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Indicação (INC) — Câmara dos Deputados · 8 no total

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Todos os tipos Ficha completa

Indicação (INC) — Câmara dos Deputados com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
INC 2264/2025 Câmara dos Deputados 11/09/2025 Sugere que o governo brasileiro declare o presidente dos Estados Unidos Donald J. Trump como persona non grata no Brasil. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 11/09/2025 Coautoria — 11ª assinatura de 22
INC 1693/2023 Câmara dos Deputados 13/12/2023 Sugere a adoção de medidas emergenciais para atenuar limitações enfrentadas por agricultores familiares em função de problemas com o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e revisão do limite financeiro para enquadramento no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Aguardando Resposta desde 20/12/2023 Autoria única
INC 1659/2023 Câmara dos Deputados 05/12/2023 Sugere ao Presidente da República a alteração do Decreto nº 4.449, de 30 de outubro de 2002, de forma a prorrogar o termo final para a exigência do georreferenciamento nos casos de desmembramento, parcelamento, remembramento e transferência de imóveis rurais com área abaixo de 100 hectares. Aguardando Resposta desde 20/12/2023 Coautoria — 17ª assinatura de 17
INC 1618/2023 Câmara dos Deputados 27/11/2023 Sugere a postergação do pagamento pelos produtores de leite dos débitos de crédito rural vencidos e vincendos entre agosto de 2023 e julho de 2024 Aguardando Resposta desde 11/12/2023 Primeira assinatura de 7
INC 1617/2023 Câmara dos Deputados 27/11/2023 Sugere a criação do Instituto Nacional do Leite (INL). Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/05/2024 Primeira assinatura de 6
INC 1231/2023 Câmara dos Deputados 04/09/2023 Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de Decreto para regulamentar o artigo 5º-A da Lei n.º 8.662/1993, incluído pela Lei n.º 12.317/2010, e reconhecer a jornada de 30 horas aos servidores públicos federais do poder executivo, ocupantes de cargos privativos de Assistente Social. Aguardando Resposta desde 20/09/2023 Coautoria — 29ª assinatura de 113
INC 947/2023 Câmara dos Deputados 30/06/2023 Sugere ao Ministro de Estado da Previdência Social que promova a recomposição do quadro de servidores Instituto Nacional do Seguro Social por meio da convocação dos aprovados do concurso de 2022. Aguardando Resposta desde 07/07/2023 Coautoria — 32ª assinatura de 38
INC 735/2023 Câmara dos Deputados 30/05/2023 Sugere a adequação de normas do PNAE à realidade das escolas federais e acompanhamento de sua operacionalização por essas instituições. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 10/11/2023 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Paraná — API pública da ALEP; Câmara Municipal de Toledo (PR) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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