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Projeto de lei (PL) — Assembleia Legislativa — Paraná · 82 no total

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Projeto de lei (PL) — Assembleia Legislativa — Paraná com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 319/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 02/07/2014 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO DE VIGILANTES NAS CASAS LOTÉRICAS, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS E BANCOS POSTAIS NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 145/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 25/03/2014 TORNA OBRIGATÓRIA A INFORMAÇÃO EXPRESSA JUNTO ÀS EMBALAGENS DE PRODUTOS ALIMENTARES PRODUZIDOS E COMERCIALIZADOS COM AGROTÓXICOS E AFINS NO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 124/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 12/03/2014 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À FORMAÇÃO DE BANCOS COMUNITÁRIOS DE SEMENTES LOCAIS OU CRIOULAS E MUDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 89/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 25/02/2014 CRIA O IPESAÚDE E DISPÕE O SISTEMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 6 autores
PL 88/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 25/02/2014 INSTITUI A POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 6 autores
PL 11/2014 Assembleia Legislativa — Paraná 05/02/2014 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMISSÃO DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA TARIFA AOS CONSUMIDORES USUÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVOS DE PASSAGEIROS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 594/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 12/11/2013 INSTITUI O DIA 17 DE JUNHO COMO O DIA ESTADUAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DESAPARECIDOS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 783/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 29/08/2013 ESTABELECE REGRAS DE PROTEÇÃO, UTILIZAÇÃO SUSTENTÁVEL E INSTRUMENTOS DE COMPENSAÇÃO PELA PRESERVAÇÃO DA MATA DAS ARAUCÁRIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 313/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 17/07/2013 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA DE LETRAS DE TOLEDO - ALT, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE TOLEDO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 209/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 22/05/2013 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO TRADICIONALISTA GAÚCHO, DA 12ª REGIÃO - RT - COMPONENTE DO MOVIMENTO GAÚCHO DO PARANÁ, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 194/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 15/05/2013 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DE TÊNIS DO ESTADO DO PARANÁ, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 73/2013 Assembleia Legislativa — Paraná 12/03/2013 DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES RELATIVAS A GERAÇÃO, TRANSPORTE, FILTRAGEM, ESTOCAGEM E GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA TÉRMICA E AUTOMOTIVA COM BIOGÁS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 336/2012 Assembleia Legislativa — Paraná 04/07/2012 INSTITUI O DIA 29 DE NOVEMBRO COMO O DIA ESTADUAL DE SOLIDARIEDADE AO POVO PALESTINO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 8 autores
PL 279/2012 Assembleia Legislativa — Paraná 18/06/2012 ALTERA A LEI Nº 16.971, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO PARA OCUPAR CARGOS OU FUNÇÕES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 118/2012 Assembleia Legislativa — Paraná 26/03/2012 ESTABELECE DIRETRIZES PARA O DESENVOLVIMENTO DE AGRICULTURA COM BAIXA EMISSÃO DE CARBONO NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 608/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 08/08/2011 DISPÕE SOBRE A CARACTERIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PRODUTOS COM IDENTIDADE TERRITORIAL, ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ESTADO DO PARANÁ E CRIA O SELO PRODUTO COM IDENTIDADE TERRITORIAL. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 507/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 20/06/2011 INSTITUI NORMAS DE RESPONSABILIDADE EDUCACIONAL NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 479/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 07/06/2011 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS POR EMISSÃO DE CARNÊ OU BOLETO BANCÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 403/2011 Assembleia Legislativa — Paraná 16/05/2011 DISPÕE SOBRE OS INCENTIVOS À IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE PRODUÇÃO AGROECOLÓGICA PELOS AGRICULTORES FAMILIARES NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Lei promulgada Autoria única
PL 527/2010 Assembleia Legislativa — Paraná 08/12/2010 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - CDH, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 526/2010 Assembleia Legislativa — Paraná 08/12/2010 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO VALE DO PIQUIRI - FADCT, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 472/2010 Assembleia Legislativa — Paraná 04/11/2010 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE RECUPERAÇÃO FONTE DE ÁGUA VIVA - CREFAV, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE COLORADO. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 403/2010 Assembleia Legislativa — Paraná 31/08/2010 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AGROECOLÓGICA E TURÍSTICA DE PIRAQUARA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 328/2010 Assembleia Legislativa — Paraná 14/07/2010 DENOMINA DE LILIAN CRISTINA FRANCISCON, A TRINCHEIRA LOCALIZADA NA AVENIDA MARIPÁ, COM A RODOVIA BR-467, NO MUNICÍPIO DE TOLEDO, ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 218/2010 Assembleia Legislativa — Paraná 12/05/2010 INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO PARANÁ, VINCULADO À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ POR INTERMÉDIO DO DETRAN-PR, O PROGRAMA POPULAR DE FORMAÇÃO, EDUCAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. Arquivada — Arquivado Autoria conjunta — 6 autores
PL 206/2010 Assembleia Legislativa — Paraná 05/05/2010 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO LUCAN DE EDUCAÇÃO ESPECIALIZADA - ILEESP, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 25/2010 Assembleia Legislativa — Paraná 08/02/2010 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO "EDUCADORES EM AÇÃO - EDUCAÇÃO", COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE PINHAIS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 24/2010 Assembleia Legislativa — Paraná 08/02/2010 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE JUDO IRINEU SCHMIDTKE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE QUATRO PONTES E FORO NO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 23/2010 Assembleia Legislativa — Paraná 08/02/2010 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NORTE, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 22/2010 Assembleia Legislativa — Paraná 08/02/2010 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CULTURAL, RECREATIVA E EDUCACIONAL DE CASCAVEL - IASCE, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 21/2010 Assembleia Legislativa — Paraná 08/02/2010 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ÁGUA VIDA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 20/2010 Assembleia Legislativa — Paraná 08/02/2010 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO CULTURAL E ECOLÓGICA DE MISSAL - ORCEMIS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MISSAL E FORO NO MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 706/2009 Assembleia Legislativa — Paraná 08/12/2009 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE COMUNICAÇÃO SOLIDÁRIA - COMSOL, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE TOLEDO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 687/2009 Assembleia Legislativa — Paraná 02/12/2009 INSTITUI O DIA ESTADUAL DO VINHO, A SER COMEMORADO NO PRIMEIRO DOMINGO DO MÊS DE JUNHO DE CADA ANO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 659/2009 Assembleia Legislativa — Paraná 25/11/2009 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE APOIO À INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA - CAICO, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 360/2009 Assembleia Legislativa — Paraná 03/08/2009 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE ALUGUEL DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - AMASMI, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 324/2009 Assembleia Legislativa — Paraná 29/06/2009 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTOS EDUCACIONAL E SOCIAL BRASILEIRA - ADESOBRAS, COM SEDE NA CIDADE DE CURITIBA E FORO NO MUNICÍPIO DE PINHAIS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 254/2009 Assembleia Legislativa — Paraná 26/05/2009 ESTABELECE REGRAS DE PROTEÇÃO E UTILIZAÇÃO SUSTENTÁVEL DO PINHEIRO DO PARANÁ. (SUSTENTABILIDADE). Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 543/2008 Assembleia Legislativa — Paraná 10/12/2008 INCENTIVA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL PELOS AGRICULTORES FAMILIARES, MÉDIO E GRANDE PRODUTORES DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 462/2008 Assembleia Legislativa — Paraná 29/10/2008 INSTITUI NO ÂMBITO DO SISTEMA PÚBLICO ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO A MERENDA ESCOLAR ORGÂNICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores
PL 36/2008 Assembleia Legislativa — Paraná 21/02/2008 DENOMINA O VIADUTO DA BR 467, ENTRONCAMENTO COM A PR 585, EM TOLEDO, DE VIADUTO ISIDORO FERDINANDO BOMBARDELLI. Arquivada — Arquivado pedido do autor Autoria única
PL 864/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 19/12/2007 INSTITUI NORMAS DE RESPONSABILIDADE EDUCACIONAL NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria conjunta — 2 autores
PL 812/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 20/11/2007 INSTITUI, NO ESTADO DO PARANÁ, O DIA DA AGRICULTURA FAMILIAR, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 24 DE JULHO, PASSANDO A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 787/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 06/11/2007 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PALOTINENSE DA CULTURA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE PALOTINA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 589/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 16/08/2007 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DA JUVENTUDE - IPJ,COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CURITIBA - PR. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 588/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 16/08/2007 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL BETESDA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 529/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 19/07/2007 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LUTERANA DE SERVIÇO SOCIAL, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 432/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 13/06/2007 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE MODA BEBÊ DE TERRA ROXA - "APL-MODA BEBÊ", COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE TERRA ROXA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 430/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 13/06/2007 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO TOLEDANA DE HANDEBOL, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE TOLEDO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 417/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 11/06/2007 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRÍCOLA DE TERRA ROXA - ACIATRA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE TERRA ROXA - PR. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 391/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 30/05/2007 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DEFICIENTES FÍSICOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS- ADEFINE, COM SEDE E FORO NO Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 331/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 07/05/2007 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 224/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 09/04/2007 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DOS ALVES DA LAPA - AGRO-ALVES, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DA LAPA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 50/2007 Assembleia Legislativa — Paraná 27/02/2007 INSTITUI A REGIÃO METROPOLITANA DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Arquivado pedido do autor Autoria conjunta — 8 autores
PL 486/2006 Assembleia Legislativa — Paraná 04/10/2006 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DE IRACEMA DO OESTE -AGRICEMA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE IRACEMA DO OESTE. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 485/2006 Assembleia Legislativa — Paraná 03/10/2006 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 460/2006 Assembleia Legislativa — Paraná 06/09/2006 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES ORGÂNICOS DO MÉDIO OESTE DO PARANÁ - APOMOP, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 459/2006 Assembleia Legislativa — Paraná 06/09/2006 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES ORGÂNICOS DE ASSIS CHATEAUBRIAND - APOAC, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 422/2006 Assembleia Legislativa — Paraná 16/08/2006 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE COLÔNIA MUNICIPAL E ADJACÊNCIAS, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DA LAPA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 392/2006 Assembleia Legislativa — Paraná 09/08/2006 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES ORGÂNICOS DE TERRA ROXA - APOTER, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE TERRA ROXA - PR. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 263/2006 Assembleia Legislativa — Paraná 22/05/2006 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES AMBIENTAIS E DE RECICLADOS PALOTINA PRESERVA A-PAVA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE PALOTINA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 237/2006 Assembleia Legislativa — Paraná 10/05/2006 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CENTRAL DAS ASSOCIAÇÕES RURAIS DO DISTRITO DE RIO DA PRATA - CARP, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS - PR. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 159/2006 Assembleia Legislativa — Paraná 05/04/2006 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPORTIVA, RECREATIVA, OURO E PRATA", COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TOLEDO-PR. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 718/2005 Assembleia Legislativa — Paraná 24/11/2005 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RIO VERDE, COM SEDE E FORO JURÍDICO NA COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 717/2005 Assembleia Legislativa — Paraná 24/11/2005 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE LEITE DO ALTO RIBEIRA - APL, COM SEDE EM ADRIANÓPOLIS E FORO EM BOCAIÚVA DO SUL. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 716/2005 Assembleia Legislativa — Paraná 24/11/2005 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DEFESA AMBIENTAL, TERRA, ÁGUA, VIDA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE TERRA ROXA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 715/2005 Assembleia Legislativa — Paraná 24/11/2005 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS SURDOS - APASA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 721/2005 Assembleia Legislativa — Paraná 23/11/2005 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO IRMÃ EMANUELE DE BRITO, COM SEDE EM AMPÉRE E FORO NO MUNICÍPIO DE REALEZA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 720/2005 Assembleia Legislativa — Paraná 23/11/2005 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS DO ESTADO DO PARANÁ - ATAPAR, COM SEDE E FORO EM CURITIBA -PR. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 719/2005 Assembleia Legislativa — Paraná 23/11/2005 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO PARANAENSE DAS ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS - FEPAR, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 361/2005 Assembleia Legislativa — Paraná 08/06/2005 INCENTIVA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO RURAL NA AGRICULTURA FAMILIAR (TRAF) NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 212/2005 Assembleia Legislativa — Paraná 27/04/2005 ALTERA O ART 7º, DA LEI 11.054, DE 14/01/95, ALTERADA PELA LEI 14.582, DE 28/12/04. (LEI FLORESTAL DO ESTADO) Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores
PL 133/2005 Assembleia Legislativa — Paraná 01/04/2005 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIÇÃO DOS AMIGOS DO BASQUETEBOL MASCULINO DE TOLEDO, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE TOLEDO/PR. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 116/2005 Assembleia Legislativa — Paraná 17/03/2005 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO RECANTO PARQUE IGUAÇU,COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA - PR. Arquivada — Arquivado pedido do autor Autoria única
PL 74/2005 Assembleia Legislativa — Paraná 08/03/2005 DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTE, DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÃO RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, NA HIPÓTESE QUE ESPECIFICA. (TRANSPORTE NOS DERIVADOS DE PETRÓLEO) Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 237/2004 Assembleia Legislativa — Paraná 14/06/2004 DISPÕE SOBRE O REGIME DE PROTEÇÃO E APROVEITAMENTO DE POVOAMENTOS NATURAIS E PLANTADOS DO PINHEIRO DO PARANÁ, ARAUCÁRIA ANGUSTIFOLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria única
PL 718/2003 Assembleia Legislativa — Paraná 04/12/2003 ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 12.442, DE 13 DE JANEIRO DE 1999,QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA A CENTRAL DAS ASSOCIAÇÕES DO OESTE DO PARANÁ - CAOPA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 664/2003 Assembleia Legislativa — Paraná 07/11/2003 INSTITUI O "DIA DO TÉCNICO AGRÍCOLA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 580/2003 Assembleia Legislativa — Paraná 01/10/2003 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE CURITIBA. Arquivada — Arquivado pedido do autor Autoria única
PL 348/2003 Assembleia Legislativa — Paraná 18/06/2003 PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE ALIMENTOS GENETICAMENTE MODIFICADOS NA COMPOSIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR, FORNECIDA AOS ALUNOS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO DA REDE ESTADUAL DO PARANÁ. Arquivada — Arquivado art. 273 (reg interno 2005) Autoria conjunta — 2 autores
PL 307/2003 Assembleia Legislativa — Paraná 30/05/2003 VEDA O PLANTIO, A SEMEADURA, O CULTIVO, A IMPLANTAÇÃO,O TRANSPORTE E A COMERCIALIZAÇÃO DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS (OGMS) NO ESTADO DO PARANÁ, INDICA AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA GOVERNADORIA DO ESTADO, DO CONSELHO TÉCNICO ESTADUAL DE BIOSSEGURANÇA - CTEBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 8 autores
PL 296/2003 Assembleia Legislativa — Paraná 29/05/2003 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR "LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA". Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 8 autores

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Paraná — API pública da ALEP; Câmara Municipal de Toledo (PR) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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