Tadeu Veneri
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 64/2026 Câmara dos Deputados | 25/05/2026 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, para debater os impactos sociais, econômicos e as possíveis violações de direitos humanos decorrentes da cobrança de pedágio na região da Lapa, no Estado do Paraná | Aguardando Providências Internas desde 27/05/2026 | Autoria única |
| REQ 31/2026 Câmara dos Deputados | 07/05/2026 | Requer a realização de audiência pública para debater a situação do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), com foco nos estudantes de medicina, a sustentabilidade do programa e a qualidade do ensino superior. | Arquivada desde 21/09/2026 | Autoria única |
| REQ 49/2026 Câmara dos Deputados | 27/04/2026 | Requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com o objetivo de debater os impactos sociais, econômicos e psicológicos das apostas eletrônicas (“bets”) sobre a população idosa no Brasil. | Aguardando Providências Internas desde 29/04/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| REQ 113/2025 Câmara dos Deputados | 26/08/2025 | Requer a realização de Audiência Pública destinada à discussão sobre o processo de desestatização da Celepar – Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná, buscando esclarecimentos das questões jurídicas desta ação. | Aguardando Providências Internas desde 27/08/2025 | Autoria única |
| REQ 111/2025 Câmara dos Deputados | 19/08/2025 | Requer a realização de audiência pública com os Srs. Mozart Julio Tabosa e Alberto Kleiman, cidadãos brasileiros e participantes da implantação do Programa Mais Médicos e vítimas da perseguição infundada por parte do atual governo dos Estados Unidos. | Aguardando Providências Internas desde 27/08/2025 | Autoria única |
| REQ 92/2025 Câmara dos Deputados | 08/07/2025 | Requer realização de Audiência Pública para tratar dos efeitos da inteligência artificial (IA) sobre os direitos humanos, com o foco no desafio de conciliar de forma transversal e interseccional os direitos à saúde, educação, comunicação e segurança pública frente à inovação tecnológica advinda dos sistemas de IA. | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 90/2025 Câmara dos Deputados | 07/07/2025 | Requer a realização de Audiência Pública destinada à discussão sobre a violência no campo a partir dos dados do Caderno de Conflitos da CPT, do relatório da violência contra indígenas e do relatório de conflitos por água. | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2025 | Autoria única |
| REQ 121/2025 Câmara dos Deputados | 24/06/2025 | Requer a realização de Audiência Pública destinada à discussão sobre os desafios da criação das Universidades Tecnológicas Federais a partir dos CEFETS, tendo como modelo a experiência da Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR, com uma abordagem sobre as carreiras de cargos de Professor de Magistério Superior e Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico no âmbito da Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR. | Arquivada desde 01/10/2025 | Autoria única |
| REQ 20/2025 Câmara dos Deputados | 27/05/2025 | Requer a realização de audiência pública, no estado do Paraná, para debater o Projeto de Lei nº 1087/2025. | Aguardando Providências Internas desde 10/06/2025 | Autoria única |
| REQ 19/2025 Câmara dos Deputados | 27/05/2025 | Requer que sejam convidados os seguintes especialistas para participarem como debatedores de audiência pública desta Comissão Especial sobre alteração na legislação do Imposto de Renda | Aguardando Providências Internas desde 10/06/2025 | Autoria única |
| REQ 88/2025 Câmara dos Deputados | 21/05/2025 | Requer a realização de Audiência Pública destinada à discussão sobre os Impactos das Altas Coparticipações e da Crise no Financiamento Estudantil. | Arquivada desde 08/07/2025 | Autoria única |
| REQ 13/2025 Câmara dos Deputados | 16/05/2025 | Requer à Comissão Especial sobre a Alteração da Legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25) o convite de especialistas para Audiência Pública para debater a proposição. | Aguardando Providências Internas desde 10/06/2025 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 19/2025 Câmara dos Deputados | 31/03/2025 | Requer a realização de audiência pública com o tema “Dia Internacional de Conscientização sobre o Autismo | Aguardando Providências Internas desde 02/04/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 18/2025 Câmara dos Deputados | 31/03/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o fortalecimento das instituições de Direitos Humanos no Brasil, de acordo com a ONU, que criou a organização intitulada “Revisão Periódica de Direitos Humanos” (RPU). | Aguardando Providências Internas desde 02/04/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 17/2025 Câmara dos Deputados | 31/03/2025 | Requer audiência pública para discutir os direitos humanos no ambiente das plataformas digitais | Aguardando Providências Internas desde 02/04/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 238/2024 Câmara dos Deputados | 09/12/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o aumento do consumo de cigarros eletrônicos pelos estudantes em ambiente escolar e dá outras providências. | Arquivada desde 02/04/2025 | Primeira assinatura de 10 |
| REQ 220/2024 Câmara dos Deputados | 17/09/2024 | Requer realização de Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para tratar do tema “Epilepsia Refratária”. | Arquivada desde 10/09/2025 | Autoria única |
| REQ 59/2024 Câmara dos Deputados | 28/05/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 4.505/2021, tramitando na CASP, que dispõe sobre a transformação dos campis da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no Estado do Paraná em Universidade Federal do Iguaçu (UFI) e dá outras providências. | Arquivada desde 15/07/2024 | Autoria única |
| REQ 62/2024 Câmara dos Deputados | 16/05/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 5092/2023 que restringe o confinamento extremo de animais criados para consumo humano pela indústria pecuária. | Aguardando Providências Internas desde 05/06/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 139/2024 Câmara dos Deputados | 06/05/2024 | Requer a realização de audiência pública, para debater o resultado da PNAD Contínua divulgado pelo IBGE em 19 de abril de 2024 | Arquivada desde 02/09/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 138/2024 Câmara dos Deputados | 06/05/2024 | Requer a realização de audiência pública, para debater o impacto do Novo Bolsa Família. | Arquivada desde 02/09/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 73/2024 Câmara dos Deputados | 26/03/2024 | Requer que seja convidado o Excelentíssimo Sr. Carlos Antônio Vieira Fernandes, Presidente da Caixa Econômica Federal, para prestar esclarecimentos acerca do andamento do processo de transferência das operações das loterias federais para uma empresa subsidiária. | Arquivada desde 20/08/2024 | Autoria única |
| REQ 9/2024 Câmara dos Deputados | 21/03/2024 | Requer a realização de Audiência Pública destinada à discussão sobre transferir as operações das loterias federais para uma empresa subsidiária na Caixa Econômica Federal. | Arquivada desde 03/04/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 50/2023 Câmara dos Deputados | 04/09/2023 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Secretaria da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude e a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para debater “orçamento público em relação à infância, com foco na prevenção e resposta à violência”. | Arquivada desde 21/11/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 164/2023 Câmara dos Deputados | 15/08/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para homenagear a memória dos Bispos Dom José Maria Pires, Dom Helder Câmara e Dom Luciano Mendes de Almeida, que marcaram a história com trabalhos respeitáveis em prol dos direitos humanos, no Brasil. | Arquivada desde 18/03/2024 | Coautoria — 11ª assinatura de 11 |
| REQ 203/2023 Câmara dos Deputados | 10/05/2023 | Requer que sejam convidados os funcionários públicos aposentados da Petrobrás, Senhores Jorge Hardt Filho, João Carlos Gobbo e João Carlos Wink para prestarem depoimento acerca do vazamento de documentos corporativos, reservados e confidenciais no período que prestaram serviços na Petrobras Six localizada em São Mateus do Sul, bem como à Juíza Federal Gabriela Hardt, para que preste depoimento sobre investigações que envolvam venda de informações no âmbito da Petrobras. | Arquivada desde 11/04/2025 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Paraná — API pública da ALEP. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.