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Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual (REQ) — Câmara dos Deputados · 14 no total

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Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual (REQ) — Câmara dos Deputados com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 3033/2026 Câmara dos Deputados 20/05/2026 Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2054 de 2026 que “Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências”. Tramitação Finalizada desde 07/07/2026 Coautoria — 4ª assinatura de 31
REQ 1738/2026 Câmara dos Deputados 30/03/2026 Requer retirada de assinatura do Projeto de Lei nº 1.424, de 2026, da Deputada Tabata Amaral, que “Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais”. Tramitação Finalizada desde 25/05/2026 Autoria única
REQ 1382/2026 Câmara dos Deputados 11/03/2026 Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1006 de 2026 que “Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias misóginas, inclusive as associadas a comunidades conhecidas como “red pill”, “incel”, “MGTOW” ou denominações equivalentes Tramitação Finalizada desde 16/03/2026 Coautoria — 4ª assinatura de 42
REQ 1175/2026 Câmara dos Deputados 27/02/2026 Requer a inclusão de assinaturas no REQ. 2203/2025, que requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 27/02/2026 Coautoria — 4ª assinatura de 4
REQ 656/2026 Câmara dos Deputados 11/02/2026 Requer a coautoria no Projeto de Lei nº 431 de 2026, de autoria do Deputado WELTER - PT/PR, que Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Cadeia do Leite – FNDCL, com recursos vinculados a parcela do Imposto de Importação incidente sobre produtos lácteos, e dá outras providências. Tramitação Finalizada desde 11/03/2026 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 5285/2025 Câmara dos Deputados 02/12/2025 Requer a inclusão de coautoria no PL 2335/2025. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 02/12/2025 Primeira assinatura de 2
REQ 897/2025 Câmara dos Deputados 18/03/2025 Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 971 de 2025 que “Institui a Política de Reciprocidade Comercial em relação a países ou blocos econômicos estrangeiros Tramitação Finalizada desde 01/04/2025 Coautoria — 4ª assinatura de 15
REQ 4612/2024 Câmara dos Deputados 26/11/2024 Requer coatoria para a prejudicialidade do PL 2858/2022. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 26/11/2024 Coautoria — 55ª assinatura de 55
REQ 4429/2024 Câmara dos Deputados 05/11/2024 Requer adição de coautoria ao Requerimento 4224/2024. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 10/12/2024 Coautoria — 17ª assinatura de 40
REQ 1697/2024 Câmara dos Deputados 21/05/2024 Requer a inclusão de coautoria no PL 1875/2024 Tramitação Finalizada desde 12/06/2024 Primeira assinatura de 10
REQ 940/2024 Câmara dos Deputados 03/04/2024 Requer, nos termos do art. 102 do Regimento Interno, a inclusão de coautores ao Projeto de Lei nº 4.978, de 2023. Tramitação Finalizada desde 08/04/2024 Coautoria — 18ª assinatura de 37
REQ 4437/2023 Câmara dos Deputados 20/12/2023 Requer a inclusão de coautoria no PL 5539/2023. Tramitação Finalizada desde 22/12/2023 Coautoria — 37ª assinatura de 49
REQ 3789/2023 Câmara dos Deputados 01/11/2023 Requeiro a V. Exa., a coautoria no Projeto de Lei nº 5213/2023 de 2023, de autoria do deputado Zeca Dirceu - PT/PR e outros, que " Concede subvenção extraordinária aos produtores de leite enquadrados na Lei 11.326/2006, prorroga o pagamento de parcela de crédito rural e dá outras providências." Tramitação Finalizada desde 14/11/2023 Coautoria — 16ª assinatura de 22
REQ 3774/2023 Câmara dos Deputados 31/10/2023 Requer a inclusão de coautoria no PL.5240/2023. Tramitação Finalizada desde 14/11/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Paraná — API pública da ALEP; Câmara Municipal de Toledo (PR) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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