Gustavo Torres
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| IND 63/2026 Câmara Municipal de Campo Largo (PR) | 27/07/2026 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA INCENTIVO AO USO DA MUSICATERAPIA COMO TRATAMENTO TERAPÊUTICO COMPLEMENTAR NO ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SINDROMES E TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 58/2026 Câmara Municipal de Campo Largo (PR) | 10/06/2026 | INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM VITILIGO E PSORÍASE NO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 57/2026 Câmara Municipal de Campo Largo (PR) | 10/06/2026 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DO CARNÊ DE IPTU EM FORMATO BRAILLE E EM MEIO DIGITAL ACESSIVEL PARA OS CONTRIBUINTES COM DEFICIÊNCIA VISUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 56/2026 Câmara Municipal de Campo Largo (PR) | 10/06/2026 | INSTITUI O PROGRAMA “MONITORA CAMPO LARGO” DE PREVENÇÃO, MONITORAMENTO E RESPOSTA A EVENTOS CLIMÁTICOS EXTREMOS NO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 55/2026 Câmara Municipal de Campo Largo (PR) | 10/06/2026 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO OBRIGATÓRIA DE GIZ ANTIALÉRGICO NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 39/2026 Câmara Municipal de Campo Largo (PR) | 04/05/2026 | INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA VETERINÁRIA SOLIDÁRIA NO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 27/2026 Câmara Municipal de Campo Largo (PR) | 06/04/2026 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS EMPRESAS TERCEIRIZADAS CONTRATADAS PELO PODER PÚBLICO DO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 19/2026 Câmara Municipal de Campo Largo (PR) | 09/03/2026 | INSTITUI O DIA DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 15/2026 Câmara Municipal de Campo Largo (PR) | 02/03/2026 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À INFRAESTRUTURA URBANA POR INVESTIMENTO PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 14/2026 Câmara Municipal de Campo Largo (PR) | 02/03/2026 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO PÚBLICA DA IDADE DA FROTA DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO – PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 127/2025 Câmara Municipal de Campo Largo (PR) | 04/11/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, POR PARTE DO PODER PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, DE REALIZAR A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DE TODAS AS VIAS PÚBLICAS, IMEDIATAMENTE APÓS A EXECUÇÃO DE OBRAS DE RECAPEAMENTO, PAVIMENTAÇÃO OU MANUTENÇÃO VIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 116/2025 Câmara Municipal de Campo Largo (PR) | 08/10/2025 | INSTITUI E ASSEGURA O APOIO À SAÚDE DA MULHER NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, GARANTINDO A REALIZAÇÃO DO EXAME PREVENTIVO DE CANCER DE COLO DO ÚTERO (PAPANICOLAU) E DE MAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 115/2025 Câmara Municipal de Campo Largo (PR) | 03/10/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECONHECIMENTO À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS, SANGUE E MEDULA ÓSSEA – “LEGADO DE VIDA E AMOR”, CONCEDENDO DESCONTO NO IPTU E ISENÇÃO DE TAXAS FUNERÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 114/2025 Câmara Municipal de Campo Largo (PR) | 02/10/2025 | INSTITUI O ATENDIMENTO VIA WHATSAPP NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO, COMO ALTERNATIVA PARA AGENDAMENTO DE CONSULTAS E PROCEDIMENTOS, E DÁ OURAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 100/2025 Câmara Municipal de Campo Largo (PR) | 01/09/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE PROFISSIONAIS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CAMPOLARGO, PARANÁ, E ESTABELECE MEDIDAS PARA FACILITAR O ACESSO AO MERCADO DE TRABALHO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 90/2025 Câmara Municipal de Campo Largo (PR) | 04/08/2025 | INSTITUI O PROGRAMA ADOTE PROJETOS ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, ESTADO DO PARANÁ, E ESTABELECE DIRETRIZES PARA O INCENTIVO À PRÁTICA ESPORTIVA POR MEIO DE PARCERIAS COM A INICIATIVA PRIVADA E A SOCIEDADE CIVIL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 87/2025 Câmara Municipal de Campo Largo (PR) | 28/07/2025 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO (ESTAR) PARA ACOMPANHANTES DE PESSOAS COM TRANSTORNOS PSICOMOTORES, ESPECTRO AUTISTA, TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH) E CONDIÇÕES AFINS EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS, TRANSPORTE COLETIVO E ESTABELECIMENTOS PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 86/2025 Câmara Municipal de Campo Largo (PR) | 28/07/2025 | DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO PARA PESSOAS DESEMPREGADAS EM BUSCA DE EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 81/2025 Câmara Municipal de Campo Largo (PR) | 16/06/2025 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE EMPREGO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS JUNTO AO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***RETIRADO A PEDIDO DO AUTOR*** | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 80/2025 Câmara Municipal de Campo Largo (PR) | 16/06/2025 | DISPÕE SOBRE A TRIAGEM PRECOCE PARA DIAGNÓSTICO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS UNIDADES DE SAÚDE E CRECHES MUNICIPAIS DE CAMPO LARGO - PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 79/2025 Câmara Municipal de Campo Largo (PR) | 16/06/2025 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PARA PESSOAS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA, HEMODIÁLISE OU UTILIZEM BOLSA DE COLOSTOMIA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***RETIRADO A PEDIDO DO AUTOR*** | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 78/2025 Câmara Municipal de Campo Largo (PR) | 16/06/2025 | DISPÕE SOBRE A LIMPEZA PERIÓDICA E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA REDE PLUVIAL EM ÁREAS DE RISCO PARA ENCHENTES E INUNDAÇÕES NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 77/2025 Câmara Municipal de Campo Largo (PR) | 16/06/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS PARA COMPARTILHAMENTO DE LIVROS DENTRO DE ÔNIBUS E EM PONTOS DE PARADA, DENOMINADOS ROTA DO CONHECIMENTO, NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO - PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 76/2025 Câmara Municipal de Campo Largo (PR) | 16/06/2025 | DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO QUE COMERCIALIZAR, ADQUIRIR, TRANSPORTAR, ESTOCAR OU REVENDER PRODUTOS ORIUNDOS DE FURTO OU ROUBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***RETIRADO A PEDIDO DO AUTOR*** | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 75/2025 Câmara Municipal de Campo Largo (PR) | 16/06/2025 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE PERMANÊNCIA DE TÉCNICOS DE ENFERMAGEM EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO QUE ATENDAM MAIS DE DUZENTOS ALUNOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 68/2025 Câmara Municipal de Campo Largo (PR) | 09/06/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 67/2025 Câmara Municipal de Campo Largo (PR) | 09/06/2025 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE FARINHAS, MISTURAS E PÃES SEM GLÚTEN NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 66/2025 Câmara Municipal de Campo Largo (PR) | 09/06/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS EM, NO MÍNIMO, 50% DAS ATRAÇÕES ARTÍSTICAS PROMOVIDAS COM RECURSOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 65/2025 Câmara Municipal de Campo Largo (PR) | 09/06/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL PERMANENTE DE ENFRENTAMENTO AO RACISMO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 64/2025 Câmara Municipal de Campo Largo (PR) | 09/06/2025 | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, À MATRÍCULA E À TRANSFERÊNCIA DOS FILHOS, CRIANÇA OU ADOLESCENTE SOB SUA GUARDA, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPO LARGO - PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***RETIRADO A PEDIDO DO AUTOR*** | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 63/2025 Câmara Municipal de Campo Largo (PR) | 09/06/2025 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO - PR O PROGRAMA "EMPREGO CIDADÃO”, DESTINADO À INSERÇÃO SOCIOPROFISSIONAL DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, CRIA O SELO "EMPRESA CIDADÃ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 62/2025 Câmara Municipal de Campo Largo (PR) | 09/06/2025 | INSTITUI A PREMIAÇÃO “ALUNO NOTA DEZ” PARA OS ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO - PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 58/2025 Câmara Municipal de Campo Largo (PR) | 02/06/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS PSICOMOTORES DESTINADOS A CRIANÇAS PORTADORAS DE DOENÇAS MENTAIS E/OU DEFICIÊNCIA FÍSICA EM LOCAIS PÚBLICOS DE LAZER NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO - PR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 57/2025 Câmara Municipal de Campo Largo (PR) | 02/06/2025 | INSTITUI A PREMIAÇÃO PROFESSOR INOVADOR NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO - PR. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 56/2025 Câmara Municipal de Campo Largo (PR) | 02/06/2025 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXA DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL PARA DOADORES DE MEDULA ÓSSEA E DOADORES REGULARES DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 55/2025 Câmara Municipal de Campo Largo (PR) | 02/06/2025 | DISPOE SOBRE A ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA E SOCIAL PARA FAMÍLIAS DE VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO - PR. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 53/2025 Câmara Municipal de Campo Largo (PR) | 26/05/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE-TRANSPORTE GRATUITO AOS ESTUDANTES RESIDENTES EM CAMPO LARGO E MATRICULADOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO LOCALIZADAS NA CIDADE DE CURITIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 49/2025 Câmara Municipal de Campo Largo (PR) | 21/05/2025 | DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS MUNICIPAIS PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS QUE REALIZAREM DOAÇÕES EM PROL DA CAUSA ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, ESTADO DO PARANÁ, E CRIA O SELO EMPRESA AMIGA DOS ANIMAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 45/2025 Câmara Municipal de Campo Largo (PR) | 20/05/2025 | INSTITUI O “DIA DO CASAMENTO COMUNITÁRIO” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 44/2025 Câmara Municipal de Campo Largo (PR) | 20/05/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR E FINANCIAR O AUXÍLIO-ALUGUEL DESTINADO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 43/2025 Câmara Municipal de Campo Largo (PR) | 20/05/2025 | INSTITUI O HOSPITAL PÚBLICO VETERINÁRIO NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO - PR, PARA ATENDIMENTO GRATUITO DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 42/2025 Câmara Municipal de Campo Largo (PR) | 20/05/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO AO TURISMO RURAL NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 41/2025 Câmara Municipal de Campo Largo (PR) | 20/05/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR À CASA PERMANENTE DE PREVENÇÃO E ACOMPANHAMENTO À SAUDE DOS PROFESSORES E DEMAIS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 40/2025 Câmara Municipal de Campo Largo (PR) | 20/05/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 39/2025 Câmara Municipal de Campo Largo (PR) | 19/05/2025 | INSTITUI O FORNECIMENTO DE VALE-TRANSPORTE AOS ATLETAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 38/2025 Câmara Municipal de Campo Largo (PR) | 19/05/2025 | INSTITUI O VALE-TRANSPORTE CULTURAL NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, DESTINADO A ESTUDANTES, ARTISTAS E CIDADÃOS DE BAIXA RENDA, PARA ACESSO A ATIVIDADES CULTURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 14/2025 Câmara Municipal de Campo Largo (PR) | 10/03/2025 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PAINÉIS SOLARES E UTILIZAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA NOS PRÉDIOS PÚBLICOS, PRAÇAS E LOGRADOUROS URBANOS E RURAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 6/2025 Câmara Municipal de Campo Largo (PR) | 19/02/2025 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PAINÉIS SOLARES E UTILIZAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA NOS PRÉDIOS PUBLICOS, PRAÇAS, LOGRADOUROS, URBANOS E RURAIS NO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 4/2025 Câmara Municipal de Campo Largo (PR) | 19/02/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE HORA ATIVIDADE EM REGIME DE HOME OFFICE PELOS PROFESSORES E PEDAGOGOS DAS UNIDADES EDUCACIONAIS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Campo Largo (PR) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.