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Projeto de lei (PL) · 129 no total

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Projeto de lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 546/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 21/11/2016 CONCEDE O TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA À APAC, ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 432/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 23/08/2016 INSTITUI A POLÍTICA DE ESTADO DE MUSICALIZAÇÃO NO SISTEMA PENAL. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 426/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 16/08/2016 DISPÕE SOBRE O ABONO DE FALTAS A SERVIDORES QUE PARTICIPAM DAS MANIFESTAÇÕES QUE ESPECIFICA. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria conjunta — 19 autores
PL 420/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 16/08/2016 ESTABELECE A POLÍTICA DE ESTADO DE UNIVERSALIDADE DO CARTÃO DE ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO DOS ESTACIONAMENTOS ROTATIVOS DE VEÍCULOS EM VIAS PÚBLICAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 305/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 21/06/2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO ESTADUAL DE CRIMES DE PEDOFILIA E VIOLÊNCIA SEXUAL NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 256/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 01/06/2016 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À CRECHE NOSSA SENHORA APARECIDA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 162/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 20/04/2016 ALTERA A LEI N° 14.171, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2003, INSERINDO O ARTIGO 6° E 7° À NORMA, DISCIPLINANDO SOBRE AQUISIÇÃO DE ARMAMENTO DO ESTADO POR POLICIAIS CIVIS E MILITARES DA ATIVA, INATIVOS E DA RESERVA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 148/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 12/04/2016 CRIA, NOS HEMOCENTROS E BANCOS DE SANGUE DOS HOSPITAIS DO ESTADO DO PARANÁ, SISTEMA DE NOTIFICAÇÃO AOS DOADORES DE SANGUE. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 147/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 12/04/2016 EXIME AGENTES PÚBLICOS DO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES AO ESTADO OU A TERCEIROS, POR DANO MATERIAL CAUSADO NA CONDUÇÃO DE VIATURA PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 131/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 05/04/2016 ESTABELECE A POLÍTICA DE ESTADO DE INSTRUÇÃO PÚBLICA SOBRE PRIMEIROS SOCORROS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 128/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 04/04/2016 DISPÕE QUE AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, FINANCEIRAS E OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, FICAM OBRIGADAS A INSTALAR SISTEMA DE FILMAGEM E MONITORAMENTO PERMANENTES DENTRO DE TODOS OS AMBIENTES DE SUA PROPRIEDADE NOS QUAIS FUNCIONAREM CAIXAS ELETRÔNICOS DE QUALQUER NATUREZA. Tramitando — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 69/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 02/03/2016 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO À AGRICULTURA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 53/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 23/02/2016 DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE ESTACIONAMENTO COBRADO POR SHOPPING CENTERS E HIPERMERCADOS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 52/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 23/02/2016 DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS – ICMS, NA AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEIS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 12 autores
PL 878/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 01/12/2015 OBRIGA O FORO EXTRAJUDICIAL, A INCLUIR NOS REGISTROS DE ESCRITURAS PÚBLICAS E CONTRATOS DE FINANCIAMENTOS IMOBILIÁRIOS, O NOME E A INSCRIÇÃO NO CRECI DO RESPONSÁVEL PELA INTERMEDIAÇÃO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 865/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 25/11/2015 DA NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 3º DO ART. 13 DA LEI 17.682, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 863/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 25/11/2015 CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO CASCAVEL ROSA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores
PL 782/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 04/11/2015 DISPÕE SOBRE OBRIGAÇÕES E DIRETRIZES A SEREM ATENDIDAS PELAS TRANSPORTADORAS DE ANIMAIS VIVOS DE INTERESSE DA DEFESA AGROPECUÁRIA COM VALOR COMERCIAL AGREGADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores
PL 748/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 19/10/2015 INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 12 autores
PL 731/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 07/10/2015 INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ A “FESTA DO LEITÃO À QUATRO PONTES” REALIZADA ANUALMENTE NO SEGUNDO DOMINGO DO MÊS DE SETEMBRO, NO MUNICÍPIO DE QUATRO PONTES. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 683/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 22/09/2015 CRIA A POLÍTICA DE ESTADO DA SEGURANÇA COMUNITÁRIA DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 671/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 15/09/2015 OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE PEDÁGIO A EMITIREM NOTA OU CUPOM FISCAL AOS CONSUMIDORES. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 623/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 24/08/2015 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ECODUTOS QUE POSSIBILITEM A SEGURA TRANSPOSIÇÃO DA FAUNA, POR SOB OU SOBRE AS ESTRADAS, RODOVIAS E FERROVIAS, EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 622/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 24/08/2015 AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE TERMINAIS DIGITAIS DE DENÚNCIAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS PELOS MINISTÉRIOS PÚBLICOS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 602/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 17/08/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O “PROGRAMA DE DESONERAÇÃO PARCIAL DO IPVA AOS USUÁRIOS DAS RODOVIAS CONCESSIONADAS DO ESTADO DO PARANÁ”, ATRAVÉS DA DEVOLUÇÃO DE PARTE DOS VALORES PAGOS POR TARIFA DE PEDÁGIO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 590/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 11/08/2015 DISPÕE SOBRE O DEVER DE TRANSPARÊNCIA ATIVA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO PARANÁ NA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS PÚBLICAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 579/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 10/08/2015 OBRIGA A SABATINA E REFERENDO PELA MAIORIA DOS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PARA PESSOAS ASSUMIREM CARGOS DE COMANDO DE EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E AUTARQUIAS DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 576/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 05/08/2015 ESTABELECE A "POLÍTICA DE ESTADO PARA OTIMIZAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS E ERRADICAÇÃO DO DESPERDÍCIO". Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 574/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 05/08/2015 OBRIGA OS FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO PARANÁ A FIXAR DATA E TURNO PARA A ENTREGA DE PRODUTOS OU REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS AOS CONSUMIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 570/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 04/08/2015 OBRIGA AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO QUE OPERAM PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, NO ESTADO DO PARANÁ, A COMUNICAR INDIVIDUALMENTE OS CONSUMIDORES, QUANDO DO DESCREDENCIAMENTO OU DA MUDANÇA DE REDE CREDENCIADA DOS PRESTADORES DE SERVIÇO DO PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 557/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 04/08/2015 DEFINE NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ DE ACORDO COM O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 18 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR LEI 8.078/90, OS ELETRODOMÉSTICOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 556/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 04/08/2015 OBRIGA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 555/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 04/08/2015 PROÍBE NO ÂMBITO TERRITORIAL DO ESTADO DO PARANÁ A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS POR EMPRESAS NACIONAIS OU INTERNACIONAIS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, OFERECIDO POR PRESTADORES TERCEIRIZADOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL EM VEÍCULOS DE PASSEIO PARTICULARES OU PRIVADOS, CUJOS SERVIÇOS POSSUEM ABRANGÊNCIA MUNICIPAL E INTERMUNICIPAL CONCOMITANTE, SOLICITADOS POR MEIO DO USO DE APLICATIVOS DE APARELHOS PESSOAIS DE SMARTPHONES CELULARES MÓVEIS, EM MUNICÍPIOS QUE POSSUAM CONCESSÃO OU PERMISSÃO PÚBLICA REGULAMENTADA DE SERVIÇOS TÁXI. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 546/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 15/07/2015 AUTORIZA A VISITA DE PROPAGANDISTAS E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS ÀS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE SAÚDE DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 487/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 30/06/2015 DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE NOTURNO DE ANIMAIS VIVOS COM VALOR COMERCIAL AGREGADO, DESTINADOS PARA CRIA, RECRIA, ENGORDA, REPRODUÇÃO E ABATE. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 439/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 02/06/2015 INSTITUI POLÍTICA DE COMPENSAÇÃO PARA INCENTIVO À GERAÇÃO E APROVEITAMENTO DA ENERGIA SOLAR NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 12 autores
PL 430/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 01/06/2015 DETERMINA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA, COM VIGILÂNCIA EM TEMPO REAL POR MEIO DA INTERNET, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO INFANTIL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 427/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 01/06/2015 INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ A NIPOFEST, REALIZADA BIENALMENTE NO MÊS DE ABRIL, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 406/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 25/05/2015 GARANTE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO OU PREFERENCIAL E ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM OBESIDADE EM GRAU III, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 405/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 25/05/2015 DETERMINA A INSTALAÇÃO DE CÂMERA DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA E SISTEMA DE RASTREAMENTO PERMANENTE, NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DO ESTADO ADQUIRIDOS A PARTIR DA VIGÊNCIA DA PRESENTE LEI. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 404/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 25/05/2015 GARANTE O DIREITO DO CONSUMIDOR, PROIBINDO A COBRANÇA ANTECIPADA DE MULTAS A VENCER, QUANDO DA TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DE VEÍCULOS, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 207/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 24/03/2015 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO, NOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS, DE INFORMAÇÃO SOBRE O PERCENTUAL DA DIFERENÇA ENTRE OS PREÇOS DA GASOLINA E DO ETANOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 186/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 17/03/2015 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO, NOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS, DE INFORMAÇÃO SOBRE O PERCENTUAL DA DIFERENÇA ENTRE OS PREÇOS DA GASOLINA E DO ETANOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 184/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 17/03/2015 ESTABELECE A POLÍTICA DE ESTADO PARA O PARTO HUMANIZADO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 119/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 24/02/2015 ESTABELECE A POLÍTICA DE CONTINGÊNCIA NAS HIPÓTESES DE DESAPARECIMENTOS, RAPTOS, SEQUESTROS OU ABUSOS SEXUAIS DE CRIANÇAS INSTITUINDO O A.R.C. - ALERTA PARA RESGATE DE CRIANÇAS DO PARANÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 118/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 24/02/2015 OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO DE PEDÁGIO DAS RODOVIAS DO ESTADO DO PARANÁ A DIVULGAREM SEUS BALANÇOS FINANCEIROS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 117/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 24/02/2015 EXIME AGENTES PÚBLICOS DO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES AO ESTADO OU A TERCEIROS, POR DANO MATERIAL CAUSADO NA CONDUÇÃO DE VIATURA PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, APLICADA A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 116/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 24/02/2015 PROÍBE, EM DIA DE JOGOS, A COMERCIALIZAÇÃO, A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA E O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS ESTÁDIOS, GINÁSIO, ARENAS E PRAÇAS DESPORTIVAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 115/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 24/02/2015 VEDA O REPASSE DE RECURSOS DO ESTADO PARA CUMPRIMENTO DE CONVÊNIOS COM OBJETO DE TRANSPORTE ESCOLAR URBANO OU RURAL, AO MUNICÍPIO QUE NÃO PROMOVER A DEVIDA FISCALIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE USO E SEGURANÇA DOS VEÍCULOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 114/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 24/02/2015 PROÍBE A RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE PEDÁGIO NAS RODOVIAS SOB A RESPONSABILIDADE DO ESTADO DO PARANÁ, ESTABELECENDO O CRITÉRIO PLEBISCITÁRIO PARA NOVOS PROCESSOS LICITATÓRIOS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 113/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 24/02/2015 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 11.562 DE 14 DE OUTUBRO DE 1996. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 210/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 13/05/2014 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS RECOLHIDAS PELO ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (ECAD) PARA AS INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS E ENTIDADES QUE ESPECIFICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 209/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 13/05/2014 OBRIGA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO/CONSUMIDOR – SAU/SAC, DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE PEDÁGIOS DE RODOVIAS NO TERRITÓRIO DO ESTADO, A FORNECEREM REGISTRO NUMÉRICO COMO PROTOCOLO DE RECLAMAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 204/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 07/05/2014 ESTABELECE A POLÍTICA DE CONTINGÊNCIA NAS HIPÓTESES DE DESAPARECIMENTOS, RAPTOS, SEQUESTROS OU ABUSOS SEXUAIS DE CRIANÇAS, INSTITUINDO O A.R.C. – ALERTA PARA RESGATE DE CRIANÇAS DO PARANÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 3/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 05/02/2014 OBRIGA O FORO EXTRAJUDICIAL, A INCLUIR NOS REGISTROS DE ESCRITURAS PÚBLICAS E CONTRATOS DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIOS, O NOME E A INSCRIÇÃO NO CRECI DO RESPONSÁVEL PELA INTERMEDIAÇÃO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 674/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 27/11/2013 DENOMINA IRANI FRANCISCO DE SOUZA PEREIRA O VIADUTO DA BR-277 SOBRE A AVENIDA PARANÁ, NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 489/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 08/10/2013 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA REDENTOR, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 477/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 02/10/2013 VEDA O REPASSE DE RECURSOS DO ESTADO PARA CUMPRIMENTO DE CONVÊNIOS COM OBJETO DE TRANSPORTE ESCOLAR URBANO OU RURAL, AO MUNICÍPIO QUE NÃO PROMOVE A DEVIDA FISCALIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE USO E SEGURANÇA DOS VEÍCULOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 476/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 02/10/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 377/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 27/08/2013 EXIME AGENTES PÚBLICOS DO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES AO ESTADO OU A TERCEIROS, POR DANO MATERIAL CAUSADO NA CONDUÇÃO DE VIATURA PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, APLICADA A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 325/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 17/07/2013 OBRIGA O FORO EXTRAJUDICIAL, A INCLUIR NOS REGISTROS DE ESCRITURAS PÚBLICAS E CONTRATOS DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIOS, O NOME E A INSCRIÇÃO NO CRECI DO RESPONSÁVEL PELA INTERMEDIAÇÃO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 294/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 09/07/2013 INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE A ANOREXIA, BULIMIA E TRANSTORNOS ALIMENTARES NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 293/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 09/07/2013 INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ O "DIA DA LIDERANÇA JOVEM". Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 292/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 09/07/2013 OBRIGA OS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS A INFORMAR SE A GASOLINA COMERCIALIZADA É FORMULADA OU REFINADA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 291/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 09/07/2013 PROÍBE O DESCARTE DE FILTRO DE CIGARRO NO CHÃO DAS VIAS, PRAÇAS, PARQUES E QUAISQUER OUTROS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 290/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 09/07/2013 OBRIGA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO PARANÁ, A PREVEREM NOS TESTES SELETIVOS VESTIBULARES, NO MÍNIMO UMA QUESTÃO VERSANTE SOBRE OBRA DE ESCRITOR PARANAENSE. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 210/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 22/05/2013 TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO VIVAVOZ 132, DO GOVERNO FEDERAL, DE INFORMAÇÃO SOBRE A PREVENÇÃO E O USO DE DROGAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 127/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 09/04/2013 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL "TODOS CONTRA PEDOFILIA", INCLUINDO-A NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 126/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 09/04/2013 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA ESTADUAL DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - SEMANECA., A SER COMEMORADA DURANTE A SEMANA DE 13 DE JULHO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 121/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 08/04/2013 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO ESPORTIVO PIONEIRO-NEP, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 110/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 03/04/2013 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE RECUPERAÇÃO CAMINHO DA VIDA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 103/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 01/04/2013 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE APOIO PROJETO ESPERANÇA - GAPE, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 64/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 05/03/2013 DETERMINA O MONITORAMENTO POR MEIO DE ÁUDIO E VÍDEO, DAS UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA - UTIS, DOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 53/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 26/02/2013 AUTORIZA O ESTADO A FORMALIZAR PROMESSA DE RECOMPENSA NOS TERMOS DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, OBJETIVANDO IDENTIFICAÇÃO DE AUTORES DOS CRIMES E DELITOS QUE ESPECIFICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 52/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 26/02/2013 ALTERA O ARTIGO 7º, DA LEI 14.825/ 2005, QUE DISPÕE SOBRE OS INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO DO ENSINO SUPERIOR. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 616/2012 Assembleia Legislativa — Paraná 05/12/2012 OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS FORNECEDORAS DE SERVIÇOS DE TV OU INTERNET POR ASSINATURA, A COMPENSAR O ASSINANTE QUE TIVER O SERVIÇO INTERROMPIDO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 615/2012 Assembleia Legislativa — Paraná 05/12/2012 OBRIGA AS BIBLIOTECAS PÚBLICAS DO ESTADO A DISPONIBILIZAREM EXEMPLARES DE LIVROS E LEGISLAÇÕES EM BRAILLE. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 582/2012 Assembleia Legislativa — Paraná 21/11/2012 OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE PEDÁGIO A INSTALAREM SISTEMA DE VIGILÂNCIA PERMANENTE QUE MONITORE AS ENTRADAS E SAÍDAS DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS ÀS MARGENS DAS RODOVIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 581/2012 Assembleia Legislativa — Paraná 21/11/2012 OBRIGA A REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE A OBSERVAR A PRIORIDADE IMPOSTA PELO ESTATUTO DO IDOSO PARA A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES LABORATORIAIS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 578/2012 Assembleia Legislativa — Paraná 20/11/2012 OBRIGA AS EMPRESAS OPERADORAS DE SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL A INSTALAREM E MANTEREM BLOQUEADORES DE TELECOMUNICAÇÃO, PARA TELEFONES CELULARES E RADIOTRANSMISSORES, NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 573/2012 Assembleia Legislativa — Paraná 14/11/2012 PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS QUE NÃO SEJAM TABACARIAS, DE PRODUTOS PARA MANUFATURA OU CONSUMO DE FUMÍGENOS ILÍCITOS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 572/2012 Assembleia Legislativa — Paraná 14/11/2012 OBRIGA A EXIBIÇÃO DE FILME PUBLICITÁRIO DE COMBATE AO USO DE DROGAS, ANTECEDENDO AS SESSÕES NOS CINEMAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 557/2012 Assembleia Legislativa — Paraná 07/11/2012 INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CONQUISTA DO VOTO FEMININO NO BRASIL, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 24 DE FEVEREIRO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 542/2012 Assembleia Legislativa — Paraná 30/10/2012 OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS DE PEDÁGIO DAS RODOVIAS DO ESTADO DO PARANÁ A DIVULGAREM SEUS BALANÇOS FINANCEIROS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 523/2012 Assembleia Legislativa — Paraná 23/10/2012 OBRIGA A ADAPTAÇÃO DE PROVADORES DE ROUPAS À POPULAÇÃO COM NECESSIDADES ESPECIAIS OU COM MOBILIDADE REDUZIDA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 521/2012 Assembleia Legislativa — Paraná 23/10/2012 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS CARTÓRIOS SEDIADOS NO ESTADO DO PARANÁ INCLUÍREM NAS ESCRITURAS PÚBLICAS O NOME E A INSCRIÇÃO NO CRECI DA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA RESPONSÁVEL PELA INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 519/2012 Assembleia Legislativa — Paraná 23/10/2012 OBRIGA OS SERVIÇOS PÚBLICOS QUE SE UTILIZAM DO SISTEMA 0800 DE TELEFONIA COMO MEIO DE COMUNICAÇÃO COM A POPULAÇÃO A ACEITAREM CHAMADAS ORIUNDAS DE TELEFONES MÓVEIS Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 516/2012 Assembleia Legislativa — Paraná 23/10/2012 TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DO NÚMERO DE TELEFONE E ENDEREÇO DO PROCON NAS NOTAS FISCAIS DE VENDA AO CONSUMIDOR EMITIDAS NO ESTADO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 505/2012 Assembleia Legislativa — Paraná 15/10/2012 PROÍBE A RENOVAÇÃO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE PEDÁGIO NAS RODOVIAS SOB A RESPONSABILIDADE DO ESTADO, ESTABELECENDO O CRITÉRIO PLEBISCITÁRIO PARA NOVOS PROCESSOS LICITATÓRIOS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 502/2012 Assembleia Legislativa — Paraná 11/10/2012 TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NAS ESCOLAS, HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA, ASSIM COMO EM TERMINAIS DE TRANSPORTE COLETIVO, CONTENDO, ALÉM DO CALENDÁRIO, INFORMAÇÕES SOBRE VACINAÇÕES INFANTIS OBRIGATÓRIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 503/2012 Assembleia Legislativa — Paraná 10/10/2012 ISENTA DO PAGAMENTO DE PEDÁGIO, NAS PRAÇAS EXISTENTES NUM RAIO DE 50 KM DOS LIMITES DO TERRITÓRIO DOS MUNICÍPIOS, OS USUÁRIOS QUE PROCEDAM À TRATAMENTO DE SAÚDE, QUE DESEMPENHEM ATIVIDADE PROFISSIONAL OU QUE SEJAM ESTUDANTES FORA DO MUNICÍPIO DE SEU DOMICÍLIO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 501/2012 Assembleia Legislativa — Paraná 10/10/2012 DISPENSA A EXIGÊNCIA, PELOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DE AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTOS EM CARTÓRIO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 500/2012 Assembleia Legislativa — Paraná 09/10/2012 DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES CONTENDO A INSCRIÇÃO "DENUNCIE O TURISMO SEXUAL - LIGUE 100 OU 190", EM HOTÉIS, MOTÉIS, POUSADAS, PENSÕES, RESTAURANTES, BARES, CASAS DE SHOW, BOATES, POSTOS DE GASOLINA E RODOVIÁRIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 483/2012 Assembleia Legislativa — Paraná 12/09/2012 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 11.562/1996,QUE DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA NOS CAIXAS ELETRÔNICOS E "24 HORAS" NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 478/2012 Assembleia Legislativa — Paraná 11/09/2012 ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DOS TÍTULOS DE CIDADÃO HONORÁRIO E DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 470/2012 Assembleia Legislativa — Paraná 10/09/2012 PERMITE AOS MOTOTAXISTAS, MOTOBOYS OU MOTOFRETISTAS EXERCEREM SUAS ATIVIDADES EM ÂMBITO INTERMUNICIPAL, UTILIZANDO-SE DE RODOVIAS ESTADUAIS E FEDERAIS SOB A RESPONSABILIDADE DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 380/2012 Assembleia Legislativa — Paraná 06/08/2012 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES DO OESTE PARANAENSE - ACTOP, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 189/2012 Assembleia Legislativa — Paraná 25/04/2012 FICA ASSEGURADO ÀS FARMÁCIAS E DROGARIAS, O DIREITO DE MANTEREM AO ALCANCE DOS USUÁRIOS MEDICAMENTOS ISENTOS DE PRESCRIÇÃO MÉDICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 175/2012 Assembleia Legislativa — Paraná 23/04/2012 INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS E GASTRONÔMICOS DO ESTADO DO PARANÁ, A FESTA DA LEITOA MATEIRA, REALIZADA ANUALMENTE NO SEGUNDO DOMINGO DO MÊS DE JUNHO NO PARQUE DE EXPÓSIÇÕES DO MUNICÍPIO DE MAMBORÊ. Arquivada — Lei sancionada Autoria única
PL 113/2012 Assembleia Legislativa — Paraná 26/03/2012 PROÍBE, EM DIA DE JOGOS, A COMERCIALIZAÇÃO, A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA E O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS ESTÁDIOS, GINÁSIOS, ARENAS E PRAÇAS DESPORTIVAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 88/2012 Assembleia Legislativa — Paraná 13/03/2012 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DO ESTADO DO PARANÁ À SENHORA "STANISLAVA BOIARSKI BARTNIK". Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 1/2012 Assembleia Legislativa — Paraná 06/02/2012 ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 11.562 DE 14 DE OUTUBRO DE 1996, TORNANDO OBRIGATÓRIA A PRESENÇA ININTERRUPTA DE VIGILÂNCIA ARMADA EM LOCAIS ONDE HAJA INSTALAÇÃO DE CAIXAS ELETRÔNICOS OU CENTRAIS DE AUTOATENDIMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 936/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 30/11/2011 OBRIGA OS SUPERMERCADOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS SIMILARES A DIVULGAREM EM DESTAQUE A DATA DE VENCIMENTO DOS PRODUTOS INCLUÍDOS EM TODAS AS PROMOÇÕES ESPECIAIS LANÇADAS POR ESTES ESTABELECIMENTOS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 871/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 07/11/2011 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE CÉU AZUL, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CÉU AZUL. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 866/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 31/10/2011 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADEQUAÇÃO DOS BALCÕES DESTINADOS AO ATENDIMENTO AO PÚBLICO PARA OS DEFICIENTES FÍSICOS QUE UTILIZEM DE CADEIRA DE RODAS. Arquivada — Arquivado pedido do autor Autoria única
PL 851/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 25/10/2011 DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NAS ENTIDADES HOSPITALARES PÚBLICAS E PRIVADAS, BEM COMO NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS E SANATÓRIOS NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 781/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 27/09/2011 DETERMINA ÀS EMPRESAS COM MAIS DE DUZENTOS EMPREGADOS A APRESENTAÇÃO PERMANENTE DA BANDEIRA DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 723/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 05/09/2011 DETERMINA O LIVRE ACESSO DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, EM LOCAIS QUE ESPECIFICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores
PL 722/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 05/09/2011 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A 2ª CONVENÇÃO DAS IGREJAS EVANGÉLICAS ASSEMBLEIA DE DEUS NO ESTADO DO PARANÁ, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU. Arquivada — Arquivado pedido do autor Autoria única
PL 707/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 30/08/2011 PROÍBE A VENDA DE CIGARROS, SIMILARES E BEBIDAS ALCOÓLICAS EM LOCAIS QUE ESPECIFICA (CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL) Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 658/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 22/08/2011 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE REVIVER, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 621/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 09/08/2011 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "FUNDAÇÃO CORAL DE MEDIANEIRA" COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 620/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 09/08/2011 INSTITUI O DIA ESTADUAL DA FESTA DO MORANGO A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 11 DE AGOSTO. Arquivada — Lei sancionada Autoria única
PL 557/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 06/07/2011 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA POR EMISSÃO DE CARNÊ OU BOLETO BANCÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 537/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 27/06/2011 DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO AO ESTADO, VIA COBRANÇA NA FATURA DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS, POR DESPESAS DECORRENTES DO ACIONAMENTO INDEVIDO DOS SERVIÇOS TELEFÔNICOS DE ATENDIMENTO A EMERGÊNCIAS ENVOLVENDO REMOÇÕES OU RESGATES, COMBATE A INCÊNDIOS OU OCORRÊNCIAS POLICIAIS (TROTE TELEFÔNICO) Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 442/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 24/05/2011 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.264 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI O FUNDO ESTADUAL ANTIDROGAS - FEA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 438/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 24/05/2011 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.264 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI O FUNDO ESTADUAL ANTIDROGAS - FEA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 437/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 24/05/2011 INSTITUI O \"DIA ESTADUAL DA ADOÇÃO\", A SER COMEMORADO, ANUALMENTE NO DIA 25 DE MAIO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 430/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 23/05/2011 GARANTE, EM CASO DE URGÊNCIA MÉDICA, AOS INTEGRANTES DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR , DA POLÍCIA FEDERAL, DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E AGENTES PENITENCIÁRIO, A INTERNAÇÃO E O TRATAMENTO MÉDICO EM QUALQUER HOSPITAL OU CLÍNICA PRIVADA (PARTICULAR), QUANDO SE TRATAR DE FERIMENTO OCORRIDO EM DECORRÊNCIA DO ESTRITO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, BEM COMO NOS DESLOCAMENTOS DE CASA PARA O TRABALHO E VICE-VERSA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 429/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 23/05/2011 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.264 DE 22/12/03, QUE INSTITUI O FUNDO ESTADUAL ANTIDROGAS-FEA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 428/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 23/05/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE COMBATE A DENGUE DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 416/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 17/05/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEGURANÇA COMUNITÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 386/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 09/05/2011 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO PARANÁ, A SER REALIZADO ANUALMENTE, NA SEXTA-FEIRA ANTERIOR A SEXTA-FEIRA SANTA, O DIA DO PROJETO VIDA POR VIDAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 369/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 03/05/2011 ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 16.759, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010. (INDÚSTRIA E COMÉRCIO) Arquivada — Lei promulgada Autoria única
PL 368/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 03/05/2011 INSTITUI O "DIA ESTADUAL DA MARCHA PARA JESUS". (3º SÁBADO DO MÊS DE MAIO) Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 6 autores
PL 256/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 30/03/2011 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HIGIENIZAÇÃO DOS ÓCULOS UTILIZADOS PARA OS FILMES EM TERCEIRA DIMENSÃO. (3D) Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 233/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 28/03/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE ODONTOLEGISTA NO QUADRO DE PESSOAL DA POLÍCIA CIENTÍFICA DO PARANÁ VINCULADO A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 191/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 17/03/2011 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE SISTEMA DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E CRECHES DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 177/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 15/03/2011 INSTITUI O DIA DE COMBATE ÀS DROGAS. Arquivada — Lei sancionada Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraná — API pública da ALEP. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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