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Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 13/2023 Câmara Municipal de Toledo (PR) | 16/02/2023 | Solicita informações sobre o ICMS Ecológico no município de Toledo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 171/2022 Câmara Municipal de Toledo (PR) | 15/12/2022 | Solicita informações sobre os Restaurantes Populares e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no âmbito do Município de Toledo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 170/2022 Câmara Municipal de Toledo (PR) | 15/12/2022 | Solicita informações sobre a retomada do Programa “Minha Casa Minha Vida”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 169/2022 Câmara Municipal de Toledo (PR) | 15/12/2022 | Solicita informações sobre o Programa “Lote Social”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 57/2022 Câmara Municipal de Toledo (PR) | 31/05/2022 | Solicita informações sobre receitas de origem do Governo Federal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 82/2021 Câmara Municipal de Toledo (PR) | 24/08/2021 | Solicita informações sobre as despesas municipais com alugueis de imóveis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 67/2021 Câmara Municipal de Toledo (PR) | 03/08/2021 | Solicita informações sobre os internamentos e a vacinação referentes à Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 54/2021 Câmara Municipal de Toledo (PR) | 15/06/2021 | Solicita informações sobre a Estratégia Saúde da Família em Toledo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 48/2021 Câmara Municipal de Toledo (PR) | 08/06/2021 | Solicita informações sobre vagas em CMEIs no Município de Toledo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 42/2021 Câmara Municipal de Toledo (PR) | 18/05/2021 | Solicita informações sobre realização de exames de colinesterase plasmática nos agentes de endemias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 22/2021 Câmara Municipal de Toledo (PR) | 23/03/2021 | Solicita à Sanepar que seja feita a instalação de rede de esgoto na rua General Canabarro, no Jardim América. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 11/2021 Câmara Municipal de Toledo (PR) | 02/03/2021 | Solicita informações sobre os protocolos utilizados para determinar a taxa de transmissibilidade do coronavírus. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 7/2021 Câmara Municipal de Toledo (PR) | 23/02/2021 | Solicita informações sobre a reabertura dos Restaurantes Populares. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2/2021 Câmara Municipal de Toledo (PR) | 02/02/2021 | Solicita informações sobre a aplicação Lei nº 2.320, de 6 de maio de 2020, que instituiu o Código Municipal de Proteção aos Animais. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 1/2021 Câmara Municipal de Toledo (PR) | 02/02/2021 | Solicita a manutenção, ampliação e abertura do Hospital Regional no Município de Toledo. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Paraná — API pública da ALEP; Câmara Municipal de Toledo (PR) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.