Carol Dartora
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 53/2026 Câmara dos Deputados | 11/06/2026 | Requer a realização de audiência pública com objetivo de debater os impactos da educação domiciliar na socialização infantojuvenil, o dever constitucional do Estado na garantia do direito à educação e os mecanismos de proteção integral à criança. | Aguardando Providências Internas desde 01/07/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 41/2026 Câmara dos Deputados | 01/06/2026 | Requer a inclusão de convidada em audiência pública para discutir o tema “Educação domiciliar: liberdade e segurança jurídica”, objeto do REQ 37/2026. | Arquivada desde 28/09/2026 | Autoria única |
| REQ 58/2026 Câmara dos Deputados | 18/05/2026 | Requer a realização de audiência pública, nesta Comissão de Cultura, a fim de promover o debate sobre dados e indicadores no âmbito do novo Plano Nacional de Cultura. | Aguardando Providências Internas desde 27/05/2026 | Autoria única |
| REQ 57/2026 Câmara dos Deputados | 18/05/2026 | Requer a realização de audiência pública, nesta Comissão de Cultura, a fim de debater sobre a interlocução entre arte, cultura e educação, inerente ao Eixo 4 (Formação) no âmbito do novo Plano Nacional de Cultura. | Aguardando Providências Internas desde 27/05/2026 | Autoria única |
| REQ 56/2026 Câmara dos Deputados | 18/05/2026 | Requer a realização de audiência pública, nesta Comissão de Cultura, a fim de promover o debate sobre a Economia Criativa, Economia Solidária, Trabalho, Emprego, Renda e Proteção Social, inerente ao Eixo 6 no âmbito do novo Plano Nacional de Cultura. | Aguardando Providências Internas desde 27/05/2026 | Autoria única |
| REQ 206/2026 Câmara dos Deputados | 30/04/2026 | Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle –CFFC, com o objetivo de debater mecanismos de fiscalização e controle das apostas esportivas e respectiva capacidade de resposta pelo poder público, especialmente sobre a atuação de sites ilegais, irregulares, associação com o crime organizado e lavagem de dinheiro, bem como a conveniência de sua eventual proibição, como proposto pelo PL 1.808/2026, que proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional. | Aguardando Providências Internas desde 05/05/2026 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 20/2026 Câmara dos Deputados | 25/03/2026 | Requer o envio de convite à Sra. Ministra Margareth Menezes da Purificação para que compareça a esta Comissão e apresente a prestação de contas e o balanço das políticas públicas de cultura de sua gestão. | Aguardando Providências Internas desde 08/04/2026 | Autoria única |
| REQ 15/2026 Câmara dos Deputados | 12/03/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos culturais do Projeto de Lei nº 1007/2025, especialmente no que se refere à cultura brasileira e ao reconhecimento das matrizes africanas e indígenas na formação do país | Aguardando Providências Internas desde 18/03/2026 | Autoria única |
| REQ 4/2026 Câmara dos Deputados | 12/02/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre projeto de lei 5894/2025 que institui o Plano Nacional de Cultura, para vigorar no decênio 2025-2035 | Aguardando Providências Internas desde 25/02/2026 | Autoria única |
| REQ 87/2025 Câmara dos Deputados | 07/10/2025 | Requer a realização de Audiência Pública: “Mulheres Negras em Brasília: protagonismo político, cultura e resistência” conjunta no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e da Comissão de Cultura para debater as pautas das mulheres negras em Brasília, em 24 de novembro de 2025. | Aguardando Providências Internas desde 15/10/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 57/2025 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Realização de Audiência Pública para discutir os desafios da educação pública para migrantes em território brasileiro, a luz dos objetivos 4,5 e 13, 14 do projeto do PNE, com a finalidade de debater propostas e encaminhamentos que assegurem a inclusão efetiva dos migrantes no sistema educacional brasileiro, em todos os seus níveis. | Arquivada desde 10/12/2025 | Autoria única |
| REQ 56/2025 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Realização de Audiência Pública para discutir educação no Campo, Educação Quilombola e para povos e comunidades originárias e tradicionais e formas de efetivação de Politicas Regenerativas por meio do PNE com a Garantia de recursos para aquisição de materiais didáticos que digam respeito à população negra, quilombola, povos originários e racismo ambiental, à luz do Objetivo 8 do Projeto de PNE. | Arquivada desde 10/12/2025 | Autoria única |
| REQ 55/2025 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir os desafios de mães de meninas negras nos ambientes escolares, à luz do objetivo 4 e 5 do projeto de PNE – “Acesso, Trajetória, Conclusão e Aprendizagem no Ensino Fundamental e no Ensino Médio”. | Arquivada desde 10/12/2025 | Autoria única |
| REQ 44/2025 Câmara dos Deputados | 12/05/2025 | Requer a realização de Audiência Pública a para discutir estratégias de inclusão curricular e práticas pedagógicas que abordem de forma crítica, científica e humanizada as especificidades da saúde das populações LGBTQIAPN+, com foco nas populações TRANS e Travestis nos cursos da área da saúde. | Arquivada desde 10/12/2025 | Autoria única |
| REQ 43/2025 Câmara dos Deputados | 12/05/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir educação para as relações étnico raciais e o combate às desigualdades e formas de inclusão dos temas no PNE. | Arquivada desde 10/12/2025 | Autoria única |
| REQ 39/2025 Câmara dos Deputados | 30/04/2025 | Requer, nos termos regimentais, a realização da audiência pública “Racismo Ambiental e Justiça Climática”, em conjunto com a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais | Arquivada desde 19/08/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 160/2024 Câmara dos Deputados | 30/09/2024 | Requer a realização de audiência pública para debater o tema “A importância das equipes multidisciplinares no Sistema de Justiça”. | Arquivada desde 31/03/2025 | Autoria única |
| REQ 45/2024 Câmara dos Deputados | 23/08/2024 | Requer a realização de audiência pública para debater o tema “Aldear e Aquilombar os Serviços Públicos”. | Arquivada desde 20/09/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 51/2024 Câmara dos Deputados | 08/07/2024 | Requer a realização de uma audiência pública conjunta com a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais para debater os Cinco anos do Crime do Derramamento de Petróleo em 9 estados do Nordeste e 2 do Sudeste no litoral brasileiro. | Arquivada desde 10/09/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 36/2024 Câmara dos Deputados | 01/07/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater os cinco anos do Crime de Derramamento de Petróleo em nove Estados do Nordeste e dois do Sudeste no litoral brasileiro. | Arquivada desde 10/09/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 141/2024 Câmara dos Deputados | 20/05/2024 | Requer a aprovação de Convite à escritora e filósofa Djamila Ribeiro. | Arquivada desde 02/04/2025 | Autoria única |
| REQ 70/2024 Câmara dos Deputados | 06/05/2024 | Requer a realização de Audiência Pública Conjunta na Comissão de Legislação Participativa e na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para discutir a temática da Adaptação Climática. | Arquivada desde 14/06/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 66/2024 Câmara dos Deputados | 06/05/2024 | Requer realização de audiência pública conjunta na Comissão de Legislação Participativa e na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para discutir sobre mecanismos de fraudes na implementação da Lei 12.990/14, que trata sobre a reserva de vagas para pessoas negras em concursos públicos. | Arquivada desde 14/06/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 60/2024 Câmara dos Deputados | 29/04/2024 | Requer a realização de audiência pública para discussão urgente da PEC 555/2006 e PEC 06/2024 e a situação dos aposentados(as) e pensionistas excluídos da politica de reposição salarial do Governo. | Arquivada desde 28/06/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 57/2024 Câmara dos Deputados | 25/03/2024 | Requer a realização de audiência pública para debater “Lei nº 10.639/2003, os desafios para efetivação do ensino da história da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional: Um balanço dos 20 anos da política pública”, no âmbito da Comissão de Educação. | Arquivada desde 02/04/2025 | Autoria única |
| REQ 13/2023 Câmara dos Deputados | 18/05/2023 | Requer aditamento ao Requerimento nº 03/2023, para incluir convidadas para a Audiência Pública a ser realizada neste Grupo de Trabalho de Digitalização e Desburocratização. Convidadas: Maria Angélica dos Santos, professora da UFV, e Fernanda Ribeiro, Cofundadora da Conta Black. | Arquivada desde 30/05/2023 | Autoria única |
| REQ 29/2023 Câmara dos Deputados | 03/05/2023 | Requer a realização de audiência pública para discutir a manipulação de informações e o abuso de poder econômico na campanha das big techs contra o PL nº 2630/20. | Aguardando Providências Internas desde 10/05/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 27/2023 Câmara dos Deputados | 02/05/2023 | Requer a realização de audiência pública para discutir o combate à violência contra as escolas e na sociedade, incentivada pelo consumo de material, principalmente em plataformas de jogos online, que estimule comportamentos violentos com base em mensagens de ódio, articulação criminosa para incitação a ataques, desinformação, preconceito de classe, gênero e raça. | Aguardando Providências Internas desde 10/05/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 17/2023 Câmara dos Deputados | 10/04/2023 | Requer aditamento ao Requerimento nº 16/2023, para incluir convidados para a Audiência Pública a ser realizada nessa Comissão sobre Fake News e disseminação de ódio nas redes. | Arquivada desde 04/09/2026 | Autoria única |
| REQ 16/2023 Câmara dos Deputados | 10/04/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir Fake News e disseminação de ódio nas redes. | Arquivada desde 04/09/2026 | Autoria única |
| REQ 5/2023 Câmara dos Deputados | 10/04/2023 | Requer aditamento ao Requerimento nº 03/2023, para incluir na Audiência Pública a participação de representantes do Pacto Global da ONU e do Ministério do Planejamento e Orçamento. | Arquivada desde 30/05/2023 | Autoria única |
| REQ 11/2023 Câmara dos Deputados | 03/04/2023 | Requer a realização de audiência pública destinada a debater a necessidade de estruturação da carreira dos servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI. | Arquivada desde 26/03/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 3/2023 Câmara dos Deputados | 29/03/2023 | Requer a realização de audiência pública para discutir Tributação, Gênero e Raça, com a participação de representantes do Ministério da Fazenda, das Mulheres, da Igualdade Racial, da Universidade Federal do Paraná - UFPR, da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades – CEERT, da Fundação Getúlio Vargas, da Oxfam e da Plataforma Dhesca. | Arquivada desde 30/05/2023 | Autoria única |
| REQ 10/2023 Câmara dos Deputados | 23/03/2023 | Requer aditamento ao Requerimento nº 01/2023, para incluir convidados para a audiência pública a ser realizada nessa Comissão sobre a institucionalização da censura no Brasil. | Arquivada desde 04/09/2026 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.