Tadeu Veneri
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 540/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/12/2022 | CRIA E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE, MONITORADAS EM REGIME SEMIABERTO E EGRESSAS DO SISTEMA PRISIONAL. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 531/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/12/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE PESCADORES E MORADORES DE ITAQUI DO MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 484/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 21/11/2022 | INSTITUI O COMITÊ ESTADUAL DE POLÍTICAS PENAIS NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 429/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/09/2022 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE REDUÇÃO DE AGROTÓXICOS (PERA) E CRIA A COMISSÃO ESTADUAL DE AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA (CEAPO). | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 391/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/08/2022 | CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIACAO NUBIA RAFAELA NOGUEIRA ALGBTI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JACAREZINHO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 342/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/07/2022 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DE LUTA CONTRA A INTOLERÂNCIA POLÍTICA E DE PROMOÇÃO DA TOLERÂNCIA DEMOCRÁTICA, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 09 DE JULHO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 340/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/07/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR DOM SERGIO ARTHUR BRASCHI. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 289/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/06/2022 | REVOGA A LEI 19.992, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019, E ALTERA O ART. 1° DA LEI 14.356, DE 07 DE ABRIL DE 2004, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ A SEMANA E O DIA DO TROPEIRO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 288/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/06/2022 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE APLICAÇÃO FOLIAR DO PRINCÍPIO ATIVO FIPRONIL NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 218/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/05/2022 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROTEÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL AOS ÓRFÃOS DO FEMINICÍDIO NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 177/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/05/2022 | ALTERA A LEI Nº 15.608, DE 16 DE AGOSTO DE 2007, QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE LICITAÇÕES, CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E CONVÊNIOS NO ÂMBITO DOS PODERES DO ESTADO DO PARANÁ, A FIM DE ESTABELECER PERCENTUAIS DE TRABALHADORAS MULHERES E TRABALHADORES LOCAIS NAS CONTRATAÇÕES. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 168/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/04/2022 | DISCIPLINA A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO, NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO E POR MEIO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, DA RELAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS BENEFICIÁRIAS DE RENÚNCIAS FISCAIS ESTABELECIDAS POR ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO E DO VALOR DA RENÚNCIA CORRESPONDENTE A CADA UMA DELAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 166/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/04/2022 | CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CASA FAMILIAR RURAL DE SÃO MATEUS DO SUL. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 165/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/04/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA TENDA DE UMBANDA FILHOS DE OXALÁ E YEMANJÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 164/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/04/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES RURAIS CASA DA CULTURA GÓES ARTIGAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 119/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/04/2022 | INSTITUI A CRIAÇÃO DO POLO DE PRODUÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR, AGROECOLÓGICA E ORGÂNICA DO SUDOESTE DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 102/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/03/2022 | DISPÕE SOBRE A FALTA DE MORADIA ADEQUADA, CARACTERIZADA COMO PROBLEMA DE SAÚDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 85/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 21/03/2022 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 17.134 DE 25/04/2012, QUE INSTITUI O PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS, EM ESPECIAL OS PRESTADOS PELA CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, INTEGRANTE DO PROGRAMA BIOCLIMA PARANÁ, BEM COMO DISPÕE SOBRE O BIOCRÉDITO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 776/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/12/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CIRCOS ITINERANTES E ESCOLAS DE CIRCO EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 698/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 29/11/2021 | PROPÕE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE AUXÍLIO PERMANÊNCIA A PARTICIPANTES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 689/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/11/2021 | DISPÕE SOBRE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS CONTRA A PRÁTICA DE ATO DISCRIMINATÓRIO POR MOTIVO DE RAÇA OU COR. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 665/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/11/2021 | ALTERA A LEI ESTADUAL 14.274, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE RESERVA VAGAS A AFRO-DESCENDENTES EM CONCURSOS PÚBLICOS, CONFORME ESPECIFICA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 560/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/10/2021 | ALTERA A LEI ESTADUAL 14.274, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE RESERVA VAGAS A AFRO-DESCENDENTES EM CONCURSOS PÚBLICOS, CONFORME ESPECIFICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 476/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/09/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DO ESTADO DO PARANÁ À SENHORA MARIA ISABEL KUGLER MENDES. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 367/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/08/2021 | CRIA E DISPÕE SOBRE A CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DE MULHERES E POPULAÇÃO LGBTI EM EVENTOS ESPORTIVOS E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E COM BASE NO GÊNERO NOS ESTABELECIMENTOS DESPORTIVOS EM ESPECIAL ESTÁDIOS DE FUTEBOL NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 341/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/07/2021 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE LINHAS ESPECIAIS DE CRÉDITO PELA FOMENTO PARANÁ EXCLUSIVAS PARA AQUISIÇÃO DE BICICLETAS COMUNS OU ELÉTRICAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 299/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/06/2021 | VEDA A RETENÇÃO E DESCONTOS NO PAGAMENTO DE PRÊMIOS E DE RECURSOS EMERGENCIAIS, AO SETOR CULTURAL, PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, E DISCIPLINA A FIXAÇÃO DE EXIGÊNCIAS NOS RESPECTIVOS EDITAIS E CONTRATAÇÕES, NA FORMA QUE MENCIONA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 284/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/06/2021 | ESTABELECE COMO BENEFICIÁRIOS DA PRIORIDADE NA VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19, OS TRABALHADORES EXTERNOS DA SANEPAR. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 254/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/06/2021 | INCLUI OS TRABALHADORES DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS NA 1ª FASE DO GRUPO PRIORITÁRIO DO PROGRAMA DE VACINAÇÃO PARA O COMBATE E ERRADICAÇÃO DO VÍRUS COVID-19, ENQUANTO MEDIDA DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO À SAÚDE E À VIDA DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DE TODA POPULAÇÃO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 249/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/06/2021 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DAS DOSES REMANESCENTES CONTRA O NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 224/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/05/2021 | DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS CONTRA DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL OU IDENTIDADE DE GÊNERO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 132/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 30/03/2021 | INSTITUI O DIA MARIELLE FRANCO DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA MULHERES NEGRAS, LGBTQIA+ E PERIFÉRICAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 116/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/03/2021 | REGULAMENTA O USO E APLICAÇÃO DE AGROTÓXICOS NO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 98/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/03/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE VACINAS CONTRA A COVID-19. | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 40/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/02/2021 | ALTERA A LEI Nº 15.228, DE 25 DE JULHO DE 2006, QUE INSTITUI AS DISCIPLINAS DE FILOSOFIA E DE SOCIOLOGIA COMO DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO MÉDIO DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 8/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/02/2021 | INCLUÍ OS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO (PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS) NA 1ª FASE DO GRUPO PRIORITÁRIO DO PROGRAMA DE VACINAÇÃO PARA O COMBATE E ERRADICAÇÃO DO VÍRUS COVID-19, ENQUANTO MEDIDA DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO À SAÚDE E À VIDA DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE ATUAM NA EDUCAÇÃO NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 656/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/11/2020 | ALTERA A LEI Nº 12.342, DE 24 DE SETEMBRO DE 1998, QUE INSTITUI O DIA DO AGENTE PENITENCIÁRIO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 617/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/10/2020 | INSTITUI A SEMANA DO CONTESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 599/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/10/2020 | DISPÕE SOBRE LIMITES PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS DE DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS RODOVIÁRIOS ESTADUAIS POR PARTE DO PODER EXECUTIVO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 38 autores |
| PL 522/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/08/2020 | INSTITUI A LEI DE DADOS ABERTOS E CRIA A OBRIGATORIEDADE PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE DADOS ABERTOS E DE INTERFACES DE APLICAÇÕES WEB DE FORMA ORGANIZADA E ESTRUTURADA NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 515/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/08/2020 | DISPÕE SOBRE O LIVRE ACESSO E CIRCULAÇÃO DE SEMENTES E MUDAS DE CULTIVARES LOCAIS OU CRIOULOS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 446/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/07/2020 | INSTITUI O DIA 15 DE JULHO COMO DIA ESTADUAL DA JUVENTUDE RURAL. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 444/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/07/2020 | DENOMINA PONTE DO ARCO - NELSON MANDELA A PONTE LOCALIZADA NA AVENIDA DOM PEDRO II, TRECHO DA ESTRADA DA GRACIOSA, NO MUNICÍPIO DE QUATROS BARRAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 443/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/07/2020 | DETERMINA QUE A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ – FOMENTO PARANÁ E O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE OFEREÇAM E FIRMEM CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS A JUROS ZERO PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS INSCRITAS NO SIMPLES NACIONAL, QUE FATUREM ATÉ 1 MILHÃO DE REAIS ANO, EM DECORRÊNCIA DA CRISE ECONÔMICA GERADA PELA PANDEMIA DO COVID-19. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 429/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/07/2020 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 108 DE 18 DE MAIO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA DO PODER EXECUTIVO, CONFORME ESPECIFICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 400/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/06/2020 | DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ E AS PREFEITURAS PARA A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS EM PRAÇAS PÚBLICAS DESTINADOS A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 397/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/06/2020 | ASSEGURA O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DE IDOSOS E DEMAIS PESSOAS CONSIDERADAS GRUPO DE RISCO DO COVID-19 PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 368/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/06/2020 | ESTABELECE REGIME DE TRANSIÇÃO PARA O RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS NA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, QUANDO ESTE FOR AUTORIZADO PELOS ÓRGÃOS DE SAÚDE PÚBLICA, PÓS-PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES PRESENCIAIS QUE SE DEU EM RAZÃO DO RISCO DE CONTAMINAÇÃO PELO COVID-19, BEM COMO ESTABELECE DIREITOS AOS ALUNOS E SERVIDORES ENQUANTO PERDURAR O REFERIDO RISCO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 345/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/05/2020 | INSTITUI NORMAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR MEIO DE CICLOS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 301/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/05/2020 | TRATA DA POLÍTICA DE AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA TRABALHADORES DO SETOR DE TRANSPORTES POR APLICATIVO, TAXISTAS E MOTORISTAS DE TRANSPORTES ESCOLARES. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 300/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/05/2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO A SEREM ADOTADAS NO TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL NO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 287/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/05/2020 | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE MÁSCARAS À POPULAÇÃO PELAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 284/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/05/2020 | ESTABELECE MULTA PARA QUEM DIVULGAR POR MEIO ELETRÔNICO NOTÍCIAS FALSAS/ "FAKENEWS" SOBRE EPIDEMIAS, ENDEMIAS E PANDEMIAS NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 283/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/05/2020 | ESTABELECE A PERMISSÃO E RECONHECIMENTO DAS PRÁTICAS POPULARES DE EDUCAÇÃO E SAÚDE NAS COMUNIDADES, COMO NOVA TECNOLOGIA DE APOIO COMPLEMENTAR À SAÚDE PÚBLICA - SUS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 280/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/05/2020 | INSTITUI O SERVIÇO DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER VIA NÚMERO DE WHATSAPP. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 277/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/05/2020 | DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE E PUNIÇÃO PELA PRODUÇÃO, DIVULGAÇÃO OU COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÃO OU NOTÍCIAS FALSAS SOBRE ENDEMIAS, EPIDEMIAS E PANDEMIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 270/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/04/2020 | DENOMINA ÂNGELO DOS SANTOS SOUZA KRETÃ O TRECHO DA PR-281 ENTRE A BR-373 ATÉ A PR-459. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 241/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/04/2020 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES A SEREM ADOTADAS PARA A PROTEÇÃO E SEGURANÇA DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE ESSENCIAIS AO COMBATE AO CORONAVÍRUS, ENQUANTO DURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADO PELO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 240/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/04/2020 | DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DOS LABORATÓRIOS NOTIFICAREM A SECRETARIA DE SAÚDE EM CASO DE SUSPEIÇÃO OU CONFIRMAÇÃO DE CASOS DE COVID-19 E OUTRAS DOENÇAS INFECCIOSAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 233/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/04/2020 | PROÍBE O REAJUSTE TARIFÁRIO ANUAL E A COBRANÇA DE PARCELA DE REVISÃO TARIFARIA ESTABELECIDA EM 2017, SOBRE AS TARIFAS DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR NO ANO DE 2020. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 209/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 31/03/2020 | ESTIPULA PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA CORTE DE INTERNET, MÓVEL OU FIXA, BEM COMO PROÍBE A DIMINUIÇÃO DA VELOCIDADE DE REFERIDO SERVIÇO DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID19). | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 167/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/03/2020 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E MEDIDAS DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO E INTERVENÇÃO IMEDIATA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM CASO DE ENDEMIAS, EPIDEMIAS E PANDEMIAS, E DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 54 autores |
| PL 635/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 21/08/2019 | CONCEDE O TITULO DE UTILIDADE PUBLICA À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PATINHA PINHAIS COM SEDE NO MUNICÍPIO PINHAIS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 535/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/07/2019 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL PRÓ-CATADOR E A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À CADEIA POPULAR DA RECICLAGEM E SOBRE O SISTEMA ESTADUAL DE LOGÍSTICA REVERSA E SEU CONSELHO GESTOR BEM COMO OS INSTRUMENTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS APLICÁVEIS À GESTÃO DE RESÍDUOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 448/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/06/2019 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO E ÁUDIO NAS VIATURAS E UNIFORMES DA POLÍCIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS E DEFESA CIVIL. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 405/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/05/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASHBRA - ASSOCIAÇÃO PARA A SOLIDARIEDADE DOS HAITIANOS NO BRASIL COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 302/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/04/2019 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA PROFISSÃO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, CONFORME ESTABELECE A LEI FEDERAL 12.998/14. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 240/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/04/2019 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA LEI FEDERAL N.º 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 E DA LEI FEDERAL N.º 13.104, DE 9 DE MARÇO DE 2015 NOS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS DOS EDITAIS DE CONCURSOS PÚBLICOS DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 81/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/02/2019 | DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DE GARANTIAS CONSTITUCIONAIS NO AMBIENTE ESCOLAR DA REDE DE ENSINO PÚBLICA E PRIVADA NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 589/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/12/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE CANDÓI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CANDÓI. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 579/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/12/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PUBLICA À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ANJOS DA CIDADANIA COM SEDE NO MUNICÍPIO FAZENDA RIO GRANDE. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 497/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/10/2018 | VEDA O CULTIVO E A MANIPULAÇÃO DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS (OGMS), NA REGIÃO DE PIRAQUARA, CONFORME ESPECIFICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 470/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/08/2018 | CONCEDE ANISTIA AOS ESTUDANTES DOS QUADROS DISCENTES DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, SUAS RESPECTIVAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS, E A ACADÊMICOS REGULARMENTE MATRICULADOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, PELA PARTICIPAÇÃO EM MANIFESTAÇÕES POLÍTICAS CONTRÁRIAS À MEDIDA PROVISÓRIA Nº 746 E À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 55, OCORRIDAS NO PERÍODO DE JUNHO DE 2016 A DEZEMBRO DE 2016. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 392/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/07/2018 | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À FORMAÇÃO DE BANCOS COMUNITÁRIOS DE SEMENTES E MUDAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 369/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/06/2018 | ANISTIA AS FALTAS DOS PROFESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS, QUE PARTICIPARAM DE MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS NAS DATAS 16 E 17 DE MARÇO, 30 DE JUNHO E 30 DE AGOSTO DE 2017. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 349/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/06/2018 | DETERMINA A ANULAÇÃO E ARQUIVAMENTO DAS SINDICÂNCIAS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS RELACIONADOS COM ÀS OCUPAÇÕES DE ESCOLAS EM 2016. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 315/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 29/05/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CANDOI. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 232/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/04/2018 | DISPÕE SOBRE O ACESSO IRRESTRITO, PARA CONSULTA, AO PODER LEGISLATIVO, DOS SISTEMAS DE EXECUÇÃO E DE ACOMPANHAMENTO DO ORÇAMENTO E DAS DEMAIS AÇÕES DO PODER EXECUTIVO E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 171/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/03/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À CIA DAS PULGAS CURITIBA - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E RESPEITO AOS ANIMAIS COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 70/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/02/2018 | INSTITUI DESCONTO NO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES IPVA AOS CONTRIBUINTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 2/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/02/2018 | VEDA A PULVERIZAÇÃO AÉREA DE AGROTÓXICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 877/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/12/2017 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ OS SABERES, CONHECIMENTOS E PRÁTICAS TRADICIONAIS DE SAÚDE DOS OFÍCIOS TRADICIONAIS DE SAÚDE POPULAR E CURA RELIGIOSA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 829/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/12/2017 | VEDA A CONCESSÃO OU MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS ÀS EMPRESAS QUE DESCUMPRIREM O ESTABELECIDO NESTA LEI. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 716/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/11/2017 | DISPÕE SOBRE O USO DO NOME AFETIVO NOS CADASTROS DAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES, DE SAÚDE, CULTURA E LAZER PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE ESTEJAM SOB GUARDA PROVISÓRIA CONCEDIDA EM REGULAR PROCESSO DE ADOÇÃO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 591/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/10/2017 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO E PENALIDADES PELA PRÁTICA DO ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS, REPARTIÇÕES OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, DOS PODERES LEGISLATIVO, EXECUTIVO, JUDICIÁRIO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, INCLUSIVE CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS ESTADUAIS DE UTILIDADE OU INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 480/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 30/08/2017 | INSTITUI O DIA 30 DE AGOSTO COMO DIA DE MEMÓRIA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA NO PARANÁ | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 375/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/08/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PUBLICA À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE OÁSIS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 106/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 21/03/2017 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA NÃO VIOLÊNCIA E GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS NO CONTEXTO DE MANIFESTAÇÕES E EVENTOS PÚBLICOS, BEM COMO NA EXECUÇÃO DE MANDADOS JUDICIAIS DE MANUTENÇÃO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 605/2016 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/12/2016 | INSTITUI A POLITICA DE DESENVOLVIMENTO DE REGIÕES AFETADAS POR EMPREENDIMENTOS HIDRELÉTRICOS - PDRAEH, E A POLÍTICA ESTADUAL DOS ATINGIDOS POR EMPREENDIMENTOS HIDRELÉTRICOS NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 592/2016 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/12/2016 | DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS POR ESTACIONAMENTO IRREGULAR NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 573/2016 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/12/2016 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA PROFISSÃO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, CONFORME ESTABELECE A LEI FEDERAL 12.998/14. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 426/2016 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/08/2016 | DISPÕE SOBRE O ABONO DE FALTAS A SERVIDORES QUE PARTICIPAM DAS MANIFESTAÇÕES QUE ESPECIFICA. | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria conjunta — 19 autores |
| PL 887/2015 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/12/2015 | CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À FUNDAÇÃO VIDA PARA TODOS ABAI COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA E FORO NO MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 886/2015 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/12/2015 | CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA LINHA DR. SILVINO FARIAS COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE IVAÍ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 567/2015 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/08/2015 | ALTERAÇÃO DA LEI Nº 14.251, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2003, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 529/2015 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/07/2015 | CONCESSÃO DE TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DO COLÉGIO ESTADUAL DO PARANÁ COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA E FORO NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 466/2015 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/06/2015 | INSTITUI A POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 449/2015 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/06/2015 | CRIA A IPÊSAÚDE E DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 444/2015 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/06/2015 | CONCESSÃO DE TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ABAI - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AMPARO Á INFÂNCIA COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA E FORO NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 418/2015 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/05/2015 | DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NA UTILIZAÇÃO DAS AERONAVES DE PROPRIEDADE DO ESTADO DO PARANÁ, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, BEM COMO O FRETAMENTO DE AERONAVES PARTICULARES. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 387/2015 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/05/2015 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7º DA LEI Nº 15.512, DE 31 DE MAIO DE 2007 QUE INSTITUI A DATA DE 1º DE MAIO DE CADA ANO PARA A REVISÃO GERAL ANUAL, PARA ACRESCER O PARÁGRAFO ÚNICO COM A NORMA QUE ESPECIFICA PARA OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DE ÍNDICE IGUAL OU SUPERIOR AO APLICÁVEL PARA CORREÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 153/2015 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/03/2015 | INCLUI O DIA 19 DE AGOSTO COMO DIA ESTADUAL DE LUTA DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 503/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/12/2014 | ALTERAÇÃO DA LEI Nº 12.392, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998 (QUE CONCEDEU TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA) E ADOÇÃO DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 502/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/12/2014 | REVOGAÇÃO DA LEI Nº 13.914, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2002 QUE CONCEDEU TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 501/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/12/2014 | ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5.337, DE MAIO DE 1966 (QUE CONCEDEU TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA) E ADOÇÃO DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 500/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/12/2014 | ALTERAÇÃO DA LEI Nº 7.283, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1979 (QUE CONCEDEU TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA) E ADOÇÃO DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 499/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/12/2014 | ALTERAÇÃO DA LEI Nº 11.000, DE DEZEMBRO DE 1994 (QUE CONCEDEU TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA) E ADOÇÃO DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 498/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/12/2014 | ALTERAÇÃO DA LEI Nº 7.278, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1979 (QUE CONCEDEU TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA) E ADOÇÃO DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 497/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/12/2014 | ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.408, DE 13 DE JUNHO DE 1973 (QUE CONCEDEU TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA) E ADOÇÃO DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 496/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/12/2014 | ALTERAÇÃO DA LEI Nº 9.255, DE 24 DE MAIO DE 1990, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 492/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/12/2014 | REVOGAÇÃO DA LEI Nº 17.420, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012 (QUE ALTEROU A DENOMINAÇÃO CONSTANTE NO ART. 1º DA LEI Nº 13.682, DE 9 DE JULHO DE 2002.CONCEDEU TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA) E ADOÇÃO DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 482/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/11/2014 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE DE ASSISTÊNCIA BOM PASTOR DE NOVA ESPERANÇA COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 478/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/11/2014 | ALTERAÇÃO DA LEI Nº 8.291, DE 7 DE MAIO DE 1986 (QUE CONCEDEU TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA) E ADOÇÃO DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 477/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/11/2014 | ALTERAÇÃO DA LEI Nº 10.400, DE 2 DE AGOSTO DE 1993, QUE CONCEDEU TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 476/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/11/2014 | ALTERAÇÃO DA LEI Nº 10.837, DE 5 DE JULHO DE 1994 (QUE CONCEDEU TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA) E ADOÇÃO DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 475/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/11/2014 | ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.056, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1969 (QUE CONCEDEU TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA) E ADOÇÃO DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 474/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/11/2014 | ALTERAÇÃO DA LEI Nº 13.351, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2001 (QUE CONCEDEU TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA) E ADOÇÃO DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 448/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 29/10/2014 | CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR FERNANDO FRANCISCO DE GOIS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 447/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/10/2014 | ALTERAÇÃO DA LEI Nº 10.758 DE 9 DE MAIO DE 1994, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 446/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/10/2014 | ALTERAÇÃO DA LEI Nº 14.012 DE 27 DE JANEIRO DE 2003, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 445/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/10/2014 | ALTERAÇÃO DA LEI Nº 15.819, DE 28 DE ABRIL DE 2008, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 444/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/10/2014 | ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5.230, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1965, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 443/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/10/2014 | ALTERAÇÃO DA LEI Nº 10.502 DE 26 DE OUTUBRO DE 1993, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 442/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/10/2014 | ALTERAÇÃO DA LEI Nº 8.634, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1987, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 441/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/10/2014 | ALTERAÇÃO DA LEI Nº 10.944 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1994, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 440/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/10/2014 | ALTERAÇÃO DA LEI Nº 10.943, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1994, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 439/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/10/2014 | ALTERAÇÃO DE LEI Nº 7.316, DE 26 DE MAIO DE 1980, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 438/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/10/2014 | ALTERAÇÃO DA LEI Nº 10.621 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1993, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 411/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/09/2014 | ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4.973, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 410/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/09/2014 | ALTERAÇÃO DA LEI Nº 12.233, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 409/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/09/2014 | ALTERAÇÃO DA LEI Nº 10.584, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1993, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 408/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/09/2014 | ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.797, DE 21 DE JUNHO DE 1976 (QUE CONCEDEU TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA) E ADOÇÃO DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 407/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/09/2014 | REVOGAÇÃO DA LEI Nº 18.192, DE 27 DE AGOSTO DE 2014, QUE CONCEDEU TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 406/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/09/2014 | ALTERAÇÃO DA LEI Nº 7.315, DE 26 DE MAIO DE 1980, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 399/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/09/2014 | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO INICIATIVA CULTURAL COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CURITIBA NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 393/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/09/2014 | ALTERAÇÃO DA LEI Nº 9.107, DE 30 DE OUTUBRO DE 1989, QUE CONCEDEU TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZOU A DOAÇÃO DE IMÓVEL. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 392/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/09/2014 | ALTERA A LEI Nº 8.991, DE 24 DE MAIO DE 1989, QUE CONCEDEU TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 389/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/08/2014 | REVOGAÇÃO DA LEI Nº 14.786, DE 15 DE JULHO DE 2005, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 388/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/08/2014 | REVOGAÇÃO DA LEI Nº 11.130, DE 5 DE JULHO DE 1995, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 387/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/08/2014 | ALTERAÇÃO DA LEI Nº 13.176, DE 25 DE JUNHO DE 2001 (QUE CONCEDEU TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA) E ADOÇÃO DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 386/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/08/2014 | ALTERAÇÃO DA LEI Nº 11.288, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995 (QUE CONCEDEU TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA) E ADOÇÃO DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 385/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/08/2014 | REVOGAÇÃO DA LEI Nº 4.558, DE 15 DE MARÇO DE 1962, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 384/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/08/2014 | ALTERAÇÃO DA LEI Nº 8.541, DE 23 DE JULHO DE 1987 (QUE CONCEDEU TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA) E ADOÇÃO DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 379/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/08/2014 | ALTERAÇÃO DA LEI Nº 7.968, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1984, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 378/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/08/2014 | ALTERAÇÃO DA LEI Nº 11.287, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 377/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/08/2014 | ALTERAÇÃO DA LEI Nº 10.573, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1993, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 376/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/08/2014 | ALTERAÇÃO DA LEI Nº 16.873, DE 20 DE JULHO DE 2011, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 375/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/08/2014 | ALTERAÇÃO DA LEI Nº 13.682, DE 9 DE JULHO DE 2002, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 374/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/08/2014 | ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.990, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1956, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 373/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/08/2014 | ALTERAÇÃO DA LEI Nº 12.423, DE 13 DE JANEIRO DE 1999, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 372/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/08/2014 | ALTERAÇÃO DA LEI Nº 12.922, DE 29 DE AGOSTO DE 2000, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 371/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/08/2014 | ALTERAÇÃO DA LEI Nº 7.979, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1984, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 370/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/08/2014 | ALTERAÇÃO DA LEI Nº 12.005, DE 6 DE JANEIRO DE 1998, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 369/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/08/2014 | ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.744, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1975, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 368/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/08/2014 | ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4.896, DE 7 DE AGOSTO DE 1964, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 363/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/08/2014 | INCLUI O DIA 19 DE AGOSTO COMO DIA ESTADUAL DE LUTA DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 316/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/07/2014 | ALTERA A LEI Nº 6.238, DE 22 DE OUTUBRO DE 1971, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 313/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 30/06/2014 | ALTERA A LEI Nº 11.165, DE 4 DE SETEMBRO DE 1995, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 298/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/06/2014 | ALTERA A LEI Nº 14.662, DE 1º DE MARÇO DE 2005, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 297/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/06/2014 | ALTERA A LEI Nº 5.450, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 296/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/06/2014 | ALTERA A LEI Nº 6.727, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1975, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 295/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/06/2014 | ALTERA A LEI Nº 10.888, DE 12 DE JULHO DE 1994, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 294/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/06/2014 | ALTERA A LEI Nº 12.083, DE 11 DE MARÇO DE 1998, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 293/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/06/2014 | ALTERA A LEI Nº 9.093, DE 4 DE OUTUBRO DE 1989, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 292/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/06/2014 | ALTERA A LEI Nº 12.288, DE 18 DE AGOSTO DE 1998, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 291/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/06/2014 | ALTERA A LEI Nº 16.072, DE 3 DE MARÇO DE 2009, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 290/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/06/2014 | ALTERA A LEI Nº 12.433, DE 13 DE JANEIRO DE 1999, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA, | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 289/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/06/2014 | ALTERA A LEI Nº 12.500, DE 22 DE JANEIRO DE 1999, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 288/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/06/2014 | ALTERA A LEI Nº 13.405, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 287/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/06/2014 | ALTERA A LEI Nº 5.349, DE 24 DE JUNHO DE 1966, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 286/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/06/2014 | ALTERA A LEI Nº 14.752, DE 24 DE JUNHO DE 2005, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 285/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/06/2014 | ALTERA A LEI Nº 15.657, DE 2 DE OUTUBRO DE 2007, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 284/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/06/2014 | ALTERA A LEI Nº 15.857, DE 18 DE JUNHO DE 2008, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 283/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/06/2014 | ALTERA A LEI Nº 16.952, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 282/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/06/2014 | ALTERA A LEI Nº 9.797, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1991, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 281/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/06/2014 | ALTERA A LEI Nº 7.359, DE 5 DE SETEMBRO DE 1980, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 280/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/06/2014 | ALTERA A LEI Nº 8.129, DE 13 DE AGOSTO DE 1985, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 279/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/06/2014 | ALTERA A LEI Nº 10.580, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1993, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 278/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/06/2014 | ALTERA A LEI Nº 10.609, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1993, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 277/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/06/2014 | ALTERA A LEI Nº 10.641, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 276/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/06/2014 | ALTERA A LEI Nº 1.713, DE 16 DE JANEIRO DE 1954, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 275/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/06/2014 | ALTERA A LEI Nº 11.447, DE 20 DE JUNHO DE 1996, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 274/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/06/2014 | ALTERA A LEI Nº 7.310, DE 26 DE MAIO DE 1980, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 273/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/06/2014 | ALTERA A LEI Nº 7.132, DE 4 DE MAIO DE 1979, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 253/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/06/2014 | ALTERA A LEI Nº 6.962, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1977, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 252/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/06/2014 | ALTERA A LEI Nº 6.724, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1975, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 251/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/06/2014 | ALTERA A LEI Nº 9.223, DE 3 DE ABRIL DE 1990, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 250/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/06/2014 | ALTERA A LEI Nº 8.361, DE 22 DE SETEMBRO DE 1986, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 249/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/06/2014 | ALTERA A LEI Nº 6.977, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1977, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 248/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/06/2014 | ALTERA A LEI Nº 7.701, DE 13 DE MAIO DE 1983, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 247/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/06/2014 | ALTERA A LEI Nº 7.553, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1981, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 246/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/06/2014 | ALTERA A LEI Nº 6.696, DE 21 DE JULHO DE 1975, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 178/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/04/2014 | REVOGA LEIS QUE CONCEDERAM TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA JÁ CONCEDIDO POR LEIS ANTERIORES. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 177/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/04/2014 | REVOGA A LEI Nº 6.558, DE 12 DE JUNHO DE 1974. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 160/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/04/2014 | ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI Nº 17.826, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E A MANUTENÇÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADES DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 138/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/03/2014 | REVOGA LEIS QUE CONCEDERAM TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 137/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/03/2014 | ALTERA A LEI Nº 13.249, DE 3 DE AGOSTO DE 2001, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 136/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/03/2014 | ALTERA A LEI Nº 9.730, DE 17 DE OUTUBRO DE 1991, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 135/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/03/2014 | REVOGA LEIS QUE CONCEDERAM TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 134/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/03/2014 | REVOGA A LEI Nº 15.148, DE 6 DE JUNHO DE 2006, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 131/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/03/2014 | ALTERA A LEI Nº 14.119, DE 18 DE SETEMBRO DE 2003, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 130/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/03/2014 | ALTERA A LEI Nº 9.808, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1991, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 129/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/03/2014 | ALTERA A LEI Nº 6.855, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1976, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 128/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/03/2014 | ALTERA A LEI Nº 7515, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1986, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 127/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/03/2014 | ALTERA A LEI Nº 12104, DE 6 DE ABRIL DE 1998, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 114/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/02/2014 | ALTERA A LEI Nº 15.260, DE 11 DE SETEMBRO DE 2006, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 113/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/02/2014 | ALTERA A LEI Nº 5.466, DE 3 DE JANEIRO DE 1967, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 112/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/02/2014 | ALTERA A LEI Nº 3.195, DE 17 DE JULHO DE 1957, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 111/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/02/2014 | ALTERA A LEI Nº 9.797, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1991, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 110/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/02/2014 | ALTERA A LEI Nº 9.614, DE 5 DE JUNHO DE 1991, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 109/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/02/2014 | ALTERA A LEI Nº 15.649, DE 02 DE OUTUBRO DE 2007, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 108/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/02/2014 | ALTERA A LEI Nº 16.144,DE 6 DE JULHO DE 2009, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 107/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/02/2014 | ALTERA A LEI Nº 7.243, DE 24 DE OUTUBRO DE 1979, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 106/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/02/2014 | ALTERA A LEI Nº 7.140,DE 11 DE MAIO DE 1979, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 105/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/02/2014 | ALTERA A LEI Nº 6.797, DE 21 DE JUNHO DE 1976, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 104/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/02/2014 | ALTERA A LEI Nº 16.611, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 103/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/02/2014 | ALTERA A LEI Nº 9.505, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 102/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/02/2014 | ALTERA A LEI Nº 10.806, DE 24 DE MAIO DE 1994, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 101/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/02/2014 | ALTERA A LEI Nº 13.995, DE 27 DE JANEIRO DE 2003, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 100/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/02/2014 | ALTERA A LEI Nº 13.351, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2001, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 99/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/02/2014 | ALTERA A LEI Nº 8.595, DE 29 DE OUTUBRO DE 1987, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 98/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/02/2014 | ALTERA A LEI Nº 7.626, DE 9 DE JULHO DE 1982, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 97/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/02/2014 | ALTERA A LEI Nº 9.944, DE 27 DE ABRIL DE 1992, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 96/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/02/2014 | ALTERA A LEI Nº 11.780, DE 10 DE JULHO DE 1997, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 95/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/02/2014 | ALTERA A LEI Nº 14.317, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2004, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 94/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/02/2014 | ALTERA A LEI Nº 12.513, DE 25 DE JANEIRO DE 1999, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 93/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/02/2014 | ALTERA A LEI Nº 12.598, DE 8 DE JUNHO DE 1999, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 91/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/02/2014 | INSERE O DIA DO EDUCADOR SOCIAL, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 19 DE SETEMBRO E A SEMANA DO EDUCADOR SOCIAL. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 62/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/02/2014 | ALTERA A LEI Nº 12.413, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 61/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/02/2014 | ALTERA A LEI Nº 16.709, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 59/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/02/2014 | ALTERA A LEI Nº 10.160, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1992, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 89/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/02/2014 | CRIA O IPESAÚDE E DISPÕE O SISTEMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 88/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/02/2014 | INSTITUI A POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 80/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/02/2014 | ALTERA A LEI Nº 12.364, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 79/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/02/2014 | ALTERA A LEI Nº 13.351, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2001, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 78/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/02/2014 | ALTERA A LEI Nº 11.436, DE 14 DE JUNHO DE 1996, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 77/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/02/2014 | ALTERA A LEI Nº 7.469, DE 17 DE JUNHO DE 1981, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 76/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/02/2014 | ALTERA A LEI Nº 7.971, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1984, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 75/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/02/2014 | ALTERA A LEI Nº 15.505, DE 21 DE MAIO DE 2007, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 74/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/02/2014 | ALTERA A LEI Nº 6.201, DE 12 DE JULHO DE 1971, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 73/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/02/2014 | ALTERA A LEI Nº 8.610, DE 29 DE OUTUBRO DE 1987, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 72/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/02/2014 | ALTERA A LEI Nº 14.824, DE 29 DE AGOSTO DE 2005, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 71/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/02/2014 | ALTERA A LEI Nº 13.222, DE 05 DE ABRIL DE 2001, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 70/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/02/2014 | ALTERA A LEI Nº 8.960, DE 20 DE ABRIL DE 1989, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 69/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/02/2014 | ALTERA A LEI Nº 15.193, DE 4 DE JULHO DE 2006, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 68/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/02/2014 | ALTERA A LEI Nº 11.844, DE 3 DE OUTUBRO DE 1997, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 67/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/02/2014 | REVOGA LEIS QUE CONCEDERAM TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 66/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/02/2014 | REVOGA LEIS QUE CONCEDERAM TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 65/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/02/2014 | ALTERA A LEI Nº 12.618, DE JULHO DE 1999, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 64/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/02/2014 | ALTERA A LEI Nº 8.486, DE 9 DE JUNHO E 1987, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 63/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/02/2014 | ALTERA A LEI Nº 12.412, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 60/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/02/2014 | ALTERA A LEI Nº 12.473, DE 20 DE JANEIRO DE 1999, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 58/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/02/2014 | ALTERA A LEI Nº 9973 DE 21 DE MAIO DE 1992, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 57/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/02/2014 | ALTERA A LEI Nº 10.986, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1994, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 56/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/02/2014 | ALTERA A LEI Nº 12.448, DE 13 DE JANEIRO DE 1999, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 55/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/02/2014 | ALTERA A LEI Nº 8.708, DE 4 DE JANEIRO DE 1988, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 48/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/02/2014 | REVOGA LEIS QUE CONCEDERAM TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 47/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/02/2014 | REVOGA LEIS QUE CONCEDERAM TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 46/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/02/2014 | REVOGA LEIS QUE CONCEDERAM TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 45/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/02/2014 | REVOGA LEIS QUE CONCEDERAM TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 44/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/02/2014 | REVOGA LEIS QUE CONCEDERAM TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 43/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/02/2014 | REVOGA LEIS QUE CONCEDERAM TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 42/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/02/2014 | REVOGA LEIS QUE CONCEDERAM TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 41/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/02/2014 | REVOGA LEIS QUE CONCEDERAM TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 39/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/02/2014 | REVOGA LEIS QUE CONCEDERAM TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 40/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/02/2014 | REVOGA LEIS QUE CONCEDERAM TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 38/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/02/2014 | REVOGA LEIS QUE CONCEDERAM TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 27/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/02/2014 | REVOGA LEIS QUE CONCEDERAM TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 26/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/02/2014 | REVOGA LEIS QUE CONCEDERAM TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA . | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 25/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/02/2014 | REVOGA LEIS QUE CONCEDERAM TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 24/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/02/2014 | REVOGA LEIS QUE CONCEDERAM TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 23/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/02/2014 | REVOGA LEIS QUE CONCEDERAM TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 22/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/02/2014 | REVOGA LEIS QUE CONCEDERAM TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 21/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/02/2014 | REVOGA LEIS QUE CONCEDERAM TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 20/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/02/2014 | REVOGA LEIS QUE CONCEDERAM TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 19/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/02/2014 | REVOGA LEIS QUE CONCEDERAM TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 18/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/02/2014 | REVOGA LEIS QUE CONCEDERAM TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 17/2014 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/02/2014 | REVOGA LEIS QUE CONCEDERAM TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 795/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/12/2013 | ALTERA A LEI Nº 7.331, DE 10 DE JUNHO DE 1980, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 791/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/12/2013 | ALTERA A LEI Nº 7.303, DE 23 DE ABRIL DE 1980., DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 790/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/12/2013 | ALTERA A LEI Nº 10.610, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1993, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 789/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/12/2013 | ALTERA A LEI Nº 10.853, DE 5 DE JULHO DE 1994, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 788/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/12/2013 | ALTERA A LEI Nº 12.472, DE 20 DE JANEIRO DE 1999. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 786/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/12/2013 | ALTERA A LEI Nº 13.370, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2001. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 785/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/12/2013 | ALTERA A LEI Nº 12.366, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 784/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/12/2013 | ALTERA A LEI Nº 8.430, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1986. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 783/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/12/2013 | ALTERA A LEI Nº 12.780, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1999. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 782/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/12/2013 | ALTERA A LEI Nº 10.503, DE 26 DE OUTUBRO DE 1993. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 781/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/12/2013 | ALTERA A LEI Nº 9.680, DE 5 DE SETEMBRO DE 1991. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 780/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/12/2013 | ALTERA A LEI Nº 6.944, DE 31 DE OUTUBRO DE 1977, DE CONCESSÃO DE TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 779/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/12/2013 | ALTERA A LEI Nº 12.899, DE 7 DE JULHO DE 2000. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 778/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/12/2013 | ALTERA A LEI Nº 10.598, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1993. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 777/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/12/2013 | ALTERA A LEI Nº 12.194, DE 8 DE JUNHO DE 1998. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 776/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/12/2013 | ALTERA A LEI Nº 6.205, DE 12 DE JULHO DE 1971. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 775/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/12/2013 | ALTERA A LEI Nº 6.204, DE 12 DE JULHO DE 1971. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 774/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/12/2013 | ALTERA A LEI Nº 6.288, DE 15 DE JUNHO DE 1972. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 798/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/12/2013 | ALTERA A LEI Nº 6.811, DE 8 DE JULHO DE 1976, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 797/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/12/2013 | ALTERA A LEI Nº 7.240, DE 24 DE OUTUBRO DE 1979, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 796/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/12/2013 | ALTERA A LEI Nº 13.789, DE 10 DE SETEMBRO DE 2002, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 794/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/12/2013 | ALTERA A LEI Nº 10.624, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1993, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 793/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/12/2013 | ALTERA A LEI Nº 10.934, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1994. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 792/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/12/2013 | ALTERA LEI Nº 13.694,DE 9 DE JULHO DE 2002, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 758/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/12/2013 | ALTERA A LEI Nº 9.014, DE 13 DE JUNHO DE 1989. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 757/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/12/2013 | ALTERA A LEI Nº 11.401, DE 30 DE MAIO DE 1996. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 756/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/12/2013 | ALTERA A LEI Nº 12.028, DE 30 DE JANEIRO DE 1998, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 755/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/12/2013 | ALTERA A LEI Nº 13.175, DE 25 DE JUNHO DE 2001. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 754/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/12/2013 | ALTERA A LEI Nº 9.949, DE 27 DE ABRIL DE 1992, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 753/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/12/2013 | ALTERA A LEI Nº 12.263, DE 12 DE AGOSTO DE 1998, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 752/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/12/2013 | ALTERA A LEI Nº 10.026, DE 7 DE JULHO DE 1992, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 751/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/12/2013 | ALTERA A LEI Nº 11.443, DE 20 DE JUNHO DE 1996, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 750/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/12/2013 | ALTERA A LEI Nº 12.422, DE 13 DE JANEIRO DE 1999, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 749/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/12/2013 | ALTERA A LEI Nº 12.534, DE 25 DE JANEIRO DE 1999, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 748/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/12/2013 | ALTERA A LEI Nº 11.788, DE 10 DE JULHO DE 1997. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 747/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/12/2013 | ALTERA A LEI Nº 12.477, DE 20 DE JANEIRO DE 1999. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 746/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/12/2013 | ALTERA A LEI Nº 12.916, DE 29 DE AGOSTO DE 2000. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 745/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/12/2013 | ALTERA A LEI Nº 8.859, DE 29 DE AGOSTO DE 1988. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 744/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/12/2013 | ALTERA A LEI Nº 10.840, DE 05 DE JULHO DE 1994, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 743/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/12/2013 | REVOGA A LEI Nº 12.265, DE 12 AGOSTO DE 1998. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 717/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/12/2013 | ALTERA A LEI Nº 12.793, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1999. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 716/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/12/2013 | ALTERA A LEI Nº 12.622, DE 12 DE JULHO DE 1999. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 715/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/12/2013 | ALTERA A LEI Nº 13.990 DE 27 DE JANEIRO DE 2003. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 714/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/12/2013 | ALTERA A LEI Nº 10.406, DE 2 DE AGOSTO DE 1993. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 713/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/12/2013 | REVOGA AS LEIS Nº 7.874, DE 25 DE JUNHO DE 1984; N° 10.246, DE 8 DE JANEIRO DE 1993; Nº 11.472, DE 16 DE JULHO DE 1996 E Nº 12.004, DE 6 DE JANEIRO DE 1998. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 712/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/12/2013 | REVOGA AS LEIS NºS 11.323, DE 17 DE JANEIRO DE 1996; 10.274, DE 17 DE MAIO DE 1993; 16.712, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010; 12.568, DE 8 DE JUNHO DE 1999; 14.331, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2004 E 14.673, DE 1º DE MARÇO DE 2005. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 711/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/12/2013 | REVOGA A LEI Nº 10.582, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1993. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 710/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/12/2013 | REVOGA A LEI Nº 13.099, DE 16 DE JANEIRO DE 2001. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 709/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/12/2013 | REVOGA AS LEIS NºS 10.084, DE 21 DE SETEMBRO DE 1992; N° 11.684, DE 6 DE FEVEREIRO DE 1997; Nº 12.445, DE 13 DE JANEIRO DE 1999; Nº 12.505, DE 22 DE JANEIRO DE 1999; N°13.098, DE 16 DE JANEIRO DE 2001 E Nº 13.247, DE 3 DE AGOSTO DE 2001. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 708/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/12/2013 | ALTERA A LEI Nº 11.285, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 707/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/12/2013 | ALTERA A LEI Nº 6.707, DE 4 DE SETEMBRO DE 1975. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 706/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/12/2013 | ALTERA A LEI Nº 7.752, DE 27 DE OUTUBRO DE 1983. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 705/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/12/2013 | ALTERA A LEI Nº 12.292, DE 18 DE AGOSTO DE 1998. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 703/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/12/2013 | ALTERA A LEI Nº 12.443, DE 13 DE JANEIRO DE 1999. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 688/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/11/2013 | REVOGA AS LEI NºS 9.677/1991, 9.876/1991, 9.927/1992, 9.933/1992, 10.048/1992, 10.108/1992, 10.286/1993, 10.325/1993, 10.326/1993, 11.340/1996, 11.388/1996, 11.546/1996, 11.675/1997, 11.693/1997 E 11.846/1997. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 687/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/11/2013 | REVOGA AS LEI NºS 13.015/2000, 13.075/2001, 13.082/2001 E 13.107/2001. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 686/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/11/2013 | REVOGA AS LEI NºS 11.796/1997, 11.798/1997, 11.807/1997, 11.823/1997, 11.826/1997, 11.865/1997, 11.882/1997, 11.932/1997, 12.051/1998, 12.036/1998, 12.132/1998, 12.185/1998, 12.190/1998, 12.763/1999 E 12.798/1999. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 685/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/11/2013 | REVOGA AS LEIS NºS 10.049/1992, 10.101/1992, 10.242/1993, 11.404/1996, 11.405/1996, 11.461/1996, 11.527/1996, 11.530/1996, 11.561/1996,, 11.567/1996, 11.591/1996, 11.616/1996, 11.703/1997, 11.731/1997 E 11.754/1997. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 684/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/11/2013 | REVOGA AS LEIS NºS 12.988/2000, 13.142/2001, 13.160/2001, 13.188/2001, 13.202/2001, 13.211/2001, 13.241/2001, 13.472/2002, 13.480/2002, 13.495/2002, 13.893/2002, 14.244/2003, 14.291/2004, 14.378/2004, 14.631/2005. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 683/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/11/2013 | REVOGA AS LEIS NºS 5.766/1968, 6.747/1975, 6.948/1977, 7.542/1981, 8.059/1984, 8.339/1986, 8.510/1987, 8.754/1988, 13.592/2002, 13.598/2002, 13.652/2002, 13.764/2002, 15.105/2006, 16.154/2009, 16.588/2010. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 682/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/11/2013 | REVOGA AS LEIS N°S 6.693/1975, 7.063/1978, 7.130/1979, 12.990/2000, 13.010/2000, 13.201/2001, 13.320/2001,13.642/2002, 13.783/2002, 13.784/2002, 13.878/2002, 14.081/2003, 14.113/2003, 14.173/2003 E 14.341/2004. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 681/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/11/2013 | REVOGA AS LEIS NºS 11.082/1995, 12.246/1998, 12.334/1998,12.374/1998, 12.409/1998, 12.451/1999, 12.925/2000, 13.157/2001, 14.637/2005, 14.669/2005, 14.724/2005,14.884/2005, 14.912/2005, 14.949/2005, 14.950/2005. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 680/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/11/2013 | REVOGA AS LEIS NºS 11.126/1995, 11.158/1995, 11.190/1995, 12.251/1998, 12.274/1998, 12.284/1998, 12.286/1998, 12.299/1998, 12.367/1998, 12.431/1999, 12.483/1999, 12.498/1999, 12.582/1999, 12.634/1999 E 12.692/1999. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 679/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/11/2013 | REVOGA AS LEIS NºS 10.365/1993, 10.367/1993, 10.399/1993, 10.401/1993, 10.412/1993, 10.423/1993, 10.425/1993, 10.445/1993, 10.457/1993, 10.477/1993, 10.523/1993, 10.537/1993, 10.586/1993, 10.604/1993 E 10.607/1993. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 678/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/11/2013 | REVOGA AS LEIS NºS 10.608/1993, 10.611/1993, 10.731/1994, 10.759/1994, 10.778/1994, 10.810/1994, 10.846/1994, 10.948/1994, 10.987/1994, 11.048/1995, 11.081/1995, 11.193/1995, 11.194/1995, 11.199/1995, E 11.296/1995. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 677/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/11/2013 | REVOGA AS LEIS NºS 10.384/1993, 10.402/1993, 10.415/1993, 10.424/1993, 10.718/1994, 10.780/1994, 10.839/1994, 10.849/1994, 10.854/1994, 10.924/1994, 10.925/1994, 10.939/1994, 11.320/1996, 12.153/1998 E 12.160/1998. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 676/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/11/2013 | REVOGA AS LEI NºS 7.141/1979, 9.583/1991, 9.636/1991, 9.685/1991, 9.688/1991, 9.740/1991, 9.753/1991, 9.762/1991, 9.766/1991, 9.805/1991, 9.864/1991, 9.867/1991, 9.912/1992, 9.924/1992 E 9.928/1992. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 675/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/11/2013 | REVOGA AS LEIS NºS 11.808/1997, 11.984/1997, 12.029/1998, 12.177/1998, 12.496/1999, 12.519/1999, 12.538/1999, 12.571/1999, 12.682/1999, 12.768/1999 E 12.890/2000. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 658/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 21/11/2013 | REVOGA AS LEIS Nº 4.742/1963, 6.580/1974, 6.648/1974, 6.790/1976, 6.801/1976, 6.812/1976, 6.872/1977, 7.148/1979, 7.446/1981, 7.805/1983, 8.366/1986, 8.607/1987, 8.696/1987, 8.738/1988 E 8.964/1989. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 647/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/11/2013 | ALTERA A LEI Nº 6.286/1972. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 645/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/11/2013 | ALTERA A LEI Nº 11.008, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1994, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 653/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/11/2013 | REVOGA A LEI Nº 11.121/1995. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 652/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/11/2013 | ALTERA A LEI Nº 6.944/1977. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 651/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/11/2013 | ALTERA A LEI Nº 15.683, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 650/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/11/2013 | ALTERA A LEI Nº 10.840, DE 05 DE JULHO DE 1994, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 649/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/11/2013 | ALTERA A LEI Nº 10.583, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1993, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 648/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/11/2013 | ALTERA A LEI Nº 12.287, DE 18 DE AGOSTO DE 1998, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 646/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/11/2013 | REVOGA A LEI Nº 12.504/1999. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 638/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/11/2013 | ALTERA A LEI Nº 12.972, DE 25 DE OUTUBRO DE 2000, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 637/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/11/2013 | ALTERA A LEI Nº 14.385, DE 12 DE MAIO DE 2004, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 636/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/11/2013 | ALTERA A LEI Nº 10.240, DE 08 DE JANEIRO DE 1993, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 635/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/11/2013 | ALTERA A LEI Nº 11.817, DE 22 DE AGOSTO DE 1007, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 634/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/11/2013 | ALTERA A LEI Nº 10.419, DE 02 DE AGOSTO DE 1993, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 633/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/11/2013 | ALTERA A LEI Nº 9.120/1989. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 632/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/11/2013 | ALTERA A LEI Nº 10.837/1994. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 631/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/11/2013 | ALTERA A LEI Nº 13.200/2001. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 630/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/11/2013 | ALTERA A LEI Nº 11.334/1996. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 629/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/11/2013 | ALTERA A LEI Nº 11.398/1996. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 628/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/11/2013 | ALTERA A LEI Nº 12.735/1999. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 627/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/11/2013 | ALTERA A LEI Nº 12.413/1998. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 626/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/11/2013 | ALTERA A LEI Nº 10.160/1992. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 625/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/11/2013 | ALTERA A LEI Nº 11.844/1997. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 624/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/11/2013 | ALTERA A LEI Nº 9.973/1992. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 623/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/11/2013 | ALTERA A LEI Nº 13.222/2001. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 621/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/11/2013 | ALTERA A LEI Nº 10.986/1994. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 619/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/11/2013 | ALTERA A LEI Nº 12.618/1999. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 617/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/11/2013 | ALTERA A LEI Nº 11.284/1995. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 622/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/11/2013 | ALTERA A LEI Nº 8.486/1987. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 620/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/11/2013 | ALTERA A LEI Nº 8.960/1989. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 618/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/11/2013 | ALTERA A LEI Nº 8.610/1987. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 607/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/11/2013 | ALTERA A LEI Nº 12.473/1999. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 606/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/11/2013 | ALTERA A LEI Nº 5.023/1965. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 605/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/11/2013 | ALTERA A LEI Nº 12.474/1999 | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 604/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/11/2013 | ALTERA A LEI Nº 12.412/1998. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 603/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/11/2013 | ALTERA A LEI Nº 12.448/1999. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 602/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/11/2013 | ALTERA A LEI Nº 16.709/2010 | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 601/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/11/2013 | ALTERA A LEI Nº 14.824/2005. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 565/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 29/10/2013 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 15.254 DE 11 DE SETEMBRO DE 2006, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 542/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/10/2013 | DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NA UTILIZAÇÃO DAS AERONAVES DE PROPRIEDADE DO ESTADO DO PARANÁ, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, BEM COMO O FRETAMENTO DE AERONAVES PARTICULARES. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 538/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 21/10/2013 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E A MANUTENÇÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 537/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 21/10/2013 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 6959/1977 - DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 536/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 21/10/2013 | REVOGA AS LEIS NºS 5.745/1968, Nº 6.144/1970, Nº 8.314/1986 E Nº 8.911/1988. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 535/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 21/10/2013 | REVOGA A LEI Nº 7.083, DE 5 DE JANEIRO DE 1979. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 534/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 21/10/2013 | REVOGA A LEI Nº 13.016 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2000. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 512/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/10/2013 | ALTERA A LEI Nº 4.897/1964, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR DOS MENINOS DR. LEOCÁDIO JOSÉ CORREIA, COM SEDE EM CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 511/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/10/2013 | REVOGA A LEI Nº 5.449/1966. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 510/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/10/2013 | REVOGA A LEI Nº 7.750/1983. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 509/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/10/2013 | REVOGA A LEI Nº 7.723/1983. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 508/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/10/2013 | REVOGA AS LEIS NºS 827 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1951, , 5.271, DE 27 DE JANEIRO DE 1966, 5.913 DE 22 DE JANEIRO DE 1969, 6.804 DE 24 DE JUNHO DE 1976, , 8.315 DE 29 DE MAIO DE 1986 E Nº 8830 DE 15 DE JULHO DE 1988. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 507/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/10/2013 | REVOGA AS LEIS NºS 6.784/76, 6.793/76, 6.870/77, 6.890/77, 7.006/78, 10.356/93, 12.137/98, 14.258/03, 14.532/04, 15.030/06, 15.388/07 E 15.712/07. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 498/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/10/2013 | TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PORTA ELETRÔNICA DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS DOS CORREIOS COM BANCO POSTAL. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 470/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/10/2013 | REVOGA A LEI Nº 5.290/1966. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 411/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/09/2013 | INSTITUI MECANISMO DE CONTROLE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, INSTITUINDO O FUNDO DE PROVISÕES PARA QUITAÇÃO DE ENCARGOS TRABALHISTAS DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS CONTRATADOS PELO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 107/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/04/2013 | INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ O DIA INTERNACIONAL PARA O DIREITO À VERDADE SOBRE VIOLAÇÕES GRAVES DE DIREITOS HUMANOS E PARA A DIGNIDADE DAS VÍTIMAS, A SERE CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 24 DE MARÇO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 81/2013 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/03/2013 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO JARDIM CLAUDIA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE PINHAIS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 515/2012 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/10/2012 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPO DO TENENTE, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 336/2012 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/07/2012 | INSTITUI O DIA 29 DE NOVEMBRO COMO O DIA ESTADUAL DE SOLIDARIEDADE AO POVO PALESTINO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 329/2012 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/07/2012 | REGULAMENTA O ARTIGO 2º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ, EM MATÉRIA DE PLEBISCITO, REFERENDO E INICIATIVA POPULAR. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 279/2012 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/06/2012 | ALTERA A LEI Nº 16.971, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO PARA OCUPAR CARGOS OU FUNÇÕES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 204/2012 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/05/2012 | INSTITUI O DIA 21 DE SETEMBRO DIA DOS TRABALHADORES DO SETOR TÊXTIL, VESTUÁRIO, COURO E CALÇADOS DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 202/2012 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/05/2012 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRÁTICA DE "ASSÉDIO MORAL" NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA POR SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 869/2011 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/11/2011 | DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES A SEREM APLICADAS À PRÁTICA DE DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DE ORIENTAÇÃO SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 708/2011 Assembleia Legislativa — Paraná | 30/08/2011 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO NAURU COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 599/2011 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/08/2011 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS - APMF DO COLÉGIO ESTADUAL GETÚLIO VARGAS, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CURITIBA, NESTE ESTADO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 592/2011 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/08/2011 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO JOÃO JOSÉ BIGARELLA PARA ESTUDOS E CONSERVAÇÃO DA NATUREZA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CURITIBA NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 591/2011 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/08/2011 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO FRATERNAL DIVINA PIEDADE, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 590/2011 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/08/2011 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE MILAGRE EUCARÍSTICO - CME, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 394/2011 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/05/2011 | INSTITUI O DIA 19 DE MAIO COMO DIA ESTADUAL DO DEFENSOR PÚBLICO NO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 380/2011 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/05/2011 | INCLUI DISPOSITIVO NA LEI ESTADUAL Nº 16.390, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010, PARA DIVULGAÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES ATRIBUÍDAS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 349/2011 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/04/2011 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRAÇAS DO ESTADO DO PARANÁ - APRA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Arquivada — Lei sancionada | Autoria única |
| PL 203/2011 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/03/2011 | ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI Nº 8246 DE, 13 DE JANEIRO DE 1986, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PENSÃO AOS PORTADORES DE HANSENÍASE. (MUDANÇA DE ESTADO, CONTROLE DE TRATAMENTO, INCAPACIDADE LABORATIVA OU IDADE AVANÇADA) | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 88/2011 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/02/2011 | DISPÕE SOBRE O NÚMERO MÁXIMO DE ALUNOS NAS SALAS DE AULA DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 412/2010 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/09/2010 | RECEPCIONA A LEI FEDERAL Nº 12.317, DE 26/08/10. (JORNADA DE TRABALHO SEMANAIS DE 30 HORAS PARA ASSISTENTE SOCIAL) | Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) | Autoria única |
| PL 411/2010 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/09/2010 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA ITAPERUÇU, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU E FORO NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 410/2010 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/09/2010 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE REPOUSO MAANAIM, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 380/2010 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/08/2010 | DECLARA DE UTILIDADE A ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS E PRODUTORES COLONIAIS DE QUITANDINHA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE QUITANDINHA. | Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) | Autoria única |
| PL 379/2010 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/08/2010 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE MILAGRE EUCARÍSTICO, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ. | Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) | Autoria única |
| PL 265/2010 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/06/2010 | DISCIPLINA A PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DOS PODERES LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO TRIBUNAL DE CONTAS, ASSIM COMO DAS EMPRESAS PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, QUE IMPLIQUEM NA REALIZAÇÃO DE DESPESAS PÚBLICAS. (LEI DA TRANSPARÊNCIA) | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 227/2010 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/05/2010 | ALTERA O ART. 11 DA LEI ESTADUAL Nº 16.390, DE 02/02/2010, QUE ADOTA DIRETRIZES, ALTERA, EXTINGUE, CRIA E TRANSFORMA CARGOS DO QUADRO PRÓPRIO DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO PARANÁ, CONF. ESPECIFICA. (PARA ESTRUTURA DAS COMISSÕES PODERÃO CONTAR COM 5 CARGOS EFETIVOS, OCUPADOS ATRAVÉS DE CONCURSO E-1 CARGO COMISSIONADO G-2) | Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) | Autoria única |
| PL 218/2010 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/05/2010 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO PARANÁ, VINCULADO À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ POR INTERMÉDIO DO DETRAN-PR, O PROGRAMA POPULAR DE FORMAÇÃO, EDUCAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. | Arquivada — Arquivado | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 639/2009 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/11/2009 | DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES A SEREM APLICADAS À PRÁTICA DE DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DE ORIENTAÇÃO SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (HOMOSSEXUAL, BISSEXUAL, TRAVESTI OU TRANSGÊNERO). | Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 484/2009 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/09/2009 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO GERANDO SAÚDE MENTAL, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 483/2009 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/09/2009 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PALAZZOLO, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 391/2009 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/08/2009 | DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA PARA O PROJETO E A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 269/2009 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/06/2009 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO AGROECOLOGICO - IA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 230/2009 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/05/2009 | MODIFICA O ART. 1º DA LEI Nº 15.051, DE 17/04/06, QUE MODIFICOU A LEI Nº 11.911, DE 01/12/97 E ACRESCENTA ART. A LEI 15.051/06. (TRANSPORTE GRATUITO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA EM TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, LIMITANDO A DOIS DEFICIENTES POR VIAGEM, COM APRESENTAÇÃO DE ATESTADO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS OU ENTIDADES DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA). | Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) | Autoria única |
| PL 223/2009 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/05/2009 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 13.115/01, ALTERADA PELA LEI Nº 14.677/05. (TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E BENEMÉRITO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO MÍNIMO 5 ANOS E REQUISITOS). | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 203/2009 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/05/2009 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO COMUNITÁRIO E DE PROTEÇÃO ALIMENTAR PE. MIGUEL - CECOPAM, COM SEDE E FORO EM CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 178/2009 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/04/2009 | MODIFICA O ART. 1º DA LEI Nº 15.448, DE 15/01/2007, PARA ASSEGURAR OS MESMOS DIREITOS AOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DO PARANÁ. (EXAMES PSIQUIÁTRICOS EM TODOS POLICIAIS CIVIS, MILITARES E AGENTES PENITENCIÁRIOS A CADA 12 MESES). | Arquivada — Arquivado | Autoria única |
| PL 169/2009 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/04/2009 | OBRIGA O PROCON DO PARANÁ A FORNECER O NÚMERO DE PROTOCOLO DE RECLAMAÇÕES FORMULADAS POR TELEFONE OU POR MENSAGEM ELETRÔNICA. (DIREITO DO CONSUMIDOR). | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 168/2009 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/04/2009 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FÁBRICA DE TEATRO DO OPRIMIDO, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE LONDRINA. | Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) | Autoria única |
| PL 120/2009 Assembleia Legislativa — Paraná | 31/03/2009 | AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ A DOAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA AO INCRA - INSTITUTO DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA E AO MUNICÍPIO DE PAULA FREITAS. | Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 91/2009 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/03/2009 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NOVO AMANHECER, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 51/2009 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/03/2009 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "SEBRAE/PR - SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO PARANÁ'', COM SEDE E FORO NESTA CAPITAL. | Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) | Autoria única |
| PL 11/2009 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/02/2009 | DENOMINA UM LOGRADOURO PÚBLICO ESTADUAL, DE "DR. MOYSÉS PACIORNIK". | Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 535/2008 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/12/2008 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "INSTITUTO VIDA DIGNA E SOLIDÁRIA - INVIDAS", COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA - PR. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 427/2008 Assembleia Legislativa — Paraná | 21/10/2008 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO IMBUIA PESQUISAS, COM SEDE NO DISTRITO DE GUARÁ, E FORO NO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 361/2008 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/08/2008 | DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRÁTICA DE "ASSÉDIO MORAL" NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, POR SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. | Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) | Autoria única |
| PL 146/2008 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/04/2008 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CORAJEM - COMISSÃO ORGANIZADORA DA ADOLESCÊNCIA E JUVENTUDE ECUMÊNICA MISSIONÁRIA, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE IRATI. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 856/2007 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/12/2007 | TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PORTA ELETRÔNICA DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS DOS CORREIOS COM BANCO POSTAL. | Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) | Autoria única |
| PL 855/2007 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/12/2007 | TORNA OBRIGATÓRIA A MANUTENÇÃO DE VIGILANTES NAS AGÊNCIAS DOS CORREIOS COM BANCO POSTAL E CENTROS DE DISTRIBUIÇÃO DOMICILIAR. | Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) | Autoria única |
| PL 523/2007 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/07/2007 | ACRESCENTA PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 53 DA LEI Nº 6.174/1970 E MODIFICA O § 2º DO MESMO ARTIGO E LEI. (ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO). | Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) | Autoria única |
| PL 373/2007 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/05/2007 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE CANTO E MÚSICA SÃO DOMINGOS SÁVIO COM SEDE E FORO NA CIDADE DE CAMPO LARGO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 372/2007 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/05/2007 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO PARANAENSE DE APOIO A CRIANÇA COM CÂNCER - UNIPACC, COM SEDE E FORO EM CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 261/2007 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/04/2007 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO ARTE PELO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E PROMOÇÃO HUMANA CURUMIM - MAPA CURUMIM, COM SEDE E FORO EM CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 234/2007 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/04/2007 | VEDA A COBRANÇA DE ASSINATURA BÁSICA PELAS CONCESSIONÁRIAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 68/2007 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/03/2007 | MODIFICA O INCISO II DO ART. 6º DA LEI ESTADUAL Nº 8.246, DE JANEIRO DE 1986.(PENSÃO HANSENÍASE). | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 17/2007 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/03/2007 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO À ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA NO ESTADO DO PARANÁ - PEFEPS. | Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) | Autoria única |
| PL 16/2007 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/03/2007 | DISPÕE SOBRE O PRAZO MÁXIMO PARA RESPOSTAS A REQUERIMENTOS FORMULADOS POR SERVIDORES PÚBLICOS E CIDADÃOS JUNTO AO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) | Autoria única |
| PL 15/2007 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/02/2007 | CRIA NO ESTADO DO PARANÁ, PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E USO RACIONAL DA ÁGUA NAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 18/2007 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/02/2007 | OBRIGA O ESTADO DO PARANÁ A DESTINAR RECURSOS PARA O FUNDO ESTADUAL DE CULTURA. | Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) | Autoria única |
| PL 600/2006 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/12/2006 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO APOIO AO TERCEIRO SETOR - FATS, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE COLOMBO - PR. | Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) | Autoria única |
| PL 530/2006 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/11/2006 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO À ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA NO ESTADO DO PARANÁ - PEFEPS. (AGÊNCIA DE FOMENTO) | Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) | Autoria única |
| PL 497/2006 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/10/2006 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NUCLEAR DE APOIO AS PESSOAS COM CÂNCER DO PARANÁ, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE CURITIBA-PR. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 358/2006 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/06/2006 | REVOGA A LEI Nº 10.981, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1994. (DIRIGENTE SINDICAL, AFASTAMENTO DO CARGO, REELEIÇÃO) | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 318/2006 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/06/2006 | INSTITUI-SE O CADASTRO OBRIGATÓRIO ESTADUAL DAS FONTES GERADORAS DE RADIOATIVIDADE E AFINS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 317/2006 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/06/2006 | DISPÕE SOBRE A PUNIÇÃO AOS ESTABELECIMENTOS QUE RESTRINGEM O DIREITO DA MULHER AO EMPREGO NO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) | Autoria única |
| PL 316/2006 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/06/2006 | INTRODUZ NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS, DA 5ª A 8ª SÉRIES, CONHECIMENTO RELATIVO A FINANÇAS PÚBLICAS E ORÇAMENTO. | Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) | Autoria única |
| PL 315/2006 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/06/2006 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR E DOS PRAZOS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) | Autoria única |
| PL 266/2006 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/05/2006 | CRIA NO ESTADO DO PARANÁ, PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E USO RACIONAL DA ÁGUA NAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) | Autoria única |
| PL 210/2006 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/04/2006 | INDICA AO DETRAN DO PARANÁ A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PARCERIA COM OS MUNICÍPIOS PARA CEDER VEÍCULOS AOS CONSELHOS TUTELARES. | Arquivada — Arquivado pedido do autor | Autoria única |
| PL 109/2006 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/03/2006 | INSTITUCIONALIZA A NEGOCIAÇÃO COLETIVA NO SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(DATA BASE NAS LEIS 13.666 E 9.547). | Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) | Autoria única |
| PL 106/2006 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/03/2006 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A INSTITUIR REFIPR - PROGRAMA ESTADUAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL DAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS SEDIADAS NO PARANÁ. | Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) | Autoria única |
| PL 105/2006 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/03/2006 | DISPÕE SOBRE O PRAZO MÁXIMO PARA RESPOSTAS À REQUERIMENTOS FORMULADOS POR SERVIDORES PÚBLICOS À CIDADÃOS JUNTO AO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) | Autoria única |
| PL 104/2006 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/03/2006 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMITÊ PARA SOLUCIONAR CONFLITOS DECORRENTES DE CONCURSOS PÚBLICOS NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) | Autoria única |
| PL 103/2006 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/03/2006 | CRIA O PROGRAMA ESTADUAL INFORMANDO PARA A CIDADANIA.(EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO, TRIBUNAL DE CONTAS) | Arquivada — Arquivado §1º do art.33-a (regimento interno 2005) | Autoria única |
| PL 37/2006 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/02/2006 | OBRIGA O ESTADO DO PARANÁ A DESTINAR RECURSOS PARA O FUNDO ESTADUAL DE CULTURA. | Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) | Autoria única |
| PL 13/2006 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/02/2006 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRÁTICA DE "ASSÉDIO MORAL" NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA POR SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 621/2005 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/10/2005 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE BRINQUEDOS, COM CARACTERÍSTICAS IGUAIS OU ASSEMELHADAS A ARMAS DE FOGO, NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Arquivado pedido do autor | Autoria única |
| PL 601/2005 Assembleia Legislativa — Paraná | 30/09/2005 | REGULAMENTA O ARTIGO 2º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO PARANÁ, EM MATÉRIA DE PLEBISCITO, REFERENDO E INICIATIVA POPULAR. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 561/2005 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/09/2005 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE NEGRITUDE E AÇÃO POPULAR ACNAP, COM SEDE NA RUA FRANCISCO JOSÉ LOBO, 214, SÍTIO CERCADO, NO MUNICÍPIO DE CURITIBA-PR. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 459/2005 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/08/2005 | ALTERA ARTIGOS DA LEI ESTADUAL 12327, DE 21 DE SETEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE DESPACHANTE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ-DETRAN. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 373/2005 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/06/2005 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SEMINÁRIO ROGACIONISTA JOÃO PAULO II, COM SEDE E FORO EM CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 259/2005 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/05/2005 | OBRIGA O ESTADO DO PARANÁ A DESTINAR RECURSOS DO ICMS PARA O FUNDO ESTADUAL DE CULTURA. | Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) | Autoria única |
| PL 237/2005 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/05/2005 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO DIANTE DE PROPOSTAS DE OBRAS E SERVIÇOS ESTADUAIS DE GRANDE VULTO. | Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) | Autoria única |
| PL 187/2005 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/04/2005 | REGULAMENTA A PARTICIPAÇÃO POPULAR NOS PROCESSOS DE ELABORAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS MATÉRIAS ORÇAMENTÁRIAS DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) | Autoria única |
| PL 127/2005 Assembleia Legislativa — Paraná | 29/03/2005 | VEDA NOMEAÇÕES DE PARENTES DE AGENTES POLÍTICOS PARA CARGOS COMISSIONADOS NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO PARANÁ, TRIBUNAL DE CONTAS DO PARANÁ E PODER EXECUTIVO. (NEPOTISMO). | Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) | Autoria única |
| PL 111/2005 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/03/2005 | ALTERA O CAPUT DO ART 2º E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 3º DA LEI Nº 10.981, DE 27/12/94, QUE ASSEGURA AO SERVIDOR PÚBLICO, ELEITO DIRIGENTE SINDICAL, AINDA QUE NA CONDIÇÃO DE SUPLENTE AO CARGO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. (SINDICATO). | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 49/2005 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/02/2005 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO LIXO E CIDADANIA DO PARANÁ, COM SEDE E FORO NESTA CAPITAL. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 366/2004 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/10/2004 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CENTRAL DE NOTÍCIAS DOS DIREITOS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA CIRANDA, COM SEDE E FORO NESTA CAPITAL. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 365/2004 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/10/2004 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE GERAÇÕES E TALENTOS, COM SEDE E FORO NESTA CAPITAL. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 169/2004 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/05/2004 | OBRIGA SUPERMERCADOS A CONTRATAR EMPACOTADORES | Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) | Autoria única |
| PL 163/2004 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/05/2004 | CRIA O SISTEMA DE TRANSPORTE PARA ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO PARANÁ A FIM QUE POSSAM REALIZAR ATIVIDADES CURRICULARES E EXTRA CURRICULARES DESLOCANDO-SE PARA ESPAÇOS CULTURAIS, CIENTÍFICOS E OUTROS. | Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) | Autoria única |
| PL 96/2004 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/04/2004 | MODIFICA A LEI Nº 11.911 DE 01/12/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TRANSPORTE GRATUITO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 54/2004 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/03/2004 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA POR SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 710/2003 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/12/2003 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AOS PACIENTES COM CÂNCER - AAPC - , COM SEDE E FORO NESTA CAPITAL. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 700/2003 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/11/2003 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A PARTE DA ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE TERAPEUTAS EM DEPENDÊNCIAS QUÍMICAS, COM SEDE E FORO NESTA CAPITAL. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 651/2003 Assembleia Legislativa — Paraná | 30/10/2003 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 620/2003 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/10/2003 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA DE EDUCAÇÃO INFORMAL CORES DA RUA, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 565/2003 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/09/2003 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO JARDIM PARANÁ E ADJACÊNCIAS, COM SEDE E FORO EM COLOMBO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 564/2003 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/09/2003 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES - SINDMARES, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE GUARATUBA. | Arquivada — Arquivado pedido do autor | Autoria única |
| PL 555/2003 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/09/2003 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE RESPEITO À COTA MÍNIMA NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS DE VIGILÂNCIA PELO ESTADO DO PARANÁ. (CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS DE VIGILÂNCIA, ESTABELECERÃO PERCENTUAL MÍNIMO DE 30% DE PROFISSIONAIS MULHERES). ***PARECER CONTRÁRIO NA CCJ***ARQUIVADO NO DL EM 22/09/05*** | Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Paraná — API pública da ALEP. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.