Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual (REQ) · 81 no total

Delegado Matheus Laiola

Das mais recentes para as mais antigas.

Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual (REQ) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
REQ 4212/2026 Câmara dos Deputados	09/09/2026	Requer, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Lei nº 5.310, de 2026.	Aguardando Autorização do Despacho desde 09/09/2026	Primeira assinatura de 3
REQ 3798/2026 Câmara dos Deputados	07/07/2026	Requer, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Lei nº 3.016, de 2025.	Tramitação Finalizada desde 17/07/2026	Primeira assinatura de 2
REQ 3659/2026 Câmara dos Deputados	30/06/2026	Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 25, de 2024.	Tramitação Finalizada desde 17/07/2026	Coautoria — 4ª assinatura de 4
REQ 3343/2026 Câmara dos Deputados	03/06/2026	Requer, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Lei nº 177, de 2023.	Tramitação Finalizada desde 07/07/2026	Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 3233/2026 Câmara dos Deputados	29/05/2026	Requer, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Lei nº 1.043, de 2026.	Tramitação Finalizada desde 07/07/2026	Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 2858/2026 Câmara dos Deputados	13/05/2026	Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 564/2023.	Tramitação Finalizada desde 07/07/2026	Coautoria — 5ª assinatura de 8
REQ 2842/2026 Câmara dos Deputados	13/05/2026	Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 2.247/2023.	Tramitação Finalizada desde 17/07/2026	Coautoria — 3ª assinatura de 3
REQ 2772/2026 Câmara dos Deputados	12/05/2026	Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 1043/2026.	Tramitação Finalizada desde 07/07/2026	Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 2687/2026 Câmara dos Deputados	06/05/2026	Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do Projeto de Lei nº 535/2023.	Tramitação Finalizada desde 06/05/2026	Coautoria — 3ª assinatura de 4
REQ 2619/2026 Câmara dos Deputados	05/05/2026	Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do Projeto de Lei nº 535/2023.	Tramitação Finalizada desde 06/05/2026	Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 1901/2026 Câmara dos Deputados	07/04/2026	Requer inclusão na coautoria ao PRC 13/2026.	Tramitação Finalizada desde 07/04/2026	Coautoria — 8ª assinatura de 8
REQ 933/2026 Câmara dos Deputados	20/02/2026	Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 565/2026, que “Institui o Canal Nacional de Denúncia de Maus-Tratos contra Animais e estabelece mecanismos de registro, acompanhamento e encaminhamento das denúncias”.	Tramitação Finalizada desde 11/03/2026	Primeira assinatura de 4
REQ 774/2026 Câmara dos Deputados	18/02/2026	Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 6449, de 2025, que “Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização, transporte, manuseio e utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de estampido em todo o território nacional."	Tramitação Finalizada desde 11/03/2026	Coautoria — 2ª assinatura de 4
REQ 773/2026 Câmara dos Deputados	18/02/2026	Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 7, de 2026, que “Dispõe sobre a proteção integral dos animais comunitários e dá outras providências”.	Tramitação Finalizada desde 11/03/2026	Coautoria — 2ª assinatura de 4
REQ 772/2026 Câmara dos Deputados	18/02/2026	Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 6, de 2026, que “Dispõe sobre a proibição da guarda, posse e propriedade de animais por pessoas condenadas pelo crime de maus-tratos, institui o Cadastro Nacional de Pessoas Impedidas de Adotar ou Adquirir Animais e dá outras providências”.	Tramitação Finalizada desde 11/03/2026	Coautoria — 2ª assinatura de 4
REQ 771/2026 Câmara dos Deputados	18/02/2026	Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 5, de 2026, que “Institui o Dia Nacional do Animal Comunitário – Cão Orelha, a ser celebrado anualmente no dia 4 de janeiro, e dá outras providências”.	Tramitação Finalizada desde 11/03/2026	Coautoria — 2ª assinatura de 4
REQ 770/2026 Câmara dos Deputados	18/02/2026	Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 10, de 2026, que “Altera os arts. 122 e 123 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para incluir hipótese de aplicação da medida socioeducativa de internação nos casos de ato infracional consistente em maus-tratos a animais; e atendimento psicológico e psicossocial ao término do período de internação”.	Tramitação Finalizada desde 11/03/2026	Coautoria — 2ª assinatura de 4
REQ 2437/2025 Câmara dos Deputados	30/06/2025	Requer, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Decreto Legislativo nº 349, de 2025.	Tramitação Finalizada desde 18/07/2025	Primeira assinatura de 2
REQ 2434/2025 Câmara dos Deputados	30/06/2025	Requer, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Lei nº 2.559, de 2025.	Tramitação Finalizada desde 18/07/2025	Primeira assinatura de 3
REQ 819/2025 Câmara dos Deputados	12/03/2025	Requer a coautoria do Projeto de Resolução nº 20, de 2025, que “Institui o Prêmio Vira-Lata Caramelo pela Defesa e Promoção dos Direitos dos Animais, a ser concedido anualmente, pela Câmara dos Deputados”.	Tramitação Finalizada desde 01/04/2025	Primeira assinatura de 2
REQ 621/2025 Câmara dos Deputados	21/02/2025	Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei PL 1097/2019.	Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 21/02/2025	Coautoria — 3ª assinatura de 4
REQ 596/2025 Câmara dos Deputados	19/02/2025	Requer, nos termos do art. 102 do Regimento Interno, a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 605, de 2023.	Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 19/02/2025	Coautoria — 3ª assinatura de 3
REQ 209/2025 Câmara dos Deputados	05/02/2025	Requer, nos termos do art. 102 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria do Projeto de Lei no 4.820, de 3 de outubro de 2023.	Tramitação Finalizada desde 11/02/2025	Coautoria — 5ª assinatura de 6
REQ 185/2025 Câmara dos Deputados	05/02/2025	Requer a inclusão de coautoria no Requerimento de Moção nº 184/2025.	Tramitação Finalizada desde 11/02/2025	Primeira assinatura de 2
REQ 5007/2024 Câmara dos Deputados	19/12/2024	Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 4875, de 2024, que “Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar o crime de zoofilia/zooerastia, prever agravantes em casos de morte e estabelecer a possibilidade de aplicação de castração química aos infratores”.	Tramitação Finalizada desde 17/02/2025	Primeira assinatura de 2
REQ 4604/2024 Câmara dos Deputados	26/11/2024	Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 4.493, de 2024, que “Veda a importação e a exportação de animais silvestres vivos, ressalvados os casos de pesquisa científica ou programas de conservação ex situ oficialmente reconhecidos”.	Tramitação Finalizada desde 10/12/2024	Coautoria — 2ª assinatura de 4
REQ 4428/2024 Câmara dos Deputados	05/11/2024	Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 4.242, de 2024, que “Dispõe sobre a criação do Programa Farmácia Veterinária Popular e dá outra providencias”.	Tramitação Finalizada desde 10/12/2024	Coautoria — 3ª assinatura de 5
REQ 2993/2024 Câmara dos Deputados	13/08/2024	Requeremos a coautoria do Requerimento de Constituição de Comissão Externa nº 2978/2024.	Tramitação Finalizada desde 16/08/2024	Coautoria — 25ª assinatura de 34
REQ 1924/2024 Câmara dos Deputados	05/06/2024	Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 4.670, de 2020.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 2
REQ 940/2024 Câmara dos Deputados	03/04/2024	Requer, nos termos do art. 102 do Regimento Interno, a inclusão de coautores ao Projeto de Lei nº 4.978, de 2023.	Tramitação Finalizada desde 08/04/2024	Coautoria — 22ª assinatura de 37
REQ 852/2024 Câmara dos Deputados	25/03/2024	Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 564/2023.	Tramitação Finalizada desde 08/04/2024	Coautoria — 2ª assinatura de 4
REQ 850/2024 Câmara dos Deputados	25/03/2024	Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 665/2023.	Tramitação Finalizada desde 08/04/2024	Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 849/2024 Câmara dos Deputados	25/03/2024	Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 605/2023.	Tramitação Finalizada desde 08/04/2024	Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 848/2024 Câmara dos Deputados	25/03/2024	Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 665/2023.	Tramitação Finalizada desde 08/04/2024	Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 847/2024 Câmara dos Deputados	25/03/2024	Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 535/2023.	Tramitação Finalizada desde 08/04/2024	Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 846/2024 Câmara dos Deputados	25/03/2024	Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 2247/2023.	Tramitação Finalizada desde 08/04/2024	Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 845/2024 Câmara dos Deputados	25/03/2024	Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 918/2023.	Tramitação Finalizada desde 08/04/2024	Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 844/2024 Câmara dos Deputados	25/03/2024	Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 564/2023.	Tramitação Finalizada desde 08/04/2024	Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 843/2024 Câmara dos Deputados	25/03/2024	Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 34/2024.	Tramitação Finalizada desde 08/04/2024	Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 842/2024 Câmara dos Deputados	25/03/2024	Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 317/2023.	Tramitação Finalizada desde 08/04/2024	Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 840/2024 Câmara dos Deputados	25/03/2024	Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 40/2024.	Tramitação Finalizada desde 08/04/2024	Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 839/2024 Câmara dos Deputados	25/03/2024	Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 4.278/2023.	Tramitação Finalizada desde 08/04/2024	Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 837/2024 Câmara dos Deputados	25/03/2024	Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 41/2024.	Tramitação Finalizada desde 08/04/2024	Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 835/2024 Câmara dos Deputados	25/03/2024	Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 431/2024.	Tramitação Finalizada desde 08/04/2024	Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 833/2024 Câmara dos Deputados	25/03/2024	Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 2.247/2023.	Tramitação Finalizada desde 08/04/2024	Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 832/2024 Câmara dos Deputados	25/03/2024	Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 5.829/2023.	Tramitação Finalizada desde 08/04/2024	Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 830/2024 Câmara dos Deputados	25/03/2024	Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 1.036/2023.	Tramitação Finalizada desde 08/04/2024	Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 829/2024 Câmara dos Deputados	25/03/2024	Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 605/2023.	Tramitação Finalizada desde 08/04/2024	Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 828/2024 Câmara dos Deputados	25/03/2024	Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 918/2023.	Tramitação Finalizada desde 08/04/2024	Coautoria — 2ª assinatura de 4
REQ 826/2024 Câmara dos Deputados	25/03/2024	Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 5.225/2023.	Tramitação Finalizada desde 08/04/2024	Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 825/2024 Câmara dos Deputados	25/03/2024	Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 6.079/2023.	Tramitação Finalizada desde 08/04/2024	Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 824/2024 Câmara dos Deputados	25/03/2024	Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 25/2024.	Tramitação Finalizada desde 08/04/2024	Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 239/2024 Câmara dos Deputados	09/02/2024	Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 44, de 2024.	Tramitação Finalizada desde 21/02/2024	Primeira assinatura de 2
REQ 233/2024 Câmara dos Deputados	08/02/2024	Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 25, de 2024.	Tramitação Finalizada desde 21/02/2024	Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 232/2024 Câmara dos Deputados	08/02/2024	Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 41, de 2024.	Tramitação Finalizada desde 21/02/2024	Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 231/2024 Câmara dos Deputados	08/02/2024	Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 40, de 2024.	Tramitação Finalizada desde 21/02/2024	Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 4447/2023 Câmara dos Deputados	21/12/2023	Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautora do Projeto de Lei nº 317, de 2023	Tramitação Finalizada desde 07/02/2024	Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 4443/2023 Câmara dos Deputados	20/12/2023	Requer a co-autoria da EMP (Emenda de Plenário) nº 1, apresentada ao Projeto de Lei nº 4.459, de 2021.	Tramitação Finalizada desde 20/12/2023	Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 4308/2023 Câmara dos Deputados	14/12/2023	Requer a coautoria do PL 2346/2023, que institui a Campanha de Conscientização sobre a FELV (Leucemia Viral Felina) e dá outras providências.	Tramitação Finalizada desde 19/12/2023	Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 4307/2023 Câmara dos Deputados	14/12/2023	Requer a coautoria do PL 1496/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de previsão, nos novos contratos de concessão de terminais aeroportuários, de cláusula que preveja a criação de banheiros destinados às necessidades fisiológicas de cães e gatos (PETs).	Tramitação Finalizada desde 19/12/2023	Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 4306/2023 Câmara dos Deputados	14/12/2023	Requer a coautoria do PL 2240/2023, que institui a Campanha de conscientização sobre a Leishmaniose Visceral Canina e dá outras providências.	Tramitação Finalizada desde 19/12/2023	Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 4305/2023 Câmara dos Deputados	14/12/2023	Requer a coautoria do PL 2348/2023, que institui a Campanha de Conscientização sobre a cinomose canina e dá outras providências.	Tramitação Finalizada desde 19/12/2023	Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 4304/2023 Câmara dos Deputados	14/12/2023	Requer a coautoria do PL 2238/2023, que institui a Campanha de Conscientização sobre alergia alimentar em animais domésticos e dá outras providências.	Tramitação Finalizada desde 19/12/2023	Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 4303/2023 Câmara dos Deputados	14/12/2023	Requer a coautoria no PL 2239-2023, institui a Campanha de Conscientização sobre insuficiência renal em animais domésticos e dá outras providências	Tramitação Finalizada desde 19/12/2023	Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 4302/2023 Câmara dos Deputados	14/12/2023	Requer a coautoria do PL 2007/2023, que institui a Campanha de Conscientização sobre a parvovirose canina e dá outras providências	Tramitação Finalizada desde 19/12/2023	Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 4301/2023 Câmara dos Deputados	14/12/2023	REQ. coautoria no PL 2347-2023, que institui a Campanha de Conscientização sobre a dirofilariose canina e dá outras providências	Tramitação Finalizada desde 19/12/2023	Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 4300/2023 Câmara dos Deputados	14/12/2023	Requer coautoria do PL 2150/2023, que institui a campanha de conscientização sobre otite em animais domésticos e dá outras providências.	Tramitação Finalizada desde 19/12/2023	Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 4299/2023 Câmara dos Deputados	14/12/2023	Requer a coautoria do PL 3092-2023, que estabelece a obrigatoriedade de instalação de dispositivos GPS em Cães de Resgate.	Tramitação Finalizada desde 19/12/2023	Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 4298/2023 Câmara dos Deputados	14/12/2023	Requer a coautoria do PL 5193/2023, que dispõe sobre os tipos de flagrantes delitos e estabelece regramento na captação ambiental de áudio e imagem que poderá ser utilizado em favor da vítima de estupro e dá outras providências.	Tramitação Finalizada desde 20/12/2023	Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 3796/2023 Câmara dos Deputados	01/11/2023	Requer, nos termos do art. 102 do Regimento Interno, a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 4.820, de 2023.	Tramitação Finalizada desde 14/11/2023	Coautoria — 2ª assinatura de 5
REQ 3588/2023 Câmara dos Deputados	17/10/2023	Requer o registro de coautoria ao REQ nº 3456/ 2023, de Moção de Apoio ao Projeto de Construção da Ponte de transposição da baía de Guaratuba/PR.	Tramitação Finalizada desde 25/10/2023	Coautoria — 12ª assinatura de 15
REQ 3353/2023 Câmara dos Deputados	02/10/2023	Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 4.278/2023.	Tramitação Finalizada desde 03/10/2023	Primeira assinatura de 2
REQ 2816/2023 Câmara dos Deputados	29/08/2023	Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 317/2023.	Tramitação Finalizada desde 12/09/2023	Primeira assinatura de 3
REQ 2374/2023 Câmara dos Deputados	03/08/2023	Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 3.385/2023.	Tramitação Finalizada desde 08/08/2023	Primeira assinatura de 3
REQ 1831/2023 Câmara dos Deputados	31/05/2023	Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 1.494/2021.	Tramitação Finalizada desde 19/06/2023	Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 1754/2023 Câmara dos Deputados	25/05/2023	Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 178/2023.	Tramitação Finalizada desde 01/06/2023	Primeira assinatura de 4
REQ 1711/2023 Câmara dos Deputados	23/05/2023	Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei 478/2023.	Tramitação Finalizada desde 01/06/2023	Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 1625/2023 Câmara dos Deputados	18/05/2023	Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 178/2023.	Tramitação Finalizada desde 29/05/2023	Primeira assinatura de 2
REQ 506/2023 Câmara dos Deputados	08/03/2023	Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 918/2023.	Tramitação Finalizada desde 03/05/2023	Primeira assinatura de 3
REQ 486/2023 Câmara dos Deputados	07/03/2023	Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei 918/2023.	Tramitação Finalizada desde 03/05/2023	Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 209/2023 Câmara dos Deputados	16/02/2023	Requer a inclusão de coautores no Projeto de Lei nº 564, de 2023.	Tramitação Finalizada desde 03/05/2023	Coautoria — 2ª assinatura de 7

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.