Naiany Hruschka
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 205/2024 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 11/10/2024 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário que seja remetido o presente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL – RICARDO ARRUDA, solicitando recursos através de emenda parlamentar para que o município de Campo Mourão seja comtemplado com Academia da Primeira Idade “API” – Modulo Playground 2 – Meu Campinho e Academia Terceira Idade “ATI” para ser instalado próximo Unidade Básica de Saúde “Dr Sadayoshi Shimizu” no bairro Jardim Fernando em espaço entre as ruas: rua Lemos do Prado, rua Silva Ribeiro a ser definido pelo Executivo Municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 202/2024 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 30/09/2024 | REQUEREM ouvido o Soberano Plenário, que seja realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA, para tratarem sobre o tema “ATUAL SITUAÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPO MOURÃO – PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS 200 DIAS DE INTERVENÇÃO”, no dia 08 de novembro de 2024, às 09h00. De forma para garantir transparência e a boa gestão dos recursos, solicito as seguintes informações: • Situação financeira – Relatório financeiro de todas as entradas e saidas de recursos • Situação de pagamentos aos credores e negociações efetivadas • Relação de todos os médicos plantonistas e suas especialidades • Relação de quantidade de enfermagem e serviços gerais • Relação de todas as especialidades tratadas – consultas, procedimentos e cirurgias realizadas no período descrito | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 194/2024 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 05/08/2024 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário que seja remetido o presente a o EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI, para que informe, afim de esclarecimento público: Considerando a Lei nº 4563/2023 em que dispõe sobre a afixação de placas informativas sobre a entrega legal para adoção, no âmbito do Município de Campo Mourão, venho solicitar: 1 – Como está sendo executada está lei ? 2 – Quais os locais que foram afixadas as placas informativas sobre a entrega legal para adoção? 3 – Caso as respostas forem negativas , favor informar o prazo para execução desta lei e afixação das placas nos locais estabelecidos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 175/2024 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 02/07/2024 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário que seja remetido o presente a EXCELENTÍSSIMA SENHORA DEPUTADA – MARIA VICTORIA BORGHETTI BARROS, solicitando recursos financeiros através de emenda parlamentar para aquisição de 01 (uma) viatura que será destinada ao BPEC - Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária, auxiliando nas ações que fazem parte das medidas de segurança da comunidade escolar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 174/2024 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 02/07/2024 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário que seja remetido o presente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL – RICARDO ARRUDA, solicitando recursos através de emenda parlamentar para que o município de Campo Mourão seja comtemplado com o Programa Arena “MEU CAMPINHO”, e 2 (dois) Kits Esportivos, para ser instalado na jardim Veneza em espaço entre as ruas: rua Dr. Hugo Lisot, rua Da Província e rua Jorge José dos Santos a ser definido pelo Executivo Municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 105/2024 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 30/04/2024 | seja remetido o presente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO - TAUILLO TEZELLI, para que informe, afim de esclarecimento público: 1 - Quais são os critérios técnicos adotados para a realização das podas de árvores próximas a rede elétrica? 2 - Existe um plano de manejo urbano de arborização no município? Em caso afirmativo, como as podas estão sendo conduzidas em conformidade com esse plano? 3 - Quais os órgãos ou empresas são responsáveis pela execução das podas de árvores em nosso município? Há algum contrato ou convênio estabelecido para esse fim? 4- Qual é o acompanhamento e a fiscalização realizados pela Prefeitura em relação às podas de árvores a fim de garantir que sejam realizadas de maneira adequada e sustentável? 5 - Qual o destino da madeira destes árvores quê foram podadas ou retiradas? De quem é a responsabilidade da coleta e destinação desta madeira? | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 101/2024 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 23/04/2024 | AUDIÊNCIA PÚBLICA, para tratarem sobre o tema “ATUAL SITUAÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPO MOURÃO – PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS 100 DIAS DE INTERVENÇÃO”, no dia 21 de Maio de 2024, às 09h00. Para tanto sugerem a presença das seguintes autoridades: • Interventor Municipal da Santa Casa de Misericórdia de Campo Mourão – Senhor Sérgio Henrique dos Santos - Rodovia PR, 558 – Km 05 – CEP.: 87302-215 - Campo Mourão/PR. Telefone (44) 3810-2100 • Excelentíssimo Prefeito Municipal de Campo Mourão – Senhor Tauillo Tezelli – Rua Brasil, 1487 – Centro – CEP.: 87300-115 - Campo Mourão/PR. Telefone (44) 3518-1144; • Secretaria da Saúde – SESAU – Camila Kravicz Corchak - Secretaria Municipal da Saúde - Rua Francisco Ferreira Albuquerque, nº 1999 CEP.: 87302-220 - Campo Mourão - PR. Telefone (44) 3518-1600; • Presidente do Conselho Municipal da Saúde – A Senhora Lenilda de Assis Secretaria Municipal da Saúde - Rua Francisco Ferreira Albuquerque, nº 1999 – CEP-87302-220 - Campo Mourão - PR. Telefone 3518-1600; • Ministério Público do Estado do Paraná - Promotoria de Justiça - Aos Senhores Marcos José Porto Soares e Lincoln Luiz Pereira – R. Harrison José Borges, 326 – Centro – CEP.: 87300-380 – Campo Mourão/PR. Telefone: (44) 3525-1882; • Excelentíssimos Prefeitos Municipais da Comcam através dos seus respectivos Secretários Municipais da Saúde. • 11ª Regional de Saúde de Campo Mourão – Rua Mamborê, 1500 – CEP.: 87302-140 – Campo Mourão/PR. (44) 3523-1844; • Conselho dos Secretarias Municipais de Saúde - COSEMS – PR - Avenida João Gualberto, 1342 - Sala 811 - 08º Andar - Alto da Glória – CEP.: 80.030-000 – Curitiba/PR. Telefone (41) 3359-4417; • Cis-Comcam - Consórcio Intermunicipal de Saúde – Presidente Rafael Brito do Prado (Rafael Bolacha) - R. Mambore, 1542 – Centro – CEP.: 87302-140 – Campo Mourão/PR. Telefone (44) 3017-0321; • Sindicatos dos Empregados em estabelecimento de Serviço de Saúde de Campo Mourão – Avenida Irmãos Pereira, 350 – Centro – CEP.: 87301-070 – Campo Mourão/PR. Telefone (44) 3017-6961; • Excelentíssimo Diretor do Forum da Comarca de Campo Mourão – Senhor Juiz Edson Jacobuci Rueda Junior – Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 – Centro – CEP.: 87300-020 – Campo Mourão/PR. Telefone (44) 3518-2150. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 77/2024 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 26/03/2024 | A Vereadora que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 160, inciso III, alínea “c” c/c Artigo 162, inciso II, alínea “c” e Artigo 137, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário que seja remetido o presente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI, para que informe, afim de esclarecimento público: Considerando a importância do estímulo à prática esportiva para o desenvolvimento físico, social e emocional de nossos munícipes, é essencial garantir transparência e acessibilidade no processo da seleção dos projetos a serem contemplados na transferência de recurso financeiro através pela Lei de Incentivo ao Esporte. Considerando o Edital de Chamamento Público nº 01/2024 que objetiva a parceria por meio de Termo de Colaboração com Organização da Sociedade Civil (pessoa jurídica sem fins lucrativos, com sede no Município de Campo Mourão), para aplicação dos recursos na execução de projetos esportivos pelo Programa Campo Mourão Mais Atleta. PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO ESTADO DO PARANÁ RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE 1488 - TELEFAX (44) 3518-5050 - CEP 87302-220 C.N.P.J. 79.869.772/0001-14 WWW.CAMPOMOURAO.PR.LEG.BR Considerando o item 7.3.1 parágrafo I e II onde dispõe sobre os resultados obtidos em competições oficiais do estado: 1 – Qual o critério para a modalidade de Handebol ter tido o recurso reduzido para o ano de 2024, sendo que a mesma obteve resultados na fase regional, macro e final dos Jogos Oficiais? 2 – Em contrapartida o Futsal Feminino houve um aumento de mais de 200% (duzentos por cento) e o Futebol Masculino teve quase 100% (cem por cento) de aumento no recurso contemplado. Quais os critérios utilizados para o aumento e redução desses repasses? Considerando as exigências contidas no Edital conforme o item 4.1.4 parágrafo III onde dispõe sobre a capacidade técnica e operacional para o desenvolvimento das atividades previstas (proibido a utilização de outros partícipes para execução do projeto): 2 – Considerando o item 4.1 parágrafo III, a Associação Desportiva Asa Leste possui capacidade técnica e operacional (Curso do Comitê Paraolímpico para o trabalho com Pessoas com Deficiência – PCD’s) para a realização das atividades previstas na modalidade esportiva de Paranatação. Através de informações que chegaram a esta vereadora, é de conhecimento que há projetos onde colaboradores da Fundação de Esportes de Campo Mourão - FECAM e integrantes do Conselho Municipal de Esportes estão envolvidos na criação e execução dos mesmos. PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO ESTADO DO PARANÁ RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE 1488 - TELEFAX (44) 3518-5050 - CEP 87302-220 C.N.P.J. 79.869.772/0001-14 WWW.CAMPOMOURAO.PR.LEG.BR 3 – É de conhecimento e é permitido a participação de pessoas ligadas a órgãos municipais? 4 - Qual a posição do Executivo e da Fundação de Esportes em relação a fiscalização dos contratos e seus integrantes? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 76/2024 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 26/03/2024 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário que seja remetido o presente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI, para que informe, afim de esclarecimento público: Conforme denúncia grave recebida via redes sociais e através de contatos de munícipes residentes na localidade em questão, envolvendo uma empresa prestadora de serviços de limpeza e jardinagem contratada pela prefeitura. Segundo a denúncia, esta empresa estaria descartando resíduos de forma irregular da Unidade de Pronto Atendimento 24 horas em uma extensão de terreno ao lado da via pública no Jardim Paulino, infringindo e violando leis ambientais, saneamento básico e de saúde pública. Considerando que a fiscalização é uma atividade técnica exercida para verificar as conformidades das obras, serviços executados e posturas PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO ESTADO DO PARANÁ RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE 1488 - TELEFAX (44) 3518-5050 - CEP 87302-220 C.N.P.J. 79.869.772/0001-14 WWW.CAMPOMOURAO.PR.LEG.BR municipais com as exigências, normas e especificações aplicáveis de acordo com o contrato estabelecido. Considerando o contexto atual de calamidade em epidemia de Dengue de acordo com o Decreto Municipal nº. 10.825/2024, é imprescindível que medidas efetivas sejam tomadas para evitar a proliferação do mosquito transmissor da doença. O descarte inadequado de resíduos contribui significativamente para o aumento do número de focos de reprodução do mosquito Aedes Aegypti, representando um sério risco à saúde pública. Diante do exposto, solicito as seguintes informações e quais medidas a serem tomadas: 1 – Identificação da empresa prestadora de serviços de limpeza, conservação e jardinagem de áreas públicas mencionada na denúncia. 2 – Esclarecimentos sobre as medidas adotadas pela prefeitura para fiscalizar e controlar o descarte de resíduos por parte de empresas contratadas. 3 – Quais as providências imediatas a serem tomadas para interromper o descarte irregular de resíduos e promover a limpeza e desinfeção do terreno baldio afetado? 4 – Quais serão as penalidades a serem aplicadas à empresa responsável pelo descarte irregular, de acordo com o contrato e a legislação municipal e ambiental vigente? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 75/2024 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 26/03/2024 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário que seja remetido o presente a EXCELENTÍSSIMA SENHORA DEPUTADA – MARIA VICTORIA BORGHETTI BARROS, solicitando recursos financeiros através de emenda parlamentar para aquisição de 01 (um) VEÍCULO para a Secretaria da Saúde de Campo Mourão, para atender as demandas do município | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 59/2024 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 12/03/2024 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário que seja remetido o presente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL - MAURO MORAES, solicitando Recursos através de emenda parlamentar para a instalação de Academia da Terceira Idade "ATI", a ser instalada na Rua Laranjeiras entre a Rua União Comunitária e Rua Abolição localizado no Conjunto Habitacional Parque Verde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 30/2024 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 20/02/2024 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DO ESTADO DO PARANÁ RICARDO JOSÉ MAGALHÃES BARROS, solicitando que Vossa Senhoria viabilize recursos para construção de um Barracão Industrial no município de Campo Mourão. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 14/2024 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 30/01/2024 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário que seja remetido o presente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI, para que informe, afim de esclarecimento público: A Podologia é definida como a ciência que trata dos pés ou terapia dos pés. Ela inclui o tratamento das doenças de pele, calosidades, ungueais e estruturais dos pés de crianças e adultos, incluindo o “pé diabético”, da unha encravada que além da dor que proporciona abre uma porta para infecções que podem ser graves. Considerando a aprovação da PLC nº. 151/2015 pelo Senado Federal em março de 2022 que dispõe sobre o exercício da profissão de Podólogo e dá outras providências. Considerando a ascensão da profissão, a importância e a necessidade da atuação do Podólogo na equipe multidisciplinar com o objetivo de prevenir e orientar a respeito dos cuidados preventivos que devem ser observados, reduzindo as incidências de problemas graves para o paciente. Considerando que os pacientes do Sistema Único de Saúde – SUS, por não ter acesso a estes serviços no município de Campo Mourão, necessitam dispor de recursos para contratação destes profissionais, comprometendo a situação financeira de suas famílias e muitos por não dispor de condições para o tratamento, agravam o problema. Diante do exposto, assim requer: 1 – A profissão de Podólogo é reconhecida no município de Campo Mourão? 2 – O serviço de Podologia é oferecido na rede pública de saúde em nossa cidade? Caso afirmativo, quais são os locais de atendimento e quais as patologias tratadas? 3 – Em caso negativo, existe a possibilidade de serem realizados estudos para implantação destes serviços nas Unidades de Saúde – UBS? Em caso positivo, qual o cronograma para a execução? Em caso negativo, o que impede o exercício da profissão no atendimento público de saúde no município? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 336/2023 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 19/12/2023 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário que seja encaminhado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ, CORONEL JEFFERSON SILVA, solicitando 01 (uma) viatura que será destinada ao BPEC – Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária, auxiliando nas ações que fazem parte das medidas de segurança da comunidade escolar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 313/2023 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 13/11/2023 | EXCELENTÍSSIMO SENHOR SENADOR ORIOVISTO GUIMARÃES, solicitando que seja viabilizado recurso através de emenda parlamentar - Incremento Temporário de Média e Alta Complexidade (MAC) no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) que serão utilizados para custeio de ações de atendimento ao SUS no Hospital Santa Casa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 312/2023 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 13/11/2023 | EXCELENTÍSSIMO SENHOR SENADOR ORIOVISTO GUIMARÃES, solicitando que seja viabilizado recurso através de emenda parlamentar, no Orçamento Geral da União - 2024 no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para estruturação de unidades de atenção especializada em saúde (Capital MAC - Equipamentos Hospitalares) que serão destinados ao SISNOR - Sistema Integrado de Saúde do Norte do Paraná, instituição esta que possui Alta Complexidade em Cirurgia Cardiovascular e que irá atender os pacientes de Campo Mourão e 25 municípios que compõe a COMCAM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 259/2023 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 22/08/2023 | A Vereadora que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelos Artigos 136, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário que seja inserido em ata VOTO DE LOUVOR, a senhora SANDRA RAQUEL DA SILVA DE MORAES, pela organização e realização da 4ª Cavalgada de São José. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 258/2023 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 22/08/2023 | A Vereadora que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelos Artigos 136, inciso III do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário que seja inserido em ata VOTO DE LOUVOR, ao senhor JORGE OLIVEIRA DA SILVA, pela realização e organização da 4ª Cavalgada de São José. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 203/2023 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 11/07/2023 | seja remetido o presente ao EXCELENTISSIMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL - MAURO MORAES, solicitando recursos através de emenda parlamentar para a instalação de Academia da Primeira ldade "APl" - Modulo Playground 2 - Meu Campinho, para ser instalado na Vila Guarujá em espaço definido pelo Executivo Municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 167/2023 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 20/06/2023 | A Vereadora que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelos Artigos 160, inciso II, alínea “c”, c/c 162, inciso II, e Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário que seja encaminhado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO ESTADUAL DA SAÚDE – BETO PRETO, solicitando 01 (uma) máquina de Circulação Extracorpórea (detalhes em anexo), que será destinada ao SISNOR – Sistema Integrado de Saúde do Norte do Paraná, instituição esta que possui Alta Complexidade em Hemodinâmica e que irá atender os pacientes de Campo Mourão e 25 municípios que compõe a COMCAM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 119/2023 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 08/05/2023 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário que seja remetido o presente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI, para que seja informe, afim de esclarecimento público: Considerando o imóvel localizado na Avenida João Ribeiro Haenisch, n° 1086, descrito na matricula sob o n° 20.189 do 1° Oficio de Registro de Imóveis de Campo Mourão de terras n° A-R-B-2, subdivisão do lote n° A-R-B situado no Parque Industrial. Considerando a Lei nº. 2673/2015 que dispõe sobre o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico de Campo Mourão - Pró-Campo. Considerando a visita desta vereadora no endereço acima citado, foi comprovado que não existe nenhuma empresa em atividade no local, não há geração de renda e que possuí uma residência ocupada por mais de 25 anos (fotos em anexo), não cumprindo as exigências da Lei Pró-Campo e Termo de Cessão e/ou Doação. Considerando que o Imóvel se encontra sem destinação, após concessão de uso, sem utilização correta do Concessionário, REQUER-SE: 1 – Envie a esta Casa de Leis, cópia de capa a capa (podendo ser por meio digital) do contrato e/ou Termo de Cessão celebrado entre o Executivo Municipal e empresa Madeireira Cheski sob o CNPJ n° 82.302.407/0002-19. 2 – Existe fiscalização por parte do Município junto à Empresa, assim, demonstre quais foram os atos tomados pelo Poder Executivo para que as exigências fossem cumpridas? 3 – Enviar a esta Casa de Leis todos os atos e informações realizadas para o cumprimento da concessão de uso, após contrato assinado. 4 – Como já citado acima que há comprovação (fotos em anexo) que a empresa não tem cumprido a finalidade, o Poder Executivo irá tomar alguma providência de retomada ou revogação do imóvel? É de conhecimento que outras empresas que mesmo em funcionamento, mas que não cumpriram todos os requisitos e objetivos da Lei Pró-Campo sendo revogadas as doações dos imóveis pelo Poder Executivo, devido ao não cumprimento de sua finalidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 118/2023 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 08/05/2023 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ - SENHOR CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR e ao DEPUTADO ESTADUAL - SENHOR JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, solicitando que seja viabilizado recursos para aquisição de uma máquina Retroescavadeira para utilização da Secretaria de Meio Ambiente – SEMA do Município de Campo Mourão. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 117/2023 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 08/05/2023 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ - SENHOR CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR e ao DEPUTADO ESTADUAL - SENHOR JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, solicitando que seja viabilizado recursos para aquisição de máquinas pesadas, sendo uma Motoniveladora e uma Pá-carregadeira para utilização da Secretaria de Mobilidade Urbana – SEIMOB do Município de Campo Mourão. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 93/2023 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 03/04/2023 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ - SENHOR CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR e ao DEPUTADO ESTADUAL - SENHOR JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, solicitando que seja viabilizado recursos ao Município de Campo Mourão no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para aquisição de camas hospitalares com o colchão e articulada, para auxiliar acamados. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 88/2023 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 27/03/2023 | A Vereadora que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário que seja remetido o presente a EXCELENTÍSSIMA SENHORA DEPUTADA – MARIA VICTORIA BORGHETTI BARROS, solicitando recursos financeiros através de emenda parlamentar para aquisição de 01 (um) VEÍCULO que será disponibilizado a Delegacia da Mulher – 16ª Subdivisão Policial de Campo Mourão auxiliando nas ações que fazem parte das medidas de enfrentamento à violência contra a mulher desenvolvidas pela Delegacia Especializada de Campo Mourão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 87/2023 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 27/03/2023 | A Vereadora que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 137, inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário que seja remetido o presente a EXCELENTÍSSIMA SENHORA DEPUTADA – MARIA VICTORIA BORGHETTI BARROS, solicitando recursos financeiros através de emenda parlamentar para aquisição de 01 (uma) ambulância que será disponibilizado a Secretaria Municipal da Saúde para o transporte de pacientes atendidos pelo Sistema de Saúde de Campo Mourão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 258/2022 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 13/12/2022 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário que seja remetido o presente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI, para que seja informe, afim de esclarecimento público: Considerando a grande movimentação de pedestres e ciclistas na ciclovia localizada na Rua Antônio Bueno Camargo, na extensão que compreende a lateral do Parque Joaquim Teodoro de Oliveira no bairro Jardim Residencial do Lago. Considerando que nesta ciclovia há uma ponte sobre o Rio do Campo e que durante os períodos de chuva há um acúmulo de água e terra neste ponto da ciclovia, impedindo a passagem de pedestres e ciclistas, fazendo com que os mesmos utilizem a rua para atravessar este trecho. 1 – Existe alguma ação que será tomada para resolver o problema? 2 – Existe algum projeto estabelecendo a regularização da situação mencionada? 3 – Se sim, qual o prazo para início da execução desta obra? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 242/2022 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 23/11/2022 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário que seja remetido o presente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI, solicitando as seguintes informações: Considerando a grande movimentação de pedestres e ciclistas na ciclovia localizada na Rua Antônio Bueno Camargo, na extensão que compreende a lateral do Parque Joaquim Teodoro de Oliveira no bairro Jardim Residencial do Lago. Considerando que nesta ciclovia há uma ponte sobre o Rio do Campo e que durante os períodos de chuva há um acúmulo de água e terra neste ponto da ciclovia, impedindo a passagem de pedestres e ciclistas, fazendo com que os mesmos utilizem a rua para atravessar este trecho. 1 – Existe alguma ação que será tomada para resolver o problema e/ou projeto estabelecido que contemple a execução da obra citada? 2 – Se sim, qual o prazo para início da execução desta obra? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 228/2022 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 01/11/2022 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário que seja remetido o presente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI, para que informe, afim de esclarecimento público: Considerando a Concorrência Pública nº 004/2021, Processo Administrativo nº 491/2021 e o Processo Digital nº 27.565/2021, qual dispõe sobre o Transporte Coletivo Urbano de Campo Mourão/PR. Considerando a resposta do Requerimento nº. 163/2022 na qual informa que nem todos os quesitos estão sendo cumpridos pela empresa ganhadora da licitação a qual está atuando no município de Campo Mourão. Considerando o edital de licitação onde constam as especificações dos veículos, e que na resposta já foi informado que o Edital não está sendo cumprido na sua totalidade no que diz respeito ao tamanho do veículo, ar condicionado, GPS. Reitero o questionamento se todos os ônibus possuem plataforma elevatória para cadeirante, pois este quesito não foi respondido. Considerando o princípio da igualdade de concorrência prezado pelas licitações públicas, e que a atual empresa não cumpre o edital, sendo que a empresa concorrente perdedora que ficou na 2ª colocação entrou com recurso e revisão tendo sido negado. Considerando o Edital e a resposta do Requerimento em relação ao sistema de acompanhamento Via Satélite (GPS), foi relatado que todos os veículos possuem esse rastreador, entretanto o serviço não está disponibilizado de acordo com anexo XIII – Diretrizes Técnicas Básicas, para a Contratação do Serviço de Rastreamento de Veículo Via Satélite (GPS) até a presente data. Quais providências estão sendo tomadas pelo Gestor do Contrato para a adequação das exigências acima e que estão constantes no Edital? Os recursos já foram negados, isso significa que a empresa já foi NOTIFICADA e possui um prazo para adequação? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 176/2022 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 13/09/2022 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário que seja remetido o presente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI, solicitando que informe afim de esclarecimento público. Considerando que o Sistema Único de Saúde – SUS em âmbito Nacional e principalmente em nosso Município, estar atravessando um período difícil, onde se encontra em capacidade máxima todos os leitos liberados pelo SUS nos Hospitais de Campo Mourão, e desta forma por não haver vagas disponíveis de leitos, assim solicitamos as seguintes informações, para esclarecimento público: - Atualmente qual a quantidade de leitos hospitalares disponíveis em nosso Município, que são cadastrados na Central de Leitos – Sistema Regulador SUS do Estado do Paraná? - Enviar um Relatório detalhado da utilização das vagas de leitos da Central de Leitos – Sistema Regulador SUS, dos últimos 90 (noventa) dias | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 163/2022 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 16/08/2022 | Requer à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário que seja remetido o presente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI, para que informe, afim de esclarecimento público sobre o transporte coletivo urbano mourãoense. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 160/2022 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 09/08/2022 | Requer à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, WAGNER MESQUITA DE OLIVEIRA, E AO SENHOR DR. DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARANÁ, SILVIO JACOB ROCKEMBACH, solicitando, que Vossa Excelência volte os olhos ao Município de Campo Mourão, afim de que se instale um Distrito da Policia Civil na grande Lar Paraná. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 159/2022 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 08/08/2022 | EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP - AO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA CORONEL ROMULO MARINHO SOARES, solicitando, aos bons préstimos, em caráter de “urgência” para que V.Exª, indique para 16ª Subdivisão Policia em Campo Mourão – Paraná, uma DELEGADA para compor e equipe, e atender a delegacia da Mulher. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 144/2022 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 14/07/2022 | seja remetido o presente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO - TAUILLO TEZELLI, para que seja informe, afim de esclarecimento público: 1 - Segundo o Código de Postura nº 133 da Lei Complementar nO.59/2019, assim como o Decreto Municipal nO.7572/2018 que regulamenta a concessão de autorização de uso de espaços públicos do município de Campo Mourão, assim compreendidos os passeios públicos, parques, praças e logradouros. Solicito a fiscalização pelo Poder Executivo acerca de um trabalhador que instalou um ônibus vermelho (fotos em anexo) na Rua Harrison José Borges, lateral da Praça São José, para a comercialização de alimentos. Sabemos que este trabalhador já deu entrada solicitando o Alvará através do Processo Digital n". 16876/2022 o qual ainda encontra-se em análise, sendo que o mesmo já iniciou suas atividades no dia 06/07/2022. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 132/2022 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 27/06/2022 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário que seja remetido o presente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI, para que seja informe, afim de esclarecimento público: 1 – Envie a esta Casa de Leis, cópia de capa a capa (podendo ser por meio digital) incluindo o Termo de Referência do contrato celebrado entre o Hospital Santa Casa de Misericórdia de Campo Mourão e o Executivo Municipal, assim como o Plano Operativo Anual 2022, através do Processo Digital nº. 565/2021, sendo o último convênio assinado pela Santa Casa de Misericórdia de Campo Mourão, referente a AIH e de Média Complexidade, sob o Contrato nº. 128/2021 e Processo Licitatório de Inexigibilidade nº. 50/2021. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 10 |
| REQ 99/2022 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 24/05/2022 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI para que nos informe, afim de esclarecimento público: A) Solicitar informações, por que a Provopar não tem mais atuação no Município? Para que o Poder Executivo informe quem faz as seguintes campanhas: 1. Ações Emergenciais Volta às Aulas, Campanha de Páscoa, Campanha do Agasalho, Dia das Crianças, Natal Encantado do PR. 2. Atendimento às pessoas e famílias em situação de risco e vulnerabilidade social. Mais de 330 mil pessoas atendidas e cerca de 1,4 milhão de quilos de alimentos arrecadados. 3. 370 mil pessoas e famílias atendidas, com produtos tipo materiais de higiene e limpeza, móveis, eletrodomésticos, cadeiras de rodas, de banho e andadores, materiais médicos, cama, mesa e banho, entre outros, adquiridos novos ou doados pela sociedade. 4. Campanhas emergenciais nos municípios paranaenses nos casos de calamidade pública ou catástrofes, com doações de gêneros de primeira necessidade como alimentos, roupas, colchões, móveis usados, repassados nas ocorrências de incêndios, chuvas, vendavais. 5. O material escolar é um incentivo para que as crianças frequentem as escolas, reduzindo o índice de evasão escolar e trabalho infantil. O objetivo da campanha é arrecadar materiais escolares para crianças matriculadas em redes públicas de ensino dos municípios com menor IDH -Índice de Desenvolvimento Humano, contribuindo para seu desenvolvimento e formação. Cada kit é composto por pasta personalizada, cadernos, lápis preto e de cor, borracha, régua, giz de cera, apontador, tesoura e cola. 6. Campanha de Páscoa Doe Chocolates Espalhe Alegria. 7. Consiste em mobilizar a sociedade paranaense para arrecadação de barras e ovos de chocolate, caixas de bombom e doces diversos. Mais do que levar chocolates, a campanha tem a missão de espalhar sorrisos por onde passa. Por este motivo, os parceiros que contribuem também são convidados a participar das entregas nas comunidades. Milhares de crianças atendidas com caixas de bombons, ovos e barras de chocolates e atividades infantis. 8. Eco cidadão, Paraná Inclusão Digital para a Pessoa, Idosa Bebê do Paraná, Curso de Libras, Projeto Qualificação Jovem. b) Estas Campanhas do Provopar estão em andamento no município? | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 83/2022 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 26/04/2022 | REQUER à Mesa Diretiva ouvida o Soberano Plenário, a constituição de COMISSÃO ESPECIAL, com objetivo de ACOMPANHAR O SISTEMA DE SAUDE EM NOSSO MUNICÍPIO. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 28/2022 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 15/02/2022 | Solicita a Secretaria competente que informe de forma pormenorizada, quantas vagas foram pactuadas entre o Município de Campo Mourão juntamente com a empresa prestadora de serviços “Pare Azul”, também elenque quantas vagas foram pintadas e estão em uso pela respectiva empresa até a presente data. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 27/2022 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 15/02/2022 | Solicitando que informe afim de esclarecimento público, reiterando o Requerimento nº 435/2021 o qual em resposta através do Ofício nº 07/20222 – GAPRE/CGOV de 31 de janeiro de 2022, onde consta planilha de repasses totais com toda a Produção, Incentivos Financeiros e Emendas Parlamentares, sendo solicitado somente os repasses da especialidade oncológica, a qual reitero a seguinte solicitação: 1 – Envie a esta Casa de Leis, o Relatório dos Repasses realizados ao Hospital Santa Casa de Misericórdia de Campo Mourão, no período de 02/01/2019 até a presente data, referente ao pagamento da especialidade oncológica pela realização de quimioterapias e radioterapias. 2 – Considerando a resposta do Requerimento através do Ofício, onde relata que o valor teto para atendimentos em oncologia é de R$281.720,00 (duzentos e oitenta e um mil setecentos e vinte reais) e considerando que há possibilidade de extrateto (valor que ultrapassa o limite estabelecido), solicito que informe os valores de repasses mensais e extrateto pactuados para esta especialidade no período de 02/01/2019 até a presente data. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 436/2021 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 07/12/2021 | O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 160, Inciso II, alíneas “c” e “d”, Artigo 162, inciso II, c/c Artigo 137, inciso III, do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário que seja remetido expediente aos SENADORES DA BANCADA DO PODEMOS DO PARANÁ NO SENADO FEDERAL: SR. ÁLVARO DIAS, SR. FLÁVIO ARNS E SR. ORIOVISTO GUIMARÃES, solicitando recursos no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para a saúde através do MAC (Média e Alta Complexidade) no município de Campo Mourão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 435/2021 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 07/12/2021 | O Vereador que o presente subscreve, REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário que seja remetido o presente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI, solicitando que informe afim de esclarecimento público: 1 – Envie a esta Casa de Leis, o Relatório dos Repasses realizados ao Hospital Santa Casa de Misericórdia de Campo Mourão no período de 02/01/2019 até a presente data, referente ao pagamento da especialidade oncológica pela realização de quimioterapias e radioterapias. 2 – Solicito ainda informações se existe um valor teto para atendimento da especialidade supracitada, conveniado entre a Secretaria de Saúde e o Hospital Santa Casa de Misericórdia de Campo Mourão? 3 – Sabe-se que o Hospital Santa Casa de Misericórdia de Campo Mourão terceirizou tal serviço para o INCAM, sendo assim peço ao Executivo que encaminhe cópia deste contrato a esta Casa de Leis e caso não tenha, solicito que notifique o Hospital Santa Casa para encaminhar cópia deste contrato. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 418/2021 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 08/11/2021 | sejam remetidos expedientes as seguintes autoridades EXCELENTÍSSIMO GOVERNADO DO ESTADO DO PARANÁ - SENHOR CARLOS MASSA RATINHO JÚNIOR, aos EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL SOLDADO ADRIANO JOSÉ; EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL MAR CIO NUNES, EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL DOUGLAS FABRÍCIO, EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL SARGENTO FAHUR, EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL RUBENS BUENO, solicitando para que os mesmos busque tratativas com o Governo do Estado do Paraná no intuito de buscar o aumento de efetivo de 40 PM's para 120 PM's para serem designados para o 11° BPM(Batalhão de Polícia Militar), o qual tem a responsabilidade territorial dos 20 (vinte) municípios da região da COMCAM. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 406/2021 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 19/10/2021 | O Vereador que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 160, Inciso II, alíneas “c” e “d”, Artigo 162, inciso II, c/c Artigo 137, inciso III, do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário que seja remetido o presente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI, solicitando que informe afim de esclarecimento público. – Existe um planejamento ou uma ação efetiva por parte do Poder Executivo, como forma de elevar o nível de segurança do patrimônio, para reduzir os delitos (como furto, vandalismo) que a Unidade Básica de Saúde “Benedita Pereira Duarte”, localizada no bairro Jardim Modelo vêm sofrendo, como o aumento dos muros, cerca elétrica, monitoramento por câmeras, contratação de servidores vigias, entre outros? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 379/2021 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 13/09/2021 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário que seja remetido o presente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI, solicitando que informe afim de esclarecimento público. Considerando a resposta ao Ofício nº 129/2021 do dia 26 de agosto de 2021, enviado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Tauillo Tezelli, referente às informações e estruturação do imóvel da antiga Casa Abrigo, a ser implantada a futura Casa de Apoio a Mulher Vítima de Violência Doméstica, e considerando o Diário Oficial nº. 2702/2021 do dia 27 de agosto de 2021 onde dispõe a Dispensa de Licitação nº. 161/2021 e nº. 162/2021 para a aquisição de materiais para a Casa Abrigo. Tendo em vista que de acordo com as informações do Ofício nº. 129/2021, a Casa de Apoio da Mulher Vítima de Violência será estruturada no imóvel da antiga Casa Abrigo e que não há previsão para reabertura da Casa localizada neste endereço: 1 – A Casa Abrigo referida no processo de Dispensa de Licitação nº, 161/2021 e nº. 162/2021 se trata da Casa de Abrigo localizada na Rua Pedro Alcântara, 72 – Jardim Alcântara? 2 – Em caso positivo em se tratar da Casa Abrigo referente ao endereço citado acima, qual a justificativa para aquisição de bens, considerando a resposta do Ofício nº 129/2021 que o imóvel encontra-se fechado e não há atendimento no local? 3 – Solicito que envie a esta Casa de Leis, a relação de todos os equipamentos e patrimônios contidos na Casa Abrigo localizada na Rua Pedro Alcântara, 72 – Jardim Alcântara. 4 – Ainda se tratando do referido imóvel, o qual foi relatado através do Ofício nº 129/2021 não estar em uso por falta de estrutura física e de recursos humanos para atendimento, relato que, em visita feita por esta vereadora, foi encontrado uma família de 08 (oito) integrantes, sendo 02 (dois) adultos e 06 (seis) crianças residindo no local. Segundo relatou um dos acolhidos, estão temporiariamente no imóvel, pois vieram de outro estado e estavam sem um local para moradia. Quais foram os critérios adotados para o acolhimento desta família? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 369/2021 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 24/08/2021 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário que seja remetido o presente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI, solicitando que informe afim de esclarecimento público: 1 – Solicitamos que seja fornecimento de orçamentação para a Instalaçao de uma Academia da Primeira Idade “API” (Meu Campinho-Modulo Playground 2) com todos os equipamentos que o compõe, incluindo itens extras como, plantio de gramas e instalações de bancos e lixeiras a serem implantados no espaço disponível na Rua Esperança esquina com a Rua Liberdade no Conjunto Habitacional Mendes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 358/2021 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 10/08/2021 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ – SENHOR CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR, para que preste as informações abaixo se na ponte Torta que existe sobre o Rio das Lontras, no km 210 (entre os Municípios de Iretama e Luziana), situada na curva do acesso à Rodovia BR 487, a qual se inicia no Município de Campo Mourão, para fins de esclarecimentos público: I- Tendo em vista a resposta advinda desse Governo sob nº 052/AT da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no qual consta em anexo a informação 504/2021 – DOP/CETS do Departamento de Estradas de Rodagem – Diretoria de Operações – Coordenadoria de Engenharia de Tráfego e Segurança Rodoviária, que informa que está sendo providenciado os reparos de Guard Rail através do processo licitatório sob protocolo nº 17.265.816-4, solicita informações se há previsão de data para o início de instalação e ou reparos? II- Além dos reparos e ou instalação de Guard Rail a serem realizados há previsão para a instalação de Tachas Refletivas em referida ponte? em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. III- No processo licitatório antes mencionado também existe a previsão para a instalação de redutores de velocidade (Lombada eletrônica) sendo o primeiro no sentido Campo Mourão/Guarapuava (próximo ao km 210 + 680m), e o segundo, sentido Guarapuava/Campo Mourão (próximo ao km210 + 40m)? em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. IV- No processo licitatório antes mencionado há previsão para a duplicação da Ponte Torta (alargamento da via)? Caso a resposta positiva, qual a data para o início das obras? V- Por fim, solicita que seja encaminhado por mídia cópia do procedimento licitatório sob nº 17.265.816-4, mencionado na informação 504/2021-DOP/CETS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 338/2021 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 23/07/2021 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário que seja remetido o presente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI, solicitando que informe afim de esclarecimento público: Em resposta ao Ofício nº 185/2021 do dia 01 de junho de 2021, enviado pela Secretária Social Marcia Calderan de Moraes, referente às informações de Programas Direcionados as Mulheres, em especial a Casa de Apoio a Mulher Vítima de Violência Doméstica: 1 – Qual é a localização atual do imóvel que o município está se mobilizando para estruturar a Casa de Apoio a Mulher? 2 – A Casa de Apoio a Mulher está sendo reestruturada no mesmo local onde se situa a antiga Casa Abrigo? Se sim, as obras já iniciaram e qual a previsão de término? Caso negativo, existe um planejamento para início das obras e o que será necessário para a adequação do local? 3 – Já foram contratados os profissionais para atender a Casa de Apoio a Mulher? Em caso negativo, já existe um processo em andamento para esta contratação? 4 – Quais serão os serviços e os profissionais responsáveis no atendimento que será realizado na Casa de Apoio a Mulher? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 313/2021 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 28/06/2021 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário que seja remetido o presente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI, solicitando que informe afim de esclarecimento público: 1 – Existe um plano diretor de produção e acesso a informação sobre crianças e adolescentes no município de Campo Mourão? 2 – Existe a possibilidade de agregar ao Programa de Saúde da Família (PSF) a atribuição para promover a divulgação junto aos pais e cuidadores, de informações sobre cuidados necessários para um maior desenvolvimento de crianças e adolescentes? 3 – Existe um planejamento de criação do Centro de Atendimento Psicossocial Infantil (CAPS i)? 4 – Quais são os locais para lazer utilizados por crianças e adolescentes? 5 – Quais são as ações e programas para o cumprimento por parte do Executivo das declarações do Conselho Municipal da Criança e Adolescente no que diz respeito as políticas e programas destinados ao atendimento da população infanto-juvenil local? 6 – Qual a participação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente bem como o Conselho Tutelar e do Comite Intersetorial de Políticas Públicas para a Infância na discussão e na elaboração do orçamento público / PPA? 7 – Quais os planos de ações e metas para o atendimento a crianças e adolescentes e suas famílias em especial aquelas voltadas a primeira infância que abrange os primeiros 6 anos de vida da criança? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 241/2021 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 04/05/2021 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO TAUILLO TEZELLI, solicitando que informe afim de esclarecimento público: 1 – De acordo com a coordenada de localização -24.011351, - 52.345102, anexada a este Requerimento, a estrada citada é uma estrada de uso privado ou pública? 2 – Caso a resposta seja positiva para uso público, poderia emitir um documento que comprove esse tipo de utilização? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 223/2021 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 30/04/2021 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO TAUILLO TEZELLI, solicitando que informe afim de esclarecimento público: Considerando informações a cerca de sobreposição de lotes no loteamento Recreio Lago Azul na Usina Mourão, entre os lotes 1 a 20 da quadra 01, houve a notícia de que devido a sobreposição de lotes eliminou-se o lote 6 de propriedade da Associação Recreativa Telepar Mourãoense – ARTEM. Também existe a notícia de que o lote 20 da quadra 01 do referido loteamento encontra-se não utilizado, pois possui passagem da rede elétrica da Copel que passa na extensão toda do lote. Considerando o papel fiscalizador do vereador, requer informações se existe a medição do lote 01 ao 20 da Quadra 01 do loteamento Recreio Lago Azul na usina Mourão que afirma a sobreposição relatada? E ainda se existe a sobra de lotes no local? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 211/2021 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 26/04/2021 | 1 - Quais os Programas direcionados às Mulheres que estão sendo executados na sua gestão? 2 - Quais os Programas direcionados às Mulheres na gestão anterior a sua, que deixaram de ser executados? E quais os motivos? 3 - Quais os dados que o município tem disponível em relação ao número de Boletins de Ocorrências contra violência doméstica envolvendo mulheres, crianças e adolescentes? 4 - E quantos destes Boletins de Ocorrências foram inseridos na Rede de Atendimento e Proteção? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 209/2021 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 26/04/2021 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO TAUILLO TEZELLI. Considerando a Lei Complementar nº 57/2019 de 02/12/2019, que “Institui tratamento diferenciado e favorecido às microempresas, empresas de pequeno porte e aos microempreendedores individuais do Município de Campo Mourão (...)”, esta lei municipal é baseada na Lei Complementar Federal nº 123/2006, onde estabelece benefícios e incentivos a estes empresários, e no CAPÍTULO XII – ACESSO AOS MERCADOS – Seção I – Disposições Gerais, seus artigos abordam sobre as “contratações públicas” com tratamento diferenciado e simplificado para a participação de tais empresas em processos licitatórios. De tal modo como estão sendo cumpridos estes “tratamentos diferenciados e simplificados” para a participação das microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais nos processos de certame licitatório em nosso Município? Quais foram os últimos certames licitatórios que envolveram a participação de tais empresários? | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 196/2021 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 16/04/2021 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL – RUBENS BUENO, para que interceda junto ao Governo Federal, a fim de que seja viabilizado ao Município de Campo Mourão, máquinas pesadas como retroescavadeira, pá-carregadeira, escavadeira hidráulica e motoniveladora para o Município de Campo Mourão. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 194/2021 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 15/04/2021 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO PREFEITO – SENHOR TAUILLO TEZELLI, EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ – SENHOR CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR, e ao DEPUTADO ESTADUAL – SENHOR JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sobre o pacote de medidas emergenciais do Governo Paraná – Paraná Recupera, para apoiar empreendimentos informais, MEI, Micro e Pequenas Empresas, em decorrência dos efeitos da Covid-19 (Coronavírus) na economia do empreendedor, indaga-se para fins de esclarecimento público: - Qual a possibilidade de ampliação da linha de crédito – Paraná Recupera, aos empreendedores, visto que essa disponibilização de crédito ajuda na recuperação de sua economia, além de baixo juro e prazo de pagamento até 36 meses? - Existe a possibilidade de isenção da restrição aos devedores inclusos no CADIN Estadual (Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais), uma vez que esses empreendedores já encontram-se com situação financeira comprometida, restringindo-os/ impedindo-os de terem acesso à essa linha de crédito? - E, por fim, qual a possibilidade de aumento para liberação da linha de crédito no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais)? | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 189/2021 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 13/04/2021 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO ESTADUAL - SENHOR JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, solicitando que a instalação de pelo menos 01 (um) brinquedo adaptado para crianças portadoras de necessidades especiais, seguindo as exigências da Lei n° 2595 de 28 de Julho de 2010, nas seguintes localidades: _Parque Municipal Joaquim Teodoro de Oliveira (Parque do Lago), localizado na Vila Teixeira; _Parque Municipal Nelson Teodoro de Oliveira, localizado no Jardim Cidade Nova; _Parque Pioneiro João Teodoro de Oliveira, localizado no Jardim Santa Cruz. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 183/2021 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 08/04/2021 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao DEPUTADO ESTADUAL SR. DOUGLAS FABRÍCIO, solicitando recursos financeiros para a reforma do Complexo Esportivo Roberto Brzezinski, tais como suas arquibancadas, vestiários, quadra poliesportiva, bem como a reconstrução e instalação de uma pista sintética de atletismo, no Município de Campo Mourão. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 169/2021 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 29/03/2021 | A Vereadora que o presente subscreve, ao usar das atribuições conferidas pelo Artigo 160, inciso II, alínea “d” c/c Artigo 162, inciso II do Regimento Interno desta Casa de Leis REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário que seja remetido o presente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI, e SECRETÁRIO DA SAÚDE – SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS, solicitando que informe afim de esclarecimento público: 1 – Desde quando, funcionários de consultórios e clínicas estão sendo vacinados em Campo Mourão? 2 – Houve publicidade por parte da prefeitura sobre esta imunização informando a população? 3 – Qual a faixa etária das pessoas que estão sendo vacinadas nestas clínicas? 4 – Além de médicos, profissionais da Odontologia e outros profissionais da área da Saúde estão incluídos nesta imunização setorizada? 5 – Qual o número de pessoas que atuam neste setor que serão imunizadas? 6 – Como ocorre, se existir, a fiscalização dos nomes enviados pelos consultórios? 7 – Como ficará a segunda dose da pessoa que se vacinou de forma ilegal? Vamos retirar a vez de um mourãoense? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 154/2021 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 16/03/2021 | TENDO EM VISTA A GRAVÍSSIMA SITUAÇÃO DA PANDEMIA DO COVID-19 E AINDA DA NOVA CEPA QUE ESTA ATINGINDO O NOSSO PAÍS, EM ESPECIAL EM NOSSO ESTADO, SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. TENDO EM VISTA QUE O DECRETO 8899/2021 POSSUI VIGÊNCIA ATÉ ÀS 05 HORAS DO DIA 17 DO CORRENTE MÊS E ANO, INDAGA-SE AO SR, PREFEITO SE HAVERÁ OU NÃO SUA PRORROGAÇÃO; 2, EM HAVENDO PRORROGAÇÃO DO DECRETO ANTES MENCIONADO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE MANTER O CONTIDO NO ARTIGO 4° DO DECRETO NO 8899/2021, EXCLUINDO DAS EXCEÇÕES OS MERCADOS E SUPERMERCADOS, BEM COMO VEDANDO A ABERTURA DE LOJAS DE CONVENIÊNCIAS NO MUNICÍPIO, EM ESPECIAL AS LOCALIZADAS NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E AINDA A CIRCULAÇÃO DE MUNÍCIPES SEM A DEVIDA JUSTIFICATIVA, OU SEJA, A DETERMINAÇÃO DE LOCKDOWN GERAL, NOS DIAS 19, 20, 21, 27 E 28 DO CORRENTE MÊS E ANO. 3. EM HAVENDO PRORROGAÇÃO ACOMPANHAR O CONTIDO NO INCISO XXXVII DO ARTIGO 50 DO DECRETO ESTADUAL Nº 6983/2021, OU SEJA, AUTORIZAR À REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES RELIGIOSAS DE QUALQUER NATUREZA, | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 153/2021 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 16/03/2021 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário que seja remetido o presente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI, solicitando que informe afim de esclarecimento público: 1 - O município possui um Plano Municipal de Vacinação para a população? 2 - Em caso afirmativo do plano, encaminhar para esta Casa de Leis, cópia integral do plano para conhecimento dos vereadores da casa. 3 - O município possui um planejamento de vacinação para as demais classes e grupos como professores? Ou somente por grupos de idades de risco? 4 - Qual a data prevista para a compra das vacinas? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 150/2021 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 15/03/2021 | SOLICITAM INFORMAÇÕES SE HÁ POSSIBILIDADE DA PRORROGAÇÃO DO DECRETO DE 8.899 DE MARÇO DE 2021, TENDO EM VISTA AS RESTRIÇÕES TANTO DO GOVERNO ESTADUAL FACE A PANDEMIA COVID-19 AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: 1. PRORROGAÇÃO DO DECRETO 8.899 DE 07 DE MARÇO DE 2021 ATÉ DIA 29 DE MARÇO DE 2021 RESPEITANDO AS SEGUINTES NORMAS: A) DO DIA 17 DE MARÇO DE 2021 ÀS 05 HORAS ATÉ 29 DE MARÇO 2021. B) INSTITUI, NO PERÍODO DAS 20 HORAS ÀS 05 HORAS, DIARIAMENTE, RESTRIÇÃO PROVISÓRIA DE CIRCULAÇÃO EM ESPAÇOS E VIAS PÚBLICAS. C) SEJA INSTITUÍDA NO MUNICÍPIO A LEI SECA DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO. D) SEJA DECRETADO, NOS FINAIS DE SEMANA DO MÊS DE MARÇO, LOCKDOWN GERAL, PROIBINDO O FUNCIONAMENTO DE QUALQUER TIPO DE COMERCIO, COM EXCEÇÃO DE FARMÁCIAS E POSTO DE COMBUSTÍVEL (LOJA DE CONVENIÊNCIA TOTALMENTE FECHADA). BEM COMO, A CIRCULAÇÃO DE MUNÍCIPES SEM JUSTIFICATIVA NAS VIAS PÚBLICAS. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 123/2021 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 26/02/2021 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente a COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DO PARANÁ – SANEPAR – REGIONAL DE CAMPO MOURÃO - A DIRETORA REGIONAL – SENHORA ARACELI ELIANE PENDIUK STELA solicitando que efetue a DOAÇÃO de MÁSCARAS DESCARTÁVEIS para distribuição gratuita aos munícipes frequentadores dos Parques Municipais Joaquim Teodoro de Oliveira (antigo Parque do Lago) e Nelson Teodoro de Oliveira (antigo Parque das Torres), no Município de Campo Mourão. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 122/2021 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 26/02/2021 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao GOVERNADO DO ESTADO DO PARANÁ – SR. CARLOS MASSA RATINHO JÚNIOR e ao PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, assim como ao COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ, solicitamos apoio para melhorar o efetivo da Polícia Militar com mais contratações, por meio de concurso público, adequação salarial e investimento para tratamento psicológico e psiquiátrico, para os Policiais que enfrentam os desgastes com pressão social sofrida pela Classe. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 106/2021 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 18/02/2021 | REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO TAUILLO TEZELLI. Considerando o ano de 2020, ter infelizmente atravessado uma grande crise mundial, por conta da pandemia do COVID-19, onde em 11/03/2020 a Organização Mundial da Saúde – OMS, decretou a disseminação do novo Coronavírus como uma pandemia mundial, todo país tem sofrido, e não diferente nossa cidade, principalmente a área do comércio e no ramo de festas e eventos tem padecido pela crise financeira, assim solicito do Poder Executivo, para que seja marcada uma reunião entre os empresários do setor de organização e aluguel de festa e eventos, o Comitê de Crise do COVID-19 e a Associação Comercial e Industrial de Campo Mourão-ACICAM, para que seja reexaminado o Decreto para a liberação para eventos e festas. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.