Valdecir Alcantara
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLO 156/2026 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 15/09/2026 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.595, de 14 de abril de 2003, que declara de utilidade pública a Associação Regional dos Criadores de Bovinos das Raças Leiteiras do Oeste do Paraná. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| PLO 181/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 20/10/2025 | Institui no Calendário Oficial do Município de Cascavel a Etapa de Cascavel do Campeonato Paranaense de Poker. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 7.885, de 10 de março de 2026 |
Primeira assinatura de 2 |
| PLO 38/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 08/04/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação e manutenção de certidões de antecedentes criminais atualizadas dos colaboradores de instituições e espaços que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes no Município de Cascavel, nos termos do art. 59-A da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 20 |
| PLO 37/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 08/04/2025 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.215 de 27 de junho de 1991- Dispõe sobre regime jurídico único dos servidores municipais da administração direta e indireta e Câmara Municipal de Cascavel | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 20 |
| PLO 36/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 07/04/2025 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.482 de 20 de maio de 2015, que institui o plano municipal de arborização urbana, define diretrizes, critérios técnicos e científicos para o estabelecimento de regras, que visa a implantação e a manutenção da arborização por meio de ações de curto, médio e longo prazo, no âmbito do município de Cascavel e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 17 |
| PLO 19/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 17/03/2025 | Denomina com o nome de Bento Schöffer, um próprio público do município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 12/03/2025 | Dispõe acerca do reconhecimento da cruz e do crucifixo como objetos de arte sacra, declarando seus valores cultuais e históricos para permitir sua fixação, colocação ou realocação destes nos órgãos, espaços ou repartições públicas e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| PLO 59/2024 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 05/06/2024 | Institui no Calendário Oficial de Eventos de Cascavel, o "Festival de Arte Gospel". | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 18 |
| PLO 3/2024 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 30/01/2024 | Denomina com o nome de Agenor Dantas, um próprio público do município. (o Projeto possui uma certidão de óbito que está disponível somente na secretaria em razão da lei de proteção de dados) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 119/2023 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 10/10/2023 | Revoga a Lei Municipal nº 6848, de 16 de maio de 2018, que declara como cidade-irmã do Município de Cascavel/PR a cidade de Beitunia, no Estado de Ramallah e Al-Bireh - Cisjordânia e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| PLO 97/2023 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 28/08/2023 | Garante atendimento prioritário às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, no âmbito do Município de Cascavel. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 16 |
| PLO 69/2023 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 11/07/2023 | Obriga a divulgação de alerta sonoro contra o racismo em eventos esportivos e culturais. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 9 |
| PLO 41/2023 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 08/05/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica, telecomunicações e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura promover a regularização ou a retirada de fiação inutilizada ou em desuso em vias públicas do município de Cascavel. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| PLO 39/2023 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 03/05/2023 | Altera a Lei Municipal Nº 5.598, de 15.9.2010, que dispõe sobre a regulamentação dos Concursos Públicos para provimento de cargos públicos, empregos públicos e funções públicas temporárias no âmbito da Administração Direta do Município de Cascavel/PR e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| PLO 169/2022 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 12/12/2022 | Denomina com o nome de Alvino Dolla o Complexo Esportivo do Interior localizado no Distrito de São João do Oeste. (certidão de óbito disponível somente na secretaria em razão da lei de proteção de dados) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 114/2022 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 12/09/2022 | Dispõe acerca da fixação de placas informativas nas Unidades de Saúde e centros de vacinação do Município de Cascavel, contendo as recomendações do Ministério da Saúde acerca da amamentação durante a aplicação de vacinas injetáveis em crianças. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 20 |
| PLO 29/2022 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 07/03/2022 | Desobriga o uso de máscara em locais ao ar livre no âmbito do Município de Cascavel, na forma que especifica. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| PLO 10/2022 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 10/02/2022 | Denomina com o nome de Edgar Gomes da Silva, a nova Unidade de Saúde da Família do Bairro Jardim Cataratas. (Certidão de óbito no Projeto de Lei e disponível somente na secretaria em razão da Lei de proteção de dados) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 140/2021 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 18/10/2021 | Dispõe sobre a fixação de avisos ou impressão de bilhetes ou cupons, em estacionamentos públicos e privados, pagos ou gratuitos, com o objetivo de exonerar ou atenuar qualquer responsabilidade destes em relação ao consumidor. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 20 |
| PLO 128/2021 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 13/09/2021 | Denomina de "Rosemeri dos Santos Pinheiro Ribeiro" a Concha Acústica localizada na Praça Parigot de Souza. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 20 |
| PLO 15/2021 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 12/03/2021 | Dispõe sobre parceria entre o Poder Público Municipal e Pessoas Jurídicas de Direito Privado, para fins de imunização de pessoas contra a COVID-19, na forma que específica. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 20 |
| PLO 52/2020 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 10/06/2020 | Dispõe sobre o exercício do direito da propriedade privada município de Cascavel e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 20 |
| PLO 30/2020 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 12/03/2020 | Concede revisão geral anual nos vencimentos do quadro de Pessoal da Câmara Municipal. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| PLO 144/2019 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 20/11/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica em atender as normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público, promover a retirada dos fios inutilizados nos postes de sua infraestrutura, notificar as demais empresas que utilizam os seus postes como suporte de seus cabeamentos nas vias públicas de Cascavel, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| PLO 60/2019 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 04/06/2019 | Institui no calendário oficial de eventos do Município de Cascavel o evento "RESTAURA JOVEM". | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 21 |
| PLO 94/2018 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 16/07/2018 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.706, DE 20.03.2017 (CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO). | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| PLO 44/2018 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 17/04/2018 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A TRADICIONAL CORRIDA VIDA E SAÚDE". | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 21 |
| PLO 10/2018 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 07/02/2018 | INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, O EVENTO "ROCÃO". | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 20 |
| PLO 175/2017 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 11/12/2017 | ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI 5.689 DE 20.12.2010 (QUE DEFINE A DATA DE 14 DE NOVEMBRO COMO ANIVERSÁRIO DE CASCAVEL). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 144/2017 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 24/10/2017 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E CONSUMO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E DE BEBIDAS NOS LOCAIS QUE ESPECÍFICA. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 17 |
| PLO 143/2017 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 23/10/2017 | ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.549, DE 16.7.2010 (QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE DE MERCADORIAS, "MOTO-FRETE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| PLO 133/2017 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 03/10/2017 | PROÍBE A VENDA E O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADOS EM ESTÁDIO, GINÁSIOS E DEMAIS PRÓPRIOS PÚBLICOS ESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 10 |
| PLO 92/2017 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 12/07/2017 | INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO PÓS-PARTO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 49/2017 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 20/04/2017 | DISPÕE SOBRE A OFERTA DE OPORTUNIDADES PARA APRESENTAÇÃO POR ARTISTAS LOCAIS, NA ABERTURA E/OU ENCERRAMENTO DE SHOWS, NA FORMA QUE ESPECÍFICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 26/2017 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 07/02/2017 | DISPÕE SOBRE A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS E SUA TRANSMISSÃO AO VIVO, NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Cascavel (PR) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.