Cleverson Sibulski
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| MOC 20/2026 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 14/04/2026 | A Câmara Municipal de Cascavel, por seus Vereadores subscritores, da presente proposição legislativa, nos termos que regem o arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipotecam, após deliberação legislativa, moção de repúdio à Copel - Companhia Paranaense de Energia - em face das constantes falhas no fornecimento de energia elétrica às unidades consumidoras da área rural do município de Cascavel/PR. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 15 |
| MOC 100/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 28/10/2025 | A Câmara Municipal de Cascavel, por seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos termos dos arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipotecam após deliberação legislativa, Moção de Repúdio ao Governo Federal, em razão da publicação do Decreto nº 12.686, de outubro de 2025, que compromete o trabalho de profissionais que dedicam suas vidas à educação e ao acolhimento de milhares de pessoas com deficiência em todo o país. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 17 |
| MOC 95/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 20/10/2025 | A Câmara Municipal de Cascavel, por seu Vereador subscritor, nos termos que regem os arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Carlos Massa Ratinho Junior, Governador do Estado do Paraná, para que promovam a instalação de câmeras de segurança em todas as salas de aula das unidades escolares do Município de Cascavel. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 18 |
| MOC 94/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 20/10/2025 | A Câmara Municipal de Cascavel, por seu Vereador subscritor, nos termos que regem os arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Roni Miranda, Secretário de Estado da Educação do Paraná, para que promovam a instalação de câmeras de segurança em todas as salas de aula das unidades escolares do Município de Cascavel. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 18 |
| MOC 62/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 07/08/2025 | A Câmara Municipal de Cascavel, por seus Vereadores subscritores, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Repúdio à exposição promovida no interior da Câmara Municipal de São Paulo, que vinculou a imagem da Virgem Maria na representação de Nossa Senhora das Dores à figura da ex-vereadora Marielle Franco, desrespeitando a fé cristã professada por milhões de brasileiros e ferindo o sentimento religioso da maioria da população. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 7 |
| MOC 60/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 02/07/2025 | A Câmara Municipal de Cascavel, por seus Vereadores subscritores, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio, ao Projeto de Lei nº 778, de 2019, de autoria do Deputado Estadual Arilson Chiorato (PT-PR), que institui a gratuidade da tarifa de pedágio para veículos emplacados em municípios sede e limítrofes às praças de pedágio de rodovias estaduais. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 15 |
| MOC 53/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 06/06/2025 | A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa, hipoteca, após liberação legislativa, Moção de Apelo, aos Excelentíssimos Senhores Deputados Federais Deputado Aliel Machado (PV/PR), Deputado Beto Richa (PSDB/PR), Deputada Carol Dartora (PT/PR), Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO /PR), Deputado Diego Garcia (REPUBLICANOS/PR), Deputado Dilceu Sperafico (PP/PR), Deputado Felipe Francischini (UNIÃO/PR), Deputado Filipe Barros (PL/PR), Deputado Geraldo Mendes (UNIÃO /PR), Deputado Giacobo (PL/PR), Deputada Lenir De Assis (PT/PR), Deputado Luciano Alves (PSD /PR), Deputado Luciano Ducci (PSB /PR), Deputada Luisa Canziani (PSD/PR), Deputado Luiz Carlos Hauly (PODE/PR), Deputado Luiz Nishimori (PSD/PR), Deputado Padovani (UNIÃO/PR), Deputado Paulo Litro (PSD/PR), Deputado Pedro Lupion (PP/PR), Deputado Reinhold Stephanes | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| MOC 43/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 19/05/2025 | A Câmara Municipal de Cascavel, por seus vereadores subscritores, da presente proposição legislativa, nos termos que regem o arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipotecam, após deliberação legislativa, Moção de Repúdio à Copel - Companhia Paranaense de Energia - face às constantes falhas de fornecimento de energia elétrica às unidades consumidoras da área rural do município de Cascavel/Pr | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 10 |
| MOC 13/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 07/03/2025 | A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos termos dos arts., 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipotecam, após deliberação legislativa, Moção de Apelo ao Excelentíssimo Cel. Hudson Leôncio Teixeira, Secretário de segurança Pública do Estado do Paraná, para que todas as ligações para relatar ocorrências que sejam efetuadas da região de Cascavel, sejam direcionadas para a central de recebimento de chamados via 190, localizado no 6º Batalhão da Policia Militar em Cascavel. Dê-se ciência dessa Moção ao Excelentíssimo Senhor Ratinho Junior, Governador do Estado do Paraná, ao Excelentíssimo Senhor João Carlos Ortega, Secretário Chefe da Casa Civil. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| MOC 8/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 26/02/2025 | A Câmara Municipal de Cascavel, por seus vereadores subscritores da presente proposição legislativa, nos termos dos arts., 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 5 de 2022, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, de fabricação, comércio, transporte, manuseio e uso de fogos de artifício de estampido ou de qualquer outro artefato pirotécnico que produza estampidos. Dê-se ciência dessa Moção ao Excelentíssimo Deputado Federal Hugo Motta, Presidente da Câmara dos Deputados | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| MOC 35/2024 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 06/08/2024 | A Câmara Municipal de Cascavel, por seu Vereador subscritor, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca após deliberação legislativa Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 3.029 de 2024, de autoria do Deputado Federal Luiz Lima, que isenta do Imposto de Renda os valores recebidos por atletas brasileiros medalhistas em Jogos Olímpicos a título de premiação, pagos pelo Comitê Olímpico Brasileiro ou pelo governo federal ou qualquer de seus órgãos. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 19 |
| MOC 15/2024 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 27/03/2024 | A Câmara Municipal de Cascavel, por seus Vereadores subscritores, nos termo, que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa Moção de Apelo ao Senhor Daniel Pimentel Slavieiro - Presidente da Companhia Paraense de Energia - Copel - para que envide esforços no sentido de mitigar as constantes interrupções de fornecimento de energia elétrica que com muita periodicidade ocorrem na área rural do Município de Cascavel/Pr. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 19 |
| MOC 135/2023 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 11/12/2023 | A Câmara Municipal de Cascavel, por seus Vereadores subscritores, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Aplausos a Central Gazeta de Notícias - CGN, pelos seus 17 anos de história. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| MOC 108/2023 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 02/10/2023 | A Câmara Municipal de Cascavel, por seus Vereadores subscritores, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apelo ao Congresso Nacional, para que elaborem e submetam à apreciação em plenário, projeto de lei que se transfira a responsabilidade das eleições do Conselho Tutelar dos Municípios, para a Justiça Eleitoral em todo o país, assim como, nas eleições municipais para os cargos de Prefeito e Vereadores. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 9 |
| MOC 79/2023 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 18/08/2023 | A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus vereadores subscritores, nos termos que regem os arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipotecam, após deliberação legislativa, Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Nelsinho Padovani, Deputado Federal pelo Paraná, para que envide esforços de modo a destinar emenda parlamentar para viabilizar de forma emergencial a construção de um viaduto ou trincheira na BR 277, na altura do Km 592, entre as ruas Augusto Gomes de Oliveira, no bairro XIV de Novembro e Santa Clara, no bairro Pioneiros Catarinense, no Município de Cascavel, Estado do Paraná. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 19 |
| MOC 78/2023 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 18/08/2023 | A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus vereadores subscritores, nos termos que regem os arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipotecam, após deliberação legislativa, Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Carlos Roberto Massa Junior, Governador do Estado do Paraná, para que envide esforços de modo a viabilizar de forma emergencial a construção de um viaduto ou trincheira na BR 277, na altura do Km 592, entre as ruas Augusto Gomes de Oliveira, no bairro XIV de Novembro e Santa Clara, no bairro Pioneiros Catarinense, no Município de Cascavel, Estado do Paraná. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 20 |
| MOC 77/2023 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 18/08/2023 | A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus vereadores subscritores, nos termos que regem os arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipotecam, após deliberação legislativa, Moção de Apelo aos Excelentíssimos Senhores Flávio Arns, Oriovisto Guimarães e Sergio Moro, Senadores do Estado do Paraná, para que envidem esforços de modo a viabilizar recursos para a construção de um viaduto ou trincheira na BR 277, na altura do Km 592, entre as ruas Augusto Gomes de Oliveira, no bairro XIV de Novembro e Santa Clara, no bairro Pioneiros Catarinense, no Município de Cascavel, Estado do Paraná. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 20 |
| MOC 71/2023 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 07/08/2023 | A Câmara Municipal de Cascavel, por seus Vereadores subscritores, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipotecam, após deliberação legislativa, Moção de Apelo aos Excelentíssimos senhores Flávio Arns, Oriovisto Guimarães e Sergio Moro, Senadores pelo Estado do Paraná, que envidem esforços de modo a viabilizar recursos para a construção de um viaduto ou trincheira na BR-277, no km 587, na altura das ruas Munique e Waldetnar Casagrande, ligando o Bairro Cascavel Velho com a Região do Lago, no município de Cascavel, estado do Paraná. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 20 |
| MOC 70/2023 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 07/08/2023 | A Câmara Municipal de Cascavel, por seu Vereadores subscritores, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipotecam, após deliberação legislativa, Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Carlos Roberto Massa Junior, Governador do Estado do Paraná, que envide esforços de modo a viabilizar de forma emergencial a construção de um viaduto ou trincheira na BR-277, no km 587, na altura das ruas Munique e Waldemar Casagrande, ligando o Bairro Cascavel Velho com a Região do Lago, no município de Cascavel, estado do Paraná. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 20 |
| MOC 69/2023 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 07/08/2023 | A Câmara Municipal de Cascavel, por seu Vereadores subscritores, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipotecam, após deliberação legislativa, Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Nelsinho Padovani, Deputado Federal pelo Paraná, que envide esforços de modo destinar emenda parlamentar para viabilizar de forma emergencial a construção de um viaduto ou trincheira na BR-277, no km 587, na altura das ruas Munique e Waldemar Casagrande, ligando o Bairro Cascavel Velho com a Região do Lago, no município de Cascavel, estado do Paraná. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 20 |
| MOC 59/2023 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 17/07/2023 | A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos termos que regem o arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipotecam, após deliberação legislativa, MOÇÃO DE APOIO ao projeto de Emenda Constitucional nº. 28/2022, que altera o art. 144 da Constituição Federal, para incluir as guardas municipais no rol dos órgãos de segurança pública. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 20 |
| MOC 47/2023 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 13/06/2023 | A Câmara Municipal de Cascavel, por seus Vereadores subscritores, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Aplausos ao Stein Cascavel, pela conquista da Taça Libertadores da América de Futsal. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 20 |
| MOC 29/2023 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 24/04/2023 | A Câmara Municipal de Cascavel, por seus Vereadores subscritores, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Aplausos a Festa do Trabalhador do Seminário São José de Cascavel, pela sua 55ª edição realizada no ano de 2023. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 20 |
| MOC 26/2023 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 17/04/2023 | A Câmara Municipal de Cascavel, Estado do Paraná, por seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, Moção de Aplausos ao time Stein Cascavel Futsal Feminino, pela conquista dos títulos "Torneio Início da Liga Feminina de Futsal" no dia 9 de abril de 2023 e "Supercopa Feminino de Futsal", no dia 26 de março de 2023. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 20 |
| MOC 22/2023 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 12/04/2023 | A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos termos que regem os arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 10286/2018 de autoria do Senador Ciro Nogueira (PP-PI), que "Altera a Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, para garantir às pessoas com deficiência o direito de se fazer acompanhar de cão de assistência em todos os meios de transporte e em locais públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo". | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| MOC 20/2023 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 10/04/2023 | A Câmara Municipal de Cascavel, por seus Vereadores subscritores, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Aplausos ao Edson Moraes, radialista, pela brilhante narração do Campeonato Paranaense 2023. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 20 |
| MOC 19/2023 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 10/04/2023 | A Câmara Municipal de Cascavel, por seus Vereadores subscritores, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Aplausos ao Futebol Clube Cascavel, pelo Vice-Campeonato Paranaense no ano de 2023. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 20 |
| MOC 13/2023 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 13/03/2023 | A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos termos que regem os arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca após deliberação legislativa, Moção de aplausos ao Movimento para Libertação de Vidas - MOLIVI, pelos seus 38 anos de serviços prestados como instituição que recupera dependentes químicos na sua integralidade. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 20 |
| MOC 12/2023 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 13/03/2023 | A Câmara Municipal de Cascavel, por seus Vereadores subscritores, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Aplausos ao Futebol Clube Cascavel, em destaque o goleiro André Luiz, pela brilhante atuação na partida contra Coritiba, que resultou na Classificação as semifinais do Campeonato Paranaense. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 17 |
| MOC 7/2023 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 13/02/2023 | A Câmara Municipal de Cascavel, por seus Vereadores subscritores, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Aplausos ao Coronel Sérgio Almir Teixeira, pela nomeação ao Comando-Geral da Polícia Militar do Paraná. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 20 |
| MOC 76/2022 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 19/09/2022 | A Câmara Municipal de Cascavel, por seus Vereadores subscritores, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, MOÇÃO DE APELO ao Senhor César Augusto Neves Luiz, Secretário de Estado da Saúde do Paraná, para que sejam tomadas medidas urgentes, no sentido que o Estado realize a intervenção no Hospital do Coração Nossa Senhora da Salete, em Cascavel, assumindo sua gestão de forma temporária até a resolução do impasse judicial, evitando assim prejuízos a saúde da população. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 17 |
| MOC 62/2022 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 04/08/2022 | A Câmara Municipal de Cascavel, por seus Vereadores subscritores, nos termos que regem os arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipotecam, após deliberação legislativa, Moção de Aplausos a Consilos Industrial LTDA, que completa 40 anos de sua fundação neste corrente ano de 2022. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 14 |
| MOC 47/2022 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 31/05/2022 | A Câmara Municipal de Cascavel, por seus Vereadores subscritores, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Aplausos a Nova Igreja Batista (NIB) de Cascavel, pelos 18 anos de sua fundação. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| MOC 46/2022 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 30/05/2022 | A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, MOÇÃO DE APELO a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados Federais, para que arquivem à PEC 206, que tem por objetivo criar mensalidade nas Universidades Públicas. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
| MOC 44/2022 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 20/05/2022 | A Câmara Municipal de Cascavel, nos termos que regem o art. 157 e 158 elo Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, Moção ele Apelo, ao excelentíssimo Secretário de Estado da Educação, Renato Feder, no sentido ele que seja reaberto o Centro Regional de Apoio Pedagógico Especializado, CRAPE, com o resgate das suas funções de realização da Avaliação Psicoeducacional no Contexto Escolar conforme Resolução nº 02/ 2001 do Conselho Nacional de Educação (Brasil, 2001) e Deliberação 02/ 2016 do Conselho Estadual de Educação (Paraná, 2016), que atendia o Núcleo Regional ele educação de Cascavel, notadamente, a cidade de Cascavel e mais 18 cidades da Região. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 20 |
| MOC 41/2022 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 18/05/2022 | A Câmara Municipal de Cascavel, por sus Vereadores subscritores, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor Paulo Roberto Orso, pela reeleição frente ao Sindicato Rural Patronal de Cascavel para o triênio 2022/2025. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 20 |
| MOC 15/2022 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 21/02/2022 | A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos termos que regem o art 157 e 158 do Regimento Interno e.lesta Casa de Leis, hipotecam MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Jair Messias Bolsonaro para que realize a sanção do Projeto de Lei Complementar 150/2020 de autoria do Deputado Federal Guilherme Derrite (PP/SP) já aprovado pelo Congresso Nacional, que altera a Lei Complementar nº 173/2020 para que as vedações dos períodos aquisitivos em relação aquênios, triênios, quinquênios, licenças prêmio, dentre outros mecanismos equivalentes não se apliquem aos servidores da área da saúde e segurança, visto que estes profissionais estiveram e ainda estão na linha de frente do combate a pandemia da Covid - 19 em todo o Brasil. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 8 |
| MOC 14/2022 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 17/02/2022 | A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos termos que regem os arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca MOÇÃO DE APLAUSOS ao Colégio Estadual Eleodoro Ébano Pereira, pelos 90·anos de sua fundação. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 20 |
| MOC 13/2022 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 17/02/2022 | A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Aplausos a OAB Subseção Cascavel que por meio da Comissão de Métodos Alternativos de Resolução de conflitos e da Mediar Brasil Câmara de Mediação Conciliação e Arbitragem concedeu o prêmio "Cidadão da Paz", um reconhecimento social a pessoas físicas, empresas e entidades no Município de Cascavel. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 20 |
| MOC 12/2022 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 14/02/2022 | A Câmara Municipal de Cascavel, por meio dos Vereadores (as) subscritos, nos termos que rege o art. 157, do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipotecam, após deliberação legislativa, Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco/PSD, Presidente do Senado Federal, que tramite em regime de urgência o Projeto de Lei nº 5, de 2022, que "dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, de fabricação, comércio, transporte, manuseio e uso de fogos de artifício de estampido ou de qualquer outro artefato pirotécnico que produza estampidos", bem como dê-se ciência aos Senadores representantes do Estado do Paraná, Excelentíssimo Senhores Oriovisto Guimarães/Podemos, Álvaro Dias/Podemos e, Flávio Arns/Podemos . Segue documento, em anexo. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 7 |
| MOC 10/2022 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 10/02/2022 | A Câmara Municipal de Cascavel, por seus Vereadores subscritores, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, MOÇÃO DE APLAUSOS pelos 43 anos da TV TAROBÁ, comemorados no dia 1º de fevereiro de 2022. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 20 |
| MOC 8/2022 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 07/02/2022 | A Câmara Municipal de Cascavel, por seus Vereadores subscritores, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, MOÇÃO DE APLAUSOS pela 34° edição do Show Rural Coopavel. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 20 |
| MOC 6/2022 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 07/02/2022 | A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, MOÇÃO DE APELO E APOIO para que com a máxima celeridade possível, que está distinta Casa de Leis consiga, possa analisar e deliberar sobre o Projeto de Lei Complementar 150/2020 de autoria do Deputado Federal Guilherme Derrite PP/SP já aprovado pela Câmara dos Deputados e agora tramitando no Senado federal, que altera a Lei Complementar nº 173/2020 para que as vedações dos períodos aquisitivos em relação aquênios, triênios, quinquênios, licenças prêmio, dentre outros mecanismos equivalentes não se apliquem aos servidores da área da saúde e segurança, visto que estes profissionais estiveram e ainda estão na linha de frente do combate a pandemia da Covid-19 em todo o Brasil. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 8 |
| MOC 67/2021 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 06/12/2021 | A Câmara Municipal de Cascavel, Estado do Paraná, por meio de seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos termos que regem o art. 157 do Regimento Interno e após deliberação legislativa, manifesta por esta Moção, APELO ao Secretário de Estado da Educação e Esportes do Paraná, Excelentíssimo Senhor Renato Feder, e ao Núcleo Regional de Educação, na pessoa da Senhora Luciana Paulista para que o ensino médio noturno do Colégio Estadual Olinda Truffa de Carvalho seja reaberto, para totalidade do atendimento à estudantes. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 16 |
| MOC 64/2021 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 16/11/2021 | A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos termos que regem os art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de aplausos e congratulações ao Deputado Estadual Adelino Ribeiro pela posse na Assembleia Legislativa do Paraná. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 10 |
| MOC 63/2021 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 03/11/2021 | A Câmara Municipal de Cascavel, por seus Vereadores subscritores, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, MOÇÃO DE APLAUSOS pelo 1º Cinquentenário da 15ª Brigada de Infantaria Mecanizada a ser comemorado no dia 11 de novembro de 2021. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 19 |
| MOC 61/2021 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 26/10/2021 | A Câmara Municipal de Cascavel, Estado do Paraná, por seus vereadores subscritores, nos termos que regem o art. 157 do Regimento interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, MOÇÃO DE APLAUSOS ao Excelentíssimo Senhor João Carlos Saad Presidente do Grupo BANDEIRANTES de Comunicação, por promover o PRÊMIO BAND CIDADES EXCELENTES. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 20 |
| MOC 57/2021 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 18/10/2021 | A Câmara Municipal de Cascavel, Estado do Paraná, por seus vereadores subscritores, nos termos que regem o art. 157 do Regimento interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, MOÇÃO DE APLAUSOS ao Futebol Clube Cascavel - FCC, pelo vice-Campeonato Paranaense de 2021, após 41 anos da primeira conquista do título do futebol profissional de Cascavel na Primeira Divisão do Campeonato Paranaense. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 20 |
| MOC 38/2021 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 13/07/2021 | A Câmara Municipal de Cascavel, Estado do Paraná, por seu representante do povo, nos termos que regem o arr. 157 do Regimento Interno e após deliberação legislativa, manifesta MOÇÃO APLAUSOS ao Curso Técnico em Teatro do Colégio Eleodoro Ébano Pereira, em Cascavel. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
| MOC 26/2021 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 17/05/2021 | A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, MOÇÃO DE REPÚDIO em desfavor ao Excelentíssimo Senhor Tarcísio de Freitas, Ministro da Infraestrutura que na data de 04/05/2021 em reunião com Frente Parlamentar da Agropecuária afirmou que a nova concessão do pedágio no Estado do Paraná irá seguir o modelo hibrido com limitação dos valores de desconto e manutenção do critério de desempate com base no maior valor pago ao governo federal, inviabilizando a redução da tarifa, causando inumeráveis prejuízos ao setor produtivo de todo o Paraná e ao conjunto dos usuários. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 16 |
| MOC 23/2021 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 10/05/2021 | A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, MOÇÃO DE REPÚDIO em desfavor ao Excelentíssimo Senhor Tarcísio de Freitas, Ministro da Infraestrutura que na data de 04/05/2021 em reunião com Frente Parlamentar da Agropecuária afirmou que a nova concessão do pedágio no Estado do Paraná irá seguir o modelo hibrido com limitação dos valores de desconto e manutenção do critério de desempate com base no maior valor pago ao governo federal, inviabilizando a redução da tarifa, causando inumeráveis prejuízos ao setor produtivo de todo o Paraná e ao conjunto dos usuários. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 9 |
| MOC 15/2021 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 06/04/2021 | A Câmara Municipal de Cascavel, por seus Vereadores subscritores, nos termos que regem o art. 157 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Aplausos, ao Excelentíssimo Senhor Jorge Luiz dos Santos, Médico Pediatra atuante a título de especialista em alergia e imunopatologia, Coordenador e Fundador do (CAC) Centro de Atendimento a COVID-19 de Cascavel. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 19 |
| MOC 3/2021 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 22/02/2021 | A Câmara Municipal de Cascavel, Estado do Paraná, por meio de seu Vereador subscritor, nos termos que regem o art. 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca MOÇÃO DE REPÚDIO ao Núcleo de Concurso da Universidade Federal do Paraná / NC-UFPR, por suspender de forma arbitrária o concurso da Polícia Civil do Paraná horas antes da realização das provas. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 19 |
| MOC 2/2021 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 18/02/2021 | A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, MOÇÃO DE APLAUSOS à todos os trabalhadores da saúde envolvidos na linha de frente ao combate da Pandemia de COVID-19, especialmente as equipes da Ala Covid do Hospital Universitário do Oeste do Paraná-HUOP, Hospital Municipal de Retaguarda , do Serviço Móvel de Urgência e Emergência- SAMU, das Unidades de Pronto Atendimento 24 horas-UPA's do município de Cascavel e as equipes de Vacinação da COVID-19 de Cascavel. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 7 |
| MOC 1/2021 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 28/01/2021 | A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos termos que regem o arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Tarcísio Gomes de Freitas, Ministro da Infraestrutura do Governo Federal e ao Excelentíssimo Senhor Ratinho Junior, Governador do Estado do Paraná, para que não haja a implantação de novas praças de pedágio na Região Oeste do Paraná, em especial, a da BR-467, no trecho entre Cascavel e Toledo. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 16 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Cascavel (PR) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.