Requerimento de Informação (RIC) · 64 no total

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Requerimento de Informação (RIC) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
RIC 313/2022 Câmara dos Deputados	13/05/2022	Solicita informações ao Ministro da Educação, Senhor Victor Godoy, acerca do reajuste do valor per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 95/2022 Câmara dos Deputados	10/03/2022	Requer informações ao senhor Ministro de Estado do Trabalho e Previdência relativamente ao atendimento das agências de competência do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, no Estado do Paraná.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1011/2021 Câmara dos Deputados	05/08/2021	Solicita ao Ministro da Justiça e Segurança Pública informações sobre a situação do ingresso de crianças e adolescentes refugiados desacompanhados dos pais ou responsáveis e das famílias com crianças na fase da primeira infância na região de fronteira entre a Venezuela e o Brasil.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 941/2021 Câmara dos Deputados	12/07/2021	Solicita informações ao Ministério da Infraestrutura sobre a definição das características de Estrada-Parque.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 389/2021 Câmara dos Deputados	26/03/2021	Requer informações acerca do atendimento ao público e do acesso a informações no âmbito da Secretaria Especial de Cultura.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 150/2021 Câmara dos Deputados	22/02/2021	Requer ao Sr. Ministro da Cidadania informações sobre a política pública e o orçamento disponível, empenhado, executado e pago referente ao acolhimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 144/2021 Câmara dos Deputados	18/02/2021	Requer ao Sr. Ministro da Cidadania informações sobre a redução do papel dos municípios em programas sociais	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1515/2020 Câmara dos Deputados	20/11/2020	Solicita informações ao Ministério da Economia sobre os imóveis da Legião Brasileira de Assistência	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1450/2020 Câmara dos Deputados	09/11/2020	Requer ao Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil informações sobre a continuidade da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa – EBAPI, nos termos que especifica	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1024/2020 Câmara dos Deputados	19/08/2020	Requer à Srª Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos informações sobre a migração da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa (EBAPI) para essa pasta ministerial.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1023/2020 Câmara dos Deputados	19/08/2020	Requer ao Sr. Ministro da Cidadania as informações sobre a migração/continuidade da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa (EBAPI)	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 994/2020 Câmara dos Deputados	12/08/2020	Solicita informações ao senhor Paulo Roberto de Nunes Guedes, Ministro da Economia, sobre a qualificação do Parque Nacional de Brasília, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e no Programa Nacional de Desestatização.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 2
RIC 975/2020 Câmara dos Deputados	11/08/2020	Solicita informações ao General de Exército Fernando Azevedo e Silva, Ministro de Estado da Defesa, sobre a operação Brasil Verde 2, no que diz respeito a coibição de garimpos ilegais.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 3ª assinatura de 3
RIC 959/2020 Câmara dos Deputados	06/08/2020	Solicita informações ao General Hamilton Mourão, Vice-Presidente da República Federativa do Brasil, na qualidade de Coordenador do Conselho Nacional da Amazônia, sobre a proposta de redução da meta de proteção da Amazônia, no âmbito do PPA 2020/2023, e da redução da participação da sociedade civil no âmbito da Comissão Executiva para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa - CONAVEG	Arquivada desde 27/01/2023	Coautoria — 3ª assinatura de 4
RIC 867/2020 Câmara dos Deputados	27/07/2020	Solicita informações ao sr. Ricardo Salles, Ministro de Estado do Meio Ambiente, sobre as ações, programas e projetos voltados ao combate às queimadas e incêndios florestais.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 3ª assinatura de 4
RIC 815/2020 Câmara dos Deputados	16/07/2020	Solicita informações ao senhor Marcos Cesar Pontes, Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, sobre a implantação de uma estrutura paralela e exoneração de servidora do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 2ª assinatura de 4
RIC 814/2020 Câmara dos Deputados	16/07/2020	Solicita informações ao General Hamilton Mourão, Vice-Presidente da República Federativa do Brasil, na qualidade de Coordenador do Conselho Nacional da Amazônia, sobre o orçamento, as ações, programas e projetos voltados ao enfrentamento do aumento dos índices de desmatamento e queimadas na região amazônica, bem como ao uso das Forças Armadas para este fim e quanto aos resultados alcançados.	Arquivada desde 27/01/2023	Coautoria — 3ª assinatura de 4
RIC 690/2020 Câmara dos Deputados	24/06/2020	Solicita informações ao sr. Ricardo Salles, Ministro de Estado do Meio Ambiente, sobre o posicionamento atual da Pasta, quanto a concessão de blocos para a exploração e produção de petróleo, nas proximidades do Parque Nacional Marinho de Abrolhos	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 3ª assinatura de 4
RIC 552/2020 Câmara dos Deputados	29/05/2020	Solicita informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre a repatriação e informações a brasileiros que estão no México durante a pandemia de COVID-19.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1296/2019 Câmara dos Deputados	12/09/2019	Solicita informações a Ministro da Economia sobre a Resolução nº 677, de 21 de março de 2019, do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 538/2019 Câmara dos Deputados	08/05/2019	Requer relação dos colegiados que serão extintos por força do disposto no Decreto nº 9.759, de 2019.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 3697/2018 Câmara dos Deputados	20/08/2018	Requer ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, Gilberto Magalhães Occhi, com vistas à Agência Nacional de Vigilância Sanitária, ANVISA, informações sobre o herbicida GLIFOSATO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 3696/2018 Câmara dos Deputados	20/08/2018	Requer ao Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente, Edson Gonçalves Duarte, com vistas ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, IBAMA, informações sobre o herbicida GLIFOSATO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 3695/2018 Câmara dos Deputados	20/08/2018	Requer ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Borges Maggi, informações sobre o herbicida GLIFOSATO.	Arquivada desde 11/07/2019	Autoria única
RIC 3444/2018 Câmara dos Deputados	21/03/2018	Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento Social sobre pedidos de auxílios-doença nos termos que especifica.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 3396/2018 Câmara dos Deputados	27/02/2018	Solicita informações ao Ministro-Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República acerca do investimento publicitário realizado pelo Governo Federal para informar a população sobre a Reforma da Previdência.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 3395/2018 Câmara dos Deputados	27/02/2018	Solicita informações ao Ministério da Educação sobre os ensinos fundamental e médio.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 3384/2018 Câmara dos Deputados	21/02/2018	Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre a compra de medicamentos para doenças raras.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 3230/2017 Câmara dos Deputados	06/10/2017	Solicita informações ao Ministério da Fazenda acerca da renúncia fiscal disposta no artigo 38 da Lei nº 13.257/2016.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 2970/2017 Câmara dos Deputados	12/06/2017	Requer ao senhor Ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, informações acerca dos recursos financeiros previstos para a realização de campanhas publicitárias e quais ações de comunicação estão planejadas para sensibilização da sociedade acerca dos cuidados com a Primeira Infância.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 2969/2017 Câmara dos Deputados	12/06/2017	Requer ao senhor Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Wellington Moreira Franco, informações acerca das campanhas publicitárias desenvolvidas pelo governo federal para a prevenção e o combate à violência contra a mulher no Brasil.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 2919/2017 Câmara dos Deputados	09/05/2017	Requer ao senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Osmar Serraglio, informações sobre as providências tomadas ou a serem tomadas, no âmbito do Ministério, acerca do conflito no município de Viana, no Maranhão, envolvendo fazendeiros que atacaram de forma violenta um grupo de índios Gamela, no povoado de Bahias, no Maranhão.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 2898/2017 Câmara dos Deputados	24/04/2017	Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre os tratamentos disponíveis para o câncer de próstata.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 2865/2017 Câmara dos Deputados	10/04/2017	Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre os tratamentos disponíveis para a doença de Alzheimer	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 2742/2017 Câmara dos Deputados	21/02/2017	Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre o Programa Pesquisa para o SUS -PPSUS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 2508/2017 Câmara dos Deputados	31/01/2017	Solicita informações ao Ministro da Saúde acerca das terapias e dos exames diagnósticos disponibilizados pelo SUS para o tratamento dos hemangiomas	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 2507/2017 Câmara dos Deputados	31/01/2017	Requer informações ao Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, a respeito do acordo de cooperação entre a Comissão Nacional de Energia Nuclear e o Centro Nacional da Pesquisa Científica (da França)	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 2506/2017 Câmara dos Deputados	31/01/2017	Solicita informações ao Ministro da Saúde - MS acerca das reuniões realizadas com os países membros do BRICS sobre temas que envolvam a saúde e a ampliação do acesso aos medicamentos.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 2499/2016 Câmara dos Deputados	20/12/2016	Solicita informações ao Ministro das Cidades, sobre critérios para inclusão de imóveis no Programa Minha Casa, Minha Vida.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 2493/2016 Câmara dos Deputados	15/12/2016	Solicita informações ao Sr. Ministro das Cidades sobre o veto ao inciso II do art. 32 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 2492/2016 Câmara dos Deputados	15/12/2016	Solicita informações ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações a respeito de convênios e acordos de cooperação internacional para o desenvolvimento de fármacos.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 2491/2016 Câmara dos Deputados	15/12/2016	Solicita informações aos Ministros da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC e da Saúde - MS acerca das próximas etapas relacionadas com a continuidade dos estudos acerca da fosfoetanolamina sintética.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 2490/2016 Câmara dos Deputados	15/12/2016	Solicita informações ao Ministério da Saúde relativas à viabilidade da incorporação pelo Sistema Único de Saúde de exames para detectar mutações germinativas, deleções e duplicações nos genes BRCA 1 e BRCA 2.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 2385/2016 Câmara dos Deputados	17/11/2016	Requer esclarecimentos ao Excelentíssimo Sr. Ministro da Saúde relativos ao controle do câncer de colo de útero.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 2384/2016 Câmara dos Deputados	17/11/2016	Solicita esclarecimentos ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação acerca das ações empreendidas por aquele Ministério relativas à educação para pessoas idosas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 2341/2016 Câmara dos Deputados	24/10/2016	Solicita informações ao Ministro da Saúde acerca do abastecimento, distribuição e dispensação dos medicamentos para o tratamento da epilepsia utilizados no SUS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 2301/2016 Câmara dos Deputados	11/10/2016	Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil sobre o cumprimento da Resolução nº 4.323, de 2014, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 2280/2016 Câmara dos Deputados	04/10/2016	Solicita informações ao Ministro da Saúde acerca das terapias e dos exames diagnósticos disponibilizados pelo SUS para o tratamento dos hemangiomas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1876/2016 Câmara dos Deputados	13/07/2016	Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da implantação e do funcionamento da estratégia do pré-natal do parceiro.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1875/2016 Câmara dos Deputados	13/07/2016	Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Cidadania informações relativas à arrecadação e utilização dos recursos do Fundo Nacional do Idoso.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1874/2016 Câmara dos Deputados	13/07/2016	Solicita informações acerca das providências tomadas pelo Ministério da Saúde relativas à assistência à saúde das pessoas com imunodeficiência primária.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1873/2016 Câmara dos Deputados	13/07/2016	Requer, ao Ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, que sejam solicitadas informações sobre os procedimentos para concessão de benefícios previdenciários pela autarquia vinculada a essa pasta ministerial.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1872/2016 Câmara dos Deputados	13/07/2016	Requer, ao Ministro da Fazenda, sejam solicitadas informações sobre os procedimentos que vêm sendo adotados para a concessão de benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência Social.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1779/2016 Câmara dos Deputados	24/05/2016	Solicita informações ao Ministro da Fazenda acerca de estudos em desenvolvimento naquele órgão a respeito de possíveis modificações nas cédulas do Real com a finalidade de permitir a identificação por pessoas com deficiência visual definitiva (cegos) ou com deficiências visuais severas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1777/2016 Câmara dos Deputados	24/05/2016	Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Educação e Cultura informações sobre o Programa Saúde na Escola - PSE.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1776/2016 Câmara dos Deputados	24/05/2016	Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Saúde informações sobre o Programa Saúde na Escola - PSE.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1775/2016 Câmara dos Deputados	24/05/2016	Requer informações do Ministério da Justiça sobre resultados da atuação da Comissão Interministerial do Compromisso Nacional para o Envelhecimento Ativo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1774/2016 Câmara dos Deputados	24/05/2016	Requer ao Ministério da Justiça, requerimento de informação para prestar esclarecimentos sobre a utilização dos recursos que especifica.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1773/2016 Câmara dos Deputados	24/05/2016	Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça sobre o Plano de Ação para Enfrentamento à Violência Contra a Pessoa Idosa.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1708/2016 Câmara dos Deputados	26/04/2016	Requer informações acerca de instrumentos normativos, propostas e encaminhamentos para atender a estratégias estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE), em relação à infraestrutura das escolas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 1208/2015 Câmara dos Deputados	30/09/2015	Solicita informações ao Ministro da Saúde, com cópia à Agência Nacional de Vigilância Sanitária e à Fundação Oswaldo Cruz, acerca da possibilidade de utilização da substância química denominada fosfoetanolamina como alternativa terapêutica para o tratamento de diversos tipos de neoplasias.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 565/2015 Câmara dos Deputados	20/05/2015	Requer ao Ministro de Estado da Educação Saúde informações sobre o Documento Final do Conae-2014, assinado e apresentado pelo Fórum Nacional de Educação, como passo na articulação da educação nacional como política de Estado, no qual define, contrariamente ao que foi estabelecido durante a votação do PNE nesta casa, a ideologia de gênero como diretriz obrigatória para o PNE, o planejamento e as políticas educacionais no Brasil.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 8ª assinatura de 14
RIC 326/2015 Câmara dos Deputados	15/04/2015	Requer ao Senhor Ministro da Saúde, Ademar Arthur Chioro dos Reis, informações sobre a liberação de agrotóxicos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, ANVISA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RIC 325/2015 Câmara dos Deputados	15/04/2015	Requer à Senhora Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Kátia Abreu, informações sobre pesquisas desenvolvidas pela Embrapa.	Situação não informada pela Casa	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.