Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) — Câmara dos Deputados · 16 no total

Sergio Souza

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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) — Câmara dos Deputados com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
REQ 3797/2026 Câmara dos Deputados	07/07/2026	Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 171/2026, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso”.	Tramitação Finalizada desde 14/07/2026	Coautoria — 4ª assinatura de 6
REQ 3338/2026 Câmara dos Deputados	03/06/2026	Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 724/2003, que “Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre circulação de veículos de tração e crimes de trânsito.”	Pronta para Pauta desde 03/06/2026	Coautoria — 4ª assinatura de 5
REQ 2056/2026 Câmara dos Deputados	14/04/2026	Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4588/2021, que “Dispõe sobre a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural e dá outras providências”.	Pronta para Pauta desde 14/04/2026	Coautoria — 5ª assinatura de 7
REQ 220/2026 Câmara dos Deputados	04/02/2026	Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 67, de 2025.	Pronta para Pauta desde 04/02/2026	Coautoria — 23ª assinatura de 23
REQ 5270/2025 Câmara dos Deputados	02/12/2025	Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3.269, de 2025.	Pronta para Pauta desde 02/12/2025	Coautoria — 28ª assinatura de 29
REQ 5032/2025 Câmara dos Deputados	25/11/2025	Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei n° 1.702 de 2019, que “Altera o artigo 11º da lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que "Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências".	Pronta para Pauta desde 12/12/2025	Coautoria — 4ª assinatura de 7
REQ 3550/2025 Câmara dos Deputados	26/08/2025	"Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 1532/2025, que “Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, para ampliar o prazo para requerer a certificação de georreferenciamento e a atualização do Sistema Nacional de Cadastro Rural para fins de ratificação de registros de imóveis rurais na faixa de fronteira”."	Tramitação Finalizada desde 27/08/2025	Coautoria — 9ª assinatura de 19
REQ 1410/2025 Câmara dos Deputados	14/04/2025	Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022	Pronta para Pauta desde 11/06/2025	Coautoria — 200ª assinatura de 264
REQ 4248/2023 Câmara dos Deputados	11/12/2023	Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 8262/2017, que dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada.	Tramitação Finalizada desde 16/07/2025	Coautoria — 63ª assinatura de 182
REQ 3682/2023 Câmara dos Deputados	25/10/2023	Requerem urgência para o Projeto de Lei nº 10.556/2018, que “Dispõe sobre a utilização da palavra ‘leite’ nas embalagens e rótulos de alimentos”.	Tramitação Finalizada desde 12/11/2025	Coautoria — 50ª assinatura de 67
REQ 3343/2023 Câmara dos Deputados	29/09/2023	Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007	Pronta para Pauta desde 29/09/2023	Coautoria — 215ª assinatura de 304
REQ 3235/2023 Câmara dos Deputados	20/09/2023	Requeiro, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1373/2023, de autoria do Deputado Lázaro Botelho.	Pronta para Pauta desde 20/09/2023	Coautoria — 125ª assinatura de 223
REQ 3097/2023 Câmara dos Deputados	18/09/2023	Requerimento de Urgência Art. 155 PL 952/2019 que “Determina o regramento quanto ao limite imposto ao importador brasileiro de leite em pó sobre o prazo de validade mínimo do produto.	Pronta para Pauta desde 18/09/2023	Coautoria — 32ª assinatura de 36
REQ 1526/2023 Câmara dos Deputados	15/05/2023	Requer em regime de urgência a apreciação do Projeto de Lei nº 490/2007, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas.	Tramitação Finalizada desde 29/05/2023	Coautoria — 72ª assinatura de 261
REQ 1611/2022 Câmara dos Deputados	13/12/2022	Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 36/2021	Tramitação Finalizada desde 13/12/2022	Primeira assinatura de 9
REQ 2468/2015 Câmara dos Deputados	09/07/2015	Requer nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei 4744/2012.	Pronta para Pauta desde 18/03/2026	Primeira assinatura de 12

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.