Delegado Matheus Laiola
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PRC 13/2026 Câmara dos Deputados | 31/03/2026 | Altera a redação do art. 17, inciso I, alínea “t”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para estabelecer prazo mínimo de antecedência na divulgação da Ordem do Dia. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 07/04/2026 | Coautoria — 11ª assinatura de 12 |
| PRC 7/2025 Câmara dos Deputados | 05/02/2025 | Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre o prazo para tramitação de requerimento de urgência e de proposições em regime de urgência. | Pronta para Pauta desde 10/12/2025 | Coautoria — 16ª assinatura de 19 |
| PRC 67/2023 Câmara dos Deputados | 18/05/2023 | Altera a redação do inciso XIII, do art. 32, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para acrescentar direitos dos animais como campo temático da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. | Aguardando Recurso desde 02/08/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.