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PROJETO DE LEI (PL) · 52 no total

Lucas Ribeiro

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Todos os tipos Ficha completa

PROJETO DE LEI (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 321/2020 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 09/12/2020 DENOMINA DE SEVERINO LAURO DE LIMA UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 7.798, de 23 de dezembro de 2020
Autoria única
PL 278/2020 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 24/11/2020 DETERMINA A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO SR. MAX GALVÃO LACET. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 7.775, de 09 de dezembro de 2020
Autoria única
PL 273/2020 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 18/11/2020 DENOMINA DE GILVAMBERTO DA SILVA COSTA UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 7.770, de 09 de dezembro de 2020
Autoria única
PL 185/2020 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 18/08/2020 DENOMINA DE IVÂNIA RODRIGUES SILVA SANTOS UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( TÉRMINO DE LEGISLATURA) Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 170/2020 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 10/08/2020 DENOMINA DE MARIA DO SOCORRO FARIAS DE ALBUQUERQUE UMA DAS NOVAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( TÉRMINO DE LEGISLATURA) Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 92/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 08/04/2019 DENOMINA DE DOUTOR ERZON MACIEL LACERDA, UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 7.311, de 19 de agosto de 2019
Autoria única
PL 88/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 05/04/2019 DETERMINA A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO SR. JOSÉ NILTON SILVA, PELOS IMPORTANTES SERVIÇOS PRESTADOS A NOSSA CIDADE. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 7.184, de 15 de maio de 2019
Autoria única
PL 79/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 02/04/2019 INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 7.341, de 16 de setembro de 2019
Autoria única
PL 48/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 13/03/2019 DENOMINA DE IVSON RIBEIRO AGRA UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 7.170, de 01 de abril de 2019
Autoria única
PL 47/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 13/03/2019 DENOMINA DE MARIA DO CARMO VIEIRA DIAS UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 7.181, de 15 de maio de 2019
Autoria única
PL 35/2019 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 07/03/2019 DENOMINA DE HELDER MACEDO RODRIGUES, UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 7.310, de 19 de agosto de 2019
Autoria única
PL 220/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 10/09/2018 DENOMINA DE ALDINO LUCAS GAUDÊNCIO UMA DAS NOVAS AVENIDAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 7.032, de 05 de novembro de 2018
Autoria única
PL 185/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 08/08/2018 DENOMINA DE " RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA" O NOVO COMPLEXO ESPORTIVO DO BAIRRO DO ALTO BRANCO EM CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 7.020, de 08 de outubro de 2018
Coautoria
PL 184/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 08/08/2018 DENOMINA DE RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA UMA DAS NOVAS PRAÇAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 183/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 08/08/2018 DENOMINA DE RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 7.018, de 08 de outubro de 2018
Coautoria
PL 182/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 08/08/2018 DENOMINA DE ANTÔNIO LUIZ CABRAL ( LULA CABRAL) UMA DAS NOVAS PRAÇAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 7.017, de 08 de outubro de 2018
Coautoria
PL 181/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 08/08/2018 DENOMINA DE ANTÔNIO LUIZ CABRAL ( LULA CABRAL) UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 7.016, de 08 de outubro de 2018
Coautoria
PL 169/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 26/07/2018 DENOMINA DE JOSÉ RIBEIRO DA SILVA, "MESTRE DUDUTA", UM DOS NOVOS ESPAÇOS DO CINE CAPITÓLIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 7.002, de 12 de setembro de 2018
Autoria única
PL 159/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 24/07/2018 DENOMINA DE SEVERINO RAMOS DE SOUSA UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 6.999, de 12 de setembro de 2018
Autoria única
PL 158/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 24/07/2018 DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DOS PRAZOS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, BEM COMO SUA SUSPENSÃO NO PERÍODO DE FÉRIAS DOS ADVOGADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 152/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 17/07/2018 DENOMINA DE MANOEL FARIAS UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 7.001, de 12 de setembro de 2018
Autoria única
PL 151/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 17/07/2018 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS-LIBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 7.214, de 17 de junho de 2019
Autoria única
PL 141/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 05/07/2018 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 7.193, de 28 de maio de 2019
Autoria única
PL 125/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 08/06/2018 DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, PROCESSOS SELETIVOS E ATIVIDADES ESCOLARES, POR MOTIVOS DE LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA E DE CRENÇA RELIGIOSA. ( TÉRMINO DE LEGISLATURA). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 115/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 15/05/2018 DETERMINA A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO DR. JOSÉ MORAIS LUCAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 6.958, de 16 de julho de 2018
Autoria única
PL 114/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 15/05/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE " RESIDENCIAL DEPUTADO RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA" O PRÓXIMO CONJUNTO HABITACIONAL CONSTRUÍDO EM CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 113/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 15/05/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE " DEPUTADO RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA" A ALÇA LESTE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 7.013, de 08 de outubro de 2018
Coautoria
PL 4/2018 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 06/02/2018 DENOMINA DE AUSTRO DE FRANÇA COSTA UMA DAS NOVAS AVENIDAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 6.952, de 16 de julho de 2018
Autoria única
PL 621/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 13/12/2017 DETERMINA A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO SR. CALVINO ROCHA. ( TÉRMINO DE LEGISLATURA). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 616/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 01/12/2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXPOSIÇÃO DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS DE 1948 NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO B´SICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 508/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 21/08/2017 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO, AOS CONSUMIDORES EM GERAL, DE APONTADORES " LASER" OU EQUIPAMENTOS SIMILARES COM POTÊNCIA SUPERIOR A 5 ( CINCO) MILIWATTS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 6.860, de 08 de janeiro de 2018
Autoria única
PL 490/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 01/08/2017 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 489/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 01/08/2017 DETERMINA A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃ CAMPINENSE À SRª. HAULA ARISTIDES HAMAD PEREIRA. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 6.731, de 09 de outubro de 2017
Autoria única
PL 471/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 20/07/2017 INSTITUI O DIA 12 DE AGOSTO COMO O DIA MUNICIPAL DA ORDEM DEMOLAY NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 6.744, de 09 de outubro de 2017
Autoria única
PL 454/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 11/07/2017 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DO DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE FISCALIZAÇÃO DE VELOCIDADE NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 453/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 11/07/2017 INSTITUI A SEMANA DE COMBATE A CORRUPÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 6.742, de 09 de outubro de 2017
Autoria única
PL 452/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 11/07/2017 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESCARTE OU DOAÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS IRRECUPERÁVEIS PU DESATUALIZADOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 6.901, de 08 de janeiro de 2018
Autoria única
PL 429/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 22/06/2017 DETERMINA A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE À SENHORA DENISE DELMIRO, JORNALISTA DA REDE PARAÍBA DE COMUNICAÇÃO, PELOS IMPORTANTES SERVIÇOS PRESTADOS A NOSSA CIDADE. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 6.812, de 18 de dezembro de 2017
Autoria única
PL 393/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 06/06/2017 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA FEIRA LIVRE SUDOESTE DE CAMPINA GRANDE, DO COMÉRCIO NELA REALIZADO E DO USO DA ÁREA PÚBLICA PARA TAL FIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( TÉRMINO LEGISLATURA) Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 366/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 24/05/2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSERÇÃO DO INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS( LIBRAS) EM TODOS OS EVENTOS PROFISSIONAIS ACADÊMICOS E ESCOLARES PRIVADOS E EVENTOS PÚBLICOS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 6.900, de 08 de janeiro de 2018
Autoria única
PL 325/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 10/05/2017 DISPÕE SOBRE INCIATIVA POPULAR DAS LEIS A QUE SE REFERE O ART. 56 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E ART. 9 INCISO XIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 302/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 03/05/2017 DENOMINA DE MAESTRO GABMAR CAVALCANTI UMA DAS NOVAS PRAÇAS DE CAMPINA GRANDE. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 6.690, de 14 de agosto de 2017
Autoria única
PL 271/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 18/04/2017 DETERMINA QUE BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DISPONIBILIZEM CAIXA ELETRÔNICO EM BRAILE E ÁUDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( TÉRMINO LEGISLATURA) Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 270/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 18/04/2017 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CENSO E CADASTRO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PORTADORES DE DOENÇAS RARAS E/OU NECESSIDADES ESPECIAIS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 6.713, de 25 de setembro de 2017
Autoria única
PL 253/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 12/04/2017 DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO PREFERENCIAL AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PORTADORES DE DOENÇAS RARAS DAS UNIDADES HABITACIONAIS LOCALIZADAS EM ANDAR OU PAVIMENTO COM MELHORES CONDIÇÕES DE ACESSO, DESDE QUE REGULARMENTE INSCRITOS NOS PROGRAMAS MUNICIPAIS DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 6.711, de 25 de setembro de 2017
Autoria única
PL 252/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 12/04/2017 DETERMINA QUE A CIDADE DE CAMPINA GRANDE DISPONIBILIZE A QUANTIDADE MÍNIMA DE 3% DE LIVROS EM BRAILE NAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 251/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 12/04/2017 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO REGISTRO DO GRUPO SANGUÍNEO E FATOR RH NO UNIFORME OU CAPACETE DOS MOTO TAXISTAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 6.710, de 25 de setembro de 2017
Autoria única
PL 191/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 08/03/2017 OBRIGA OS RESTAURANTES, BARES, HOTÉIS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES A TER Á SUA DISPOSIÇÃO DE SEUS CLIENTES E USUÁRIOS DEFICIENTES VISUAIS, CARDÁPIOS E RELAÇÕES DE PREÇOS DE SEUS SERVIÇOS IMPRESSOS EM " BRAILE". Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 6.599, de 29 de maio de 2017
Autoria única
PL 183/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 07/03/2017 DISPÕE SOBRE MATRÍCULA PARA ALUNO COM DEFICIÊNCIA E PORTADOR DE DOENÇA RARA EM ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA, ASSEGURA ADEQUAÇÃO DOS ESPAÇOS FÍSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 6.592, de 29 de maio de 2017
Autoria única
PL 160/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 23/02/2017 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( TÉRMINO DE LEGISLATURA). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 151/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 22/02/2017 DETERMINA A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO SENHOR VICEMÁRIO SIMÕES, REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 6.564, de 24 de abril de 2017
Autoria única
PL 122/2017 Câmara Municipal de Campina Grande (PB) 16/02/2017 INSTITUI O DIA 10 DE NOVEMBRO, DIA MUNDIAL DAS DOENÇAS RARAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
LEI ORDINÁRIA nº 6.549, de 03 de abril de 2017
Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Campina Grande (PB) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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