Zeca Dirceu
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 10/12/2025 | Emenda 2 - Elegibilidade | Aguardando Providências Internas desde 10/12/2025 | Coautoria — 36ª assinatura de 107 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 10/12/2025 | Emenda - Suspensão 6 meses | Aguardando Providências Internas desde 10/12/2025 | Coautoria — 34ª assinatura de 111 |
| EMP 53 Câmara dos Deputados | 21/05/2025 | Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei nº 1.466, de 2025, para dispor sobre a transposição dos servidores de nível superior referidos no art. 3º-A da Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005, em exercício no DNIT, para o cargo de Analista de Infraestrutura em Transportes. | Aguardando Providências Internas desde 21/05/2025 | Coautoria — 66ª assinatura de 86 |
| EMP 21 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Dê-se nova redação à denominação do Capítulo LXII; e acrescente-se art. 157-1 ao Capítulo LXII do Projeto de Lei 1466/2025, nos termos a seguir: “CAPÍTULO LXII DOS CARGOS DA LEI 12.702/2012” Art. 157-1. O Capítulo I da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, passa a vigorar acrescido da seguinte Seção XXV: | Aguardando Providências Internas desde 20/05/2025 | Coautoria — 129ª assinatura de 196 |
| EMP 570 Câmara dos Deputados | 10/07/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 10/07/2024 | Primeira assinatura de 5 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 12/06/2024 | Cria dispositivo que evita penalidade eterna de servidor e assegura o direito à presunção de inocência no projeto que institui o Cadastro Nacional de Servidores Demitidos - CNSD e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 12/06/2024 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 12/06/2024 | Cria dispositivo que evita penalidade eterna de servidor e assegura o direito à presunção de inocência no projeto que institui o Cadastro Nacional de Servidores Demitidos - CNSD e dá outras providências. EMENDA DE PLENÁRIO | Aguardando Providências Internas desde 12/06/2024 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 28 Câmara dos Deputados | 21/12/2023 | Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. | Aguardando Providências Internas desde 21/12/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 26 Câmara dos Deputados | 21/12/2023 | Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. | Aguardando Providências Internas desde 21/12/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 25 Câmara dos Deputados | 21/12/2023 | Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. | Aguardando Providências Internas desde 21/12/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 24 Câmara dos Deputados | 21/12/2023 | Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. | Aguardando Providências Internas desde 21/12/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 23 Câmara dos Deputados | 21/12/2023 | Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. | Aguardando Providências Internas desde 21/12/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 17 Câmara dos Deputados | 21/12/2023 | Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. | Aguardando Providências Internas desde 21/12/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 17 Câmara dos Deputados | 29/11/2023 | Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. | Aguardando Providências Internas desde 29/11/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 16 Câmara dos Deputados | 29/11/2023 | Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos | Aguardando Providências Internas desde 29/11/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 76 Câmara dos Deputados | 28/11/2023 | O Projeto de Lei 5.230/2023 passa a vigorar acrescido do seguinte art. 8º, renumerando-se os demais: | Aguardando Providências Internas desde 28/11/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| EMP 38 Câmara dos Deputados | 28/11/2023 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. Componentes curriculares | Aguardando Providências Internas desde 28/11/2023 | Coautoria — 10ª assinatura de 10 |
| EMP 36 Câmara dos Deputados | 28/11/2023 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. | Aguardando Providências Internas desde 28/11/2023 | Coautoria — 9ª assinatura de 11 |
| EMP 35 Câmara dos Deputados | 28/11/2023 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. | Aguardando Providências Internas desde 28/11/2023 | Coautoria — 10ª assinatura de 12 |
| EMP 34 Câmara dos Deputados | 28/11/2023 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. | Aguardando Providências Internas desde 28/11/2023 | Coautoria — 10ª assinatura de 12 |
| EMP 33 Câmara dos Deputados | 28/11/2023 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. | Aguardando Providências Internas desde 28/11/2023 | Coautoria — 8ª assinatura de 11 |
| EMP 32 Câmara dos Deputados | 28/11/2023 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. | Aguardando Providências Internas desde 28/11/2023 | Coautoria — 9ª assinatura de 11 |
| EMP 31 Câmara dos Deputados | 28/11/2023 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. | Aguardando Providências Internas desde 28/11/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 25 Câmara dos Deputados | 28/11/2023 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio | Aguardando Providências Internas desde 28/11/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 24 Câmara dos Deputados | 28/11/2023 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. | Aguardando Providências Internas desde 28/11/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 23 Câmara dos Deputados | 28/11/2023 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. | Aguardando Providências Internas desde 28/11/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 28/11/2023 | Dispõe sobre a ampliação das atribuições institucionais relacionadas à Política Energética Nacional com o objetivo de promover o desenvolvimento da geração de energia elétrica a partir de fonte eólica localizada nas águas interiores, no mar territorial e na zona econômica exclusiva e da geração de energia elétrica a partir de fonte solar fotovoltaica. | Aguardando Providências Internas desde 28/11/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 21 Câmara dos Deputados | 27/11/2023 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. | Aguardando Providências Internas desde 28/11/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| EMP 20 Câmara dos Deputados | 27/11/2023 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. | Aguardando Providências Internas desde 28/11/2023 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 22/11/2023 | Emenda de Plenário ao Substitutivo do PL 1.768/2023 | Aguardando Providências Internas desde 22/11/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 22/11/2023 | Emenda de Plenário ao Substitutivo do PL 1.768/2023 | Aguardando Providências Internas desde 22/11/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 31/10/2023 | Dispõe sobre isenção de tributos federais, nos termos do Código Tributário Nacional, para a doação de medicamentos para entidades reconhecidas como de utilidade pública. | Aguardando Providências Internas desde 31/10/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 18/10/2023 | Altera o art. 265 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e o art. 71 do Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 (Código de Processo Penal Militar), para disciplinar o caso de abandono do processo pelo defensor. | Aguardando Providências Internas desde 18/10/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| EMP 45 Câmara dos Deputados | 13/09/2023 | Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023) | Aguardando Providências Internas desde 13/09/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 23 Câmara dos Deputados | 13/09/2023 | Emenda 2 ao PL 4.438/2023 | Aguardando Providências Internas desde 13/09/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 16 Câmara dos Deputados | 04/09/2023 | Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde. | Aguardando Providências Internas desde 04/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 09/08/2023 | Emenda ao PL 2.952/2022 | Aguardando Providências Internas desde 09/08/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 48 Câmara dos Deputados | 03/07/2023 | Emenda ao Projeto de Lei n. 2.384, de 2023. | Aguardando Providências Internas desde 03/07/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 11 Câmara dos Deputados | 03/07/2023 | Altera o PL 2.920/2023. | Aguardando Providências Internas desde 03/07/2023 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 10 Câmara dos Deputados | 03/07/2023 | Institui o Programa Escola em Tempo Integral e altera a Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006. | Aguardando Providências Internas desde 03/07/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 20/06/2023 | Cria o Protocolo Não é Não de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas. | Aguardando Providências Internas desde 20/06/2023 | Coautoria — 16ª assinatura de 17 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 10/05/2023 | Dispõe sobre o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída e o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) | Aguardando Providências Internas desde 10/05/2023 | Primeira assinatura de 7 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 10/05/2023 | Dispõe sobre o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída e o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE). | Aguardando Providências Internas desde 10/05/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 09/05/2023 | Altera dispositivo da Lei nº 11.416 de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União; fixa valores de sua remuneração; | Aguardando Providências Internas desde 09/05/2023 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 09/05/2023 | Altera dispositivo da Lei nº 11.416 de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União; fixa valores de sua remuneração; | Aguardando Providências Internas desde 09/05/2023 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 09/05/2023 | Altera dispositivo da Lei nº 11.416 de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União; fixa valores de sua remuneração; | Aguardando Providências Internas desde 09/05/2023 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 5 Câmara dos Deputados | 18/04/2023 | Emenda à MPV 1153/2022 | Aguardando Providências Internas desde 18/04/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 15/03/2023 | Emenda ao PL 2969/22 | Aguardando Providências Internas desde 15/03/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 15/03/2023 | Emenda 2 ao PL 3006/2022 | Aguardando Providências Internas desde 15/03/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 15/03/2023 | Emenda 1 - PL 3006/2022 | Aguardando Providências Internas desde 15/03/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 15/03/2023 | Emenda ao PL 2969/22 | Aguardando Providências Internas desde 15/03/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 15/03/2023 | Emenda ao PL 3006/2022 | Aguardando Providências Internas desde 15/03/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 15/03/2023 | Emenda ao PL 2969/22 | Aguardando Providências Internas desde 15/03/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 15/03/2023 | Emenda ao PL 2969/22 | Aguardando Providências Internas desde 15/03/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 15/03/2023 | Emenda ao PL 3006/2022 | Aguardando Providências Internas desde 15/03/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 14/03/2023 | Emenda ao PL 4591/2012. | Aguardando Providências Internas desde 14/03/2023 | Primeira assinatura de 6 |
| EMP 11 Câmara dos Deputados | 20/04/2021 | EMENDA - SUBSTITUTIVA - Dispõe sobre as atividades e serviços de educação básica e educação superior durante o enfrentamento de pandemia, de emergência e de calamidade pública e estabelece diretrizes para o retorno seguro às aulas presenciais. | Aguardando Providências Internas desde 20/04/2021 | Coautoria — 9ª assinatura de 15 |
| EMP 25 Câmara dos Deputados | 09/03/2021 | Altera o art. 49 da Constituição Federal; acrescenta à Constituição Federal os arts. 251 e 252; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia de Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 16ª assinatura de 88 |
| EMP 24 Câmara dos Deputados | 09/03/2021 | Propõe o pagamento do auxílio emergencial mensal no valor de R$ 600,00. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 17ª assinatura de 92 |
| EMP 34 Câmara dos Deputados | 09/12/2020 | Estabelece o Valor Anual por Aluno Raça (VAAR) como modalidade de complementação da União nos recursos do FUNDEB, no intuito de garantir políticas educacionais de redução à desigualdade educacional racial. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 23ª assinatura de 23 |
| EMP 5 Câmara dos Deputados | 20/05/2020 | Altera a Lei n° 13.460, de 26 de junho de 2017 (Código de Defesa do Usuário do Serviço Público), e a Lei n° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 (Lei de Concessões), para dispor sobre a interrupção e a religação ou o restabelecimento de serviços públicos. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 21/05/2020 | Coautoria — 17ª assinatura de 18 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.