Sergio Souza
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 1070/2022 Câmara dos Deputados | 21/06/2022 | Requeiro a Vossa Excelência, na condição de Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, à inclusão do deputado Marcos Brasil PP/PR, como membros da Frente Parlamentar da Agropecuária à 56ª Legislatura, considerando suas adesões haverem sido realizadas após o registro da mencionada Frente. | Arquivada desde 31/01/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 544/2018 Câmara dos Deputados | 17/04/2018 | Requer a realização de audiência pública, com a presença do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, para debater a respeito da esperada imposição, pela União Europeia, de embargo definitivo à importação de carne de frango da BRF e de outras empresas. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 8041/2018 Câmara dos Deputados | 06/02/2018 | Requer a inclusão de coautor a posição legislativa. | Tramitação Finalizada desde 20/02/2018 | Autoria única |
| REQ 524/2017 Câmara dos Deputados | 19/12/2017 | Indicação Legislativa ao Exmo. Presidente da República sugerindo a adoção das medidas administrativas cabíveis no sentido de intervir junto à FUNAI para fazer com que esta entidade autárquica federal cumpra e observe as diretrizes normativas estabelecidas em caráter vinculante pelo Parecer da AGU nº0001/2017 ao fim de garantir a integridade física das pessoas e evitar o conflito armado que está na eminência de ocorrer na região de fronteira dos estados do Paraná e Mato Grosso do Sul. | Arquivada desde 11/04/2018 | Autoria única |
| REQ 521/2017 Câmara dos Deputados | 12/12/2017 | Requeiro, em complemento ao Requerimento 517/2017 a adição de participantes conforme indicações. | Arquivada desde 14/12/2017 | Autoria única |
| REQ 519/2017 Câmara dos Deputados | 05/12/2017 | Solicito seja convidado o Sr. Aloyzio Nunes, Ministro das Relações Exteriores, a fim de prestar esclarecimentos a Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre a estipulação de cotas de importação para o leite, arroz e trigo do MERCOSUL. | Arquivada desde 11/04/2018 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| REQ 518/2017 Câmara dos Deputados | 05/12/2017 | Solicito seja convidado o Sr. Marcos Pereira, Ministro da Indústria Comércio Exterior e Serviços, a fim de prestar esclarecimentos a Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre a liberação das importações de leite do Uruguai pelo Governo. | Arquivada desde 11/04/2018 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| REQ 514/2017 Câmara dos Deputados | 05/12/2017 | Requer seja aprovada a produção do Relatório anual da Comissão de Agricultura. | Arquivada desde 06/12/2017 | Autoria única |
| REQ 511/2017 Câmara dos Deputados | 22/11/2017 | Requer, nos termos do art. 29, inciso I, do Regimento Interno, seja constituída Subcomissão Permanente para tratar das condições sociais no meio rural; vigilância e defesa sanitária animal e vegetal; padronização e inspeção de produtos vegetais e animais; padronização, inspeção e fiscalização do uso de defensivos agrotóxicos nas atividades agropecuárias; e meteorologia e climatologia. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 27ª assinatura de 28 |
| REQ 499/2017 Câmara dos Deputados | 31/10/2017 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 113, inciso I e § 1º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, ouvido o Plenário desta respeitável Comissão, seja encaminhada ao Poder Executivo a Indicação anexa, propondo a regulamentação da lei 13.178/2015 dispôs sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas em faias de fronteiras. | Arquivada desde 09/11/2017 | Autoria única |
| REQ 489/2017 Câmara dos Deputados | 09/10/2017 | Requer que seja realizada audiência pública para debater o PL 7740/2017 QUE" Altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para estender o mecanismo de equalização de taxas de juros e outros encargos financeiros aos bancos privados e às confederações de cooperativas de crédito rural. | Arquivada desde 11/04/2018 | Autoria única |
| REQ 467/2017 Câmara dos Deputados | 29/08/2017 | Sugere a tomada de medidas para a suspenção da automaticidade na concessão das guias de importação de leite em pó e soro em pó por parte do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| REQ 461/2017 Câmara dos Deputados | 15/08/2017 | Requer a realização de mesa de debates na EXPOINTER 2017, para debater o endividamento do setor agropecuário. | Arquivada desde 11/04/2018 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 439/2017 Câmara dos Deputados | 04/07/2017 | Requer seja aprovada a produção do Relatório Semestral da Comissão de Agricultura. | Arquivada desde 11/04/2018 | Autoria única |
| REQ 412/2017 Câmara dos Deputados | 17/05/2017 | Requer que seja realizada audiência pública conjunta da Comissão de agricultura, Pecuária e abastecimento rural -CAPADR e da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária-CRA do Senado Federal, com o objetivo de apresentar o plano estratégico 2017-2026 do Programa Nacional de Febre Aftosa - PNEFA do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. | Arquivada desde 08/06/2017 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 410/2017 Câmara dos Deputados | 16/05/2017 | Requeiro, nos termos regimentais, em complemento ao Requerimento 361/2017 e 362/2017, a participação do Prefeito de Uberaba - MG Paulo Piau para debater os 5 (cinco) anos de Código Florestal - Lei 12.615/2012. | Arquivada desde 13/06/2017 | Autoria única |
| REQ 402/2017 Câmara dos Deputados | 09/05/2017 | Requer a realização de Fórum de Debates para discutir o retorno da cobrança do FUNRURAL- Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural sobre a receita bruta da agropecuária e seus desdobramentos na cadeia produtiva do agronegócio. | Arquivada desde 11/04/2018 | Autoria única |
| REQ 369/2017 Câmara dos Deputados | 18/04/2017 | Requer realização de Fórum da Comissão da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural durante Exposição Feira Agropecuária, Industrial e Comercial de Maringá-EXPOINGÁ na cidade de Maringá/PR para debater as concessões das rodovias e ferrovias no Paraná e a reforma previdenciária e trabalhista em tramitação no Congresso Nacional, bem como as novas normas RIISPOA e FUNRURAL | Arquivada desde 16/05/2017 | Autoria única |
| REQ 49/2016 Câmara dos Deputados | 08/12/2016 | Requer que seja realizada Audiência Pública em Curitiba para debater sugestões e propostas sobre a Reforma Política, abrangendo a Região Sul do Brasil. | Arquivada desde 14/02/2017 | Autoria única |
| REQ 67/2016 Câmara dos Deputados | 22/11/2016 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado para que sejam considerados para a elaboração do Relatório desta CPI os dados oficiais divulgados pelo MDA/INCRA. | Arquivada desde 22/11/2016 | Autoria única |
| REQ 39/2016 Câmara dos Deputados | 10/11/2016 | Requer que sejam convidados para participarem de Audiência Pública para debater, sugerir e apresentar propostas atinentes à Reforma Política as seguintes autoridades e instituições: Exmo. Ministro do TSE, Herman Benjamin; representante do IBRADE- Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral; e representante do IPRADE- Instituto Paranaense de Direito Eleitoral; representante da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-PR. | Arquivada desde 16/11/2016 | Autoria única |
| REQ 292/2016 Câmara dos Deputados | 13/09/2016 | Requer a realização de Fórum Técnico, no dia 6 de outubro, para discutir o Projeto de Lei nº4.137, de 2015, que institui a Política Nacional da Erva-Mate, no dia 06 de outubro, em Curitiba PR durante a Realização do Seminário Internacional da Erva Mate. | Arquivada desde 07/11/2016 | Autoria única |
| REQ 129/2016 Câmara dos Deputados | 23/08/2016 | Solicito seja realizada Audiência Pública nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara - CCJC, a fim de debater a PEC nº. 470, de 2005, e as demais apensadas sobre o tema: "O FIM DA IMUNIDADE PARLAMENTAR E DO FORO PRIVILEGIADO", com a presença do Exmo. Professor Luiz Edson Fachin, Ministro do Supremo Tribunal Federal. | Arquivada desde 31/08/2016 | Autoria única |
| REQ 263/2016 Câmara dos Deputados | 09/06/2016 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Casa Civil Eliseu Padilha sobre situação de imóveis rurais, em faixa de fronteiras objeto da Lei 13.178/2015 sobre procedimentos e número de imóveis, acompanhados pelo INCRA. | Arquivada desde 23/08/2016 | Autoria única |
| REQ 22/2016 Câmara dos Deputados | 13/04/2016 | Solicito que seja convidado os Senhores Edmar Almeida e Hélder Queiroz Professores Do instituto de economia da UFRJ para reunião de audiência pública acerca do Projeto de Lei nº 4.567, de 2016, do Senado Federal, que trata da alteração da Lei nº 12.351, de 2010, no que tange à atuação e participação da Petrobras em áreas da província do Pré-sal. | Arquivada desde 26/04/2016 | Autoria única |
| REQ 513/2016 Câmara dos Deputados | 16/03/2016 | Requer que seja convocado o Sr. Telmo Tonolli, Diretor Regional de Incorporações da OAS Empreendimentos, a fim de elucidar fatos apurados relativos ao FIP OAS Empreendimentos e contribuir para os trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito. | Arquivada desde 17/03/2016 | Autoria única |
| REQ 512/2016 Câmara dos Deputados | 16/03/2016 | Requer que seja convocado o Sr. Carlos Frederico Guerra Andrade, Diretor Executivo Jurídico na OAS Empreendimentos S/A e Diretor de Novos Negócios do FIP OAS Empreendimentos, a fim de elucidar fatos apurados relativos ao FIP OAS Empreendimentos e contribuir para os trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito. | Arquivada desde 17/03/2016 | Autoria única |
| REQ 511/2016 Câmara dos Deputados | 16/03/2016 | Requer que seja convocado o Sr. Pieter Jacobus Marie Freriks, Sócio da Deloitte Touche Tohmatsu, a fim de elucidar acerca dos relatórios de avaliação econômico-financeira da OAS Empreendimentos e contribuir para os trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito. | Arquivada desde 17/03/2016 | Autoria única |
| REQ 510/2016 Câmara dos Deputados | 16/03/2016 | Requer que seja convocado o Sr. José Paulo Rocha, Sócio-Líder de Financial Advisory da Deloitte Touche Tohmatsu, a fim de elucidar acerca dos relatórios de avaliação econômico-financeira da OAS Empreendimentos e contribuir para os trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito. | Arquivada desde 17/03/2016 | Autoria única |
| REQ 509/2016 Câmara dos Deputados | 16/03/2016 | Requer que seja convocado o Sr. Luiz Henrique Sanches, ex diretor da Usina Canabrava, a fim de elucidar acerca da aplicação dos recursos dos fundos de pensão aplicados nas empresas do grupo Canabrava e na Usina Sobrasil e contribuir para os trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito. | Arquivada desde 17/03/2016 | Autoria única |
| REQ 508/2016 Câmara dos Deputados | 16/03/2016 | Requer que a Sete Brasil Participações S/A, CNPJ 13.127.015/0001-67, Sociedade Anônima de capital fechado, encaminhe, no prazo de 10 dias, cópia de dos seguintes documentos do período de 2011 a 2014: i) de todos os documentos recebdios e produzidos pela Companhia que tratam do cronograma de construção das sondas e da possibilidade de os estaleiros não entregarem e/ou atrasarem a entrega desses equipamentos; ii) de todos os documentos encaminhados à PREVI, FUNCEF e PETROS que informavam sobre as possilidades de não entrega e de atraso na entrega dessas sondas e as soluções propostas; iii) das propostas e dos recursos apresentados pela Sete Brasil com relação à licitação de junho de 2011 referente ao novo sistema de 21 sondas; iv) de todos os documentos enviados à PREVI, FUNCEF e PETROS relativos ao chamamento para subscrição de novas quotas e integralização das quotas já subscritas; e v) das atas e/ou outros documentos que registraram as discussões e deliberações tomadas nas reuniões entre a Administração da Sete Brasil e os Representantes do FIP Sondas. | Arquivada desde 17/03/2016 | Autoria única |
| REQ 507/2016 Câmara dos Deputados | 16/03/2016 | Requer a convocação do Sr. FÁBIO MAIOMONE GONÇALVES, ex-coordenador da FUNCEF, para prestar esclarecimentos e informações sobre pareceres técnicos e outras questões relacionadas à aprovação do investimento de recursos financeiros em empreendimentos do Grupo Engevix. | Arquivada desde 17/03/2016 | Autoria única |
| REQ 506/2016 Câmara dos Deputados | 14/03/2016 | Requer seja decretada a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático de Adir Assad e de oito empresas a ele ligadas. | Arquivada desde 17/03/2016 | Autoria única |
| REQ 178/2016 Câmara dos Deputados | 25/02/2016 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convite a Sra. MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA FALCON, Presidente do INCRA, para discorrer sobre a Lei que ratifica títulos de imóveis rurais, em faixa de fronteira. | Arquivada desde 24/08/2016 | Autoria única |
| REQ 497/2016 Câmara dos Deputados | 16/02/2016 | Requer seja expedido ofício ao Exmo. Juízo da 2ª Vara Federal Criminal de São Paulo/SP solicitando, com base nos arts. 125, 126 e 127 do Código de Processo Penal, a decretação do sequestro judicial do imóvel tipo apartamento nº 101 do Ed. Adolfo Carlos Lindemberg, situado na Rua Jaime Costa, nº 425, no Jardim Morumby, Ibirapuera, registrado sob a matrícula nº 202221, no 15º Registro de Imóveis da cidade de São Paulo/SP, livro nº 0003752, folha nº 00091, registrado em nome de Fabrizio Dulcetti Neves, CPF nº ***, Laura Celeste Serruya Monteiro Neves, CPF nº ***, Zahia Monteiro Neves, CPF nº *** e Sabrina Monteiro Neves, CPF nº ***. | Arquivada desde 18/02/2016 | Autoria única |
| REQ 495/2016 Câmara dos Deputados | 16/02/2016 | Requer seja decretada a quebra de sigilo bancário; fiscal; telefônico; de bens e disponibilidades no exterior e transações financeiras cambiais e internacionais registradas no Banco Central do Brasil (Bacen); e informações registradas no Conselho de Controle de Atividade Financeiras (Coaf), no período de 01 janeiro de 2004 a 29 fevereiro de 2016, do Ex Coordenador da Coordenação de Desenvolvimento de Negócios (CODEN) da Fundação dos Economiários Federais (Funcef), FÁBIO MAIMONI GONÇALVES e do Ex Diretor de Investimento e atual Conselheiro do Conselho Deliberativo da Funcef, DEMÓSTHENES MARQUES. | Arquivada desde 17/03/2016 | Autoria única |
| REQ 494/2016 Câmara dos Deputados | 16/02/2016 | Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, Estado do Paraná, solicitando o compartilhamento de informações obtidas em recentes diligências realizadas pela Operação Lava-Jato que tenham correlação ao investimento realizada pela Funcef no FIP OAS Empreendimentos. | Arquivada desde 16/02/2016 | Autoria única |
| REQ 483/2015 Câmara dos Deputados | 23/12/2015 | Requer que seja realizada diligência in loco por esta Comissão Parlamentar de Inquérito ao fim de averiguar a real situação da Usina Canabrava, em especial no que diz respeito à geração de emprego, produtividade, dentre outros aspectos relatados pelo Sr. Ludovico Tavares Giannattasio quando prestou seu depoimento perante esta Comissão. | Arquivada desde 18/02/2016 | Autoria única |
| REQ 482/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Requer que sejam adotadas as seguintes medidas: (1) seja requisitado à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) para que esta decrete a INTERVENÇÃO na Administração Fiduciária do Postalis, especificamente na Carteira Terceirizada, ao fim de resguardar os direitos dos participantes e assistidos na forma do art. 44 da Lei Complementar nº109/2001; (2) uma vez decretada a intervenção seja, como consequência normativa do referido ato administrativo, adotadas as medidas necessárias para garantir e efetivar a indisponibilidade de bens do Administrador Fiduciário do Postalis, quem seja, da instituição financeira BNY Mellon Serviços Financeiros DTVM S/A na forma do art. 59 da Lei Complementar nº109/2001. | Arquivada desde 16/12/2015 | Autoria única |
| REQ 481/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Requer que seja requisitada a quebra de sigilo bancário e fiscal das seguintes pessoas físicas e jurídicas: (1) no período de 01/09/2004 até a presente data, da pessoa física do Sr. ADILSON FLORÊNCIO DA COSTA, ex-Diretor Financeiro do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - POSTALIS; (2) no período de 02/05/2011 até a presente data, da empresa GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 12.045.897/0001-59; (3) no período de 02/05/2011 até a presente data, da empresa GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS SPE S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 12.997.234/0001-34. | Arquivada desde 17/12/2015 | Autoria única |
| REQ 480/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Requer que seja requisitada a transferência dos sigilos bancário, fiscal e eletrônico junto aos órgãos e instituições competentes dos dados do período compreendido entre o janeiro/2003 até dezembro/2015 do Sr. Ludovido Tavares Giannattasio (CPF nº ***), fundador e dirigente do Grupo Canabrava, e de suas empresas a seguir relacionadas: (a) Canabrava Bioenergia Participações S.A., CNPJ nº 14.444.841/0001-00; (b) Alcool Química Canabrava S.A., CNPJ nº 05.627.254/0001-58; (c) Canabrava Energética S.A., CNPJ nº 11.235.729/0001-63; (d) Portopar Participações S.A., CNPJ nº 07.340.609/0001-59; (e) Canabrava Agrícola S.A., CNPJ nº 12.475.957/0001-73; (f) Usina Sobrasil S.A., CNPJ nº 15.695.664/0001-90; (g) Canabrava Bioenergia Quissamã S.A., CNPJ nº 12.029.800/0001-14; (h) Canabrava Bioenergia Bom Jesus do Itabapoana, CNPJ nº 12.029.825/0001-18. | Arquivada desde 17/12/2015 | Autoria única |
| REQ 479/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Requer que seja requisitado ao ao BNY Mellon informações, documentos e indicação das pessoas envolvidas no procedimento interno do banco que culminou na autorização do pedido feito pela gestora Atlântica Asset Management para trocar o custodiante dos títulos do FIDE que resultou em prejuízo financeiro ao Postalis. | Arquivada desde 17/12/2015 | Autoria única |
| REQ 478/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Requer que seja designada audiência pública com representantes do Postalis e do BNY Mellon ao fim de que esta Comissão Parlamentar de Inquérito possa mediar tratativas em busca de acordo que possa salvaguarda os direitos dos Trabalhadores dos Correios, pensionistas e assistidos, a partir da recuperação de valores financeiros em favor do Fundo de Pensão. | Arquivada desde 16/12/2015 | Autoria única |
| REQ 477/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Requer que seja requisitada a transferência dos sigilos bancário, fiscal e eletrônico junto aos órgãos e instituições competentes dos dados do período compreendido entre o dia 01/01/2006 até a presente data das seguintes pessoas: (1) Zahia Dulcetti Neves, CPF nº ***, telefone (91) 3223-1285; (2) Luiz Fernandes Neves, CPF nº ***, telefone (91) 3223-1285; e (3) Laura Celeste Serruya Monteiro Neves, CPF nº ***; e (4) Jani Barboza de Freitas, CPF nº ***,. | Arquivada desde 17/12/2015 | Autoria única |
| REQ 476/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Requer que seja requisitada a transferência dos sigilos bancário, fiscal e eletrônico junto aos órgãos e instituições competentes (incluindo o dossiê integrado da Receita Federal) dos dados do período compreendido entre o janeiro/2004 até dezembro/2015 do Sr. Antônio Luiz de Mello e Souza, diretor da empresa Artis Gestora de Recursos S/A, bem como das empresas a seguir relacionadas: (a) Artis Gestora de Recursos S.A., CNPJ nº 04.248.117/0001-40; (b) Fundo de Investimento em Participações Bioenergia, CNPJ nº 12.565.053/0001-39; (c) ASM Asset Management DTVM S.A., CNPJ nº 02.678.955/0001-28; (d) ASM Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - FCVS, CNPJ nº 07.142.172/0001-49. | Arquivada desde 17/12/2015 | Autoria única |
| REQ 475/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Requer que seja requisitada a transferência dos sigilos bancário, fiscal e eletrônico junto aos órgãos e instituições competentes dos dados do período compreendido entre o dia 01/07/2012 até 31/12/2014 das seguintes pessoas: (1) Adolpho Julio da Silva Mello Neto (2) e da pessoa jurídica Trendbank Banco de Fomento S/A. | Arquivada desde 17/12/2015 | Autoria única |
| REQ 474/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Requer a convocação de representante do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST) para prestar informações e esclarecimentos sobre a obrigação dos Correios para com o Postalis sobre o pagamento da RTSA. | Arquivada desde 17/12/2015 | Autoria única |
| REQ 473/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Requer que seja requisitado ao Tribunal de Contas da União (TCU) a realização de auditoria sobre a avaliação, balanço e informações contábeis apuradas pela FUNCEF no período de 2003 a 2015, enfocando especialmente os seguintes pontos: (1) avaliação dos balanços patrimoniais anuais; (2) aferição da correção dos valores dos ativos, verificando se o critério de atualização dos ativos foi adequado, bem como o valor atual real dos investimentos de montante superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); (3) aferição da correção dos valores dos passivos, verificando, principalmente, se as premissas utilizadas para cálculo de provisões matemáticas estão aderentes; (4) avaliação do resultado atuarial, inclusive no tocante ao alinhamento entre o fluxo futuro de desembolso de benefícios e o prazo de resgate das aplicações efetuadas no modelo proprietário de Asset Liability Management (ALM) da FUNCEF. | Arquivada desde 17/12/2015 | Autoria única |
| REQ 472/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Requer a convocação do Sr. RICARDO MALAVASI, ex-diretor financeiro da PETROS, para explicar as razões que levaram a Petros rescindir o contrato firmado com a empresa BNY Mellon Serviços Financeiros DTVM S/A. | Arquivada desde 17/12/2015 | Autoria única |
| REQ 471/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Requer que seja solicitado ao Exmo. Procurador da República responsável pelas investigações que envolvem o Postalis para que o mesmo solicite ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América, via Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, o encaminhamento da documentação que se encontram na sede do BNY Mellon naquele país, relativa à demissão do Sr. José Carlos Lopes Xavier de Oliveira, ex-Presidente do BNY Mellon Brasil. | Arquivada desde 17/12/2015 | Autoria única |
| REQ 470/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Requer que seja requisitado ao Tribunal de Contas da União (TCU) a realização de auditoria no Fundo de Investimento em Participações (FIP) Bioenergia, enfocando especialmente os seguintes pontos: (1) a distribuição de cotas do FIP Bioenergia entre os fundos de pensão investidores (Postalis, Petros e Faceb) e o Senhor Ludovico Giannattasio; (2) a distribuição de capital das empresas do grupo Canabrava entre o FIP e senhor Ludovico Giannattasio; e (3) a avaliação do patrimônio do FIP e das empresas investidas. | Arquivada desde 17/12/2015 | Autoria única |
| REQ 469/2015 Câmara dos Deputados | 01/12/2015 | Requer que seja requisitado à Polícia Federal o compartilhamento de informações e documentos colhidos na Operação Miquéias que façam menção à prática de possíveis ilícitos, ou no mínimo conivência para prática dos mesmos, pelo BNY Mellon e seus administradores. | Arquivada desde 03/12/2015 | Autoria única |
| REQ 468/2015 Câmara dos Deputados | 25/11/2015 | Requer que sejam convidados representantes da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), do Banco Central (BACEN) e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) para compartilharem informações e esclarecimentos sobre processos e medidas administrativas já tomadas ou que ainda poderão ser em relação ao BNY Mellon no que diz respeito à gestão de recursos financeiros do Postalis. | Arquivada desde 26/11/2015 | Autoria única |
| REQ 467/2015 Câmara dos Deputados | 25/11/2015 | Requer a reconvocação do Sr. Eduardo Adriano Koelle, atual presidente do BNY Mellon Brasil, para prestar informações e esclarecimentos complementares a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. | Arquivada desde 26/11/2015 | Autoria única |
| REQ 447/2015 Câmara dos Deputados | 05/11/2015 | Requer a convocação do Sr. Adir Assad para prestar depoimento a esta CPI. | Arquivada desde 10/11/2015 | Autoria única |
| REQ 446/2015 Câmara dos Deputados | 05/11/2015 | Requer a convocação do Sr. Adolpho Julio da Silva Mello Neto, presidente do Trendbank, para prestar depoimento a esta CPI. | Arquivada desde 10/11/2015 | Autoria única |
| REQ 445/2015 Câmara dos Deputados | 05/11/2015 | Requer a convocação da Sra. Fernanda Ferraz Braga de Lima Freitas, diretora da administradora de carteiras Gradual, para prestar depoimento a esta CPI. | Arquivada desde 10/11/2015 | Autoria única |
| REQ 444/2015 Câmara dos Deputados | 05/11/2015 | Requer a prorrogação pelo período de 60 (sessenta) dias, excluído o recesso parlamentar, do prazo para conclusão dos trabalhos desta CPI na seguinte forma: 30 (trinta) dias para continuidade e conclusão dos trabalhos e, em seguida, mais 30 (trinta) dias para análise, elaboração e apresentação do relatório final. | Arquivada desde 10/11/2015 | Autoria única |
| REQ 441/2015 Câmara dos Deputados | 04/11/2015 | Requer que seja realizada a acareação entre Carlos Alberto Pereira da Costa e Cláudio Augusto Mente ao fim de esclarecer fatos controvertidos nos depoimentos prestados a esta Comissão. | Arquivada desde 04/11/2015 | Autoria única |
| REQ 437/2015 Câmara dos Deputados | 29/10/2015 | Requer a convocação dos Srs. José Aurélio Valporto de Sá Junior, Vice-Presidente Associação dos Investidores Minoritários - AIDMIN e Sergio Salgado, suplente do Conselho Fiscal da Petros. | Arquivada desde 10/11/2015 | Autoria única |
| REQ 435/2015 Câmara dos Deputados | 28/10/2015 | Solicita à CPIFUNDO a aprovação de recomendação, destinada ao Conselho Nacional de Previdência Complementar, de revisão da Resolução CGPC nº 26, de 29 de setembro de 2008, principalmente em seu Título IV, que trata "Do Equacionamento de Déficit". | Arquivada desde 29/10/2015 | Autoria única |
| REQ 429/2015 Câmara dos Deputados | 21/10/2015 | Requer que seja expedido ofício às Embaixadas da Itália e dos Estados Unidos da América solicitando informações sobre eventual cidadania e registro de entrada/saída naqueles países da pessoa de Fabrizio Dulcetti Neves. | Arquivada desde 10/11/2015 | Autoria única |
| REQ 420/2015 Câmara dos Deputados | 14/10/2015 | Requerer informações junto ao Postalis - Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos sobre o registro de entrada de visitantes na sede daquele Instituto. | Arquivada desde 15/10/2015 | Autoria única |
| REQ 410/2015 Câmara dos Deputados | 14/10/2015 | Requer a expedição de ofício à Justiça Federal Criminal da cidade do Rio de Janeriro, solicitando que seja decretada a BUSCA E APREENSÃO na sede da instituição financeira BNY Mellon Brasil de documentos relativos à procedimentos internos de averiguação, sindicância, apuração, investigação ou similar que estejam em forma física ou eletrônica e que tenham como objeto apurar irregularidades praticadas pelos ex-funcionários José Carlos Lopes Xavier de Oliveira, Alberto Elias Assayag Rocha, Carlos Pereira e Marcelo Pereira da Silva, bem como qualquer outro fato apurado internamente que possa ter correlação à demissão das referidas pessoas. | Arquivada desde 15/10/2015 | Autoria única |
| REQ 409/2015 Câmara dos Deputados | 14/10/2015 | Requer a convocação do Sr. Luiz Fernando Lopes Filho, administrador cadastrado pela empresa LF Rating junto à CVM. | Arquivada desde 15/10/2015 | Autoria única |
| REQ 408/2015 Câmara dos Deputados | 14/10/2015 | Requer a convocação dos Senhores DÉLVIO JOAQUIM LOPES DE BRITO, ANTONIO AUGUSTO DE MIRANDA E SOUZA e MAX MAURAN PANTOJA DA COSTA, todos membros da Diretoria Executiva da Funcef para prestarem depoimentos a esta CPI. | Arquivada desde 15/10/2015 | Autoria única |
| REQ 407/2015 Câmara dos Deputados | 14/10/2015 | Requer a convocação do Ex Presidente do BNY Mellon Brasil, Sr. José Carlos Lopes Xavier de Oliveira. | Arquivada desde 26/11/2015 | Autoria única |
| REQ 183/2015 Câmara dos Deputados | 14/10/2015 | Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. | Arquivada desde 04/11/2015 | Autoria única |
| REQ 166/2015 Câmara dos Deputados | 29/09/2015 | Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Senhor Presidente, Nos termos do art. 255 do Regimento Interno, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta Comissão, a realização de audiência pública para discutir a atual política do trigo e propor medidas para o seu aperfeiçoamento, visando recuperar a renda e o emprego no período de inverno por meio do crescimento da rentabilidade, da produção e da produtividade. | Arquivada desde 11/05/2016 | Autoria única |
| REQ 11/2015 Câmara dos Deputados | 29/09/2015 | Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a emitir parecer à PEC 80/2015, com os seguintes convidados: RENATO RODRIGUES VIEIRA, Procurador-Geral Federal; e MARCELO BRABO MAGALHÃES, Ex-Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. | Arquivada desde 04/11/2015 | Autoria única |
| REQ 365/2015 Câmara dos Deputados | 23/09/2015 | Solicitar à Presidência da Câmara a disponibilização de recursos financeiros para o custeio do Delegado Tácio Muzzi Carvalho e Carneiro da Polícia Federal SR/DPF/RJ ao fim de integrar a equipe de trabalho desta CPI. | Arquivada desde 24/09/2015 | Autoria única |
| REQ 364/2015 Câmara dos Deputados | 23/09/2015 | Requer a convocação do Sr. Marcelo de Campos Bicudo, sócio-administrador da Latam Real Estate Brasil. | Arquivada desde 27/02/2023 | Autoria única |
| REQ 364/2015 Câmara dos Deputados | 23/09/2015 | Requer a convocação do Sr. Marcelo de Campos Bicudo, sócio-administrador da Latam Real Estate Brasil. | Arquivada desde 23/09/2015 | Autoria única |
| REQ 361/2015 Câmara dos Deputados | 23/09/2015 | Solicitar à Presidência da Câmara a disponibilização de recursos financeiros para o custeio do servidor Guilherme Aiex Proença pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ao fim de integrar a equipe de trabalho desta CPI. | Arquivada desde 24/09/2015 | Autoria única |
| REQ 359/2015 Câmara dos Deputados | 23/09/2015 | Requer a convocação do sócio-diretor da ASM Asset Management, Sr. Antônio Luís de Mello e Souza. | Arquivada desde 15/10/2015 | Autoria única |
| REQ 358/2015 Câmara dos Deputados | 23/09/2015 | Requer a convocação do Ex Diretor Financeiro do BNY Mellon Brasil, Sr. Marcelo Pereira da Silva . | Arquivada desde 15/10/2015 | Autoria única |
| REQ 357/2015 Câmara dos Deputados | 23/09/2015 | Requer a convocação do Ex Diretor de tecnologia do BYN Mellon Brasil, Sr. Carlos Pereira. | Arquivada desde 15/10/2015 | Autoria única |
| REQ 356/2015 Câmara dos Deputados | 23/09/2015 | Requer a convocação do Ex Diretor do BNY Mellon Brasil, Sr. Alberto Elias Assayag Rocha. | Arquivada desde 15/10/2015 | Autoria única |
| REQ 355/2015 Câmara dos Deputados | 23/09/2015 | Requer a convocação do Ex Presidente do BNY Mellon Brasil, Sr. José Francisco dos Santos Oliveira. | Arquivada desde 23/09/2015 | Autoria única |
| REQ 354/2015 Câmara dos Deputados | 23/09/2015 | Senhor Presidente, com fundamento no art. 58, § 3º da Constituição Federal; no art. 2º, da Lei nº1579, de 1952; e no art. 36, inc. II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados; apresento REQUERIMENTO, para que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito, a convocação do Senhor Fernando Moura da ENGEVIX para prestar depoimento a esta CPI. | Arquivada desde 15/10/2015 | Autoria única |
| REQ 353/2015 Câmara dos Deputados | 23/09/2015 | Senhor Presidente, com fundamento no art. 58, § 3º da Constituição Federal; no art. 2º, da Lei nº1579, de 1952; e no art. 36, inc. II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados; apresento REQUERIMENTO, para que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito, a convocação do Presidente do grupo Canabrava o Senhor Ludovico Ginnattasio para prestar depoimento a esta CPI. | Arquivada desde 10/11/2015 | Autoria única |
| REQ 341/2015 Câmara dos Deputados | 22/09/2015 | Senhor Presidente, com fundamento no art. 58, § 3º da Constituição Federal; no art. 2º, da Lei nº1579, de 1952; e no art. 36, inc. II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados; apresento REQUERIMENTO, para que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito, a convocação do Senhor José Antunes Sobrinho da ENGEVIX para prestar depoimento a esta CPI. | Arquivada desde 15/10/2015 | Autoria única |
| REQ 6/2015 Câmara dos Deputados | 22/09/2015 | Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a emitir parecer à PEC 80/2015 com os seguintes convidados: VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Ceará; LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA, Procurador Geral da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e JOSÉ LAGANA, Diretor da Associação dos Advogados do Poder Executivo do Estado do Paraná (AAPE). | Arquivada desde 09/12/2015 | Autoria única |
| REQ 335/2015 Câmara dos Deputados | 18/09/2015 | Requer seja decretada a quebra de sigilo bancário e telefônico do Senhor Alexey Predtechensky Ex Diretor Presidente do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - POSTALIS no período de Janeiro de 2006 a Dezembro de 2012. | Arquivada desde 24/09/2015 | Autoria única |
| REQ 312/2015 Câmara dos Deputados | 08/09/2015 | Requerer a convocação da Procuradora-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Dra. Julya Sotto Mayor Wellisch, para prestar informações e esclarecimentos que possam contribuir com os trabalhos investigativos desta comissão.. | Arquivada desde 24/09/2015 | Autoria única |
| REQ 300/2015 Câmara dos Deputados | 02/09/2015 | Senhor Presidente, com fundamento no art. 58, § 3º da Constituição Federal; no art. 2º, da Lei nº1579, de 1952; e no art. 36, inc. II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados; apresento REQUERIMENTO, para que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito, a convocação do Ex Diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque para prestar depoimento a esta CPI. | Arquivada desde 02/09/2015 | Autoria única |
| REQ 299/2015 Câmara dos Deputados | 02/09/2015 | Senhor Presidente, com fundamento no art. 58, § 3º da Constituição Federal; no art. 2º, da Lei nº1579, de 1952; e no art. 36, inc. II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados; apresento REQUERIMENTO, para que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito, a convocação do Advogado Carlos Alberto Pereira Costa para prestar depoimento a esta CPI. | Arquivada desde 15/10/2015 | Autoria única |
| REQ 298/2015 Câmara dos Deputados | 02/09/2015 | Requer a convocação do Senhor Luis Carvalho da Motta e Silva atual diretor financeiro do Postalis. | Arquivada desde 02/09/2015 | Autoria única |
| REQ 297/2015 Câmara dos Deputados | 02/09/2015 | Requer a convocação do Senhor Adilson Florêncio da Costa Ex Diretor financeiro do Postalis. | Arquivada desde 02/09/2015 | Autoria única |
| REQ 296/2015 Câmara dos Deputados | 02/09/2015 | Requer a convocação do Senhor Ricardo Oliveira Azevedo Ex Diretores financeiros do Postalis. | Arquivada desde 02/09/2015 | Autoria única |
| REQ 295/2015 Câmara dos Deputados | 02/09/2015 | Requer a convocação do Senhor Alexey Predtechensky Ex Diretor Presidente do Postalis no período de 2007 a 2011. | Arquivada desde 02/09/2015 | Autoria única |
| REQ 294/2015 Câmara dos Deputados | 02/09/2015 | Requer a convocação do Diretor de administração de Fundos do BNY Mellon Brasil, Sr. Carlos Salamonde. | Arquivada desde 15/10/2015 | Autoria única |
| REQ 293/2015 Câmara dos Deputados | 02/09/2015 | Requer a convocação do Diretor Presidente do BYN Mellon Brasil, Sr. Adriano Kolli . | Arquivada desde 03/09/2015 | Autoria única |
| REQ 292/2015 Câmara dos Deputados | 02/09/2015 | Requerer informações junto à Receita Federal do Brasil sobre a empresa Atlântica Asset Management cujo nome fantasia é "Atlântica Administração de Recursos Ltda.". | Arquivada desde 03/09/2015 | Autoria única |
| REQ 291/2015 Câmara dos Deputados | 02/09/2015 | Requer a convocação do Senhor Eduardo Barbosa Seixas administrador da Massa Falida do Banco BVA. | Arquivada desde 03/09/2015 | Autoria única |
| REQ 157/2015 Câmara dos Deputados | 02/09/2015 | Requer que seja realizada reunião de audiência pública para debater a instituição do dia nacional do produtor de soja. | Arquivada desde 11/05/2016 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 283/2015 Câmara dos Deputados | 27/08/2015 | Senhor Presidente, com fundamento no art. 58, § 3º da Constituição Federal; no art. 2º, da Lei nº1579, de 1952; e no art. 36, inc. II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados; apresento REQUERIMENTO, para que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito, a convocação do Ex Gerente de Serviços da Petrobrás Sr. Pedro Barusco para prestar depoimento a esta CPI. | Arquivada desde 15/10/2015 | Autoria única |
| REQ 282/2015 Câmara dos Deputados | 27/08/2015 | Senhor Presidente, com fundamento no art. 58, § 3º da Constituição Federal; no art. 2º, da Lei nº1579, de 1952; e no art. 36, inc. II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados; apresento REQUERIMENTO, para que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito, a convocação do Ex Presidente da Sete Brasil Sr. João Carlos Ferraz para prestar depoimento a esta CPI. | Arquivada desde 03/09/2015 | Autoria única |
| REQ 143/2015 Câmara dos Deputados | 13/08/2015 | Requer a convocação do Presidente da Diretoria Executiva da Fundação dos Economiários Federais (FUNCEF) para prestar depoimento a esta CPI. | Arquivada desde 13/08/2015 | Autoria única |
| REQ 146/2015 Câmara dos Deputados | 12/08/2015 | Requer a convocação do Presidente do Conselho Fiscal da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) para prestar depoimento a esta CPI. | Arquivada desde 24/09/2015 | Autoria única |
| REQ 145/2015 Câmara dos Deputados | 12/08/2015 | Requer a convocação do Presidente da Diretoria Executiva da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) para prestar depoimento a esta CPI. | Arquivada desde 12/08/2015 | Autoria única |
| REQ 144/2015 Câmara dos Deputados | 12/08/2015 | Requer a convocação do Presidente do Conselho Fiscal da Fundação dos Economiários Federais (FUNCEF) para prestar depoimento a esta CPI. | Arquivada desde 12/08/2015 | Autoria única |
| REQ 142/2015 Câmara dos Deputados | 12/08/2015 | Requer a convocação do Presidente Diretoria Executiva do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos (Postalis) para prestar depoimento a esta CPI.q | Arquivada desde 12/08/2015 | Autoria única |
| REQ 141/2015 Câmara dos Deputados | 12/08/2015 | Requer a convocação do Presidente do Conselho Fiscal do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos (Postalis) para prestar depoimento a esta CPI. | Arquivada desde 24/09/2015 | Autoria única |
| REQ 140/2015 Câmara dos Deputados | 12/08/2015 | Requer a convocação do Presidente da Diretoria Executiva da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (PREVI) para prestar depoimento a esta CPI. | Arquivada desde 12/08/2015 | Autoria única |
| REQ 139/2015 Câmara dos Deputados | 12/08/2015 | Requer a convocação do Presidente do Conselho Fiscal da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (PREVI) para prestar depoimento a esta CPI. | Arquivada desde 12/08/2015 | Autoria única |
| REQ 138/2015 Câmara dos Deputados | 12/08/2015 | Requer a juntada de cópia do relatório conclusivo da "CMPI dos Correios" de 2005. | Arquivada desde 18/08/2015 | Autoria única |
| REQ 122/2015 Câmara dos Deputados | 12/08/2015 | Requer a convocação para prestar depoimento o Superintendente da PREVIC - Superintendência Nacional de Previdência Complementar. | Arquivada desde 03/09/2015 | Autoria única |
| REQ 121/2015 Câmara dos Deputados | 12/08/2015 | Requer a contratação empresa especializada e idônea para apurar a aplicação dos recursos pelos Fundos de Previdência Complementar mencionados no Requerimento de instauração desta Comissão Parlamentar de Inquérito, sem prejuízo da requisição de servidores-técnicos dos órgãos de controle como Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União, Superintendência Nacional de Previdência Complementar, dentre outros pertinentes | Arquivada desde 03/09/2015 | Autoria única |
| REQ 108/2015 Câmara dos Deputados | 16/06/2015 | Requer sejam convidados a participar de Audiências Públicas da subcomissão Permanente de Assuntos Fundiários e Agricultura Familiar representantes do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento e do Fórum dos Secretários Estaduais de Agricultura. | Arquivada desde 24/06/2015 | Autoria única |
| REQ 103/2015 Câmara dos Deputados | 10/06/2015 | Requer a inclusão imediata do Requerimento para Convocação de Audiência Pública, com finalidade de discutir o "Surto de Mormo" que assola algumas regiões do Brasil. | Arquivada desde 10/06/2015 | Coautoria — 17ª assinatura de 19 |
| REQ 101/2015 Câmara dos Deputados | 10/06/2015 | Requer a inclusão imediata do Requerimento para Convocação de Audiência Pública, com a finalidade de discutir a "Renegociação das dívidas dos produtores rurais junto ao Banco do Brasil, em virtude de frustração de safra". | Arquivada desde 10/06/2015 | Coautoria — 17ª assinatura de 19 |
| REQ 93/2015 Câmara dos Deputados | 02/06/2015 | Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre os recursos dispendidos com o Programa de Reforma Agrária no Brasil. | Arquivada desde 14/09/2015 | Autoria única |
| REQ 91/2015 Câmara dos Deputados | 28/05/2015 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf | Arquivada desde 06/08/2015 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 18/2015 Câmara dos Deputados | 26/05/2015 | Solicita realização de Audiência Pública para debater o tema do Projeto de Lei Nº 2.967, de 2004, que dispõe sobre a proibição do porte de armas brancas e dá outras providências. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 76/2015 Câmara dos Deputados | 12/05/2015 | Requer que a COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL- CAPADR aprecie o plano de trabalho da SUBCOMISSÃO PERAMENTE DE ASSUNTO FUNDIÁROS E AGRICULTURA FAMILIAR. | Arquivada desde 08/12/2015 | Autoria única |
| REQ 28/2015 Câmara dos Deputados | 16/04/2015 | Requer a realização de Seminário para debater o Pacto Federativo no Estado do Paraná, em Londrina. | Arquivada desde 08/06/2015 | Autoria única |
| REQ 50/2015 Câmara dos Deputados | 09/04/2015 | Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para discutir a conjuntura nacional relacionada à cabotagem (marítima, fluvial e lacustre).. | Arquivada desde 09/06/2015 | Autoria única |
| REQ 7/2015 Câmara dos Deputados | 01/04/2015 | Requer a criação de uma subcomissão para análise e construção de alternativas às medidas sócio-educativas previtas no Estatuto da Crinaça e Adolescente - ECA, com vistas ao debate sobre a sua atualização. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 8ª assinatura de 10 |
| REQ 38/2015 Câmara dos Deputados | 24/03/2015 | Requer a realização de Encontro da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Município de Londrina PR. | Arquivada desde 17/04/2015 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.