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Projeto de Lei do Legislativo (PLL) · 13 no total

Alex Papin

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Projeto de Lei do Legislativo (PLL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PLL 5/2020 Câmara Municipal de Ivaiporã (PR) 27/04/2020 Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Procurador Geral do Município, do Secretário de Educação e dos Diretores Municipais do Poder Executivo de Ivaiporã para o período da Legislatura de 2021 a 2024 e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.466, de 01 de setembro de 2020
Primeira assinatura de 4
PLL 4/2020 Câmara Municipal de Ivaiporã (PR) 27/04/2020 Fixa o subsídio do Presidente e Vereadores do Poder Legislativo do Município de Ivaiporã - Estado do Paraná, para o período da Legislatura de 2021 a 2024 e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.465, de 02 de setembro de 2020
Primeira assinatura de 4
PLL 3/2020 Câmara Municipal de Ivaiporã (PR) 03/02/2020 : Introduz alterações na Lei Municipal nº 2.515, de 18 de setembro de 2014, a qual dispõe sobre a Organização do Quadro de Pessoal Efetivo e Comissionado, Atribuições e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Ivaiporã/PR. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.419, de 15 de fevereiro de 2020
Primeira assinatura de 4
PLL 2/2020 Câmara Municipal de Ivaiporã (PR) 13/01/2020 Concede a revisão geral anual aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo, conforme disposto no art. 37, inciso X da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.417, de 20 de janeiro de 2020
Coautoria
PLL 10/2019 Câmara Municipal de Ivaiporã (PR) 21/10/2019 Revoga na íntegra Lei Municipal 3.100, de 27/03/2018, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.386, de 23 de outubro de 2019
Coautoria
PLL 5/2019 Câmara Municipal de Ivaiporã (PR) 15/02/2019 Dispõe sobre uma folga anual para todos os servidores públicos municipais do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, no dia do seu aniversário, na forma que menciona, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 1/2019 Câmara Municipal de Ivaiporã (PR) 17/01/2019 Concede recomposição aos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Ivaiporã, relativa a inflação acumulada no ano de 2018 e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.263, de 18 de janeiro de 2019
Coautoria
PLL 3/2018 Câmara Municipal de Ivaiporã (PR) 05/02/2018 Altera o nome do Terminal Rodoviário Intermunicipal e o Terminal de Mobilidade Urbana, nesta cidade de Ivaiporã Estado do Paraná, para complexo Rodoviário Celestino Alves de Souza, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.083, de 22 de fevereiro de 2018
Coautoria
PLL 20/2017 Câmara Municipal de Ivaiporã (PR) 23/11/2017 Dá a denominação de “Governador José Richa” ao Hospital Regional do Vale do Ivaí, nesta cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.063, de 05 de dezembro de 2017
Coautoria
PLL 18/2017 Câmara Municipal de Ivaiporã (PR) 28/09/2017 Denomina de Rua Ascânio Mendonça, alterando o nome da Rua Beija-Flor, na Vila João-de-Barro, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.055, de 10 de novembro de 2017
Autoria única
PLL 15/2017 Câmara Municipal de Ivaiporã (PR) 05/09/2017 : Institui, no âmbito do sistema municipal de ensino, o “Programa Escola sem Partido”. Situação não informada pela Casa Coautoria
PLL 14/2017 Câmara Municipal de Ivaiporã (PR) 05/07/2017 Denomina a Praça localizada no Residencial Royal Lake, neste Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para Praça Sebastião José Pereira. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.029, de 22 de agosto de 2017
Autoria única
PLL 12/2017 Câmara Municipal de Ivaiporã (PR) 23/05/2017 Reconhece vias de circulação e denomina as que especificam, neste Município de Ivaiporã, Estado do Paraná. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 3.005, de 13 de junho de 2017
Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Ivaiporã (PR) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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