Tião Medeiros
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 5900/2025 Câmara dos Deputados | 18/11/2025 | Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 08/07/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 10 |
| PL 4785/2025 Câmara dos Deputados | 26/09/2025 | Institui o Dia Nacional do Técnico em Agrimensura | Aguardando Parecer desde 14/04/2026 | Autoria única |
| PL 4656/2025 Câmara dos Deputados | 18/09/2025 | Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir que as doações dedutíveis do Imposto sobre a Renda na Declaração de Ajuste Anual poderão ser feitas de modo parcelado. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 28/10/2025 | Autoria única |
| PL 4631/2025 Câmara dos Deputados | 17/09/2025 | Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para assegurar o porte de arma de fogo para os Auditores Fiscais Federais Agropecuários e Técnicos em Fiscalização Federal Agropecuária. | Tramitando em Conjunto desde 04/02/2026 | Coautoria — 10ª assinatura de 16 |
| PL 4308/2025 Câmara dos Deputados | 28/08/2025 | Altera a Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para dispor sobre a obrigatoriedade de aviso ao usuário do emprego de ferramentas de inteligência artificial em aplicação de internet. | Tramitando em Conjunto desde 23/09/2025 | Autoria única |
| PL 4307/2025 Câmara dos Deputados | 28/08/2025 | Altera a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, que dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos, para estabelecer regras que contribuem para a isonomia nos certames. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 01/09/2026 | Autoria única |
| PL 3226/2025 Câmara dos Deputados | 03/07/2025 | Dispõe sobre a aplicação do Código de Defesa do Consumidor às entidades estrangeiras que comercializem ingressos ou realizem eventos esportivos no território nacional ou com participação de associações esportivas brasileiras, determina a obrigatoriedade de representação legal no país e estabelece responsabilidade solidária das entidades nacionais participantes. | Aguardando Parecer desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 3201/2025 Câmara dos Deputados | 02/07/2025 | Dispõe sobre o alfandegamento de terminais de granéis não contíguos a portos organizados, interligados por ferrovia, tubulações ou meios similares | Aguardando Designação de Relator(a) desde 15/12/2025 | Autoria única |
| PL 1248/2025 Câmara dos Deputados | 26/03/2025 | Denomina Jorge Gualberto dos Anjos o viaduto localizado no Município de Alto Paraná | Aguardando Parecer desde 24/02/2026 | Autoria única |
| PL 1135/2025 Câmara dos Deputados | 19/03/2025 | Estabelece a possiblidade de decretação de prisão preventiva na hipótese do réu, citado por edital, não comparecer a juízo. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 09/05/2025 | Autoria única |
| PL 670/2025 Câmara dos Deputados | 25/02/2025 | Altera a Lei Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, que dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, a fim de estipular prazo único para o pedido de vistas em processos que tramitam nas Agências Reguladoras | Aguardando Designação de Relator(a) desde 18/05/2026 | Autoria única |
| PL 4812/2024 Câmara dos Deputados | 10/12/2024 | Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT. | Aguardando Parecer desde 26/06/2025 | Autoria única |
| PL 4808/2024 Câmara dos Deputados | 10/12/2024 | Institui a Política Nacional de Incentivo a Consórcios Intermunicipais Agropecuários | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 07/03/2025 | Autoria única |
| PL 4716/2024 Câmara dos Deputados | 05/12/2024 | Institui a Política Nacional de Incentivo a Consórcios Intermunicipais Agropecuários | Aguardando Parecer desde 06/05/2025 | Autoria única |
| PL 4497/2024 Câmara dos Deputados | 25/11/2024 | Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. | Aguardando Sanção desde 16/12/2025 | Autoria única |
| PL 4484/2024 Câmara dos Deputados | 21/11/2024 | Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 11/12/2024 | Autoria única |
| PL 4172/2024 Câmara dos Deputados | 30/10/2024 | Altera a Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024, que dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos, para excetuar a vedação de remuneração do participante no caso de pesquisas de ciências humanas e sociais que envolvam risco mínimo e que não incluam intervenções médicas. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 04/02/2026 | Autoria única |
| PL 4169/2024 Câmara dos Deputados | 30/10/2024 | Disciplina a cobrança de quilometragem excedente nas locações de veículos por assinatura | Aguardando Parecer desde 27/05/2025 | Autoria única |
| PL 4045/2024 Câmara dos Deputados | 22/10/2024 | Dispõe sobre a eleição direta da Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. | Tramitando em Conjunto desde 29/10/2024 | Autoria única |
| PL 4039/2024 Câmara dos Deputados | 22/10/2024 | Assegura o devido processo legal na seara das demarcações de terras indígenas. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 14/07/2025 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| PL 3703/2024 Câmara dos Deputados | 25/09/2024 | Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, de modo a condicionar a manutenção de percepção de benefícios sociais instituídos pelo governo federal a não participação em apostas virtuais | Tramitando em Conjunto desde 18/09/2025 | Autoria única |
| PL 1406/2024 Câmara dos Deputados | 23/04/2024 | Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para aprimorar o texto legislativo, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, incluindo disposições sobre a não aceitação de acordos internacionais que possam representar restrições discriminatórias ao comércio internacional de produtos brasileiros. | Pronta para Pauta desde 22/10/2025 | Primeira assinatura de 16 |
| PL 1289/2024 Câmara dos Deputados | 16/04/2024 | Altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, que “Dispõe sobre a arbitragem” e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, para disciplinar a possibilidade de execução de títulos judiciais e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 28/03/2025 | Autoria única |
| PL 856/2024 Câmara dos Deputados | 19/03/2024 | Dispõe sobre a dispensa do uso de detectores de metais e equipamentos similares para pessoas com próteses metálicas e estabelece medidas de segurança alternativas. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 08/04/2024 | Autoria única |
| PL 5966/2023 Câmara dos Deputados | 12/12/2023 | Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o restabelecimento de atividades agrossilvipastoris em áreas consolidadas de propriedades rurais. | Aguardando Parecer desde 19/05/2026 | Autoria única |
| PL 5765/2023 Câmara dos Deputados | 29/11/2023 | Concede ao Município de Paranavaí, localizado no estado do Paraná, o título de "Capital Nacional da Fécula de Mandioca". | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro desde 19/03/2025 | Autoria única |
| PL 5290/2023 Câmara dos Deputados | 31/10/2023 | Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, para dispor sobre a destinação de recursos aos institutos médicos legais. | Tramitando em Conjunto desde 09/11/2023 | Autoria única |
| PL 4930/2023 Câmara dos Deputados | 10/10/2023 | Institui o Programa Escola Amiga do Agro nas escolas públicas de ensino fundamental e médio. | Tramitando em Conjunto desde 04/05/2026 | Autoria única |
| PL 4917/2023 Câmara dos Deputados | 10/10/2023 | Altera o art. 11-A da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estabelecer a responsabilidade da sociedade gestora de aplicativo ou plataforma de comunicação em rede pelos danos sofridos pelo passageiro em decorrência da omissão de socorro do motorista e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4616/2023 Câmara dos Deputados | 21/09/2023 | Dispõe sobre a proibição da pesquisa privada, produção, reprodução, importação, exportação e comercialização de carne animal cultivada no território nacional e dá outras providências.". | Aguardando Parecer desde 09/04/2025 | Autoria única |
| PL 4585/2023 Câmara dos Deputados | 20/09/2023 | Esta lei regulamenta e disciplina o artigo 185, II e 186 da Constituição Federal, no tocante ao conceito de propriedade produtiva e função social para fins de reforma agrária. | Aguardando Parecer desde 19/05/2026 | Autoria única |
| PL 4253/2023 Câmara dos Deputados | 31/08/2023 | Altera a Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004, para permitir que as instituições financeiras utilizem como lastro de LCA de sua emissão, título de crédito representativo de repasse interfinanceiro. | Tramitando em Conjunto desde 01/11/2024 | Autoria única |
| PL 4030/2023 Câmara dos Deputados | 21/08/2023 | Institui o Programa Moeda Verde, para promover a sustentabilidade ambiental mediante a troca de resíduos recicláveis por alimentos. | Aguardando Parecer desde 01/09/2026 | Autoria única |
| PL 3497/2023 Câmara dos Deputados | 11/07/2023 | Altera a Lei nº 11738, de 16 de julho de 2008, para definir novos critérios de atualização do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica. | Tramitando em Conjunto desde 11/06/2025 | Autoria única |
| PL 3237/2023 Câmara dos Deputados | 22/06/2023 | Altera a Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para acrescentar critérios de responsabilização do transportador por dano, consequente da destruição, perda ou avaria da bagagem despachada ou conservada em mãos do passageiro | Tramitando em Conjunto desde 02/08/2023 | Autoria única |
| PL 3236/2023 Câmara dos Deputados | 22/06/2023 | Altera a Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para elevar a segurança das etiquetas de bagagem | Tramitando em Conjunto desde 09/04/2025 | Autoria única |
| PL 2428/2023 Câmara dos Deputados | 09/05/2023 | Inclui o artigo 10 – A no Código de Processo Penal para estabelecer prazo para conclusão dos inquéritos judiciais no âmbito do Supremo Tribunal Federal. | Tramitando em Conjunto desde 20/10/2023 | Autoria única |
| PL 2252/2023 Câmara dos Deputados | 28/04/2023 | Regulamenta a produção de material didático e paradidático na área de ciências, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 18/05/2026 | Autoria única |
| PL 1543/2023 Câmara dos Deputados | 30/03/2023 | Acrescenta § 3º-A ao art. 927 do Código de Processo Civil para estabelecer que alteração de jurisprudência que considerar inconstitucional decisão transitada em julgado que anteriormente reconhecia ser indevido tributo ou inexistente relação jurídico-tributária, deverá ter seus efeitos modulados para que o tributo somente passe a ser exigível em relação a fatos geradores ocorridos a partir do trânsito em julgado da decisão que promoveu a alteração e para conceder remissão dos créditos tributários relativos a tributos e contribuições federais e anistia às penalidades pecuniárias correspondentes cujos fatos geradores ocorreram até a data de publicação desta Lei em que tenha havido, até esta data, a mencionada alteração jurisprudencial. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 15/05/2023 | Autoria única |
| PL 1541/2023 Câmara dos Deputados | 30/03/2023 | Dispões sobre a obrigatoriedade de apresentação do cartão de vacina no ato de matrícula escolar ou na renovação de matrícula. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 16/06/2025 | Autoria única |
| PL 932/2023 Câmara dos Deputados | 07/03/2023 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o aperfeiçoamento profissional continuado e o pagamento de bônus salarial para os professores da educação básica pública. | Tramitando em Conjunto desde 16/05/2025 | Autoria única |
| PL 908/2023 Câmara dos Deputados | 07/03/2023 | Altera a Lei n° Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a adoção do critério de mérito na escolha dos gestores de escolas públicas. | Tramitando em Conjunto desde 06/05/2026 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Paraná — API pública da ALEP. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.