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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO (PLL) · 34 no total

Gustavo Torres

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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO (PLL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PLL 118/2026 Câmara Municipal de Campo Largo (PR) 08/10/2026 DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE CONDIÇÕES ESPECIAIS DE APRENDIZAGEM PARA ESTUDANTES DIAGNOSTICADOS COM LEUCEMIA MATRICULADOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 101/2026 Câmara Municipal de Campo Largo (PR) 28/09/2026 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DOADOR DE ORGÃOS E TECIDOS PARA TRANSPLANTES NO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 100/2026 Câmara Municipal de Campo Largo (PR) 08/09/2026 DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DA LISTA DE ESPERA, OS CRITÉRIOS DE ACESSO, PERMANÊNCIA, FREQUÊNCIA E ROTATIVIDADE DAS VAGAS DOS CURSOS DE NATAÇÃO OFERECIDOS PELO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO, ESPECIALMENTE NA VILA OLIMPICA ANTONIO LACERDA BRAGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 89/2026 Câmara Municipal de Campo Largo (PR) 06/09/2026 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO MÉDICO DA ATENÇÃO BÁSICA NO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 99/2026 Câmara Municipal de Campo Largo (PR) 01/09/2026 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO NO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO E ESTABELECE DIRETRIZES PARA AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE NOS ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADO DE USO COLETIVO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 94/2026 Câmara Municipal de Campo Largo (PR) 17/08/2026 INSTITUI O DIA DE COMBATE AO RACISMO NO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 92/2026 Câmara Municipal de Campo Largo (PR) 12/08/2026 INSTITUI O DIA DO COMUNICADOR NO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 81/2026 Câmara Municipal de Campo Largo (PR) 27/07/2026 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MÚSICO NO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 68/2026 Câmara Municipal de Campo Largo (PR) 26/05/2026 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DO COLÉGIO ESTADUAL INOVE. Situação não informada pela Casa
Leis nº 4.068, de 18 de setembro de 2026
Autoria única
PLL 53/2026 Câmara Municipal de Campo Largo (PR) 27/04/2026 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DISLEXIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Leis nº 4.042, de 07 de julho de 2026
Autoria única
PLL 52/2026 Câmara Municipal de Campo Largo (PR) 27/04/2026 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CULTURA NO CALENDÁRO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Leis nº 4.064, de 10 de setembro de 2026
Autoria única
PLL 51/2026 Câmara Municipal de Campo Largo (PR) 27/04/2026 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ESPORTE AMADOR NO CALENDÁRO OFICIAL DO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Leis nº 4.041, de 30 de junho de 2026
Autoria única
PLL 48/2026 Câmara Municipal de Campo Largo (PR) 22/04/2026 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE TAXAS DE SERVIÇO POR BARES, RESTAURANTES, PIZZARIAS, CHURRASCARIAS, LANCHONETES, CASAS NOTURNAS E SIMILARES NO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 47/2026 Câmara Municipal de Campo Largo (PR) 22/04/2026 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO OBRIGATÓRIA DE GIZ ANTIALÉRGICO NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 46/2026 Câmara Municipal de Campo Largo (PR) 17/04/2026 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE LEITE MATERNO NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, DISPÕE SOBRE SEUS OBJETIVOS, DIRETRIZES E FORMAS DE FINANCIAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 4/2026 Câmara Municipal de Campo Largo (PR) 04/02/2026 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO MASSOTERAPEUTA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO - ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***COM SUBSTITUTIVO GERAL*** Situação não informada pela Casa
Leis nº 4.033, de 17 de junho de 2026
Autoria única
PLL 3/2026 Câmara Municipal de Campo Largo (PR) 04/02/2026 ESTABELECE TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA ATENDIMENTOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE OTIMIZAR OS FLUXOS DE ATENDIMENTO E REDUZIR FILAS DE ESPERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 114/2025 Câmara Municipal de Campo Largo (PR) 22/10/2025 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PARA FINS DA EMISSÃO DE CERTIDÃO DE ÓBITO NOS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 113/2025 Câmara Municipal de Campo Largo (PR) 22/10/2025 DISPÕE SOBRE A COBRANÇA E OBRIGATORIEDADE DE REPASSE DO VALOR ARRECADADO A TÍTULO DE COUVERT ARTÍSTICO AOS MÚSICOS E ARTISTAS QUE SE APRESENTAREM AO VIVO EM ESTABELECIMENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 103/2025 Câmara Municipal de Campo Largo (PR) 06/10/2025 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PSICOLÓGICO E PSIQUIÁTRICO PRIORITÁRIO AOS MOTORISTAS DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 106/2025 Câmara Municipal de Campo Largo (PR) 02/10/2025 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE PARA ATENDIMENTO EM SAÚDE DA POPULAÇÃO RURAL DO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 102/2025 Câmara Municipal de Campo Largo (PR) 02/10/2025 DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PELA COLETA E DESTINAÇÃO DE ESGOTO EM ÁREAS NÃO ATENDIDAS PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ – SANEPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 101/2025 Câmara Municipal de Campo Largo (PR) 02/10/2025 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO A “SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO E ALERTA SOBRE OS RISCOS DE VICIOS ASSOCIADOS A JOGOS DE AZAR E APOSTAS ONLINE” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Situação não informada pela Casa
Leis nº 3.940, de 28 de novembro de 2025
Autoria única
PLL 82/2025 Câmara Municipal de Campo Largo (PR) 25/08/2025 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO E INCENTIVO À DOAÇÃO DE LEITE HUMANO NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E CONCEDE BENEFÍCIOS ÀS DOADORAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 81/2025 Câmara Municipal de Campo Largo (PR) 25/08/2025 DISPÕE SOBRE O DIREITO À MEIA-ENTRADA PARA CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS EM EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 74/2025 Câmara Municipal de Campo Largo (PR) 04/08/2025 DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO QUE COMERCIALIZAR, ADQUIRIR, TRANSPORTAR, ESTOCAR OU REVENDER PRODUTOS ORIUNDOS DE FURTO OU ROUBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 73/2025 Câmara Municipal de Campo Largo (PR) 04/08/2025 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PARA PESSOAS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA, HEMODIÁLISE OU UTILIZEM BOLSA DE COLOSTOMIA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 72/2025 Câmara Municipal de Campo Largo (PR) 04/08/2025 DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE EMPREGO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS JUNTO AO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 67/2025 Câmara Municipal de Campo Largo (PR) 28/07/2025 INSTITUI O PROGRAMA "DESCONECTA CAMPO LARGO" E DISPÕE SOBRE AÇÕES DE INCENTIVO À REDUÇÃO DO TEMPO DE TELA ENTRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 66/2025 Câmara Municipal de Campo Largo (PR) 28/07/2025 DISPÕE SOBRE O DIREITO A ACOMPANHANTE PARA PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA DURANTE ATENDIMENTOS NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPAS) NO MUNICÍPIO DE CAMPOLARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Leis nº 3.926, de 31 de outubro de 2025
Autoria única
PLL 65/2025 Câmara Municipal de Campo Largo (PR) 28/07/2025 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO - PR, A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO DO CÂNCER INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Leis nº 3.927, de 31 de outubro de 2025
Autoria única
PLL 33/2025 Câmara Municipal de Campo Largo (PR) 24/04/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS SOBRE A PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS NAS ABERTURAS DE SHOWS, FESTAS E EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 32/2025 Câmara Municipal de Campo Largo (PR) 24/04/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO LARGO - PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 27/2025 Câmara Municipal de Campo Largo (PR) 07/04/2025 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO WS AIRCRAFT MUSEUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Leis nº 3.865, de 02 de junho de 2025
Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Campo Largo (PR) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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