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Requerimento (RQI) · 1 no total

Roberto Requião

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Requerimento (RQI) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
RQI 70/2011 Senado Federal 22/12/2011 Excelentíssima Senhora Senadora Presidente da Comissão de Infraestrutura Requeiro nos termos regimentais, a realização de audiência pública para subsidiar esta Comissão na apreciação da Mensagem n. 151. Desde logo, requer sejam convidados para audiência pública o Deputado Mauro Bragatto, relator da CPI do Sistema Ferroviário do Estado de São Paulo; O Ministério Público Federal, através dos signatários da Representação da Procuradoria Geral da República n. 16848-2011-1contra a ANTT e outros, quais seja, os procuradores federais Thiago Lacerda Nobre, Lara Marina Zanella Martinez Caro, Harold Hoppe, Osmar Veronese, Carlos Bruno Ferreira da Silva e o Subprocurador Geral da República Antonio Fonseca. Solicito seja convidado também o engenheiro civil Paulo Sidnei Ferraz. TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 22/12/2011 Autoria principal

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.

Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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