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Projeto de lei (PL) · 337 no total

Maria Victoria

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Projeto de lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 791/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 05/10/2026 INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS DO PARANÁ O EVENTO CULTURAL “CA FÉ ON”, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 788/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 05/10/2026 INSTITUI O PRÊMIO AGROALEP, DESTINADO A HOMENAGEAR AS PESSOAS DE DESTAQUE NO SETOR AGROPECUÁRIO PARANAENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 787/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 05/10/2026 INSTITUI O DIA ESTADUAL DA PRODUTORA RURAL A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 15 DE OUTUBRO. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 767/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 24/08/2026 ALTERA A LEI 20.656, DE 03 DE AGOSTO DE 2021, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS SOBRE ATOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE NÃO TENHAM DISCIPLINA LEGAL ESPECÍFICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 3 autores
PL 766/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 24/08/2026 DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DO PARANÁ, NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 3 autores
PL 764/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 24/08/2026 INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS DOENÇAS PRIÔNICAS NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 746/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 18/08/2026 ESTABELECE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO, ACOLHIMENTO E APOIO ÀS GESTANTES E RECÉM-NASCIDOS NO PARANÁ E PREVÊ AÇÕES INTEGRADAS DE COMBATE A CLÍNICAS CLANDESTINAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 7 autores
PL 721/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 10/08/2026 ACRESCE A SEÇÃO XV, AO CAPÍTULO VI DA LEI ESTADUAL N°. 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDOU A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARANAENSE. Tramitando — Dl - autuação Autoria conjunta — 5 autores
PL 602/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 06/07/2026 INSERE NO ROTEIRO OFICIAL DE TURISMO RELIGIOSO DO ESTADO O CAMINHO INICIÁTICO DE SANTIAGO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 601/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 06/07/2026 INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ O RALLY FLUVIAL DE FÊNIX. Tramitando — Diretoria legislativa Autoria única
PL 587/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 22/06/2026 ALTERA A LEI Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARANAENSE. Tramitando — Comissão de segurança pública Autoria conjunta — 9 autores
PL 581/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 22/06/2026 INSERE NO ROTEIRO OFICIAL DE TURISMO RELIGIOSO DO ESTADO O CAMINHO DE MARIA. Tramitando — Comissão do turismo Autoria única
PL 580/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 22/06/2026 INSERE NO ROTEIRO OFICIAL DE TURISMO RELIGIOSO DO ESTADO DO PARANÁ A ROTA RELIGIOSA DE SANTA RITA DE CÁSSIA. Tramitando — Comissão do turismo Autoria única
PL 558/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 15/06/2026 DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO E INCENTIVO A VALORIZAÇÃO DA AGROINDUSTRIALIZAÇÃO PARANAENSE NAS AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 537/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 08/06/2026 INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO CIDADÃ, POLÍTICA E DEMOCRÁTICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 536/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 08/06/2026 ACRESCE INCISO VII AO § 1º DO ART. 1º DA LEI 23.140, DE 23 DE ABRIL DE 2026, QUE INSTITUI A ROTA RELIGIOSA DOS SANTUÁRIOS DE SCHOENSTATT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão do turismo Autoria única
PL 502/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 01/06/2026 INSTITUI O DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DA MÃE ATÍPICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 10 autores
PL 482/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 19/05/2026 DENOMINA ENGENHEIRO PAULINHO DALMAZ O VIADUTO LOCALIZADO NO KM 6+920 DA PR-418, NO MUNICÍPIO DE CURITIBA, CONFORME ESPECIFICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 15 autores
PL 480/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 19/05/2026 DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO USO DE BIOGÁS E BIOMETANO COMO COMBUSTÍVEIS INDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 462/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 12/05/2026 ALTERA A LEI Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARANAENSE. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 7 autores
PL 414/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 27/04/2026 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO JURACI LEIDE BASSAN PARA O DESENVOLVIMENTO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 412/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 27/04/2026 PROÍBE A DIVULGAÇÃO, EXPOSIÇÃO E PUBLICIDADE DE SERVIÇOS DE NATUREZA SEXUAL EM ESPAÇOS PÚBLICOS E EVENTOS QUE RECEBAM RECURSOS OU SUBVENÇÕES PÚBLICAS NO ESTADO DO PARANÁ, ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 7 autores
PL 370/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 14/04/2026 INSTITUI DIRETRIZES PARA O REUSO DE ÁGUA E O APROVEITAMENTO DE SUBPRODUTOS DE EFLUENTES PÓS-TRATAMENTO NO ESTADO DO PARANÁ, COM FOCO NA RECUPERAÇÃO DE NUTRIENTES, ENERGIA E MATERIAIS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 334/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 31/03/2026 ESTABELECE DIRETRIZES PARA PROMOÇÃO DE CIDADES SEGURAS, SUSTENTÁVEIS E RESILIENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 321/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 30/03/2026 INSTITUI DIRETRIZES DE INCENTIVO À PRODUÇÃO, FOMENTO E AO USO E DIFUSÃO DE FERTILIZANTES NITROGENADOS VERDES, COM DESTAQUE PARA OS PRODUZIDOS A PARTIR DE HIDROGÊNIO RENOVÁVEL, DE BAIXA INTENSIDADE DE CARBONO NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Diretoria legislativa Autoria única
PL 301/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 24/03/2026 DISPÕE SOBRE O FOMENTO À ECONOMIA CIRCULAR TÊXTIL E ESTABELECE MEDIDAS PARA A REDUÇÃO, O REAPROVEITAMENTO, A RECICLAGEM E A DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS RESÍDUOS DA INDÚSTRIA TÊXTIL NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 280/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 17/03/2026 DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO TURISMO COSTEIRO REGENERATIVO NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de ecologia, meio ambiente e proteção aos animais Autoria única
PL 236/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 10/03/2026 DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO E INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE DATA CENTERS NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de ciência, tecnologia e ensino superior Autoria única
PL 226/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 09/03/2026 ALTERA A LEI Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARANAENSE. Tramitando — Comissão de segurança pública Autoria conjunta — 11 autores
PL 195/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 03/03/2026 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO ARTE SACRA DA ARQUIDIOCESE DE CURTITIBA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 5 autores
PL 194/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 03/03/2026 DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO E FOMENTO AO SETOR AEROESPACIAL NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 109/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 09/02/2026 DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO REAPROVEITAMENTO DE RESÍDUOS DO CULTIVO DE CRUSTÁCEOS NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 108/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 09/02/2026 CONCEDE O TÍTULO DE CAPITAL DO HIDROGÊNIO RENOVÁVEL AO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 77/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 02/02/2026 REVOGA A LEI ESTADUAL Nº 22.967, 23 DE JANEIRO DE 2026. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores
PL 76/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 02/02/2026 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR JOSÉ LUIZ SCROCCARO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores
PL 66/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 02/02/2026 DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO, ATENDIMENTO E ENFRENTAMENTO AO SUICÍDIO E À AUTOMUTILAÇÃO. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 3 autores
PL 65/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 02/02/2026 ALTERA A LEI Nº 22.130, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 – CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO PARANÁ, PARA OBRIGAR AS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA OU MÓVEL A DISPONIBILIZAREM AO CONSUMIDOR EXTRATO DETALHADO DO USO DOS SERVIÇOS. Tramitando — Gabinete - deputado batatinha Autoria conjunta — 3 autores
PL 63/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 02/02/2026 INSTITUI O SELO STARTUP INOVADORA PARANÁ, DESTINADO AO RECONHECIMENTO DE STARTUPS E EMPRESAS INOVADORAS COM IMPACTO TECNOLÓGICO, ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL NO TERRITÓRIO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 3 autores
PL 62/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 02/02/2026 INSTITUI A SEMANA PARANAENSE DAS CIDADES INTELIGENTES NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de ciência, tecnologia e ensino superior Autoria conjunta — 3 autores
PL 61/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 02/02/2026 DISPÕE SOBRE A INOVAÇÃO LOGÍSTICA NO AGRONEGÓCIO POR MEIO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL. Tramitando — Dl - comissões Autoria conjunta — 3 autores
PL 55/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 02/02/2026 INSTITUI O PROGRAMA PARANAENSE DE INCENTIVO A CENTROS DE DADOS (PRODATA-PR), ESTABELECE DIRETRIZES PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de ciência, tecnologia e ensino superior Autoria conjunta — 2 autores
PL 43/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 02/02/2026 INSTITUI O DIA DA FELICIDADE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 20 DE MARÇO. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria única
PL 37/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 02/02/2026 INSTITUI O ESTATUTO DA PESSOA COM DOENÇA RARA. Tramitando — Comissão de defesa dos direitos da criança, do adolescente e da pessoa com deficiência Autoria única
PL 16/2026 Assembleia Legislativa — Paraná 02/02/2026 DISPÕE SOBRE O DIAGNÓSTICO E O TRATAMENTO DA ALOPÉCIA AREATA NA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE NO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 1223/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 08/12/2025 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR ANTONIO GILBERTO DEGGERONE. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1139/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 25/11/2025 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO PARANAENSE DE ESPORTES E CULTURA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LONDRINA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 1119/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 24/11/2025 ALTERA A LEI Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARANAENSE. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria conjunta — 10 autores
PL 1110/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 18/11/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CASAS DE SHOW, EVENTOS, FESTIVAIS E BARES DE PROMOVER CAMPANHAS EDUCATIVAS SOBRE RESPEITO E CONSENTIMENTO. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria conjunta — 5 autores
PL 1023/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 04/11/2025 ALTERA A LEI 20.656, DE 3 DE AGOSTO DE 2021, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS SOBRE ATOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE NÃO TENHAM DISCIPLINA LEGAL ESPECÍFICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 3 autores
PL 991/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 28/10/2025 DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE JARDINS FILTRANTES NO ESTADO DO PARANÁ, COMO MEDIDA COMPLEMENTAR AO TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 950/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 20/10/2025 INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO PARANÁ A FESTA LITERÁRIA INTERNACIONAL DE MARINGÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 949/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 20/10/2025 INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PERDA GESTACIONAL, NEONATAL E INFANTIL, A SER REALIZADO ANUALMENTE EM 15 DE OUTUBRO, INSTITUI O MÊS DO LUTO GESTACIONAL, NEONATAL E INFANTIL, A SER REALIZADO ANUALMENTE EM OUTUBRO E ESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NOS SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE DO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 930/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 14/10/2025 DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO APROVEITAMENTO DO GÁS METANO PARA FINS ENERGÉTICOS DERIVADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 915/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 13/10/2025 DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À PRODUÇÃO E AO USO DO BIOCHAR (BIOCARVÃO) NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de ecologia, meio ambiente e proteção aos animais Autoria única
PL 851/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 06/10/2025 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR WALTER ANTONIO PETRUZZIELLO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 778/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 16/09/2025 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS COREANOS DE CURITIBA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 777/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 16/09/2025 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO VIDA RENOVADA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SARANDI. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 776/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 16/09/2025 CONCEDE O TÍTULO DE CAPITAL DOS MÓVEIS ARTESANAIS AO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 753/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 15/09/2025 DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL DE TELETRABALHO OU AFASTAMENTO PARA SERVIDORAS PÚBLICAS ESTADUAIS DIAGNOSTICADAS COM DOENÇAS QUE AUMENTEM O FLUXO MENSTRUAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 2 autores
PL 747/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 15/09/2025 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA O INCENTIVO À ECONOMIA AZUL NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 746/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 15/09/2025 DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À TOKENIZAÇÃO DE ATIVOS AMBIENTAIS NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de ecologia, meio ambiente e proteção aos animais Autoria única
PL 713/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 02/09/2025 ALTERA A LEI Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARANAENSE. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria conjunta — 8 autores
PL 709/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 02/09/2025 INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE OSTEOGÊNESE IMPERFEITA, A SER REALIZADO, ANUALMENTE, NO DIA 6 DE MAIO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 681/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 26/08/2025 CRIA O DIA DO EXPEDICIONÁRIO PARANAENSE, A SER COMEMORADO EM 12 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 678/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 25/08/2025 CRIA E INSERE NO ROTEIRO OFICIAL DE TURISMO RELIGIOSO DO ESTADO DO PARANÁ A ROTA RELIGIOSA DOS SANTUÁRIOS DE SCHOENSTATT. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 675/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 25/08/2025 ALTERA A LEI Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARANAENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 10 autores
PL 661/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 19/08/2025 INSTITUI O DIA DO COZINHEIRO E DO AUXILIAR DE COZINHA, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 10 DE MAIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 660/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 19/08/2025 INSTITUI O DIA ESTADUAL DO PROFISSIONAL DA QUÍMICA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 19 DE NOVEMBRO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 631/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 18/08/2025 INSTITUI O “DIA DO CHEF DE COZINHA”, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 20 DE OUTUBRO, NO ESTADO DO PARANÁ Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 622/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 12/08/2025 INSTITUI O DIA DO NUTRICIONISTA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 31 DE AGOSTO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 539/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 04/08/2025 ALTERA A LEI Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER. Tramitando — Comissão de segurança pública Autoria conjunta — 9 autores
PL 535/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 04/08/2025 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ O HARU MATSURI, FESTIVAL JAPONÊS DA PRIMAVERA REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE SETEMBRO, NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 453/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 23/06/2025 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA QUE COMPREENDER O DIA 5 DE JUNHO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 434/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 17/06/2025 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO LABORATÓRIO DE ARTES, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 430/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 16/06/2025 DENOMINA BIBLIOTECA PÚBLICA ESTADUAL DALTON TREVISAN A ATUAL BIBLIOTECA PÚBLICA DO PARANÁ LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 21 autores
PL 395/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 03/06/2025 ESTABELECE OS LIMITES DOS MUNICÍPIOS DE TUNAS DO PARANÁ E CERRO AZUL. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 366/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 27/05/2025 INSTITUI O MÊS ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ATAXIA DE FRIEDREICH, A SER RECONHECIDO ANUALMENTE NO MÊS MAIO, E O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ATAXIA DE FRIEDREICH, A SER RECONHECIDO ANUALMENTE NO TERCEIRO SÁBADO DE MAIO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 345/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 21/05/2025 ALTERA A LEI Nº 18.580, DE 1º DE OUTUBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DAS MÃES DE FILHOS ESPECIAIS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 10 DE MAIO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores
PL 335/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 19/05/2025 ALTERA A LEI Nº 13.115, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO OU BENEMÉRITO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores
PL 316/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 13/05/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA PARA HOMENAGEAR O PAI ATÍPICO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 282/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 06/05/2025 INSTITUI O DIA DA MONTANHA, A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 11 DE DEZEMBRO. Tramitando — Comissão de ecologia, meio ambiente e proteção aos animais Autoria conjunta — 2 autores
PL 281/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 06/05/2025 INSTITUI O DIA DO MONTANHISMO, A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 21 DE AGOSTO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 273/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 05/05/2025 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A EQUIPE DE PEDESTRIANISMO PÉ VERMELHO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE APUCARANA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 4 autores
PL 239/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 15/04/2025 INSTITUI O DIA ESTADUAL DA VOZ NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 207/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 08/04/2025 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO GRUPO SOLIDÁRIO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 180/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 31/03/2025 INSTITUI O MARÇO BORGONHA, MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O MIELOMA MÚLTIPLO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 175/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 31/03/2025 DISPÕE SOBRE O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA PREVENÇÃO, MONITORAMENTO E RESPOSTA A DESASTRES CLIMÁTICOS. Tramitando — Comissão de ciência, tecnologia e ensino superior Autoria conjunta — 2 autores
PL 166/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 25/03/2025 ALTERA A LEI Nº 21.159, DE 15 DE JULHO DE 2022, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DO MUSEU. Tramitando — Dl - envio para sanção Autoria única
PL 157/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 24/03/2025 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 22.130 DE 9 DE SETEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria única
PL 130/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 17/03/2025 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARANAENSE. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 18 autores
PL 66/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 24/02/2025 INSTITUI O ABRIL VERDE E AMARELO, MÊS DEDICADO A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA E A LEGITIMIDADE DA DEFESA DA PROPRIEDADE PRIVADA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 5 autores
PL 65/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 19/02/2025 DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO E INCENTIVO ÀS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE SINAIS DAS DOENÇAS RARAS NOS ALUNOS DAS UNIDADES DE ENSINO DO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 2 autores
PL 54/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 17/02/2025 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO SOS - FOCINHOS EM PERIGO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO NORTE. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 50/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 17/02/2025 INSTITUI O DIA 13 DE JULHO COMO O DIA MÚSICA E VIOLA CAIPIRA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 19 autores
PL 10/2025 Assembleia Legislativa — Paraná 10/02/2025 DENOMINA “RAPHAEL BACCIN” O VIADUTO LOCALIZADO NO KM 654 DA BR 277, NA ÁREA INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 773/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 11/12/2024 ALTERA A LEI Nº 13.228, DE 18 DE JULHO DE 2001, QUE CRIA O FUNDO DO APOIO AO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 4 autores
PL 765/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 10/12/2024 INSTITUI DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS E SUGERE AÇÕES PARA A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE ATENÇÃO E ORIENTAÇÃO ÀS MÃES ATÍPICAS – CUIDANDO DE QUEM CUIDA. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 11 autores
PL 629/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 22/10/2024 DISPÕE SOBRE O RASTREAMENTO GENÉTICO DO CÂNCER DE MAMA NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 623/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 21/10/2024 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A CONECTIVIDADE DAS ESTRADAS DE RODAGEM SOB A JURISDIÇÃO DO GOVERNO ESTADUAL DO PARANÁ, COM TECNOLOGIA NÃO INFERIOR A 4G. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 607/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 15/10/2024 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA O INCENTIVO À ECONOMIA CIRCULAR DA ÁGUA NO ESTADO DO PARANÁ – ÁGUA RENOVÁVEL. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 602/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 14/10/2024 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA PELOS MUNICÍPIOS DO ESTADO, AMPLIANDO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES PARA O ACESSO À INTERNET NAS ÁREAS RURAIS DE SEUS TERRITÓRIOS, COM TECNOLOGIA NÃO INFERIOR A 4G. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 561/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 02/09/2024 INSTITUI O ESTATUTO PARANAENSE DA PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 26 autores
PL 531/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 13/08/2024 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR MARCO ANTÔNIO CARON. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 4 autores
PL 530/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 13/08/2024 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ À SENHORA LAILA DE LAGUICHE. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 508/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 05/08/2024 ALTERA A LEI Nº 17.359, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A HANSENÍASE. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 501/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 05/08/2024 INSTITUI O ROTEIRO TURÍSTICO DAS COLÔNIAS NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 2 autores
PL 487/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 15/07/2024 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR PEDRO ERNESTO CARON. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 456/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 08/07/2024 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR FERNANDO QUADROS DA SILVA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores
PL 455/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 08/07/2024 DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À DESCARBONIZAÇÃO INDUSTRIAL NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 405/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 25/06/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DAS MICROCERVEJARIAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 398/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 24/06/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 395/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 24/06/2024 DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO E O INCENTIVO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE A PARTICIPAREM DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO CONTINUADA E RECICLAGEM COM ÊNFASE EM DOENÇAS RARAS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 2 autores
PL 371/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 11/06/2024 INSTITUI A ROTA TURÍSTICA DA INOVAÇÃO NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 275/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 06/05/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À SOCIEDADE RURAL DE MARINGÁ - SRM, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 6 autores
PL 271/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 30/04/2024 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DO MERCADO REGULADO DE CRÉDITOS DE CARBONO NO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 270/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 30/04/2024 INSTITUI A CAMPANHA “ABRIL LARANJA - MÊS DE PREVENÇÃO CONTRA A CRUELDADE ANIMAL”. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 12 autores
PL 267/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 29/04/2024 INSTITUI O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE LIPEDEMA - JUNHO ROXO. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria conjunta — 3 autores
PL 266/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 29/04/2024 INSTITUI O JUNHO ROXO, MÊS DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO E À PREVENÇÃO DO LIPEDEMA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 4 autores
PL 265/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 29/04/2024 INSTITUI O DIA DE INFORMAÇÃO E PESQUISA SOBRE A HEMOFILIA A SER REALIZADO ANUALMENTE EM 17 DE ABRIL. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 205/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 09/04/2024 INSTITUI O DIA DA IMIGRAÇÃO COREANA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 196/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 08/04/2024 DISPÕE SOBRE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS QUE UTILIZAM APARELHOS DE AUDIÇÃO EM ESPETÁCULOS TEATRAIS, MUSICAIS E SHOWS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 188/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 01/04/2024 INSTITUI O MÊS DE AGOSTO COMO O MÊS DA PRIMEIRA INFÂNCIA E INTEGRA O PARANÁ NAS AÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 14.617, DE 10 DE JULHO DE 2023. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 111/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 04/03/2024 INSTITUI O PROGRAMA PARANAENSE DE ATENÇÃO À SAÚDE NO CLIMATÉRIO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 13 autores
PL 74/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 20/02/2024 ALTERA A LEI N.º 19.604, DE 25 DE JULHO DE 2018, QUE PRIORIZA O ABASTECIMENTO COM ETANOL DOS VEÍCULOS FLEX DE ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS VINCULADOS À ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 64/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 19/02/2024 DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE ACONSELHAMENTO GENÉTICO NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 30/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 06/02/2024 INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ADRENOLEUCODISTROFIA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 29/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 06/02/2024 DENOMINA “PADRE JOSEIR SVERSUTTI” A ESCOLA DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE MARINGÁ – CEEP, LOCALIZADA NO JARDIM OLÍMPICO, NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 27/2024 Assembleia Legislativa — Paraná 06/02/2024 INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ O ANO DO CENTENÁRIO DA IMIGRAÇÃO, COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO BRITÂNICO NO NORTE PARANAENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 4 autores
PL 1055/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 12/12/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 54 autores
PL 954/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 20/11/2023 INSTITUI O ROTEIRO TURÍSTICO DAS FEIRAS VINTAGE NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 953/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 20/11/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO MORADIAS SERRA DO MAR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 899/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 30/10/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO CULTURAL INGÁ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 878/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 23/10/2023 DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO DOS AEROPORTOS INDUSTRIAIS DO PARANÁ – PRÓ-AÉREO. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 777/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 19/09/2023 RECONHECE O MONTANHISMO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 716/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 29/08/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS AMIGO PELUDO DE FOZ DO IGUAÇU - APAAP-FI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 710/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 28/08/2023 INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 47 autores
PL 708/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 28/08/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO DE ARTE E CULTURA DE MARINGÁ – INSTARTE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 698/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 22/08/2023 ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 21.372, DE 24 DE MARÇO DE 2023, QUE INSTITUI A ROTA TURÍSTICA DA LAVANDA NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 680/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 21/08/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 2 autores
PL 662/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 14/08/2023 DENOMINA “MOACIR VOLPATO” O VIADUTO LOCALIZADO NA AVENIDA RIO DE JANEIRO, NO CRUZAMENTO COM A BR 376, NO MUNICÍPIO DE SARANDI. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores
PL 661/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 14/08/2023 DENOMINA “ORLANDO ANTONIOLLI” O VIADUTO LOCALIZADO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA BRASIL COM A BR 376, NO MUNICÍPIO DE SARANDI. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores
PL 644/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 14/08/2023 DENOMINA ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO O VIADUTO LOCALIZADO NA PR 466 E AVENIDA MANOEL RIBAS SOBRE A BR 277, NO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 16 autores
PL 625/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 07/08/2023 CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O “CÓDIGO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER PARANAENSE”. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 32 autores
PL 617/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 02/08/2023 CRIA O PROGRAMA TAMPINHA PARANÁ COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR A COLETA DE TAMPAS DE PLÁSTICO E A PERMUTA POR FRALDAS GERIÁTRICAS E POR ITENS DE HIGIENE, A SEREM DESTINADOS A PESSOAS IDOSAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores
PL 608/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 01/08/2023 DISPÕE SOBRE BENEFÍCIOS PARA INCENTIVAR AS CADEIAS DE PRODUÇÃO E CONSUMO DE BIOGÁS E BIOMETANO, ALTERA A LEI Nº 11.580, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 559/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 10/07/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ À SENHORA MARIA IRACLÉZIA DE ARAÚJO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 5 autores
PL 511/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 20/06/2023 CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSTRUÇÕES DE BAIXO CARBONO. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 4 autores
PL 508/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 20/06/2023 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE PRADER-WILLI. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 502/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 19/06/2023 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PARA DIAGNÓSTICO PRECOCE E TRATAMENTO DA DERMATITE ATÓPICA NA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DAS PESSOAS COM DOENÇAS CRÔNICAS NO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 484/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 13/06/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO BIANCHINI DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL PARA A COMUNIDADE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 464/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 05/06/2023 ALTERA A LEI Nº 18.646, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015, COM REDAÇÃO ALTERADA PELA LEI Nº 19.426, DE 13 DE MARÇO DE 2018, QUE INSTITUI O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DAS DOENÇAS RARAS E O FEVEREIRO LILÁS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 459/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 05/06/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR HAMILTON MOREIRA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 453/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 31/05/2023 INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DERMATITE ATÓPICA, EM 23 DE SETEMBRO, ANUALMENTE. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 426/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 22/05/2023 ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 19.173 DE 18 DE OUTUBRO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 8 autores
PL 320/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 02/05/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À FEDERAÇÃO PARANAENSE DE TAEKWONDO - FPTKD, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LONDRINA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 319/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 02/05/2023 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO HOSPITAL DA CRIANÇA DE MARINGÁ – PARANÁ – BRASIL - AMIHC, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 243/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 10/04/2023 DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DO LODO PROVENIENTE DO TRATAMENTO DE ESGOTO NO ESTADO DE PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 233/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 10/04/2023 DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA E OU SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL ARMADA NAS ESCOLAS DE TODO O ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 2 autores
PL 220/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 04/04/2023 ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 7º DA LEI Nº 18.419, DE 7 DE JANEIRO DE 2015, QUE ESTABELECE O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 8 autores
PL 212/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 04/04/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CAPITAL DO CHOCOLATE AO MUNICÍPIO DE BORRAZÓPOLIS. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria conjunta — 2 autores
PL 207/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 03/04/2023 INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS DOENÇAS OCULARES RARAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 186/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 28/03/2023 ESTABELECE SANÇÕES AOS OCUPANTES ILEGAIS E INVASORES DE PROPRIEDADES NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 9 autores
PL 161/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 21/03/2023 INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A TRIAGEM NEONATAL NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 119/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 13/03/2023 DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DO TABACO NAS PROPRIEDADES DOS AGRICULTORES PRODUTORES NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de agricultura, pecuária, abastecimento e desenvolvimento rural Autoria conjunta — 10 autores
PL 115/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 13/03/2023 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CANCELAS EM TODAS AS PASSAGENS DE TREM NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 12 autores
PL 114/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 13/03/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CANCELAS NAS PASSAGENS DE NÍVEL NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 6 autores
PL 104/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 08/03/2023 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA ESTABILIDADE DA MULHER GESTANTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 9 autores
PL 82/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 06/03/2023 INSTITUI AS COMUNIDADES TURÍSTICAS SUSTENTÁVEIS - CTS E CRIA O SELO PARANAENSE COMUNIDADES TURÍSTICAS SUSTENTÁVEIS - CTS NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 75/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 01/03/2023 DENOMINA A PR-455 NO TRECHO QUE LIGA MARIALVA A AQUIDABAN COMO RODOVIA AGOSTINHO GARBUGIO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 53/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 27/02/2023 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DO HIDROGÊNIO RENOVÁVEL. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores
PL 32/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 14/02/2023 INSTITUÍ O ROTEIRO TURÍSTICO DA IMIGRAÇÃO JAPONESA NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 22/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 13/02/2023 DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E O REAPROVEITAMENTO DE MATERIAL FRESADO NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria única
PL 6/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 07/02/2023 ESTABELECE PRIORIDADE PARA A TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS ONDE O INTERESSADO É PESSOA COM DOENÇA RARA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 1/2023 Assembleia Legislativa — Paraná 07/02/2023 ALTERA A LEI Nº 19.701, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA, SOBRE DIREITOS DA GESTANTE E DA PARTURIENTE E REVOGA A LEI Nº 19.207, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017, QUE TRATA DA IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO À GESTANTE E À PARTURIENTE CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 10 autores
PL 441/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 05/10/2022 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA PROJETOS DE IMPLANTAÇÃO DE CENTRAIS DE TRATAMENTO E TRANSFORMAÇÃO DE PASSIVOS AMBIENTAIS DAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS E AGROINDUSTRIAIS EM BIOGÁS NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 2 autores
PL 383/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 09/08/2022 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO DE ESPORTE JUVENTUDE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 294/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 04/07/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CAPITAL DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – ODS AO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 278/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 27/06/2022 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ECONOMIA CIRCULAR E O SELO PRODUTO ECONOMICAMENTE CIRCULAR. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 265/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 20/06/2022 DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE FRALDÁRIOS ACESSÍVEIS A FREQUENTADORES DE ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO SITUADOS NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 6 autores
PL 233/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 31/05/2022 INSTITUI O DIA DA IMIGRAÇÃO LIBANESA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 192/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 10/05/2022 INSTITUI A ROTA TURÍSTICA DA LAVANDA NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 58/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 07/03/2022 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 20.189, DE 28 DE ABRIL DE 2020, TORNANDO FACULTATIVO O USO DE MÁSCARAS POR CRIANÇAS ATÉ DOZE ANOS DE IDADE, SOB SUPERVISÃO DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 22/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 14/02/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR ANATALÍCIO RISDEN JÚNIOR. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 21/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 14/02/2022 RECONHECE NO ESTADO DO PARANÁ, A ATIVIDADE DOS COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES COMO ATIVIDADE DE RISCO, CONFIGURANDO EFETIVA NECESSIDADE E EXPOSIÇÃO A SITUAÇÃO DE RISCO À VIDA E INCOLUMIDADE FÍSICA, CONFORME OS TERMOS DO ARTIGO 10 DA LEI FEDERAL N° 10.826 DE 2003. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 10 autores
PL 18/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 08/02/2022 ALTERA A LEI N.º 18.451, DE 06 DE ABRIL DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DO PARANÁ E ADOÇÃO DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 15 autores
PL 13/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 07/02/2022 INSTITUI A ROTA TURÍSTICA DO TIRO DESPORTIVO NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 6/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 07/02/2022 OBRIGA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE INTERNET MÓVEL E BANDA LARGA NA MODALIDADE PÓS-PAGA A APRESENTAR AO CONSUMIDOR, NA FATURA MENSAL, GRÁFICOS QUE DEMONSTREM O REGISTRO MÉDIO DIÁRIO DE ENTREGA DA VELOCIDADE DE RECEBIMENTO E DE ENVIO DE DADOS ATRAVÉS DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 5/2022 Assembleia Legislativa — Paraná 07/02/2022 INSTITUI NO ESTADO DO PARANÁ O DIA DO ATIRADOR DESPORTIVO, A SER COMEMORADO EM 3 DE AGOSTO. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 637/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 09/11/2021 INSTITUI NO ESTADO DO PARANÁ A TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA PARA HOSPITAIS PÚBLICOS, HOSPITAIS SEM FINS LUCRATIVOS E HOSPITAIS FILANTRÓPICOS, CONFORME ESPECIFICA. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 580/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 20/10/2021 ALTERA A LEI Nº 20.189, DE 28 DE ABRIL DE 2020, QUE OBRIGA, NO ESTADO DO PARANÁ, O USO DE MÁSCARAS ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS SARS-COV-2. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria conjunta — 10 autores
PL 578/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 20/10/2021 INSTITUI O DIA ESTADUAL DO MUSEU. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 545/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 06/10/2021 ALTERA A LEI Nº 9.491, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO DOS ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 405/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 18/08/2021 DISPÕE A DOAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE MATERIAL FRESADO JULGADOS INSERVÍVEIS OU DESNECESSÁRIOS AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ DER/PR. LEI DO ANTIPÓ. Tramitando — Dap - ordem do dia Autoria conjunta — 4 autores
PL 360/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 04/08/2021 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO À MULHER COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 8 autores
PL 218/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 11/05/2021 RECONHECE O RISCO DA ATIVIDADE E A EFETIVA NECESSIDADE DO PORTE DE ARMAS DE FOGO AO ATIRADOR DESPORTIVO INTEGRANTE DE ENTIDADES DE DESPORTO LEGALMENTE CONSTITUÍDAS NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 6º DA LEI FEDERAL Nº. 10.826, DE 2003. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 11 autores
PL 110/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 22/03/2021 INCLUI CONTEÚDOS DE INTRODUÇÃO AO EMPREENDEDORISMO NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO PÚBLICO ESTADUAL DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 93/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 15/03/2021 CRIA O "SELO ESTADUAL EMPRESA PELA MULHER", DESTINADO A ESTIMULAR BOAS PRÁTICAS EMPRESARIAIS PARA COIBIR E PREVENIR A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, BEM COMO A FOMENTAR LIDERANÇA CORPORATIVA DE ALTO NÍVEL PARA A IGUALDADE DE GÊNERO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 6 autores
PL 78/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 10/03/2021 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO DE ESPORTE JUVENTUDE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 67/2021 Assembleia Legislativa — Paraná 08/03/2021 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE KUNG FU LONG CHUAN, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 696/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 14/12/2020 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE EDUCAÇÃO ESPORTIVA E SOCIAL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 686/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 08/12/2020 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO COMPLETA DAS EMPRESAS SEDIADAS NO ESTADO DO PARANÁ QUE OPERAM COMÉRCIO VIRTUAL, NO RESPECTIVO SITE, E A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE SAC - SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR NOS DIAS ÚTEIS. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 683/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 07/12/2020 INSTITUI NO ESTADO DO PARANÁ O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E CÓDIGO SINAL VERMELHO, COMO FORMA DE PEDIDO DE SOCORRO E AJUDA PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR, MEDIDA DE COMBATE E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 6 autores
PL 655/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 24/11/2020 DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO DE SEGURANÇA PRIVADA PELAS CASAS NOTURNAS, DANCETERIAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES INSTALADAS NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 653/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 23/11/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO NOS DISPOSITIVOS SONOROS PORTÁTEIS DOS LIMITES NOCIVOS À AUDIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 638/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 17/11/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS CASAS NOTURNAS DISPONIBILIZAREM TAMPAS OU PROTEÇÕES DE COPOS AOS CONSUMIDORES EM TODO O ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores
PL 609/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 20/10/2020 DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM OBSTÉTRICA EM MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES, DA REDE PÚBLICA E PRIVADA. Tramitando — Dl - comissões Autoria conjunta — 6 autores
PL 527/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 31/08/2020 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DOSAGEM DE VITAMINA D, NO ROL DE EXAMES DE ROTINA SOLICITADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO DO PARANÁ, A RESPECTIVA DISPENSAÇÃO DO MEDICAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 24 autores
PL 499/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 11/08/2020 DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO E DESTINAÇÃO AMBIENTAL CORRETA DE COLCHÕES USADOS EXISTENTES NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 487/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 05/08/2020 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INDICAÇÃO EXPRESSA, NA PARTE FRONTAL DOS RÓTULOS DE TODOS PRODUTOS, COMERCIALIZADOS NO ESTADO DO PARANÁ, QUE UTILIZEM GÁS BUTANO E/OU PROPANO, SOBRE O RISCO DE MORTE QUE A PRÁTICA DE INALAR REFERIDO GÁS PODE CAUSAR. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 480/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 04/08/2020 PROÍBE A EXIGÊNCIA DE CADASTRO PRÉVIO COMO CONDIÇÃO PARA ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 477/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 03/08/2020 INSTITUI O DIA DA PROTEÇÃO DE DADOS NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 401/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 24/06/2020 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALUGUEL ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 5 autores
PL 382/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 16/06/2020 INSTITUI O SERVIÇO DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA VIA NÚMERO DE WHATSAPP. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria conjunta — 15 autores
PL 354/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 02/06/2020 DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE RESÍDUOS DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 349/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 01/06/2020 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ACITOL - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA INDEPENDENTE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TOLEDO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 232/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 13/04/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO E FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS, INDUSTRIAIS, COMERCIAIS, BANCÁRIOS E EMPRESAS QUE PRESTEM SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO, METROVIÁRIO E DE PASSAGEIROS, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 23 autores
PL 167/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 16/03/2020 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E MEDIDAS DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO E INTERVENÇÃO IMEDIATA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM CASO DE ENDEMIAS, EPIDEMIAS E PANDEMIAS, E DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 54 autores
PL 166/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 11/03/2020 DETERMINA A OBRIGAÇÃO DO DETRAN-PR DISPONIBILIZAR AOS MUNICÍPIOS LISTAGEM CONTENDO TODAS AS INFORMAÇÕES DOS SERVIÇOS DE GUINCHOS E REBOQUES EFETUADOS A TERCEIROS A FIM DE OS MUNICÍPIOS APURAREM A TRIBUTAÇÃO PARA COBRANÇA DO ISS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 165/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 11/03/2020 DISCIPLINA A OBRIGATORIEDADE DO GERENCIAMENTO ADEQUADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS EM EVENTOS PÚBLICOS, PRIVADOS OU PÚBLICO-PRIVADO NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 145/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 09/03/2020 DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS DATAS DE FABRICAÇÃO E VALIDADE IMPRESSAS NOS RÓTULOS DOS PRODUTOS OFERECIDOS AOS CONSUMIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 144/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 09/03/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPENSADORES DE ÁLCOOL EM GEL NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 143/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 09/03/2020 OBRIGA OS PROFISSIONAIS DE ATENDIMENTO MÉDICO A REGISTRAR CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO PRONTUÁRIO DE ATENDIMENTO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 136/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 04/03/2020 PROÍBE A PRÁTICA DE BRIGAS (RINHAS) DE CÃES NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 135/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 04/03/2020 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DA SUBSTÂNCIA DIETILENOGLICOL EM QUALQUER FASE DE PRODUÇÃO DE CERVEJAS NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 134/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 04/03/2020 GARANTE ABONO DE FALTA AO TRABALHO ÀS SERVIDORAS E FUNCIONÁRIAS PÚBLICAS ESTADUAIS PARA REALIZAÇÃO ANUAL DO EXAME DE CITOLOGIA ONCÓTICA DO COLO DO ÚTERO - PAPANICOLAU. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 120/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 03/03/2020 PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE CIGARROS, CHARUTOS E SIMILARES NO INTERIOR DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAIS NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 119/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 03/03/2020 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE CONVENIÊNCIA NA VENDA DE INGRESSOS PELA INTERNET NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 118/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 03/03/2020 AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO RESERVADAS A GESTANTES POR MÃE ACOMPANHADA DE CRIANÇA DE COLO DE ATÉ DOIS ANOS DE IDADE. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 109/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 03/03/2020 DETERMINA QUE MOTORISTAS E COBRADORES MUNICIPAIS E INTERMUNICIPAIS DE TRANSPORTE PÚBLICO SEJAM INCLUÍDOS NO GRUPO PRIORITÁRIO EM CAMPANHAS DE VACINAÇÃO. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 108/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 03/03/2020 GARANTE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AO DIABÉTICO EM TODA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO ESTADO DO PARANÁ, DURANTE A REALIZAÇÃO DE EXAMES. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 107/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 03/03/2020 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CAIXAS ELETRÔNICOS ACESSÍVEIS ÀS PESSOAS DE BAIXA ESTATURA E ÀS PESSOAS QUE UTILIZAM CADEIRA DE RODAS, NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E COOPERATIVAS DE CRÉDITO. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 89/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 17/02/2020 DISPÕE QUE OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE QUE REALIZAM PRÉ-NATAL E PARTOS DEVEM OFERECER TREINAMENTO DE PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGO, PARA PAIS E RESPONSÁVEIS POR RECÉM-NASCIDOS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores
PL 88/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 17/02/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS MUNICÍPIOS LITORÂNEOS DISPONIBILIZAREM PASSARELAS DE ACESSO ÀS PRAIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 87/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 17/02/2020 DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PREFERÊNCIA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA À MATRÍCULA E À TRANSFERÊNCIA DOS FILHOS, OU DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB SUA GUARDA, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 31/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 04/02/2020 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS AREIAS DESCARTADAS DE FUNDIÇÃO (ADF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 30/2020 Assembleia Legislativa — Paraná 04/02/2020 INSTITUI A QUINZENA DE COMBATE AO FEMINICÍDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 909/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 02/12/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CAPITAL DO TALIAN AO MUNICÍPIO DE COLOMBO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 870/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 20/11/2019 INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL 16 DIAS DE ATIVISMO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 794/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 21/10/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CAPITAL DA POLPA AO MUNICÍPIO DE JAPURÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 252/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 09/04/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES DIVULGANDO A CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER (DISQUE 180), EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 182/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 25/03/2019 EXCLUI INFORMAÇÕES DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, RELATIVAS À LOTAÇÃO DE SERVIDORAS SOB O ALCANCE DE MEDIDAS PROTETIVAS DETERMINADAS PELO PODER JUDICIÁRIO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 175/2019 Assembleia Legislativa — Paraná 20/03/2019 ACRESCE OS § 1° E 2° AO ART. 2° DA LEI N° 17.826, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E A MANUTENÇÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADES NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 519/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 06/11/2018 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO COLOMBO PRIMO'S ESPORTE CLUBE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE COLOMBO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 513/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 29/10/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO ARTISTA PAOLO ROBERTO RIDOLFI. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 489/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 24/09/2018 ACRESCE O ART. 19A À LEI Nº 19.173, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 429/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 07/08/2018 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO DE APOIO, CONVIVÊNCIA E DEFESA DOS DIREITOS DE AUTISTAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 416/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 01/08/2018 DENOMINA HOSPITAL REGIONAL DEPUTADO BERNARDO G. RIBAS CARLI O HOSPITAL REGIONAL DO CENTRO-OESTE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 53 autores
PL 375/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 03/07/2018 DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÍNIMO DE EMPREGADOS QUALIFICADOS EM EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, PARA CONTRATAÇÃO COM O PODER PÚBLICO. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 374/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 03/07/2018 ALTERA A LEI N° 17.682, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE DESPACHANTE DE TRÂNSITO, PERANTE O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 366/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 26/06/2018 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CÉU AZUL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 350/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 20/06/2018 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO AMIGOS PROTETORES, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 314/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 29/05/2018 INSTITUI O DIA E A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESQUIZOFRENIA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 236/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 24/04/2018 INSTITUI A ROTA TURÍSTICA CAMINHO COROADOS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 211/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 16/04/2018 ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1° DA LEI ESTADUAL Nº 19.006, DE 09 DE MAIO DE 2017, QUE INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ O DIA DA IRMANDADE DOS COSSACOS DO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 185/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 03/04/2018 DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE PÓS-CONSUMO DA DESTINAÇÃO DE BATERIAS AUTOMOTIVAS NO ESTADO DO PARANÁ E SEUS PROCEDIMENTOS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 179/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 28/03/2018 OBRIGA A PRESENÇA DE MÉDICO SOCORRISTA, ENFERMEIROS E EQUIPE DEVIDAMENTE CAPACITADA NOS EVENTOS DE CORRIDAS DE RUA NO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 174/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 27/03/2018 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE GESTÃO E AS ATIVIDADES DE MANEJO E USO SUSTENTÁVEL DAS ESPÉCIES DE PASSERIFORMES DA FAUNA NATIVA DE ORIGEM SILVESTRE DESENVOLVIDAS POR CRIADORES AMADORISTAS E CRIADORES COMERCIAIS, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 14 autores
PL 130/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 13/03/2018 DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE MATRÍCULA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL PARA OS FILHOS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 5 autores
PL 106/2018 Assembleia Legislativa — Paraná 07/03/2018 DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO DE AGRESSOR DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, SEUS FAMILIARES E/OU TESTEMUNHAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de defesa dos direitos da mulher Autoria conjunta — 8 autores
PL 879/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 19/12/2017 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CADASTRO ESTADUAL DA PESSOA COM TEA - TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO, E A EXPEDIÇÃO DE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 855/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 12/12/2017 CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO PAZ NO TRANSITO - IPTRAN, COM SEDE EM CURITIBA - PR. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 850/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 11/12/2017 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO NACIONAL DANDARA CAPOEIRA ARTE E CULTURA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 766/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 27/11/2017 PROÍBE O USO, O ARMAZENAMENTO, A FABRICAÇÃO E O COMÉRCIO DE ÓLEO CREOSOTO NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 757/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 22/11/2017 INSTITUI O PRÊMIO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS ZUMBI DOS PALMARES NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 4 autores
PL 687/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 31/10/2017 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO CENSO QUADRIENAL DAS PESSOAS COM AUTISMO DO ESTADO DO PARANÁ NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores
PL 645/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 18/10/2017 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 19.151, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, QUE INSTITUIU A ROTA DO VINHO NO ESTADO DO PARANÁ. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria conjunta — 2 autores
PL 628/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 16/10/2017 ESTABELECE QUE HOSPITAIS E MATERNIDADES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, OFEREÇAM AOS PAIS E OU RESPONSÁVEIS DE RECÉM-NASCIDOS, ORIENTAÇÕES E TREINAMENTO PARA PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 7 autores
PL 604/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 04/10/2017 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 17.826, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E A MANUTENÇÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADES NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 601/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 03/10/2017 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ADOTE UMA NASCENTE NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 533/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 13/09/2017 INSTITUI O DIA DE COMBATE E CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ASSÉDIO NOS TRANSPORTES COLETIVOS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 5 autores
PL 529/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 12/09/2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INFORMAÇÃO DA TIPAGEM SANGUÍNEA E DO FATOR RH NA EMISSÃO DO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DE RECÉM-NASCIDOS A SER EXPEDIDO POR HOSPITAIS E MATERNIDADES DO ESTADO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 496/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 05/09/2017 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340/2006. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 462/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 28/08/2017 PROÍBE O LICENCIAMENTO, A INSTALAÇÃO E A CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTOS QUE PRODUZAM GASES OU ELEMENTOS QUÍMICOS FORMADORES DE CHUVA ÁCIDA EM ÁREAS LOCALIZADAS ATÉ 15 KM DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NO BIOMA MATA ATLÂNTICA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 461/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 28/08/2017 TORNA PÚBLICA, NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, A LISTA DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIME DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER , A CRIANÇA, AO ADOLESCENTE E AO IDOSO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 460/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 28/08/2017 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA NAS ENTRADAS E DE SISTEMA DE MONITORAMENTO POR IMAGEM EM TODA A ÁREA DE USO COMUM DE ESTÁDIOS COM CAPACIDADE SUPERIOR A 10.000 (DEZ MIL) PESSOAS, NOS DIAS DE JOGOS DE FUTEBOL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 389/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 09/08/2017 DISPÕE SOBRE O ACESSO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS AOS ABRIGOS EMERGENCIAIS, CASAS DE PASSAGEM, ALBERGUES E CENTROS DE SERVIÇOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA. Tramitando — Comissão de constituição e justiça Autoria única
PL 387/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 09/08/2017 CONCESSÃO DE TITULO DE CAPITAL PARANAENSE DO FOLCLORE, AO MUNICÍPIO DE QUINTA DO SOL. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 258/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 05/06/2017 TORNA PÚBLICAS AS LISTAS DE ESPERA DOS INSCRITOS PARA VAGAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 228/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 22/05/2017 DISPÕE SOBRE O DIREITO DO CONSUMIDOR QUE AO ENCONTRAR PRODUTO EXPOSTO À VENDA COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO EM SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, TENHA O DIREITO A RECEBER, GRATUITAMENTE, OUTRO PRODUTO IDÊNTICO OU SIMILAR, À SUA ESCOLHA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 222/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 17/05/2017 ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 18.980/2017 QUE CRIA A ROTA DA CERVEJA ARTESANAL NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 195/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 08/05/2017 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE QUINTA DO SOL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE QUINTA DO SOL. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 194/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 08/05/2017 CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE DO LAR E EDUCANDÁRIO SÃO VICENTE DE PAULO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DA LAPA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 147/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 17/04/2017 DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM REVENDEDORAS E CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS INFORMANDO SOBRE ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS ESPECIFICAS , CONCEDIDAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PORTADORAS DE ENFERMIDADE DE CARÁTER IRREVERSÍVEL NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 146/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 17/04/2017 DISPÕE SOBRE A RESERVA DE CADEIRAS EM LOCAIS DETERMINADOS AOS PORTADORES DE TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE - TDAH NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 141/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 12/04/2017 ALTERA A LEI Nº 18.980, DE 05 DE ABRIL DE 2017, QUE INSTITUI A ROTA DA CERVEJA ARTESANAL. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores
PL 131/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 10/04/2017 DECLARA O "PÃO NO BAFO" COMO PRATO TÍPICO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 130/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 10/04/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ADOÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 123/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 03/04/2017 CONCESSÃO DE TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNHÃO ESPIRITA CRISTÃ DE CURITIBA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 122/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 03/04/2017 ASSEGURA O DIREITO A TODOS FUNCIONÁRIOS QUE TRABALHAM NA ÁREA DE SANEAMENTO BÁSICO, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, SERVIÇOS DE DRENAGEM E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS, A SEREM VACINADOS CONTRA A HEPATITE A NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 104/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 20/03/2017 CONCESSÃO DE TITULO DE TERRA DA ERVA-MATE, AO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS DO SUL. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 103/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 20/03/2017 INSTITUI A ROTA TURÍSTICA DAS PRAIAS FLUVIAIS DO NOROESTE DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 102/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 20/03/2017 INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS AMILOIDOSES NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 71/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 06/03/2017 INSTITUI A ROTA TURÍSTICA DO RIO IGUAÇU NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 34/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 13/02/2017 INSTITUI A ROTA TURÍSTICA DOS PARQUES DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 1/2017 Assembleia Legislativa — Paraná 08/02/2017 INSTITUI O DIA DE ORAÇÃO E AÇÃO PELAS CRIANÇAS NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 602/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 14/12/2016 INSTITUI A ROTA DO VINHO NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 3 autores
PL 562/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 29/11/2016 INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ O DIA DA IRMANDADE DOS COSSACOS DO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 561/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 29/11/2016 ISENTA DE PAGAMENTO DE TAXAS DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS DE GRADUAÇÃO, MESTRADO E DOUTORADO PARA OS REFUGIADOS NO ESTADO NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 4 autores
PL 558/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 28/11/2016 ALTERAÇÃO DE LEI N° 18.646/2015, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 507/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 24/10/2016 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE PROMOVER O RECOLHIMENTO E DESTINAÇÃO AMBIENTAL CORRETA DOS PNEUS INSERVÍVEIS EXISTENTES NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 506/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 24/10/2016 PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL DA REDE PÚBLICA PARA LAVAR VEÍCULOS, CALÇADAS, FRENTES DE IMÓVEIS, RUAS, ENCHER PISCINAS, BEM COMO PARA OUTRAS SITUAÇÕES QUE NÃO SEJAM O CONSUMO HUMANO E CARACTERIZEM DESPERDÍCIO. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 476/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 04/10/2016 INSTITUI O SELO ESTADUAL "LOGÍSTICA REVERSA" PARA FABRICANTES, IMPORTADORES, COMERCIANTES E DISTRIBUIDORES SIGNATÁRIOS DE ACORDO SETORIAL ESTADUAL E/OU TERMOS DE COMPROMISSO DE LOGÍSTICA REVERSA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 475/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 04/10/2016 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE OFERECER GRATUITAMENTE A VACINA CONTRA O HPV - PAPILOMAVÍRUS HUMANO - PARA MENINOS E HOMENS DE 9 A 26 ANOS NO PROGRAMA PÚBLICO DE VACINAÇÃO E IMUNIZAÇÃO EM TODO O ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 415/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 10/08/2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-CRECHE AOS FILHOS E DEPENDENTES DE POLICIAIS MILITARES, DESDE O NASCIMENTO ATÉ CINCO ANOS DE IDADE. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 361/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 11/07/2016 CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL À ACADEMIA DE LETRAS DE MARINGÁ, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ - PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 337/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 04/07/2016 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ESTÍMULO, INCENTIVO E PROMOÇÃO AO DESENVOLVIMENTO LOCAL DE STARTUPS, NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 336/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 04/07/2016 CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DE FAXINAL DOS ANDRADES E DOS RODRIGUES, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO - PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 323/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 29/06/2016 DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE COMERCIALIZAÇÃO OU DISPONIBILIZAÇÃO DE BEBIDAS DIETÉTICAS EM EVENTOS ESPORTIVOS E SHOWS CULTURAIS OU ESPORTIVOS VOLTADOS AO PÚBLICO EM GERAL E NOS LOCAIS DOS EVENTOS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 310/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 21/06/2016 INSTITUI A SEMANA E O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 196/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 10/05/2016 INSTITUI O DIA ESTADUAL DO LÍDER COMUNITÁRIO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 87/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 14/03/2016 INSTITUIÇÃO DO DIA DO COMÉRCIO EXTERIOR NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 75/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 08/03/2016 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MONITORAMENTO REMOTO DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Dl - requerimentos Autoria única
PL 38/2016 Assembleia Legislativa — Paraná 17/02/2016 ALTERAÇÃO DA LEI Nº 16.346, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 881/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 02/12/2015 CONCESSÃO DO TÍTULO DE CAPITAL DA INDÚSTRIA MOVELEIRA DE FIBRA SINTÉTICA AO MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 839/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 17/11/2015 CONCESSÃO DO TÍTULO DE CAPITAL DA SEDA DO ESTADO DO PARANÁ AO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 828/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 16/11/2015 ESTABELECIMENTO DE DIRETRIZES PARA PREVENÇÃO DE DOENÇAS OCUPACIONAIS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 827/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 16/11/2015 INSTITUIÇÃO DA SEMANA ESTADUAL DO BEBÊ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 781/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 04/11/2015 DETERMINAÇÃO PARA QUE AS UNIDADES DE SAÚDE CREDENCIADAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO ESTADO DO PARANÁ - SUS, BEM COMO AS DA REDE PRIVADA, OFEREÇAM LEITO SEPARADO PARA AS MÃES DE NATIMORTO E MÃES COM ÓBITO FETAL. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 754/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 20/10/2015 DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO DE TRÁFEGO EM SERVIÇOS DELEGADOS DE INFRAESTRUTURA NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 27 autores
PL 644/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 31/08/2015 INSTITUIR A ROTA DA CERVEJA ARTESANAL NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 639/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 26/08/2015 INSTITUIÇÃO DO DIA DA MOBILIZAÇÃO PELOS DIREITOS DOS MIGRANTES, REFUGIADOS E APÁTRIDAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 5 autores
PL 533/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 13/07/2015 ALTERAÇÃO DA LEI Nº 15.876, DE 7 DE JULHO DE 2008. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 525/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 08/07/2015 PROIBIÇÃO DE VENDA, OFERTA, FORNECIMENTO OU ENTREGA DE CLOROFÓRMIO, ÉTER ANTI-RESPINGO DE SOLDA SM SILICONE, SOLVENTE DE TINTA, BENZINA, FENOL, A MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS, E DÁ PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 520/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 07/07/2015 CRIA O "SELO ESTADUAL PARANÁ SEM DENGUE". Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 519/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 07/07/2015 PROIBIÇÃO DE VENDA, OFERTA, FORNECIMENTO OU ENTREGA DE CLOROFÓRMIO, ÉTER, ANTI-RESPINGO DE SOLDA SEM SILICONE, SOLVENTE DE TINTA, BENZINA, FENOL, A MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 425/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 27/05/2015 INSTITUI O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DAS DOENÇAS RARAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 424/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 27/05/2015 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO TESTE DE TRIAGEM NEONATAL NA MODALIDADE AMPLIADA ESPECTROMIA DE MASSA EM TANDEM (EIM) EM CRIANÇAS NASCIDAS NOS HOSPITAIS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE ATENÇÃO À SAÚDE DA REDE PÚBLICA DO ESTADO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 398/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 20/05/2015 CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE BARBOSA FERRAZ, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE BARBOSA FERRAZ – PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 335/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 04/05/2015 INSTITUI MECANISMO DE INIBIÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER NO ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DE APLICAÇÃO DE MULTA AO AGRESSOR, EM CASO DE UTILIZAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria conjunta — 2 autores
PL 266/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 14/04/2015 CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO ARTISTA PLÁSTICO PAOLO ROBERTO RIDOLFI. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 177/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 11/03/2015 CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO ESCRITOR JOSÉ LAURENTINO GOMES. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 30/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 04/02/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE OBSERVATÓRIO DE PROTEÇÃO INTEGRAL À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 29/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 04/02/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS – BOLSA RECICLAGEM. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 28/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 04/02/2015 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NO MÊS DE MARÇO, NAS ESCOLAS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 27/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 04/02/2015 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE TRATAMENTO DE DOENÇAS RARAS NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 26/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 04/02/2015 CRIA O CORREDOR DAS ÁGUAS NO ESTADO DO PARANÁ. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única
PL 25/2015 Assembleia Legislativa — Paraná 04/02/2015 INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DE DEFESA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA. Arquivada — Diretoria legislativa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraná — API pública da ALEP. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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