Luisa Canziani
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| INC 31/2025 Câmara dos Deputados | 04/02/2025 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo propondo à Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, torne obrigatória para as operadoras do Serviço Móvel Pessoal e as fabricantes de equipamentos de comunicação móvel a a identificação de chamadas de telemarketing. | Aguardando Resposta desde 19/03/2025 | Autoria única |
| INC 33/2024 Câmara dos Deputados | 08/02/2024 | Sugere que pessoas com sessenta anos ou mais possam ocupar assento adjacente a saída de emergência, em aeronave. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/08/2026 | Autoria única |
| INC 1737/2023 Câmara dos Deputados | 21/12/2023 | Sugere a inclusão de disposições sobre cuidados paliativos nas diretrizes curriculares nacionais dos cursos de graduação na área de Saúde, a exemplo da inclusão já realizada nas diretrizes relativas aos cursos de Medicina. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/08/2024 | Primeira assinatura de 49 |
| INC 1709/2023 Câmara dos Deputados | 14/12/2023 | Sugere ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação a adoção de medidas para estimular a divulgação e implantação do Programa WASH. | Aguardando Resposta desde 20/12/2023 | Primeira assinatura de 7 |
| INC 1708/2023 Câmara dos Deputados | 14/12/2023 | Sugere ao Ministério da Saúde que aumente o montante de recursos destinados à realização de cirurgias de correção de fenda palatina ou lábio leporino. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/09/2024 | Primeira assinatura de 18 |
| INC 1625/2023 Câmara dos Deputados | 28/11/2023 | Sugere a criação de programa federal de apoio técnico e financeiro aos entes para ampliar a quantidade de equipes de que trata a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, bem como o estabelecimento de uma ação orçamentária correspondente específica para essa finalidade. | Aguardando Resposta desde 11/12/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 11 |
| INC 1624/2023 Câmara dos Deputados | 28/11/2023 | Sugere a inclusão, no Projeto de Lei que estabelecerá o Plano Nacional de Educação 2024-2034, de estratégia relativa à ampliação da oferta de serviços de psicologia e de serviço social pelas redes públicas de educação. | Aguardando Resposta desde 11/12/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 11 |
| INC 1621/2023 Câmara dos Deputados | 28/11/2023 | Sugere a criação de programa do governo federal com protocolos de prevenção e enfrentamento de violência e de incidentes com múltiplas vítimas (IMVs) em âmbito escolar. | Aguardando Resposta desde 11/12/2023 | Coautoria — 8ª assinatura de 11 |
| INC 1620/2023 Câmara dos Deputados | 27/11/2023 | Sugere a criação de ação orçamentária específica para o Desenvolvimento de Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar, na Lei Orçamentária Anual. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 19/09/2024 | Coautoria — 6ª assinatura de 11 |
| INC 1619/2023 Câmara dos Deputados | 27/11/2023 | Sugere a criação de programa federal de apoio técnico e financeiro aos entes para universalizar progressivamente, com metas de aumento a cada dois anos, a implantação e a manutenção de portais de detecção de metais e equipamentos de segurança por videomonitoramento em escolas, bem como o estabelecimento de uma ação orçamentária correspondente específica para essa finalidade. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/06/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| INC 1614/2023 Câmara dos Deputados | 23/11/2023 | Sugere a criação de ação orçamentária específica para o Desenvolvimento de Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar, na Lei Orçamentária Anual. | Aguardando Resposta desde 13/12/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 11 |
| INC 947/2023 Câmara dos Deputados | 30/06/2023 | Sugere ao Ministro de Estado da Previdência Social que promova a recomposição do quadro de servidores Instituto Nacional do Seguro Social por meio da convocação dos aprovados do concurso de 2022. | Aguardando Resposta desde 07/07/2023 | Coautoria — 15ª assinatura de 38 |
| INC 8/2021 Câmara dos Deputados | 09/09/2021 | Requer a inclusão da convidada Moema Locatelli Belluzzo, Mestre e Doutoranda em Direito, Tabelia e Registradora, Presidente da ANOREG/PA e diretora da CNR, em audiência pública aprovada pelo REQ 04/2021 GTCARTOR. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| INC 369/2021 Câmara dos Deputados | 17/03/2021 | Sugere que o Poder Judiciário envie projeto de lei a este Parlamento, no sentido de instituir os Juizados Especiais Digitais, a serem criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados, com competência nas causas cíveis de menor complexidade e nas infrações penais de menor potencial ofensivo, decorrentes ou relacionadas ao uso da internet. | Arquivada desde 27/01/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| INC 895/2019 Câmara dos Deputados | 12/06/2019 | Sugere à Casa Civil que insira a primeira infância como agenda prioritária e programa de abrangência intersetorial na proposta de Plano Plurianual 2020-2023. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 188ª assinatura de 218 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.