Renato Freitas
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 522/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/06/2026 | INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DO ACESSO À NATUREZA POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO AMBIENTE URBANO E PARA NATURALIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO ESTADO DO PARANÁ, NO ÂMBITO DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO INTEGRAL À INFÂNCIA, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 388/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/04/2026 | RECONHECE O TRANSTORNO DO JOGO COMO PROBLEMA DE SAÚDE PÚBLICA E ESTABELECE MEDIDAS PARA DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO PRIORITÁRIOS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 357/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/04/2026 | DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO À SAÚDE MENTAL E O ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO E TOXICOLÓGICO DOS AGENTES DAS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 189/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/03/2026 | ALTERA A LEI Nº 20.081, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE ESTABELECE LIMITES PARA O PLANTIO DE ÁRVORES EXÓTICOS E NATIVAS PRÓXIMAS A LINHAS E REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 21 autores |
| PL 152/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/02/2026 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DOS CURSOS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E TÉCNICO OFERTADOS PELAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS DE ENSINO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 23/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/02/2026 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA O “SARAU PERIFÉRICO”. | Tramitando — Comissão de igualdade racial | Autoria única |
| PL 1003/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/11/2025 | DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE AMBULÂNCIAS PARA ACOMPANHAR OPERAÇÕES POLICIAIS COM POSSÍVEIS CONFRONTOS ARMADOS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 726/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/09/2025 | INSTITUI O RECONHECIMENTO DO CARÁTER EDUCACIONAL E FORMATIVO DO ESPORTE CAPOEIRA E AUTORIZA PARCERIAS PARA SEU ENSINO NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DO PARANÁ. | Tramitando — Dl - autuação | Autoria única |
| PL 486/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 30/06/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CAPITAL PARANAENSE DAS CACHOEIRAS AO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 424/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/06/2025 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A GARANTIA DO DIREITO À DESCONEXÃO DO TRABALHO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL ESTADUAL DO PARANÁ, VISANDO À PROTEÇÃO DE SUA SAÚDE E AO EQUILÍBRIO ENTRE A VIDA PROFISSIONAL E PESSOAL. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 423/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/06/2025 | INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ, A JORNADA DE AGROECOLOGIA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 784/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/12/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DO ESTADO DO PARANÁ A SENHORA MARGARET MATOS DE CARVALHO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 561/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/09/2024 | INSTITUI O ESTATUTO PARANAENSE DA PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 26 autores |
| PL 489/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/07/2024 | CONCEDE A REVISÃO GERAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 143/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/03/2024 | ALTERA A LEI Nº 15.229, DE 26 DE JULHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS PARA EXECUÇÃO DO SISTEMA DAS DIRETRIZES E BASES DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ESTADUAL, NOS TERMOS DO ART. 141, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 38/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/02/2024 | DISPÕE SOBRE O USO DE CÂMERAS CORPORAIS POR VIGILANTES PRIVADOS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 25/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/02/2024 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS A SEREM ADOTADAS APÓS CASO DE LETALIDADE, TORTURA OU VIOLÊNCIA POLICIAL. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 1055/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/12/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 54 autores |
| PL 1038/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/12/2023 | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AO EMPREGO E RESSOCIALIZAÇÃO DE PESSOAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE E DE EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 1011/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 29/11/2023 | INSTITUI PROGRAMA DE ESTATÍSTICA DA POPULAÇÃO NEGRA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 1007/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 29/11/2023 | INSTITUI CAMPANHA E MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PARA DISSEMINAÇÃO DOS ALERTAS DA DEFESA CIVIL DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de ciência, tecnologia e ensino superior | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1006/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 29/11/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE NOME SOCIAL E O RECONHECIMENTO DA IDENTIDADE DE GÊNERO DE PESSOAS TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 991/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/11/2023 | INSTITUI O PROGRAMA CENSO ESTADUAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 990/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/11/2023 | DISPÕE SOBRE O OFERECIMENTO DE VAGAS SOCIAIS PARA A JUVENTUDE NO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 957/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/11/2023 | DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E A PUBLICAÇÃO DO ORÇAMENTO TEMÁTICO DA IGUALDADE RACIAL NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 955/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/11/2023 | ESTABELECE VEDAÇÃO PARA OS CONDENADOS POR CRIME DE RACISMO PARA INGRESSO EM CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de igualdade racial | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 929/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/11/2023 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE MATERIAIS, FILMAGENS E ICONOGRAFIAS EM MÍDIAS SOCIAIS POR AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 902/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 30/10/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE ATENÇÃO À SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE RUA NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 847/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/10/2023 | ALTERA A LEI Nº 20.738, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA PARANÁ MAIS VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 833/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/10/2023 | DISPÕE SOBRE MECANISMOS DE APOIO PARA TRANSIÇÃO AGROECOLÓGICA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 799/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/09/2023 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE CORTE DE FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA POR MOTIVO DE INADIMPLEMENTO, QUANDO O CONTRATANTE FOR PESSOA DE BAIXA RENDA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 772/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/09/2023 | INSTITUI O PROGRAMA PASSE LIVRE NO TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL PARA EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL QUE RECEBEM ALVARÁ DE SOLTURA, APENADOS(AS) DO REGIME SEMIABERTO E PARA CÔNJUGES, FILHOS E ASCENDENTES DE PRESOS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 770/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/09/2023 | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE TERRAS PÚBLICAS ESTADUAIS AOS REMANESCENTES DAS COMUNIDADES DE QUILOMBOS EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 68 DOS ATOS DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 736/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/09/2023 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 557/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/07/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE FÍSICO AOS EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL NO MOMENTO DE SUA SOLTURA. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria única |
| PL 157/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 21/03/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA POST MORTEM DO ESTADO DO PARANÁ À DONA VILMA, YÀ MUKUMBY. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 139/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/03/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À AMBP - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E ASSISTENCIAL DOS MISSIONÁRIOS DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS O BOM PASTOR. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 105/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/03/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE ATENÇÃO À SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA DAS MULHERES EM CÁRCERE NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 484/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 21/11/2022 | INSTITUI O COMITÊ ESTADUAL DE POLÍTICAS PENAIS NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 29/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/02/2020 | INSTITUI O RECONHECIMENTO DO CARÁTER EDUCACIONAL E FORMATIVO DA CAPOEIRA EM SUAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E ESPORTIVAS E PERMITE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS PARA O SEU ENSINO NAS UNIDADES EDUCACIONAIS, PÚBLICAS E PRIVADAS, DA EDUCAÇÃO BÁSICA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 448/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/06/2019 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO E ÁUDIO NAS VIATURAS E UNIFORMES DA POLÍCIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS E DEFESA CIVIL. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria conjunta — 9 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraná — API pública da ALEP. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.