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Projeto de Lei (PL) · 41 no total

Guilherme Livoti

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Projeto de Lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 143/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) 27/08/2026 Declara de Utilidade Pública Municipal o Rotary Club de Apucarana. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 263, de 03 de setembro de 2026
Autoria única
PL 146/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) 24/08/2026 Consolida as honrarias oficiais do Município de Apucarana e institui a relação oficial dos agraciados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 142/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) 17/08/2026 Institui no Município de Apucarana o Programa de Triagem Neonatal Ampliada, compreendendo o Teste do Pezinho e o Teste do Coraçãozinho em recém-nascidos nos hospitais e maternidades. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 136/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) 17/08/2026 Dispõe sobre a revogação expressa de leis municipais, visando a simplificação do ordenamento jurídico do Município de Apucarana. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 134/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) 03/08/2026 "Concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao Professor Osvaldo Massaji Ohya, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense." Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 251, de 18 de agosto de 2026
Coautoria
PL 111/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) 01/07/2026 "Concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao Professor José Fernando Perini, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense." Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 254, de 18 de agosto de 2026
Coautoria
PL 100/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) 01/06/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos na rede pública municipal de Apucarana. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 235, de 14 de julho de 2026
Autoria única
PL 99/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) 01/06/2026 Concede a Comenda Cidade Alta de Mérito Profissional Apucaranense à empresa Attack Audio System, em reconhecimento aos seus 40 anos de atividade, à sua trajetória empresarial, tecnológica, industrial, social e econômica, e aos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento do Município de Apucarana. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 226, de 26 de junho de 2026
Autoria única
PL 86/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) 05/05/2026 Institui o Calendário Oficial do Município de Apucarana. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 250, de 17 de agosto de 2026
Primeira assinatura de 2
PL 83/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) 04/05/2026 Institui o Programa "Saúde na Palma da Mão”, destinado à implantação de sistema digital de agendamento na rede pública municipal de saúde do Município de Apucarana, e dá outras providências." Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 255, de 01 de setembro de 2026
Coautoria
PL 82/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) 04/05/2026 "Institui o Programa Municipal "Mais Médicos em Apucarana”, dispõe sobre diretrizes para ampliação, organização e continuidade da prestação de serviços médicos no âmbito do Município, e dá outras providências." Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 256, de 01 de setembro de 2026
Coautoria
PL 62/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) 23/04/2026 Dispõe sobre a transparência ativa dos eventos oficiais, no âmbito da Administração Pública Municipal. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
PL 56/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) 06/04/2026 "Institui a Política Municipal de Informação e Transparência sobre Inundações e Enchentes em Áreas de Risco no Município de Apucarana, e dá outras providências" Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 207, de 29 de maio de 2026
Coautoria
PL 32/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) 19/02/2026 "Institui o Programa “RECOMEÇAR”, destinado à Inclusão Produtiva e Reinserção no Mercado de Trabalho de Pessoas em Situação de Rua, no Município de Apucarana, e dá outras providências." Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 206, de 29 de maio de 2026
Coautoria
PL 28/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) 19/02/2026 Dispõe sobre o ordenamento, a manutenção e a remoção de fiação aérea e equipamentos instalados na infraestrutura de postes no Município de Apucarana, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 183, de 24 de março de 2026
Primeira assinatura de 9
PL 9/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) 30/01/2026 Institui o Programa Municipal “Vizinho de Aluguel” para contratação transparente e ágil de microempreendedores individuais (MEIs) em serviços de manutenção e pequenos reparos no âmbito do Município de Apucarana. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 196, de 17 de abril de 2026
Primeira assinatura de 3
PL 168/2025 Câmara Municipal de Apucarana (PR) 17/12/2025 Revoga a Lei nº 49, de 02 de agosto de 1999 e a Lei nº 17, de 29 de abril de 1991. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 141, de 30 de dezembro de 2025
Autoria única
PL 173/2025 Câmara Municipal de Apucarana (PR) 16/12/2025 Reconhece a “Prova Pedestre 28 de Janeiro” como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Apucarana, de natureza esportiva. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 143, de 30 de dezembro de 2025
Primeira assinatura de 2
PL 156/2025 Câmara Municipal de Apucarana (PR) 14/11/2025 "Institui o programa "De volta para o Meu Lar" no município de Apucarana" Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 182, de 24 de março de 2026
Autoria única
PL 147/2025 Câmara Municipal de Apucarana (PR) 03/11/2025 "Concede o Diploma de Mérito em Tarefas Comunitárias de Apucarana à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Apucarana - Apae Apucarana." Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 138, de 30 de dezembro de 2025
Autoria única
PL 144/2025 Câmara Municipal de Apucarana (PR) 20/10/2025 "Concede o Título “Jubileu de Ouro do Município de Apucarana” à Paranatex Têxtil, como especifica e dá outras providências." Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 125, de 15 de dezembro de 2025
Coautoria
PL 142/2025 Câmara Municipal de Apucarana (PR) 20/10/2025 "Concede Comenda Cidade Alta de Mérito Profissional Apucaranense à Chevrolet Caran Apucarana, como especifica e dá outras providências." Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 126, de 15 de dezembro de 2025
Coautoria
PL 128/2025 Câmara Municipal de Apucarana (PR) 29/09/2025 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de anexação de estimativa de impacto econômico e de consulta participativa em projetos de lei que impliquem obrigações financeiras ou administrativas a empreendedores, no âmbito do Município de Apucarana, e dá outras providências." Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 146, de 08 de janeiro de 2026
Coautoria
PL 121/2025 Câmara Municipal de Apucarana (PR) 23/09/2025 "Proíbe a participação de criança e adolescente na Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ ou manifestações públicas de mesma natureza." Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 140, de 30 de dezembro de 2025
Autoria única
PL 87/2025 Câmara Municipal de Apucarana (PR) 24/06/2025 Dispõe sobre as diretrizes da Política Municipal do “Cartão Material Escolar – CME”, destinado à aquisição de material escolar pelos estudantes da Rede Municipal de Ensino de Apucarana, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 10
PL 88/2025 Câmara Municipal de Apucarana (PR) 18/06/2025 Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Apucarana a Sra. AÍDA SANTOS ASSUNÇÃO, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei(a) nº 118, de 28 de agosto de 2025
Coautoria
PL 79/2025 Câmara Municipal de Apucarana (PR) 13/05/2025 Dispõe sobre a produção, o arquivamento e a disponibilização de documentos digitais acessíveis, bem como sobre a descrição textual de mídias visuais, viabilizando o acesso das pessoas com deficiência visual no âmbito da Administração Pública Municipal de Apucarana. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 76, de 18 de junho de 2025
Autoria única
PL 76/2025 Câmara Municipal de Apucarana (PR) 13/05/2025 Dispõe sobre a GARANTIA DE MATRÍCULA de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em escolas municipais próximas à residência ou local de trabalho dos responsáveis, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 87, de 19 de agosto de 2025
Coautoria
PL 72/2025 Câmara Municipal de Apucarana (PR) 06/05/2025 Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais no Portal da Transparência no Município de Apucarana, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 74, de 16 de junho de 2025
Primeira assinatura de 2
PL 59/2025 Câmara Municipal de Apucarana (PR) 08/04/2025 Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Apucarana ao Sr. Sebastião Carlos Bressan, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 60, de 07 de maio de 2025
Autoria única
PL 58/2025 Câmara Municipal de Apucarana (PR) 08/04/2025 Institui o Programa "Cuidando de Apucarana", voltado à adoção de espaços públicos no âmbito do Município de Apucarana, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 67, de 26 de maio de 2025
Primeira assinatura de 3
PL 50/2025 Câmara Municipal de Apucarana (PR) 08/04/2025 Dispõe sobre a padronização da numeração das leis municipais de Apucarana e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 65, de 23 de maio de 2025
Primeira assinatura de 2
PL 53/2025 Câmara Municipal de Apucarana (PR) 01/04/2025 DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DO CURRÍCULO DE TODOS OS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS VINCULADOS AOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 62, de 16 de maio de 2025
Autoria única
PL 51/2025 Câmara Municipal de Apucarana (PR) 01/04/2025 Dispõe sobre a proibição de despesas públicas que promovam ou incentivem invasões de propriedades e grupos terroristas no Município de Apucarana, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 123, de 15 de dezembro de 2025
Primeira assinatura de 5
PL 46/2025 Câmara Municipal de Apucarana (PR) 25/03/2025 Institui normas gerais para aprimoramento do Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Apucarana e da Câmara Municipal de Apucarana. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 79, de 25 de junho de 2025
Coautoria
PL 34/2025 Câmara Municipal de Apucarana (PR) 12/03/2025 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE, EMBORA CONCLUÍDAS, NÃO ATENDAM AO FIM A QUE SE DESTINAM NO MUNICÍPIO DE APUCARANA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 55, de 15 de abril de 2025
Primeira assinatura de 4
PL 32/2025 Câmara Municipal de Apucarana (PR) 12/03/2025 FICA O MUNICÍPIO OBRIGADO A PUBLICAR, NO SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL DA PREFEITURA, DEMONSTRATIVOS DE ARRECADAÇÃO E DE DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 54, de 15 de abril de 2025
Coautoria
PL 29/2025 Câmara Municipal de Apucarana (PR) 07/03/2025 Concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao ex-presidente da República JAIR MESSIAS BOLSONARO, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 16/2025 Câmara Municipal de Apucarana (PR) 12/02/2025 Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos, vacinas e suplementos alimentares disponíveis e indisponíveis na rede pública municipal de saúde do Município de Apucarana. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13, de 26 de março de 2025
Autoria única
PL 9/2025 Câmara Municipal de Apucarana (PR) 04/02/2025 Institui o projeto "BONETIZANDO" como política pública permanente no município de Apucarana e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11, de 26 de março de 2025
Coautoria
PL 8/2025 Câmara Municipal de Apucarana (PR) 04/02/2025 Dispõe sobre a aplicação de percentual mínimo em publicidade para ações e programas voltados a prevenir a prática de atos de corrupção, adota medidas de transparência na administração pública e prevenção à corrupção no âmbito do município de Apucarana e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14, de 26 de março de 2025
Coautoria

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Apucarana (PR) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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