Dilceu Sperafico
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REC 10/2026 Câmara dos Deputados | 04/05/2026 | Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 6018/2025, que “altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o dever do condômino de contribuir para as despesas do condomínio edilício e as consequências em caso de atraso no pagamento de cota de rateio das referidas despesas”. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 04/05/2026 | Coautoria — 31ª assinatura de 54 |
| REC 270/2009 Câmara dos Deputados | 14/05/2009 | Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sobre o Projeto de Lei nº 1.033/2003, que Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 26/08/2009 | Coautoria — 88ª assinatura de 97 |
| REC 188/2008 Câmara dos Deputados | 02/07/2008 | Os deputados infra-assinados, com fulcro no art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recorrem ao Plenário contra apreciação conclusiva das Comissões ao Projeto de Lei 3969/2000, que dispõe sobre a prestação de serviços de movimentação de mercadorias em geral, para que a proposta seja objeto de deliberação do plenário. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 22/04/2009 | Coautoria — 14ª assinatura de 58 |
| REC 116/2007 Câmara dos Deputados | 03/10/2007 | Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 1.372 de 2003. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 24/12/2009 | Coautoria — 4ª assinatura de 86 |
| REC 311/2006 Câmara dos Deputados | 28/11/2006 | Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania- CCJC, sobre o Projeto de Lei n° 4.734/2004, apensado ao PL nº PL 3165/2004, que acrescenta o art. 899-A à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e revoga o seu art. 899. | Pronta para Pauta desde 07/12/2006 | Coautoria — 27ª assinatura de 101 |
| REC 303/2006 Câmara dos Deputados | 04/09/2006 | Contra a apreciação conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 595 de 2003. | Arquivada desde 02/04/2007 | Coautoria — 23ª assinatura de 46 |
| REC 300/2006 Câmara dos Deputados | 04/07/2006 | Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 923, de 2003, que estabelece a obrigatoriedade de avaliação da conformidade para aparelhos que emitam radiação eletromagnética. | Arquivada desde 23/06/2015 | Coautoria — 46ª assinatura de 71 |
| REC 219/2005 Câmara dos Deputados | 23/08/2005 | "Contra a apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 6.915/2002". | Arquivada desde 21/11/2005 | Coautoria — 28ª assinatura de 56 |
| REC 152/2004 Câmara dos Deputados | 29/11/2004 | Contra a apreciação conclusiva da Comissão Constituição e Justiça e da Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 4095-A/01. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 35ª assinatura de 58 |
| REC 133/2004 Câmara dos Deputados | 01/06/2004 | Recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 6.671, de 2002 - do Senado Federal - (PLS 288 / 2001) - que "Acrescenta dispositivos ao art. 652 da Consolidação das Leis do Trabalho CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a competência dos Juízes do Trabalho e dá outras providências". | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 15ª assinatura de 61 |
| REC 112/2004 Câmara dos Deputados | 02/03/2004 | Recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação sobre o Projeto de Lei n.º 7.177, de 2002. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 24/05/2006 | Coautoria — 69ª assinatura de 87 |
| REC 98/2003 Câmara dos Deputados | 27/11/2003 | Recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão de Viação e Transportes sobre o Projeto de Lei nº 1.060, de 2003. | Arquivada desde 23/06/2015 | Coautoria — 38ª assinatura de 68 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.