Ricardo Barros
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1263/2026 Câmara dos Deputados | 04/03/2026 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 819/2022, de minha autoria, que Dispõe sobre obrigatoriedade, em áreas de risco, de aprovação prévia de órgão de proteção e defesa civil para ligação de novos usuários de serviços públicos e de realização de inspeção de segurança nas instalações de usuários já existentes. | Tramitação Finalizada desde 28/04/2026 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 2413/2025 Câmara dos Deputados | 25/06/2025 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 106/2025, que “susta o Ato Declaratório Interpretativo nº 2, de 18 de setembro de 2019, da Receita Federal do Brasil”. | Pronta para Pauta desde 25/06/2025 | Coautoria — 15ª assinatura de 21 |
| REQ 1410/2025 Câmara dos Deputados | 14/04/2025 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022 | Pronta para Pauta desde 11/06/2025 | Coautoria — 51ª assinatura de 264 |
| REQ 1624/2022 Câmara dos Deputados | 13/12/2022 | Altera o art. 154 da Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer a idade máxima de veículos destinados à formação de condutores. | Aguardando Deliberação desde 22/12/2022 | Primeira assinatura de 16 |
| REQ 1140/2022 Câmara dos Deputados | 04/07/2022 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1799/2022, que “Institui o Selo Biocombustível Socioambiental, altera a Lei nº 13.576 de 26 de dezembro de 2017 e dá outras providências.” | Tramitação Finalizada desde 04/08/2022 | Coautoria — 8ª assinatura de 15 |
| REQ 931/2022 Câmara dos Deputados | 31/05/2022 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 1.143/2021. | Tramitação Finalizada desde 31/05/2022 | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| REQ 648/2022 Câmara dos Deputados | 28/04/2022 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4188, de 2021, que "Dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de Letra Financeira, a transferência de valores das contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis, a alteração da composição do Conselho Nacional de Seguros Privados, e altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020". | Tramitação Finalizada desde 17/05/2022 | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 638/2022 Câmara dos Deputados | 27/04/2022 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº. 485/2021. | Tramitação Finalizada desde 27/04/2022 | Primeira assinatura de 10 |
| REQ 515/2022 Câmara dos Deputados | 07/04/2022 | Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 3188, de 2021, que “Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), e a Lei nº 14.161, de 2 de junho de 2021, que dispõe sobre o Pronampe, para permitir melhores condições de sustentabilidade ao Programa como política oficial de crédito permanente no tratamento diferenciado e favorecido aos beneficiários do Programa.” | Tramitação Finalizada desde 11/04/2022 | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 227/2022 Câmara dos Deputados | 09/03/2022 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 191/2020. | Tramitação Finalizada desde 09/03/2022 | Primeira assinatura de 10 |
| REQ 121/2022 Câmara dos Deputados | 16/02/2022 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 2552/2021. | Aguardando Deliberação desde 16/03/2022 | Primeira assinatura de 15 |
| REQ 2792/2021 Câmara dos Deputados | 13/12/2021 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Resolução nº 75/2021, que institui o Grupo Parlamentar Brasil - Bahrein. | Tramitação Finalizada desde 15/12/2021 | Coautoria — 9ª assinatura de 12 |
| REQ 2719/2021 Câmara dos Deputados | 07/12/2021 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 4.199/2020. | Tramitação Finalizada desde 08/12/2021 | Primeira assinatura de 10 |
| REQ 1862/2021 Câmara dos Deputados | 21/09/2021 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº. 67/2021. | Pronta para Pauta desde 21/09/2021 | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 1772/2021 Câmara dos Deputados | 01/09/2021 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 2633/2021. | Tramitação Finalizada desde 22/09/2021 | Primeira assinatura de 26 |
| REQ 1761/2021 Câmara dos Deputados | 01/09/2021 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 1873/2021. | Tramitação Finalizada desde 10/11/2021 | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 1302/2021 Câmara dos Deputados | 16/06/2021 | Requer urgência ao PLP 16/2021, que Define os combustíveis e lubrificantes sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, ainda que as operações se iniciem no exterior. | Tramitação Finalizada desde 29/06/2021 | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 1189/2021 Câmara dos Deputados | 02/06/2021 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do PL 4209/2019. | Pronta para Pauta desde 02/06/2021 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 511/2021 Câmara dos Deputados | 17/03/2021 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 823/2021. | Tramitação Finalizada desde 30/03/2021 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 2647/2015 Câmara dos Deputados | 05/08/2015 | Requer urgência para a votação do Projeto de Lei 2479/2000. | Tramitação Finalizada desde 18/08/2015 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 7120/2010 Câmara dos Deputados | 23/06/2010 | Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 7522/2010. | Tramitação Finalizada desde 23/06/2010 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 5524/2009 Câmara dos Deputados | 16/09/2009 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5.836, de 2009 que altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que "dispõe sobre sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências". | Arquivada desde 14/01/2011 | Autoria única |
| REQ 5425/2009 Câmara dos Deputados | 01/09/2009 | Requer , nos termos do art. 155, do RICD, urgência para apreciação do PL 1481-A, de 2007, que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino". | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| REQ 3023/2008 Câmara dos Deputados | 16/07/2008 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 84, de 1999. | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 7ª assinatura de 12 |
| REQ 2397/2008 Câmara dos Deputados | 11/03/2008 | Requerimento de Urgência para o PLP nº 330/2006 | Arquivada desde 14/01/2011 | Coautoria — 10ª assinatura de 16 |
| REQ 1703/2007 Câmara dos Deputados | 20/09/2007 | Requerimento de urgência para o Projeto de Lei n° 2.086/07 | Tramitação Finalizada desde 20/09/2007 | Coautoria — 9ª assinatura de 11 |
| REQ 2419/2004 Câmara dos Deputados | 22/12/2004 | Requer urgência, nos termos do art. 155 do R.I.C.D para a apreciação do PRC169/2004. | Arquivada desde 22/12/2004 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 1695/2004 Câmara dos Deputados | 31/03/2004 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3265, de 2004. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 145ª assinatura de 263 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.