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Solicitação de Informação ao TCU (SIT) — Câmara dos Deputados · 2 no total

Tião Medeiros

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Solicitação de Informação ao TCU (SIT) — Câmara dos Deputados com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
SIT 82/2025 Câmara dos Deputados 07/07/2025 Solicita informações a Excelentíssima Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União Ministro Vital do Rêgo sobre a atuação da Agência Nacional de Petróleo na regulamentação e na fiscalização do RenovaBio Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 07/07/2025 Autoria única
SIT 77/2025 Câmara dos Deputados 27/06/2025 Solicita informações ao Tribunal de Contas da União acerca dos fundamentos legais que permitem ao Poder Executivo Federal ressarcir aposentados e pensionistas vítimas de fraudes no INSS Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 27/06/2025 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Paraná — API pública da ALEP. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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