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Requerimento de Audiência Pública (REQ) — Câmara dos Deputados · 21 no total

Tião Medeiros

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Todos os tipos Ficha completa

Requerimento de Audiência Pública (REQ) — Câmara dos Deputados com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 87/2026 Câmara dos Deputados 08/06/2026 Requer a realização de Audiência Pública para debater a decisão da União Europeia de retirar o Brasil da lista de países autorizados a exportar determinados produtos de origem animal para o bloco europeu e seus impactos para o agronegócio brasileiro. Aguardando Providências Internas desde 10/06/2026 Autoria única
REQ 41/2026 Câmara dos Deputados 08/04/2026 Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), para debater o seguinte tema: “Preservação ambiental e fomento da produção agropecuária: impactos da alteração do Manual de Crédito Rural”. Aguardando Providências Internas desde 29/04/2026 Autoria única
REQ 230/2025 Câmara dos Deputados 27/10/2025 Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para debater a proposta de revisão da Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras, elaborada pela Comissão Nacional de Biodiversidade (CONABIO). Arquivada desde 06/04/2026 Autoria única
REQ 186/2025 Câmara dos Deputados 22/09/2025 Requer aditamento ao Requerimento n° 129/2025, aprovado no dia treze de agosto de 2025, a fim de incluir convidado para a Audiência Pública, destinada a debater os impactos da intermediação financeira dos Créditos de Descarbonização (CBIOs) sobre os custos logísticos, o abastecimento e a competitividade do agronegócio brasileiro Arquivada desde 10/03/2026 Autoria única
REQ 103/2025 Câmara dos Deputados 03/09/2025 Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia para debater a atividade de formulação de combustíveis (gasolina e diesel) no Brasil, tendo em vista a necessidade de adequação das normas industriais, garantia da segurança do consumidor e preservação do ambiente concorrencial. Aguardando Providências Internas desde 01/10/2025 Autoria única
REQ 87/2025 Câmara dos Deputados 06/08/2025 Requer a realização de audiência pública para debater a crise no setor de distribuição de combustíveis por conta das sanções impostas pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a distribuidoras inadimplentes com as metas do RenovaBio. Aguardando Providências Internas desde 27/08/2025 Autoria única
REQ 129/2025 Câmara dos Deputados 08/07/2025 Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da intermediação financeira dos Créditos de Descarbonização (CBIOs) sobre os custos logísticos, o abastecimento e a competitividade do agronegócio brasileiro Arquivada desde 30/09/2025 Autoria única
REQ 64/2025 Câmara dos Deputados 05/05/2025 Requer a realização de Audiência Pública para debater o papel do cooperativismo brasileiro para a inclusão produtiva, segurança alimentar e combate à fome. Arquivada desde 06/04/2026 Coautoria — 8ª assinatura de 8
REQ 9/2025 Câmara dos Deputados 24/03/2025 Requer realização de Audiência Pública para debater a possibilidade de restabelecer, por um período de doze meses, o acesso ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) por meio da Central do Proprietário e não pelo sistema GOV.BR. Arquivada desde 06/04/2026 Autoria única
REQ 185/2024 Câmara dos Deputados 02/12/2024 Requer a realização de Audiência Pública Conjunta na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater o Projeto de Lei 1406 de 2024, que “Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para aprimorar o texto legislativo, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, incluindo disposições sobre a não aceitação de acordos internacionais que possam representar restrições discriminatórias ao comércio internacional de produtos brasileiros.”. Aguardando Providências Internas desde 11/12/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 96/2024 Câmara dos Deputados 11/06/2024 Requer a realização de audiência pública destinada a debater e avaliar a decisão do Governo Federal pela necessidade de importar 1 milhão de toneladas de arroz e seus respectivos impactos para a cadeia produtiva do setor arrozeiro e para a economia brasileira. Arquivada desde 18/06/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 74/2024 Câmara dos Deputados 04/06/2024 Requer a debater sobre a faculdade de adesão ao Regulamento do Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas – RENAGRO, tema do Projeto de Lei nº 5.890, de 2023. Aguardando Providências Internas desde 12/06/2024 Primeira assinatura de 2
REQ 65/2024 Câmara dos Deputados 23/05/2024 Requer a debater sobre aa faculdade de adesão ao Regulamento do Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas – RENAGRO, tema do Projeto de Lei nº 5.890, de 2023. Arquivada desde 27/05/2024 Primeira assinatura de 2
REQ 12/2024 Câmara dos Deputados 15/03/2024 Requer realização de audiência pública para debater os gargalos e desafios para o escoamento da safra brasileira nos próximos anos. Arquivada desde 23/04/2024 Autoria única
REQ 124/2023 Câmara dos Deputados 28/08/2023 Requer a realização de Audiência Pública para debater a securitização, financiamento, renegociação e programas para a sustentabilidade da atividade pecuária de corte do Brasil. Arquivada desde 13/03/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 114/2023 Câmara dos Deputados 11/08/2023 Requer a realização de Audiência Pública para debater os desafios e as oportunidades da aviação agrícola no país, frente à legislação em vigor Arquivada desde 30/08/2023 Autoria única
REQ 87/2023 Câmara dos Deputados 25/05/2023 Requer a inclusão de representante no Requerimento 14/2023. Arquivada desde 13/03/2024 Autoria única
REQ 84/2023 Câmara dos Deputados 22/05/2023 Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação das rodovias do estado de Minas Gerais, bem como os impactos nos transportes agropecuários. Arquivada desde 17/08/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 63/2023 Câmara dos Deputados 02/05/2023 Solicitamos seja convidado o Senhor Ministro das Relações Exteriores Mauro Vieira a fim de prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a política externa e sobre eventos internacionais com possíveis repercussões para o agronegócio brasileiro. Arquivada desde 13/03/2024 Autoria única
REQ 45/2023 Câmara dos Deputados 13/04/2023 Requer a realização de Audiência Pública para homenagear os 50 anos da Embrapa Arquivada desde 15/05/2023 Autoria única
REQ 14/2023 Câmara dos Deputados 27/03/2023 Requer realização de audiência pública para debater a as consequências da Reforma Tributária para a agricultura e pecuária brasileira Arquivada desde 13/03/2024 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Paraná — API pública da ALEP. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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