Delegado Matheus Laiola
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 55/2026 Câmara dos Deputados | 17/07/2026 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater o Projeto de Lei nº 1.598, de 2026, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de escape para fauna em canais artificiais e dá outras providências”. | Aguardando Providências Internas desde 12/08/2026 | Autoria única |
| REQ 37/2026 Câmara dos Deputados | 27/04/2026 | Requer a inclusão de convidado para a audiência pública constante no Requerimento n° 25/2026. | Arquivada desde 04/05/2026 | Autoria única |
| REQ 34/2026 Câmara dos Deputados | 23/04/2026 | Requer a inclusão de convidado para a audiência pública constante no Requerimento n° 25/2026. | Arquivada desde 30/04/2026 | Autoria única |
| REQ 25/2026 Câmara dos Deputados | 01/04/2026 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater o Projeto de Lei nº 1043/2026, que visa “Instituir a Política de Prevenção e Repressão a Crimes Cibernéticos contra Animais”. | Arquivada desde 30/04/2026 | Autoria única |
| REQ 17/2026 Câmara dos Deputados | 19/03/2026 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater o comércio eletrônico (e-commerce) de produtos destinados à saúde animal no Brasil. | Aguardando Providências Internas desde 08/04/2026 | Autoria única |
| REQ 13/2026 Câmara dos Deputados | 16/03/2026 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para o lançamento do “RELATÓRIO DE IMPACTO DA CAUSA ANIMAL”, e para debater sobre políticas públicas de fortalecimento institucional da causa animal. | Arquivada desde 14/04/2026 | Autoria única |
| REQ 3/2026 Câmara dos Deputados | 09/02/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o caso de maus-tratos conhecido como "Cão Orelha" e a eficácia da legislação vigente na proteção animal. | Aguardando Providências Internas desde 25/03/2026 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 47/2025 Câmara dos Deputados | 27/05/2025 | Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de promover a 3ª Edição da “Virada Parlamentar Sustentável”, com a realização de eventos nos mais diversos espaços desta Casa, durante os meses de junho e julho de 2025. | Arquivada desde 09/07/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 46/2025 Câmara dos Deputados | 26/05/2025 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, com o objetivo de debater os impactos da exclusão do curso de Medicina Veterinária no rol de graduações cuja oferta deve ocorrer, obrigatoriamente, na modalidade presencial, conforme disposto no Decreto nº 12.456, de 10 de maio de 2025, que regulamenta a oferta de cursos de graduação no Brasil. | Arquivada desde 11/03/2026 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 32/2025 Câmara dos Deputados | 15/05/2025 | Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a regulamentação e os impactos da decisão do STJ que autoriza companhias aéreas a recusarem o transporte de animais de suporte emocional na cabine de aeronaves, conforme critérios estabelecidos pelas próprias empresas. | Arquivada desde 11/03/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 21/2025 Câmara dos Deputados | 22/04/2025 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater o processo de fusão das empresas Petz e Cobasi e o possível impacto de tal operação no mercado de serviços e de venda de produtos para animais de estimação. | Arquivada desde 11/03/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 20/2025 Câmara dos Deputados | 22/04/2025 | Solicita a realização de Audiência Pública para debater o Combate ao Assédio e à Violência de Gênero nas Forças Policiais. | Arquivada desde 11/03/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 18/2025 Câmara dos Deputados | 08/04/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir políticas, desafios e avanços referentes à causa animal no Brasil. | Arquivada desde 12/06/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 60/2024 Câmara dos Deputados | 03/09/2024 | Requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável com a Comissão de Saúde para debater sobre as medidas de controle, prevenção e mitigação dos impactos das queimadas na Amazônia e no Cerrado, bem como seus efeitos na saúde pública e no meio ambiente em todo o território nacional. | Arquivada desde 08/04/2026 | Autoria única |
| REQ 37/2024 Câmara dos Deputados | 24/05/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para discussão do trágico episódio em que animais morreram afogados na unidade da Cobasi atingida pelas enchentes, em Porto Alegre/RS. | Arquivada desde 11/06/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 4/2024 Câmara dos Deputados | 24/04/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o transporte aéreo de animais domésticos. | Arquivada desde 08/04/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 99/2024 Câmara dos Deputados | 15/04/2024 | Requer o aditamento do REQ 54/2024-CSPCCO para inclusão de palestrantes na Audiência Pública que visa “debater sobre o instituto da colaboração premiada”. | Arquivada desde 17/04/2024 | Autoria única |
| REQ 112/2023 Câmara dos Deputados | 30/10/2023 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater a questão dos abrigos públicos para animais. | Arquivada desde 08/04/2026 | Autoria única |
| REQ 98/2023 Câmara dos Deputados | 28/08/2023 | Requer, em aditamento ao REQ nº 77/2023, a inclusão de participantes em Audiência Pública. | Arquivada desde 14/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 79/2023 Câmara dos Deputados | 17/07/2023 | Requer realização de Audiência Pública para discutir a responsabilidade das concessionárias de energia elétrica acerca de acidentes envolvendo animais. | Arquivada desde 05/10/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 77/2023 Câmara dos Deputados | 07/07/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a Política Nacional de Controle Populacional de Cães e Gatos. | Arquivada desde 14/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 47/2023 Câmara dos Deputados | 03/05/2023 | Requer a inclusão de participantes na Audiência Pública requerida pelo Requerimento nº 43/2023 CMADS. | Arquivada desde 08/04/2026 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 43/2023 Câmara dos Deputados | 27/04/2023 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater o tema da zoofilia. | Arquivada desde 08/04/2026 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 42/2023 Câmara dos Deputados | 26/04/2023 | Requer a realização de audiência pública para debater a instituição do Dia Nacional da Consciência Animal, a ser celebrado anualmente, em todo o território nacional, no dia 07 de julho. | Arquivada desde 08/04/2026 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.