Maria Victoria
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 791/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/10/2026 | INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS DO PARANÁ O EVENTO CULTURAL “CA FÉ ON”, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 788/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/10/2026 | INSTITUI O PRÊMIO AGROALEP, DESTINADO A HOMENAGEAR AS PESSOAS DE DESTAQUE NO SETOR AGROPECUÁRIO PARANAENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 787/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/10/2026 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DA PRODUTORA RURAL A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 15 DE OUTUBRO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 767/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/08/2026 | ALTERA A LEI 20.656, DE 03 DE AGOSTO DE 2021, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS SOBRE ATOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE NÃO TENHAM DISCIPLINA LEGAL ESPECÍFICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 766/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/08/2026 | DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DO PARANÁ, NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 764/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/08/2026 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS DOENÇAS PRIÔNICAS NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 746/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/08/2026 | ESTABELECE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO, ACOLHIMENTO E APOIO ÀS GESTANTES E RECÉM-NASCIDOS NO PARANÁ E PREVÊ AÇÕES INTEGRADAS DE COMBATE A CLÍNICAS CLANDESTINAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 721/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/08/2026 | ACRESCE A SEÇÃO XV, AO CAPÍTULO VI DA LEI ESTADUAL N°. 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDOU A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARANAENSE. | Tramitando — Dl - autuação | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 602/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/07/2026 | INSERE NO ROTEIRO OFICIAL DE TURISMO RELIGIOSO DO ESTADO O CAMINHO INICIÁTICO DE SANTIAGO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 601/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/07/2026 | INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ O RALLY FLUVIAL DE FÊNIX. | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 587/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/06/2026 | ALTERA A LEI Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARANAENSE. | Tramitando — Comissão de segurança pública | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 581/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/06/2026 | INSERE NO ROTEIRO OFICIAL DE TURISMO RELIGIOSO DO ESTADO O CAMINHO DE MARIA. | Tramitando — Comissão do turismo | Autoria única |
| PL 580/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/06/2026 | INSERE NO ROTEIRO OFICIAL DE TURISMO RELIGIOSO DO ESTADO DO PARANÁ A ROTA RELIGIOSA DE SANTA RITA DE CÁSSIA. | Tramitando — Comissão do turismo | Autoria única |
| PL 558/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/06/2026 | DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO E INCENTIVO A VALORIZAÇÃO DA AGROINDUSTRIALIZAÇÃO PARANAENSE NAS AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 537/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/06/2026 | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO CIDADÃ, POLÍTICA E DEMOCRÁTICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 536/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/06/2026 | ACRESCE INCISO VII AO § 1º DO ART. 1º DA LEI 23.140, DE 23 DE ABRIL DE 2026, QUE INSTITUI A ROTA RELIGIOSA DOS SANTUÁRIOS DE SCHOENSTATT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão do turismo | Autoria única |
| PL 502/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/06/2026 | INSTITUI O DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DA MÃE ATÍPICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 482/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/05/2026 | DENOMINA ENGENHEIRO PAULINHO DALMAZ O VIADUTO LOCALIZADO NO KM 6+920 DA PR-418, NO MUNICÍPIO DE CURITIBA, CONFORME ESPECIFICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 480/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/05/2026 | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO USO DE BIOGÁS E BIOMETANO COMO COMBUSTÍVEIS INDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 462/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/05/2026 | ALTERA A LEI Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARANAENSE. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 414/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/04/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO JURACI LEIDE BASSAN PARA O DESENVOLVIMENTO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 412/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/04/2026 | PROÍBE A DIVULGAÇÃO, EXPOSIÇÃO E PUBLICIDADE DE SERVIÇOS DE NATUREZA SEXUAL EM ESPAÇOS PÚBLICOS E EVENTOS QUE RECEBAM RECURSOS OU SUBVENÇÕES PÚBLICAS NO ESTADO DO PARANÁ, ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 370/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/04/2026 | INSTITUI DIRETRIZES PARA O REUSO DE ÁGUA E O APROVEITAMENTO DE SUBPRODUTOS DE EFLUENTES PÓS-TRATAMENTO NO ESTADO DO PARANÁ, COM FOCO NA RECUPERAÇÃO DE NUTRIENTES, ENERGIA E MATERIAIS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 334/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 31/03/2026 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA PROMOÇÃO DE CIDADES SEGURAS, SUSTENTÁVEIS E RESILIENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 321/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 30/03/2026 | INSTITUI DIRETRIZES DE INCENTIVO À PRODUÇÃO, FOMENTO E AO USO E DIFUSÃO DE FERTILIZANTES NITROGENADOS VERDES, COM DESTAQUE PARA OS PRODUZIDOS A PARTIR DE HIDROGÊNIO RENOVÁVEL, DE BAIXA INTENSIDADE DE CARBONO NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 301/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/03/2026 | DISPÕE SOBRE O FOMENTO À ECONOMIA CIRCULAR TÊXTIL E ESTABELECE MEDIDAS PARA A REDUÇÃO, O REAPROVEITAMENTO, A RECICLAGEM E A DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS RESÍDUOS DA INDÚSTRIA TÊXTIL NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 280/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/03/2026 | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO TURISMO COSTEIRO REGENERATIVO NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de ecologia, meio ambiente e proteção aos animais | Autoria única |
| PL 236/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/03/2026 | DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO E INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE DATA CENTERS NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de ciência, tecnologia e ensino superior | Autoria única |
| PL 226/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/03/2026 | ALTERA A LEI Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARANAENSE. | Tramitando — Comissão de segurança pública | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 195/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/03/2026 | CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO ARTE SACRA DA ARQUIDIOCESE DE CURTITIBA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 194/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/03/2026 | DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO E FOMENTO AO SETOR AEROESPACIAL NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 109/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/02/2026 | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO REAPROVEITAMENTO DE RESÍDUOS DO CULTIVO DE CRUSTÁCEOS NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 108/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/02/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE CAPITAL DO HIDROGÊNIO RENOVÁVEL AO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 77/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/02/2026 | REVOGA A LEI ESTADUAL Nº 22.967, 23 DE JANEIRO DE 2026. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 76/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/02/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR JOSÉ LUIZ SCROCCARO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 66/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/02/2026 | DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO, ATENDIMENTO E ENFRENTAMENTO AO SUICÍDIO E À AUTOMUTILAÇÃO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 65/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/02/2026 | ALTERA A LEI Nº 22.130, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 – CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO PARANÁ, PARA OBRIGAR AS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA OU MÓVEL A DISPONIBILIZAREM AO CONSUMIDOR EXTRATO DETALHADO DO USO DOS SERVIÇOS. | Tramitando — Gabinete - deputado batatinha | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 63/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/02/2026 | INSTITUI O SELO STARTUP INOVADORA PARANÁ, DESTINADO AO RECONHECIMENTO DE STARTUPS E EMPRESAS INOVADORAS COM IMPACTO TECNOLÓGICO, ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL NO TERRITÓRIO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 62/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/02/2026 | INSTITUI A SEMANA PARANAENSE DAS CIDADES INTELIGENTES NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de ciência, tecnologia e ensino superior | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 61/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/02/2026 | DISPÕE SOBRE A INOVAÇÃO LOGÍSTICA NO AGRONEGÓCIO POR MEIO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL. | Tramitando — Dl - comissões | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 55/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/02/2026 | INSTITUI O PROGRAMA PARANAENSE DE INCENTIVO A CENTROS DE DADOS (PRODATA-PR), ESTABELECE DIRETRIZES PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de ciência, tecnologia e ensino superior | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 43/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/02/2026 | INSTITUI O DIA DA FELICIDADE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 20 DE MARÇO. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria única |
| PL 37/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/02/2026 | INSTITUI O ESTATUTO DA PESSOA COM DOENÇA RARA. | Tramitando — Comissão de defesa dos direitos da criança, do adolescente e da pessoa com deficiência | Autoria única |
| PL 16/2026 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/02/2026 | DISPÕE SOBRE O DIAGNÓSTICO E O TRATAMENTO DA ALOPÉCIA AREATA NA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE NO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 1223/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/12/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR ANTONIO GILBERTO DEGGERONE. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1139/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/11/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO PARANAENSE DE ESPORTES E CULTURA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LONDRINA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 1119/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/11/2025 | ALTERA A LEI Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARANAENSE. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 1110/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/11/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CASAS DE SHOW, EVENTOS, FESTIVAIS E BARES DE PROMOVER CAMPANHAS EDUCATIVAS SOBRE RESPEITO E CONSENTIMENTO. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 1023/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/11/2025 | ALTERA A LEI 20.656, DE 3 DE AGOSTO DE 2021, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS SOBRE ATOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE NÃO TENHAM DISCIPLINA LEGAL ESPECÍFICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 991/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/10/2025 | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE JARDINS FILTRANTES NO ESTADO DO PARANÁ, COMO MEDIDA COMPLEMENTAR AO TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 950/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/10/2025 | INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO PARANÁ A FESTA LITERÁRIA INTERNACIONAL DE MARINGÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 949/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/10/2025 | INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PERDA GESTACIONAL, NEONATAL E INFANTIL, A SER REALIZADO ANUALMENTE EM 15 DE OUTUBRO, INSTITUI O MÊS DO LUTO GESTACIONAL, NEONATAL E INFANTIL, A SER REALIZADO ANUALMENTE EM OUTUBRO E ESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NOS SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 930/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/10/2025 | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO APROVEITAMENTO DO GÁS METANO PARA FINS ENERGÉTICOS DERIVADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 915/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/10/2025 | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À PRODUÇÃO E AO USO DO BIOCHAR (BIOCARVÃO) NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de ecologia, meio ambiente e proteção aos animais | Autoria única |
| PL 851/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/10/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR WALTER ANTONIO PETRUZZIELLO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 778/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/09/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS COREANOS DE CURITIBA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 777/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/09/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO VIDA RENOVADA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SARANDI. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 776/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/09/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CAPITAL DOS MÓVEIS ARTESANAIS AO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 753/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/09/2025 | DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL DE TELETRABALHO OU AFASTAMENTO PARA SERVIDORAS PÚBLICAS ESTADUAIS DIAGNOSTICADAS COM DOENÇAS QUE AUMENTEM O FLUXO MENSTRUAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 747/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/09/2025 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA O INCENTIVO À ECONOMIA AZUL NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 746/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/09/2025 | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À TOKENIZAÇÃO DE ATIVOS AMBIENTAIS NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de ecologia, meio ambiente e proteção aos animais | Autoria única |
| PL 713/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/09/2025 | ALTERA A LEI Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARANAENSE. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 709/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/09/2025 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE OSTEOGÊNESE IMPERFEITA, A SER REALIZADO, ANUALMENTE, NO DIA 6 DE MAIO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 681/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/08/2025 | CRIA O DIA DO EXPEDICIONÁRIO PARANAENSE, A SER COMEMORADO EM 12 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 678/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/08/2025 | CRIA E INSERE NO ROTEIRO OFICIAL DE TURISMO RELIGIOSO DO ESTADO DO PARANÁ A ROTA RELIGIOSA DOS SANTUÁRIOS DE SCHOENSTATT. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 675/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/08/2025 | ALTERA A LEI Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARANAENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 661/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/08/2025 | INSTITUI O DIA DO COZINHEIRO E DO AUXILIAR DE COZINHA, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 10 DE MAIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 660/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/08/2025 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DO PROFISSIONAL DA QUÍMICA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 19 DE NOVEMBRO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 631/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/08/2025 | INSTITUI O “DIA DO CHEF DE COZINHA”, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 20 DE OUTUBRO, NO ESTADO DO PARANÁ | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 622/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/08/2025 | INSTITUI O DIA DO NUTRICIONISTA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 31 DE AGOSTO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 539/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/08/2025 | ALTERA A LEI Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER. | Tramitando — Comissão de segurança pública | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 535/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/08/2025 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ O HARU MATSURI, FESTIVAL JAPONÊS DA PRIMAVERA REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE SETEMBRO, NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 453/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/06/2025 | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA QUE COMPREENDER O DIA 5 DE JUNHO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 434/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/06/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO LABORATÓRIO DE ARTES, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 430/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/06/2025 | DENOMINA BIBLIOTECA PÚBLICA ESTADUAL DALTON TREVISAN A ATUAL BIBLIOTECA PÚBLICA DO PARANÁ LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 21 autores |
| PL 395/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/06/2025 | ESTABELECE OS LIMITES DOS MUNICÍPIOS DE TUNAS DO PARANÁ E CERRO AZUL. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 366/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/05/2025 | INSTITUI O MÊS ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ATAXIA DE FRIEDREICH, A SER RECONHECIDO ANUALMENTE NO MÊS MAIO, E O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ATAXIA DE FRIEDREICH, A SER RECONHECIDO ANUALMENTE NO TERCEIRO SÁBADO DE MAIO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 345/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 21/05/2025 | ALTERA A LEI Nº 18.580, DE 1º DE OUTUBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DAS MÃES DE FILHOS ESPECIAIS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 10 DE MAIO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 335/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/05/2025 | ALTERA A LEI Nº 13.115, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO OU BENEMÉRITO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 316/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/05/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA PARA HOMENAGEAR O PAI ATÍPICO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 282/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/05/2025 | INSTITUI O DIA DA MONTANHA, A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 11 DE DEZEMBRO. | Tramitando — Comissão de ecologia, meio ambiente e proteção aos animais | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 281/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/05/2025 | INSTITUI O DIA DO MONTANHISMO, A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 21 DE AGOSTO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 273/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/05/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A EQUIPE DE PEDESTRIANISMO PÉ VERMELHO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE APUCARANA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 239/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/04/2025 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DA VOZ NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria única |
| PL 207/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/04/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO GRUPO SOLIDÁRIO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 180/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 31/03/2025 | INSTITUI O MARÇO BORGONHA, MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O MIELOMA MÚLTIPLO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 175/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 31/03/2025 | DISPÕE SOBRE O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA PREVENÇÃO, MONITORAMENTO E RESPOSTA A DESASTRES CLIMÁTICOS. | Tramitando — Comissão de ciência, tecnologia e ensino superior | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 166/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/03/2025 | ALTERA A LEI Nº 21.159, DE 15 DE JULHO DE 2022, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DO MUSEU. | Tramitando — Dl - envio para sanção | Autoria única |
| PL 157/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/03/2025 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 22.130 DE 9 DE SETEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria única |
| PL 130/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/03/2025 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARANAENSE. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 18 autores |
| PL 66/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/02/2025 | INSTITUI O ABRIL VERDE E AMARELO, MÊS DEDICADO A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA E A LEGITIMIDADE DA DEFESA DA PROPRIEDADE PRIVADA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 65/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/02/2025 | DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO E INCENTIVO ÀS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE SINAIS DAS DOENÇAS RARAS NOS ALUNOS DAS UNIDADES DE ENSINO DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 54/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/02/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO SOS - FOCINHOS EM PERIGO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO NORTE. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 50/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/02/2025 | INSTITUI O DIA 13 DE JULHO COMO O DIA MÚSICA E VIOLA CAIPIRA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 19 autores |
| PL 10/2025 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/02/2025 | DENOMINA “RAPHAEL BACCIN” O VIADUTO LOCALIZADO NO KM 654 DA BR 277, NA ÁREA INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 773/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/12/2024 | ALTERA A LEI Nº 13.228, DE 18 DE JULHO DE 2001, QUE CRIA O FUNDO DO APOIO AO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 765/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/12/2024 | INSTITUI DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS E SUGERE AÇÕES PARA A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE ATENÇÃO E ORIENTAÇÃO ÀS MÃES ATÍPICAS – CUIDANDO DE QUEM CUIDA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 629/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/10/2024 | DISPÕE SOBRE O RASTREAMENTO GENÉTICO DO CÂNCER DE MAMA NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 623/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 21/10/2024 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A CONECTIVIDADE DAS ESTRADAS DE RODAGEM SOB A JURISDIÇÃO DO GOVERNO ESTADUAL DO PARANÁ, COM TECNOLOGIA NÃO INFERIOR A 4G. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 607/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/10/2024 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA O INCENTIVO À ECONOMIA CIRCULAR DA ÁGUA NO ESTADO DO PARANÁ – ÁGUA RENOVÁVEL. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 602/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/10/2024 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA PELOS MUNICÍPIOS DO ESTADO, AMPLIANDO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES PARA O ACESSO À INTERNET NAS ÁREAS RURAIS DE SEUS TERRITÓRIOS, COM TECNOLOGIA NÃO INFERIOR A 4G. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 561/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/09/2024 | INSTITUI O ESTATUTO PARANAENSE DA PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 26 autores |
| PL 531/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/08/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR MARCO ANTÔNIO CARON. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 530/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/08/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ À SENHORA LAILA DE LAGUICHE. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 508/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/08/2024 | ALTERA A LEI Nº 17.359, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A HANSENÍASE. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 501/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/08/2024 | INSTITUI O ROTEIRO TURÍSTICO DAS COLÔNIAS NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 487/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/07/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR PEDRO ERNESTO CARON. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 456/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/07/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR FERNANDO QUADROS DA SILVA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 455/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/07/2024 | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À DESCARBONIZAÇÃO INDUSTRIAL NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 405/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/06/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DAS MICROCERVEJARIAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 398/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/06/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 395/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/06/2024 | DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO E O INCENTIVO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE A PARTICIPAREM DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO CONTINUADA E RECICLAGEM COM ÊNFASE EM DOENÇAS RARAS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 371/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/06/2024 | INSTITUI A ROTA TURÍSTICA DA INOVAÇÃO NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 275/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/05/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À SOCIEDADE RURAL DE MARINGÁ - SRM, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 271/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 30/04/2024 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DO MERCADO REGULADO DE CRÉDITOS DE CARBONO NO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 270/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 30/04/2024 | INSTITUI A CAMPANHA “ABRIL LARANJA - MÊS DE PREVENÇÃO CONTRA A CRUELDADE ANIMAL”. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 267/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 29/04/2024 | INSTITUI O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE LIPEDEMA - JUNHO ROXO. | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 266/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 29/04/2024 | INSTITUI O JUNHO ROXO, MÊS DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO E À PREVENÇÃO DO LIPEDEMA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 265/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 29/04/2024 | INSTITUI O DIA DE INFORMAÇÃO E PESQUISA SOBRE A HEMOFILIA A SER REALIZADO ANUALMENTE EM 17 DE ABRIL. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 205/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/04/2024 | INSTITUI O DIA DA IMIGRAÇÃO COREANA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 196/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/04/2024 | DISPÕE SOBRE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS QUE UTILIZAM APARELHOS DE AUDIÇÃO EM ESPETÁCULOS TEATRAIS, MUSICAIS E SHOWS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 188/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/04/2024 | INSTITUI O MÊS DE AGOSTO COMO O MÊS DA PRIMEIRA INFÂNCIA E INTEGRA O PARANÁ NAS AÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 14.617, DE 10 DE JULHO DE 2023. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 111/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/03/2024 | INSTITUI O PROGRAMA PARANAENSE DE ATENÇÃO À SAÚDE NO CLIMATÉRIO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 74/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/02/2024 | ALTERA A LEI N.º 19.604, DE 25 DE JULHO DE 2018, QUE PRIORIZA O ABASTECIMENTO COM ETANOL DOS VEÍCULOS FLEX DE ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS VINCULADOS À ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 64/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/02/2024 | DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE ACONSELHAMENTO GENÉTICO NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 30/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/02/2024 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ADRENOLEUCODISTROFIA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 29/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/02/2024 | DENOMINA “PADRE JOSEIR SVERSUTTI” A ESCOLA DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE MARINGÁ – CEEP, LOCALIZADA NO JARDIM OLÍMPICO, NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 27/2024 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/02/2024 | INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ O ANO DO CENTENÁRIO DA IMIGRAÇÃO, COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO BRITÂNICO NO NORTE PARANAENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 1055/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/12/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 54 autores |
| PL 954/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/11/2023 | INSTITUI O ROTEIRO TURÍSTICO DAS FEIRAS VINTAGE NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 953/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/11/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO MORADIAS SERRA DO MAR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 899/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 30/10/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO CULTURAL INGÁ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria única |
| PL 878/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/10/2023 | DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO DOS AEROPORTOS INDUSTRIAIS DO PARANÁ – PRÓ-AÉREO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 777/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/09/2023 | RECONHECE O MONTANHISMO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 716/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 29/08/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS AMIGO PELUDO DE FOZ DO IGUAÇU - APAAP-FI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 710/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/08/2023 | INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 47 autores |
| PL 708/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/08/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO DE ARTE E CULTURA DE MARINGÁ – INSTARTE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 698/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/08/2023 | ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 21.372, DE 24 DE MARÇO DE 2023, QUE INSTITUI A ROTA TURÍSTICA DA LAVANDA NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 680/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 21/08/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 662/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/08/2023 | DENOMINA “MOACIR VOLPATO” O VIADUTO LOCALIZADO NA AVENIDA RIO DE JANEIRO, NO CRUZAMENTO COM A BR 376, NO MUNICÍPIO DE SARANDI. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 661/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/08/2023 | DENOMINA “ORLANDO ANTONIOLLI” O VIADUTO LOCALIZADO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA BRASIL COM A BR 376, NO MUNICÍPIO DE SARANDI. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 644/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/08/2023 | DENOMINA ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO O VIADUTO LOCALIZADO NA PR 466 E AVENIDA MANOEL RIBAS SOBRE A BR 277, NO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 625/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/08/2023 | CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O “CÓDIGO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER PARANAENSE”. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PL 617/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/08/2023 | CRIA O PROGRAMA TAMPINHA PARANÁ COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR A COLETA DE TAMPAS DE PLÁSTICO E A PERMUTA POR FRALDAS GERIÁTRICAS E POR ITENS DE HIGIENE, A SEREM DESTINADOS A PESSOAS IDOSAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 608/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/08/2023 | DISPÕE SOBRE BENEFÍCIOS PARA INCENTIVAR AS CADEIAS DE PRODUÇÃO E CONSUMO DE BIOGÁS E BIOMETANO, ALTERA A LEI Nº 11.580, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria única |
| PL 559/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/07/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ À SENHORA MARIA IRACLÉZIA DE ARAÚJO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 511/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/06/2023 | CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSTRUÇÕES DE BAIXO CARBONO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 508/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/06/2023 | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE PRADER-WILLI. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 502/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/06/2023 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PARA DIAGNÓSTICO PRECOCE E TRATAMENTO DA DERMATITE ATÓPICA NA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DAS PESSOAS COM DOENÇAS CRÔNICAS NO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 484/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/06/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO BIANCHINI DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL PARA A COMUNIDADE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 464/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/06/2023 | ALTERA A LEI Nº 18.646, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015, COM REDAÇÃO ALTERADA PELA LEI Nº 19.426, DE 13 DE MARÇO DE 2018, QUE INSTITUI O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DAS DOENÇAS RARAS E O FEVEREIRO LILÁS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 459/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/06/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR HAMILTON MOREIRA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 453/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 31/05/2023 | INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DERMATITE ATÓPICA, EM 23 DE SETEMBRO, ANUALMENTE. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 426/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/05/2023 | ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 19.173 DE 18 DE OUTUBRO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 320/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/05/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À FEDERAÇÃO PARANAENSE DE TAEKWONDO - FPTKD, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LONDRINA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 319/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/05/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO HOSPITAL DA CRIANÇA DE MARINGÁ – PARANÁ – BRASIL - AMIHC, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 243/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/04/2023 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DO LODO PROVENIENTE DO TRATAMENTO DE ESGOTO NO ESTADO DE PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 233/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/04/2023 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA E OU SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL ARMADA NAS ESCOLAS DE TODO O ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 220/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/04/2023 | ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 7º DA LEI Nº 18.419, DE 7 DE JANEIRO DE 2015, QUE ESTABELECE O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 212/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/04/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CAPITAL DO CHOCOLATE AO MUNICÍPIO DE BORRAZÓPOLIS. | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 207/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/04/2023 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS DOENÇAS OCULARES RARAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 186/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/03/2023 | ESTABELECE SANÇÕES AOS OCUPANTES ILEGAIS E INVASORES DE PROPRIEDADES NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 161/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 21/03/2023 | INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A TRIAGEM NEONATAL NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 119/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/03/2023 | DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DO TABACO NAS PROPRIEDADES DOS AGRICULTORES PRODUTORES NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de agricultura, pecuária, abastecimento e desenvolvimento rural | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 115/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/03/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CANCELAS EM TODAS AS PASSAGENS DE TREM NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 114/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/03/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CANCELAS NAS PASSAGENS DE NÍVEL NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 104/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/03/2023 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA ESTABILIDADE DA MULHER GESTANTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 82/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/03/2023 | INSTITUI AS COMUNIDADES TURÍSTICAS SUSTENTÁVEIS - CTS E CRIA O SELO PARANAENSE COMUNIDADES TURÍSTICAS SUSTENTÁVEIS - CTS NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 75/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/03/2023 | DENOMINA A PR-455 NO TRECHO QUE LIGA MARIALVA A AQUIDABAN COMO RODOVIA AGOSTINHO GARBUGIO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 53/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/02/2023 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DO HIDROGÊNIO RENOVÁVEL. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 32/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/02/2023 | INSTITUÍ O ROTEIRO TURÍSTICO DA IMIGRAÇÃO JAPONESA NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 22/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/02/2023 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E O REAPROVEITAMENTO DE MATERIAL FRESADO NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria única |
| PL 6/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/02/2023 | ESTABELECE PRIORIDADE PARA A TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS ONDE O INTERESSADO É PESSOA COM DOENÇA RARA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 1/2023 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/02/2023 | ALTERA A LEI Nº 19.701, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA, SOBRE DIREITOS DA GESTANTE E DA PARTURIENTE E REVOGA A LEI Nº 19.207, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017, QUE TRATA DA IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO À GESTANTE E À PARTURIENTE CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 441/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/10/2022 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA PROJETOS DE IMPLANTAÇÃO DE CENTRAIS DE TRATAMENTO E TRANSFORMAÇÃO DE PASSIVOS AMBIENTAIS DAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS E AGROINDUSTRIAIS EM BIOGÁS NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 383/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/08/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO DE ESPORTE JUVENTUDE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 294/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/07/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CAPITAL DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – ODS AO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 278/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/06/2022 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ECONOMIA CIRCULAR E O SELO PRODUTO ECONOMICAMENTE CIRCULAR. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 265/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/06/2022 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE FRALDÁRIOS ACESSÍVEIS A FREQUENTADORES DE ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO SITUADOS NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 233/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 31/05/2022 | INSTITUI O DIA DA IMIGRAÇÃO LIBANESA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 192/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/05/2022 | INSTITUI A ROTA TURÍSTICA DA LAVANDA NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 58/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/03/2022 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 20.189, DE 28 DE ABRIL DE 2020, TORNANDO FACULTATIVO O USO DE MÁSCARAS POR CRIANÇAS ATÉ DOZE ANOS DE IDADE, SOB SUPERVISÃO DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 22/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/02/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR ANATALÍCIO RISDEN JÚNIOR. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 21/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/02/2022 | RECONHECE NO ESTADO DO PARANÁ, A ATIVIDADE DOS COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES COMO ATIVIDADE DE RISCO, CONFIGURANDO EFETIVA NECESSIDADE E EXPOSIÇÃO A SITUAÇÃO DE RISCO À VIDA E INCOLUMIDADE FÍSICA, CONFORME OS TERMOS DO ARTIGO 10 DA LEI FEDERAL N° 10.826 DE 2003. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 18/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/02/2022 | ALTERA A LEI N.º 18.451, DE 06 DE ABRIL DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DO PARANÁ E ADOÇÃO DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 13/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/02/2022 | INSTITUI A ROTA TURÍSTICA DO TIRO DESPORTIVO NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 6/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/02/2022 | OBRIGA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE INTERNET MÓVEL E BANDA LARGA NA MODALIDADE PÓS-PAGA A APRESENTAR AO CONSUMIDOR, NA FATURA MENSAL, GRÁFICOS QUE DEMONSTREM O REGISTRO MÉDIO DIÁRIO DE ENTREGA DA VELOCIDADE DE RECEBIMENTO E DE ENVIO DE DADOS ATRAVÉS DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 5/2022 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/02/2022 | INSTITUI NO ESTADO DO PARANÁ O DIA DO ATIRADOR DESPORTIVO, A SER COMEMORADO EM 3 DE AGOSTO. | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria única |
| PL 637/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/11/2021 | INSTITUI NO ESTADO DO PARANÁ A TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA PARA HOSPITAIS PÚBLICOS, HOSPITAIS SEM FINS LUCRATIVOS E HOSPITAIS FILANTRÓPICOS, CONFORME ESPECIFICA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 580/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/10/2021 | ALTERA A LEI Nº 20.189, DE 28 DE ABRIL DE 2020, QUE OBRIGA, NO ESTADO DO PARANÁ, O USO DE MÁSCARAS ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS SARS-COV-2. | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 578/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/10/2021 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DO MUSEU. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 545/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/10/2021 | ALTERA A LEI Nº 9.491, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO DOS ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 405/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/08/2021 | DISPÕE A DOAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE MATERIAL FRESADO JULGADOS INSERVÍVEIS OU DESNECESSÁRIOS AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ DER/PR. LEI DO ANTIPÓ. | Tramitando — Dap - ordem do dia | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 360/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/08/2021 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO À MULHER COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 218/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/05/2021 | RECONHECE O RISCO DA ATIVIDADE E A EFETIVA NECESSIDADE DO PORTE DE ARMAS DE FOGO AO ATIRADOR DESPORTIVO INTEGRANTE DE ENTIDADES DE DESPORTO LEGALMENTE CONSTITUÍDAS NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 6º DA LEI FEDERAL Nº. 10.826, DE 2003. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 110/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/03/2021 | INCLUI CONTEÚDOS DE INTRODUÇÃO AO EMPREENDEDORISMO NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO PÚBLICO ESTADUAL DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 93/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 15/03/2021 | CRIA O "SELO ESTADUAL EMPRESA PELA MULHER", DESTINADO A ESTIMULAR BOAS PRÁTICAS EMPRESARIAIS PARA COIBIR E PREVENIR A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, BEM COMO A FOMENTAR LIDERANÇA CORPORATIVA DE ALTO NÍVEL PARA A IGUALDADE DE GÊNERO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 78/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/03/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO DE ESPORTE JUVENTUDE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 67/2021 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/03/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE KUNG FU LONG CHUAN, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 696/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/12/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE EDUCAÇÃO ESPORTIVA E SOCIAL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 686/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/12/2020 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO COMPLETA DAS EMPRESAS SEDIADAS NO ESTADO DO PARANÁ QUE OPERAM COMÉRCIO VIRTUAL, NO RESPECTIVO SITE, E A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE SAC - SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR NOS DIAS ÚTEIS. | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria única |
| PL 683/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/12/2020 | INSTITUI NO ESTADO DO PARANÁ O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E CÓDIGO SINAL VERMELHO, COMO FORMA DE PEDIDO DE SOCORRO E AJUDA PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR, MEDIDA DE COMBATE E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 655/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/11/2020 | DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO DE SEGURANÇA PRIVADA PELAS CASAS NOTURNAS, DANCETERIAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES INSTALADAS NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria única |
| PL 653/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 23/11/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO NOS DISPOSITIVOS SONOROS PORTÁTEIS DOS LIMITES NOCIVOS À AUDIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 638/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/11/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS CASAS NOTURNAS DISPONIBILIZAREM TAMPAS OU PROTEÇÕES DE COPOS AOS CONSUMIDORES EM TODO O ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 609/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/10/2020 | DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM OBSTÉTRICA EM MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES, DA REDE PÚBLICA E PRIVADA. | Tramitando — Dl - comissões | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 527/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 31/08/2020 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DOSAGEM DE VITAMINA D, NO ROL DE EXAMES DE ROTINA SOLICITADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO DO PARANÁ, A RESPECTIVA DISPENSAÇÃO DO MEDICAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 24 autores |
| PL 499/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/08/2020 | DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO E DESTINAÇÃO AMBIENTAL CORRETA DE COLCHÕES USADOS EXISTENTES NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 487/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/08/2020 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INDICAÇÃO EXPRESSA, NA PARTE FRONTAL DOS RÓTULOS DE TODOS PRODUTOS, COMERCIALIZADOS NO ESTADO DO PARANÁ, QUE UTILIZEM GÁS BUTANO E/OU PROPANO, SOBRE O RISCO DE MORTE QUE A PRÁTICA DE INALAR REFERIDO GÁS PODE CAUSAR. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 480/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/08/2020 | PROÍBE A EXIGÊNCIA DE CADASTRO PRÉVIO COMO CONDIÇÃO PARA ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 477/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/08/2020 | INSTITUI O DIA DA PROTEÇÃO DE DADOS NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 401/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/06/2020 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALUGUEL ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 382/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/06/2020 | INSTITUI O SERVIÇO DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA VIA NÚMERO DE WHATSAPP. | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 354/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/06/2020 | DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE RESÍDUOS DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 349/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/06/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ACITOL - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA INDEPENDENTE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TOLEDO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 232/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/04/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO E FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS, INDUSTRIAIS, COMERCIAIS, BANCÁRIOS E EMPRESAS QUE PRESTEM SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO, METROVIÁRIO E DE PASSAGEIROS, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 23 autores |
| PL 167/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/03/2020 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E MEDIDAS DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO E INTERVENÇÃO IMEDIATA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM CASO DE ENDEMIAS, EPIDEMIAS E PANDEMIAS, E DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 54 autores |
| PL 166/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/03/2020 | DETERMINA A OBRIGAÇÃO DO DETRAN-PR DISPONIBILIZAR AOS MUNICÍPIOS LISTAGEM CONTENDO TODAS AS INFORMAÇÕES DOS SERVIÇOS DE GUINCHOS E REBOQUES EFETUADOS A TERCEIROS A FIM DE OS MUNICÍPIOS APURAREM A TRIBUTAÇÃO PARA COBRANÇA DO ISS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 165/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/03/2020 | DISCIPLINA A OBRIGATORIEDADE DO GERENCIAMENTO ADEQUADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS EM EVENTOS PÚBLICOS, PRIVADOS OU PÚBLICO-PRIVADO NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria única |
| PL 145/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/03/2020 | DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS DATAS DE FABRICAÇÃO E VALIDADE IMPRESSAS NOS RÓTULOS DOS PRODUTOS OFERECIDOS AOS CONSUMIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 144/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/03/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPENSADORES DE ÁLCOOL EM GEL NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria única |
| PL 143/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/03/2020 | OBRIGA OS PROFISSIONAIS DE ATENDIMENTO MÉDICO A REGISTRAR CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO PRONTUÁRIO DE ATENDIMENTO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 136/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/03/2020 | PROÍBE A PRÁTICA DE BRIGAS (RINHAS) DE CÃES NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria única |
| PL 135/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/03/2020 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DA SUBSTÂNCIA DIETILENOGLICOL EM QUALQUER FASE DE PRODUÇÃO DE CERVEJAS NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria única |
| PL 134/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/03/2020 | GARANTE ABONO DE FALTA AO TRABALHO ÀS SERVIDORAS E FUNCIONÁRIAS PÚBLICAS ESTADUAIS PARA REALIZAÇÃO ANUAL DO EXAME DE CITOLOGIA ONCÓTICA DO COLO DO ÚTERO - PAPANICOLAU. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 120/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/03/2020 | PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE CIGARROS, CHARUTOS E SIMILARES NO INTERIOR DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAIS NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 119/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/03/2020 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE CONVENIÊNCIA NA VENDA DE INGRESSOS PELA INTERNET NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria única |
| PL 118/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/03/2020 | AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO RESERVADAS A GESTANTES POR MÃE ACOMPANHADA DE CRIANÇA DE COLO DE ATÉ DOIS ANOS DE IDADE. | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria única |
| PL 109/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/03/2020 | DETERMINA QUE MOTORISTAS E COBRADORES MUNICIPAIS E INTERMUNICIPAIS DE TRANSPORTE PÚBLICO SEJAM INCLUÍDOS NO GRUPO PRIORITÁRIO EM CAMPANHAS DE VACINAÇÃO. | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria única |
| PL 108/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/03/2020 | GARANTE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AO DIABÉTICO EM TODA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO ESTADO DO PARANÁ, DURANTE A REALIZAÇÃO DE EXAMES. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 107/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/03/2020 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CAIXAS ELETRÔNICOS ACESSÍVEIS ÀS PESSOAS DE BAIXA ESTATURA E ÀS PESSOAS QUE UTILIZAM CADEIRA DE RODAS, NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E COOPERATIVAS DE CRÉDITO. | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria única |
| PL 89/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/02/2020 | DISPÕE QUE OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE QUE REALIZAM PRÉ-NATAL E PARTOS DEVEM OFERECER TREINAMENTO DE PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGO, PARA PAIS E RESPONSÁVEIS POR RECÉM-NASCIDOS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 88/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/02/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS MUNICÍPIOS LITORÂNEOS DISPONIBILIZAREM PASSARELAS DE ACESSO ÀS PRAIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 87/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/02/2020 | DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PREFERÊNCIA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA À MATRÍCULA E À TRANSFERÊNCIA DOS FILHOS, OU DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB SUA GUARDA, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 31/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/02/2020 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS AREIAS DESCARTADAS DE FUNDIÇÃO (ADF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 30/2020 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/02/2020 | INSTITUI A QUINZENA DE COMBATE AO FEMINICÍDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 909/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/12/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CAPITAL DO TALIAN AO MUNICÍPIO DE COLOMBO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 870/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/11/2019 | INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL 16 DIAS DE ATIVISMO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 794/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 21/10/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CAPITAL DA POLPA AO MUNICÍPIO DE JAPURÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 252/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/04/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES DIVULGANDO A CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER (DISQUE 180), EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS. | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria única |
| PL 182/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 25/03/2019 | EXCLUI INFORMAÇÕES DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, RELATIVAS À LOTAÇÃO DE SERVIDORAS SOB O ALCANCE DE MEDIDAS PROTETIVAS DETERMINADAS PELO PODER JUDICIÁRIO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 175/2019 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/03/2019 | ACRESCE OS § 1° E 2° AO ART. 2° DA LEI N° 17.826, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E A MANUTENÇÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADES NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 519/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/11/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO COLOMBO PRIMO'S ESPORTE CLUBE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE COLOMBO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 513/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 29/10/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO ARTISTA PAOLO ROBERTO RIDOLFI. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 489/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/09/2018 | ACRESCE O ART. 19A À LEI Nº 19.173, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 429/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/08/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO DE APOIO, CONVIVÊNCIA E DEFESA DOS DIREITOS DE AUTISTAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 416/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 01/08/2018 | DENOMINA HOSPITAL REGIONAL DEPUTADO BERNARDO G. RIBAS CARLI O HOSPITAL REGIONAL DO CENTRO-OESTE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 53 autores |
| PL 375/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/07/2018 | DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÍNIMO DE EMPREGADOS QUALIFICADOS EM EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, PARA CONTRATAÇÃO COM O PODER PÚBLICO. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 374/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/07/2018 | ALTERA A LEI N° 17.682, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE DESPACHANTE DE TRÂNSITO, PERANTE O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 366/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/06/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CÉU AZUL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 350/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/06/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO AMIGOS PROTETORES, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 314/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 29/05/2018 | INSTITUI O DIA E A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESQUIZOFRENIA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 236/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/04/2018 | INSTITUI A ROTA TURÍSTICA CAMINHO COROADOS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 211/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/04/2018 | ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1° DA LEI ESTADUAL Nº 19.006, DE 09 DE MAIO DE 2017, QUE INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ O DIA DA IRMANDADE DOS COSSACOS DO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 185/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/04/2018 | DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE PÓS-CONSUMO DA DESTINAÇÃO DE BATERIAS AUTOMOTIVAS NO ESTADO DO PARANÁ E SEUS PROCEDIMENTOS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 179/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/03/2018 | OBRIGA A PRESENÇA DE MÉDICO SOCORRISTA, ENFERMEIROS E EQUIPE DEVIDAMENTE CAPACITADA NOS EVENTOS DE CORRIDAS DE RUA NO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 174/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/03/2018 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE GESTÃO E AS ATIVIDADES DE MANEJO E USO SUSTENTÁVEL DAS ESPÉCIES DE PASSERIFORMES DA FAUNA NATIVA DE ORIGEM SILVESTRE DESENVOLVIDAS POR CRIADORES AMADORISTAS E CRIADORES COMERCIAIS, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 130/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/03/2018 | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE MATRÍCULA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL PARA OS FILHOS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 106/2018 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/03/2018 | DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO DE AGRESSOR DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, SEUS FAMILIARES E/OU TESTEMUNHAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de defesa dos direitos da mulher | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 879/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 19/12/2017 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CADASTRO ESTADUAL DA PESSOA COM TEA - TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO, E A EXPEDIÇÃO DE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 855/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/12/2017 | CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO PAZ NO TRANSITO - IPTRAN, COM SEDE EM CURITIBA - PR. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 850/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/12/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO NACIONAL DANDARA CAPOEIRA ARTE E CULTURA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 766/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/11/2017 | PROÍBE O USO, O ARMAZENAMENTO, A FABRICAÇÃO E O COMÉRCIO DE ÓLEO CREOSOTO NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria única |
| PL 757/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/11/2017 | INSTITUI O PRÊMIO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS ZUMBI DOS PALMARES NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 687/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 31/10/2017 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO CENSO QUADRIENAL DAS PESSOAS COM AUTISMO DO ESTADO DO PARANÁ NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 645/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 18/10/2017 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 19.151, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, QUE INSTITUIU A ROTA DO VINHO NO ESTADO DO PARANÁ. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 628/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/10/2017 | ESTABELECE QUE HOSPITAIS E MATERNIDADES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, OFEREÇAM AOS PAIS E OU RESPONSÁVEIS DE RECÉM-NASCIDOS, ORIENTAÇÕES E TREINAMENTO PARA PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 604/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/10/2017 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 17.826, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E A MANUTENÇÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADES NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 601/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/10/2017 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ADOTE UMA NASCENTE NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 533/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/09/2017 | INSTITUI O DIA DE COMBATE E CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ASSÉDIO NOS TRANSPORTES COLETIVOS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 529/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/09/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INFORMAÇÃO DA TIPAGEM SANGUÍNEA E DO FATOR RH NA EMISSÃO DO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DE RECÉM-NASCIDOS A SER EXPEDIDO POR HOSPITAIS E MATERNIDADES DO ESTADO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 496/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/09/2017 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340/2006. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 462/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/08/2017 | PROÍBE O LICENCIAMENTO, A INSTALAÇÃO E A CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTOS QUE PRODUZAM GASES OU ELEMENTOS QUÍMICOS FORMADORES DE CHUVA ÁCIDA EM ÁREAS LOCALIZADAS ATÉ 15 KM DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NO BIOMA MATA ATLÂNTICA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 461/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/08/2017 | TORNA PÚBLICA, NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, A LISTA DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIME DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER , A CRIANÇA, AO ADOLESCENTE E AO IDOSO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 460/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/08/2017 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA NAS ENTRADAS E DE SISTEMA DE MONITORAMENTO POR IMAGEM EM TODA A ÁREA DE USO COMUM DE ESTÁDIOS COM CAPACIDADE SUPERIOR A 10.000 (DEZ MIL) PESSOAS, NOS DIAS DE JOGOS DE FUTEBOL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 389/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/08/2017 | DISPÕE SOBRE O ACESSO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS AOS ABRIGOS EMERGENCIAIS, CASAS DE PASSAGEM, ALBERGUES E CENTROS DE SERVIÇOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA. | Tramitando — Comissão de constituição e justiça | Autoria única |
| PL 387/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 09/08/2017 | CONCESSÃO DE TITULO DE CAPITAL PARANAENSE DO FOLCLORE, AO MUNICÍPIO DE QUINTA DO SOL. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 258/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 05/06/2017 | TORNA PÚBLICAS AS LISTAS DE ESPERA DOS INSCRITOS PARA VAGAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 228/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 22/05/2017 | DISPÕE SOBRE O DIREITO DO CONSUMIDOR QUE AO ENCONTRAR PRODUTO EXPOSTO À VENDA COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO EM SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, TENHA O DIREITO A RECEBER, GRATUITAMENTE, OUTRO PRODUTO IDÊNTICO OU SIMILAR, À SUA ESCOLHA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 222/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/05/2017 | ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 18.980/2017 QUE CRIA A ROTA DA CERVEJA ARTESANAL NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 195/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/05/2017 | CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE QUINTA DO SOL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE QUINTA DO SOL. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 194/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/05/2017 | CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE DO LAR E EDUCANDÁRIO SÃO VICENTE DE PAULO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DA LAPA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 147/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/04/2017 | DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM REVENDEDORAS E CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS INFORMANDO SOBRE ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS ESPECIFICAS , CONCEDIDAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PORTADORAS DE ENFERMIDADE DE CARÁTER IRREVERSÍVEL NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 146/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/04/2017 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE CADEIRAS EM LOCAIS DETERMINADOS AOS PORTADORES DE TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE - TDAH NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 141/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 12/04/2017 | ALTERA A LEI Nº 18.980, DE 05 DE ABRIL DE 2017, QUE INSTITUI A ROTA DA CERVEJA ARTESANAL. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 131/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/04/2017 | DECLARA O "PÃO NO BAFO" COMO PRATO TÍPICO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 130/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/04/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ADOÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 123/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/04/2017 | CONCESSÃO DE TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNHÃO ESPIRITA CRISTÃ DE CURITIBA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 122/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 03/04/2017 | ASSEGURA O DIREITO A TODOS FUNCIONÁRIOS QUE TRABALHAM NA ÁREA DE SANEAMENTO BÁSICO, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, SERVIÇOS DE DRENAGEM E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS, A SEREM VACINADOS CONTRA A HEPATITE A NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 104/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/03/2017 | CONCESSÃO DE TITULO DE TERRA DA ERVA-MATE, AO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS DO SUL. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 103/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/03/2017 | INSTITUI A ROTA TURÍSTICA DAS PRAIAS FLUVIAIS DO NOROESTE DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 102/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/03/2017 | INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS AMILOIDOSES NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 71/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 06/03/2017 | INSTITUI A ROTA TURÍSTICA DO RIO IGUAÇU NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 34/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/02/2017 | INSTITUI A ROTA TURÍSTICA DOS PARQUES DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 1/2017 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/02/2017 | INSTITUI O DIA DE ORAÇÃO E AÇÃO PELAS CRIANÇAS NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 602/2016 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/12/2016 | INSTITUI A ROTA DO VINHO NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 562/2016 Assembleia Legislativa — Paraná | 29/11/2016 | INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ O DIA DA IRMANDADE DOS COSSACOS DO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 561/2016 Assembleia Legislativa — Paraná | 29/11/2016 | ISENTA DE PAGAMENTO DE TAXAS DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS DE GRADUAÇÃO, MESTRADO E DOUTORADO PARA OS REFUGIADOS NO ESTADO NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 558/2016 Assembleia Legislativa — Paraná | 28/11/2016 | ALTERAÇÃO DE LEI N° 18.646/2015, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 507/2016 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/10/2016 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE PROMOVER O RECOLHIMENTO E DESTINAÇÃO AMBIENTAL CORRETA DOS PNEUS INSERVÍVEIS EXISTENTES NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria única |
| PL 506/2016 Assembleia Legislativa — Paraná | 24/10/2016 | PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL DA REDE PÚBLICA PARA LAVAR VEÍCULOS, CALÇADAS, FRENTES DE IMÓVEIS, RUAS, ENCHER PISCINAS, BEM COMO PARA OUTRAS SITUAÇÕES QUE NÃO SEJAM O CONSUMO HUMANO E CARACTERIZEM DESPERDÍCIO. | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria única |
| PL 476/2016 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/10/2016 | INSTITUI O SELO ESTADUAL "LOGÍSTICA REVERSA" PARA FABRICANTES, IMPORTADORES, COMERCIANTES E DISTRIBUIDORES SIGNATÁRIOS DE ACORDO SETORIAL ESTADUAL E/OU TERMOS DE COMPROMISSO DE LOGÍSTICA REVERSA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 475/2016 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/10/2016 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE OFERECER GRATUITAMENTE A VACINA CONTRA O HPV - PAPILOMAVÍRUS HUMANO - PARA MENINOS E HOMENS DE 9 A 26 ANOS NO PROGRAMA PÚBLICO DE VACINAÇÃO E IMUNIZAÇÃO EM TODO O ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 415/2016 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/08/2016 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-CRECHE AOS FILHOS E DEPENDENTES DE POLICIAIS MILITARES, DESDE O NASCIMENTO ATÉ CINCO ANOS DE IDADE. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 361/2016 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/07/2016 | CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL À ACADEMIA DE LETRAS DE MARINGÁ, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ - PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 337/2016 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/07/2016 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ESTÍMULO, INCENTIVO E PROMOÇÃO AO DESENVOLVIMENTO LOCAL DE STARTUPS, NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria única |
| PL 336/2016 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/07/2016 | CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DE FAXINAL DOS ANDRADES E DOS RODRIGUES, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO - PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 323/2016 Assembleia Legislativa — Paraná | 29/06/2016 | DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE COMERCIALIZAÇÃO OU DISPONIBILIZAÇÃO DE BEBIDAS DIETÉTICAS EM EVENTOS ESPORTIVOS E SHOWS CULTURAIS OU ESPORTIVOS VOLTADOS AO PÚBLICO EM GERAL E NOS LOCAIS DOS EVENTOS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 310/2016 Assembleia Legislativa — Paraná | 21/06/2016 | INSTITUI A SEMANA E O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 196/2016 Assembleia Legislativa — Paraná | 10/05/2016 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DO LÍDER COMUNITÁRIO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 87/2016 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/03/2016 | INSTITUIÇÃO DO DIA DO COMÉRCIO EXTERIOR NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 75/2016 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/03/2016 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MONITORAMENTO REMOTO DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Dl - requerimentos | Autoria única |
| PL 38/2016 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/02/2016 | ALTERAÇÃO DA LEI Nº 16.346, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 881/2015 Assembleia Legislativa — Paraná | 02/12/2015 | CONCESSÃO DO TÍTULO DE CAPITAL DA INDÚSTRIA MOVELEIRA DE FIBRA SINTÉTICA AO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 839/2015 Assembleia Legislativa — Paraná | 17/11/2015 | CONCESSÃO DO TÍTULO DE CAPITAL DA SEDA DO ESTADO DO PARANÁ AO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 828/2015 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/11/2015 | ESTABELECIMENTO DE DIRETRIZES PARA PREVENÇÃO DE DOENÇAS OCUPACIONAIS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 827/2015 Assembleia Legislativa — Paraná | 16/11/2015 | INSTITUIÇÃO DA SEMANA ESTADUAL DO BEBÊ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 781/2015 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/11/2015 | DETERMINAÇÃO PARA QUE AS UNIDADES DE SAÚDE CREDENCIADAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO ESTADO DO PARANÁ - SUS, BEM COMO AS DA REDE PRIVADA, OFEREÇAM LEITO SEPARADO PARA AS MÃES DE NATIMORTO E MÃES COM ÓBITO FETAL. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 754/2015 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/10/2015 | DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO DE TRÁFEGO EM SERVIÇOS DELEGADOS DE INFRAESTRUTURA NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 27 autores |
| PL 644/2015 Assembleia Legislativa — Paraná | 31/08/2015 | INSTITUIR A ROTA DA CERVEJA ARTESANAL NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 639/2015 Assembleia Legislativa — Paraná | 26/08/2015 | INSTITUIÇÃO DO DIA DA MOBILIZAÇÃO PELOS DIREITOS DOS MIGRANTES, REFUGIADOS E APÁTRIDAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 533/2015 Assembleia Legislativa — Paraná | 13/07/2015 | ALTERAÇÃO DA LEI Nº 15.876, DE 7 DE JULHO DE 2008. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 525/2015 Assembleia Legislativa — Paraná | 08/07/2015 | PROIBIÇÃO DE VENDA, OFERTA, FORNECIMENTO OU ENTREGA DE CLOROFÓRMIO, ÉTER ANTI-RESPINGO DE SOLDA SM SILICONE, SOLVENTE DE TINTA, BENZINA, FENOL, A MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS, E DÁ PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 520/2015 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/07/2015 | CRIA O "SELO ESTADUAL PARANÁ SEM DENGUE". | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 519/2015 Assembleia Legislativa — Paraná | 07/07/2015 | PROIBIÇÃO DE VENDA, OFERTA, FORNECIMENTO OU ENTREGA DE CLOROFÓRMIO, ÉTER, ANTI-RESPINGO DE SOLDA SEM SILICONE, SOLVENTE DE TINTA, BENZINA, FENOL, A MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 425/2015 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/05/2015 | INSTITUI O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DAS DOENÇAS RARAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 424/2015 Assembleia Legislativa — Paraná | 27/05/2015 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO TESTE DE TRIAGEM NEONATAL NA MODALIDADE AMPLIADA ESPECTROMIA DE MASSA EM TANDEM (EIM) EM CRIANÇAS NASCIDAS NOS HOSPITAIS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE ATENÇÃO À SAÚDE DA REDE PÚBLICA DO ESTADO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 398/2015 Assembleia Legislativa — Paraná | 20/05/2015 | CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE BARBOSA FERRAZ, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE BARBOSA FERRAZ – PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 335/2015 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/05/2015 | INSTITUI MECANISMO DE INIBIÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER NO ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DE APLICAÇÃO DE MULTA AO AGRESSOR, EM CASO DE UTILIZAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 266/2015 Assembleia Legislativa — Paraná | 14/04/2015 | CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO ARTISTA PLÁSTICO PAOLO ROBERTO RIDOLFI. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 177/2015 Assembleia Legislativa — Paraná | 11/03/2015 | CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO ESCRITOR JOSÉ LAURENTINO GOMES. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 30/2015 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/02/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE OBSERVATÓRIO DE PROTEÇÃO INTEGRAL À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 29/2015 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/02/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS – BOLSA RECICLAGEM. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 28/2015 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/02/2015 | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NO MÊS DE MARÇO, NAS ESCOLAS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 27/2015 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/02/2015 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE TRATAMENTO DE DOENÇAS RARAS NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 26/2015 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/02/2015 | CRIA O CORREDOR DAS ÁGUAS NO ESTADO DO PARANÁ. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
| PL 25/2015 Assembleia Legislativa — Paraná | 04/02/2015 | INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DE DEFESA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA. | Arquivada — Diretoria legislativa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraná — API pública da ALEP. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.