Marco Brasil
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 4248/2023 Câmara dos Deputados | 11/12/2023 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 8262/2017, que dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada. | Tramitação Finalizada desde 16/07/2025 | Coautoria — 71ª assinatura de 182 |
| REQ 3343/2023 Câmara dos Deputados | 29/09/2023 | Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007 | Pronta para Pauta desde 29/09/2023 | Coautoria — 280ª assinatura de 304 |
| REQ 3235/2023 Câmara dos Deputados | 20/09/2023 | Requeiro, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1373/2023, de autoria do Deputado Lázaro Botelho. | Pronta para Pauta desde 20/09/2023 | Coautoria — 35ª assinatura de 223 |
| REQ 3108/2023 Câmara dos Deputados | 19/09/2023 | Requer em regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4357/2023, que “Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.”. | Tramitação Finalizada desde 26/11/2024 | Coautoria — 29ª assinatura de 34 |
| REQ 2027/2023 Câmara dos Deputados | 20/06/2023 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.980/2023, que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir medidas aptas a impedir a ocorrência de atos de violência e garantir a segurança nos estabelecimentos de ensino”. | Aguardando Encaminhamento desde 20/06/2023 | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 1526/2023 Câmara dos Deputados | 15/05/2023 | Requer em regime de urgência a apreciação do Projeto de Lei nº 490/2007, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas. | Tramitação Finalizada desde 29/05/2023 | Coautoria — 122ª assinatura de 261 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.