? 12) O que acontece se o imóvel está em uma área sem rede de abastecimento? A Prefeitura ou a Sanepar oferecem alguma solução alternativa? | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 48/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 17/03/2025 | “REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE OS MÉDICOS QUE PRESTAM SERVIÇOS NA UPA: 1) ATUALMENTE QUAIS SÃO OS PROFISSIONAIS CONTRATADOS? 2) QUAL O VALOR DA REMUNERAÇÃO MENSAL DE CADA PROFISSIONAL? 3) A REMUNERAÇÃO ESTÁ SENDO PAGA RIGOROSAMENTE EM DIA? CASO CONTRÁRIO, INFORMAR QUAIS SÃO OS MÉDICOS QUE ESTÃO SEM RECEBER, VALORES E MESES; 4) ENVIAR RELATÓRIO CONTENDO NOME DE TODOS PROFISSIONAIS, VALOR DA REMUNERAÇÃO MENSAL E COMPROVANTES DE PAGAMENTOS DOS ÚLTIMOS DOZE MESES.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 47/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 17/03/2025 | “REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA MAIS MÉDICOS: 1) ATUALMENTE QUANTOS MÉDICOS ESTÃO ATUANDO EM NOSSO MUNICÍPIO? 2) QUAIS DESSES MÉDICOS RECEBEM O AUXÍLIO MORADIA? 3) O REPASSE DESSE VALOR ESTÁ SENDO PAGO EM DIA? 4) CASO POSITIVO, ENVIAR RELATÓRIO DOS ÚLTIMOS DOZE MESES, CONTENDO NOME E VALOR PAGO PARA CADA MÉDICO; 5) CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 46/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 17/03/2025 | “REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: EXISTE ALGUM ESTUDO EM ANDAMENTO VISANDO A REFORMA OU CONSTRUÇÃO DE NOVOS CMEIS? EM CASO POSITIVO INFORMAR O NOME DOS CMEIS E PREVISÃO PARA INÍCIO DAS OBRAS; CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 45/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 17/03/2025 | “REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: EXISTE ALGUM ESTUDO VISANDO A REVITALIZAÇÃO/REFORMA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS? EM CASO POSITIVO INFORMAR O NOME DAS ESCOLAS E PREVISÃO PARA INÍCIO DAS OBRAS. CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 43/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 10/03/2025 | “REQUEREM DA SENHORA PREFEITA QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE PREVISÃO PARA CONTRATAÇÃO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS E CMEIS? 2) EXISTEM ESCOLAS E CMEIS QUE JÁ POSSUEM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO? CASO POSITIVO, ENVIAR RELAÇÃO COM NOME E LOCAL DE TRABALHO DE CADA SERVIDOR; CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 42/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 10/03/2025 | “REQUER DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUANTAS AMBULÂNCIAS ESTÃO ATUALMENTE ATENDO OS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO SAMU? O REFERIDO SERVIÇO, É CONTRATADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SAMU CAMPOS GERAIS? 2) SE ESTÁ PREVISTO O CANCELAMENTO DE SERVIÇOS DE ALGUMA AMBULÂNCIA DO SAMU, PARA O PRESENTE ANO DE 2025? SE SIM, AMBULÂNCIA BÁSICA OU AMBULÂNCIA COM SUPORTE MÉDICO ? 3) SE SIM NO ITEM ANTERIOR QUANTOS PROFISSIONAIS SERÃO DESLIGADOS? QUAIS OS CARGOS DOS REFERIDOS PROFISSIONAIS? QUAL A ATUAL FOLHA DE PAGAMENTO DE PAGAMENTO (SALÁRIO+ENCARGOS SOCIAIS+MANUTENÇÃO DA FROTA+COMBUSTÍVEL); 4) QUANTOS SERVIÇOS FORAM REALIZADOS PELA REFERIDA EQUIPE NÓS ÚLTIMOS ANOS? ESSE SERVIÇO É CUSTEADO PELO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ? COM O CANCELAMENTO, O MUNICÍPIO VAI MANTER A AMBULÂNCIA BRAVO? 5) SE CASO FOR CONFIRMADO A DESCONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO DA AMBULÂNCIA BRAVO DO SAMU? COMO SERÃO REALIZADOS OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA? MUNICÍPIO COLOCOU EM SEU ORÇAMENTO ANUAL 2025, RECURSO PARA CONTINUADADE DOS SERVIÇOS? SE SIM, QUAL O VALOR ? SE NÃO, COMO SERÁ REALIZADO O SERVIÇO PARA ATENDER A DEMANDA EXISTENTE ? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 36/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 24/02/2025 | “REQUEREM DA SENHORA PREFEITA QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, ENCAMINHE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A ESCOLA MUNICIPAL PAULO FREIRE, NO BAIRRO JARDIM PROGRESSO (PARQUE LIMEIRA ÁREA VI): 1) NO ANO DE 2021, ATRAVÉS DO MEMORANDO Nº 060/2021, DE 01/09/2021, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 107/2021, A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFORMOU QUE PARA O ANO DE 2023 HAVIA PREVISÃO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA; A) POR QUAL MOTIVO ATÉ HOJE NADA FOI FEITO NO LOCAL? B) EXISTE ALGUM PLANEJAMENTO PARA QUE A OBRA SEJA INICIADA? EM CASO POSITIVO, PARA QUANDO SERIA O INÍCIO DAS OBRAS? CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 35/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 24/02/2025 | “REQUEREM DA SENHORA PREFEITA QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, ENCAMINHE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A HABILITAÇÃO DE EMPRESAS NO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PUBLICADO NO BOLETIM OFICIAL Nº 2525, DO DIA 07/02/2025: 1) EXISTE PREVISÃO PARA CONTRATAÇÃO DAS EMPRESAS DEVIDAMENTE HABILITADAS? CASO POSITIVO, QUAL A DATA PREVISTA? EM CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 34/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 24/02/2025 | “REQUEREM DA SENHORA PREFEITA QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, ENCAMINHE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A ESCOLA MUNICIPAL BENTO MOSSURUNGA, NO BAIRRO BELA VISTA: 1) É DE CONHECIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS QUE O MURO LATERAL DA ESCOLA ENCONTRA-SE CAÍDO? EM CASO POSITIVO, EXISTE PREVISÃO PARA INÍCIO DO SERVIÇO? CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 33/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 24/02/2025 | “REQUEREM DA SENHORA PREFEITA QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, ENCAMINHE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O CMEI ELIAS JOSÉ NO PARQUE LIMEIRA ÁREA VI: 1) EXISTE NO CRONOGRAMA DE SERVIÇOS A PREVISÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DA COBERTURA DAS SALAS DE AULA? EM CASO POSITIVO, QUAL A DATA DE INÍCIO DAS OBRAS? CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 32/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 24/02/2025 | “REQUEREM DA SENHORA PREFEITA QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, ENCAMINHE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O CMEI TATIANA BELINKY, SITUADO NA RUA EUCLIDES BONIFÁCIO LONDRES, BAIRRO SÃO FRANCISCO: 1) EXISTE NO CRONOGRAMA DE SERVIÇOS A PREVISÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DA COBERTURA E FORRO DAS SALAS DE AULA? EM CASO POSITIVO, QUAL A DATA DE INÍCIO DAS OBRAS? CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 31/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 24/02/2025 | “REQUEREM DA SENHORA PREFEITA QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, ENCAMINHE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O CMEI CORA CORALINA, SITUADO NA RUA JOÃO MARTINS DE OLIVEIRA, 455, SÃO FRANCISCO: 1) EXISTE NO CRONOGRAMA DE SERVIÇOS A PREVISÃO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS NA COBERTURA DAS SALAS DE AULA? EM CASO POSITIVO, QUAL A DATA DE INÍCIO DAS OBRAS? CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 26/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 17/02/2025 | “REQUER DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. QUANTAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE ESTÃO CADASTRADAS NO CNES (CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTO DE SAÚDE), DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA? 2. CONFORME ITEM ANTERIOR, QUAL É O CRITÉRIO UTILIZADO PELA SECRETARIA DE SAÚDE, PARA DISTRIBUIÇÃO DE COTAS DE EXAMES DE IMAGENS E LABORATÓRIO? POR REGIÃO, POPULAÇÃO TERRITORIAL OU VALORES? 3. NO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE, ESTÁ DISCRIMINADA A FORMA DOS SERVIÇOS A SEREM REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA? 4. SE NA PRESENTE DATA EXISTEM EXAMES REPRESADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE? COMO QUE É FEITO A AUTORIZAÇÃO DOS EXAMES? NA SEDE DA SECRETARIA DE SAÚDE OU NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE? 5. CONSIDERANDO RELATOS DE USUÁRIOS QUE ALEGAM ESPERAR MAIS DE 4 MESES PARA LIBERAÇÃO DE EXAMES, QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA AGILIZAR O ATENDIMENTO E REDUZIR ESSA FILA DE ESPERA? 6 SE SIM, NO ITEM ANTERIOR, QUAL A PREVISÃO ADMINISTRATIVA PARA REGULARIZAR A LIBERAÇÃO DE EXAMES? 8. QUANTOS EXAMES DE IMAGEM E LABORATORIAIS FORAM SOLICITADOS E QUANTOS FORAM REALIZADOS NOS ÚLTIMOS SEIS MESES? 9. QUAL A MÉDIA DE TEMPO DE ESPERA PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM E LABORATORIAIS NO MUNICÍPIO? EXISTE UMA FILA DE ESPERA ORGANIZADA POR PRIORIDADE MÉDICA? 10. EXISTE ALGUMA PARCERIA OU CONVÊNIO COM LABORATÓRIOS E CLÍNICAS PARTICULARES PARA AGILIZAR A REALIZAÇÃO DE EXAMES? SE SIM, QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS DE ENCAMINHAMENTO PARA ESSES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS? 11. O MUNICÍPIO RECEBE REPASSES ESTADUAIS OU FEDERAIS ESPECÍFICOS PARA EXAMES E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM? SE SIM, COMO ESSES RECURSOS ESTÃO SENDO UTILIZADOS? 12. EXISTE UM PLANEJAMENTO PARA AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE EXAMES NO MUNICÍPIO? CASO AFIRMATIVO, QUAIS MEDIDAS SERÃO IMPLEMENTADAS E QUAL A PREVISÃO PARA QUE ENTREM EM FUNCIONAMENTO? 13. HÁ CARÊNCIA DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES NO MUNICÍPIO? SE SIM, QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA SANAR ESSA DEFICIÊNCIA? 14. EXISTE ALGUM SISTEMA INFORMATIZADO PARA ACOMPANHAR A FILA DE ESPERA POR EXAMES E PERMITIR QUE OS USUÁRIOS CONSULTEM A PREVISÃO DE ATENDIMENTO? 15. A SECRETARIA DE SAÚDE JÁ REALIZOU OU PRETENDE REALIZAR MUTIRÕES PARA ACELERAR A REALIZAÇÃO DE EXAMES E REDUZIR O TEMPO DE ESPERA? 16. QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS DIFICULDADES ENFRENTADAS PELA SECRETARIA DE SAÚDE PARA GARANTIR A REALIZAÇÃO DOS EXAMES DENTRO DE UM PRAZO RAZOÁVEL? | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 25/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 17/02/2025 | “REQUEREM DA SENHORA PREFEITA QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, ENCAMINHE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O PISO DA ESCOLA MUNICIPAL ARTHUR DA COSTA E SILVA: 1) EXISTE NO CRONOGRAMA DE SERVIÇOS A PREVISÃO PARA RECOLOCAÇÃO DOS PISOS QUE FORAM DANIFICADOS (CERÂMICA) DA REFERIDA ESCOLA? EM CASO POSITIVO, QUAL A DATA DE INÍCIO DAS OBRAS? 2) É DE CONHECIMENTO DAS SECRETARIAS DE OBRAS E EDUCAÇÃO A SITUAÇÃO LASTIMÁVEL QUE SE ENCONTRA O PISO DE PRATICAMENTE TODAS AS SALAS E BANHEIROS? 3) CONSIDERANDO A SITUAÇÃO, EXISTE PRAZO PARA AS DEVIDAS MELHORIAS E REPAROS, SE SIM, QUAIS OS PRAZOS? CASO NÃO, JUSTIFIQUE.” | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 24/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 17/02/2025 | “REQUEREM DA SENHORA PREFEITA QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, ENCAMINHE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO DISTRITO DO TRIÂNGULO: 1) A OBRA ESTÁ PARALISADA? POR QUAL MOTIVO? JUSTIFICAR; 2) QUAL A VIGÊNCIA CONTRATUAL E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DA OBRA? 3) QUANTO JÁ FOI TRANSCORRIDO DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO? 4) QUAL A PORCENTAGEM FOI CONCLUÍDA DESTA OBRA? 5) QUAL VALOR TOTAL DA OBRA? 6) QUAL VALOR JÁ FOI PAGO PARA A EMPRESA? ENCAMINHAR CÓPIA DO CONTRATO, MEDIÇÕES, NOTAS E COMPROVANTES DE PAGAMENTOS; 7) SE A OBRA ESTÁ PARALISADA OU ATRASADA POR INICIATIVA DA EMPRESA, QUAIS PROVIDÊNCIAS FORAM OU SERÃO TOMADAS? 8) EXISTE PREVISÃO PARA A RETOMADA DAS OBRAS? 9) QUAL A PREVISÃO PARA ENTREGA DA OBRA? 10) QUEM É O FISCAL DA OBRA?” | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 23/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 17/02/2025 | “REQUEREM DA SENHORA PREFEITA QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, ENCAMINHE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A ESCOLA MUNICIPAL SANTOS DUMONT NO TRIÂNGULO: 1) QUAL EMPRESA ESTÁ REALIZANDO A OBRA AO LADO DA ESCOLA? 2) HOUVE FISCALIZAÇÃO DA OBRA PELA PREFEITURA? EM CASO AFIRMATIVO, QUAIS FORAM AS CONSTATAÇÕES? 3) A OBRA REALIZADA POSSUI LICENÇA? 4) A CONSTRUTORA SERÁ RESPONSABILIZADA PELOS DANOS CAUSADOS NA ESCOLA? 5) A CONSTRUTORA JÁ FOI NOTIFICADA?” | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 21/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 10/02/2025 | “REQUER DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:” 1) A ESCOLA MÂE DO PERPETUO SOCORRO POSSUI O HABITE-SE, DOCUMENTO ESSENCIAL PARA SUA REGULARIZAÇÃO. CASO NÃO POSSUA, SOLICITAMOS ESCLARECIMENTOS SOBRE OS MOTIVOS DESSA AUSÊNCIA, OS RESPONSÁVEIS POR SUA OBTENÇÃO E O PRAZO ESTIMADO PARA SUA REGULARIZAÇÃO.? QUAIS SÃO AS PENDÊNCIAS EXATAS QUE IMPEDEM A CONCLUSÃO DA DOCUMENTAÇÃO 2) QUAL ÓRGÃO OU SETOR É RESPONSÁVEL PELA FINALIZAÇÃO DESSE PROCESSO?3) HÁ UM PRAZO ESTIMADO PARA A REGULARIZAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO? E PORQUE NÃO FOI FINALIZADO ANTES DA ENTREGA DA OBRA?4) A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO JÁ SOLICITOU FORMALMENTE AS VISTORIAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DO CORPO DE BOMBEIROS? SE SIM, POR QUE AINDA NÃO FORAM REALIZADAS, CASO NÃO, JUSTIFIQUE? 5) A ESCOLA JÁ CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS POR ESSES ÓRGÃOS PARA OBTENÇÃO DAS LICENÇAS? CASO CONTRÁRIO, QUAIS ADEQUAÇÕES AINDA PRECISAM SEREM FEITAS?6) COMO A ESCOLA ESTA OPERANDO SEM ESSAS VISTORIAS? HÁ ALGUM PLANO EMERGENCIAL PARA GARANTIR SEGURANÇA E HIGIENE ENQUANTO AS REGULARIZAÇÕES NÃO SÃO CONCLUÍDAS? SE SIM, ENCAMINHAR, CASO NÃO, JUSTIFIQUE?7) EM CASO DE EMERGÊNCIA, COMO ESTÁ O PLANO DE EVACUAÇÃO E SEGURANÇA DA ESCOLA, CASO AINDA NÃO TENHA APROVAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS?8) HÁ GARANTIA DE QUE A ESTRUTURA DO PRÉDIO ATENDE ÀS NORMAS DE ACESSIBILIDADE E SEGURANÇA EXIGIDAS PARA UNIDADES ESCOLARES?9) QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA CORRIGIR PROBLEMAS COMO GOTEIRAS, ACESSIBILIDADE, ILUMINAÇÃO E VENTILAÇÃO?10) EXISTE UM PLANEJAMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESSENCIAIS, COMO ARMÁRIOS NA COZINHA, ABRIGOS PARA RESÍDUOS E TELAS DE PROTEÇÃO?11) A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA OBRA FOI NOTIFICADA SOBRE AS PENDÊNCIAS? ELA JÁ APRESENTOU PRAZOS PARA CORREÇÃO DE EVENTUAIS FALHAS, SE SIM ENCAMINHAR DOCUMENTAÇÃO, CASO NÃO, JUSTIFIQUE?12) HOUVE ALGUM TIPO DE FISCALIZAÇÃO DURANTE A EXECUÇÃO DA OBRA PARA GARANTIR QUE TODAS AS EXIGÊNCIAS FOSSEM CUMPRIDAS ANTES DA ENTREGA? SE SIM, ENCAMINHAR OS NOMES, CASO NÃO, JUSTIFIQUE?13) EXISTE ALGUMA GARANTIA OU OBRIGAÇÃO CONTRATUAL QUE EXIJA DA CONSTRUTORA A CORREÇÃO DOS PROBLEMAS IDENTIFICADOS, SE SIM ENCAMINHAR DOCUMENTAÇÃO, CASO NÃO, JUSTIFIQUE? | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 9/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 03/02/2025 | “REQUER DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA GARANTIR A QUALIDADE DA ÁGUA E SEGURANÇA DOS USUÁRIOS DA PRAÇA HORÁCIO KLABIN? 2) EXISTE UM PROTOCOLO DE HIGIENIZAÇÃO E CONTROLE SANITÁRIO? SE SIM ENCAMINHAR; CASO NÃO, JUSTIFIQUE; 3) QUAIS PRODUTOS SÃO UTILIZADOS E DE QUANTO EM QUANTO TEMPO É REALIZADA A LIMPEZA E A MANUTENÇÃO? SE EXISTE UM CRONOGRAMA PREDEFINIDO, ENCAMINHAR; 4) HÁ PROGRAMAS DE CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL NA PRAÇA, COMO CAMPANHAS DE COLETA SELETIVA OU PROJETOS EDUCATIVOS? 5) EXISTEM PLACAS INFORMATIVAS SOBRE A FAUNA E FLORA LOCAL? 6) QUAIS SÃO OS PLANOS PARA O PAISAGISMO DA PRAÇA, ESTÁ SENDO REALIZADO ALGUM TRABALHO DE PLANTIO DE ÁRVORES, FLORES OU JARDINS?.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 65/2020 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 31/08/2020 | “REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL O VALOR DO REPASSE MENSAL QUE O MUNICÍPIO ESTÁ FAZENDO AO CIMSAMU PARA O FUNCIONAMENTO DO SAMU EM TELÊMACO BORBA? 2) O QUE COMPETE AO MUNICÍPIO PARA QUE OS TRABALHOS SEJAM MANTIDOS? 3) QUANTO ÀS EQUIPES DE TRABALHO, EXISTE ALGUM TIPO DE EXIGÊNCIA CONTRATUAL PARA O NÚMERO TOTAL DE PROFISSIONAIS POR TURNO E QUANTAS TURMAS DEVERÃO PRESTAR SERVIÇO? 4) QUEM É O RESPONSÁVEL PELA ENTREGA DE UNIFORMES, EPI'S E TREINAMENTO AOS PROFISSIONAIS CONTRATADOS? 5) QUEM É O RESPONSÁVEL PELA MANUTENÇÃO DAS AMBULÂNCIAS E EQUIPAMENTOS UTILIZADOS? 6) QUEM É O RESPONSÁVEL PELA REGULAÇÃO DOS PACIENTES? 7) FAVOR ENCAMINHAR CÓPIAS DOS CONTRATOS FIRMADOS ENTRE CIMSAMU, EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇO E MUNICÍPIO, BEM COMO EDITAL (COM ANEXOS E RETIFICAÇÕES) E TERMO DE REFERÊNCIA DO PROCESSO LICITATÓRIO”. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 50/2020 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 13/07/2020 | 1) QUAIS EQUIPAMENTOS E/OU MAQUINÁRIOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO ESTÃO CEDIDOS OU EM SERVIÇO DE EMPRESAS TERCEIRIZADAS? FAVOR DESCREVER OS EQUIPAMENTOS CEDIDOS, BEM COMO O LOCAL ONDE SÃO GUARDADOS QUANDO NÃO ESTÃO EM SERVIÇO. 2) QUAIS EMPRESAS UTILIZAM EQUIPAMENTOS E/OU MAQUINÁRIOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO PARA EXECUÇÃO DE SEUS SERVIÇOS CONTRATADOS JUNTO À MUNICIPALIDADE?;3)TAIS EMPRESAS USUFRUEM DESSES MAQUINÁRIOS E/OU EQUIPAMENTOS SOMENTE PARA SERVIÇOS DO MUNICÍPIO OU TAMBÉM PARA TERCEIROS?4) QUAL A JUSTIFICATIVA PARA USO DE EQUIPAMENTOS E/OU MAQUINÁRIOS POR EMPRESAS TERCEIRIZADAS?5) QUAIS INSTRUMENTOS JURÍDICOS DÃO LEGALIDADE AO USO DE EQUIPAMENTOS E/OU MAQUINÁRIOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO POR EMPRESAS TERCEIRIZADAS? 6) EXISTE PREVISÃO NOS CONTRATOS ASSINADOS COM ESSAS EMPRESAS DE QUE UTILIZARIAM EQUIPAMENTOS E/OU MAQUINÁRIOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO?7) FAVOR ENCAMINHAR CÓPIA DE TODOS OS CONTRATOS DAS EMPRESAS QUE PORVENTURA PRESTEM SERVIÇO AO MUNICÍPIO UTILIZANDO-SE DE EQUIPAMENTOS E/OU MAQUINÁRIOS PERTENCENTES À MUNICIPALIDADE. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 49/2020 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 06/07/2020 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAIS FORAM OS SERVIÇOS EXECUTADOS PARA TERCEIROS E/OU PARTICULARES UTILIZANDO-SE DE MÃO DE OBRA E/OU MAQUINÁRIO DA PREFEITURA NO PRIMEIRO SEMESTRE DO ANO DE 2020? 2) EM TODOS OS SERVIÇOS EXECUTADOS FOI RECOLHIDO TNL? 3) CASO A RESPOSTA AO ITEM 2 SEJA SIM, ENCAMINHAR CÓPIA DE TODAS AS TNL’S COM O DEVIDO COMPROVANTE DE PAGAMENTO; 4) CASO A RESPOSTA AO ITEM 2 SEJA NÃO, QUAL O MOTIVO PARA QUE ISSO TENHA OCORRIDO? 5) FAVOR ENCAMINHAR COPIAS COMPROBATÓRIAS DE TODOS OS SERVIÇOS EXECUTADOS PARA TERCEIROS E/OU PARTICULARES NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2020, DISCRIMINANDO ITEM POR ITEM A DATA E LOCAL DE EXECUÇÃO, OS VALORES RECEBIDOS PELO SERVIÇO, A QUANTIDADE DE PESSOAS UTILIZADAS PARA A EXECUÇÃO, QUAL A FUNÇÃO DE CADA SERVIDOR NO TRABALHO EXECUTADO, QUAIS OS EQUIPAMENTOS DISPONIBILIZADOS, NO CASO DE VEÍCULOS E/OU MAQUINÁRIOS A QUANTIDADE DE HORAS UTILIZADAS; 6) HOUVE PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS AOS SERVIDORES QUE TRABALHARAM NESSES SERVIÇOS? ALGUM DOS SERVIÇOS FOI EFETUADO FORA DO HORÁRIO NORMAL DE TRABALHO? CASO TENHA HAVIDO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS, QUAL O VALOR QUE CADA UM RECEBEU POR SERVIÇO? QUAL A DATA? O QUE FOI REALIZADO?". | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 48/2020 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 22/06/2020 | “REQUEREM DO SENHOR PREFEITO, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CONSIDERANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 181/2017, REFERENTE A CONTINUAÇÃO DA RUA NOSSA SENHORA APARECIDA INTERLIGANDO COM O BAIRRO RIO ALEGRE, PERGUNTA-SE: 1) COMO ESTÁ O PROCESSO DE CONTINUAÇÃO DA RUA NOSSA SENHORA APARECIDA PARA INTERLIGAÇÃO COM O BAIRRO RIO ALEGRE? 2) EXISTE PREVISÃO PARA EXECUÇÃO DA CONTINUIDADE DA MESMA? 3) O PROJETO PARA A EXECUÇÃO JÁ FOI CONCLUÍDO? SE SIM, ENVIAR CÓPIA; 4) CASO NEGATIVO, O QUE ESTÁ SENDO FEITO PARA A CONTINUIDADE DO PROCESSO?". | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 27/2020 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 18/05/2020 | “REQUEREM DO SENHOR PREFEITO QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUANTOS NOVOS PONTOS DE ÔNIBUS FORAM ADQUIRIDOS PELA MUNICIPALIDADE? 2) QUANTO DE FATO CUSTOU CADA UM E QUAL O VALOR TOTAL DA COMPRA? 3) ONDE, EM QUAIS BAIRROS E LOCAIS ESPECÍFICOS ESTES NOVOS PONTOS SERÃO INSTALADOS? 4) QUANTOS “PONTOS DE CONCRETO” FORAM DEMOLIDOS? QUAIS FORAM DEMOLIDOS (LOCALIZAÇÃO)? QUAL O CRITÉRIO USADO PARA SUA DEMOLIÇÃO, HAJA VISTA INFORMAÇÕES QUE ALGUNS, EMBORA ANTIGOS, ESTARIAM EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO?” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 25/2020 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 04/05/2020 | "REQUEREM DO SENHOR PREFEITO QUE REMETA À ESSA CASA DE LEIS, OS SEGUINTES PEDIDOS DE INFORMAÇÃO: 1) O MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA ESTÁ INSCRITO NO PROGRAMA “CARTÃO COMIDA BOA” DO GOVERNO ESTADUAL? 2) SE SIM, QUANTAS FAMÍLIAS TERÃO DIREITO AO BENEFÍCIO? 3) A PARTIR DE QUANDO ESSAS FAMÍLIAS PODERÃO DE FATO USUFRUIR DESSE BENEFÍCIO? 4) QUAIS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE NOSSO MUNICÍPIO FORAM CREDENCIADOS? 5) CASO O MUNICÍPIO NÃO TENHA SIDO INSCRITO NESSE PROGRAMA, QUAL O MOTIVO?” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 23/2020 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 02/04/2020 | “REQUEREM DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, A SEGUINTE INFORMAÇÃO: 1) HÁ POSSIBILIDADE DO EXECUTIVO REALIZAR O PAGAMENTO DE UM ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESTÃO DIRETAMENTE AUTUANDO NA LINHA DE FRENTE NO ENFRENTAMENTO AO COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), COM O PAGAMENTO NO VALOR DE 40% (QUARENTA POR CENTO) DE PERICULOSIDADE?”. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 22/2020 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 23/03/2020 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE PROGRAMAÇÃO PARA QUE SEJA COLOCADA ACADEMIA AO AR LIVRE NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES TERRENO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA AMÉRICO VESPÚCIO ESQUINA COM A RUA ANHANGUERA, CONFORME INDICAÇÃO 69/2019, 163/2017,791/2016? 2) SE EXISTE, QUAL DATA PREVISTA PARA COLOCAR? 3) SE NÃO, QUAL A JUSTIFICATIVA?". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 20/2020 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 16/03/2020 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUANTOS PROCESSOS REFERENTES A PEDIDOS DE CORTES E/OU PODAS DE ÁRVORES SOLICITADAS POR NOSSOS MUNÍCIPES ESTÃO PENDENTES DE ATENDIMENTO JUNTO AO ÓRGÃO RESPONSÁVEL NO ANO DE 2019? 2) QUAL O MOTIVO? 3) QUANTOS PROCESSOS FORAM ATENDIDOS NESSE ANO DE 2019? QUANTOS CIDADÃOS TELEMACOBORBENSES TIVERAM SEU PEDIDO DE CORTE E/OU PODA DE ÁRVORES EFETIVAMENTE ATENDIDAS? 4) QUAL O NÚMERO DE CADA PROCESSO, O NOME DE CADA SOLICITANTE E A DATA DO PROTOCOLO DOS PROCESSOS ATENDIDOS? 5) QUAL O MOTIVO PARA A FALTA DE ATENDIMENTO DO PROTOCOLO Nº 004854/2019? SE EXISTE PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DO MESMO". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 18/2020 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 16/03/2020 | CONSIDERANDO QUE NA RESPOSTA DO REQUERIMENTO 002/2020, EM SEU ÍTEM 4, FOI RESPONDIDO QUE PARTE DO DINHEIRO DO FUNREBOM SERÁ INVESTIDO NA COMPRA DE UM CAMINHÃO DE COMBATE A INCÊNDIO, PERGUNTA-SE: 1) EXISTEM TRATATIVAS CONCRETAS JUNTO AO EXECUTIVO PARA ENCAMINHAMENTOS REFERENTES A COMPRA DE CAMINHÃO DE COMBATE A INCÊNDIO? 2) JÁ ACONTECEU ALGUMA REUNIÃO ENTRE CORPO DE BOMBEIROS E ADMINISTRAÇÃO SOBRE ESSE ASSUNTO? 3) SE SIM, QUANDO ISSO ACONTECEU? QUAIS FORAM AS DEFINIÇÕES E AÇÕES TOMADAS À PARTIR DESSA REUNIÃO? 4) SE AINDA NÃO ACONTECEU NENHUMA REUNIÃO A RESPEITO, QUANDO ISSO ACONTECERÁ? 5) EXISTE PREVISÃO CONCRETA PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA SER ADQURIDO CAMINHÃO DE COMBATE A INCÊNDIO DESTINADO AO CORPO DE BOMBEIROS? 6) SE SIM, QUANDO SERÁ PUBLICADO EDITAL? 7) SE NÃO EXISTE PREVISÃO PARA EDITAL, QUAIS OS ENTRAVES PARA QUE ACONTEÇA LICITAÇÃO PARA ESSA COMPRA, HAJA VISTA EXISTIREM VALORES ESTIMADOS PARA ISSO NO FUNREBOM? 8) EXISTE ALGUM DOCUMENTO OFICIAL DA CORPORAÇÃO DANDO CONTA DA NECESSIDADE DA COMPRA DESSE CAMINHÃO? SE SIM, QUE TIPO DE DOCUMENTO, EM QUAL DATA? FAVOR ENCAMINHAR CÓPIA DESSE DOCUMENTO. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 11/2020 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 02/03/2020 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) CONFORME INDICAÇÃO 295/2018 E 89/2020, EXISTE PROGRAMAÇÃO PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA DE BUEIROS NA RUA RUA MANOEL BORBA GATO, EM FRENTE AO NUMERO 138, E NO FINAL DA REFERIDA RUA, ESTÃO TODOS ENTUPIDOS NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES? 2) EM CASO POSITIVO, PARA QUANDO ESTÁ PREVISTA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS , CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR O MOTIVO". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 10/2020 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 02/03/2020 | “REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) EXISTE PREVISÃO PARA CONSTRUÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO (CALÇADAS) NO FUNDO DA ESCOLA MARECHAL ARTUR DA COSTA E SILVA NA RUA DELFIM MOREIRA? 2) EM CASO DE RESPOSTA POSITIVA, QUAL O PRAZO PARA INÍCIO DAS OBRAS?CASO NEGATIVO JUSTIFICAR O MOTIVO?SENDO A CALCADAS DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO POIS E ESCOLA MUNICIPAL." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 9/2020 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 02/03/2020 | “REQUEREM DO SENHOR PREFEITO, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: EM RELAÇÃO AO PP 169/2019 (Registro de preços para aquisição de rações para cães e peixes), PERGUNTA-SE: 1) ONDE ESSES PRODUTOS SERÃO DE FATO UTILIZADOS? 2) A PREFEITURA REALIZOU ALGUMA COMPRA DE PEIXES? SE SIM, QUAL A QUANTIDADE E ONDE ESTÃO? 3) SE NÃO REALIZOU A COMPRA DE PEIXES, QUAL A FINALIDADE DA COMPRA DESSAS RAÇÕES PARA PEIXES? 4) CASO EXISTA POSSIBILIDADE DA COMPRA DE PEIXES NO FUTURO, QUANDO ISSO OCORRERÁ E ONDE SERÃO DEPOSITADOS? 5) CASO JÁ EXISTA CONTRATO ASSINADO, FAVOR ENCAMINHAR CÓPIA DO MESMO, BEM COMO DE NOTAS FISCAIS E EMPENHO EM CASO DE COMPRA EFETIVAMENTE REALIZADA (TANTO DAS RAÇÕES PARA CÃES QUANTO PARA PEIXES)." | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 2/2020 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 10/02/2020 | “REQUEREM DO SENHOR PREFEITO JUNTO COM O SETOR COMPETENTE, QUE NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) QUAL O VALOR HOJE CONSTANTE NO FUNREBOM (Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros)? QUAL O VALOR ARRECADADO PARA O FUNREBOM NOS ÚLTIMOS 2 (DOIS) ANOS? 2) QUAIS TIPOS DE INVESTIMENTOS PODEM SER FEITOS OU EQUIPAMENTOS PODEM SER ADQUIRIDOS COM OS VALORES ARRECADADOS PARA O FUNREBOM? 3) ONDE FOI INVESTIDO, OU O QUE DE FATO FOI ADQUIRIDO (EQUIPAMENTO) COM VALORES ORIUNDOS DO FUNREBOM NOS ÚLTIMOS DOIS ANOS? 4) EXISTE PREVISÃO DE QUE O MUNICÍPIO ADQUIRA ALGUM EQUIPAMENTO, OU MESMO REALIZE ALGUM TIPO DE INVESTIMENTO, UTILIZANDO-SE DESSES VALORES NO ANO 2020?" | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 190/2019 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 02/12/2019 | “REQUEREM DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUANTAS CRIANÇAS HOJE SÃO ATENDIDAS NO CMEI MONTEIRO LOBATO? 2) PROCEDE A INFORMAÇÃO DE QUE O CMEI MONTEIRO LOBATO SERÁ DESATIVADO? 2) SE SIM, PARA ONDE SERÃO DIRECIONADAS AS CRIANÇAS? 3) E OS PROFESSORES, PASSARÃO A EXERCER SUAS FUNÇÕES EM QUAIS CMEIS? 4) QUANDO SERÃO INAUGURADOS OS CMEIS TATIANA BELINK (SÃO FRANCISCO) E ELIAS JOSÉ (JARDIM FLORENÇA – ENTRE AS ÁREAS 3 E 6)? 5) ESSES CMEIS JÁ ESTARÃO PRESTANDO ATENDIMENTO NO INÍCIO DO PRÓXIMO ANO LETIVO? SE NÃO, QUAL O MOTIVO?”. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 189/2019 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 02/12/2019 | “REQUEREM DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) POR QUANTO TEMPO AS OBRAS DO CMEI MAMÃE MARTA MARGARIDA FICARAM PARALISADAS? 2) QUAL A DATA DA EFETIVA RETOMADA DAS OBRAS? POR QUAL MOTIVO DEMOROU-SE TANTO PARA RETOMADA DAS OBRAS? 3) QUAL O PRAZO PARA O TÉRMINO DAS OBRAS DO CMEI MAMÃE MARTA MARGARIDA? 4) QUANDO EFETIVAMENTE OS ALUNOS E PROFESSORES PODERÃO DE FATO UTILIZAR-SE DESSAS NOVAS INSTALAÇÕES? 5) CASO O CMEI NÃO ESTEJA PRONTO NO INÍCIO DO PRÓXIMO ANO LETIVO, ONDE OS ALUNOS SERÃO ATENDIDOS? 6) PROCEDE A INFORMAÇÃO DE QUE OS ALUNOS E PROFESSORES UTILIZARIAM DAS NOVAS INSTALAÇÕES DO CMEI TATIANA BELINKI ATÉ A CONCLUSÃO DAS OBRAS DO CMEI MAMÃE MARTA MARGARIDA? 7) FAVOR DESCREVER QUAIS ATITUDES TOMADAS EM RELAÇÃO ÀS EMPRESAS QUE ANTERIORMENTE ABANDONARAM A OBRA, BEM COMO ENCAMINHAR CÓPIA DO CONTRATO E/OU ADITIVO DA EMPRESA QUE ASSUMIU OS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DA MESMA”. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 179/2019 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 18/11/2019 | “REQUEREM DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL O VALOR GASTO NO ALUGUEL DE TENDAS NO ANO DE 2019, INCLUINDO AS QUE SERÃO UTILIZADAS NAS FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO? 2) EM QUAIS EVENTOS AS TENDAS FORAM UTILIZADAS, E QUAL O VALOR GASTO EM CADA EVENTO? FAVOR ENCAMINHAR PLANILHA COM O NOME DO EVENTO, DATA DO EVENTO, LOCAL ONDE OCORREU, TIPOS E QUANTIDADE DE TENDAS UTILIZADAS (INCLUSIVE COM SUAS DIMENSÕES), VALOR GASTO NO ALUGUEL DE CADA UNIDADE POR DIA E POR EVENTO; 3) FRENTE AO GRANDE NÚMERO DE TENDAS ALUGADAS, ASSOCIADO AO NÚMERO DE DIAS QUE FORAM UTILIZADAS, E AINDA OS VALORES GASTOS, NÃO SERIA MAIS VANTAJOSO OU MENOS DISPENDIOSO A COMPRA DE TENDAS PELA ADMINISTRAÇÃO? SE NÃO, FAVOR EXPLICAR O PORQUÊ, E SE POSSÍVEL ENCAMINHAR OS VALORES QUE CUSTARIAM TAIS TENDAS (PREÇO MÉDIO) CASO FOSSEM COMPRADAS; 4) POR FIM, ENCAMINHAR CÓPIA DOS CONTRATOS REFERENTES AO ALUGUEL DE TENDAS”. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 173/2019 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 28/10/2019 | “REQUER DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAIS FORAM OS BAIRROS QUE EFETIVAMENTE JÁ RECEBERAM AS NOVAS PLACAS COM NOMENCLATURA DE RUAS? 2) SABE-SE QUE ALGUNS DOS BAIRROS FORAM SOMENTE PARCIALMENTE ATENDIDOS QUAIS SERIAM ELES E POR QUAL MOTIVO? 3) QUANTAS NOVAS PLACAS FORAM INSTALADAS ATÉ A DATA DA RESPOSTA DESSE REQUERIMENTO? 4) QUAIS OS VALORES GASTOS ATÉ O MOMENTO COM AS PLACAS DE NOMECLATURA DE RUAS? 5) QUAIS BAIRROS ESTÃO PROGRAMADOS PARA RECEBEREM AS PLACAS DE NOMENCLATURA DE RUAS ATÉ O FINAL DESSA GESTÃO? 6) QUANTAS PLACAS E HASTES FORAM SUBSTITUÍDAS DAS VIAS? 7) QUAL O PARADEIRO DAS PLACAS E SUAS HASTES QUE FORAM RECOLHIDAS OU INUTILIZADAS? ONDE ESTÃO ARMAZENADAS OU GUARDADAS? 8) CASO ESTEJAM ARMAZENADAS EM ALGUM LOCAL, O QUE PRETENDE-SE FAZER COM ESSE MATERIAL? 9) CASO AS PLACAS E HASTES SUBSTITUÍDAS (RETIRADAS) NÃO ESTEJAM DE POSSE DA ADMINISTRAÇÃO, À QUEM TERIAM SIDO REPASSADAS? DE QUE FORMA? POR QUAL MOTIVO? 10) FAVOR ENCAMINHAR CÓPIA DOS CONTRATOS REFERENTES ÀS TROCAS E SUBSTITUIÇÕES DAS PLACAS DE NOMENCLATURA DE VIAS ATÉ ENTÃO FIRMADOS.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 163/2019 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 07/10/2019 | “REQUEREM DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SOBRE O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS CAMPOS GERAIS: 1) QUEM FAZ A GESTÃO DO CIMSAÚDE? 2) QUAL O VALOR APLICADO MENSALMENTE NO CIMSAÚDE PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL? 3) EXISTEM RECURSOS DAS OUTRAS ESFERA DE GOVERNO, OU SEJA, FEDERAL E ESTADUAL? 4) EM CASO POSITIVO O ITEM ANTERIOR, QUAIS AS VALORES APLICADOS? 5) EXISTEM COTAS DE EXAMES E CONSULTAS PARA O MUNICÍPIO REFERENTE À PORTARIA Nº 3.994, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017? 6) EM CASO POSITIVO O ITEM ANTERIOR, QUAL A JUSTIFICATIVA PELA NÃO UTILIZAÇÃO PELO GESTOR DA SMS?”. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 161/2019 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 23/09/2019 | "REQUEREM DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL SERÁ EFETIVAMENTE O VALOR PAGO À SANEPAR, POR “ECONOMIA” (INDIVIDUAL) E DE MANEIRA TOTAL OU GLOBAL, PARA QUE A TAXA DE COLETA DE LIXO SEJA COBRADA JUNTO À CONTA DE ÁGUA E ESGOTO? 2) QUANTAS UNIDADES CONSUMIDORAS (RESIDÊNCIAS) TERÃO ESSA TAXA ACRESCENTADA À CONTA DE ÁGUA E ESGOTO? 3) QUANDO FOI FIRMADO DE FATO O CONTRATO NESSE SENTIDO? 4) TRATA-SE DE NOVO CONTRATO SOMENTE PARA ESSE FIM, OU ADITIVO A CONTRATO JÁ EXISTENTE? 5) FAVOR ENCAMINHAR CÓPIA DO CONTRATO, BEM COMO DO ADITIVO (SE FOR O CASO), REFERENTE AOS VALORES A SEREM DESPENDIDOS PARA QUE A COBRANÇA DA TAXA DE COLETA DE LIXO POSSA SER EFETUADA NA CONTA DE ÁGUA E ESGOTO". | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 155/2019 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 09/09/2019 | “REQUEREM DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) O MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA JÁ ESTÁ APTO A RECEBER OS SERVIÇOS DO SAMU REGIONAL OU AINDA EXISTE ALGUMA PENDÊNCIA? 2) CASO EXISTAM PENDÊNCIAS, QUAIS SERIAM? 3) O MUNICÍPIO JÁ RECEBEU AS AMBULÂNCIAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA USO DO SAMU? 4) SE AINDA NÃO RECEBEU ESSES VEÍCULOS, O PEDIDO JÁ FOI AO MENOS EFETUADO? 5) CASO O PEDIDO JÁ TENHA SIDO EFETUADO, ENCAMINHAR CÓPIA DO PEDIDO E/OU SOLICITAÇÃO, COM NÚMERO DE PROTOCOLO; 6) SE NÃO HOUVE SOLICITAÇÃO, OU MESMO NÃO TENHAM CHEGADO OS VEÍCULOS QUANDO DO INÍCIO DE SUA OPERAÇÃO, A FROTA DE VEÍCULOS ATUAL CONSEGUIRÁ SUPRIR A DEMANDA DO SAMU, TFD E ATENDIMENTOS DIÁRIOS NO MUNICÍPIO?”. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 115/2019 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 29/07/2019 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) QUAL A SITUAÇÃO DA COLETA DE LIXO COMUM NO BAIRRO JARDIM ARGENTINA, CONFORME INDICAÇÃO 516/2019? 2) SE JÁ EXISTE PROGRAMAÇÃO DE COLETA INFORMAR, OS DIAS QUE SÃO FEITOS AS REFERIDAS COLETAS NO BAIRRO; 3) CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR O MOTIVO". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 114/2019 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 22/07/2019 | “REQUEREM DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) JÁ HOUVE LIBERAÇÃO DE ALGUM VALOR REFERENTE AO CONTRATO Nº 0521895 – DVº. 52, CELEBRADO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL? 2) SE SIM, QUANTO JÁ FOI LIBERADO E ONDE SERÁ INVESTIDO? FAVOR ENCAMINHAR DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE ONDE ESSES VALORES SERÃO INVESTIDOS; 3) SE NÃO, QUANDO ESTÁ PREVISTO O INÍCIO DA LIBERAÇÃO DE TAIS VALORES? 4) ENCAMINHAR CÓPIA DO CONTRATO Nº 0521895 – DVº 52, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 111/2019 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 15/07/2019 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: SOLICITANDO A REFORMA DO ESCADÃO DA RUA TAPIRA E INSTALAÇÃO DE CORRIMÃO DA ESCADARIA, ESCADARIA BECO, NO BAIRRO JARDIM MARGARIDA ; 1) SE EXISTE PREVISÃO PARA EFETUAR O REFERIDO REPARO? 2) TEM UMA DATA PREVISTA PARA REFERIDA REFORMA? 3) SE NÃO JUSTIFICAR O MOTIVO PARA NÃO EXECUÇÃO DA REFERIDA REFORMA POIS VÁRIOS TRABALHADORES USAM A REFERIDA ESCADA DE ACESSO QUE SE ENCONTRA LASTIMÁVEL". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 104/2019 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 08/07/2019 | "REQUEREM DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) O TERRENO SITUADO ENTRE A RUA JOÃO MARTINS DE OLIVEIRA E RUA DAS PEDRAS (ANTIGA ASSOCIAÇÃO BANESTADO), NO BAIRRO SÃO FRANCISCO, PASSOU A SER DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO? 2) SE SIM, DESDE QUANDO ELE PERTENCE AO MUNICÍPIO? 3) DE QUE FORMA FOI ADQUIRIDO? 4) QUANTO CUSTOU AOS COFRES PÚBLICOS? 5) QUAL FOI O REAL OBJETIVO DE ADQUIRIR O IMÓVEL EM QUESTÃO? 6) EXISTE ALGUM PROJETO PARA IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NAQUELE TERRENO? O QUE DE FATO SERÁ LÁ CONSTRUÍDO E/OU EXECUTADO? 7) FAVOR ENCAMINHAR CÓPIA DA MATRÍCULA ATUALIZADA DO IMÓVEL, BEM COMO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA TRANSFERÊNCIA DESTE PARA O MUNICÍPIO". | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 103/2019 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 08/07/2019 | “REQUEREM DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE ALGUMA POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DURANTE O PRESENTE MANDATO, CONFORME PLANO DE GOVERNO PROTOCOLADO JUNTO AO TSE PARA AS ELEIÇÕES DE 2016? 2) SE SIM, COMO ESTÃO OS ESTUDOS A RESPEITO? EXISTE PREVISÃO PARA SUA IMPLANTAÇÃO? 3) QUANTOS SERVIDORES ESTÃO À DISPOSIÇÃO DA CHAMADA GUARDA PATRIMONIAL? TODAS AS ‘VAGAS’ FORAM PREENCHIDAS? 4) AQUELES QUE PASSARAM A FAZER PARTE DA GUARDA PATRIMONIAL TIVERAM ALGUM TREINAMENTO ESPECÍFICO? 5) QUAIS CURSOS E QUE TIPO DE TREINAMENTO TIVERAM PARA EXERCEREM ESSAS FUNÇÕES? 6) QUAIS EMPRESAS MINISTRARAM OS CURSOS E/OU TREINAMENTOS?”. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 101/2019 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 26/06/2019 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) CONFORME INDICAÇÃO Nº 494/2019, EXISTE PROGRAMAÇÃO PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TAPA BURACOS (REVITALIZAÇÃO), NA RUA AC, BAIRRO BELA VISTA? 2) EM CASO POSITIVO, PARA QUANDO ESTÁ PREVISTA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS? CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR O MOTIVO". . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 97/2019 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 17/06/2019 | “REQUEREM DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) O CONSELHO DA CIDADE ESTÁ EM ATIVIDADE? 2) QUAL A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DA CIDADE? 3) QUANDO FOI QUE OCORREU A ÚLTIMA REUNIÃO DO REFERIDO CONSELHO? 4) QUAIS FORAM OS ASSUNTOS TRATADOS? FAVOR ENCAMINHAR CÓPIA DA ATA DA ÚLTIMA REUNIÃO; 3) CASO A ÚLTIMA REUNIÃO TENHA OCORRIDO HÁ MAIS DE 01 (UM) ANO, POR QUAL MOTIVO AS REUNIÕES NÃO VEM ACONTECENDO REGULARMENTE?". | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 93/2019 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 17/06/2019 | “REQUEREM DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) A CONSTRUÇÃO QUE ESTÁ SENDO EXECUTADA NO TERRENO PRÓXIMO AO CAMPO DO BAIRRO SÃO JOÃO, AO LADO DA RUA LARANJA, O QUE DE FATO ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO NESTE TERRENO? 2) QUEM É O PROPRIETÁRIO DA OBRA E DO TERRENO? 3) ESTE TERRENO É PÚBLICO OU PARTICULAR? 4) CASO O TERRENO SEJA PÚBLICO, QUEM AUTORIZOU A CONSTRUÇÃO? 5) EM NOME DE QUEM ESTÁ SENDO EXECUTADA ESTA OBRA? QUEM É O RESPONSÁVEL TÉCNICO? 6) ESTA OBRA POSSUI ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO? 7) CASO O IMÓVEL E A OBRA PERTENÇA A PARTICULARES, POR QUAL MOTIVO EXISTE IDENTIFICAÇÃO (PLACA) DE EMPRESA TERCEIRIZADA DANDO A ENTENDER QUE É DO MUNICÍPIO? 8) FAVOR ENCAMINHAR CÓPIA DO ALVARÁ, VIABILIDADE TÉCNICA DA OBRA, MATRÍCULA DO IMÓVEL, CÓPIA DO PROJETO, PARECER TÉCNICO AUTORIZANDO”. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 96/2019 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 13/06/2019 | “REQUEREM DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) O PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA HORÁCIO KLABIN JÁ ESTÁ CONCLUÍDO? 2) SE SIM, QUAL A PREVISÃO DE INÍCIO DAS OBRAS? QUAL A PREVISÃO PARA EXECUÇÃO E CONCLUSÃO DAS OBRAS? 3) NO QUE CONCERNE ÀQUILO QUE SERÁ DE RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA, AS OBRAS SERÃO EXECUTADAS COM MÃO DE OBRA PRÓPRIA OU TERCEIRIZADA? 4) O QUE DE FATO SERÁ DE RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA? 5) DE QUE FORMA ACONTECERÁ A EXECUÇÃO DA REVITALIZAÇÃO (FRACIONADA, EM LOTES, POR QUADRA)? 6) A ACITEL FOI OUVIDA EM RELAÇÃO AO PROJETO A SER IMPLEMENTADO, EM ESPECIAL NO QUE DIZ RESPEITO À VERSÃO FINAL? SE SIM, QUANDO ISSO DE FATO ACONTECEU? 7) POR TRATAR-SE DE UMA OBRA QUE DE CERTA FORMA ATINGIRÁ O COMÉRCIO COMO UM TODO, COM REFLEXOS EM GRANDE PARTE DA POPULAÇÃO, O PROJETO FOI CHANCELADO PELO CONSELHO DA CIDADE? SE NÃO, QUAL O MOTIVO? 8) ENVIAR CÓPIA DO PROJETO DE REVITALIZAÇÃO ATUALIZADO, BEM COMO O CRONOGRAMA DAS OBRAS". | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 88/2019 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 10/06/2019 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE PREVISÃO DE LAMA ASFÁLTICA, NO BAIRRO JARDIM MONTE CARLO OU ALGUMA PREVISÃO DE LIMPEZA? 2) CASO POSITIVO, INDICAR DATA PROVÁVEL PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO; 3) CASO NEGATIVO, INDICAR O MOTIVO DA IMPOSSIBILIDADE DE SE REALIZAR ESTA IMPORTANTE OBRA". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 87/2019 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 10/06/2019 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE UMA PREVISÃO PARA QUE SEJA REALIZADO O ASFALTO NA PARTE FINAL DA RUA DOS INCAS NO BAIRRO BONAVILA? 2) CASO A RESPOSTA À PERGUNTA ANTERIOR SEJA SIM, QUAL A PREVISÃO PARA INÍCIO DA OBRA? CASO A RESPOSTA SEJA NÃO, QUAL O MOTIVO? 3) EM CASO DE EXECUÇÃO, O MESMO SERÁ EFETUADO PELO MUNICÍPIO OU ATRAVÉS DE LICITAÇÃO?". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 86/2019 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 03/06/2019 | “REQUEREM DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, AS INFORMAÇÕES REFERENTES AO VEÍCULO COBALT À SERVIÇO DA SECRETARIA GERAL DE GABINETE: 1) ESSE VEÍCULO POSSUI ALGUM SISTEMA DE SINALIZAÇÃO DIFERENTE DOS CONVENCIONAIS, TAIS COMO GIROFLEX, STROBO, SIRENE OU LUZ DE SINALIZAÇÃO? 2) SE SIM, QUAL ÓRGÃO OFICIAL DE TRÂNSITO AUTORIZOU A INSTALAÇÃO E USO DESSE DISPOSITIVO? 3) SE NÃO, QUEM INSTALOU O SISTEMA NO REFERIDO VEÍCULO DO MUNICÍPIO? 4) FAVOR ENCAMINHAR DOCUMENTAÇÃO COMPROVANDO AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO E USO DESSE TIPO DE DISPOSITIVO; 5) ALGUM OUTRO VEÍCULO DO MUNICÍPIO DE USO CONVENCIONAL POSSUI DISPOSITIVO SEMELHANTE? 6) SE SIM, JUSTIFICAR E ENCAMINHAR DOCUMENTO DE AUTORIZAÇÃO DO MESMO”. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 85/2019 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 27/05/2019 | "REQUEREM DO SENHOR PRESIDENTE, QUE SEJA CONVOCADO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E RECREAÇÃO, BEM COMO O SECRETÁRIO GERAL DE GABINETE E SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, À FIM DE QUE POSSAM PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE E LEI DO PROGRAMA BOLSA ATLETA, E CONVIDAR AS ENTIDADES E/OU ASSOCIAÇÕES QUE DEMONSTREM INTERESSE NA QUESTÃO (MIXTO BORDÔ, ADTB, ETC.)”. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 59/2019 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 29/04/2019 | “REQUEREM DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) ENCAMINHAR CÓPIA INTEGRAL (CAPA A CAPA) DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 637/2017, BEM COMO DO PARECER Nº 22/2018-CGM, E DEMAIS ATOS QUE PORVENTURA TENHAM SE ORIGINADO DAS CONCLUSÕES DALI ADVINDAS”. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 56/2019 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 15/04/2019 | “REQUEREM DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) HOUVE A INSTALAÇÃO DE NOVAS EMPRESAS NO DISTRITO INDUSTRIAL E/OU VIVEIRO INDUSTRIAL NOS ANOS DE 2017 A 2019? 2) QUAL O NOME DAS EMPRESAS QUE INSTALARAM-SE NESSE PERÍODO? QUAL A DATA DE INSTALAÇÃO? E QUAL A LOCALIZAÇÃO DAS REFERIDAS EMPRESAS? 3) EM RELAÇÃO ÀS EMPRESAS QUE PORVENTURA TENHAM SE INSTALADO NO DISTRITO INDUSTRIAL E/OU VIVEIRO INDUSTRIAL NESSE PERÍODO, QUAL A DATA QUE EFETIVAMENTE REALIZARAM SEUS PEDIDOS? FAVOR ENCAMINHAR NOME DA EMPRESA, NÚMERO DO PROTOCOLO DO PEDIDO, CNPJ, NOME DOS RESPONSÁVEIS E DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A AUTORIZAÇÃO PARA OCUPAÇÃO DO ESPAÇO. 4) AINDA, FAVOR ENCAMINHAR LISTA ATUALIZADA DE PEDIDOS DE INSTALAÇÃO, TANTO NO VIVEIRO DE INDÚSTRIA QUANTO NO DISTRITO INDUSTRIAL, CONTENDO NOME DA EMPRESA E DE SEU RESPONSÁVEL, DATA DE PROTOCOLO DOS PEDIDOS, NÚMERO DO PROTOCOLO, RESPECTIVOS RAMOS DE ATIVIDADE”. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 23/2019 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 25/02/2019 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AS LIXEIRAS QUE FORAM COMPRADAS: 1) QUANTAS LIXEIRAS FORAM COMPRADAS? 2) QUAL O VALOR PAGO? 3) QUAL A EMPRESA SAIU VENCEDORA DA LICITAÇÃO? 4) QUAL A MEDIDA DAS LIXEIRAS? 5) QUAL O TEMPO DE GARANTIA DESTAS LIXEIRAS? 6) EXISTE UM CRITÉRIO DE DISTANCIA DE UMA LIXEIRA PARA A OUTRA? 7) EXISTE ALGUM LETREIRO NESTAS LIXEIRAS? 8) O QUE SERÁ ESCRITO? 9) ESTAS LIXEIRAS SERÃO COLOCADAS NOS BAIRROS OU NAS AVENIDAS? 10) QUAIS SERÃO OS PRIMEIROS BAIRROS A SEREM CONTEMPLADOS? 11) EXISTE UMA PREVISÃO PARA SER FEITO ESTA DISTRIBUIÇÃO?". | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 156/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 26/11/2018 | "REQUEREM DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SOBRE A SITUAÇÃO QUE SE ENCONTRA OS PROFISSIONAIS MÉDICOS CUBANOS QUE ATENDEM EM TELÊMACO BORBA: 1) QUANTOS EXISTEM OU EXISTIAM ATUANDO NO QUADRO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO? 2) QUAIS POSTOS DE SAÚDE, E BAIRROS QUE OS MESMOS PRESTAM OU PRESTAVAM SERVIÇOS MÉDICOS? 3) EM CASO DE FALTA DOS MÉDICOS CUBANOS, QUAIS PROVIDÊNCIAS SERÃO ADOTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA SANAR ESSE PROBLEMA EM CARÁTER EMERGENCIAL? 4) QUAIS SÃO OS MÉDICOS CONCURSADOS OU CREDENCIADOS PELO MUNICÍPIO QUE ESTÃO PRESTANDO SERVIÇOS NAS UBS? 5) ENCAMINHAR OS NOMES DOS MESMOS, E A UNIDADE EM QUE O PROFISSIONAL PRESTAM OS SEUS SERVIÇOS? 6) SE ALGUM MÉDICO CONCURSADO DO MUNICÍPIO PEDIU EXONERAÇÃO OU FOI DEMITIDO DO CARGO, ENCAMINHAR O NOME DOS MESMOS. 7) QUANTOS POSTOS DE SAÚDE ESTÃO SEM PROFISSIONAL (MÉDICO) PARA ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO? 8) ENCAMINHAR A RELAÇÃO DOS POSTOS, COM O NOME DOS PROFISSIONAIS (MÉDICOS) CONCURSADOS E/OU OS PROFISSIONAIS CREDENCIADOS QUE FAZEM OS ATENDIMENTOS EM CADA UBS? 9) SE HOUVER PROFISSIONAIS (MÉDICOS) ATENDENDO POR CREDENCIAMENTO, ENCAMINHAR QUANTOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE SAÚDE ESSE PROFISSIONAL ATENDE POR POSTO DE SAÚDE OU ATENDIMENTOS EM GERAL SE O MESMO ATENDE EM MAIS DE UMA UBS?". | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 146/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 12/11/2018 | "REQUEREM DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) DE QUEM É A RESPONSABILIDADE PELAS PODAS (DRÁSTICAS) DE ÁRVORES OCORRIDAS NA AVENIDA HORÁCIO KLABIN? 2) AS PODAS ACONTECERAM POR SERVIDORES DA PRÓPRIA ADMINISTRAÇÃO OU POR TERCEIROS CONTRATADOS? 3) CASO TENHA ACONTECIDO POR TERCEIRO, QUEM OU QUAL EMPRESA FOI CONTRATADA PARA O SERVIÇO? FAVOR ENCAMINHAR CÓPIA DO CONTRATO QUE CONTEMPLA ESSE SERVIÇO; 4) QUEM É O RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO SERVIÇO EXECUTADO (PODA)? FAVOR ENCAMINHAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A RESPONSABILIDADE TÉCNICA DO PROFISSIONAL; 5) O QUE JUSTIFICA A PODA DA MANEIRA COMO FOI FEITA, COMO POR EXEMPLO, AQUELAS OCORRIDAS NAS ÁRVORES QUE SE ENCONTRAM NA CONFLUÊNCIA DA RUA TIRADENTES COM A AVENIDA HORÁCIO KLABIN? QUAL O REFERENCIAL TÉCNICO PARA QUE AS PODAS FOSSEM EXECUTADAS DAQUELA MANEIRA?". | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 135/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 15/10/2018 | “REQUEREM DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CONSIDERANDO O ANTEPROJETO ENCAMINHADO A ESTA CASA DE LEIS SOLICITANDO REVOGAÇÃO DA LEI DE DOAÇÃO DO TERRENO DESTINADO AO CENSE – CENTRO DE SOCIOEDUCAÇÃO (LEI COMPLEMENTAR 013/2016), PERGUNTA-SE 1) O TERRENO A QUE SE REFERE A LEI A SER REVOGADA ESTÁ SENDO UTILIZADO PELA ADMINISTRAÇÃO PARA ALGUMA OUTRA FINALIDADE? CASO A RESPOSTA SEJA SIM, QUAIS SERIAM ELAS? 2) DESDE QUANDO O TERRENO ESTÁ SENDO UTILIZADO E/OU OCUPADO PELO MUNICÍPIO PARA OUTROS FINS E QUAL INSTRUMENTO JURÍDICO AUTORIZOU SUA UTILIZAÇÃO PARA ATIVIDADES ALHEIAS À LEI A SER REVOGADA? 3) CASO A LEI SEJA REVOGADA, QUAL SERÁ A DESTINAÇÃO REAL DO TERRENO? 4) ONDE ESTARIA LOCALIZADO O OUTRO TERRENO QUE A ADMINISTRAÇÃO ESTARIA PROVIDENCIANDO PARA CONSTRUÇÃO DO CENSE – CENTRO DE SOCIOEDUCAÇÃO? 5) O NOVO LOCAL DO CENSE NÃO ESTARÁ MUITO PRÓXIMO AOS BAIRROS RESIDENCIAIS DE NOSSA CIDADE? 6) QUAIS ESTUDOS EMBASARAM A ESCOLHA DE NOVO LOCAL PARA O CENSE? FAVOR ENCAMINHAR CÓPIA DOS DOCUMENTOS E ESTUDOS QUE SERVIRAM DE SUBSÍDIO PARA ESCOLHA DE NOVO LOCAL. 7) CASO AINDA NÃO SEJA POSSÍVEL A INDICAÇÃO DE OUTRA ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DO CENSE, QUANDO ISSO DE FATO OCORRERÁ? QUAIS SÃO OS ESTUDOS QUE ESTÃO SENDO FEITO A RESPEITO?". | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 130/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 10/09/2018 | "REQUEREM DO SENHOR PREFEITO, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, QUE ENCAMINHE A ESSA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, CONSIDERANDO VEICULAÇÃO DIVULGADA EM REDE SOCIAL SOBRE USO PARTICULAR DE VEÍCULO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, PERGUNTA-SE: 1) O VEÍCULO ASX MITSUBISHI, PLACA BBQ 5707 (FOTOS ANEXAS) PERTENCE AO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA? 2) SE SIM, QUAL AGENTE POLÍTICO NORMALMENTE USUFRUI DESSE VEÍCULO? 3) PROCEDE A INFORMAÇÃO AMPLAMENTE DIVULGADA NAS REDES SOCIAIS DE QUE O MESMO ESTARIA SENDO USADO PARA TRANSPORTE DE PRODUTOS ADQUIRIDOS EM SUPERMERCADO DE NOSSA CIDADE PARA CONSUMO PARTICULAR, E AINDA EM FINAL DE SEMANA? 4) SE SIM, QUAL AGENTE OU SERVIDOR PÚBLICO ESTARIA TRANSPORTANDO ESSES PRODUTOS EM VEÍCULO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E QUAL A JUSTIFICATIVA PARA SEU USO PARTICULAR? 5) O VEÍCULO FOI USADO PARA FINS PARTICULARES SOMENTE NESSA OCASIÃO OU COSTUMEIRAMENTE ISSO TEM ACONTECIDO? EM QUAIS DATAS E OCASIÕES ISSO JÁ ACONTECEU? 6) CASO O VEÍCULO NÃO TENHA SIDO USADO DE MANEIRA PARTICULAR, COMO EXPLICAR AS FOTOS COM FLAGRANTE DESSE ATO AMPLAMENTE DIVULGADAS NAS REDES SOCIAIS (FOTOS DE PÁGINAS DAS REDES SOCIAIS ANEXAS)? 7) ENCAMINHAR CÓPIA DO DIÁRIO DE BORDO DOS ÚLTIMOS 30 DIAS DO VEÍCULO EM QUESTÃO, A CONTAR DO RECEBIMENTO DESSE REQUERIMENTO, HAJA VISTA QUE TAL DOCUMENTO INCLUSIVE É EXIGÊNCIA DO TCE". | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 118/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 20/08/2018 | "REQUEREM DO SENHOR PREFEITO, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, QUE ENCAMINHE A ESSA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) PARA QUANDO ESTÁ PREVISTA A INAUGURAÇÃO DOS CMEIS ELIAS JOSÉ (BAIRRO JARDIM FLORENÇA) E TATIANA BELINKY (BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA)? 2) QUAL SERÁ A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO EM CADA UM DOS CMEI’S? 3) QUANTOS SERVIDORES SERÃO REALMENTE NECESSÁRIOS PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DESSES CMEI’S? INFORMAR O NÚMERO E QUAIS PROFISSIONAIS SERÃO NECESSÁRIOS. 4) COM O FUNCIONAMENTO DESSES CMEI´S, SERIA SUPRIDA A DEMANDA DAS REGIÕES ONDE ESTÃO LOCALIZADOS? 5) QUAL A QUANTIDADE DE CRIANÇAS HOJE SÃO ATENDIDAS NO CMEI MARIA MAZETTI? 6) O CMEI MARIA MAZETTI ESTÁ EM PLENO FUNCIONAMENTO, COM SUA CAPACIDADE MÁXIMA DE ATENDIMENTO? 7) CASO A RESPOSTA AO ÍTEM ANTERIOR SEJA NÃO, QUAL O MOTIVO? QUANTAS CRIANÇAS SÃO ATUALMENTE ATENDIDAS E QUAL A CAPACIDADE MÁXIMA DE ATENDIMENTO? 8) NA DATA DA RESPOSTA DESSE REQUERIMENTO, QUANTAS CRIANÇAS ENCONTRAM-SE EM FILA DE ESPERA?". | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 117/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 20/08/2018 | "REQUEREM DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CONSIDERANDO O TERMO DE ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO REFERENTE À COMPRA DE 12 VEÍCULOS, SENDO 04 (QUATRO) COBALT E 08 (OITO) ÔNIX, PUBLICADO NO BOLETIM OFICIAL DE 06/08/2018, EDIÇÃO 1219, PERGUNTA-SE: 1) QUAIS SECRETARIAS RECEBERÃO ESSES VEÍCULOS E À QUAIS SERVIÇOS SERÃO DESTINADOS? 2) TAIS VEÍCULOS SUBSTITUIRÃO A OUTROS, OU SOMENTE ESTÃO SENDO ADQUIRIDOS A TÍTULO DE ACRÉSCIMO À FROTA? 3) EM CASO DE SUBSTITUIÇÃO DE VEÍCULOS, INFORMAR QUAIS VEÍCULOS SERÃO SUBSTITUÍDOS (PLACA, RENAVAM, PREFIXO), DE QUAL PARA QUAL SECRETARIA SERÃO DIRECIONADOS, BEM COMO EM QUAIS SERVIÇOS ERAM USADOS E PARA QUAIS SERVIÇOS SERÃO DISPONIBILIZADOS. 4) ALÉM DOS VEÍCULOS ACIMA MENCIONADOS, QUANTOS VEÍCULOS JÁ FORAM ADQUIRIDOS DURANTE ESSE MANDATO? QUAIS SÃO ELES? 5) QUANTO FOI GASTO ATÉ O MOMENTO EM VEÍCULOS AUTOMOTORES (PASSAGEIROS, UTILITÁRIOS E DE CARGA)?". | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 115/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 13/08/2018 | “REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DA GALERIAS PLUVIAL NA RUA RIO TAPAJÓS EM FRENTE A O NÚMERO 172, NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 7? 2) SE SIM, QUAL E A PREVISÃO? SE NÃO, INFORMAR QUAL A POSSIBILIDADE DA CONSTRUÇÃO DA GALERIA PARA ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS, QUE EM DIAS DE CHUVA OCASIONAM TRANSTORNOS NA REFERIDA RESIDENCIA, CONFORME INDICAÇÕES Nº 1285, DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2017 E Nº 188 NO MÊS DE MARÇO DE 2018". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 110/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 13/08/2018 | “REQUEREM DO SENHOR PREFEITO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) SE EXISTE PREVISÃO PARA AVALIAÇÃO DA COBERTURA DA ESCOLA PAULO FREIRE ? 2) A MESMA OFERECE RISCO AS CRIANÇAS EM SALA DE AULA E SE EXISTE TRINCAS NAS PAREDES? 3) FOI FEITO ALGUM LAUDO TÉCNICO PERICIAL QUE TENHA ATESTADO A SEGURANÇA DO REFERIDO LOCAL? 4) CASO TENHA SIDO FEITO ENCAMINHAR CÓPIA DOS DOCUMENTOS ? 5) SE HOUVE RESPONSABILIDADES DE TERCEIROS ESTE FORAM ACIONADOS ADMINISTRATIVAMENTE PARA O REPARO DO DANO? 6- CASO POSITIVO, ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS." | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 109/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 13/08/2018 | "REQUEREM DO SENHOR PREFEITO, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, QUE ENCAMINHE A ESSA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) COMO ESTÁ O ANDAMENTO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA ESTRADA DOS GUARARAPES? 2) CASO AINDA ESTEJAM PARALISADAS QUANDO DO RECEBIMENTO DESSE REQUERIMENTO, QUAL O MOTIVO DA PARALISAÇÃO? 3) EXISTE PRAZO PARA RETORNO DAS OBRAS? 4) QUAL O TEMPO PREVISTO PARA CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO A CONTAR DA DATA DO RETORNO DAS OBRAS? 5) O QUE EFETIVAMENTE SERÁ REALIZADO NAQUELA IMPORTANTE VIA (PAVIMENTAÇÃO, COLOCAÇÃO DE MEIO-FIO, GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, CALÇADAS)?". | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 80/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 25/06/2018 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EM RELAÇÃO ÀS LEIS 1317/2001 E 1350/2002 (TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA SER ATENDIDO EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS), O PROCON NOTIFICOU OU MESMO AUTUOU ALGUMA AGÊNCIA NO ANO DE 2017 E/OU 2018? 2) SE SIM, QUAL AGÊNCIA FOI NOTIFICADA OU AUTUADA? 3) QUANTAS RECLAMAÇÕES FORAM REGISTRADAS NO PROCON REFERENTE AO TEMPO EXCESSIVO DE ESPERA POR ATENDIMENTO EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS DURANTE OS ANOS DE 2017 E 2018? 4) QUAIS AGÊNCIAS TIVERAM RECLAMAÇÕES EFETIVAMENTE REGISTRADAS? FAVOR CITAR O NOME E O NÚMERO DE RECLAMAÇÕES REFERENTE A CADA AGÊNCIA. 5) PARA AS AGÊNCIAS QUE HOUVE REGISTRO DE RECLAMAÇÃO, CONTUDO NÃO FORAM NOTIFICADAS E/OU AUTUADAS, QUAL PROCEDIMENTO FOI ADOTADO?". | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 60/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 07/05/2018 | "REQUEREM DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) QUAL O MOTIVO DA PARALISAÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO PREDIAL DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MAMÃE MARTA MARGARIDA? 2) A EMPRESA CONTRATADA PARA A REALIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO CONTRIBUIU DE ALGUMA FORMA PARA A REFERIDA PARALISAÇÃO? 3) SE SIM, ENVIAR DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 4) A EMPRESA FOI MULTADA? 5) SE SIM ENCAMINHAR DOCUMENTO; 6) HOUVE CULPA OU RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELA PARALISAÇÃO DA OBRA? 7) QUAL É O PRAZO DE EXECUÇÃO? 8) REFERENTE AO CONTRATO Nº 108/2015, A AMPLIAÇÃO QUE FOI RESCINDIDA PELO MUNICÍPIO? QUAL É A EMPRESA QUE CONTINUARÁ A REFERIDA OBRA? INFORMAR SE EXISTE PREVISÃO DE ENTREGA DAS MESMAS”. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 47/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 09/04/2018 | "REQUEREM DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CONSIDERANDO QUE NO ANO DE 2017 FOI APROVADO NESTA CASA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 160.000,00 PARA ATENDER DESPESAS COM O CANIL MUNICIPAL E PROGRAMA DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS, PERGUNTA-SE: 1) ONDE O VALOR DE R$ 160.000,00, ORIUNDO DA LEI 2172/2017, FOI EFETIVAMENTE INVESTIDO? 2) QUAIS FORAM AS MELHORIAS OCORRIDAS NO CANIL MUNICIPAL A PARTIR DA APROVAÇÃO DA REFERIDA LEI? FAVOR ENCAMINHAR CÓPIA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DAS DESPESAS EFETUADAS; 3) QUAL A ATUAL SITUAÇÃO DO CANIL MUNICIPAL? 4) COMO ATUALMENTE ENCONTRA-SE O CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO? QUANTOS PROCEDIMENTOS FORAM EFETUADOS EM 2017 E 2018? 5) DE QUE FORMA TEM SIDO EXECUTADO O TRABALHO DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS? 6) EXISTE ALGUMA PARCERIA COM ALGUMA INSTITUIÇÃO PARA QUE ESSE SERVIÇO SEJA EXECUTADO? CASO A RESPOSTA SEJA AFIRMATIVA, QUAIS INSTITUIÇÕES TEM AUXILIADO A ADMINISTRAÇÃO NESSE QUESITO? EXISTE ALGUMA CONTRAPARTIDA POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PARA AS INSTITUIÇÕES QUE REALIZAM ESSE TIPO DE SERVIÇO?". | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 45/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 09/04/2018 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS : 1) CONFORME SOLICITAÇÃO DAS INDICAÇÕES Nº 1215/2017, 1216/2017 E 1217/2017 (BAIRRO SÃO FRANCISCO), EXISTE PROGRAMAÇÃO PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DA CAPINADEIRA A FOGO NO CALÇAMENTO DE PEDRAS POLIÉDRICAS? 2) EM CASO POSITIVO, PARA QUANDO ESTA PREVISTA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, CASO NEGATIVO JUSTIFICAR O MOTIVO". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 44/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 09/04/2018 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) EXISTE PROGRAMAÇÃO PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO NO FINAL DA RUA RECIFE AO LADO DO CAMPO DE FUTEBOL, NO BAIRRO MACOPA? 2) EM CASO POSITIVO, PARA QUANDO ESTÁ PREVISTA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS? 3) CASO DE NEGATIVO, JUSTIFICAR O MOTIVO". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 43/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 09/04/2018 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) EXISTE PROGRAMAÇÃO PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO NA RUA TOMÉ DE SOUZA, EM FRENTE AO NÚMERO 438, BAIRRO CENTRO? 2) EM CASO POSITIVO, PARA QUANDO ESTÁ PREVISTA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS? 3) CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR O MOTIVO". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 38/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 02/04/2018 | "REQUEREM DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUEM É O RESPONSÁVEL PELO IMÓVEL ONDE ESTAVA INSTALADO ATÉ ENTÃO O TIRO DE GUERRA? 2) SE A RESPONSABILIDADE É DO MUNICÍPIO, COMO ESTÁ SENDO FEITA A SEGURANÇA DO PRÉDIO? 3) EXISTE UM LEVANTAMENTO DOS MÓVEIS, OBJETOS E EQUIPAMENTOS QUE GUARNECEM O LOCAL? SE SIM, QUEM EFETUOU O LEVANTAMENTO DESSES BENS? 4) PROCEDE A INFORMAÇÃO DE QUE ALGUNS DESSES BENS TERIAM SIDO “FURTADOS” DO LOCAL? SE SIM, COM QUAIS BENS ISSO TERIA OCORRIDO? QUAIS MEDIDAS FORAM ADOTADAS SOBRE O ACONTECIDO, E O QUE TEM SIDO FEITO PARA QUE ISSO NÃO OCORRA NOVAMENTE? 5) SE ISSO NÃO OCORREU, QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA QUE ISSO NÃO ACONTEÇA? 6) FAVOR ENCAMINHAR CÓPIA QUE COMPROVE OS EQUIPAMENTOS, MÓVEIS E OBJETOS EXISTENTES NO LOCAL, INCLUSIVE COM O NÚMERO DE PATRIMÔNIO. 7) POR FIM, QUAL SERÁ A DESTINAÇÃO DO PRÉDIO ONDE ESTAVA INSTALADO O TIRO DE GUERRA? EXISTE PREVISÃO DE QUE O LOCAL SEJA OCUPADO PARA OUTRA ATIVIDADE? QUAIS ATIVIDADES ESTÃO SENDO PREVISTAS PARA SEREM DESENVOLVIDAS NAQUELE AMBIENTE?". | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 18/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 12/03/2018 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL A ATUAL SITUAÇÃO DO CONVÊNIO QUE CRIA O PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ASSINADO EM AGOSTO DE 2017? 2) O CONVÊNIO FOI IMPLEMENTADO? 3) HOUVE ALGUMA AQUISIÇÃO DE PRODUTO E/OU SERVIÇO QUE PUDESSE SER COLOCADO À DISPOSIÇÃO DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR ATRAVÉS DO REFERIDO CONVÊNIO? SE SIM, QUAIS? FAVOR ENCAMINHAR RELATÓRIO DE PRODUTOS E/OU SERVIÇOS, BEM COMO VALORES DAQUILO QUE PORVENTURA TENHA SIDO ADQUIRIDO. 4) CASO O CONVÊNIO AINDA NÃO TENHA SIDO IMPLEMENTADO, QUAL O MOTIVO? 5) AS CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO ESTÃO FUNCIONANDO EM SUA PLENITUDE? 6) QUANTAS CÂMERAS OPERAM NORMALMENTE? 7) QUEM É O RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DAS IMAGENS? 8) ONDE ESTÁ LOCALIZADA A SALA DE OPERAÇÃO DAS CÂMERAS? 9) QUANTOS VEÍCULOS EFETIVAMENTE FORAM RECEBIDOS PELA POLÍCIA MILITAR E CIVIL, E QUANTOS ESTÃO À SERVIÇO EXCLUSIVO DE TELÊMACO BORBA? 10) E QUANTO A UTILIZAÇÃO PELA POLÍCIA MILITAR DO IMÓVEL ONDE LOCALIZAVA-SE O CONSEG, EXISTE PRAZO PARA QUE ISSO OCORRA? 11) CASO ISSO VENHA A OCORRER, O QUE REALMENTE DEVERÁ FUNCIONAR NO LOCAL?". | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 14/2018 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 12/03/2018 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) CONFORME INDICAÇÃO 089/2017, EXISTE PROGRAMAÇÃO PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE MEIO FIO NA RUA BULGÁRIA (A PARTIR DO NÚMERO 44), JARDIM EUROPA?; 2) EM CASO POSITIVO, PARA QUANDO ESTÁ PREVISTA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS? 3) CASO DE NEGATIVO JUSTIFICAR O MOTIVO". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 280/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 04/12/2017 | “REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) O ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO INTEGRAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 129/2017 PROTOCOLO Nº 49621/2017." | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 242/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 09/10/2017 | “REQUEREM DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 129 INCISO VI DO REGIMENTO INTERNO, PARA QUE SEJA SUBMETIDO A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DESSA CASA DE LEIS, A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTE AO TBTRAN, BUSCANDO ESCLARECER SOBRE A PROPOSTA DE TERCEIRIZAÇÃO DO MESMO. SOLICITAMOS TAMBÉM O COMPARECIMENTO DAS SEGUINTES AUTORIDADES: MARCIO ARTUR DE MATOS (PREFEITO MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA), RITA MARA DE PAULA ARAUJO (VICE PREFEITA), LUIZ FERNANDO MATOS (SECRETÁRIO GERAL DE GABINETE) SIDNEI LOURENÇÃO (CHEFE DE DIVISÃO DO TBTRAN) E TODA A SUA EQUIPE, E A COMUNIDADE EM GERAL. SOLICITO AO SENHOR PRESIDENTE PARA QUE ESSA AUDIÊNCIA PUBLICA SEJA REALIZADA NO ANFITEATRO MUNICIPAL DA CASA DA CULTURA, EM HORÁRIO A PARTIR DAS 19:00 HORAS". | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 239/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 09/10/2017 | “REQUEREM DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) POR QUAL O MOTIVO AINDA NÃO FOI EMITIDO, ATÉ A PRESENTE DATA, A CRP (CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO PREVIDENCIÁRIA), O QUE TEM SIDO INCLUSIVE EMPECILHO PARA O PAGAMENTO DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO ÁREA 06? 2) EXISTE DATA PREVISTA PARA EMISSÃO DA PRESENTE CERTIDÃO? 3) HÁ QUANTO TEMPO A EMPRESA ESTÁ SEM RECEBER PELA EXECUÇÃO DA OBRA NAQUELE BAIRRO? 4) QUAIS SÃO AS ATITUDES QUE ESTÃO TOMADAS PELO MUNICÍPIO PARA RESOLUÇÃO DA SITUAÇÃO? 5) QUANDO EFETIVAMENTE OS MORADORES PODERÃO VER O RETORNO DAS OBRAS NO BAIRRO ÁREA 06?”. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 238/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 09/10/2017 | “REQUEREM DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL O REAL VALOR DA CONTRAPARTIDA SOCIAL QUE A EMPRESA KLABIN DEVERIA TER INVESTIDO NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA REFERENTE À OPERAÇÃO CONTRATADA JUNTO AO BNDES (BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL)? 2) EM QUAIS ÁREAS E ONDE EFETIVAMENTE TAIS VALORES FORAM UTILIZADOS (INDICAR AS OBRAS E BENFEITORIAS, BEM COMO OS VALORES CORRESPONDENTE A CADA UMA DELAS)? 3) OS VALORES EFETIVAMENTE UTILIZADOS CORRESPONDEM ÀQUELES QUE DEVERIAM TER SIDO “REPASSADOS” COMO CONTRAPARTIDA SOCIAL? 4) EM SE TRATANDO DO PARQUE DA CIDADE RECENTEMENTE TRANSFERIDO AO MUNICÍPIO, OS EQUIPAMENTOS E A OBRA EM SI CORRESPONDEM AO PROJETO INICIALMENTE APRESENTADO PARA APRECIAÇÃO JUNTO AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL? 5) QUAL O CUSTO DO REFERIDO PARQUE? 6) EXISTEM EQUIPAMENTOS A SEREM AINDA INSTALADOS OU BENFEITORIAS AINDA A SEREM EXECUTADAS? QUAIS SERIAM ELAS? 7) DENTRE OS EQUIPAMENTOS A SEREM INSTALADOS E/OU BENFEITORIAS A SEREM EXECUTADAS, DE QUEM SERÁ A RESPONSABILIDADE PELA INSTALAÇÃO E/OU EXECUÇÃO? FAVOR ELENCAR CADA EQUIPAMENTO E/OU BENFEITORIA, INDICANDO QUEM SERÁ O RESPONSÁVEL POR ISSO (PREFEITURA OU KLABIN), E QUAL O CUSTO. 8) SE HOUVE MUDANÇA NO PROJETO, QUAL SERIA O MOTIVO? ENCAMINHAR CÓPIA DO PROJETO EFETIVAMENTE EXECUTADO, OU A EXECUTAR NO LOCAL. 9) COMO SERÁ EFETUADA A ADMINISTRAÇÃO DO PARQUE? 10) NO QUE DIZ RESPEITO À SEGURANÇA, A QUEM COMPETIRÁ A RESPONSABILIDADE E COMO ISSO SERÁ EFETIVAMENTE REALIZADO?”. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 226/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 25/09/2017 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CONSIDERANDO O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2017, QUE ORIGINOU O CONTRATO Nº 027/2017, PERGUNTA-SE EM RELAÇÃO AO REFERIDO PROCESSO, 1) QUAL SECRETARIA FICOU RESPONSÁVEL PELA RECEPÇÃO DOS DOCUMENTOS DAS EMPRESAS PARTICIPANTES PARA COTAÇÃO DE PREÇOS? 2) QUAL SERVIDOR EFETIVAMENTE RECEBEU A DOCUMENTAÇÃO DE CADA EMPRESA PARTICIPANTE DA COTAÇÃO? 3) DE QUE MANEIRA CADA UMA DAS EMPRESAS ENCAMINHOU A DOCUMENTAÇÃO PARA COTAÇÃO E INSTRUÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (CORRESPONDÊNCIA, E_MAIL, VIA PROTOCOLO GERAL, ETC.)? ENCAMINHAR CÓPIA DE CADA PROPOSTA DE PREÇO ENVIADA, SEJA DOS E_MAIL’S, CORRESPONDÊNCIAS OU OUTRO MEIO UTILIZADO PARA ENVIO DAS PROPOSTAS. 4) COMO ERA EFETIVADA A CONFIRMAÇÃO E/OU PROTOCOLO DE RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO? A CONFIRMAÇÃO ERA EFETUADA POR E_MAIL OU NÚMERO DE PROTOCOLO? 5) QUAL O SERVIDOR QUE EFETIVAMENTE FAZIA A CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO? SUBORDINADO A QUEM E EM NOME DE QUEM OS DOCUMENTOS ERAM RECEPCIONADOS? 6) NÃO FOI RECEBIDO PROPOSTA DE NENHUMA EMPRESA ALÉM DAS EMPRESAS KURICA AMBIENTAL S/A, AP MARTIN LTDA, LCP SERVIÇOS AMBIENTAIS EIRELI/ME E M. ROVER URBANIZAÇÃO? CASO TENHA SIDO ENCAMINHADA PROPOSTA POR ALGUMA OUTRA EMPRESA, QUAL O MOTIVO DE SUA DOCUMENTAÇÃO NÃO CONSTAR DOS AUTOS DO PROCESSO DE DISPENSA? 7) ALGUMA OUTRA EMPRESA, ALÉM DAS CITADAS NO ITEM ANTERIOR, CHEGOU A SER CONTATADA PARA ENCAMINHAR PROPOSTA DE PREÇO?". | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 223/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 25/09/2017 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) EXISTE PROGRAMAÇÃO PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO NA RUA TOMÉ DE SOUZA, EM FRENTE AO NÚMERO 438, NO BAIRRO CENTRO? 2) EM CASO POSITIVO, PARA QUANDO ESTÁ PREVISTA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS? 3) CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR O MOTIVO". | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 207/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 11/09/2017 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JUNTO COM O SETOR COMPETENTE QUE NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS; 01) NO QUE TANGE A PROPOSTA DE CONSTRUÇÃO DO EQUIPAMENTO CENTRO DE SOCIOEDUCAÇÃO (CENSE), ONDE FOI A SER REALIZADA A DESAFETAÇÃO DE PARTE DO TERRENO CONSTANTE NA MATRICULA 31.169, DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE TELÊMACO BORBA, QUAIS FORAM ÀS PROVIDÊNCIAS TOMADAS PELO GOVERNO DO ESTADO PARA A CONSTRUÇÃO DO REFERIDO EQUIPAMENTO? 02) SE A MUNICIPALIDADE POSSUI CÓPIA DO CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES PARA A CONSTRUÇÃO DO EQUIPAMENTO (CENSE) EM NOSSA CIDADE? 03) SE SIM, ENVIAR CÓPIAS DE TODA A DOCUMENTAÇÃO A ESTA CASA DE LEIS; SE NÃO, INFORMAR O PORQUE AINDA NÃO SE INICIARAM AS OBRAS NAQUELE LOCAL; 04) JÁ VEIO A OCORRER O DESMEMBRAMENTO DA REFERIDA ÁREA CONTIDA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 013 DE 26 DE AGOSTO DE 2016". | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 190/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 21/08/2017 | "REQUEREM DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) O QUE DE FATO ESTÁ SENDO ELABORADO E/OU PLANEJADO EM RELAÇÃO ÀS FAMÍLIAS QUE ESTÃO ALOJADAS NO CENTRO COMUNITÁRIO DO RIO ALEGRE? 2) EXISTE PREVISÃO PARA O ALOCAMENTO DAS FAMÍLIAS PARA OUTRO LOCAL? SE SIM, QUANDO ISSO OCORRERÁ? 3) QUAIS SÃO AS MEDIDAS DE APOIO QUE ESTÃO OCORRENDO ENQUANTO TAIS FAMÍLIAS ESTÃO OCUPANDO O CENTRO COMUNITÁRIO? ESTÁ SENDO DADO ALGUM TIPO DE ACOMPANHAMENTO POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO (SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ETC.)? 4) JÁ FOI EFETUADO LEVANTAMENTO DE DADOS DAS FAMÍLIAS À FIM DE QUE AS MESMAS SEJAM INSCRITAS EM PROGRAMAS HABITACIONAIS? 5) A QUEM DE FATO PERTENCE O IMÓVEL OCUPADO, À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES OU AO MUNICÍPIO? 6) CASO PERTENÇA AO MUNICÍPIO, COMO O LOCAL HAVIA SIDO CEDIDO PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES? ENCAMINHAR CÓPIA DO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA CESSÃO DO IMÓVEL PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES (COMODATO, TERMO DE CESSÃO, ETC.)". | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 189/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 21/08/2017 | “REQUEREM DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE PREVISÃO DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA? 2) CASO EXISTA, ATRAVÉS DE QUAIS PROGRAMAS HABITACIONAIS E/OU GOVERNAMENTAIS ESTAS SERÃO CONSTRUÍDAS? DE ONDE VIRÃO AS VERBAS QUE SERÃO UTILIZADAS PARA ISSO? 3) QUANTAS E EM QUAIS LOCALIDADES AS MORADIAS SERÃO CONSTRUÍDAS? 4) QUAIS MEDIDAS AINDA PRECISAM SER TOMADAS A FIM DE QUE A CONSTRUÇÃO DESSAS MORADIAS POSSAM REALMENTE SER INICIADAS? 5) QUAL O PRAZO PARA IMPLEMENTAÇÃO DE CADA UM DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS OU MESMO O INÍCIO DAS CONSTRUÇÕES PROPRIAMENTE DITAS?”. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 188/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 14/08/2017 | "REQUER DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 129, INCISO VI DO REGIMENTO INTERNO, SEJA SUBMETIDO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DE ASSUNTOS RELACIONADOS AO ”TIRO DE GUERRA, SOLICITAMOS TAMBÉM O COMPARECIMENTO DAS SEGUINTES AUTORIDADES: MARCIO MATOS (PREFEITO MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA), PR. VALDIR SILVA (PRESIDENTE DO CONSELHO DE PASTORES), MARCELO DINIZ (PRESIDENTE DA ACITEL), REPRESENTANTE DA IGREJA CATÓLICA, PRESIDENTES DE BAIRROS, CACILDA MARIA M. ALEIXO (CONSELHO MUNICIPAL ANTI DROGAS DE TELÊMACO BORBA), CLEVERSON SILVA DOS SANTOS (CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), SIDNEI RODRIGUES DA SILVA (CONSELHO TUTELAR)". | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 183/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 14/08/2017 | "REQUEREM DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL É A SITUAÇÃO ATUAL DO MATADOURO MUNICIPAL NO QUE DIZ RESPEITO AO IMÓVEL, EQUIPAMENTOS INTERNOS E EXTERNOS, FECHAMENTO DO LOCAL E CONSERVAÇÃO DO PRÉDIO? 2) EXISTE ALGUMA FORMA DE SEGURANÇA PARA SALVAGUARDAR OS EQUIPAMENTOS LÁ EXISTENTES? 3) ALGUM EQUIPAMENTO FOI RETIRADO DO LOCAL DESDE A SUA DESATIVAÇÃO? SE SIM, QUAIS EQUIPAMENTOS NÃO SE ENCONTRAM MAIS LÁ E QUAL O MOTIVO? 4) ALGUM EQUIPAMENTO “SUMIU” DO LOCAL? QUAIS MEDIDAS FORAM TOMADAS EM RELAÇÃO AO “SUMIÇO”, CASO ISSO TENHA OCORRIDO? 5) ENCAMINHAR RELAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS EXISTENTES NO MATADOURO, BEM COMO NÚMERO DE PATRIMÔNIO E ESTADO EM QUE SE ENCONTRA CADA UM DELES?". | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 181/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 14/08/2017 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES À ABERTURA DA RUA NOSSA SENHORA APARECIDA LIGANDO AO BAIRRO RIO ALEGRE: 1) EXISTE PREVISÃO PARA A ABERTURA DA MESMA? 2) EXISTE PROJETO PARA A EXECUÇÃO? SE SIM, ENVIAR CÓPIA; 3) CASO NEGATIVO, O QUE ESTÁ SENDO FEITO PARA A ABERTURA DA MESMA? INFORMAR SE EXISTE DATA PREVISTA PARA ABERTURA". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 176/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 07/08/2017 | "REQUEREM DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EM RELAÇÃO À EROSÃO (SUBTERRÂNEA) EM ESTÁGIO JÁ AVANÇADO QUE SE ENCONTRA JUNTO AO PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, JÁ FOI EFETUADO UMA ANÁLISE MAIS APROFUNDADA POR TÉCNICO DEVIDAMENTE HABILITADO PARA ISSO? 2) CASO ALGUM TÉCNICO TENHA FEITO ANÁLISE DAQUELA EROSÃO, QUAIS FORAM AS CONCLUSÕES? 3) EXISTE COMPROMETIMENTO ESTRUTURAL DE PARTE DO PRÉDIO OU MESMO DE SUA TOTALIDADE? 4) CASO A SITUAÇÃO SEJA AGRAVADA, PODERÁ OCORRER OU NÃO INTERDIÇÃO DO PRÉDIO OU MESMO PARTE DELE? 5) QUAIS SERÃO AS MEDIDAS TOMADAS E QUAL O PRAZO PARA QUE ISSO OCORRA? 5) CASO TENHA SIDO REALIZADO ANÁLISE DA SITUAÇÃO, FAVOR ENCAMINHAR LAUDO TÉCNICO DEVIDAMENTE ASSINADO POR PROFISSIONAL COMPETENTE. 6) SE AINDA NÃO HOUVE ESTUDO MAIS APROFUNDADO DA SITUAÇÃO, QUAL O MOTIVO? QUANDO SERÁ FEITA UMA ANÁLISE MAIS AGUÇADA DO PROBLEMA PARA QUE CONSEQUENTEMENTE MEDIDAS SEJAM TOMADAS À RESPEITO?". | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 162/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 31/07/2017 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) CONFORME INDICAÇÃO 470/2017, EXISTE PROGRAMAÇÃO PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA DE BUEIROS NA RUA PRATA, Nº 564, BAIRRO ÁREA 02? 2) EM CASO POSITIVO, PARA QUANDO ESTÁ PREVISTA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS , CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR O MOTIVO". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 158/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 24/07/2017 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) CONFORME INDICAÇÃO 471/2017, EXISTE PROGRAMAÇÃO PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA DE BUEIROS NA RUA MINA DE PRATA, Nº 76 BAIRRO ÁREA 03? 2)EM CASO POSITIVO, PARA QUANDO ESTÁ PREVISTA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS , CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR O MOTIVO". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 143/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 10/07/2017 | "REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO PARA QUE, NO PRAZO QUE A LEI ORGÂNICA LHE CONFERE, INFORME A ESTA CASA DE LEIS SOBRE: 1) QUAL CRITÉRIO ESTÁ SENDO ADOTADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM DECORRÊNCIA DA FALTA DE ENFERMEIRO PADRÃO NOS PSF? 2) INFORMAR SE EM CADA PSF EXISTE A PRESENÇA DE UM ENFERMEIRO PADRÃO? 3) ENVIAR A RELAÇÃO, POR POSTO DE SAÚDE, O NOME DE CADA ENFERMEIRO TITULAR DO PSF? 4) SE NÃO EXISTIR PROFISSIONAL DESSA ÁREA, JUSTIFICAR O MOTIVO?". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 133/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 26/06/2017 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) TENDO EM VISTA AS INFORMAÇÕES TRAZIDAS EM REPORTAGEM DO DIA 09/06/2017, TRAZIDAS PELA RPC, NO QUE TANGE A LICITAÇÃO RELACIONADA AO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL; A ATUAL ADMINISTRAÇÃO ESTÁ TOMANDO ALGUMA PROVIDÊNCIA? 2) EM CASO POSITIVO, INFORMAR A ESTA CASA DE LEIS QUAIS OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS? 3) EM CASO NEGATIVO, SE EXISTE ESTUDO PARA QUE SE APURE EVENTUAIS RESPONSABILIDADES DE FUNCIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUE VIERAM A PARTICIPAR DA ELABORAÇÃO DO EDITAL E DO CERTAME LICITATÓRIO? 4) SEJA ENVIADA JUNTO COM A RESPOSTA DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE SOBRE A APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADES DO CERTAME LICITATÓRIO". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 119/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 12/06/2017 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) CONSIDERANDO AS CONSTANTES GOTEIRAS E VAZAMENTOS NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DAS CEM CASAS, O QUE TEM INCLUSIVE DIFICULTADO O TRABALHO DOS SERVIDORES BEM COMO O ATENDIMENTO DOS MUNÍCIPES EM DIAS CHUVOSOS, PERGUNTA-SE: QUAL O MOTIVO PARA QUE ISSO OCORRA DE MANEIRA FREQUENTE NAQUELA UBS? 2) JÁ FOI EFETUADA ALGUMA AVERIGUAÇÃO DE QUAL REALMENTE SERIA O PROBLEMA? SE SIM, FAVOR ENCAMINHAR LAUDO E/OU OUTRO DOCUMENTO ATESTANDO A INFORMAÇÃO DO ITEM ANTERIOR. SE NÃO, QUAL O MOTIVO DE NENHUM RESPONSÁVEL AINDA TER AO MENOS BUSCADO AVERIGUAR A PROBLEMÁTICA DO LOCAL, HAJA VISTA QUE O PROBLEMA É CONSTANTE? 3) EXISTE PREVISÃO PARA QUE O PROBLEMA SEJA DEFINITIVAMENTE SANADO? SE SIM, QUAIS MEDIDAS SERÃO EFETIVAMENTE TOMADAS, E QUAL O PRAZO? SE NÃO, QUAL O MOTIVO? 4) E QUANTO A ÁGUA QUE FICA EMPOÇADA NA ÁREA EXTERNA, QUAIS MEDIDAS SERÃO TOMADAS? QUANDO ISSO OCORRERÁ?". | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 100/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 22/05/2017 | “REQUEREM DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL A FINALIDADE DO ESPAÇO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA DENOMINADO CONDOMÍNIO TECNOLÓGICO TB-TEC, SITUADO NA RUA IGUAÇU, S/N? 2) O LOCAL ESTÁ EM FUNCIONAMENTO? QUAIS BARRACÕES ESTÃO SENDO OCUPADOS E QUAIS ESTÃO VAZIOS? 3) QUAIS ATIVIDADES ESTÃO SENDO DESENVOLVIDAS EM CADA UM DOS BARRACÕES? 4) CONSTATAMOS QUE NO BARRACÃO Nº 01 EXISTE UMA FÁBRICA DE GRANULADOS JUNTAMENTE COM UM DEPÓSITO DE RAÇÃO PARA GATOS E CÃES, ONDE TAMBÉM SÃO ENSACADOS MILHO: A EMPRESA POSSUI ALVARÁ PARA FUNCIONAR NO LOCAL? 5) CASO A RESPOSTA AO ITEM ANTERIOR SEJA SIM, ENCAMINHAR CÓPIA DO ALVARÁ, CÓPIA DA CERTIDÃO DE VIABILIDADE TÉCNICA, CÓPIA DA LIBERAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS E DA LIBERAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, CÓPIA DO CNPJ E AINDA CÓPIA NA ÍNTEGRA DO PROCESSO QUE ORIGINOU O ALVARÁ? 6) CASO A EMPRESA NÃO POSSUA ALVARÁ, QUAL O MOTIVO? 6) SOBRE QUAL ATIVIDADE A EMPRESA EFETUA RECOLHIMENTO DE ISS AO MUNICÍPIO? ENCAMINHAR CÓPIA DE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE QUAL ATIVIDADE TEM INCIDIDO TAL IMPOSTO; 7) EXISTE RELATÓRIO DE PRODUÇÃO DA EMPRESA LOCALIZADA NO BARRACÃO Nº 01? SE SIM, ENCAMINHAR O RELATÓRIO; SE NÃO, JUSTIFICAR QUAL O MOTIVO; 8) QUANTOS EMPREGOS A EMPRESA INSTALADA NO LOCAL GERA? ENCAMINHAR DOCUMENTO COMPROVANDO A RESPOSTA; 9) O PAGAMENTO DA ÁGUA E LUZ É EFETIVADO POR QUEM, MUNICÍPIO OU EMPRESA? 10) QUANTAS EMPRESAS CONSTAM DA FILA DE ESPERA PARA RECEBIMENTO DE BARRACÕES NO DISTRITO INDUSTRIAL, VIVEIRO INDUSTRIAL E TB-TEC? QUAIS SÃO?”. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 93/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 15/05/2017 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE PROJETO PARA EXECUÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA PITANGUI, BAIRRO SÃO SILVESTRE? 2) NO CASO DE EXISTÊNCIA DO REFERIDO PROJETO, PARA QUANDO ESTA PREVISTA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS? 3) CASO NÃO HAVER PROJETO JUSTIFICAR". | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 92/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 15/05/2017 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) EXISTE PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA DE MANILHAMENTO DO ARROIO LIMEIRA NA RUA CIDADE NOVA COM A RUA CHILE PRÓXIMO AO Nº 34 E ANEXO A IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS, NO BAIRRO SOCOMIM? 2) EM CASO POSITIVO, PARA QUANDO ESTÁ PREVISTO A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO, OU CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR O MOTIVO". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 91/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 15/05/2017 | "REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO PARA QUE, NO PRAZO QUE A LEI ORGÂNICA LHE CONFERE, INFORME A ESTA CASA DE LEIS SOBRE A SITUAÇÃO ATUAL DA ESCOLA LEOPOLDO MERCER, SABENDO QUE O MATERIAL DE PINTURA JÁ SE ENCONTRA NO LOCAL: 1) SE EXITE PRAZO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PINTURAS? 2) QUAL O PRAZO PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO? 3) SE EXISTE PREVISÃO DE PINTURA, PARA QUANDO?". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 90/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 15/05/2017 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) EXISTE PREVISÃO PARA TROCA OU SUBSTITUIÇÃO DOS VIDROS QUEBRADOS DA QUADRA DE ESPORTES DO BAIRRO BELA VISTA E DO CENTRO COMUNITÁRIO? 2) CASO POSITIVO, INFORMAR CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO; CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR O MOTIVO". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 89/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 08/05/2017 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO A SEGUINTE INFORMAÇÃO: 1) FOI FEITO LICITAÇÃO REFERENTE COMPRAS DE MATERIAIS (TINTA) PARA PINTURA NO GINÁSIO HEITOR DE ALENCAR FURTADO (FURTADÃO)? 02) CASO POSITIVO, QUAIS AS EMPRESAS PARTICIPARAM? 03) QUAL A EMPRESA VENCEDORA? 04) QUAL O VALOR DO MATERIAL ADQUIRIDO? 05) ENVIAR CÓPIA DA NOTA FISCAL". | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 86/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 08/05/2017 | "REQUEREM DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) JÁ HOUVE O RECEBIMENTO POR PARTE DO MUNICÍPIO, AINDA QUE PARCIAL, DO LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL CASA BELLA? SE SIM, ENCAMINHAR CÓPIA DO ATO DE RECEBIMENTO DO LOTEAMENTO, BEM COMO DO LAUDO QUE O FUNDAMENTOU; 2) CASO TENHA SIDO RECEBIDO, AINDA QUE DE MANEIRA PARCIAL, JÁ HOUVE O PEDIDO DE CEP JUNTO AOS CORREIOS? SE SIM, QUANDO FOI FEITO O PEDIDO? SE NÃO, QUAL O MOTIVO? 3) ENCAMINHAR CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO QUE EMBASOU AS RESPOSTAS DO PRESENTE REQUERIMENTO". | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 85/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 08/05/2017 | "REQUEREM DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL O MOTIVO DA NÃO CONTINUIDADE DO ASFALTO RECENTEMENTE EXECUTADO NA RUA ISRAEL, NO BAIRRO ÁREA 7? 2) SERÁ EXECUTADO A CONTINUIDADE DO ASFALTO NA REFERIDA RUA? 3) CASO A RESPOSTA À PERGUNTA ANTERIOR SEJA SIM, QUAL A PREVISÃO PARA INÍCIO DA OBRA? CASO A RESPOSTA SEJA NÃO, QUAL O MOTIVO? 4) EM CASO DE EXECUÇÃO, ESTA SERÁ EFETUADA PELA EMPRESA OU PELO MUNICÍPIO?". | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 83/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 08/05/2017 | "REQUEREM DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUANTOS E QUAIS SÃO OS SERVIDORES QUE OCUPAM E/OU OCUPARAM CARGOS JUNTO AO FUNPREV – FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA DURANTE OS ANOS DE 2012 A 2017? (ENCAMINHAR NOME, CARGO E/OU FUNÇÃO, VALOR DO SALÁRIO EM CADA ANO) 2) QUANTOS E QUAIS CARGOS SÃO OCUPADOS POR SERVIDORES EFETIVOS E/OU COMISSIONADOS? 3) QUAL O AUMENTO SALARIAL, ANO A ANO, EM PORCENTAGEM, RELATIVO A CADA CARGO OCUPADO? 4) O QUE AUTORIZOU OS AUMENTOS SALARIAIS DURANTE OS ANOS DE 2012 A 2017 NO FUNPREV? (ENCAMINHAR CÓPIA DO INSTRUMENTO QUE AUTORIZOU OS AUMENTOS, QUER SEJA DECRETO, LEI, ATA DE APROVAÇÃO, ETC.) 5) CASO OS AUMENTOS SALARIAIS TENHAM OCORRIDO FORA DOS ÍNDICES USADOS PARA AUMENTO DO SALÁRIO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, QUAL SERIA O MOTIVO? 6) POR QUE OS DADOS ACIMA SOLICITADOS NÃO ESTÃO DEVIDAMENTE DISPOSTOS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA?". | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 82/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 08/05/2017 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) EXISTE PREVISÃO PARA REFORMAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS? 2) SE EXISTIR, QUAIS SÃO AS ESCOLAS QUE SERÃO REFORMADAS? 3) QUAL O CRITÉRIO USADO PARA A ESCOLHA DAS ESCOLAS A SEREM REFORMADAS? 4) EXISTE ALGUMA QUE SERÁ PRIORIZADA? 5) SE SIM, INFORME QUAL E JUSTIFIQUE". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 77/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 24/04/2017 | “REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) CONFORME INDICAÇÃO Nº 089/2017, EXISTE PROGRAMAÇÃO PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE MEIO FIO NA RUA BULGÁRIA (A PARTIR DO NÚMERO 44), JARDIM EUROPA? 2) EM CASO POSITIVO, PARA QUANDO ESTÁ PREVISTA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS? 3) CASO DE NEGATIVO, JUSTIFICAR O MOTIVO”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 74/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 17/04/2017 | "REQUEREM DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAIS FORAM AS EMPRESAS PARTICIPANTES DO PROCESSO LICITATÓRIO DISPENSA Nº 012/2017, QUE ORIGINOU O CONTRATO Nº 027/2017? 2) QUAIS OS VALORES APRESENTADOS POR CADA EMPRESA PARTICIPANTE DO CERTAME? (ENCAMINHAR CÓPIA DO ORÇAMENTO DE CADA EMPRESA PARTICIPANTE DO CERTAME); 3) ENCAMINHAR CÓPIA DO TERMO DE REFERÊNCIA, CÓPIA DO CONTRATO 027/2017 DEVIDAMENTE ASSINADO, ENFIM, CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO LICITATÓRIO DISPENSA Nº 012/2017 (PROTOCOLO Nº 9752/2017)". | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 65/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 10/04/2017 | "REQUEREM DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E RECREAÇÃO RECEBEU MATERIAIS ESPORTIVOS DO GOVERNO ESTADUAL? 2) SE SIM, QUANDO OS MATERIAIS FORAM RECEBIDOS? 3) QUAIS FORAM OS MATERIAIS ESPORTIVOS RECEBIDOS E EM QUAIS QUANTIDADES? (DESCREVER MINUCIOSAMENTE CADA MATERIAL RECEBIDO, INCLUSIVE COM MARCA, TAMANHO, NÚMERO, MODELO, ETC.); 4) OS MATERIAIS JÁ FORAM COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE REALMENTE IRÃO UTILIZÁ-LOS? 5) SE JÁ FORAM COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DESTES, À QUAIS PROFISSIONAIS FORAM DISPONIBILIZADOS E EM QUAL QUANTIDADE? 5) EM QUE DATA EFETIVAMENTE FOI COLOCADO À DISPOSIÇÃO DE CADA PROFISSIONAL? 6) CASO AINDA NÃO TENHA SIDO COLOCADO À DISPOSIÇÃO DOS PROFISSIONAIS, QUAL O MOTIVO E QUANDO SERÃO EFETIVAMENTE REPASSADOS AOS PROFISSIONAIS?". | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 54/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 03/04/2017 | “REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A AMAHTEB: 1) COMO FICARÃO AS CASTRAÇÕES POR LICITAÇÃO QUE ACABARAM ESSE MÊS? 2) EXISTE A POSSIBILIDADE DA CONTRATAÇÃO DE UM VETERINÁRIO NO CANIL E DE UM AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E SE EXISTE UMA PREVISÃO PARA A CONTRATAÇÃO? 3) E OS MUTIRÕES DE CASTRAÇÃO COM A UEL, QUANDO SERÃO RETOMADOS? 4) QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS EM RELAÇÃO AOS CACHORROS NOS DEPARTAMENTOS PÚBLICOS E RUAS DA CIDADE?". | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 43/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 20/03/2017 | "REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE, NO PRAZO QUE A LEI ORGÂNICA LHE CONFERE, INFORME PARA ESTA CASA DE LEIS SOBRE A SITUAÇÃO ATUAL DA ESCOLA MUNICIPAL MÃE DO PERPETUO SOCORRO: 1) EXISTE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA NO ANO DE 2017 PARA A CONSTRUÇÃO DA REFERIDA ESCOLA; 2) EXISTE TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA SE EXISTIR IDENTIFIQUE, SE NÃO, JUSTIFICAR O MOTIVO; 3) PARA QUANDO ESTÁ PREVISTO A CONSTRUÇÃO". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 42/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 20/03/2017 | “REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) EXISTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA AQUISIÇÃO DE LÂMPADAS DE LED? 2) QUAL O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ADOTADO PARA A AQUISIÇÃO DAS LÂMPADAS? 3) SE NÃO EXISTE, PARA QUANDO ESTÁ PREVISTO O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA NOVAS AQUISIÇÕES? QUANTA LÂMPADA HOJE TEM EM ESTOQUE? 4) POR QUANTO TEMPO O ESTOQUE É CAPAZ DE SUPRIR AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO?”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 37/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 13/03/2017 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) CONFORME INDICAÇÃO Nº 571/2016, EXISTE PROGRAMAÇÃO PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA DE MANILHAMENTO DA REDE PLUVIAL AO LADO DO Nº 271 NA RUA ESTRADA DOS GUARARAPES, FUNDOS DA CHÁCARA DO TOBERA, NO BAIRRO MARINHA? 2) EM CASO POSITIVO, PARA QUANDO ESTÁ PREVISTA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR O MOTIVO". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 36/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 13/03/2017 | "REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, INFORME PARA ESTA CASA DE LEIS SOBRE A SITUAÇÃO ATUAL DAS RUAS QUE ESTÃO SENDO PAVIMENTADAS SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA MRS CONSTRUTORA, ESPECIALMENTE: 1) QUANTAS E QUAIS SÃO AS OBRAS QUE FORAM CONTRATADAS PELO MUNICÍPIO COM A EMPRESA MRS CONSTRUTORA PARA PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DE NOSSA CIDADE? 2) QUAIS SÃO AS RUAS QUE A MESMA JÁ TERMINOU E QUAIS A EMPRESA NÃO EXECUTOU? 3) QUAL O PRAZO PREVISTO PARA A CONCLUSÃO DE TODAS ELAS INDIVIDUALIZANDO CADA SERVIÇO POR TRECHO CONTRATADO? 4) INFORMAR SE A MESMA FOI NOTIFICADA PELA PARALISAÇÃO; 5) QUAL O VALOR DE CADA OBRA E QUANTO JÁ FOI PAGO À EMPRESA DESDE O INÍCIO DOS SERVIÇOS? 6) REQUER, AINDA, QUE O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHE CÓPIA DE TODOS OS CONTRATOS ASSINADOS (INCLUSIVE ADITIVOS, SE HOUVER) ENTRE O MUNICÍPIO E A REFERIDA EMPRESA". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 35/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 13/03/2017 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) EXISTE PREVISÃO PARA O CONSERTO DA COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES DA BELA VISTA E DO CENTRO COMUNITÁRIO? 2) CASO POSITIVO, INFORMAR O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO; 3) CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR O MOTIVO". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 22/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 20/02/2017 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) QUAL O MOTIVO DA PARALISAÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO PREDIAL DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MAMÃE MARTA MARGARIDA? 2) A EMPRESA CONTRATADA PARA A REALIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO CONTRIBUIU DE ALGUMA FORMA PARA A REFERIDA PARALISAÇÃO? 3) HOUVE CULPA OU RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELA PARALISAÇÃO DA OBRA? 4) QUAL É O PRAZO DE EXECUÇÃO? 5) REFERENTE AO CONTRATO Nº 108/2015, A AMPLIAÇÃO QUE FOI RESCINDIDA PELO MUNICÍPIO, QUAL É A EMPRESA QUE CONTINUARÁ A REFERIDA OBRA? INFORMAR SE EXISTE PREVISÃO DE ENTREGA DA MESMA". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 21/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 20/02/2017 | “REQUER DO SENHOR PREFEITO PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) QUAIS OS MOTIVOS DE AINDA NÃO ESTÁ FUNCIONANDO O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO BAIRRO BELA VISTA”? 2) EXISTE PREVISÃO DE INÍCIO DE FUNCIONAMENTO? APRESENTAÇÃO DOS TERMOS DE RECEBIMENTO, DA ENTREGA DA OBRA. 3) JUSTIFICAR O MOTIVO DA DEMORA DA ENTREGA DA MESMA". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 7/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 13/02/2017 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE PROJETO PARA EXECUÇÃO DE ALGUM PRÉDIO OU OUTRA OBRA PÚBLICA NO TERRENO ONDE HÁ POUCO LOCALIZAVA-SE A CONCHA ACÚSTICA? CASO EXISTA, ENCAMINHAR CÓPIA DO PROJETO INFORMANDO TAMBÉM O VALOR ESTIMADO PARA A EXECUÇÃO DA OBRA; CASO NÃO EXISTA PROJETO, QUAL O PRAZO PARA ELABORAÇÃO DE UM NOVO PROJETO PARA O LOCAL? 2) FOI EMITIDO ALVARÁ DE DEMOLIÇÃO PARA QUE A CONCHA ACÚSTICA FOSSE DEMOLIDA? SE SIM, FAVOR ENCAMINHAR CÓPIA DO ALVARÁ. SE NÃO, QUAL O MOTIVO DE NÃO TER SIDO EMITIDO ESSE DOCUMENTO? ONDE SERÃO DEPOSITADOS OS ENTULHOS E DEMAIS RESÍDUOS ORIUNDOS DA DEMOLIÇÃO? ALÉM DISSO, SEJA ENCAMINHADO DOCUMENTAÇÃO INDICANDO O RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA DEMOLIÇÃO, ART´S E CÓPIA DO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS. 3) QUAL FOI O CUSTO DO PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DA CONCHA ACÚSTICA GASTO PELA GESTÃO ANTERIOR? NO PROJETO CONTRATADO PELA GESTÃO ANTERIOR, O QUE SERIA DE FATO EXECUTADO NO LOCAL? ENCAMINHAR CÓPIA DO CONTRATO, EMPENHO E NOTAS FISCAIS DE PAGAMENTO DO PROJETO DE REVITALIZAÇÃO ELABORADO NA GESTÃO ANTERIOR, BEM COMO CÓPIA DO PRÓPRIO PROJETO EM SI". | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 6/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 06/02/2017 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) CONFORME INDICAÇÃO Nº 2104 DE 15/08/2016, EXISTE PROGRAMAÇÃO PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO NA RUA SANTA EFIGÊNIA EM FRENTE AO NÚMERO 33, NO BAIRRO BELA VISTA? 2) EM CASO POSITIVO, PARA QUANDO ESTÁ PREVISTA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS? CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 5/2017 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 06/02/2017 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) EXISTE PROGRAMAÇÃO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LAMA ASFÁLTICA NA AVENIDA NOSSA SENHORA DA LUZ – CENTRO; 2) EM CASO POSITIVO, PARA QUANDO ESTÁ PREVISTA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS? 3) CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 147/2016 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 21/11/2016 | "REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO PARA QUE, NO PRAZO QUE A LEI ORGÂNICA LHE CONFERE, INFORME PARA ESTA CASA DE LEIS SOBRE A SITUAÇÃO ATUAL DA ESCOLA MUNICIPAL LEOPOLDO MERCER, SABENDO QUE O MATERIAL DE PINTURA JÁ SE ENCONTRA NO LOCAL: A) SE EXISTE PREVISÃO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PINTURAS? B) QUAL O PRAZO PREVISTO PARA A PINTURA DA MESMA? C) SE EXISTE PREVISÃO DE PINTURA, PARA QUANDO?" | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 146/2016 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 21/11/2016 | “REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) CONFORME INDICAÇÃO 353/2016, EXISTE PROGRAMAÇÃO PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE MEIO FIO NA RUA BULGÁRIA (A PARTIR DO NÚMERO 44), JARDIM EUROPA; 2) EM CASO POSITIVO, PARA QUANDO ESTÁ PREVISTA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, CASO DE NEGATIVO JUSTIFICAR O MOTIVO." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 145/2016 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 21/11/2016 | “REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) CONFORME INDICAÇÃO 696 DE 15/08/2016, EXISTE PROGRAMAÇÃO PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO NA RUA SANTA EFIGÊNIA EM FRENTE AO NÚMERO 33, NO BAIRRO BELA VISTA? 2) EM CASO POSITIVO, PARA QUANDO ESTÁ PREVISTA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS? CASO DE NEGATIVO JUSTIFICAR O MOTIVO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 143/2016 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 07/11/2016 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SOBRE A SITUAÇÃO ATUAL DA TAMPA DE BUEIRO NA RUA PARATI EM FRENTE AO NÚMERO 31: 1) EXISTE PREVISÃO PARA A REPOSIÇÃO DESTA REFERIDA TAMPA DE BUEIRO? 2) QUAL O PRAZO PREVISTO PARA A COLOCAÇÃO DA MESMA? 3) POR QUE NÃO HOUVE RESPOSTA, SENDO QUE FORAM FEITAS TRÊS INDICAÇÕES, Nº 039 DE 03/02/2014, Nº 531 DE 25/05/2015 E Nº 489 DE 23/05/2016?". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 142/2016 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 07/11/2016 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, RESPONDA AS SEGUINTES INDAGAÇÕES, ENCAMINHANDO, INCLUSIVE, A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA: 1) QUANTOS SERVIDORES CONCURSADOS OPERADORES DE RAIO X, EXISTEM NO QUADRO EFETIVO DA MUNICIPALIDADE, E ONDE OS MESMOS PRESTAM SERVIÇOS, E SE OS MESMOS ESTÃO IMPEDIDOS DE REALIZAR PLANTÃO OU HORAS EXTRAS? SE SIM, JUSTIFICAR OS MOTIVO; 2) INFORMAR QUAIS OS TIPOS DE RAIO X SÃO REALIZADOS NA UPA E SE O MUNICÍPIO RECEBE ALGUM RECURSO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE; 3) QUAIS OS PRESTADORES CREDENCIADOS OU CONTRATADOS PELO MUNICÍPIO, E O VALOR PAGO POR PROCEDIMENTOS?". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 125/2016 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 22/08/2016 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) CONFORME PROTOCOLO DE ATENDIMENTO Nº 009470/2015 EXISTE PREVISÃO PARA A RETIRADA DO PONTO DE ÔNIBUS QUE ESTÁ EM TERRENO PARTICULAR NA RUA CARMO DA MATA NO BAIRRO VILA ROSA? 2) EM CASO POSITIVO, PARA QUANDO ESTÁ PREVISTA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS? 3) EM CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR O MOTIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 124/2016 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 15/08/2016 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) CONFORME INDICAÇÃO 571/216, EXISTE PROGRAMAÇÃO PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA DE MANILHAMENTO DA REDE FLUVIAL AO LADO DO Nº 271 NA RUA ESTRADA DOS GUARARAPES, FUNDOS DA CHÁCARA DO TOBERA NO BAIRRO MARINHA; 2) EM CASO POSITIVO, PARA QUANDO ESTÁ PREVISTA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, CASO DE NEGATIVO JUSTIFICAR O MOTIVO". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 123/2016 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 15/08/2016 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) CONFORME INDICAÇÃO 523/2016, EXISTE PROGRAMAÇÃO PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA DE MANILHAMENTO NOS FUNDOS DO NÚMERO 81 NA RUA AMAPÁ BAIRRO SANTA RITA; 2) EM CASO POSITIVO, PARA QUANDO ESTÁ PREVISTA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, CASO DE NEGATIVO JUSTIFICAR O MOTIVO". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 121/2016 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 01/08/2016 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO PARA QUE, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, RESPONDA AS SEGUINTES INDAGAÇÕES, ENCAMINHANDO, INCLUSIVE, A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA: 1) QUAIS FORAM OS EVENTOS REALIZADOS NA CASA DA CULTURA DURANTE O PERÍODO DE JANEIRO DE 2014 ATÉ A PRESENTE DATA, RELACIONANDO: (A) OS QUE FORAM PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO; (B) PROMOVIDOS POR PARTICULARES; (C) PROMOVIDOS EM PARCERIA ENTRE MUNICÍPIO E PARTICULARES; 2) DA RELAÇÃO TOTAL DOS EVENTOS PROMOVIDOS, INFORMAR QUAIS RECOLHERAM A TAXA PELO USO DA CASA DA CULTURA E QUAIS OS QUE DEIXARAM DE RECOLHER; 3) DA RELAÇÃO DOS EVENTOS QUE NÃO RECOLHERAM AS TAXAS PELO USO DA CASA DA CULTURA, JUSTIFICAR AS RAZÕES PELO NÃO RECOLHIMENTO; 4) DA RELAÇÃO DOS EVENTOS PROMOVIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO INFORMAR O BALANCETE DE CADA UM, RELACIONANDO AS RECEITAS, DESPESAS E OS VALORES RECOLHIDOS AOS COFRES MUNICIPAIS". | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 120/2016 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 01/08/2016 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE PREVISÃO DE LAMA ASFÁLTICA, NA RUA PEPITA, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO 2) CASO POSITIVO, INDICAR DATA PROVÁVEL PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO. 3) CASO NEGATIVO, INDICAR O MOTIVO DA IMPOSSIBILIDADE DE SE REALIZAR IMPORTANTE OBRA". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 94/2016 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 20/06/2016 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) EXISTE PROGRAMAÇÃO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LAMA ASFÁLTICA NA AVENIDA NOSSA SENHORA DA LUZ – CENTRO? 2) EM CASO POSITIVO, PARA QUANDO ESTÁ PREVISTA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS? 3) CASO DE NEGATIVO JUSTIFICAR O MOTIVO". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 88/2016 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 06/06/2016 | “REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) EXISTE PROGRAMAÇÃO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DA CONTINUAÇÃO DO RECAPE ASFÁLTICO NA RUA PADRE JOSÉ DE ANCHIETA (BECO UM OU RUA DO GAÚCHO) BAIRRO MONTE BELO; 2) EM CASO POSITIVO, PARA QUANDO ESTÁ PREVISTA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS? 3) EM CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR O MOTIVO”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 87/2016 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 06/06/2016 | “REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) EXISTE PROGRAMAÇÃO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECONSTRUÇÃO DA LOMBADA NA RUA ESTRADA DOS GUARARAPES, BAIRRO MARINHA, EM FRENTE À ESCOLA REGENTE FEIJÓ? 2) EM CASO POSITIVO, PARA QUANDO ESTÁ PREVISTA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS? 3) EM CASO NEGATIVO, INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE SER INCLUÍDA NA PROGRAMAÇÃO DE SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 67/2016 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 09/05/2016 | "REQUEREM AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA PARA QUE, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, ENVIE PARA ESTA CASA DE LEIS CÓPIA INTEGRAL DOS SEGUINTES PROCESSOS ADMINISTRATIVOS REALIZADOS E INFORMADOS PELA CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO: 1) PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010842/15 – AUDITORIA INTERNA ONDE FORAM CONSTATADOS SERVIÇOS SEM PROCESSO DE DESPESA, CONTRATO E EMPENHO E RECONHECIMENTO DE DÍVIDA JUNTO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL CAMINHOS DO TIBAGI; 2) PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003318/15 – INSPEÇÃO – NO QUAL FORAM CONSTATADAS IRREGULARIDADES EM CANCELAMENTOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO; 3) PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008899/15 – INSPEÇÃO – NO QUAL FOI CONFIRMADA A AUTORIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELO HOSPITAL DR. FEITOSA SEM COBERTURA CONTRATUAL E EMISSÃO DE EMPENHO; 4) PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028988/14 – INSPEÇÃO – NO QUAL FORAM CONSTATADAS IRREGULARIDADES NAS PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS REFERENTES ÀS OBRAS QUE COMPÕEM O PROCESSO LICITATÓRIO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 05/2013; 5) PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003159/15 – INSPEÇÃO – NO QUAL FORAM EXAMINADAS A FORMALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS PELO REGIME DE CREDENCIAMENTO NO EXERCÍCIO DE 2014; 6) PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004681/15 – INSPEÇÃO – NO QUAL FORAM ENCONTRADAS IRREGULARIDADES NOS PROCEDIMENTOS DE UTILIZAÇÃO DA CASA DA CULTURA SEM RECOLHIMENTO DE TAXAS AOS COFRES PÚBLICOS". | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 53/2016 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 02/05/2016 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE, NO PRAZO QUE A LEI ORGÂNICA LHE CONFERE, INFORME PARA ESTA CASA DE LEIS SOBRE A SITUAÇÃO ATUAL DAS RUAS QUE ESTÃO SENDO PAVIMENTADAS SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA MRS CONSTRUTORA, ESPECIALMENTE: 1) QUANTAS E QUAIS SÃO AS OBRAS QUE FORAM CONTRATADAS PELO MUNICÍPIO COM A EMPRESA MRS CONSTRUTORA PARA PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DE NOSSA CIDADE? 2) QUAL O PRAZO PREVISTO PARA A CONCLUSÃO DE TODAS ELAS INDIVIDUALIZANDO CADA SERVIÇO POR TRECHO CONTRATADO? 3) QUAL O VALOR DE CADA OBRA E QUANTO JÁ FORAM PAGOS À EMPRESA DESDE O INÍCIO DOS SERVIÇOS? 4) REQUER, AINDA, QUE O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHE CÓPIA DE TODOS OS CONTRATOS ASSINADOS (INCLUSIVE ADITIVOS, SE HOUVER) ENTRE O MUNICÍPIO E A REFERIDA EMPRESA". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 52/2016 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 18/04/2016 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) HÁ PREVISÃO PARA SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DA MALHA VIÁRIA DA RUA AC, BAIRRO BELA VISTA, FRENTE A IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS? TENDO EM VISTA QUE O ASFALTO ESTA SE SOLTANDO E ABRINDO BURACOS NA VIA; 2) CASO POSITIVO INFORMAR A DATA DE PREVISÃO DA EXECUÇÃO DO SERVIÇOS, CASO NEGATIVO JUSTIFICAR O MOTIVO". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 51/2016 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 18/04/2016 | “REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) QUAL É A PREVISÃO DE MUDANÇA DO CMEI MAMÃE MARTA MARGARIDA PARA DESOCUPAR O IMÓVEL? 2) EXISTE JÁ ALGUMA CASA PARA A MUDANÇA DO CMEI? QUAL FOI A DATA DE LICITAÇÃO DA REFERIDA REFORMA?". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 50/2016 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 18/04/2016 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) EXISTE PROGRAMAÇÃO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PARA TAMPAR O BURACO EXISTENTE, DESDE DE O MÊS DE NOVEMBRO DE 2015, NA RUA PALMITAL – JARDIM BONAVILA; 2) EM CASO POSITIVO, PARA QUANDO ESTÁ PREVISTA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS?". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 26/2016 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 07/03/2016 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS, REFERENTE À ESCOLA MUNICIPAL CONSELHEIRO ZACARIAS: 1) HÁ PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO DE 2016 PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS E MELHORIAS, TAIS COMO: COBERTURA DA QUADRA EXTERNA, REFORMA NO PISO DA QUADRA E REFORMA NA COBERTURA INTERNA DO PRÉDIO DA ESCOLA? 2) CASO NÃO EXISTA PREVISÃO, HÁ POSSIBILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INCLUIR NO PLANO DE OBRAS PARA ESTE ANO DE 2016?". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 25/2016 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 07/03/2016 | “REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) QUAIS AS PROVIDÊNCIAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS PARA CONTER E RESOLVER O PROBLEMA DE DESMORONAMENTO DA ESTRADA DOS GUARARAPES – BAIRRO ANA MERY (FUNDOS CHÁCARA TOBERA)? 2) EXISTE PREVISÃO PARA REALIZAÇÃO DOS RESPECTIVOS SERVIÇOS?” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 18/2016 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 22/02/2016 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) EXISTE PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DO MURO DA ESCOLA FABIANO BRAGA CORTES? 2) SE EXISTE PARA QUANDO ESTÁ PREVISTO? 3) SE NÃO, JUSTIFICAR?". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 17/2016 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 22/02/2016 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, INFORME A ESTA CASA DE LEIS QUAIS AS PROVIDÊNCIAS QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ESTÁ TOMANDO EM RELAÇÃO AOS TERRENOS BALDIOS EXISTENTES EM NOSSA CIDADE E QUE NÃO SÃO CUIDADOS POR SEUS PROPRIETÁRIOS E, POR ISSO, SENDO CRIADOURO DE INSETOS, ANIMAIS PEÇONHENTOS, ALÉM DO ACÚMULO DE LIXO E USO COLETIVO PARA FINS INDEVIDOS". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 16/2016 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 22/02/2016 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE INFORME A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 01) QUAIS OS MOTIVOS PELOS QUAIS A ADMINISTRAÇÃO NÃO TOMOU AINDA NENHUMA PROVIDÊNCIA PARA RESOLVER O PROBLEMA DE INFILTRAÇÃO DE ÁGUA NO PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL PÉRICLES PACHECO DA SILVA, NO BNH, PRINCIPALMENTE NA SALA ONDE ESTÁ O REFEITÓRIO E A GUARDA DOS ALIMENTOS DESTINADOS AOS ALUNOS E QUE PODE COLOCAR EM RISCO A SAÚDE DAS CRIANÇAS QUE ALI ESTUDAM? 02) REQUEREMOS, AINDA, QUE SEJAM ENCAMINHADAS A ESTA CASA DE LEIS CÓPIAS DAS CONTAS DE LUZ DO MENCIONADO PRÉDIO CORRESPONDENTE AOS MESES DE NOVEMBRO, DEZEMBRO E JANEIRO". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 14/2016 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 22/02/2016 | "REQUEREM DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, FOTOCÓPIAS DE TODO O PROCESSO DE LICITAÇÃO QUE CONTRATOU A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA CONSTRUÇÃO E COLOCAÇÃO DOS ABRIGOS EM PONTOS DE ÔNIBUS COLETIVO EM NOSSA CIDADE. CASO A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ENTENDA SER DISPENDIOSO E/OU TRABALHOSO O PROCESSAMENTO DE FOTOCÓPIAS, QUE SE REQUEIRA A COLOCAÇÃO À DISPOSIÇÃO DA CÂMARA DO PROCESSO FÍSICO DA LICITAÇÃO MENCIONADA PARA QUE AS FOTOCÓPIAS SEJAM PRODUZIDAS PELA PRÓPRIA CÂMARA MUNICIPAL". | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 239/2015 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 07/12/2015 | “REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) SE O MURO DO CMEI HELENA KOLODY QUE FAZ DIVISA COM A GARAGEM DE ÔNIBUS, NÃO OFERECE RISCO ÀS CRIANÇAS QUE BRINCAM JUNTO A ELE TENDO EM VISTA AS ENORMES TRINCAS EXISTENTES. 2) FOI FEITO ALGUM LAUDO TÉCNICO PERICIAL QUE TENHA ATESTADO A SEGURANÇA DO REFERIDO MURO? CASO TENHA SIDO FEITO, ENCAMINHAR CÓPIA DOS DOCUMENTOS." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 237/2015 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 07/12/2015 | “REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) QUAIS AS PROVIDÊNCIAS TOMADAS PARA RECONSTRUÇÃO DO MURO DO CMEI HELENA KOLODY QUE FAZ DIVISA COM A IGREJA CRISTÃ REMANESCENTE PRIMITIVA? 2) QUAL FOI A CAUSA DO DESABAMENTO? 3) DE QUEM É A RESPONSABILIDADE PELO FATO OCORRIDO? 4) SE HOUVE RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS, ESTES FORAM ACIONADOS ADMINISTRATIVAMENTE E/OU JUDICIALMENTE PARA REPARAR O DANO? (CASO POSITIVO, ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS)." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 236/2015 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 07/12/2015 | “REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) HÁ PREVISÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA DE PEDESTRES NA RUA ALECRIM COM RUA CEDRO? CASO POSITIVO, INFORMAR DATA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS; CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR O MOTIVO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 235/2015 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 07/12/2015 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, INFORME PARA ESTA CASA DE LEIS QUANTOS E QUAIS SÃO OS AGENTES DE TRÂNSITO (CONCURSADOS) QUE ESTÃO LOTADOS NA DIVISÃO MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO (TBTRAN) E SE TODOS ESTÃO NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES E, EM CASO DE ALGUNS ESTIVEREM FORA DA FUNÇÃO, JUSTIFICAR O MOTIVO." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 234/2015 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 07/12/2015 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE: A) ENCAMINHE PARA ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DA ATA FINAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 105/2014; B) CÓPIA DO CONTRATO ASSINADO ENTRE O MUNICÍPIO E A EMPRESA VENCEDORA; C) CÓPIA DE ADITIVO (SE HOUVER) ASSINADO ENTRE AS PARTES DURANTE O PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 223/2015 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 23/11/2015 | “REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: HÁ PREVISÃO PARA SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DO PAVIMENTO DA RUA COLOMBIA, FRENTE CASA N. 81, TENDO EM VISTA UM ENORME BURACO EXISTENTE CAUSADO PELA EROSÃO? CASO POSITIVO, INFORMAR DATA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS; CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR O MOTIVO." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 222/2015 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 23/11/2015 | “REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) QUAL O MOTIVO PARA PARALISAÇÃO DA OBRA DE AMPLIAÇÃO PREDIAL DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MAMÃE MARTA MARGARIDA? 2) A EMPRESA CONTRATADA PARA REALIZAÇÃO DA AMPLIAÇÃO CONTRIBUIU DE ALGUMA FORMA PARA REFERIDA PARALISAÇÃO? 3) HOUVE CULPA OU RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELA INEXECUÇÃO DO CONTRATO?" | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 208/2015 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 09/11/2015 | "REQUER QUE A MESA DIRETORA DA CÂMARA ENVIE CORRESPONDÊNCIA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, INFORME A ESTA CASA DE LEIS O SEGUINTE: 1. QUAL A FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA QUE MOTIVOU AS ALTERAÇÕES CONSTANTES DO REGULAMENTO DO PROCESSO DE CONSULTA PARA ESCOLHA DOS OCUPANTES AOS CARGOS DE DIRETOR E/OU DIRETORA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, CONFORME PUBLICAÇÃO FEITA NO BOLETIM OFICIAL Nº 735, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015 ? 2. O DECRETO Nº 12.360, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2005 QUE REGULAMENTOU A LEI MUNICIPAL Nº 1510, DE 27 DE OUTUBRO DE 2005 CONTINUA EM VIGÊNCIA OU FOI ALTERADO POR OUTRO ? 3. EM CASO POSITIVO À PERGUNTA ANTERIOR QUAL O Nº DO DECRETO QUE O ALTEROU OU SUBSTITUIU, A DATA E QUANDO FOI PUBLICADO?" | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 207/2015 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 09/11/2015 | “REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: COM RELAÇÃO A ESCOLA LEOPOLDO MERCER: EXISTE PREVISÃO PARA CONSERTO DO TELHADO E FORRO DE ALGUMAS DEPENDÊNCIAS DA REFERIDA ESCOLA (COZINHA, BANHEIRO MASCULINO E BIBLIOTECA)? CASO POSITIVO, FORNECER CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO; CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 206/2015 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 09/11/2015 | “REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: EXISTE PREVISÃO PARA CONSERTO DA GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS, CUJO ENCANAMENTO PASSA POR DENTRO DO LOTE DA CASA DE N. 288 DA RUA PALMITAL, JARDIM BONAVILA? CASO POSITIVO, ENCAMINHAR CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO; CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 192/2015 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 26/10/2015 | “REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS, COM RELAÇÃO A QUADRA DE ESPORTES DA ANA MARY (MARINHA): 1) EXISTE PREVISÃO PARA CONSERTO DA COBERTURA DA REFERIDA QUADRA (CHAPA DE ZINCO DAS LATERAIS), BEM COMO CONSERTO DA TELA ATRÁS DAS TRAVES E SOLDA DOS GANCHOS DAS TRAVES (QUE PRENDEM A REDE)?". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 191/2015 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 23/10/2015 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS, COM RELAÇÃO AO PROGRAMA “VIVER SEM LIMITES”: 1) O GOVERNO FEDERAL REPASSOU ALGUM RECURSO FINANCEIRO E/OU OUTROS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA? 2) CASO POSITIVO, ONDE FORAM APLICADOS OS REFERIDOS RECURSOS? 3) CASO NEGATIVO, O MUNICÍPIO TEM “COBRADO” DO GOVERNO FEDERAL O REPASSE DOS RECURSOS PREVISTOS? 4) ENCAMINHAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM AS RESPOSTAS". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 188/2015 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 19/10/2015 | “REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) POR QUE AS FRALDAS GERIÁTRICAS QUE SÃO DISTRIBUÍDAS GRATUITAMENTE A PACIENTES CADASTRADOS PELA PREFEITURA ESTÃO EM FALTA? 2) CASO NÃO ESTEJAM EM FALTA, RESPONDER O PORQUÊ ESTAS NÃO ESTÃO SENDO ENTREGUES AOS USUÁRIOS? 3) QUANTAS E QUAIS SÃO AS PESSOAS CADASTRADAS PARA RECEBER AS FRALDAS (APRESENTAR DOCUMENTO COM NOME DOS BENEFICIÁRIOS)? 4) CASO TENHA HAVIDO AUMENTO NA DEMANDA, INFORMAR DE QUANTO FOI ESSE AUMENTO E QUANDO OCORREU. JUSTIFICATIVA OS USUÁRIOS TÊM FEITO DIVERSAS RECLAMAÇÕES DE QUE A DISTRIBUIÇÃO DAS FRALDAS GERIÁTRICAS NÃO ESTÃO SENDO FEITAS PELA REDE PÚBLICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 178/2015 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 05/10/2015 | "REQUEREM QUE, EM CONFORMIDADE COM O ART. 126 DO REGIMENTO INTERNO, SEJAM ENCAMINHADAS AO SENHOR PREFEITO PARA QUE ESCLAREÇA NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INDAGAÇÕES: A)TENDO EM VISTA A INEXECUÇÃO PARCIAL DO CONTRATO Nº 155/2014, CUJA CONTRATADA FOI A EMPRESA CORREA E KOCH LTDA-ME, INFORMAR SE O MUNICÍPIO APLICOU A MULTA DE 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE O VALOR TOTAL DA OBRA, DE ACORDO COM PREVISÃO EXISTENTE NA CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA; B) EM CASO NEGATIVO, INFORMAR SE HOUVE A ABERTURA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA RESSARCIMENTO DO DANO CAUSADO AO MUNICÍPIO EM DECORRÊNCIA DA PARALISAÇÃO DA OBRA". | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 163/2015 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 14/09/2015 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: COM RELAÇÃO AO POSTO DE SAÚDE DA ÁREA 6: 1) QUAIS MEDIDAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS PARA RESOLVER OS PROBLEMAS DE INFILTRAÇÃO E RACHADURAS NAS PAREDES DO POSTO EM QUESTÃO? QUAL É A PREVISÃO PARA EXECUÇÃO DESTAS MEDIDAS? 2) QUAL FOI A EMPRESA QUE CONSTRUIU O REFERIDO POSTO E SE ESTA FOI RESPONSABILIZADA PELA MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO? (ENCAMINHAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM O ACIONAMENTO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL DA EMPRESA EM QUESTÃO); 3) CASO A EMPRESA QUE RECÉM CONSTRUIU O POSTO DE SAÚDE NÃO TENHA SIDO RESPONSABILIZADA, EXPLANAR OS MOTIVOS". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 160/2015 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 31/08/2015 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) A SECRETARIA DE OBRAS, ATRAVÉS DA SEÇÃO RESPONSÁVEL TEM FEITO A MANUTENÇÃO NAS CAIXAS DE MEDIÇÃO DE ENERGIA/DISJUNTORES DAS PRAÇAS PÚBLICAS? COM QUE PERIODICIDADE? TODAS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PADRÕES TÉCNICOS DE SEGURANÇA? COM RELAÇÃO ÀS REFERIDAS CAIXAS E DISJUNTORES DA PRAÇA DA CASA DA CULTURA, ESTÃO EM PERFEITO ESTADO DE FUNCIONAMENTO? OS DISJUNTORES ESTÃO BEM DIMENSIONADOS?". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 153/2015 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 24/08/2015 | "REQUER AO SENHOR PREFEITO, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, EM COMPLEMENTO AO REQUERIMENTO Nº 149, DE 17 DE AGOSTO DE 2015, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) ENCAMINHAR CÓPIA DO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO; 2) INFORMAR QUAIS OS VALORES PAGOS RELACIONANDO Nº FISCAL, DATA DE EMISSÃO E VALOR BEM COMO O CORRESPONDENTE BOLETIM DE MEDIÇÃO, DATA DE EMISSÃO, QUAL ETAPA DO CRONOGRAMA E RESPECTIVO VALOR; 3) QUAIS VALORES AINDA FALTAM PAGAR, INDICANDO O Nº DA NOTA FISCAL, DATA DE EMISSÃO, VALOR E O CORRESPONDENTE BOLETIM DE MEDIÇÃO, DATA DE EMISSÃO, QUAL ETAPA DO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO E VALOR E SE CONFIRMADO QUAL O MOTIVO DO NÃO PAGAMENTO". | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 149/2015 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 17/08/2015 | "REQUEREM DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, RESPONDA AS SEGUINTES INDAGAÇÕES: 1) QUAL O REAL MOTIVO DA PARALISAÇÃO DA OBRA DE REFORMA E READEQUAÇÃO DA CONCHA ACÚSTICA? 2) CASO O MOTIVO SE REFIRA A INADIMPLEMENTO POR PARTE DA EMPRESA CONTRATADA, INFORMAR SE HOUVE APLICAÇÃO DA MULTA DE 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE O VALOR TOTAL DA OBRA, DE ACORDO COM A CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA DO CONTRATO Nº 155/2014; 3) ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS A COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE GARANTIA POR PARTE DA EMPRESA CONTRATADA, CONFORME PREVISÃO CONSTANTE DA CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA DO CONTRATO Nº 155/2014; 4) ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS CÓPIAS DOS SEGUINTES DOCUMENTOS CONSTANTES DA CONCORRÊNCIA Nº 11/2014, RELACIONADOS COM AS OBRAS DA REFORMA E READEQUAÇÃO DA CONCHA ACÚSTICA: I. TERMO DE REFERÊNCIA; II. EDITAL DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO; III. PROPOSTA APRESENTADA PELA EMPRESA VENCEDORA DO CERTAME". | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 148/2015 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 17/08/2015 | “REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) EXISTE PREVISÃO PARA RECUPERAÇÃO DA MALHA VIÁRIA DA TRAVESSA GUARULHOS – VILA SÃO JOSÉ? CASO POSITIVO, INFORMAR DATA PREVISTA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS; CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR O MOTIVO." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 147/2015 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 17/08/2015 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) EXISTE PREVISÃO PARA RECUPERAÇÃO DA MALHA VIÁRIA DA RUA SANTA MARIA – BAIRRO PARQUE LIMEIRA – ÁREA 1? 2) CASO POSITIVO, INFORMAR A DATA PREVISTA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS; 3) CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR O MOTIVO". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 141/2015 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 10/08/2015 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) QUANTOS COMPUTADORES NOVOS FORAM COMPRADOS E DESTINADOS ÀS UNIDADES DE SAÚDE? 2) QUAIS UNIDADES DE SAÚDE FORAM CONTEMPLADAS COM COMPUTADORES NOVOS? 3) ALGUMA UNIDADE DE SAÚDE RECEBEU COMPUTADOR USADO? CASO POSITIVO JUSTIFICAR O MOTIVO". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 134/2015 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 03/08/2015 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: COM RELAÇÃO AO CAMPO DE FUTEBOL DA VILA SÃO FRANCISCO (CAIQUE) 1) QUAL FOI O DESTINO DO ALAMBRADO (TELA) QUE FOI RETIRADO DO REFERIDO CAMPO DE FUTEBOL? 2) EXISTE PREVISÃO PARA INSTALAÇÃO DE GRADES PARA CERCAR O CAMPO EM QUESTÃO; 2) CASO POSITIVO, INFORMAR CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO; CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR O MOTIVO". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 133/2015 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 03/08/2015 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) EXISTE PREVISÃO PARA CONSERTO DA COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES DA BELA VISTA? 2) CASO POSITIVO, INFORMAR CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO; CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR O MOTIVO". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 129/2015 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 20/07/2015 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: COM RELAÇÃO AO PROGRAMA "TELÊMACO BORBA DIGITAL": 1) TODOS OS PONTOS QUE FORAM ESTABELECIDOS PARA O ACESSO DA INTERNET (POP) ESTÃO EM PLENO FUNCIONAMENTO, OU SEJA, ESTÃO PERMITINDO O ACESSO DOS USUÁRIOS? 2) ALGUNS DESSES PONTOS ESTÃO COM DEFEITO? QUAIS SÃO ELES? 3) NO CASO DE EXISTIREM PONTOS COM DEFEITO, QUAIS AS PROVIDÊNCIAS QUE FORAM TOMADAS PARA SANAR O PROBLEMA E QUANDO O SINAL SERÁ RESTABELECIDO?". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 128/2015 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 20/07/2015 | “REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) EXISTE PREVISÃO PARA REFORMA DO “ESCADÃO”, LOCALIZADO NA CONTINUAÇÃO DA RUA ANTONIO SOLEK – ANA MARY? 2) EM CASO DE RESPOSTA POSITIVA, QUAL O PRAZO PARA INÍCIO DAS OBRAS?". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 110/2015 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 29/06/2015 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: SE EXISTE PREVISÃO PARA APLICAÇÃO DE LAMA ASFÁLTICA NAS RUAS: PATO BRANCO, BOLÍVIA, SANTA MARIANA, CERRO AZUL, BELIZE, SANTA EFIGÊNIA, BENIM - BAIRRO BELA VISTA. CASO POSITIVO, INFORMAR DATA PREVISTA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS. CASO NEGATIVO INFORMAR O MOTIVO". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 98/2015 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 15/06/2015 | "REQUEREM AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AS INDAGAÇÕES ABAIXO PARA QUE, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, INFORME ESTA CASA DE LEIS: 1) O MUNICÍPIO TEM CONTRATO COM ALGUMA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA MANUTENÇÃO DOS APARELHOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS EM USO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE? 2) EM CASO AFIRMATIVO, QUAL É A EMPRESA E COMO SÃO FEITAS AS REVISÕES PERIÓDICAS DESSES APARELHOS?". | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 94/2015 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 08/06/2015 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: NO QUE DIZ RESPEITO REFORMA/REVITALIZAÇÃO DA CONCHA ACÚSTICA: 1) QUAL É A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA REFORMA? 2) COMO ESTÁ O ANDAMENTO DA OBRA? 3) QUAL É O NOME DO EMPRESÁRIO RESPONSÁVEL PELA OBRA? 4) QUAL É O VALOR TOTAL DA REFORMA? 5) QUAL A PREVISÃO PARA CONCLUSÃO DA OBRA? 6) A REFERIDA OBRA FOI TERCEIRIZADA E/OU QUARTEIRIZADA, OU SEJA, A EMPRESA VENCEDORA DA LICITAÇÃO TERCEIRIZOU A EXECUÇÃO DA OBRA? CASO POSITIVO, INFORMAR O NOME DAS EMPRESAS TERCEIRAS BEM COMO O NOME DE SEUS RESPONSÁVEIS". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 93/2015 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 08/06/2015 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) EXISTE ALGUM ESTUDO NO SENTIDO DE APRESENTAR ALTERNATIVA VIÁVEL, PARA SANAR PROBLEMAS EXISTENTES NO ENTRONCAMENTO DA RUA PROFESSOR NEY DE OLIVEIRA PIMENTA – CENTRO E AV. CHANCELER HORÁCIO LAFFER – CENTRO? 2) EXISTE PREVISÃO PARA INÍCIO DE OBRAS PARA SANAR REFERIDOS PROBLEMAS? CASO POSITIVO, PARA QUANDO ESTÁ PREVISTO?". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 92/2015 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 08/06/2015 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) EXISTE PREVISÃO PARA SE ESTENDER O CANTEIRO CENTRAL OU ALTERNATIVA VIÁVEL, NO COMEÇO DA AV. CHANCELER HORÁCIO LAFFER (FRENTE DA CONTABILIDADE AMARAL), COM A FINALIDADE DE IMPEDIR QUE OS VEÍCULOS REALIZEM A CONVERSÃO (RETORNO) NO LOCAL? 2) CASO POSITIVO, PARA QUANDO ESTÁ PREVISTO O INÍCIO DAS OBRAS?". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 74/2015 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 25/05/2015 | “REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) EXISTE PREVISÃO PARA AQUISIÇÃO DE GERADOR DE ENERGIA PARA CASA DA CULTURA? 2) EM CASO POSITIVO, INFORMAR A DATA PREVISTA PARA AQUISIÇÃO. EM CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR O MOTIVO". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 44/2015 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 30/03/2015 | “REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) EXISTE PREVISÃO PARA PAVIMENTAÇÃO COM LAMA ASFÁLTICA DA RUA SÃO JOÃO DO TRIUNFO – BAIRRO BELA VISTA? CASO POSITIVO, INFORMAR DATA PREVISTA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS; CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR O MOTIVO." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 33/2015 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 16/03/2015 | “REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: A) QUANTOS E QUAIS SÃO OS ENFERMEIROS QUE PRESTAM SERVIÇOS NO PAM – PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL? E) QUAL É A CARGA HORÁRIA DIÁRIA DE CADA UM? F) QUAL É O HORÁRIO DE ENTRADA E SAÍDA DO TRABALHO DIARIAMENTE DE CADA PROFISSIONAL? G) ESTES PROFISSIONAIS PRESTAM SERVIÇOS SOMENTE NO PAM OU EM OUTRO LOCAL TAMBÉM (CASO POSITIVO, INFORMAR QUAIS OS LOCAIS E EM QUE HORÁRIO PRESTAM ESSES SERVIÇOS)? H) OS PROFISSIONAIS TEM CUMPRIDO A SUA JORNADA DE TRABALHO? OBS: SOLICITA-SE QUE A RESPOSTA VENHA INSTRUÍDA COM OS SEGUINTES DOCUMENTOS: 1. CÓPIA DO LIVRO OU CARTÃO PONTO DOS ÚLTIMOS 3 (TRÊS) MESES DE CADA UM DOS PROFISSIONAIS". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 20/2015 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 23/02/2015 | “REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1. A CRIAÇÃO E A MANUTENÇÃO DO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA SÃO DE RESPONSABILIDADE DA PRÓPRIA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA OU SÃO DE RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS ? 2. EM CASO DE CONTRATAÇÃO, QUAL A EMPRESA RESPONSÁVEL E QUAL O VALOR PAGO PELA CRIAÇÃO E QUANTO É PAGO MENSALMENTE PELA MANUTENÇÃO ? 3. EM CASO DE SER DER RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS QUAL O TOTAL PAGO NO ANO DE 2014, MÊS A MÊS?". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 19/2015 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 23/02/2015 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) EXISTE PREVISÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DE MANILHAS NA RUA FELIPE CAMARÃO – BAIRRO MONTE BELO, MAIS ESPECIFICAMENTE EM FRENTE À CASA N° 17? EM CASO POSITIVO, INFORMAR DATA PREVISTA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 9/2015 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 09/02/2015 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) QUANTAS CASAS-LARES E ABRIGOS EXISTEM NO MUNICÍPIO? 2) QUANTOS SERVIDORES PRESTAM SERVIÇOS NESSES ESTABELECIMENTOS? QUANTOS COMISSIONADOS E QUANTOS EFETIVOS? (ENCAMINHAR NOME E FUNÇÃO DE CADA SERVIDOR) 3) QUAIS DESSES SERVIDORES ATUAM COMO MÃE SOCIAL? 4) QUAL É A CARGA HORÁRIA DE CADA MÃE SOCIAL? 5) EXISTE ALGUM SISTEMA DE REVEZAMENTO ENTRE AS MÃES SOCIAIS DENTRO DE UMA MESMA CASA LAR? CASO POSITIVO, INFORMAR DE QUANTO EM QUANTO TEMPO ISSO ACONTECE? 6) É CONCEDIDO AS MÃES SOCIAIS O DIREITO A FOLGAS E HORAS EXTRAS? EXISTE PREVISÃO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS MÃES SOCIAIS?". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 140/2014 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 17/11/2014 | O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, “REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) COM RELAÇÃO AO ESTACIONAMENTO ROTATIVO – ESTAR, PERGUNTA-SE: A) ELE ABRANGE TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA HORÁCIO KLABIN? CASO NEGATIVO, INFORMAR DETALHADAMENTE QUAL É A ABRANGÊNCIA E JUSTIFICAR O MOTIVO DE NÃO ESTENDER-SE A TODA A AVENIDA. B) ENCAMINHAR CÓPIA DOS DECRETOS MUNICIPAIS REGULAMENTADORES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 139/2014 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 10/11/2014 | O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, “REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) EXISTE PREVISÃO PARA CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE – TIPO LOMBADA NA RUA ALBERTO EHLERT FILHO FRENTE CASA N° 454 – CENTRO? 2) CASO POSITIVO, INDICAR DATA PROVÁVEL PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO. 3) CASO NEGATIVO, INDICAR O MOTIVO DA IMPOSSIBILIDADE DE SE REALIZAR IMPORTANTE OBRA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 125/2014 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 13/10/2014 | O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, “REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) COM RELAÇÃO À FEIRA ITINERANTE QUE ESTÁ SENDO REALIZADA NO CAMA – CLUBE ATLÉTICO MONTE ALEGRE E OUTRAS, PERGUNTA-SE: A) FOI EMITIDO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA REALIZAÇÃO DA REFERIDA FEIRA? B) CASO POSITIVO, OS ALVARÁS SÃO FORNECIDOS DE FORMA INDIVIDUAL OU APENAS UM ALVARÁ PARA TODOS OS PARTICIPANTES? C) QUAL SECRETARIA MUNICIPAL É RESPONSÁVEL PELA ANÁLISE E APROVAÇÃO DOS PEDIDOS DE INSTALAÇÃO DE FEIRAS? D) EXISTE ALGUMA COMISSÃO QUE ANALISA TAIS PEDIDOS (ENCAMINHAR ATA DE APROVAÇÃO DA FEIRA EM QUESTÃO)? E) QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS DETERMINANTES PARA INSTALAÇÃO DAS FEIRAS (EXEMPLO: APRESENTAR COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS, CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU REGISTRO DE EMPRESÁRIO NA JUNTA COMERCIAL DE TODOS OS PARTICIPANTES, INSCRIÇÃO DE TODOS NO CNPJ, NOTAS FISCAIS?) F) A PREFEITURA MUNICIPAL NOTICIA AOS DEMAIS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO (ESTADUAL, FEDERAL) PARA QUE ATUEM DE FORMA INTEGRADA NA FISCALIZAÇÃO? G) O SETOR DE FISCALIZAÇÃO DA PMTB TEM ACOMPANHADO AS FEIRAS? H) QUAL É A ABRANGÊNCIA DESSAS FISCALIZAÇÕES (EX. PROCEDÊNCIA DOS PRODUTOS; EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS ETC).” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 123/2014 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 06/10/2014 | O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, “REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) QUAIS AS PROVIDÊNCIAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS PARA CONTER E RESOLVER O PROBLEMA DE DESMORONAMENTO DA ESTRADA DOS GUARARAPES – BAIRRO ANA MERY (FUNDOS CHÁCARA TOBERA)?” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 112/2014 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 04/09/2014 | O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, “REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) SE HÁ PREVISÃO PARA COLOCAÇÃO DE UM POSTE PRÓXIMO AO LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA NA ESCOLA MUNICIPAL PAULO FREIRE 2) EM CASO POSITIVO, INFORMAR PREVISÃO PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 110/2014 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 25/08/2014 | O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, “REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) EXISTE PREVISÃO PARA CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) NA RUA IMBUIA, BAIRRO JARDIM FLORESTAL, ESQUINA COM RUA SANTA MARIA? 2) EM CASO POSITIVO, INFORMAR PREVISÃO PARA CONSTRUÇÃO”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 100/2014 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 21/07/2014 | O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, “REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) QUAIS AS PROVIDÊNCIAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS PARA CONTER E RESOLVER O PROBLEMA DE DESMORONAMENTO DA ESTRADA DOS GUARARAPES – BAIRRO ANA MERY (FUNDOS CHÁCARA TOBERA)? 2) EXISTE PREVISÃO PARA REALIZAÇÃO DOS RESPECTIVOS SERVIÇOS?” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 93/2014 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 07/07/2014 | “REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: COM RELAÇÃO AO SERVIDOR / MÉDICO DR. LUIZ EDUARDO CORREA DE SIQUEIRA: A) O PROFISSIONAL É CONCURSADO? B) QUANDO FEZ O CONCURSO PÚBLICO? C) QUANDO FOI CHAMADO E NOMEADO PARA ASSUMIR O CARGO DE MÉDICO? D) EM QUAL ESPECIALIDADE FOI CONTRATADO? E) QUAL É SUA CARGA HORÁRIA DIÁRIA? F) QUAL É O SEU HORÁRIO DE ENTRADA E SAÍDA DO TRABALHO DIARIAMENTE? G) QUAL É O SEU LOCAL DE TRABALHO? H) O PROFISSIONAL TEM CUMPRIDO A SUA JORNADA DE TRABALHO? I) ALÉM DAS ATRIBUIÇÕES ESTABELECIDAS EM EDITAL DO CONCURSO, O PROFISSIONAL PRESTA ALGUMA OUTRA ATIVIDADE NA PREFEITURA, COMO MÉDICO CREDENCIADO? EM CASO POSITIVO: OS HORÁRIOS SÃO COMPATÍVEIS? QUAIS SÃO ESSES HORÁRIOS? DESDE QUANDO É CREDENCIADO? J) A SUA CLÍNICA MÉDICA É CREDENCIADA PELO MUNICÍPIO/PREFEITURA PARA PRESTAR ALGUM TIPO DE ATENDIMENTO? EM CASO POSITIVO: QUAIS SÃO ESSES ATENDIMENTOS? QUAIS OS MÉDICOS QUE REALIZAM TAIS ATENDIMENTOS? EM QUE HORÁRIO? OBS: SOLICITA-SE QUE A RESPOSTA VENHA INSTRUÍDA COM OS SEGUINTES DOCUMENTOS: 1. CÓPIA DO EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO NO QUAL O MÉDICO SUPRACITADO FOI APROVADO; 2. CÓPIA DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO; 3. CÓPIA DO DECRETO DE NOMEAÇÃO; 4. CÓPIA DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO COMO MÉDICO OU CÓPIA DE CREDENCIAMENTO DE SUA CLÍNICA MÉDICA (SE FOR O CASO). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 91/2014 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 30/06/2014 | O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, “REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) EXISTE PREVISÃO PARA O TÉRMINO DO CALÇAMENTO COM PEDRAS IRREGULARES NA ESTRADA DOS GUARARAPES? 2) EM CASO DE RESPOSTA POSITIVA, QUAL O PRAZO PARA REINÍCIO DAS OBRAS?” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 64/2014 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 19/05/2014 | O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, “REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) EXISTE PREVISÃO PARA CONSTRUÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO (CALÇADAS) NOS DOIS LADOS DA RUA IRLANDA – JARDIM EUROPA (RUA QUE LIGA OS BAIRROS JARDIM EUROPA E RIO ALEGRE)? 2) EM CASO DE RESPOSTA POSITIVA, QUAL O PRAZO PARA INÍCIO DAS OBRAS? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 63/2014 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 19/05/2014 | O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, “REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) EXISTE PREVISÃO PARA REFORMA DOS CHAMADOS “ESCADÕES”, SENDO UM LOCALIZADO NA CONTINUAÇÃO DA RUA TAPEJARA – JARDIM MARGARIDA; OUTRO NA CONTINUAÇÃO DA RUA ANTONIO SOLEK – ANA MARY E UM TERCEIRO NO BAIRRO MACOPA? 2) EM CASO DE RESPOSTA POSITIVA, QUAL O PRAZO PARA INÍCIO DAS OBRAS? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 61/2014 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 12/05/2014 | O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, “REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) EXISTE PREVISÃO PARA RETOMADA DAS OBRAS DE REFORMA DO CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO JARDIM EUROPA? 2) EM CASO DE RESPOSTA POSITIVA, QUAL O PRAZO PARA TÉRMINO DA OBRA? 3) EM CASO DE RESPOSTA NEGATIVA, JUSTIFICAR O MOTIVO DA PARALISAÇÃO DA MENCIONADA REFORMA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 48/2014 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 28/04/2014 | REQUEREM DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL COM FULCRO NA LEI 8.666/93 (LEI DE LICITAÇÕES) E SUAS ALTERAÇÕES, BEM COMO NA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (RESPONSABILIDADE FISCAL), OS DOCUMENTOS QUE ABAIXO SEGUEM RELACIONADOS, REFERENTE AS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO QUADRAGÉSIMO OITAVO ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DO MUNICÍPIO: 1 – QUAIS AS EMPRESAS, CNPJ E SEUS RESPECTIVOS ENDEREÇOS QUE PARTICIPARAM DO CERTAME LICITATÓRIO?; 2 – QUAL A EMPRESA VENCEDORA DO CERTAME, SEU CNPJ E ENDEREÇO?; 3 – QUAIS OS CONJUNTOS, BANDAS E ARTISTAS CONTRATADOS, BEM COMO QUAIS OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PARA TAIS CONTRATAÇÕES, E QUAIS OS RESPECTIVOS VALORES COBRADOS?; 4 – ENVIAR CÓPIA COMPLETA DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS, BEM COMO DE TODOS OS PROCESSOS DE PAGAMENTOS REALIZADOS; 5 – HOUVE PROCESSO LICITATÓRIO PARA O ALUGUEL DOS BARRACÕES (TENDAS) NO LOCAL DO EVENTO?; 6 – QUAL A EMPRESA VENCEDORA DO CERTAME, SEU CNPJ E ENDEREÇO?; 7 – ENVIAR CÓPIA COMPLETA DO PROCESSO LICITATÓRIO, BEM COMO DO PROCESSO DE PAGAMENTO REALIZADO. 8 – HOUVE PROCESSO LICITATÓRIO PARA O ALUGUEL DOS DIVERSOS PONTOS COMERCIAIS NO LOCAL DO EVENTO?; 6 – QUAIS AS EMPRESAS VENCEDORAS, CNPJ E SEUS RESPECTIVOS ENDEREÇOS?; 9 – ENVIAR CÓPIA DOS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM OS RECOLHIMENTOS DOS VALORES AOS COFRES PÚBLICOS. (COMO JÁ DESTACAMOS EM REQUERIMENTO ANTERIORMENTE FORMULADO E COM O MESMO TEOR TEMOS A NECESSIDADE DE RECEBERMOS INFORMAÇÕES NO TOCANTE À REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO QUADRAGÉSIMO OITAVO ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DO MUNICÍPIO, NA GESTÃO DO ENTÃO PREFEITO MUNICIPAL EROS DANILO ARAÚJO. VOLTAMOS A DESTACAR AS NORMAS ESTABELECIDAS NA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993, QUE REGULAMENTA AS LICITAÇÕES E OS CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ESTABELECE ALGUNS PRINCÍPIOS QUE DEVERÃO SER SEGUIDOS E ADOTADOS PELA ADMINISTRAÇÃO DURANTE TODO O PROCESSO LICITATÓRIO, E COMO É SABIDO, DESTINA-SE A ASSEGURAR A OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA, PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL E A SELECIONAR A PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A ADMINISTRAÇÃO E SERÁ PROCESSADA E JULGADA EM ESTRITA CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS BÁSICOS DA LEGALIDADE, DA IMPESSOALIDADE, DA MORALIDADE, DA IGUALDADE, DA PUBLICIDADE, DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA, DA VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO, DO JULGAMENTO OBJETIVO E DOS QUE LHE SÃO CORRELATOS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 47/2014 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 17/04/2014 | “REQUEREM DO SENHOR PREFEITO COM FULCRO NA LEI 8.666/93 (LEI DE LICITAÇÕES) E SUAS ALTERAÇÕES, BEM COMO NA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (RESPONSABILIDADE FISCAL), OS DOCUMENTOS QUE ABAIXO SEGUEM RELACIONADOS, REFERENTE AS FESTIVIDADES ALUSIVAS AOS ANIVERSÁRIOS DO QUADRAGÉSSIMO NONO E CINQUENTENÁRIO DO MUNICÍPIO: 1 – QUAIS AS EMPRESAS, CNPJ E SEUS RESPECTIVOS ENDEREÇOS QUE PARTICIPARAM DO CERTAME LICITATÓRIO?; 2 – QUAIS AS EMPRESAS VENCEDORAS DO CERTAME, SEU CNPJ E ENDEREÇO?; 3 – QUAIS OS CONJUNTOS, BANDAS E ARTISTAS CONTRATADOS, BEM COMO QUAIS OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PARA TAIS CONTRATAÇÕES E QUAIS OS RESPECTIVOS VALORES COBRADOS?; 4 – ENVIAR CÓPIA COMPLETA DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS, BEM COMO DE TODOS OS PROCESSOS DE PAGAMENTOS REALIZADOS; 5 – HOUVE PROCESSO LICITATÓRIO PARA O ALUGUEL DOS BARRACÕES (TENDAS) NO LOCAL DO EVENTO?; 6 – QUAIS AS EMPRESAS VENCEDORAS DO CERTAME, SEUS CNPJ E ENDEREÇOS?; 7 – ENVIAR CÓPIA COMPLETA DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS, BEM COMO DOS PROCESSOS DE PAGAMENTOS REALIZADOS. 8 – HOUVE PROCESSO LICITATÓRIO PARA O ALUGUEL DOS DIVERSOS PONTOS COMERCIAIS NO LOCAL DO EVENTO?; 6 – QUAIS AS EMPRESAS VENCEDORAS, CNPJ E SEUS RESPECTIVOS ENDEREÇOS?; 9 – ENVIAR CÓPIA DOS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM OS RECOLHIMENTOS DOS VALORES AOS COFRES PÚBLICOS." | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 45/2014 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 14/04/2014 | “REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) EXISTE PREVISÃO PARA REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL BENTO MOSSURUNGA – BELA VISTA? 2) EM CASO POSITIVO, QUAL O CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO?" | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 41/2014 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 07/04/2014 | O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, “REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) EXISTE PREVISÃO PARA REFAZER A COBERTURA NO CORREDOR QUE DÁ ACESSO AO REFEITÓRIO E AS SALAS DE AULA NA ESCOLA GONÇALVES LEDO – PARQUE LIMEIRA – ÁREA 7? 2) EM CASO POSITIVO, QUAL O CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO? 3) CASO NÃO ESTEJA NA PROGRAMAÇÃO, JUSTIFICAR O MOTIVO E ESPECIFICAR QUAIS OS EMPECILHOS PARA A REALIZAÇÃO DESTE IMPORTANTE SERVIÇO.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 27/2014 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 31/03/2014 | O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, “REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) EXISTE PROGRAMAÇÃO PARA CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS DE LAMA ASFÁLTICA NA RUA “AC” – BAIRRO BELA VISTA; 2) EM CASO POSITIVO, PARA QUANDO ESTÁ PREVISTA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS?” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 26/2014 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 31/03/2014 | O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, “REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) EXISTE PROGRAMAÇÃO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LAMA ASFÁLTICA NA RUA TAPIRA – JARDIM MARGARIDA; 2) EM CASO POSITIVO, PARA QUANDO ESTÁ PREVISTA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS?” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3/2014 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 03/02/2014 | O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, “REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) COM RELAÇÃO AO PROCON – DEFESA DO CONSUMIDOR: A) QUAIS OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS POR ESTE ÓRGÃO, QUANDO OS CASOS A ELE APRESENTADOS NÃO SÃO RESOLVIDOS ADMINISTRATIVAMENTE? B) OS CONSUMIDORES SÃO ENCAMINHADOS/ORIENTADOS A PROCURAR DIRETAMENTE O PODER JUDICIÁRIO? C) OS ATENDENTES DO REFERIDO ÓRGÃO INDICAM ESPECIFICAMENTE ALGUM ADVOGADO PARA PROPOR AÇÃO JUDICIAL? D) OS SERVIDORES PÚBLICOS QUE PRESTAM SEUS SERVIÇOS NO PROCON TÊM AUTORIZAÇÃO DA CHEFIA IMEDIATA PARA FORNECER AOS CONSUMIDORES CARTÕES DE APRESENTAÇÃO E/OU NÚMERO DE TELEFONE DE DETERMINADOS ADVOGADOS VISANDO À PROPOSITURA DE AÇÃO JUDICIAL? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2/2014 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 03/02/2014 | O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, “REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS: 1) CÓPIA DO RELATÓRIO DO CONTROLE ELETRÔNICO DE PONTO E/OU LIVROS DE REGISTRO DE PONTO DOS ENFERMEIROS QUE PRESTAM ATENDIMENTO NO PAM – PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL REFERENTE AOS ÚLTIMOS 6 (SEIS) MESES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 150/2013 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 02/12/2013 | O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, “REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS: 1) CÓPIA DO RELATÓRIO DO CONTROLE ELETRÔNICO DE PONTO DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS/SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DOS ÚLTIMOS 6 (SEIS) MESES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 143/2013 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 11/11/2013 | “REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) EXISTE PROGRAMAÇÃO PARA REFORMA DO ALAMBRADO E COLOCAÇÃO DE PORTÕES NO CAMPO DE FUTEBOL SUÍÇO PRÓXIMO AO CAIC, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE CAMINHADA AO REDOR DO REFERIDO CAMPO? 2) EM CASO POSITIVO, PARA QUANDO ESTÁ PREVISTA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS?” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 128/2013 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 14/10/2013 | O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, “REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS, COM RELAÇÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE: 1) TODOS OS FUNCIONÁRIOS SÃO OBRIGADOS A PROCEDER A ANOTAÇÃO DA HORA DE ENTRADA E DE SAÍDA DO TRABALHO EM REGISTRO MECÂNICO OU ELETRÔNICO (RELÓGIOS DE PONTO)? 2) EXISTEM FUNCIONÁRIOS NO QUADRO DA SMS QUE FAZEM AS RESPECTIVAS ANOTAÇÕES, MANUALMENTE, EM LIVROS DE PONTO MESMO TRABALHANDO EM LOCAIS DOTADOS DE RELÓGIO DE PONTO? CASO EXISTAM, APRESENTAR O NOME DO SERVIDOR E JUSTIFICAR O POR QUÊ; 3) QUEM SÃO OS FUNCIONÁRIOS RESPONSÁVEIS POR VERIFICAR SE, APÓS BATEREM O PONTO, OS FUNCIONÁRIOS PERMANECEM EM SEUS POSTOS DE TRABALHO? 4) QUAIS SERVIDORES NÃO ESTÃO SUJEITOS AO PONTO? 5) NOS ÚLTIMOS TRÊS MESES, HOUVE CASOS DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO? HOUVE COMPENSAÇÃO EM DOBRO? JUSTIFICATIVA DIANTE DE INÚMERAS RECLAMAÇÕES FEITAS PELOS CIDADÃOS, USUÁRIOS DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE, NO QUE DIZ RESPEITO À DEMORA NO ATENDIMENTO EM VIRTUDE DO ATRASO DE ALGUNS SERVIDORES; DIANTE DO DEVER FUNDAMENTAL DE SE RESPEITAR AS NORMAS ZELANDO PELA EFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, E AINDA, EM FACE DO DEVER DESTA CASA DE LEIS EM VERIFICAR SE AS AÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTÃO ATENDENDO AO INTERESSE PÚBLICO, É QUE SE SOLICITAM TAIS INFORMAÇÕES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 120/2013 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 26/09/2013 | “REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) QUAIS VALORES SÃO REPASSADOS AO MUNICÍPIO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, A TÍTULO DE INCENTIVO ADICIONAL DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE? (REGULADA PELA PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE N. 1599/2011) ENVIAR CÓPIA DO EXTRATO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE COM OS DETALHES DO REPASSE; 2) COMO É FEITA A GESTÃO DESSES RECURSOS, OU SEJA, COMO ESTÃO SENDO UTILIZADOS? 3) OS ACS TEM RECEBIDO ESSE INCENTIVO EM ESPÉCIE? CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR O PORQUÊ". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 113/2013 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 09/09/2013 | O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, “REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) EXISTE PROGRAMAÇÃO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECAPE ASFÁLTICO NA TRAVESSA PATO BRANCO – BAIRRO BELA VISTA; 2) EM CASO POSITIVO, PARA QUANDO ESTÁ PREVISTA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS? 3) EM CASO NEGATIVO, COLOCAR NA PROGRAMAÇÃO DE SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 112/2013 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 09/09/2013 | O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, “REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) EXISTE PROGRAMAÇÃO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CALÇAMENTO COM PEDRA POLIÉDRICA NA RUA ÁGUA MARINHA – PARQUE LIMEIRA ÁREA 10; 2) EM CASO POSITIVO, PARA QUANDO ESTÁ PREVISTA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS? 3) EM CASO NEGATIVO, COLOCAR NA PROGRAMAÇÃO DE SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 95/2013 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 12/08/2013 | O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, “REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) EXISTEM EMPRESAS INTERESSADAS EM SE INSTALAR NO DISTRITO INDUSTRIAL E/OU DE SERVIÇOS DE TELÊMACO BORBA? 2) ESTAS EMPRESAS JÁ PROTOCOLARAM SUA INTENÇÃO? 3) CASO TENHAM PROTOCOLADO, ENCAMINHAR PLANILHA CONTENDO A RAZÃO SOCIAL DE CADA EMPRESA, O NÚMERO E A DATA DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, BEM COMO O RAMO DE ATIVIDADES E A QUANTIDADE DE EMPREGOS QUE CADA UMA GERARÁ; 4) DIANTE DA CRISE DO SETOR MADEIREIRO, PRINCIPALMENTE NO QUE DIZ RESPEITO À FALTA DE MATÉRIA PRIMA, EXISTE ALGUM ESTUDO DESENVOLVIDO PELA SMTIC OU POR OUTRO ÓRGÃO COMPETENTE VISANDO A DIVERSIFICAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL? QUAIS AS TENDÊNCIAS?” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 94/2013 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 12/08/2013 | O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, “REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) QUAIS AS PROVIDÊNCIAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS PARA CONTER E RESOLVER O PROBLEMA DE DESMORONAMENTO DA RUA SÃO JOÃO DO TRIUNFO – BELA VISTA? 2) EXISTE PREVISÃO PARA REALIZAÇÃO DOS RESPECTIVOS SERVIÇOS? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 81/2013 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 15/07/2013 | O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, “REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) EXISTE PROGRAMAÇÃO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA E PADRONIZAÇÃO DOS CHAMADOS “ESCADÕES” SENDO UM LOCALIZADO NA CONTINUAÇÃO DA RUA TAPEJARA, JARDIM MARGARIDA; OUTRO NA CONTINUAÇÃO DA RUA ANTONIO SOLEK, ANA MARY; OUTRO NO BAIRRO MACOPA E UM QUARTO NA RUA MANOEL SIMEÃO DE SOUZA – BAIRRO BOM JESUS”. 2) EM CASO POSITIVO, PARA QUANDO ESTÁ PREVISTA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS? 3) EM CASO NEGATIVO, COLOCAR NA PROGRAMAÇÃO DE SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 80/2013 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 15/07/2013 | O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, “REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) EXISTE PROGRAMAÇÃO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECAPE ASFÁLTICO E CALÇAMENTO COM PEDRA POLIÉDRICA NAS RUAS PADRE ANTONIO VIEIRA – BAIRRO MONTE BELO E RIO GUAPORÉ – PARQUE LIMEIRA ÁREA 07, RESPECTIVAMENTE; 2) EM CASO POSITIVO, PARA QUANDO ESTÁ PREVISTA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS? 3) EM CASO NEGATIVO, COLOCAR NA PROGRAMAÇÃO DE SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 11/2013 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 25/02/2013 | “REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: A) QUANTOS E QUAIS PROFISSIONAIS MÉDICOS (CONCURSADO) EXISTEM NO QUADRO EFETIVO DO MUNICÍPIO; B) QUAL É A CARGA HORÁRIA SEMANAL DE CADA MÉDICO (INDIVIDUALIZAR); C) EM QUAIS LOCAIS ESTES PROFISSIONAIS PRESTAM SEUS ATENDIMENTOS - PAM POSTOS DE SAÚDE ETC. (INDIVIDUALIZAR). D) TODOS OS MÉDICOS CUMPREM FIELMENTE A CARGA HORÁRIA ESTABELECIDA? (CASO A RESPOSTA SEJA NEGATIVA, JUSTIFICAR O PORQUÊ)”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.