DR. Odarlone
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 137/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 14/09/2026 | Concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana o Senhor MICHEL BARRETO, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 138/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 11/08/2026 | Declara de Utilidade Pública Municipal o Ômega Clube Absolutos.com e estabelece outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 264, de 03 de setembro de 2026 |
Autoria única |
| PL 115/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 01/07/2026 | "Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Apucarana, a Festa Julina celebrada anualmente no mês de julho, e a Festa de Cristo Rei celebrada anualmente no mês de novembro, ambas promovidas pela Paróquia Cristo Rei." | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 267, de 03 de setembro de 2026 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 110/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 22/06/2026 | Declara de Utilidade Pública Municipal o Templo de Umbanda Caboclo Pena Dourada na Casa de Ogum Beira Mar e estabelece outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 257, de 01 de setembro de 2026 |
Autoria única |
| PL 98/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 25/05/2026 | "Concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana o Doutor GUSTAVO JUN OSUGUE, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica." | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 225, de 26 de junho de 2026 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 83/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 04/05/2026 | Institui o Programa "Saúde na Palma da Mão”, destinado à implantação de sistema digital de agendamento na rede pública municipal de saúde do Município de Apucarana, e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 255, de 01 de setembro de 2026 |
Coautoria |
| PL 82/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 04/05/2026 | "Institui o Programa Municipal "Mais Médicos em Apucarana”, dispõe sobre diretrizes para ampliação, organização e continuidade da prestação de serviços médicos no âmbito do Município, e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 256, de 01 de setembro de 2026 |
Coautoria |
| PL 80/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 27/04/2026 | "Inclui a Festa da Padroeira da Paróquia Imaculado Coração de Maria no Calendário Oficial de Eventos do Município de Apucarana." | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 211, de 15 de junho de 2026 |
Coautoria |
| PL 58/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 13/04/2026 | Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Diabetes no âmbito do Município de Apucarana e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 212, de 15 de junho de 2026 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 57/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 06/04/2026 | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Apucarana a Festa de Santo Expedito. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 204, de 22 de maio de 2026 |
Coautoria |
| PL 49/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 24/03/2026 | "Inclui a Caminhada Eco Religiosa da Paróquia Nossa Senhora de Fátima no Calendário Oficial de Eventos do Município de Apucarana." | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 198, de 22 de abril de 2026 |
Coautoria |
| PL 48/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 24/03/2026 | "Dispõe sobre a utilização d quadras e pátios de escolas públicas municipais pela comunidade no Município de Apucarana denominado Programa “Quadras da Esperança”, estabelece diretrizes gerais e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PL 45/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 17/03/2026 | "Inclui a Romaria Diocesana para Nossa Senhora de Lourdes no Calendário Oficial de Eventos do Município de Apucarana." | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 195, de 06 de abril de 2026 |
Coautoria |
| PL 44/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 17/03/2026 | "Institui diretrizes para a Política Municipal de Aluguel Social no Município de Apucarana, e autoriza o Poder Executivo a criar o respectivo programa." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 42/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 02/03/2026 | "Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de Programa Permanente de Castração no âmbito do CEMSA – Centro Municipal de Saúde Animal, no Município de Apucarana." | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 41/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 02/03/2026 | "Institui o Programa Municipal Permanente de Apoio às Entidades de Proteção Animal no Município de Apucarana e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 40/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 02/03/2026 | "Institui a Política Municipal Permanente de Recolhimento, Atendimento e Controle Populacional de Cães e Gatos em Situação de Rua no Município de Apucarana, e estabelece obrigações ao CEMSA." | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 220, de 19 de junho de 2026 |
Coautoria |
| PL 36/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 23/02/2026 | "Estabelece a obrigatoriedade da realização de aferição de glicemia capilar em crianças durante a triagem nos serviços de urgência e emergência do Município de Apucarana, e dá outrasprovidências." | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 205, de 25 de maio de 2026 |
Coautoria |
| PL 20/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 30/01/2026 | "Reconhece o Complexo da Estação Ferroviária de Apucarana como Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Município de Apucarana." | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 181, de 24 de março de 2026 |
Coautoria |
| PL 19/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 30/01/2026 | "Reconhece o Muro com Letreiro da Companhia Paranaense de Energia Elétrica – COPEL como Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Município de Apucarana." | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 176, de 04 de março de 2026 |
Coautoria |
| PL 18/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 30/01/2026 | "Reconhece o Monumento em Homenagem à Imagem de Nossa Senhora de Lourdes como Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Município de Apucarana." | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 175, de 04 de março de 2026 |
Coautoria |
| PL 17/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 30/01/2026 | "Reconhece a Praça 28 de Janeiro como Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Município de Apucarana." | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 178, de 09 de março de 2026 |
Coautoria |
| PL 3/2026 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 30/01/2026 | "Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, de competência municipal, em doação de sangue ou de medula óssea, no âmbito do Município de Apucarana, e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 199, de 27 de abril de 2026 |
Coautoria |
| PL 159/2025 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 19/11/2025 | "Institui, no âmbito do Município de Apucarana, o Prêmio “Zumbi dos Palmares”, destinado a reconhecer e homenagear cidadãos que se destacam na promoção da igualdade racial, no combate ao preconceito e na valorização da cultura afro-brasileira, e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 179, de 16 de março de 2026 |
Autoria única |
| PL 158/2025 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 19/11/2025 | "Institui a Política Municipal de Incentivo às Corridas de Rua no Município de Apucarana e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 154/2025 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 10/11/2025 | "Concede o Título de Cidadã Honorária de Apucarana a Senhora ASMA EID CAUCABANE, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica." | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 168, de 20 de fevereiro de 2026 |
Autoria única |
| PL 150/2025 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 03/11/2025 | "Dispõe sobre a regulamentação das entregas de produtos e serviços por aplicativos e congêneres em condomínios residenciais no Município de Apucarana, e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 169, de 20 de fevereiro de 2026 |
Autoria única |
| PL 148/2025 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 03/11/2025 | "Dispõe sobre a proibição da realização de serviços que afetem a distribuição ou o fornecimento de água aos finais de semana e feriados, e estabelece regras para comunicação prévia e execução de tais serviços no Município deApucarana." | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 139, de 30 de dezembro de 2025 |
Coautoria |
| PL 127/2025 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 29/09/2025 | "Institui, no âmbito do Município de Apucarana, o Selo "Empresa Amiga da Vida", destinado a reconhecer e incentivar empresas que desenvolvam ações e práticas voltadas à promoção da saúde mental, à valorização da vida e à prevenção do suicídio." | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PL 126/2025 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 29/09/2025 | Institui o Programa Municipal de Valorização da Vida e Capacitação de Servidores Públicos de Apucarana, para identificação e encaminhamento de situações de sofrimento emocional, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 136, de 30 de dezembro de 2025 |
Autoria única |
| PL 119/2025 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 19/09/2025 | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Amor de Patas e estabelece outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 110, de 10 de novembro de 2025 |
Autoria única |
| PL 118/2025 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 19/09/2025 | Institui a política pública municipal de conscientização e atenção integral à saúde da mulher no climatério e na menopausa no âmbito do município de Apucarana, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 118, de 27 de novembro de 2025 |
Autoria única |
| PL 114/2025 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 08/09/2025 | Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO PEREGRINOS DA FÉ – PASSO A PASSO, como especifica. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 104, de 17 de outubro de 2025 |
Coautoria |
| PL 106/2025 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 15/08/2025 | Dispõe sobre a proteção integral de crianças e adolescentes contra a adultização, a exploração sexual e a sensualização de sua imagem e conduta no âmbito do Município de Apucarana, estabelece penalidades administrativas, institui o Programa Municipal de Proteção à Infância na Internet e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 132, de 19 de dezembro de 2025 |
Autoria única |
| PL 87/2025 Câmara Municipal de Apucarana (PR) | 24/06/2025 | Dispõe sobre as diretrizes da Política Municipal do “Cartão Material Escolar – CME”, destinado à aquisição de material escolar pelos estudantes da Rede Municipal de Ensino de Apucarana, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Apucarana (PR) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.