Leandre
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLP 65/2021 Câmara dos Deputados | 30/04/2021 | Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre os Orçamentos Temáticos. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 24/10/2024 | Autoria única |
| PLP 26/2021 Câmara dos Deputados | 09/03/2021 | Prorroga o prazo para envio da declaração de renúncia de ações judiciais propostas pelo ente federativo com base no artigo 91 do ADCT, a fim de possibilitar a transferência de recursos estabelecido na Lei Complementar nº 176, de 29 de dezembro de 2020. | Tramitando em Conjunto desde 06/12/2022 | Autoria única |
| PLP 228/2020 Câmara dos Deputados | 02/09/2020 | Acrescenta dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal, para estabelecer a obrigatoriedade de um Anexo de Metas destinadas a Primeira Infância e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 06/06/2024 | Autoria única |
| PLP 203/2020 Câmara dos Deputados | 05/08/2020 | Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, para excluir do limite de despesas de pessoal as hipóteses que especifica. | Tramitando em Conjunto desde 22/12/2020 | Autoria única |
| PLP 194/2020 Câmara dos Deputados | 24/07/2020 | Altera os arts.5 º e 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), para vedar a constituição de reserva de contingência e excluir de limitação de empenho e de pagamento os recursos de doações e dos fundos nacionais, estaduais, distritais e municipais da Criança e do Adolescente. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| PLP 278/2019 Câmara dos Deputados | 17/12/2019 | Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento Econômico da Baixada Fluminense e do Rio Preto (BF RIDE) e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Região da Baixada Fluminense e do Rio Preto. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 31/08/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 13 |
| PLP 232/2019 Câmara dos Deputados | 08/10/2019 | Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros, provenientes de repasses federais, nos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. | Transformado em Norma Jurídica desde 15/07/2020 Lei Complementar 172/2020 |
Coautoria — 11ª assinatura de 21 |
| PLP 300/2016 Câmara dos Deputados | 13/07/2016 | Altera o art. 48-A da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ampliar a transparência das finanças públicas. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 26/04/2021 | Autoria única |
| PLP 204/2015 Câmara dos Deputados | 03/12/2015 | Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para dispor sobre o montante mínimo de recursos a serem repassados pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para os fins que especifica. | Aguardando Parecer desde 20/05/2025 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.