Dilceu Sperafico
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 6331/2025 Câmara dos Deputados | 10/12/2025 | Proíbe a importação de tilápia e subprodutos, e dá outras providências | Pronta para Pauta desde 05/10/2026 | Autoria única |
| PL 5900/2025 Câmara dos Deputados | 18/11/2025 | Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 08/07/2026 | Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
| PL 3798/2025 Câmara dos Deputados | 06/08/2025 | Dispõe sobre vedações à atuação de magistrados no exercício da função jurisdicional, com o objetivo de preservar os princípios constitucionais do devido processo legal, imparcialidade, juiz natural, liberdade de expressão e separação de Poderes. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) desde 06/08/2025 | Coautoria — 31ª assinatura de 39 |
| PL 3208/2025 Câmara dos Deputados | 02/07/2025 | Concede ao Município de Maripá, no Estado do Paraná o título de Capital Nacional do Arrancadão de Tratores. | Aguardando Parecer desde 16/06/2026 | Autoria única |
| PL 4297/2024 Câmara dos Deputados | 07/11/2024 | Altera-se a Lei nº 11.460, de 21 de março de 2007 para dispor sobre plantio de organismos geneticamente modificados. | Tramitando em Conjunto desde 14/03/2025 | Coautoria — 11ª assinatura de 13 |
| PL 4039/2024 Câmara dos Deputados | 22/10/2024 | Assegura o devido processo legal na seara das demarcações de terras indígenas. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 14/07/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| PL 2108/2024 Câmara dos Deputados | 28/05/2024 | Esta lei altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, dispondo sobre a possibilidade de adoção pela família acolhedora ou em programa de apadrinhamento. | Tramitando em Conjunto desde 14/07/2025 | Autoria única |
| PL 6668/2016 Câmara dos Deputados | 13/12/2016 | Esta lei tipifica o crime de pornografia e revanche, bem como a publicação de material pornográfico, como fotografias ou vídeos que contenham cenas consideradas pornográficas ou cenas de sexo explícito, se não houver ordem ou autorização da vítima, e dá outras providências. | Arquivada desde 21/02/2017 | Autoria única |
| PL 5449/2016 Câmara dos Deputados | 01/06/2016 | Altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para prever a subvenção econômica a produtores para a equalização do preço de aquisição de milho destinado à alimentação animal, em períodos de elevação dos custos de produção para patamares superiores aos de venda do produto final. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 27/04/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| PL 2464/2015 Câmara dos Deputados | 04/08/2015 | Altera o "caput", do artigo 149, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de setembro de 1940, alterado pela Lei n. 10.803, de 11 de dezembro de 2003, que instituiu o Código Penal, a fim de alterar o conceito do tipo penal de submeter alguém à condições análogas à de escravo. | Tramitando em Conjunto desde 13/08/2015 | Autoria única |
| PL 1283/2015 Câmara dos Deputados | 27/04/2015 | Torna obrigatória a implantação de sistema de reuso direto não potável planejado de águas pluviais servidas em obras custeadas total ou parcialmente com recursos do Poder Público Federal ou por ele controlados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1254/2015 Câmara dos Deputados | 23/04/2015 | Altera o art. 14 da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 06/05/2024 | Autoria única |
| PL 827/2015 Câmara dos Deputados | 19/03/2015 | Altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| PL 3489/2008 Câmara dos Deputados | 29/05/2008 | Dispõe sobre recursos da exploração dos bingos com a finalidade de angariar recursos para a saúde. | Tramitando em Conjunto desde 16/02/2011 | Coautoria — 4ª assinatura de 28 |
| PL 1439/2007 Câmara dos Deputados | 27/06/2007 | Altera a Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, que "Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos", estabelecer prazo prescricional e alterar o valor da indenização por rompimento contratual. | Arquivada desde 14/09/2015 | Autoria única |
| PL 1438/2007 Câmara dos Deputados | 27/06/2007 | Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e dá outras providências. | Arquivada desde 19/02/2009 | Autoria única |
| PL 4422/2004 Câmara dos Deputados | 11/11/2004 | Dispõe sobre o Programa Nacional de Ampliação da Capacidade de Produção das Microempresas. | Arquivada desde 25/03/2008 | Autoria única |
| PL 3908/2004 Câmara dos Deputados | 06/07/2004 | Dispõe sobre a instalação de sanitários em agências bancárias | Arquivada desde 16/11/2004 | Autoria única |
| PL 3112/2004 Câmara dos Deputados | 10/03/2004 | Dispõe sobre a importação realizada por membros de associações ou cooperativas de pequenos empresários importadores. | Arquivada desde 28/02/2008 | Autoria única |
| PL 3048/2004 Câmara dos Deputados | 03/03/2004 | Acrescenta parágrafos ao art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. | Tramitando em Conjunto desde 09/12/2024 | Autoria única |
| PL 5050/2001 Câmara dos Deputados | 09/08/2001 | Concede incentivos fiscais do Imposto sobre a Renda às empresas que mantenham ou ajudem atletas. | Arquivada desde 03/04/2007 | Autoria única |
| PL 4555/2001 Câmara dos Deputados | 25/04/2001 | Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Agrotécnica Federal de Toledo, no Estado do Paraná. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 07/05/2003 | Autoria única |
| PL 4496/2001 Câmara dos Deputados | 17/04/2001 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatudo da Criança e do Adolescente no que se refere aos conselhos tutelares. | Arquivada desde 19/11/2001 | Autoria única |
| PL 3030/2000 Câmara dos Deputados | 17/05/2000 | Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que trata do benefício de prestação continuada aos idosos e portadores de deficiência. | Arquivada desde 17/06/2005 | Autoria única |
| PL 87/1999 Câmara dos Deputados | 24/02/1999 | Introduz inciso IV no art. 133 e modifica a redação do artigo 132, da Lei nº 8.069, de 1990. | Arquivada desde 16/10/2000 | Autoria única |
| PL 3433/1997 Câmara dos Deputados | 23/07/1997 | Projeto de lei que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição, pelas Prefeituras Municipais, de veículos destinados ao transporte escolar. | Arquivada desde 20/09/1999 | Autoria única |
| PL 1217/1995 Câmara dos Deputados | 09/11/1995 | Concede incentivos fiscais nas áreas dos Impostos sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza - IR, e sobre Produtos Industrializados - IPI, concedidos às empresas que mantenham ou ajudem atletas. | Arquivada desde 03/04/2007 | Autoria única |
| PL 1185/1995 Câmara dos Deputados | 07/11/1995 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CREDITO FUNDIARIO. | Arquivada desde 02/02/1999 | Autoria única |
| PL 1028/1995 Câmara dos Deputados | 03/10/1995 | CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS PARA REDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PELOS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS NAS AREAS DO PANTANAL MATOGROSSENSE. | Arquivada desde 02/02/1999 | Autoria única |
| PL 656/1995 Câmara dos Deputados | 21/06/1995 | Acrescenta inciso VI e parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT e dá outras providências". | Arquivada desde 04/09/2015 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.