Dilceu Sperafico
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| INC 1659/2023 Câmara dos Deputados | 05/12/2023 | Sugere ao Presidente da República a alteração do Decreto nº 4.449, de 30 de outubro de 2002, de forma a prorrogar o termo final para a exigência do georreferenciamento nos casos de desmembramento, parcelamento, remembramento e transferência de imóveis rurais com área abaixo de 100 hectares. | Aguardando Resposta desde 20/12/2023 | Coautoria — 11ª assinatura de 17 |
| INC 3374/2008 Câmara dos Deputados | 05/11/2008 | Sugere ao Ministro das Minas e Energia a adoção das providências que especifica. | Arquivada desde 25/02/2014 | Autoria única |
| INC 2237/2008 Câmara dos Deputados | 23/04/2008 | Sugere ao Ministro de Minas e Energia que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realize a revisão das tarifas de energia elétrica de todas as distribuidoras do Brasil. | Arquivada desde 25/02/2014 | Coautoria — 55ª assinatura de 219 |
| INC 5082/2005 Câmara dos Deputados | 11/05/2005 | Sugere ao Ministro da Fazenda a obrigatoriedade de as instituições bancárias disporem de instalações sanitárias para uso de seus clientes e/ou usuários. | Arquivada desde 02/04/2007 | Autoria única |
| INC 3541/2004 Câmara dos Deputados | 11/08/2004 | Sugere ao Ministro de Estado das Cidades a realização de estudos técnicos para implantação de sistema de identificação das partes de veículos automotores por meio de código de barras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 2365/2004 Câmara dos Deputados | 30/03/2004 | Sugere que o Ministério da Fazenda tome a iniciativa de providenciar incentivos fiscais para o transporte escolar. | Arquivada desde 11/08/2006 | Autoria única |
| INC 1035/2003 Câmara dos Deputados | 21/10/2003 | Sugere ao Tribunal Superior Eleitoral a instalação de detectores de metais em Plenário. | Enviada ao Arquivo desde 12/11/2003 | Autoria única |
| INC 1034/2003 Câmara dos Deputados | 21/10/2003 | Sugere ao Superior Tribunal Militar a instalação de detectores de metais em Plenário. | Arquivada desde 10/12/2003 | Autoria única |
| INC 1033/2003 Câmara dos Deputados | 21/10/2003 | Sugere ao Tribunal Superior do Trabalho a instalação de detectores de metais em Plenário. | Enviada ao Arquivo desde 12/11/2003 | Autoria única |
| INC 1032/2003 Câmara dos Deputados | 21/10/2003 | Sugere ao Superior Tribunal de Justiça a instalação de detectores de metais em Plenário. | Arquivada desde 12/11/2003 | Autoria única |
| INC 1025/2003 Câmara dos Deputados | 15/10/2003 | Sugere ao Supremo Tribunal Federal a instalação de detectores de metais em plenário. | Arquivada desde 12/11/2003 | Autoria única |
| INC 1023/2003 Câmara dos Deputados | 15/10/2003 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República dentre outras, a indicação do nome do Engenheiro MARCELO SOARES DA SILVA para ocupar as funções de Embaixador da Ordem de Malta no Brasil. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 192ª assinatura de 319 |
| INC 601/2003 Câmara dos Deputados | 12/06/2003 | Sugere ao Ministério da Educação a criação da Universidade Federal do Oeste do Paraná. | Arquivada desde 02/04/2007 | Autoria única |
| INC 2807/2001 Câmara dos Deputados | 19/12/2001 | Sugere ao Poder Executivo a duplicação da Rodovia BR-467, no trecho entre Toledo e Cascavel, no Estado do Paraná. | Arquivada desde 24/10/2002 | Autoria única |
| INC 1831/2001 Câmara dos Deputados | 16/08/2001 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Previdência e Assistência Social, a alteração da Portaria 375, de 2001, que torna obrigatório o recolhimento da contribuição previdênciária por meio eletrônico. | Arquivada desde 21/12/2001 | Autoria única |
| INC 1747/2001 Câmara dos Deputados | 20/06/2001 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, a adoção de classificação tarifária específica para os equipamentos que menciona. | Arquivada desde 28/09/2001 | Autoria única |
| INC 1699/2001 Câmara dos Deputados | 30/05/2001 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a criação da Escola Agrotécnica Federal de Toledo no Estado do Paraná. | Arquivada desde 09/07/2001 | Autoria única |
| INC 1698/2001 Câmara dos Deputados | 30/05/2001 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, que seja vedada a cobrança, ao portador legitimado, de qualquer taxa ou tarifa pela apresentação de cheque sem suficiente provisão de fundos. | Arquivada desde 09/07/2001 | Autoria única |
| INC 696/1999 Câmara dos Deputados | 02/12/1999 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Previdência e Assistência Social, a inclusão dos municípios de Igarapé-Miri e Muaná, no Estado do Pará, nas ações do Programa de Apoio ao Combate ao Trabalho Infanto-Juvenil. | Arquivada desde 26/09/2000 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| INC 674/1999 Câmara dos Deputados | 23/11/1999 | Sugere ao Poder Executivo a criação da função de Adido Agrícola junto a embaixadas brasileiras. | Arquivada desde 05/04/2000 | Autoria única |
| INC 12/1999 Câmara dos Deputados | 24/02/1999 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA A ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE VISEM A PERMITIR QUE AS COOPERATIVAS DE CRÉDITO POSSAM OPERAR COM OS MUNICÍPIOS DESPROVIDOS DE AGÊNCIAS BANCÁRIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 11/1999 Câmara dos Deputados | 24/02/1999 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA DE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) INCIDENTE SOBRE VEÍCULOS ADAPTADOS, QUANDO ADQUIRIDOS POR PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA FÍSICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 634/1996 Câmara dos Deputados | 03/07/1996 | SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO, A APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A INCLUSÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE AUXILIAR OPERACIONAL EM AGROPECUARIA ENTRE OS SERVIDORES BENEFICIADOS PELO ARTIGO QUINTO DA LEI 8460, DE 17 DE SETEMBRO DE 1992. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.