DR. Felipinho
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 186/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 17/08/2026 | "REQUEREM À SENHORA PREFEITA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, QUE SEJAM PRESTADAS, NO PRAZO LEGAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUANTOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE COZINHEIRO ENCONTRAM-SE ATUALMENTE EM EFETIVO EXERCÍCIO NO QUADRO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO? 2) INFORMAR A LOTAÇÃO DE CADA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE COZINHEIRO, ESPECIFICANDO AS UNIDADES EM QUE DESEMPENHAM SUAS ATIVIDADES, TAIS COMO ESCOLAS, CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS), DEMAIS ÓRGÃOS PÚBLICOS OU SETORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. 3) O QUANTITATIVO ATUAL DE COZINHEIROS É SUFICIENTE PARA ATENDER INTEGRALMENTE À DEMANDA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ESPECIALMENTE DAS UNIDADES ESCOLARES E CMEIS, OU HÁ DÉFICIT DE SERVIDORES NO CARGO? 4) EM CASO DE INSUFICIÊNCIA NO QUADRO DE COZINHEIROS, INFORMAR: A) QUAL O NÚMERO ESTIMADO DE SERVIDORES NECESSÁRIOS PARA SUPRIR A DEMANDA EXISTENTE? B) QUAIS UNIDADES ENCONTRAM-SE COM DÉFICIT DE PROFISSIONAIS? C) QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA SUPRIR ESSA NECESSIDADE? 5) EXISTE ESTUDO TÉCNICO, PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO OU PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VISANDO À CONTRATAÇÃO DE NOVOS COZINHEIROS, SEJA POR MEIO DE CONCURSO PÚBLICO, APROVEITAMENTO DE CONCURSO VIGENTE OU OUTRO INSTRUMENTO LEGAL? EM CASO AFIRMATIVO, INFORMAR O CRONOGRAMA PREVISTO PARA A ADOÇÃO DESSAS PROVIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 183/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 10/08/2026 | "REQUEREM À SENHORA PREFEITA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, QUE SEJAM PRESTADAS, NO PRAZO LEGAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO E DA EVENTUAL CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE COZINHEIRO, LOTADOS NAS ESCOLAS E DEMAIS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO: 1) OS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE COZINHEIRO, QUE EXERCEM SUAS ATIVIDADES NAS COZINHAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, FAZEM JUS AO RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE? EM CASO AFIRMATIVO, INFORMAR O PERCENTUAL OU GRAU DE INSALUBRIDADE CONCEDIDO, BEM COMO A RESPECTIVA BASE LEGAL E TÉCNICA UTILIZADA PARA A CONCESSÃO. 2) EXISTE LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO – LTCAT, LAUDO DE INSALUBRIDADE OU OUTRO DOCUMENTO TÉCNICO ESPECÍFICO QUE TENHA AVALIADO AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS COZINHEIROS LOTADOS NAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO? EM CASO AFIRMATIVO, ENCAMINHAR CÓPIA INTEGRAL DO DOCUMENTO, INFORMANDO A DATA DE SUA ELABORAÇÃO, O PRAZO DE VALIDADE E O PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELA AVALIAÇÃO. 3) QUAIS AGENTES FÍSICOS, QUÍMICOS OU BIOLÓGICOS FORAM AVALIADOS NOS AMBIENTES DE TRABALHO DOS COZINHEIROS, ESPECIALMENTE EM RELAÇÃO À EXPOSIÇÃO AO CALOR PROVENIENTE DE FOGÕES, FORNOS, CHAPAS E DEMAIS EQUIPAMENTOS UTILIZADOS NO PREPARO DAS REFEIÇÕES? 4) AS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS COZINHAS ESCOLARES FORAM AVALIADAS INDIVIDUALMENTE OU POR GRUPOS DE UNIDADES COM CARACTERÍSTICAS SEMELHANTES? INFORMAR QUAIS ESCOLAS OU UNIDADES FORAM OBJETO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA. 5) CASO OS COZINHEIROS NÃO RECEBAM ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, INFORMAR QUAIS FORAM OS FUNDAMENTOS TÉCNICOS E LEGAIS UTILIZADOS PARA CONCLUIR PELA INEXISTÊNCIA DE EXPOSIÇÃO A AGENTES INSALUBRES OU PELA AUSÊNCIA DE ENQUADRAMENTO PARA O PAGAMENTO DO ADICIONAL. 6) O MUNICÍPIO REALIZA AVALIAÇÕES PERIÓDICAS DAS CONDIÇÕES DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO DOS COZINHEIROS? EM CASO AFIRMATIVO, INFORMAR A PERIODICIDADE DAS AVALIAÇÕES E QUAIS MEDIDAS PREVENTIVAS SÃO ADOTADAS. 7) QUAIS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPIS SÃO FORNECIDOS AOS COZINHEIROS E COM QUE PERIODICIDADE OCORRE SUA SUBSTITUIÇÃO? INFORMAR, AINDA, SE HÁ REGISTRO DE ENTREGA, ORIENTAÇÃO E TREINAMENTO QUANTO À UTILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS. 8) EXISTEM ESTUDOS, RELATÓRIOS, SOLICITAÇÕES ADMINISTRATIVAS OU PROCESSOS EM ANDAMENTO VISANDO À REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA OU À REVISÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO E DA EVENTUAL CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS COZINHEIROS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO? EM CASO AFIRMATIVO, INFORMAR O ATUAL ESTÁGIO DOS PROCEDIMENTOS E O PRAZO PREVISTO PARA CONCLUSÃO." | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 137/2026 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 13/07/2026 | “REQUER DO SENHOR PRESIDENTE, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE SEJA CONVOCADO O SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA COMPARECER PERANTE ESTA CASA DE LEIS, EM DATA A SER DESIGNADA, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO SISTEMA INFORMATIZADO UTILIZADO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, ANTERIORMENTE OPERADO PELA EMPRESA IDS E ATUALMENTE PELO SISTEMA IPM, CONSIDERANDO OS RELATOS RECEBIDOS DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DE USUÁRIOS QUANTO AO AUMENTO SIGNIFICATIVO DO TEMPO DE ATENDIMENTO, ESPECIALMENTE EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE PREENCHIMENTO DE INFORMAÇÕES NO NOVO SISTEMA. PARA TANTO, REQUER-SE QUE SEJAM RESPONDIDOS OS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS: 1) QUAIS FORAM OS FUNDAMENTOS TÉCNICOS, ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS QUE MOTIVARAM A SUBSTITUIÇÃO DO SISTEMA IDS PELO SISTEMA IPM? 2) QUAL O VALOR TOTAL DO CONTRATO FIRMADO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA IPM? 3) QUAL O VALOR DA MENSALIDADE ATUALMENTE PAGA PELO MUNICÍPIO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA IPM? 4) ALÉM DA MENSALIDADE CONTRATADA, EXISTEM COBRANÇAS ADICIONAIS, TAIS COMO LICENÇAS, MÓDULOS, SUPORTE TÉCNICO, TREINAMENTOS, MANUTENÇÃO, ARMAZENAMENTO EM NUVEM, CUSTOMIZAÇÕES OU QUAISQUER OUTROS CUSTOS? EM CASO POSITIVO, ESPECIFICAR CADA DESPESA. 5) QUAL ERA O VALOR MENSAL PAGO PELO MUNICÍPIO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA IDS? 6) QUAL ERA O CUSTO TOTAL ANUAL DO SISTEMA IDS, INCLUINDO EVENTUAIS DESPESAS ACESSÓRIAS? 7) FOI REALIZADO ESTUDO TÉCNICO COMPARATIVO ENTRE OS SISTEMAS IDS E IPM ANTES DA CONTRATAÇÃO? EM CASO POSITIVO, ENCAMINHAR CÓPIA OU APRESENTAR OS PRINCIPAIS INDICADORES UTILIZADOS PARA A TOMADA DE DECISÃO. 8) HOUVE PARTICIPAÇÃO DOS MÉDICOS, ENFERMEIROS, SERVIDORES DA ATENÇÃO BÁSICA, DA UPA E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAÚDE NA AVALIAÇÃO DO NOVO SISTEMA ANTES DE SUA IMPLANTAÇÃO? 9) FOI REALIZADO PROJETO-PILOTO OU FASE DE TESTES ANTES DA IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA? QUAIS FORAM OS RESULTADOS OBTIDOS? 10) QUANTAS HORAS DE TREINAMENTO FORAM OFERECIDAS AOS PROFISSIONAIS QUE UTILIZAM O SISTEMA? QUANTOS SERVIDORES FORAM CAPACITADOS? 11) EXISTE EQUIPE TÉCNICA DISPONÍVEL PARA ATENDIMENTO IMEDIATO QUANDO OCORREM FALHAS OU DIFICULDADES DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA? QUAL O TEMPO MÉDIO DE RESPOSTA? 12) É DE CONHECIMENTO DA SECRETARIA QUE O TEMPO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DAS INFORMAÇÕES NO SISTEMA AUMENTOU SIGNIFICATIVAMENTE, REDUZINDO O TEMPO EFETIVO DE ATENDIMENTO AO PACIENTE? HÁ LEVANTAMENTO OFICIAL SOBRE O TEMPO MÉDIO GASTO POR CONSULTA ANTES E APÓS A IMPLANTAÇÃO DO NOVO SISTEMA? 13) A SECRETARIA POSSUI INDICADORES DEMONSTRANDO EVENTUAL AUMENTO DO TEMPO DE ESPERA DOS PACIENTES NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E NA UPA APÓS A IMPLANTAÇÃO DO NOVO SISTEMA? 14) A ADMINISTRAÇÃO RECONHECE QUE A UTILIZAÇÃO DO NOVO SISTEMA PODE ESTAR CONTRIBUINDO PARA A SUPERLOTAÇÃO DA UPA EM RAZÃO DA DIMINUIÇÃO DA PRODUTIVIDADE DOS ATENDIMENTOS? 15) TODAS AS INFORMAÇÕES CLÍNICAS, PRONTUÁRIOS, HISTÓRICOS MÉDICOS, EXAMES, PRESCRIÇÕES E DEMAIS DADOS CONSTANTES NO SISTEMA IDS SERÃO INTEGRALMENTE MIGRADOS PARA O SISTEMA IPM? 16) CASO A MIGRAÇÃO AINDA NÃO TENHA SIDO CONCLUÍDA, QUAL O CRONOGRAMA PREVISTO PARA SUA FINALIZAÇÃO? 17) SE A MIGRAÇÃO INTEGRAL NÃO FOR POSSÍVEL, QUAL SERÁ O PROCEDIMENTO ADOTADO PARA RECUPERAÇÃO DESSAS INFORMAÇÕES E QUANTO TEMPO DE RETRABALHO SERÁ EXIGIDO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE PARA REINSERÇÃO MANUAL DOS DADOS? 18) EXISTE RISCO DE PERDA DE INFORMAÇÕES CLÍNICAS DOS PACIENTES EM RAZÃO DA MUDANÇA DE SISTEMA? QUAIS MEDIDAS FORAM ADOTADAS PARA EVITAR ESSE RISCO? 19) O SISTEMA IPM PERMITE PARAMETRIZAÇÕES PARA SIMPLIFICAR O PREENCHIMENTO DAS INFORMAÇÕES, REDUZIR ETAPAS, AUTOMATIZAR PROCEDIMENTOS, UTILIZAR MODELOS PADRONIZADOS?" | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 307/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 10/11/2025 | O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer o que segue: Assunto: Levantamento das Especialidades Médicas não Disponíveis no Município Considerando que o acesso a consultas e atendimentos médicos especializados é um direito fundamental à saúde e dever do poder público, e tendo em vista que muitos munícipes de Telêmaco Borba necessitam deslocar-se a outros municípios para receber atendimento em determinadas especialidades médicas, requeiro a Vossa Excelência que determine à Secretaria Municipal de Saúde que proceda ao levantamento detalhado das especialidades médicas que atualmente não são ofertadas no município. Solicita-se que o levantamento contenha: 1. Relação das dez (10) especialidades médicas mais demandadas que exigem o encaminhamento de pacientes a outros municípios; 2. Motivo do encaminhamento, indicando se decorre da ausência de profissional da especialidade em Telêmaco Borba, da falta de estrutura técnica/hospitalar, ou por se tratar de procedimentos de média ou alta complexidade, de competência estadual ou regional; 3. Quantidade média de pacientes atendidos anualmente em outros municípios por cada especialidade, nos últimos dois anos; 4. Municípios de destino mais frequentes para esses encaminhamentos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 20/2025 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 05/02/2025 | requer da senhora prefeita que, dentro do prazo que a lei lhe confere, as seguintes informações: 1° Quais as clínicas e/ou hospitais que possuem contrato com a prefeitura, através da Secretaria Municipal de Saúde, que prestaram serviços de exames de imagem durante os anos de 2021 - 2024. 2° Qual a quantidade de exames de imagem realizados nos anos de 2021 a 2024, sendo o valor separado por cada prestador de serviços, informando este valor por ano? Qual o valor pago pela impressão de cada exame de imagem? 3° Existe previsão contratual, na qual possibilita ao prestador deste tipo de serviço, a não emissão do resultado do exame de imagem, mas sim, que este entregue ao paciente um código QRCode, para que o médico tenha acesso ao resultado do exame em um aplicativo, e não a entrega do exame impresso? 4° Se existir previsão contratual onde se permita a entrega do QRCode ao invés do exame impresso, a Secretaria está realizando o pagamento destas impressões mesmo não sendo entregue o resultado do exame de imagem impresso? 5° Desde quando este ocorrendo a prática da entrega do QRCode ao paciente no lugar do exame impresso? 6° Não havendo previsão contratual desta prática (mencionada na pergunta 3°), é de conhecimento do Secretário de Saúde ou de qualquer outro funcionário competente para tanto, que as clínicas e/ou hospitais prestadores do serviço de exame de imagem não estão entregando o resultado do exame de forma impressa? 7° Em não havendo previsão contratual, e a prefeitura municipal através da secretaria responsável estar realizando o pagamento da impressão dos exames mesmo eles não estarem sendo fornecidos aos pacientes, requer saber qual o procedimento adotado análise da presente situação? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 76/2024 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 02/12/2024 | "REQUEREM DO SENHOR PREFEITO QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTE AO ATENDIMENTO DOS CIRURGIÕES DENTISTAS E AUXILIARES NAS UBS NO MUNICÍPIO: 1) Tem atendimento em todas UBS no município? Caso negativo justifique e informe, quais têm e qual não tem; 2) Nome dos Cirurgiões Dentistas e qual UBS está atendendo, o horário de atendimento e quantidade de atendimento diário? 3) Todas as UBS tem servidor auxiliar bucal? Nome dos auxiliares, horário de trabalho e qual UBS presta serviço? 4)Tem horário de trabalho diferenciado para algum auxiliar bocal? Caso positivo justifique e informe nome e local de trabalho do servidor. 5) Na ausência durante o expediente de um auxiliar, há substituição? Falta de atendimento? Cancelamento? Ou quais medidas são adotadas? 6) Caso não tenha diferenciamento de horário nos atendidos pelos auxiliares, Como é realizado o controle pela chefia do setor em caso de ausência ou saída antecipada durante o expediente? É descontado em folha de pagamento?" | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 75/2024 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 02/12/2024 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA MELHOR AMIGO, REFERENTE AOS ANOS DE 2021/2022/2023 e 2024: 1) Quais empresas foram credenciadas e prestaram serviço durante este período? Encaminhar o período de vigência do contrato de credenciamento, serviços prestados e valor pago (classificar os serviços prestados); 2) qual valor gasto durante este período? Encaminhar a relação ano a ano, discriminando o valor por prestador, serviço prestado e classificar mês a mês de cada ano; 3) Quantos animais foram atendidos pelo programa durante este período? Encaminhar a relação ano a ano, discriminando o animal e seu dono (solicitante), serviço prestado e classificar mês a mês de cada ano. 4) Quais são ou foram os servidores responsável pela execução do programa durante este período? São Efetivos ou Comissionados? Quais cargos eles ocupam e estão lotados no Executivo Municipal? Quais as funções e atribuições de cada servidor?" | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 24/2024 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 26/02/2024 | “REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) ENVIAR CÓPIA DE CADA OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO DE MELHORIAS, MANUTENÇÃO, BENFEITORIAS DA ESCOLA MUNICIPAL 31 DE MARÇO, AS QUAIS FORAM SOLICITADAS A SME DURANTE OS ÚLTIMOS 4 (QUATRO) ANOS”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 72/2023 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 31/07/2023 | “REQUER DO SENHOR PREFEITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EM RAZÃO DE RESPOSTA AO REQUERIMENTO N° 052/2023, EM QUE A RESPOSTA DADA FOI PELA IMPRATICABILIDADE DA LEI NA FORMA COM QUE SE ENCONTRA ASSIM COMO AUSÊNCIA NA SUA REGULAMENTAÇÃO, REQUER SABER: POR QUAL RAZÃO SE ENTENDE QUE A PRESENTE LEI SANCIONADA PELO PREFEITO MUNICIPAL FOI ENTENDIDA COMO INAPLICÁVEL? 2) SE NA FORMA QUE ESTA, SE ENTENDE COMO INAPLICÁVEL, QUAL O MELHOR FORMATO OU TEXTO LEGAL PARA SUA APLICABILIDADE? 3) EM RELAÇÃO A FALTA DE REGULAMENTAÇÃO, ESTA SE DÁ POR PARTE DO PODER EXECUTIVO? 4) A ATUAL GESTÃO MUNICIPAL REALIZARÁ A REGULAMENTAÇÃO? SE NÃO, POR QUAL MOTIVO?". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 71/2023 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 31/07/2023 | “REQUER DO SENHOR PREFEITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EM RELAÇÃO AS EMENDAS IMPOSITIVAS, A QUAL FOI PLANEJADA A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NA RUA CAMBOJA, VISTO ESTARMOS NO MÊS DE JULHO DO PRESENTE ANO DE EXECUÇÃO E SABENDO QUE A EXECUÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS SÃO DE EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA, EXCETO SE JUSTIFICADO SUA EXECUÇÃO CONFORME PREVISÃO NA LEI ORGÂNICA, REQUER SABER QUANDO A OBRA SERÁ INICIADA? 2) HOUVE ALTERAÇÃO NO VALOR PREVISTO PARA A SUA EXECUÇÃO?". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 65/2023 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 03/07/2023 | Referente ao terreno baldio que faz confrontações com as Ruas Acácia, e Rio Trombeta, vizinho a Escola Estadual Luiz Vieira, requer do senhor prefeito as seguintes informações: 1. Este terreno é de propriedade da prefeitura ou de particular? Se for da prefeitura, é possível ao menos cercar todo e terreno afim de evitar que seja destinado a depósito de lixo, como atualmente este sendo? Se o terreno for particular, seria possível a notificação do proprietário para que este mantenha o terreno limpo, evitando assim animais peçonhentos, depósito de lixo, entulho e mal cheiro? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 52/2023 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 05/06/2023 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES A EXECUÇÃO PRÁTICA DO QUE ESTÁ NA LEI MUNICIPAL N°. 2430 DE 15 DE JUNHO DE 2022, NO QUE SE REFERE À: 1) A PREFEITURA MUNICIPAL ALINHOU A FORMA DE ATUAÇÃO DOS FISCAIS MUNICIPAIS? 2) FOI REALIZADO ALGUM TIPO DE REUNIÃO DE ALINHAMENTO JUNTO A EMPRESA COPEL, SOBRE A FORMA DE TRABALHO, FISCALIZAÇÃO DOS TRABALHOS REALIZADOS PELAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS QUE DISPÕE A LEI? 3) SE SIM, QUANDO FOI, SE NÃO, EXISTE INTERESSE E REALIZAR? 4) DESDE O SANCIONAMENTO DA LEI, FOI REALIZADO ALGUMA FISCALIZAÇÃO, OU EMITIDO ALGUMA NOTIFICAÇÃO PARA CORREÇÃO DE ALGUM SERVIÇO PRESTADO? 5) SE SIM, QUANTAS MULTAS E/OU NOTIFICAÇÕES, QUAIS VALORES, E SE FORAM PAGAS? 6) SE NÃO, POR QUAL MOTIVO AINDA ESTE IMPORTANTE MECANISMO DE RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS AINDA NÃO FOI UTILIZADO?”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 35/2023 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 03/04/2023 | “REQUER AO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, FAÇA O ENVIO DE VOTOS DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES AO TÉCNICO PROFESSOR ANDERSON VALÉRIO DE OLIVEIRA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA ÁREA DO ESPORTE E POR OCASIÃO DA CONQUISTA DO TÍTULO MUNDIAL DE FUTEBOL DE SALÃO FEMININO ADULTO 2023”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 18/2023 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 13/03/2023 | “REQUER DO SENHOR PREFEITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EM RELAÇÃO AO PROJETO "DOAR É PRECISO" REQUER SABER EM QUE ANO FOI INICIADO ESTE PROJETO? 2) QUANTAS PESSOAS FORAM CONTEMPLADAS COM ESTE PROJETO E QUAL A QUANTIDADE POR ANO? 3) QUAL O VALOR ORÇADO PARA ESTE PROJETO? 4) QUAL O VALOR FORNECIDO AOS BENEFICIADOS? 5) QUAIS OS REQUISITOS PARA SE CONSEGUIR ESTE BENEFÍCIO?”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 17/2023 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 13/03/2023 | “REQUER DO SENHOR PREFEITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A LEI Nº 13.935, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, PREVÊ QUE AS REDES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA CONTARÃO COM SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES E PRIORIDADES DEFINIDAS PELAS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO; COM BASE NISSO, REQUER SABER SE A LEI ACIMA MENCIONADA ESTÁ SENDO CUMPRIDA POR PARTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA ÍNTEGRA, OU SEJA, TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS POSSUEM ESTE SERVIÇO ESPECIALIZADO? SE SIM, QUAIS ESCOLAS POSSUEM. SE NÃO, QUAIS NÃO POSSUEM? AINDA, SE NÃO, POR QUAL MOTIVO AS ESCOLAS AINDA NÃO POSSUEM VISTO QUE A LEI É DE 2019”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 16/2023 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 13/03/2023 | “REQUER DO SENHOR PREFEITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EM RELAÇÃO ÀS MELHORIAS NECESSÁRIAS NA ESCOLA MUNICIPAL 31 DE MARÇO, QUAL A DATA PREVISTA PARA INÍCIO DAS OBRAS?”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 15/2023 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 13/03/2023 | “REQUER DO SENHOR PREFEITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: EXISTE ALGUM ALUNO DA REDE DE ENSINO ESTADUAL, NO PERÍODO MATUTINO E VESPERTINO, QUE FAZ USO DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO PARA IR OU RETORNAR DOS SEUS ESTUDOS? SE SIM, EXISTE PARCERIA ENTRE MUNICÍPIO E ESTADO PARA QUE ESSE TRANSPORTE OCORRA DE FORMA LEGAL? AINDA, SE SIM, QUANTOS ALUNOS FAZEM USO DESTE TRANSPORTE, E EM QUAL ESCOLA OS MESMOS ESTUDAM”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2/2023 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 06/02/2023 | “REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE PROJETO DE MELHORIAS NA ÁREA LOCALIZADA NA DIVISA COM O AEROPORTO, ENTRE AS RUAS RIO CLARO E TIPUANA NO BAIRRO SÃO JOÃO? 2) SE EXISTE, QUAL SERIAM A(S) BENFEITORIA(S) A SEREM RELACIONADAS? AINDA, SE SIM, QUANDO ESTÁ PREVISTO O SEU INÍCIO DE EXECUÇÃO/INSTALAÇÃO? 3) SE NÃO TIVER PROJETO, EXISTE A POSSIBILIDADE DE SER REALIZADO UM ESTUDO PARA INSTALAÇÃO DE MELHORIAS NESTE LOCAL?”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1/2023 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 06/02/2023 | "REQUEREM AO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TELÊMACO BORBA, EXMO SR. VEREADOR HAMILTON APARECIDO MACHADO, QUE DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, FAÇA ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO 2º GB DO CORPO DE BOMBEIROS DE TELÊMACO BORBA, EM NOME DO SOLDADO PAULO ROBERTO PINHEIRO FARIA, QUE AGINDO COM BRAVURA EVITOU UM SUÍCIDO EM NOSSA CIDADE, GRAÇAS A UMA AÇÃO RÁPIDA E EFICAZ". | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 86/2022 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 31/10/2022 | REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES A ENFERMAGEM: Considerando a Resolução COFEN nº. 509/2016 que define a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) pelo Serviço de Enfermagem como ato administrativo decorrente do poder de polícia vinculado no qual o Conselho Regional de Enfermagem, na qualidade de órgão fiscalizador do exercício profissional, concede, a partir do preenchimento de requisitos legais, licença ao enfermeiro Responsável Técnico para atuar como liame entre o Serviço de Enfermagem da empresa/instituição e o Conselho Regional de Enfermagem, visando facilitar o exercício da atividade fiscalizatória em relação aos profissionais de Enfermagem que nela executam suas atividades, assim como, promover a qualidade e desenvolvimento de uma assistência de enfermagem em seus aspectos técnico, ético, e segura para a sociedade e profissionais de enfermagem, bem como, define a Certidão de Responsabilidade Técnica (CRT) como documento emitido pelo Conselho Regional de Enfermagem, pelo qual se materializa o ato administrativo de concessão de Anotação de Responsabilidade Técnica pelo Serviço de Enfermagem. Pergunta-se: 1) Existe no município alguma forma de recompensa financeira/função gratificada para profissionais de Enfermagem Padrão que exerçam a função de coordenação das UBS? 2) se sim, qual o valor? 3) Caso não possua, existe possibilidade e previsão para que seja implantado esse beneficio? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 23/2022 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 18/04/2022 | “REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL O VALOR MENSAL PAGO PELO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO DO CIMSAMU? 2) QUAL O MÊS DE INÍCIO DO CONTRATO E O MÊS DO TÉRMINO DO CONTRATO? 3) É SABIDO PELO MUNICÍPIO SE TODOS OS MUNICÍPIOS ENVOLVIDOS REALIZAM O PAGAMENTO MENSAL SEM ATRASOS? 4) NÃO EXISTE A POSSIBILIDADE DO MUNICÍPIO DEIXAR DE FAZER PARTE DESTE CONSÓRCIO E ASSUMIR ESTE ATENDIMENTO COM RECURSOS PRÓPRIOS? 5) FAVOR ENVIAR CÓPIA DO CONTRATO”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 15/2022 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 28/03/2022 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUANTOS CENTROS COMUNITÁRIOS TÊM EM NOSSA CIDADE? 2) QUANTOS ESTÃO APTOS PARA O USO DA COMUNIDADE? 3) EXISTE COBRANÇA POR PARTE DE ALGUÉM PARA A UTILIZAÇÃO DESTE ESPAÇO? 4) SE SIM, QUAIS OS VALORES COBRADOS? 5) ESSA COBRANÇA É LEGAL? SE SIM, PARA QUEM SE PRESTA CONTAS? 6) FAVOR ENVIAR INFORMAÇÕES DE QUAIS CENTROS COMUNITÁRIOS ESTÃO SENDO FEITO A COBRANÇA PARA SUA UTILIZAÇÃO, BEM COMO QUAL O VALOR ARRECADADO COM A COBRANÇA E EM QUE FOI INVESTIDO ESSE DINHEIRO NOS ANOS DE 2019, 2020 E 2021?". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3/2022 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 21/02/2022 | “REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL O VALOR DESTINADO PELOS DEPUTADOS FEDERAIS E ESTADUAIS PARA A CIDADE DE TELÊMACO BORBA NOS ANOS DE 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021 ATRAVÉS DE EMENDA INDIVIDUAL, DE BANCADA OU POR QUALQUER OUTRO MEIO LEGAL PARA TANTO QUE CHEGOU DE FORMA DEFINITIVA AOS COFRES DO MUNICÍPIO? 2) EXISTE PREVISÃO DE VALORES DE EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL E ESTADUAL OU ALGO A SER DESTINADO PARA O ANO CORRENTE? 3) QUAIS OS NOMES DOS DEPUTADOS FEDERAIS E ESTADUAIS E QUAIS VALORES CADA UM DESTINOU AO MUNICÍPIO NOS ANOS ACIMA MENCIONADO E QUAL A FORMA LEGAL UTILIZADA PARA TANTO? 4) OS DEPUTADOS FEDERAIS E ESTADUAIS AJUDARAM O MUNICÍPIO DE OUTRA FORMA, PODENDO CITAR COMO EXEMPLO A DESTINAÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS, OU OUTRO MEIO QUE SEJA POSSÍVEL MENSURAR/QUANTIFICAR? SE SIM, QUAL O DEPUTADO? QUAL FOI A AQUISIÇÃO? E EM QUE ANO FOI DESTINADO E EM QUE ANO FOI INCORPORADO AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO?”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 126/2021 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 30/08/2021 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUEM É O PROPRIETÁRIO DO TERRENO E INSTALAÇÕES DO AEROPORTO LOCALIZADO NO BAIRRO ÁREA 3? 2) EXISTE ALGUM PARTICULAR E/OU EMPRESA QUE ADMINISTRE O AEROPORTO? 3) EXISTE CONTRATO? SE SIM, ENVIAR CÓPIAS". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 119/2021 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 16/08/2021 | “REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EM QUE ANO FOI FIRMADO CONTRATO COM A EMPRESA SANEPAR? 2) EXISTE OBRIGAÇÕES FIRMADAS ENTRE AS PARTES QUE ATÉ O PRESENTE MOMENTO NÃO FORAM EXECUTADAS? 3) SE SIM POR PARTE DA PMTB QUAIS SÃO, E PELA SANEPAR, QUAIS SÃO? 4) ENVIAR CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 110/2021 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 09/08/2021 | “REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A SEGUINTE INFORMAÇÃO REFERENTE A TAXA DO LIXO: 1) QUAL O VALOR OBTIDO PELA ADMINISTRAÇÃO COM A TAXA COBRADA PELA COLETA DE LIXO?”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 101/2021 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 26/07/2021 | "REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES SOBRE O TERRENO DO ANTIGO BANESTADO, LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO FRANCISCO: 1) O TERRENO PERTENCE À PREFEITURA? SE NÃO, PERTENCE A QUEM? 2) SE SIM A MESMA POSSUI PROJETO PARA AQUELE LOCAL? 3) A PREFEITURA ALUGA, POSSUI PERMUTA, OU QUALQUER TIPO DE PERMISSÃO LEGAL PARA QUE ALGUM MUNICIPE GUARDE, CUIDE, FAÇA MANUTENÇÃO E/OU BEM FEITORIAS NAQUELE LOCAL, PRINCIPALMENTE EM RELAÇÃO AO CAMPO DE FUTEBOL QUE LÁ EXISTE? A LUZ DAQUELE LOCAL, PRINCIPALMENTE A DOS POSTES DO CAMPO SÃO PAGAS PELA PREFEITURA?”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 59/2021 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 10/05/2021 | “REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE HOJE EM NOSSO MUNICÍPIO UMA SECRETARIA EXCLUSIVA PARA ASSUNTOS DO MEIO AMBIENTE? QUAIS SERVIÇOS FAZEM PARTE DA COMPETÊNCIA DESSA SECRETARIA? 2) TELÊMACO BORBA POSSUI CONVÊNIO COM O IAT (INSTITUTO ÁGUA E TERRA)? SE SIM, COMO PODEMOS FAZER CONTATO E LEVAR OS ASSUNTOS PERTINENTES A ELES? SE NÃO, A QUEM OU QUAIS ÓRGÃOS PODERÃO RECORRER PARA TRATAR DOS ASSUNTOS RELATIVOS AO MEIO AMBIENTE? 3) EXISTE A POSSIBILIDADE DA CRIAÇÃO DE UMA SECRETARIA EXCLUSIVA PARA O MEIO AMBIENTE, VISTO QUE COM ISSO CONSEGUE-SE TRAZER RECURSOS DO ESTADO E DA UNIÃO, JÁ QUE TELÊMACO BORBA TEM UMA GRANDE PARCELA DE ÁREA VERDE, ALÉM DE FIRMAR CONVÊNIO COM O IAT?”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 54/2021 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 03/05/2021 | “REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) É DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO AS PODAS DE ÁRVORES E ROÇADA DOS MATOS NO RESIDENCIAL CASA BELLA? SE SIM, EXISTE PREVISÃO PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS? SE NÃO, DE QUEM É A RESPONSABILIDADE? 2) EXISTE ALGUM CRONOGRÂMA ANUAL PARA PODAS E ROÇADAS POR BAIRRO? DE QUE FORMA É REALIZADO, POR DEMANDA?”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 44/2021 Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) | 29/03/2021 | “REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES A RUA BAHAMAS: ONDE É O ÍNICIO E O TERMINO DA RUA BAHAMAS, VILA ESPERANÇA, CEP 84.272-060? SE À PREVISÃO DE COLOCAR A RUA PARA UTILIZAÇÃO DA POPULAÇÃO? FOI GASTO DINHEIRO PÚBLICO COM MELHORIAS, TAIS COMO ASFALTO, MEIO FIO, EM TODA SUA EXTENSÃO? SE HOUVE MELHORIAS, QUAIS FORAM, E O VALOR GASTO PARA TANTO? EXISTE AINDA PREVISÃO DE MELHORIAS? QUAL A DATA PARA ACONTECER AS OBRAS?”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.