Roberto Requião
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLS 535/2018 Senado Federal | 18/12/2018 | Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para permitir a utilização do Fundo Partidário para o pagamento de multas. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 22/12/2022 | Autoria principal |
| PLS 434/2018 Senado Federal | 07/11/2018 | Esta Lei, ridendo castigat mores, denominada Lei Ônix Lorenzoni, acrescenta dispositivo do perdão judicial à Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, que define organização criminosa e dá outras providências. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 22/12/2022 | Autoria principal |
| PLS 222/2018 Senado Federal | 09/05/2018 | Altera as Leis nos 11.482, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 10.823, de 19 de dezembro de 2003. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 22/12/2022 | Autoria principal |
| PLS 212/2018 Senado Federal | 25/04/2018 | Estabelece o direito dos parlamentares de acesso a qualquer instalação pública na esfera de controle do respectivo ente | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 22/12/2022 | Autoria principal |
| PLS 62/2018 Senado Federal | 28/02/2018 | Estabelece normas sobre exercício do direito de vistas a processos administrativos, judiciais e legislativos. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| PLS 58/2018 Senado Federal | 22/02/2018 | Cria Área de Livre Comércio no Município de Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| PLS 397/2017 Senado Federal | 19/10/2017 | Torna obrigatória a divulgação dos custos efetivos de operações de empréstimos, financiamentos e arrendamento mercantil. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2018 | Autoria principal |
| PLS 389/2017 Senado Federal | 10/10/2017 | Acrescenta o § 2° ao art. 9° do Decreto-Lei n° 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, para permitir que militar das Forças Armadas que pratique homicídio contra civil em operação de garantia da lei e da ordem autorizada pelo Congresso Nacional seja julgado pela Justiça Militar. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2018 | Autoria principal |
| PLS 332/2017 Senado Federal | 15/09/2017 | Estabelece normas sobre o tratamento protocolar escrito e oral, destinado ou referente aos detentores de cargos públicos. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2018 | Autoria principal |
| PLS 89/2016 Senado Federal | 10/03/2016 | Insere parágrafos no art. 5º da Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015, que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2018 | Autoria principal |
| PLS 720/2015 Senado Federal | 10/11/2015 | Denomina “Rodovia Henrique Herwig” a BR-376, no trecho situado entre São José dos Pinhais e Garuva | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2018 | Autoria principal |
| PLS 678/2015 Senado Federal | 08/10/2015 | Veda à União tributar os ganhos decorrentes de renúncias fiscais de ICMS. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2018 | Autoria principal |
| PLS 560/2015 Senado Federal | 25/08/2015 | Estabelece normas para a reconstituição do fluxo de caixa da Petrobras ao nível de outubro de 2014 e dá outras providências. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2018 | Autoria principal |
| PLS 402/2015 Senado Federal | 25/06/2015 | Altera dispositivos do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos aos recursos. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2018 | Autoria principal |
| PLS 341/2015 Senado Federal | 03/06/2015 | Acrescenta o §5º na lei 8.904 de 04 de julho de 1.994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, regulamentando e extinguindo taxas de inscrição para a realização do exame de ordem da OAB. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2018 | Coautoria |
| PLS 167/2015 Senado Federal | 25/03/2015 | Estabelece o estatuto jurídico das empresas estatais, previsto no § 1º do art. 173 da Constituição Federal, inclusive das empresas estatais de que trata o § 1º do art. 177 da Constituição Federal. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2018 | Autoria principal |
| PLS 167/2014 Senado Federal | 08/05/2014 | Autoriza o armazenamento eletrônico dos prontuários dos pacientes. | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA desde 28/12/2018 Lei nº 13.787 de 27/12/2018 |
Autoria principal |
| PLS 123/2014 Senado Federal | 09/04/2014 | Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para restringir as hipóteses de prisão preventiva e ampliar as hipóteses de cabimento da substituição das penas privativas de liberdade. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2018 | Autoria principal |
| PLS 90/2014 Senado Federal | 13/03/2014 | Declara de interesse social, para fins de desapropriação destinada à reforma agrária, as áreas rurais que ladeiam os eixos rodoviários federais, os leitos das ferrovias nacionais, e as terras beneficiadas ou recuperadas por investimentos da União em obras de irrigação, drenagem, açudagem, e outras espécies de melhoramentos, que não estejam cumprindo sua função social, e dá outras providências. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2018 | Autoria principal |
| PLS 89/2014 Senado Federal | 13/03/2014 | Restabelece a definição de empresa brasileira de capital nacional em nosso sistema legal e dá outras providências. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2018 | Autoria principal |
| PLS 358/2013 Senado Federal | 04/09/2013 | Estabelece normas para as eleições de Parlamentares do MERCOSUL. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2018 | Autoria principal |
| PLS 78/2013 Senado Federal | 12/03/2013 | Acrescenta inciso ao art. 111 do Código Penal, para prevê que, nos casos dos crimes contra a pessoa, dos crimes contra o patrimônio e dos crimes contra os costumes praticados em prejuízo de menores, não corra a prescrição, enquanto durar a menoridade. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2018 | Autoria principal |
| PLS 263/2012 Senado Federal | 12/07/2012 | Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para permitir, nos processos licitatórios destinados a propaganda e publicidade, a participação de licitantes por meio de consórcios. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2018 | Autoria principal |
| PLS 262/2012 Senado Federal | 12/07/2012 | Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para permutar a ordem das fases do julgamento nos processos de licitação. | PREJUDICADA desde 21/12/2016 | Autoria principal |
| PLS 399/2011 Senado Federal | 06/07/2011 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da educação), para dispor sobre a revalidação e o reconhecimento automático de diplomas oriundos de cursos de instituições de ensino superior estrangeiras de reconhecida excelência acadêmica. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 30/07/2014 | Autoria principal |
| PLS 270/2011 Senado Federal | 18/05/2011 | Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física, do salário pago a empregado doméstico. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 20/12/2018 | Autoria principal |
| PLS 141/2011 Senado Federal | 05/04/2011 | Dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido por matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 27/09/2013 Lei nº 13.188 de 11/11/2015 |
Autoria principal |
| PLS 123/2011 Senado Federal | 29/03/2011 | Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para instituir o sistema de lista fechada na eleição proporcional. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 21/12/2018 | Autoria principal |
| PLS 65/2002 Senado Federal | 25/03/2002 | Altera a redação do artigo 928 da Lei nº 5869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 22/01/2007 | Autoria principal |
| PLS 268/2001 Senado Federal | 04/12/2001 | Altera o artigo 29 da Lei nº 6533, de 24 de maio de 1978, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências. | AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 05/01/2007 | Autoria principal |
| PLS 267/2001 Senado Federal | 04/12/2001 | Acrescenta parágrafo único ao artigo 5º e altera a redação da alínea a do § 3º do artigo 18 da Lei nº 8313, de 23 de dezembro de 1991, que restabelece princípios da Lei nº 7505, de 2 de julho de 1986, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 22/01/2007 | Autoria principal |
| PLS 246/2001 Senado Federal | 20/11/2001 | Dispõe sobre isenção do Imposto sobre importação para equipamentos e animais amestrados destinados a atividades circenses. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 16/01/2003 | Autoria principal |
| PLS 245/2001 Senado Federal | 20/11/2001 | Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de artista circense. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 07/01/2003 | Autoria principal |
| PLS 201/2000 Senado Federal | 11/08/2000 | Acrescenta uma alínea "i" ao art. 38 da Lei nº 4117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Comunicações, para determinar a veiculação diária obrigatória de programa oficial do Congresso Nacional pelas emissoras de radiodifusão sonora e de sons e imagens. | REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA) desde 21/02/2002 | Autoria principal |
| PLS 28/2000 Senado Federal | 03/02/2000 | Acrescenta § 3º-A ao artigo 36 da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições", e revoga os artigos 323, 324, 325, 326 e 327 da Lei nº 4737, de 15 de julho de 1965, que "institui o Código Eleitoral". | AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 09/01/2007 | Autoria principal |
| PLS 625/1999 Senado Federal | 12/11/1999 | Revoga o art. 20 do Decreto-Lei nº 115, de 25 de janeiro de 1967 (dispõe sobre taxas judiciárias). | AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 09/01/2007 | Autoria principal |
| PLS 622/1999 Senado Federal | 11/11/1999 | Revoga dispositivos da Lei nº 9615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências. | PREJUDICADA desde 12/11/2002 | Autoria principal |
| PLS 620/1999 Senado Federal | 10/11/1999 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de transmissão, pelas prestadoras de serviço de televisão por assinatura, da TV Senado e da TV Câmara. | AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 09/01/2007 | Autoria principal |
| PLS 564/1999 Senado Federal | 05/10/1999 | Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados em relação aos cigarros destinados à exportação. | ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 27/06/2024 | Autoria principal |
| PLS 453/1999 Senado Federal | 30/06/1999 | Altera a Lei nº 9294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos e terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 29/01/2007 | Autoria principal |
| PLS 300/1999 Senado Federal | 05/05/1999 | Altera a Lei nº 4737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para instituir o sistema de lista fechada na eleição proporcional. | AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 08/01/2007 | Autoria principal |
| PLS 248/1999 Senado Federal | 19/04/1999 | Altera a Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, para regulamentar a nomeação de ocupantes de cargo em comissão. | ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 27/06/2024 | Autoria principal |
| PLS 194/1999 Senado Federal | 31/03/1999 | ALTERA A LEI 9504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, QUE 'ESTABELECE NORMAS PARA AS ELEIÇÕES' PARA AMPLIAR A SEGURANÇA E A FISCALIZAÇÃO DO VOTO ELETRONICO. | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA desde 18/02/2002 Lei nº 10.408 de 10/01/2002 |
Autoria principal |
| PLS 173/1998 Senado Federal | 03/11/1998 | ALTERA A LEI 9504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, QUE 'ESTABELECE NORMAS PARA AS ELEIÇÕES', A FIM DE AMPLIAR A SEGURANÇA E A FISCALIZAÇÃO DO VOTO ELETRÔNICO. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 29/01/1999 | Autoria principal |
| PLS 257/1996 Senado Federal | 27/11/1996 | DISPÕE SOBRE O DIREITO DE RESPOSTA. | AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 10/01/2007 | Autoria principal |
| PLS 242/1996 Senado Federal | 11/11/1996 | ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS EM RELAÇÃO AOS CIGARROS DESTINADOS A EXPORTAÇÃO. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 29/01/1999 | Autoria principal |
| PLS 81/1996 Senado Federal | 25/04/1996 | EXTINGUE A COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM. COMPLEMENTAR. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 23/05/1997 | Autoria principal |
| PLS 58/1996 Senado Federal | 08/04/1996 | DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DOS RECURSOS DO SALARIO-EDUCAÇÃO. | ARQUIVADA desde 01/07/2005 | Autoria principal |
| PLS 53/1996 Senado Federal | 27/03/1996 | CRIA A ZONA DE LIVRE COMERCIO DO MUNICIPIO DE FOZ DO IGUAÇU, ESTADO DO PARANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 29/01/1999 | Autoria principal |
| PLS 50/1996 Senado Federal | 25/03/1996 | DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO V E AO PARAGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO 13, DA LEI 9249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995. | PREJUDICADA desde 30/06/1998 | Autoria principal |
| PLS 12/1996 Senado Federal | 19/01/1996 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, QUE 'REGULAMENTA O ARTIGO 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 08/01/2007 | Autoria principal |
| PLS 10/1996 Senado Federal | 18/01/1996 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, QUE 'REGULAMENTA O ARTIGO 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 15/01/2007 | Autoria principal |
| PLS 297/1995 Senado Federal | 31/10/1995 | DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE A GRANEL, POR MEIO DE CONDUTO, DE DERIVADOS DE PETROLEO PRODUZIDOS NO PAIS. | PREJUDICADA desde 24/06/1997 | Autoria principal |
| PLS 252/1995 Senado Federal | 11/09/1995 | ACRESCENTA ARTIGO A LEI 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, QUE 'CRIA O PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.' | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 29/01/1999 | Autoria principal |
| PLS 122/1995 Senado Federal | 17/04/1995 | ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AOS INTERESSES BRASILEIROS CONTRA PRATICAS DISCRIMINATORIAS ADOTADAS POR OUTROS PAISES. | ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 27/06/2024 | Autoria principal |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.