Zeca Dirceu
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 4932/2025 Câmara dos Deputados | 18/11/2025 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 6.819, de 2010, que “Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas. ” | Pronta para Pauta desde 18/11/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 22 |
| REQ 2085/2025 Câmara dos Deputados | 26/05/2025 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3179/2024, que “Institui a indenização de serviço voluntário em folga remunerada, bem como o adicional de serviço em regime de inspeção permanente aos integrantes da carreira de Auditor-Fiscal Federal Agropecuário e aos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária (PCTAF) em exercício nos estabelecimentos de produtos de origem animal sob o regime da inspeção permanente, e cria a Taxa de Fiscalização Extraordinária (TFE-MAPA). ” | Tramitação Finalizada desde 26/05/2025 | Coautoria — 7ª assinatura de 13 |
| REQ 4212/2024 Câmara dos Deputados | 14/10/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.485, de 2023. | Pronta para Pauta desde 14/10/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 12 |
| REQ 1869/2024 Câmara dos Deputados | 04/06/2024 | Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei 3.287 de 2012 que cria o Cadastro Nacional de Servidores Demitidos - CNSD e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 25/06/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 201/2024 Câmara dos Deputados | 07/02/2024 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.010, de 2019. | Tramitação Finalizada desde 28/05/2024 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 200/2024 Câmara dos Deputados | 07/02/2024 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1.093, de 2019. | Pronta para Pauta desde 07/02/2024 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 4430/2023 Câmara dos Deputados | 20/12/2023 | Requer urgência para o Projeto de Resolução nº 131/2023, que “Dispõe sobre os cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados”. | Tramitação Finalizada desde 20/12/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 4401/2023 Câmara dos Deputados | 19/12/2023 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para dispor sobre os crimes sexuais virtuais. | Pronta para Pauta desde 19/12/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| REQ 4322/2023 Câmara dos Deputados | 18/12/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023. | Tramitação Finalizada desde 21/12/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 4318/2023 Câmara dos Deputados | 18/12/2023 | Requer, nos termos do art. 155, urgência para a votação do PROJETO DE LEI Nº 4.381, DE 2021, que “estabelece a obrigatoriedade da inclusão do profissional farmacêutico na composição das equipes da Estratégia de Saúde da Família e junto aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família.” | Pronta para Pauta desde 18/12/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 4309/2023 Câmara dos Deputados | 14/12/2023 | Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, requeremos regime de urgência para apreciação do PL nº 3668, de 2021, de autoria do Senado Federal Jaques Wagner (PT/BA) , que “dispõe sobre a produção, a importação, o registro, a comercialização, o uso, a inspeção e fiscalização, a pesquisa e experimentação e os incentivos à produção e ao uso de bioinsumos para a agricultura e a silvicultura e dá outras providências.”. | Pronta para Pauta desde 14/12/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 4284/2023 Câmara dos Deputados | 13/12/2023 | Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2374 de 2023, que altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 21/12/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| REQ 4242/2023 Câmara dos Deputados | 07/12/2023 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.795, de 2023, e apensados. | Pronta para Pauta desde 07/12/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| REQ 4240/2023 Câmara dos Deputados | 07/12/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 798, de 2021. | Pronta para Pauta desde 07/12/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 4239/2023 Câmara dos Deputados | 07/12/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 243, de 2023. | Tramitação Finalizada desde 13/12/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 4232/2023 Câmara dos Deputados | 07/12/2023 | Requer que o Projeto de Lei nº PL 9.930/2018 (Criminaliza a divulgação, sem consentimento, de foto, vídeo ou outros materiais relativos à intimidade de mulher), passe a tramitar sob o regime de urgência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno | Tramitação Finalizada desde 07/12/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 4218/2023 Câmara dos Deputados | 06/12/2023 | Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 242/2023, dispõe sobre a compensação pela União da eventual redução em relação a 2022 nas transferências aos municípios a título de FPM em 2024, 2025 e 2026. | Tramitação Finalizada desde 12/12/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 4217/2023 Câmara dos Deputados | 06/12/2023 | Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.242/2023. | Pronta para Pauta desde 06/12/2023 | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| REQ 4186/2023 Câmara dos Deputados | 05/12/2023 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 1890/2022. | Pronta para Pauta desde 05/12/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 4179/2023 Câmara dos Deputados | 04/12/2023 | Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do Projeto de Lei 5.610, de 2023. | Tramitação Finalizada desde 07/12/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 4174/2023 Câmara dos Deputados | 04/12/2023 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.179/2019, que altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para determinar a obrigatoriedade de comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública, sobre a ocorrência ou de indícios de violência. | Pronta para Pauta desde 04/12/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 4167/2023 Câmara dos Deputados | 04/12/2023 | Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei 4.364/2020, que institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências. | Tramitação Finalizada desde 16/04/2024 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 4166/2023 Câmara dos Deputados | 04/12/2023 | Requer urgência para o PL 5253/2023, que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para prever o atendimento da mulher vítima de violência familiar ou doméstica preferencialmente por profissional de saúde do sexo feminino. | Tramitação Finalizada desde 06/12/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 4146/2023 Câmara dos Deputados | 29/11/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia PL 883/2023, que altera a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para possibilitar a GUARDA UNILATERAL de recém-nascido à genitora enquanto perdurar o período de amamentação. | Tramitação Finalizada desde 06/12/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| REQ 4137/2023 Câmara dos Deputados | 29/11/2023 | Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5686/2023, que “Dispõe sobre mecanismos comunicacionais para prevenção e combate à violência em âmbito escolar”. | Pronta para Pauta desde 29/11/2023 | Coautoria — 11ª assinatura de 11 |
| REQ 4136/2023 Câmara dos Deputados | 29/11/2023 | Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5671/2023, que “Institui diretrizes de implementação de equipamentos e de medidas de segurança voltadas à prevenção e ao combate à violência em âmbito escolar”. | Tramitação Finalizada desde 28/02/2024 | Coautoria — 11ª assinatura de 11 |
| REQ 4135/2023 Câmara dos Deputados | 29/11/2023 | Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5669/2023, que “Institui Política de Prevenção e Combate à Violência em mbito Escolar (Prever)”. | Tramitação Finalizada desde 28/02/2024 | Coautoria — 11ª assinatura de 11 |
| REQ 4134/2023 Câmara dos Deputados | 29/11/2023 | Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº Projeto de Lei 5727/2023, que “Altera a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação, para estabelecer estratégia relativa à ampliação da oferta de serviços de psicologia e de serviço social pelas redes públicas de educação”. | Tramitação Finalizada desde 28/02/2024 | Coautoria — 11ª assinatura de 11 |
| REQ 4128/2023 Câmara dos Deputados | 29/11/2023 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.674, de 2023. | Pronta para Pauta desde 29/11/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 4127/2023 Câmara dos Deputados | 29/11/2023 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 4.186, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 06/12/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 4125/2023 Câmara dos Deputados | 29/11/2023 | Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 7.926, de 2014. | Tramitação Finalizada desde 18/12/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| REQ 4111/2023 Câmara dos Deputados | 28/11/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do PL 4449/2023. | Tramitação Finalizada desde 19/12/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 4108/2023 Câmara dos Deputados | 28/11/2023 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 421, de 2023, que “altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), a fim de aumentar o prazo para a vítima de violência doméstica oferecer representação criminal. ” | Pronta para Pauta desde 28/11/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 4095/2023 Câmara dos Deputados | 28/11/2023 | Requer urgência para o PL nº 2.691, de 2021. | Pronta para Pauta desde 28/11/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 3990/2023 Câmara dos Deputados | 21/11/2023 | Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3268/2021. | Tramitação Finalizada desde 21/11/2023 | Coautoria — 13ª assinatura de 18 |
| REQ 3958/2023 Câmara dos Deputados | 20/11/2023 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 749 de 2023, que “Acrescenta o art. 20-E e Art. 20-F à Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor), para estabelecer como medidas protetivas de urgência à pessoa vítima de crimes de racismo e frequência da pessoa agressora a espaços, projetos ou programas de reeducação e conscientização da diversidade sociocultural e étnico-racial da sociedade brasileira”. | Pronta para Pauta desde 20/11/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 15 |
| REQ 3955/2023 Câmara dos Deputados | 20/11/2023 | Requerem, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação do Projeto de Lei nº 3001/2023. | Pronta para Pauta desde 20/11/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 3954/2023 Câmara dos Deputados | 20/11/2023 | Requerem, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação do Projeto de Lei nº 3621/2023. | Pronta para Pauta desde 20/11/2023 | Coautoria — 10ª assinatura de 20 |
| REQ 3916/2023 Câmara dos Deputados | 09/11/2023 | Requer urgência para o PL 3616/2019, do Senado Federal, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para incluir na Carteira Nacional de Habilitação as informações sobre o tipo sanguíneo e o fator Rh do condutor e sobre a sua condição de doador ou não doador de órgãos e tecidos. | Pronta para Pauta desde 09/11/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| REQ 3795/2023 Câmara dos Deputados | 01/11/2023 | Requerem, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação do Projeto de Lei nº 5282/2023. | Pronta para Pauta desde 01/11/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 10 |
| REQ 3787/2023 Câmara dos Deputados | 01/11/2023 | Requer tramitação em regime de urgência do PL 3298/2023 que trata de combate ao racismo nas arenas esportivas | Pronta para Pauta desde 01/11/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 19 |
| REQ 3733/2023 Câmara dos Deputados | 31/10/2023 | Requer Regime de Urgência para apreciação do PL 4562/2023, que denomina "Rodovia Maguito Vilela" o trecho da rodovia BR-158 compreendido entre os Municípios de Jataí e Aragarças, no Estado de Goiás. | Tramitação Finalizada desde 21/11/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 3726/2023 Câmara dos Deputados | 30/10/2023 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 715/2019. | Tramitação Finalizada desde 30/10/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 3725/2023 Câmara dos Deputados | 30/10/2023 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2275/2022. | Tramitação Finalizada desde 30/10/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 3724/2023 Câmara dos Deputados | 30/10/2023 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2975/2023. | Tramitação Finalizada desde 30/10/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 3723/2023 Câmara dos Deputados | 30/10/2023 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 4968/2020. | Tramitação Finalizada desde 30/10/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 3722/2023 Câmara dos Deputados | 30/10/2023 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 4503/2021. | Tramitação Finalizada desde 30/10/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 3721/2023 Câmara dos Deputados | 30/10/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 4.306, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 12/11/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 3708/2023 Câmara dos Deputados | 30/10/2023 | Requerimento de urgência art. 155 - PL 5.213/2023 | Pronta para Pauta desde 20/12/2023 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 3705/2023 Câmara dos Deputados | 30/10/2023 | Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei 296/2015, determina que o dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, seja feriado nacional. | Pronta para Pauta desde 30/10/2023 | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 3688/2023 Câmara dos Deputados | 26/10/2023 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1565 de 2019. | Tramitação Finalizada desde 08/11/2023 | Coautoria — 8ª assinatura de 10 |
| REQ 3663/2023 Câmara dos Deputados | 24/10/2023 | Requerimento de Urgência ao PRC 116/2023, que Cria a Bancada Negra da Câmara dos Deputados e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 01/11/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 3652/2023 Câmara dos Deputados | 24/10/2023 | Requerimento de Urgência ao PRC 92/2023, que "Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Medalha do Mérito Evangélico Daniel Berg e Gunnar Vingren." | Tramitação Finalizada desde 27/02/2024 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 3637/2023 Câmara dos Deputados | 24/10/2023 | Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 5.033/2020, que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 para destinar parte da receita arrecada com a cobrança de multas de trânsito ao financiamento de tratamento de câncer de mama e dá outras providências." | Pronta para Pauta desde 24/10/2023 | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 3614/2023 Câmara dos Deputados | 19/10/2023 | Requer urgência na apreciação ao Projeto de Lei nº 7762, de 2014, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo. | Pronta para Pauta desde 19/10/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| REQ 3590/2023 Câmara dos Deputados | 18/10/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.696, de 2023. | Tramitação Finalizada desde 26/10/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 3506/2023 Câmara dos Deputados | 10/10/2023 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.396/2023, de autoria do Deputado Márcio Jerry, que Altera os artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei nº 14.583, de 16 de maio de 2023, incluindo as pessoas com deficiência nas políticas de difusão dos direitos fundamentais e dos direitos humanos. | Tramitação Finalizada desde 10/10/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 3503/2023 Câmara dos Deputados | 10/10/2023 | Requerimento de urgência ao PL nº 9.657/2018 que "Altera as Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 9.656, de 3 de junho de 1998, para garantir direito à realização de cirurgia plástica reparadora, com ou sem uso de dispositivos médicos implantáveis." | Pronta para Pauta desde 10/10/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 3439/2023 Câmara dos Deputados | 05/10/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 6461, de 2019. | Tramitação Finalizada desde 03/12/2024 | Coautoria — 9ª assinatura de 14 |
| REQ 3412/2023 Câmara dos Deputados | 04/10/2023 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 3.557/2023. | Tramitação Finalizada desde 08/11/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| REQ 3293/2023 Câmara dos Deputados | 26/09/2023 | Requerimento de Urgência - PL 2.749/2023. | Tramitação Finalizada desde 10/10/2023 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 3289/2023 Câmara dos Deputados | 26/09/2023 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 4540, de 19 de setembro de 2023, que “Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que “Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990” para o incentivo ao diagnostico tardio. | Tramitação Finalizada desde 10/10/2023 | Coautoria — 23ª assinatura de 23 |
| REQ 3283/2023 Câmara dos Deputados | 25/09/2023 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 664 de 2023, do Deputado Duarte Jr. “Dispõe sobre a presença de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nas exibições de eventos públicos e privados artísticos, culturais ou sociais”. | Pronta para Pauta desde 26/09/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| REQ 3280/2023 Câmara dos Deputados | 25/09/2023 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência urgentíssima para apreciação do PL 5.656/2019 Deputada Laura Carneiro que “Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas escolares nas instituições de ensino do País, para dispor sobre uma nova definição de biblioteca escolar e cria o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE)”. | Tramitação Finalizada desde 05/03/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 3132/2023 Câmara dos Deputados | 19/09/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.304, de 2023. | Pronta para Pauta desde 19/09/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| REQ 3107/2023 Câmara dos Deputados | 19/09/2023 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do PL 2098/2019 (Nº Anterior: PL 4333/2016), de autoria da Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que “Altera a Lei n° 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para explicitar, entre as finalidades do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), o apoio às culturas indígenas e afrobrasileiras e a distribuição equilibrada de recursos entre as manifestações culturais, com prioridade, no Fundo Nacional da Cultura (FNC), às expressões de origem local, reconhecidamente tradicionais e consideradas raízes da cultura brasileira". | Pronta para Pauta desde 19/09/2023 | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| REQ 2999/2023 Câmara dos Deputados | 13/09/2023 | Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 192/2023, que Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. | Tramitação Finalizada desde 13/09/2023 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 2998/2023 Câmara dos Deputados | 13/09/2023 | Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 4.438/2023, que Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023). | Tramitação Finalizada desde 13/09/2023 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 2970/2023 Câmara dos Deputados | 11/09/2023 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3124 de 2023, de autoria do Deputado Federal Pompeo de Mattos, que institui diretrizes, estratégias e ações para o Programa de Atenção e Orientação às Mães Atípicas “Cuidando de Quem Cuida” e institui os Centros Especializados de Proteção Especial às Mães Atípicas e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 11/09/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 2969/2023 Câmara dos Deputados | 11/09/2023 | Institui a Política Nacional de Convivência Sociocultural e Economia Solidária (PNCS). | Tramitação Finalizada desde 12/08/2026 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| REQ 2935/2023 Câmara dos Deputados | 06/09/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 2663 de 2022. | Pronta para Pauta desde 06/09/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| REQ 2874/2023 Câmara dos Deputados | 04/09/2023 | Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 1281/2023. | Pronta para Pauta desde 04/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 2831/2023 Câmara dos Deputados | 30/08/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 499, de 2018. | Pronta para Pauta desde 30/08/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 2827/2023 Câmara dos Deputados | 29/08/2023 | “Requer Urgência da inclusão do PL 8145/2017 na Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados”. | Pronta para Pauta desde 29/08/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 2815/2023 Câmara dos Deputados | 29/08/2023 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4035/2023. | Tramitação Finalizada desde 18/10/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| REQ 2806/2023 Câmara dos Deputados | 29/08/2023 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 81/2022, que dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para ampliar o direito da mulher de ter um acompanhante nos atendimentos realizados nos serviços de saúde públicos e privados. | Pronta para Pauta desde 29/08/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 2697/2023 Câmara dos Deputados | 22/08/2023 | Requeremos que o Projeto de Lei nº 2.591, de 2023 ( Altera o parágrafo único e seus incisos, do Art. 2º da Lei 14.509 de 27 de dezembro de 2022 que “Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento; altera a Lei nº 14.431, de 3 de agosto de 2022; revoga dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e dá outras providências” para tornar facultativa a reserva de 5% na remuneração do servidor público federal para o pagamento de empréstimos consignados relativos aos cartões de crédito e cartão consignado de benefício), de autoria da deputada Maria do Rosário (PT/RS), passe a tramitar sob o regime de urgência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno. | Pronta para Pauta desde 29/08/2023 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 2649/2023 Câmara dos Deputados | 21/08/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 136, de 2023. | Tramitação Finalizada desde 05/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 2623/2023 Câmara dos Deputados | 17/08/2023 | Requer, nos termos do art. 155, urgência para a votação do Projeto de Lei n° 3.842, de 2019, que “tipifica criminalmente a conduta, de pais ou responsáveis, de omissão ou de contraposição à vacinação de crianças ou adolescentes, incluindo artigo no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal”. | Pronta para Pauta desde 29/08/2023 | Coautoria — 7ª assinatura de 11 |
| REQ 2589/2023 Câmara dos Deputados | 16/08/2023 | “Requer a urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 288/2023”. | Pronta para Pauta desde 16/08/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 2587/2023 Câmara dos Deputados | 16/08/2023 | Dispõe sobre planos privados de assistência à saúde, para tratar da garantia de continuidade da assistência a beneficiários em tratamento indispensável à própria sobrevivência ou incolumidade e a beneficiários com Transtorno do Espectro Autista. | Pronta para Pauta desde 16/08/2023 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 2550/2023 Câmara dos Deputados | 15/08/2023 | Altera a Lei n.º 11.892, de 29 de dezembro de 2012, que cria os Institutos Federais, para proporcionar aos servidores o acesso a bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio. | Tramitação Finalizada desde 29/08/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| REQ 2546/2023 Câmara dos Deputados | 15/08/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.786, de 2022. | Pronta para Pauta desde 16/08/2023 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| REQ 2545/2023 Câmara dos Deputados | 15/08/2023 | Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.974/2015. | Tramitação Finalizada desde 19/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 2542/2023 Câmara dos Deputados | 15/08/2023 | Rquerimento de urgência na apreciação do PL 2459/2023 que “estabelece a obrigatoriedade de afixação de cartazes e veiculação de mensagem sonora nos portos e aeroportos brasileiros sobre o direito de solicitação de refúgio”. | Tramitação Finalizada desde 27/02/2024 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| REQ 2541/2023 Câmara dos Deputados | 15/08/2023 | Requer, nos termos do art. 155, urgência para a votação do PROJETO DE LEI Nº 1.434, DE 2011, que “Institui o Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior - FUNAES”. | Tramitação Finalizada desde 16/08/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 2461/2023 Câmara dos Deputados | 10/08/2023 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3525/2019. | Tramitação Finalizada desde 19/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 2460/2023 Câmara dos Deputados | 10/08/2023 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1891/2023. | Tramitação Finalizada desde 29/08/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 2457/2023 Câmara dos Deputados | 10/08/2023 | Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.741/2022. | Tramitação Finalizada desde 18/10/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 2454/2023 Câmara dos Deputados | 10/08/2023 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 309/2023. | Tramitação Finalizada desde 29/08/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 2453/2023 Câmara dos Deputados | 10/08/2023 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 335/2019. | Tramitação Finalizada desde 29/08/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 2432/2023 Câmara dos Deputados | 08/08/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.507 de 2022. | Pronta para Pauta desde 08/08/2023 | Primeira assinatura de 7 |
| REQ 2422/2023 Câmara dos Deputados | 08/08/2023 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3777/2023, que Dispõe sobre Indenização às Vítimas de Crimes Contra a Liberdade Sexual. | Tramitação Finalizada desde 20/09/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 2408/2023 Câmara dos Deputados | 07/08/2023 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 2725/2022. | Tramitação Finalizada desde 10/08/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 2405/2023 Câmara dos Deputados | 07/08/2023 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 1482/2023. | Tramitação Finalizada desde 16/08/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| REQ 2404/2023 Câmara dos Deputados | 07/08/2023 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 1050/2021. | Tramitação Finalizada desde 10/08/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 2403/2023 Câmara dos Deputados | 07/08/2023 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 1434/2011. | Aguardando Deliberação desde 07/08/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| REQ 2402/2023 Câmara dos Deputados | 07/08/2023 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 3148/2023. | Tramitação Finalizada desde 10/08/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| REQ 2401/2023 Câmara dos Deputados | 07/08/2023 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 3035/2020. | Tramitação Finalizada desde 10/08/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 2399/2023 Câmara dos Deputados | 07/08/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.613, de 2023. | Tramitação Finalizada desde 04/06/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| REQ 2366/2023 Câmara dos Deputados | 03/08/2023 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2245 de 2023, que “Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua - PNTC PopRua - e dá outras providências”. | Tramitação Finalizada desde 09/08/2023 | Coautoria — 12ª assinatura de 16 |
| REQ 2360/2023 Câmara dos Deputados | 03/08/2023 | Requer regime de urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº. 996 de 2015, que “Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - para prever como homicídio qualificado aquele praticado contra membros do Ministério Público e Magistratura, no exercício de sua função ou por causa dela e dá outras providências”. | Tramitação Finalizada desde 08/08/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 2358/2023 Câmara dos Deputados | 03/08/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 254 de 2020. | Tramitação Finalizada desde 08/08/2023 | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 2357/2023 Câmara dos Deputados | 03/08/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.597/2019. | Tramitação Finalizada desde 08/08/2023 | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 2355/2023 Câmara dos Deputados | 03/08/2023 | Requeiro que o Projeto de Lei nº 9.133, de 2017 (Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento pra instituições que negarem matrícula de educandos.), de autoria do deputado Helder Salomão (PT/ES), passe a tramitar sob o regime de urgência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno. | Tramitação Finalizada desde 08/08/2023 | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 2349/2023 Câmara dos Deputados | 03/08/2023 | Requer urgência para apreciação imediata (Urgência urgentíssima) do PL 1639/2022. | Aguardando Deliberação desde 18/10/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 2341/2023 Câmara dos Deputados | 02/08/2023 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3635/2023. | Tramitação Finalizada desde 03/08/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 2224/2023 Câmara dos Deputados | 06/07/2023 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1974, de 2021. | Pronta para Pauta desde 06/07/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| REQ 2214/2023 Câmara dos Deputados | 06/07/2023 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1246/2021. | Tramitação Finalizada desde 08/08/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| REQ 2190/2023 Câmara dos Deputados | 05/07/2023 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei 7323/2014. | Pronta para Pauta desde 05/07/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| REQ 2144/2023 Câmara dos Deputados | 30/06/2023 | Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei Complementar n.º 45/2023. | Pronta para Pauta desde 30/06/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 2132/2023 Câmara dos Deputados | 29/06/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.385, de 2023. | Aguardando Encaminhamento desde 29/06/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 2131/2023 Câmara dos Deputados | 29/06/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.926, de 2023. | Tramitação Finalizada desde 12/11/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 2124/2023 Câmara dos Deputados | 28/06/2023 | Altera a CLT, o Código Civil e a Lei 10.522/2002, para facilitar o acesso ao crédito nas instituições financeiras. | Aguardando Encaminhamento desde 28/06/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 2123/2023 Câmara dos Deputados | 28/06/2023 | Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). | Aguardando Encaminhamento desde 28/06/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 2122/2023 Câmara dos Deputados | 28/06/2023 | Dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989. | Tramitação Finalizada desde 26/08/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 2116/2023 Câmara dos Deputados | 28/06/2023 | Requerimento de Urgência ao PL 3145/2023, que "Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, para regulamentar a venda de ingressos online de shows e eventos" | Aguardando Encaminhamento desde 28/06/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 2111/2023 Câmara dos Deputados | 27/06/2023 | Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 3163/2023. | Tramitação Finalizada desde 24/08/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 2108/2023 Câmara dos Deputados | 27/06/2023 | Requeiro que a MSC nº 209 de 2023 (Nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, submeto à elevada consideração de Vossas Excelências, acompanhado de Exposição de Motivos Interministerial do Senhor Ministro das Relações Exteriores, da Senhora Ministra de Estado Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Senhor Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, e da Senhora Ministra de Estado dos Povos Indígenas, o texto do Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe (“Acordo de Escazú”), assinado em Nova York, em 27 de setembro de 2018). | Tramitação Finalizada desde 03/11/2025 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 2008/2023 Câmara dos Deputados | 20/06/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.617, de 2023. | Aguardando Encaminhamento desde 20/06/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 2007/2023 Câmara dos Deputados | 20/06/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.617, de 2023. | Aguardando Encaminhamento desde 20/06/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 1986/2023 Câmara dos Deputados | 16/06/2023 | Requeiro que o Projeto de Lei nº 3.801, de 2004 (“Institui o "Dia Nacional do Vinho", a ser comemorado no primeiro domingo do mês de junho”), de autoria do Deputado Paulo Pimenta (PT/RS), passe a tramitar sob o regime de urgência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno. | Pronta para Pauta desde 01/08/2023 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 1961/2023 Câmara dos Deputados | 15/06/2023 | Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 3.083, de 2023. | Tramitação Finalizada desde 20/06/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| REQ 1953/2023 Câmara dos Deputados | 14/06/2023 | Nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados requeiro à Vossa Excelência a urgência para a apreciação do Projeto de Lei 4399/2021, que estabelece indenização para as vítimas do incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 27 de janeiro de 2013 na cidade de Santa Maria/RS. | Pronta para Pauta desde 14/06/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| REQ 1951/2023 Câmara dos Deputados | 14/06/2023 | Requer regime de urgência para o PL 1125/22, que Cria o Parque Nacional Serra do Curral, no estado de Minas Gerais. | Pronta para Pauta desde 20/02/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 1950/2023 Câmara dos Deputados | 14/06/2023 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 877, de 2022. | Pronta para Pauta desde 14/06/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 1915/2023 Câmara dos Deputados | 12/06/2023 | Requer regime de urgência na apreciação do PL 1580/2019, que altera o § 5º do art. 26 da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o ensino da língua espanhola no ensino fundamental. | Tramitação Finalizada desde 10/08/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| REQ 1897/2023 Câmara dos Deputados | 06/06/2023 | Requer Urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2.258, de 2023, que “Institui o “Desmatamento Zero”, com a finalidade de conter a supressão de vegetação em todo território nacional”. | Pronta para Pauta desde 06/06/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| REQ 1823/2023 Câmara dos Deputados | 31/05/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2952, de 2022. | Tramitação Finalizada desde 01/08/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 15 |
| REQ 1819/2023 Câmara dos Deputados | 31/05/2023 | Requer regime de urgência na apreciação do PL 9543/2018, que cria a Tarifa Social de Água e Esgoto. | Tramitação Finalizada desde 06/06/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| REQ 1739/2023 Câmara dos Deputados | 24/05/2023 | Requer a urgência, nos termos do art.155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 5706/2019 de minha autoria, que altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para permitir a inserção de anúncios, na programação de emissoras de radiodifusão comunitária, de estabelecimentos situados na área da comunidade atendida ou dos governos federal, estadual e municipal; e para autorizar as prestadoras do Serviço de Radiodifusão Comunitária a obter recursos por meio de campanhas de financiamento coletivo e de doações. | Pronta para Pauta desde 24/05/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| REQ 1728/2023 Câmara dos Deputados | 24/05/2023 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 481/2023, que “Institui a Política Nacional de Fornecimento Gratuito de Medicamentos Formulados de Derivado Vegetal à Base de Canabidiol, em associação com outras substâncias canabinoides, incluindo o tetrahidrocanabinol, nas unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde – SUS.” | Pronta para Pauta desde 24/05/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| REQ 1589/2023 Câmara dos Deputados | 17/05/2023 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação do Projeto de Lei nº 8889, de 2017, que “Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. ”. | Tramitação Finalizada desde 16/08/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 1587/2023 Câmara dos Deputados | 17/05/2023 | Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 327/2023. | Pronta para Pauta desde 16/08/2023 | Coautoria — 7ª assinatura de 11 |
| REQ 1537/2023 Câmara dos Deputados | 16/05/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023. | Tramitação Finalizada desde 17/05/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| REQ 1527/2023 Câmara dos Deputados | 15/05/2023 | Requerimento de Urgência ao PLP 88/23, que "Autoriza os Estados e o Distrito Federal a exercer a competência prevista no inciso XVI do artigo 22 da Constituição Federal, exclusivamente para o credenciamento de Despachantes perante os seus órgãos departamentos, órgãos e entidades de trânsito." | Pronta para Pauta desde 15/05/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| REQ 1520/2023 Câmara dos Deputados | 15/05/2023 | Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 7687/2017 | Tramitação Finalizada desde 16/05/2023 | Primeira assinatura de 7 |
| REQ 1484/2023 Câmara dos Deputados | 10/05/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 265, de 2007. | Pronta para Pauta desde 10/05/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 1477/2023 Câmara dos Deputados | 10/05/2023 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 495 de 2023, que “dispõe sobre direitos do consumidor quando constatada exposição de produtos com validade vencida ou com divergência de preço em mercados, hipermercados e supermercados, e dá outras providências”. | Pronta para Pauta desde 10/05/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| REQ 1449/2023 Câmara dos Deputados | 09/05/2023 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1108/2015, que “Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a Educação Política e Direitos do Cidadão como componente obrigatório dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio.”. | Tramitação Finalizada desde 18/05/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 1396/2023 Câmara dos Deputados | 03/05/2023 | Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 1308/2021 | Pronta para Pauta desde 04/05/2023 | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 1395/2023 Câmara dos Deputados | 03/05/2023 | Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 2120/2022 | Tramitação Finalizada desde 09/05/2023 | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 1394/2023 Câmara dos Deputados | 03/05/2023 | Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 1569/2021 | Tramitação Finalizada desde 09/05/2023 | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 1389/2023 Câmara dos Deputados | 03/05/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 1855/2020, que altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, para prever atendimento prioritário a pessoas com mobilidade reduzida e a doadores de sangue. | Tramitação Finalizada desde 04/05/2023 | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| REQ 1383/2023 Câmara dos Deputados | 03/05/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 2370/2019, que altera os arts. 1º, 2º, 4º, 5º, 7º, 8º, 9º, 15,16, 17, 19, 20, 24, 25, 28, 29, 30, 36, 37, 38, 39, 41, 44, 45, 46, 48, 49, 50, 51, 53, 68, 77, 78, 79, 81, 86, 90, 95, 96, 97, 100-B, 101, 102, 103, 107, 108 e 109 e acrescenta os arts. 30-A, 52-A, 52-B, 52-C, 52-D, 52-E, 61-A, 67-A, 85-A, 88-A, 88-B, 88-C, 99-C, 99-D, 110-A, 110-B, 110-C, 110-D, 110-E, 110-F, 110-G, 110-H, 110-I, 110-J, 110-K, 110-L, 111-A, 111-B, 113-A e 113-B na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais. | Pronta para Pauta desde 15/08/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 1364/2023 Câmara dos Deputados | 02/05/2023 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei 6385, de 2016. | Tramitação Finalizada desde 16/05/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| REQ 1362/2023 Câmara dos Deputados | 02/05/2023 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3630/2021, que Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para tornar obrigatória a criação de centros de assistência integral ao paciente com transtorno do espectro autista no Sistema Único de Saúde (SUS). | Tramitação Finalizada desde 10/05/2023 | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| REQ 1356/2023 Câmara dos Deputados | 28/04/2023 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4106 de 2012, que regulamenta o exercício da profissão de Supervisor Educacional, e dá outras providências. | Aguardando Encaminhamento desde 28/04/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 15 |
| REQ 1338/2023 Câmara dos Deputados | 27/04/2023 | Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4106 de 2012, que “regulamenta o exercício da profissão de Supervisor Educacional, e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 27/04/2023 | Coautoria — 17ª assinatura de 17 |
| REQ 1320/2023 Câmara dos Deputados | 26/04/2023 | Solicita urgência para apreciação do Projeto de 1669/2019 que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para permitir que os professores da educação básica pública utilizem os veículos de transporte escolar dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, nos termos que especifica; e revoga a Lei nº 10.709, de 31 de julho de 2003 | Pronta para Pauta desde 26/04/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 13 |
| REQ 1315/2023 Câmara dos Deputados | 26/04/2023 | Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 1.987, de 2023. | Tramitação Finalizada desde 09/05/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 1269/2023 Câmara dos Deputados | 24/04/2023 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 3383/2021. | Tramitação Finalizada desde 02/08/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 1259/2023 Câmara dos Deputados | 20/04/2023 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1.932/2021, que “Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar que o abastecimento de medicamentos e de produtos para a saúde nos entes da federação será controlado por meio de sistema integrado de acompanhamento em tempo real do consumo e do estoque.”. | Pronta para Pauta desde 21/04/2023 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| REQ 1256/2023 Câmara dos Deputados | 20/04/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.342, de 2022. | Tramitação Finalizada desde 09/05/2023 | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 1255/2023 Câmara dos Deputados | 20/04/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.387 de 2022. | Pronta para Pauta desde 20/04/2023 | Primeira assinatura de 14 |
| REQ 1213/2023 Câmara dos Deputados | 17/04/2023 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para prever destinação de recursos arrecadados com multas para custeio do processo de habilitação de condutores de baixa renda. | Tramitação Finalizada desde 09/05/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
| REQ 1212/2023 Câmara dos Deputados | 17/04/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 598, de 2023. | Pronta para Pauta desde 17/04/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
| REQ 1187/2023 Câmara dos Deputados | 13/04/2023 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Nº 1.852/2023, de autoria da Deputada Laura Carneiro que “Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para incluir como infração ético-disciplinar o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação, no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil”. | Tramitação Finalizada desde 19/04/2023 | Coautoria — 11ª assinatura de 12 |
| REQ 1159/2023 Câmara dos Deputados | 12/04/2023 | Requer regime de urgência para o PL 1758/23, que Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, para estabelecer responsabilidade aos transportadores aéreos sobre a fidedignidade das informações relacionadas a bagagens e cargas, inclusive com a adoção de identificadores adesivos que se destruam em caso de remoção. | Pronta para Pauta desde 12/04/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 11 |
| REQ 1143/2023 Câmara dos Deputados | 12/04/2023 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 11.247 de 2018. | Tramitação Finalizada desde 28/11/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 1140/2023 Câmara dos Deputados | 12/04/2023 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação do Projeto de Lei nº 693, de 2023, que “Altera a Lei nº 8.080, de 1990, para dispor sobre o Programa de Educação Permanente dos trabalhadores da saúde para o atendimento, cuidado e acompanhamento da pessoa com deficiência”. | Pronta para Pauta desde 12/04/2023 | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| REQ 1137/2023 Câmara dos Deputados | 11/04/2023 | Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 1305/2023. | Pronta para Pauta desde 11/04/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| REQ 1136/2023 Câmara dos Deputados | 11/04/2023 | Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 1431/2023. | Pronta para Pauta desde 11/04/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| REQ 1131/2023 Câmara dos Deputados | 11/04/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência para a votação do Projeto de Lei nº 1.084/2023. | Pronta para Pauta desde 12/04/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 11 |
| REQ 1130/2023 Câmara dos Deputados | 11/04/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência para a votação do Projeto de Lei nº 1.085/2023. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 11 |
| REQ 1113/2023 Câmara dos Deputados | 11/04/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Legislativo nº 159/2022. | Pronta para Pauta desde 11/04/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| REQ 1112/2023 Câmara dos Deputados | 11/04/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência da Mensagem nº 86/2023. | Tramitação Finalizada desde 09/06/2026 | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| REQ 1111/2023 Câmara dos Deputados | 11/04/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 928/2021. | Tramitação Finalizada desde 04/05/2023 | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| REQ 1110/2023 Câmara dos Deputados | 11/04/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Legislativo nº 165/2022. | Pronta para Pauta desde 11/04/2023 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| REQ 1109/2023 Câmara dos Deputados | 11/04/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Legislativo nº 164/2022. | Tramitação Finalizada desde 04/05/2023 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| REQ 1108/2023 Câmara dos Deputados | 11/04/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência da Mensagem nº 85/2023. | Tramitação Finalizada desde 09/06/2026 | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| REQ 1107/2023 Câmara dos Deputados | 11/04/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 169/2022. | Tramitação Finalizada desde 04/05/2023 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| REQ 1090/2023 Câmara dos Deputados | 10/04/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 8.363, de 2017. | Pronta para Pauta desde 10/04/2023 | Coautoria — 13ª assinatura de 13 |
| REQ 735/2023 Câmara dos Deputados | 17/03/2023 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 10.286/2018 | Tramitação Finalizada desde 18/10/2023 | Coautoria — 102ª assinatura de 135 |
| REQ 716/2023 Câmara dos Deputados | 16/03/2023 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº PL 2.099/2019, de autoria das Deputadas Laura Carneiro e Maria do Rosário que “Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para compatibilizá-la com a Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009, que criou o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos”. | Tramitação Finalizada desde 22/03/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 22 |
| REQ 94/2023 Câmara dos Deputados | 08/02/2023 | Requer urgência para apreciação nos termos do art. 155, do Regimento Interno, do PRC 15/2023. | Aguardando Encaminhamento desde 08/02/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 1/2023 Câmara dos Deputados | 09/01/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência da Mensagem nº 14, de 2023. | Tramitação Finalizada desde 09/01/2023 | Coautoria — 9ª assinatura de 11 |
| REQ 2454/2021 Câmara dos Deputados | 23/11/2021 | Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 333, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 01/12/2021 | Coautoria — 32ª assinatura de 48 |
| REQ 1402/2021 Câmara dos Deputados | 29/06/2021 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 1.374, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 06/07/2021 | Coautoria — 44ª assinatura de 46 |
| REQ 2054/2020 Câmara dos Deputados | 05/08/2020 | Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo 644/2019, que Susta o Decreto nº 9.188, de 1 de novembro de 2017. | Pronta para Pauta desde 05/08/2020 | Coautoria — 53ª assinatura de 54 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.