Arilson Chiorato
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 728/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/08/2026 | INSTITUI A REGIÃO SERRANA DO TERCEIRO PLANALTO E ESTABELECE DIRETRIZES, ATRATIVOS TURÍSTICOS E O CALENDÁRIO REGIONAL DE EVENTOS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 621/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/07/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRA DA VILA RURAL MONJOLINHO, COM SEDE NO MUNÍCIPIO DE ORTIGUEIRA. | Tramitando — Dl - envio para sanção | Autoria única |
| PL 522/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/06/2026 | INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DO ACESSO À NATUREZA POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO AMBIENTE URBANO E PARA NATURALIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO ESTADO DO PARANÁ, NO ÂMBITO DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO INTEGRAL À INFÂNCIA, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 501/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/05/2026 | ALTERA A LEI Nº 13.341, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 413/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/04/2026 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE PARA ATENDIMENTO E EMISSÃO DE LAUDOS PELO INSTITUTO MÉDICO LEGAL – IML E DEMAIS ÓRGÃOS DO ESTADO DO PARANÁ, PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E VÍTIMAS DE ESTUPRO DE VULNERÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de saúde publica | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 390/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/04/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ENTIDADE CÁRITAS DIOCESANA DE APUCARANA, COM SEDE NO MUNÍCIPIO DE APUCARANA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 369/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/04/2026 | RECONHECE O MOVIMENTO DA MÚSICA ELETRÔNICA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ, INSTITUI O DIA ESTADUAL DA MÚSICA ELETRÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 354/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/04/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A LIGA CULTURAL DAS ORGANIZAÇÕES CARNAVALESCAS DE PONTA GROSSA, COM SEDE NO MUNÍCIPIO DE PONTA GROSSA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 326/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 31/03/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO CRISTÃ UNIDOS PELA FÉ, COM SEDE NO MUNÍCIPIO DE ARARUNA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 307/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 30/03/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DO CALCÁRIO DE CAMBIRA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMBIRA. | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria única |
| PL 306/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 30/03/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL AO INSTITUTO CULTURAL GABRIELA VALENTINA - ICGV COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 305/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 30/03/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS CAFEICULTORES DE APUCARANA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE APUCARANA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 189/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/03/2026 | ALTERA A LEI Nº 20.081, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE ESTABELECE LIMITES PARA O PLANTIO DE ÁRVORES EXÓTICOS E NATIVAS PRÓXIMAS A LINHAS E REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 21 autores |
| PL 173/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/03/2026 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A AUTORIZAÇÃO DO USO DA POLILAMININA COMO TRATAMENTO EXPERIMENTAL PARA LESÕES MEDULARES AGUDAS E PARALISIAS DECORRENTES DE TRAUMAS NO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 92/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/02/2026 | DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO INTEGRAL DOS ANIMAIS COMUNITÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de ecologia, meio ambiente e proteção aos animais | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 86/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/02/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL À ASSOCIAÇÃO AMOR DE PATAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE APUCARANA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 84/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/02/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL À CENTRO DE INTEGRAÇÃO À SAÚDE CRISTO REI – CISCREI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO. | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria única |
| PL 83/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/02/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL À ASSOCIAÇÃO APUCARANA FUTSAL CLUBE – AAFC, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE APUCARANA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 1256/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/12/2025 | TORNA OBRIGATÓRIA A PUBLICIDADE DE ESTUDOS ANALÍTICOS DE MONITORAMENTO POR MEIO DE INDICADORES E ANÁLISE SOBRE A SITUAÇÃO SOCIOECONÔMICA ATUAL, PROJEÇÃO DE RESULTADOS E AFERIÇÃO DOS IMPACTOS PROVENIENTES DOS BENEFÍCIOS FISCAIS, DESONERAÇÃO OU BENEFÍCIO FISCAL, ENQUADRAMENTOS EM REGIMES ESPECIAIS DE TRIBUTAÇÃO E POR MEIO DE PROGRAMAS CONCEDIDOS POR DECRETO, LEI OU ATO DE FORMA INDIVIDUAL OU A SETORES ECONÔMICOS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 1142/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/11/2025 | TORNA A DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO FÍSICA COMPONENTE CURRICULAR OBRIGATÓRIO NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA EM TODAS AS ETAPAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NO ESTADO, MINISTRADA POR PROFESSOR HABILITADO EM CURSO DE LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO FÍSICA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 1140/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/11/2025 | INSTITUI O “DIA DO LIVRAMENTO” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS, A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 22 DE NOVEMBRO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 857/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/10/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL À ASSOCIAÇÃO MARIA DO INGÁ – DIREITOS DA MULHER, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 856/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/10/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL AO INSTITUTO SISMETRO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 848/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/10/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL À ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA CASA LAR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TIBAGI. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 733/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/09/2025 | INSTITUI O BANCO DE DADOS UNIFICADO DE OBJETOS PERDIDOS E RECUPERADOS NO ESTADO DO PARANÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 677/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/08/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA 1 GOL DE LETRA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE APUCARANA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 676/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/08/2025 | INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO PARANÁ A FEIRA DE CAFÉS ESPECIAIS E TURISMO DA SERRA, EM SÃO JERÔNIMO DA SERRA, REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE AGOSTO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 663/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/08/2025 | INSTITUI A SEMANA DA ARTE NO ESTADO DO PARANÁ, A SER REALIZADA ANUALMENTE A PARTIR DO DIA 12 DE AGOSTO, EM ALUSÃO AO DIA NACIONAL DAS ARTES. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 493/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/07/2025 | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA DISTRIBUIÇÃO DOS EXAMES MÉDICOS E PSICOLÓGICOS RELATIVOS A CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 486/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 30/06/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CAPITAL PARANAENSE DAS CACHOEIRAS AO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 430/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/06/2025 | DENOMINA BIBLIOTECA PÚBLICA ESTADUAL DALTON TREVISAN A ATUAL BIBLIOTECA PÚBLICA DO PARANÁ LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 21 autores |
| PL 424/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/06/2025 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A GARANTIA DO DIREITO À DESCONEXÃO DO TRABALHO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL ESTADUAL DO PARANÁ, VISANDO À PROTEÇÃO DE SUA SAÚDE E AO EQUILÍBRIO ENTRE A VIDA PROFISSIONAL E PESSOAL. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 423/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/06/2025 | INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ, A JORNADA DE AGROECOLOGIA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 394/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/06/2025 | ALTERA O ART. 2° DA LEI N° 19.293, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS, REALIZADOS NO ÂMBITO DOS PODERES DO ESTADO DO PARANÁ, AOS DOADORES DE SANGUE, DE MEDULA ÓSSEA E DE LEITE HUMANO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Dl - comissões | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 393/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/06/2025 | INSERE SEÇÃO VIII, AO CAPÍTULO III, DO LIVRO III, E ART. 236A, NA LEI N° 22.130, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO PARANÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 358/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/05/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ À SENHORA DOUTORA MARIANGELA HUNGRIA DA CUNHA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 101/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/03/2025 | INSTITUI O ROTEIRO TURÍSTICO JORNADA DE FÉ DO SUDOESTE NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 784/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/12/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DO ESTADO DO PARANÁ A SENHORA MARGARET MATOS DE CARVALHO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 746/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/12/2024 | CONCEDE O TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA A UNIÃO DA COMUNIDADE DOS ESTUDANTES E PROFISSIONAIS HAITIANOS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 742/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/12/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO URBI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 561/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/09/2024 | INSTITUI O ESTATUTO PARANAENSE DA PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 26 autores |
| PL 489/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/07/2024 | CONCEDE A REVISÃO GERAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 340/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/05/2024 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA CARTILHA “EU ME PROTEJO, PORQUE MEU CORPINHO É MEU”, NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO ESTADO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 335/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/05/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO CANÁBICA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA. | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 326/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/05/2024 | AUTORIZA O LICENCIAMENTO REMUNERADO DE SERVIDORES DOS TRÊS PODERES DO ESTADO DO PARANÁ PARA PRESTAÇÃO DE AUXÍLIO VOLUNTÁRIO AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR ATÉ 5 (CINCO) DIAS POR MÊS, DURANTE O PERÍODO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DE TRAGÉDIAS CLIMÁTICAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 275/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/05/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À SOCIEDADE RURAL DE MARINGÁ - SRM, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 270/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 30/04/2024 | INSTITUI A CAMPANHA “ABRIL LARANJA - MÊS DE PREVENÇÃO CONTRA A CRUELDADE ANIMAL”. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 249/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/04/2024 | REVOGA A LEI 20.028, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE CONCEDEU O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 192/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/04/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOWNLOAD, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE APUCARANA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 143/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/03/2024 | ALTERA A LEI Nº 15.229, DE 26 DE JULHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS PARA EXECUÇÃO DO SISTEMA DAS DIRETRIZES E BASES DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ESTADUAL, NOS TERMOS DO ART. 141, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 136/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/03/2024 | RECONHECE O ESTADO DE EMERGÊNCIA CLIMÁTICA NO ESTADO DO PARANÁ E ADOTA METAS PARA SEU ENFRENTAMENTO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 59/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/02/2024 | REVOGA A LEI Nº 21.774, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE CONCEDEU O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR JAIR MESSIAS BOLSONARO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 1055/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/12/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 54 autores |
| PL 1037/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/12/2023 | ALTERA O ART. 3- A, DA LEI Nº 19.216, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2017. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 1036/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/12/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE MONITORAMENTO DIGITAL CONTÍNUO DE GLICEMIA NO ESTADO DO PARANÁ, COM O FORNECIMENTO DE APARELHO DIGITAL DE MEDIÇÃO E SENSOR DE CONTROLE GLICÊMICO, PARA OS PACIENTES COM IDADE ENTRE 4 (QUATRO) E 17 (DEZESSETE) ANOS COM DIABETES MELLITUS (TIPO 1 E 2), APRIMORANDO O MONITORAMENTO EVITANDO A HIPOGLICEMIA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM TODO O ESTADO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 833/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/10/2023 | DISPÕE SOBRE MECANISMOS DE APOIO PARA TRANSIÇÃO AGROECOLÓGICA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 832/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/10/2023 | ESTABELECE NORMAS PARA A CONTENÇÃO DE ENCHENTES E DESTINAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 799/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/09/2023 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE CORTE DE FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA POR MOTIVO DE INADIMPLEMENTO, QUANDO O CONTRATANTE FOR PESSOA DE BAIXA RENDA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 770/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/09/2023 | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE TERRAS PÚBLICAS ESTADUAIS AOS REMANESCENTES DAS COMUNIDADES DE QUILOMBOS EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 68 DOS ATOS DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 756/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/09/2023 | INSTITUI CONDIÇÕES GERAIS PARA O APROVEITAMENTO DE EMPREGADOS DAS EMPRESAS PÚBLICAS ESTADUAIS PRIVATIZADAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 736/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/09/2023 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 710/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/08/2023 | INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 47 autores |
| PL 677/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 21/08/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA IGUAÇUENSE DE JUDO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 660/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/08/2023 | ESTABELECE DIRETRIZES E OBJETIVOS PARA A ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL E PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL NAS INSTITUIÇÕES ESTADUAIS DE ENSINO SUPERIOR. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 655/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/08/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DOS BAIRROS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO IVAÍ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 644/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/08/2023 | DENOMINA ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO O VIADUTO LOCALIZADO NA PR 466 E AVENIDA MANOEL RIBAS SOBRE A BR 277, NO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 625/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/08/2023 | CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O “CÓDIGO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER PARANAENSE”. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PL 86/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/03/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM AMBIENTES DE BARES, RESTAURANTES, BOATES, CLUBES NOTURNOS, CASAS DE ESPETÁCULOS E CONGÊNERES E DE CAPACITAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DE MODO A IDENTIFICAR E HABILITÁ-LOS A COMBATER O ASSÉDIO SEXUAL E A CULTURA DO ESTUPRO PRATICADO CONTRA AS MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 540/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/12/2022 | CRIA E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE, MONITORADAS EM REGIME SEMIABERTO E EGRESSAS DO SISTEMA PRISIONAL. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 531/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/12/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE PESCADORES E MORADORES DE ITAQUI DO MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 501/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/11/2022 | ALTERA O ARTIGO 6ª DA LEI 18.664 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015 QUE ATUALIZA O VALOR DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, PARA FINS DO DISPOSTO NOS §§ 3º E 4º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 484/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 21/11/2022 | INSTITUI O COMITÊ ESTADUAL DE POLÍTICAS PENAIS NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 450/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/10/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PRÓ SOCIAL – SOLDADOS E MISSÕES – COM SEDE NO MUNICÍPIO DE APUCARANA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 429/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/09/2022 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE REDUÇÃO DE AGROTÓXICOS (PERA) E CRIA A COMISSÃO ESTADUAL DE AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA (CEAPO). | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 419/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 30/08/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL PARA A PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 389/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/08/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE ARROIO DO PORTÃO – COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE. | Tramitando — Gabinete - deputado arilson chiorato | Autoria única |
| PL 366/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/08/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO DOUTOR PEDRO RIBEIRO BARBOSA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 365/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/08/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS BENTO MIRANDA DO ASSENTAMENTO NOVA ITAÚNA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MANOEL RIBAS. | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria única |
| PL 358/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/07/2022 | ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N° 16.069, DE 03 DE MARÇO DE 2009, QUE DECLARA UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO DE PESQUISAS E TRATAMENTOS HUMANÍSTICOS – IPTH. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 351/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/07/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À FEDERAÇÃO PARANAENSE DAS ASSOCIAÇÕES DE SÍNDROME DE DOWN. | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 342/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/07/2022 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DE LUTA CONTRA A INTOLERÂNCIA POLÍTICA E DE PROMOÇÃO DA TOLERÂNCIA DEMOCRÁTICA, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 09 DE JULHO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 332/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/07/2022 | DENOMINA ELVIO FRANCHETTI O VIADUTO DA RODOVIA BR 376, TREVO COM A RODOVIA PR 218, NO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 330/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/07/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO ALICE QUINTILHANO IAQ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 288/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/06/2022 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE APLICAÇÃO FOLIAR DO PRINCÍPIO ATIVO FIPRONIL NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 265/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/06/2022 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE FRALDÁRIOS ACESSÍVEIS A FREQUENTADORES DE ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO SITUADOS NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 225/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/05/2022 | PROÍBE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL IMPOR RESTRIÇÕES À ESCOLHA DO BANCO CONTRATADO PELO PROPONENTE DE PROJETOS CULTURAIS NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 219/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/05/2022 | REVOGA A LEI ESTADUAL N° 20.668, DE 19 DE AGOSTO DE 2021. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 218/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/05/2022 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROTEÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL AOS ÓRFÃOS DO FEMINICÍDIO NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 177/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/05/2022 | ALTERA A LEI Nº 15.608, DE 16 DE AGOSTO DE 2007, QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE LICITAÇÕES, CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E CONVÊNIOS NO ÂMBITO DOS PODERES DO ESTADO DO PARANÁ, A FIM DE ESTABELECER PERCENTUAIS DE TRABALHADORAS MULHERES E TRABALHADORES LOCAIS NAS CONTRATAÇÕES. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 174/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/05/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À CASA DOS ANJOS. | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria única |
| PL 166/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/04/2022 | CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CASA FAMILIAR RURAL DE SÃO MATEUS DO SUL. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 158/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/04/2022 | INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA ARTISTAS E TÉCNICOS-ARTÍSTICOS PROFISSIONAIS NOS EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 140/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/04/2022 | ALTERA A LEI 16.595, DE 26 DE OUTUBRO DE 2010, QUE DISPÕE QUE TODOS ATOS OFICIAIS DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO TRIBUNAL DE CONTAS, E DOS ÓRGÃOS QUE ESPECIFICA, QUE IMPLIQUEM NA REALIZAÇÃO DE DESPESAS PÚBLICAS DEVERÃO SER PUBLICADOS NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 111/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/03/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PRÓPRIOS DO ESTADO DO PARANÁ, EM CARÁTER NÃO ONEROSO, PARA A INSTALAÇÃO DE CIRCOS ITINERANTES. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 94/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/03/2022 | INSTITUI A SEMANA DO RIO RIBEIRA DO IGUAPE, A SER REALIZADA ANUALMENTE, DE 06 A 12 DE OUTUBRO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 86/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 21/03/2022 | DISPÕE SOBRE A VISÃO ZERO NO PLANEJAMENTO VIÁRIO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 63/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/03/2022 | DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA PARA FILA DE EMBARQUE NA TRAVESSIA DE GUARATUBA PARA OS VEÍCULOS QUE ESPECIFICA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 42/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 21/02/2022 | ESTABELECE MULTA ADMINISTRATIVA NOS CASOS DE AGRESSÃO VERBAL E/OU FÍSICA A TRABALHADORES DA SAÚDE NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 29/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/02/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO KADEIRANTES INTEGRADOS COM O GERENCIAMENTO DOS SPORTES, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 18/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/02/2022 | ALTERA A LEI N.º 18.451, DE 06 DE ABRIL DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DO PARANÁ E ADOÇÃO DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 778/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/12/2021 | PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE SOLVENTES INFLAMÁVEIS NA IMPERMEABILIZAÇÃO DE BENS MÓVEIS EM LOCAIS RESIDENCIAIS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 766/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/12/2021 | DISPÕE SOBRE A ROTULAGEM DE PRODUTOS HORTÍCOLAS IN NATURA A GRANEL E EMBALADOS, COMERCIALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 688/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/11/2021 | DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÍNIMO DE PARTICIPAÇÃO DE MULHERES EM CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO, EM INSTITUIÇÕES NAS QUAIS O ESTADO DETENHA A MAIORIA DO CAPITAL SOCIAL COM DIREITO A VOTO, OU PODER DE INDICAÇÃO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 18 autores |
| PL 665/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/11/2021 | ALTERA A LEI ESTADUAL 14.274, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE RESERVA VAGAS A AFRO-DESCENDENTES EM CONCURSOS PÚBLICOS, CONFORME ESPECIFICA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 621/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/11/2021 | ALTERA A LEI Nº 20.605, DE 08 DE JUNHO DE 2021, QUE CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO NOVO ESPORTE LITORAL PARANAENSE. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 560/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/10/2021 | ALTERA A LEI ESTADUAL 14.274, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE RESERVA VAGAS A AFRO-DESCENDENTES EM CONCURSOS PÚBLICOS, CONFORME ESPECIFICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 485/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 21/09/2021 | DENOMINA ALTAIR JOSÉ ALESSI A VIA MARGINAL LOCALIZADA ÀS MARGENS DA BR-373, ENTRE O KM 262 E O KM 268, NO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 396/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/08/2021 | ALTERA A LEI Nº 18.419 - 7 DE JANEIRO DE 2015, ESTABELECE O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 395/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/08/2021 | OBRIGA ÀS EMPRESAS DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E AS EMPRESAS DE TRANSPORTE E ENTREGA DE PRODUTOS, POR INTERMÉDIOS DE APLICATIVOS OU OUTRAS PLATAFORMAS DE COMUNICAÇÃO EM REDE, PRESTADORAS DE SERVIÇOS NO ESTADO DO PARANÁ, A REALIZAREM PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOS EM CASOS DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA OU DESCREDENCIAMENTO DOS MOTORISTAS PARCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 371/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/08/2021 | INSTITUI DIRETRIZES E MEDIDAS INDIRETAS PARA A COMPROVAÇÃO DE IMUNIZAÇÃO CONTRA O CORONAVÍRUS SARS-COV-2 E OUTRAS PATOLOGIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 367/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/08/2021 | CRIA E DISPÕE SOBRE A CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DE MULHERES E POPULAÇÃO LGBTI EM EVENTOS ESPORTIVOS E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E COM BASE NO GÊNERO NOS ESTABELECIMENTOS DESPORTIVOS EM ESPECIAL ESTÁDIOS DE FUTEBOL NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 345/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/07/2021 | ALTERA A LEI Nº 14.991, DE 6 DE JANEIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA, PELOS HOSPITAIS, CASAS DE SAÚDE E MATERNIDADE, QUE EVITEM, IMPEÇAM OU DIFICULTEM A TROCA DE RECÉM-NASCIDOS EM SUAS DEPENDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 339/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/07/2021 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 338/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E MATERNIDADES PRESTAREM ORIENTAÇÕES PARA PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA DE RECÉM-NASCIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 299/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/06/2021 | VEDA A RETENÇÃO E DESCONTOS NO PAGAMENTO DE PRÊMIOS E DE RECURSOS EMERGENCIAIS, AO SETOR CULTURAL, PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, E DISCIPLINA A FIXAÇÃO DE EXIGÊNCIAS NOS RESPECTIVOS EDITAIS E CONTRATAÇÕES, NA FORMA QUE MENCIONA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 284/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/06/2021 | ESTABELECE COMO BENEFICIÁRIOS DA PRIORIDADE NA VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19, OS TRABALHADORES EXTERNOS DA SANEPAR. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 277/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 21/06/2021 | DETERMINA A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL SEBASTIÃO PIASSA, ENTRE OS MUNICÍPIOS DE APUCARANA E RIO BOM. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 262/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/06/2021 | DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO DO VALOR DE CONTAS PAGAS EM DUPLICIDADE, PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 254/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/06/2021 | INCLUI OS TRABALHADORES DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS NA 1ª FASE DO GRUPO PRIORITÁRIO DO PROGRAMA DE VACINAÇÃO PARA O COMBATE E ERRADICAÇÃO DO VÍRUS COVID-19, ENQUANTO MEDIDA DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO À SAÚDE E À VIDA DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DE TODA POPULAÇÃO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 249/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/06/2021 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DAS DOSES REMANESCENTES CONTRA O NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 224/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/05/2021 | DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS CONTRA DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL OU IDENTIDADE DE GÊNERO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 208/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/05/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA DE CRIMES RACIAIS E DELITOS DE INTOLERÂNCIA - DECRADI. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 177/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/04/2021 | TORNA OBRIGATÓRIO EM NOVOS EDIFÍCIOS A PREPARAÇÃO ELÉTRICA PARA A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE RECARGA INDIVIDUAIS PARA VEÍCULOS HÍBRIDOS E ELÉTRICOS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 168/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/04/2021 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA CULTURA PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 167/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/04/2021 | ALTERA A LEI Nº 20.187, DE 22 DE ABRIL DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E MEDIDAS DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO E INTERVENÇÃO IMEDIATA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM CASO DE ENDEMIAS, EPIDEMIAS E PANDEMIAS, INCLUSIVE DO CORONAVÍRUS - COVID-19, NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 138/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/04/2021 | DISPÕE SOBRE O TURISMO DE BASE COMUNITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 125/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 29/03/2021 | ESTABELECE O VACINA PARA TODOS, PARA POSSIBILITAR DOAÇÕES PARA A AQUISIÇÃO DE VACINAS CONTRA COVID-19 E DEDUÇÃO FISCAL EM ICMS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 116/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/03/2021 | REGULAMENTA O USO E APLICAÇÃO DE AGROTÓXICOS NO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 98/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/03/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE VACINAS CONTRA A COVID-19. | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 89/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/03/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO NOVO ESPORTE LITORAL PARANAENSE - NELP. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 87/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/03/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS APUCARANENSES - AMAA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 56/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/02/2021 | INSTITUI O DIA ESTADUAL EM MEMÓRIA DAS PESSOAS QUE FALECERAM EM DECORRÊNCIA DA COVID-19 NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 49/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/02/2021 | CRIA A POLÍTICA DE RENDA BÁSICA PERMANENTE NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 40/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/02/2021 | ALTERA A LEI Nº 15.228, DE 25 DE JULHO DE 2006, QUE INSTITUI AS DISCIPLINAS DE FILOSOFIA E DE SOCIOLOGIA COMO DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO MÉDIO DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 656/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/11/2020 | ALTERA A LEI Nº 12.342, DE 24 DE SETEMBRO DE 1998, QUE INSTITUI O DIA DO AGENTE PENITENCIÁRIO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 599/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/10/2020 | DISPÕE SOBRE LIMITES PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS DE DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS RODOVIÁRIOS ESTADUAIS POR PARTE DO PODER EXECUTIVO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 38 autores |
| PL 529/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/09/2020 | PROÍBE A REALIZAÇÃO DE TODO E QUALQUER ATO PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO ATÉ A IMUNIZAÇÃO DA POPULAÇÃO PARANAENSE, VIA VACINA, CONTRA O COVID-19. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 527/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 31/08/2020 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DOSAGEM DE VITAMINA D, NO ROL DE EXAMES DE ROTINA SOLICITADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO DO PARANÁ, A RESPECTIVA DISPENSAÇÃO DO MEDICAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 24 autores |
| PL 522/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/08/2020 | INSTITUI A LEI DE DADOS ABERTOS E CRIA A OBRIGATORIEDADE PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE DADOS ABERTOS E DE INTERFACES DE APLICAÇÕES WEB DE FORMA ORGANIZADA E ESTRUTURADA NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 510/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/08/2020 | ESTABELECE QUE EMPRESAS PÚBLICAS OU PRIVADAS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE DISPONIBILIZAM ATENDIMENTO TELEFÔNICO GRATUITO – 0800 – COMO MEIO DE CONTATO COM OS CONSUMIDORES, FICAM OBRIGADAS A ACEITAR E ATENDER IGUALMENTE CHAMADAS ORIUNDAS DE TELEFONES FIXOS OU MÓVEIS NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 501/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/08/2020 | ALTERA A LEI 15.426/2007 QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS PARA OBRIGAR A TRANSPARÊNCIA DOS RECURSOS E OBRIGAÇÕES PREVISTAS EM CONTRATOS, ACORDOS OU PROTOCOLOS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 498/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/08/2020 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 446/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/07/2020 | INSTITUI O DIA 15 DE JULHO COMO DIA ESTADUAL DA JUVENTUDE RURAL. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 445/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/07/2020 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A SENSIBILIZAÇÃO, DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE NO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS SARS-COV-2. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 444/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/07/2020 | DENOMINA PONTE DO ARCO - NELSON MANDELA A PONTE LOCALIZADA NA AVENIDA DOM PEDRO II, TRECHO DA ESTRADA DA GRACIOSA, NO MUNICÍPIO DE QUATROS BARRAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 443/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/07/2020 | DETERMINA QUE A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ – FOMENTO PARANÁ E O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE OFEREÇAM E FIRMEM CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS A JUROS ZERO PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS INSCRITAS NO SIMPLES NACIONAL, QUE FATUREM ATÉ 1 MILHÃO DE REAIS ANO, EM DECORRÊNCIA DA CRISE ECONÔMICA GERADA PELA PANDEMIA DO COVID-19. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 428/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/07/2020 | DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DO SETOR SUPERMERCADISTA REALIZAR TESTAGEM SOBRE O COVID-19 NOS TRABALHADORES EM TODO O ESTADO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 423/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/07/2020 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS IMEDIATAS QUE PRESERVEM A SAÚDE E A VIDA DE TODOS OS PROFISSIONAIS CONSIDERADOS ESSENCIAIS AO CONTROLE DE DOENÇAS E À MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DE ENDEMIAS, EPIDEMIAS E PANDEMIAS, INCLUSIVE DO CORONAVÍRUS - COVID-19, NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 407/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 29/06/2020 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE TARIFAS DE TAXA DE ESGOTO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 400/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/06/2020 | DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ E AS PREFEITURAS PARA A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS EM PRAÇAS PÚBLICAS DESTINADOS A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 397/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/06/2020 | ASSEGURA O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DE IDOSOS E DEMAIS PESSOAS CONSIDERADAS GRUPO DE RISCO DO COVID-19 PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 396/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/06/2020 | INSTITUI MEDIDAS DE CARÁTER EMERGENCIAL E TRANSITÓRIO, VÁLIDAS POR 24 MESES APÓS O TÉRMINO DO ESTADO DE CALAMIDADE, BEM COMO PRINCÍPIOS E DIRETRIZES, DA MESMA NATUREZA, A SEREM OBSERVADOS PARA RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DE MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS, BEM COMO PARA O TERCEIRO SETOR, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DECORRENTE DO COVID-19. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 387/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/06/2020 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE GÁS EM BOTIJÃO DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS COVID-19. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 383/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/06/2020 | DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA PELAS OPERADORAS DE TELEFONIA E INTERNET MÓVEL DOS ACESSOS A SITES DE COMUNICAÇÃO, REDES SOCIAIS E STREAMING, SEM QUALQUER CONTABILIZAÇÃO DO PACOTE DE DADOS DOS CLIENTES E DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA E INTERNET POR INADIMPLÊNCIA, DURANTE O PERÍODO E INTERVENÇÃO IMEDIATA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM CASO DE ENDEMIAS, EPIDEMIAS E PANDEMIAS, INCLUSIVE DO CORONAVÍRUS - COVID-19, NO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 382/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/06/2020 | INSTITUI O SERVIÇO DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA VIA NÚMERO DE WHATSAPP. | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 368/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/06/2020 | ESTABELECE REGIME DE TRANSIÇÃO PARA O RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS NA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, QUANDO ESTE FOR AUTORIZADO PELOS ÓRGÃOS DE SAÚDE PÚBLICA, PÓS-PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES PRESENCIAIS QUE SE DEU EM RAZÃO DO RISCO DE CONTAMINAÇÃO PELO COVID-19, BEM COMO ESTABELECE DIREITOS AOS ALUNOS E SERVIDORES ENQUANTO PERDURAR O REFERIDO RISCO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 345/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/05/2020 | INSTITUI NORMAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR MEIO DE CICLOS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 341/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/05/2020 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PARA O COMBATE AO CORONAVÍRUS SARS-COV-2, CAUSADOR DA DOENÇA COVID-19. | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 335/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/05/2020 | DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS QUE OPERAM EM TERRITÓRIO PARANAENSE A FORNECER DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS PARA LIBERAR A PASSAGEM AUTOMÁTICA PELAS CANCELAS DE PEDÁGIO, DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA DA COVID-19. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 328/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/05/2020 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO COMO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO DO PARANÁ DA MÚSICA "BICHO DO PARANÁ", DO MÚSICO E COMPOSITOR JOÃO LOPES IN MEMORIAN. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 313/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/05/2020 | DISPÕE SOBRE A MEDIÇÃO POR CONSUMO EFETIVO PELAS CONCESSIONÁRIAS FORNECEDORAS DE ÁGUA E ESGOTO E DE ENERGIA ELÉTRICA, VEDAÇÃO DE COBRANÇAS ABUSIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 301/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/05/2020 | TRATA DA POLÍTICA DE AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA TRABALHADORES DO SETOR DE TRANSPORTES POR APLICATIVO, TAXISTAS E MOTORISTAS DE TRANSPORTES ESCOLARES. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 300/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/05/2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO A SEREM ADOTADAS NO TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL NO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 297/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/05/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR RECURSOS PARA ATENUAR OS EFEITOS DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO TURISMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 289/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/05/2020 | DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MÁSCARAS CASEIRAS/ARTESANAIS PELO ESTADO DO PARANÁ MEDIANTE PROCESSO DE CREDENCIAMENTO, PARA EFETIVAÇÃO DA LEI N. 20.189, DE 28 DE ABRIL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 283/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/05/2020 | ESTABELECE A PERMISSÃO E RECONHECIMENTO DAS PRÁTICAS POPULARES DE EDUCAÇÃO E SAÚDE NAS COMUNIDADES, COMO NOVA TECNOLOGIA DE APOIO COMPLEMENTAR À SAÚDE PÚBLICA - SUS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 280/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/05/2020 | INSTITUI O SERVIÇO DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER VIA NÚMERO DE WHATSAPP. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 277/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/05/2020 | DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE E PUNIÇÃO PELA PRODUÇÃO, DIVULGAÇÃO OU COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÃO OU NOTÍCIAS FALSAS SOBRE ENDEMIAS, EPIDEMIAS E PANDEMIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 270/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/04/2020 | DENOMINA ÂNGELO DOS SANTOS SOUZA KRETÃ O TRECHO DA PR-281 ENTRE A BR-373 ATÉ A PR-459. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 253/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/04/2020 | DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO E RENEGOCIAÇÃO DAS FATURAS E DÉBITOS PARA OS USUÁRIOS DE ÁGUA E ESGOTO, ENERGIA ELÉTRICA E GÁS, PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 241/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/04/2020 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES A SEREM ADOTADAS PARA A PROTEÇÃO E SEGURANÇA DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE ESSENCIAIS AO COMBATE AO CORONAVÍRUS, ENQUANTO DURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADO PELO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 240/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/04/2020 | DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DOS LABORATÓRIOS NOTIFICAREM A SECRETARIA DE SAÚDE EM CASO DE SUSPEIÇÃO OU CONFIRMAÇÃO DE CASOS DE COVID-19 E OUTRAS DOENÇAS INFECCIOSAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 235/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/04/2020 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO DESCONTO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, EM DECORRÊNCIA DO COVID-19. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 229/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/04/2020 | INCLUI O INCISO IX NO ART. 156 DA LEI ESTADUAL Nº 15.608/07. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 17 autores |
| PL 225/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/04/2020 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUSPENSÃO OU RESCISÃO DE CONTRATOS VIGENTES NO REGIME DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE ESTADUAL PELO COVID-19. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 222/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/04/2020 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS ESTADUAIS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 217/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/04/2020 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO ROL DE PRODUTOS DA CESTA BÁSICA O ÁLCOOL GEL (ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO 70º INPM) NO ESTADO DO PARANÁ, ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA, DEVIDO A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 214/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 31/03/2020 | INCLUI O INCISO IX NO ART. 156 DA LEI ESTADUAL Nº 15.608/07. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 17 autores |
| PL 209/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 31/03/2020 | ESTIPULA PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA CORTE DE INTERNET, MÓVEL OU FIXA, BEM COMO PROÍBE A DIMINUIÇÃO DA VELOCIDADE DE REFERIDO SERVIÇO DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID19). | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 167/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/03/2020 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E MEDIDAS DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO E INTERVENÇÃO IMEDIATA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM CASO DE ENDEMIAS, EPIDEMIAS E PANDEMIAS, E DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 54 autores |
| PL 158/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/03/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E EX-CONSELHEIROS TUTELARES E SUPLENTES DE CURITIBA, REGIÃO METROPOLITANA, LITORAL E VALE DA RIBEIRA - ACT/LES, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria única |
| PL 149/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/03/2020 | DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES ADEQUADAS DE CONVIVÊNCIA E REPOUSO AOS FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS QUE OFERECEM SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 96/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/03/2020 | DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO REMUNERADO DE SERVIDORAS ESTADUAIS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL, FAMILIAR OU DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 36/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/02/2020 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DO DIREITO À CIDADE. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 35/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/02/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE CALCÁRIO DE CAMBIRA. | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria única |
| PL 34/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/02/2020 | AUTORIZA O INTERCÂMBIO DE AGENTES E PROFISSIONAIS DE SAÚDE ENTRE OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ EM CASOS DE SURTOS, ENDEMIAS, EPIDEMIAS E PANDEMIAS DE DOENÇAS E DESASTRES NATURAIS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 16/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/02/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CAPITAL DO MILHO SAFRINHA AO MUNICÍPIO DE FLORESTA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 15/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/02/2020 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA OPORTUNIDADE JOVEM, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 14/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/02/2020 | INSTITUI O PROGRAMA DE MEDIAÇÃO ESCOLAR NA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria única |
| PL 9/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/02/2020 | ACRESCE O INCISO IX NO ARTIGO 3º DA LEI 19.701/2018. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 918/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/12/2019 | INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA A ASSISTÊNCIA DOMICILIAR INTERDISCIPLINAR PARA IDOSOS. | Tramitando — Dl - requerimentos | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 917/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/12/2019 | CRIA O COMPOSTA PARANÁ, PROGRAMA DE INCENTIVO À PRÁTICA DE COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS ORGÂNICOS DOMÉSTICOS EM DOMICÍLIOS, INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS E CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 819/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/11/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO COLMEIA DE CIDADANIA -ICOC, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE APUCARANA. | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria única |
| PL 781/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/10/2019 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS A SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 778/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/10/2019 | INSTITUI A GRATUIDADE DA TARIFA DE PEDÁGIO PARA VEÍCULOS EMPLACADOS EM MUNICÍPIOS SEDE E LIMÍTROFES ÀS PRAÇAS DE PEDÁGIO DE RODOVIAS ESTADUAIS. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 762/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/10/2019 | INSTITUI O PASSE MATERNIDADE E OBRIGA AS EMPRESAS QUE EXPLORAM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DO TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS A FORNECER GRATUITAMENTE PASSAGEM ÀS GESTANTES USUÁRIAS DO SERVIÇO, ATÉ TRÊS MESES APÓS O PARTO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 761/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/10/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DOS AMIGOS DO CAVALO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE APUCARANA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 745/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/10/2019 | CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO E QUALIFICAÇÃO À ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 735/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/09/2019 | INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA O ATENDIMENTO NAS DELEGACIAS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 717/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/09/2019 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE PRONTUÁRIOS MÉDICOS AOS PACIENTES. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 700/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/09/2019 | OBRIGA A RESERVA DE VINTE POR CENTO DAS VAGAS OCIOSAS EM UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS PARA A DESTINAÇÃO PARA A POPULAÇÃO IDOSA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 686/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/09/2019 | OBRIGA A CONSTITUIÇÃO E MANUTENÇÃO DE CADASTRO PÚBLICO SOBRE AS INFORMAÇÕES DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, DESMATAMENTO E QUEIMADAS NO ESTADO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 585/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/08/2019 | ALTERA A LEI 19.252, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017, PARA PREVER O ATENDIMENTO ASSISTENCIAL DE PESSOAS IDOSAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 539/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/07/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARTÃO DIGITAL DE VACINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 538/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/07/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CAPITAL DA ÁGUA MINERAL AO DISTRITO DE ÁGUA BOA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PAIÇANDU. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 535/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/07/2019 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL PRÓ-CATADOR E A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À CADEIA POPULAR DA RECICLAGEM E SOBRE O SISTEMA ESTADUAL DE LOGÍSTICA REVERSA E SEU CONSELHO GESTOR BEM COMO OS INSTRUMENTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS APLICÁVEIS À GESTÃO DE RESÍDUOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 534/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/07/2019 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL E HISTÓRICO DO PARANÁ, O MONUMENTO DE LUTA PELA TERRA EM MEMÓRIA AOS POSSEIROS DA REVOLTA PORECATU, LOCALIZADO NA FAZENDA TABAPUÃ E A COMUNIDADE DO ASSENTAMENTO MARIA LARA, LOCALIZADO NA SEDE DA ANTIGA FAZENDA QUEM SABE, NO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 509/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/07/2019 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PROMOVER A IMPERMEABILIZAÇÃO DE BENS MÓVEIS USANDO SOLVENTES INFLAMÁVEIS EM LOCAIS RESIDENCIAIS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 494/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/06/2019 | ALTERA A LEI Nº 16.239, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009, QUE ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO À SAÚDE E RESPONSABILIDADE POR DANO AO CONSUMIDOR, NOS TERMOS DOS INCISOS V, VIII E XII DO ARTIGO 24 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA CRIAÇÃO DE AMBIENTES DE USO COLETIVO LIVRES DE PRODUTOS FUMÍGENOS, CONFORME ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 485/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/06/2019 | INSERE O FESTIVAL PARAÍSO DO ROCK NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 473/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/06/2019 | INSERE A FESTA DO MILHO DE OURIZONA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 448/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/06/2019 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO E ÁUDIO NAS VIATURAS E UNIFORMES DA POLÍCIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS E DEFESA CIVIL. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 405/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/05/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASHBRA - ASSOCIAÇÃO PARA A SOLIDARIEDADE DOS HAITIANOS NO BRASIL COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 350/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/05/2019 | DISPÕE SOBRE O ACOLHIMENTO DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA NAS DEPENDÊNCIAS DAS DELEGACIAS DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 329/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 29/04/2019 | PROÍBE O CORTE RESIDENCIAL DO FORNECIMENTO DE ÁGUA PELA SANEPAR E COPEL, POR FALTA DE PAGAMENTO NOS DIAS QUE ESPECIFICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 320/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 29/04/2019 | ALTERA A LEI Nº 16.943, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE ALTEROU A LEI N.º 11.019, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE AS TABELAS DE SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 253/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/04/2019 | DETERMINA A ESTADUALIZAÇÃO DO ACESSO RODOVIÁRIO DA PR-170, COMPREENDIDO ENTRE O TREVO DO BAIRRO BELA VISTA E A SEDE DO MUNICÍPIO DE CAMBIRA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 244/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/04/2019 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DE MANUAL DE PRATICAS PREVENTIVAS DE SEGURANÇA NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PARTICULARES DE ENSINO DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 162/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/03/2019 | DENOMINA COLÉGIO ESTADUAL UNIDADE POLO CLARICE BEDIN FRANÇA, O COLÉGIO ESTADUAL UNIDADE POLO, LOCALIZADO NO JARDIM ALVORADA, MUNICÍPIO DE MARINGÁ. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria única |
| PL 100/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/02/2019 | PROÍBE O FUNCIONAMENTO DOS CURSOS DE NÍVEL MÉDIO, TÉCNICO E SUPERIOR, NA ÁREA DA SAÚDE, QUE DESRESPEITEM O LIMITE MÁXIMO DE 20% (VINTE POR CENTO) DAS AULAS NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 68/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/02/2019 | DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE COLETORES DE LIXO NAS PRAÇAS DE PEDÁGIO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 628/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/10/2017 | ESTABELECE QUE HOSPITAIS E MATERNIDADES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, OFEREÇAM AOS PAIS E OU RESPONSÁVEIS DE RECÉM-NASCIDOS, ORIENTAÇÕES E TREINAMENTO PARA PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraná — API pública da ALEP. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.