Projeto de Lei Ordinária (PLO) — Assembleia Legislativa — Paraíba · 147 no total

Daniella Ribeiro

Das mais recentes para as mais antigas.

Projeto de Lei Ordinária (PLO) — Assembleia Legislativa — Paraíba com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PLO 2016/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba	27/11/2018	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA A JORNALISTA JAILMA SIMONE GONÇALVES LEITE.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.300, de 13 de março de 2019	Autoria única
PLO 1973/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba	13/09/2018	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS UTILIZAREM CANUDOS FABRICADOS COM PRODUTOS BIODEGRADÁVEIS OU SIMILARES NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1917/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba	31/07/2018	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA A JORNALISTA RENY CLÁUDIA.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.207, de 02 de outubro de 2018	Autoria única
PLO 1745/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba	06/03/2018	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO ÀS PESSOAS COM PSORÍASE NO ESTADO DA PARAÍBA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1731/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba	22/02/2018	ESTABELECE QUE HOSPITAIS E MATERNIDADES DO ESTADO DA PARAÍBA OFEREÇAM AOS PAIS E/OU RESPONSÁVEIS DE RECÉM-NASCIDOS, ORIENTAÇÕES E TREINAMENTO PARA PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.215, de 03 de outubro de 2018	Autoria única
PLO 1730/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba	22/02/2018	DISPÕE SOBRE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS PELA PRÁTICA DE ATOS DE DISCRIMINAÇÃO POR MOTIVO RELIGIOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.214, de 02 de outubro de 2018	Autoria única
PLO 1729/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba	22/02/2018	DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO AO PROFESSOR E AO SERVIDOR OU EMPREGADO DA EDUCAÇÃO NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1548/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba	30/08/2017	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA NO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.995, de 20 de outubro de 2017	Autoria única
PLO 1380/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba	04/05/2017	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE CHÃ DE AREIA, NO MUNICÍPIO DE PILAR-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.969, de 15 de setembro de 2017	Autoria única
PLO 1310/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba	30/03/2017	OBRIGA AS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS AO ESTADO DA PARAÍBA O FORNECIMENTO DAS INFORMAÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1309/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba	30/03/2017	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS EM RECUSAREM O RECEBIMENTO DE BOLETOS DENTRO DO PRAZO DE VENCIMENTO E DE CONTAS DE CONSUMO, TAIS COMO ÁGUA, LUZ, TELEFONE E TAXAS DIVERSAS DE QUALQUER VALOR, DIRETAMENTE NOS CAIXAS DE ATENDIMENTO PRESENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1308/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba	30/03/2017	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO EMPREGO DE CÃES E CAVALOS PELAS POLÍCIAS, CIVIL E MILITAR, DO ESTADO DA PARAÍBA, EM AÇÕES DE POLICIAMENTO EFETUADAS EM MANIFESTAÇÕES POPULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1307/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba	30/03/2017	DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE DESKTOPS, NOTEBOOKS, TABLETS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA APREENDIDOS POR IRREGULARIDADES FISCAIS INSANÁVEIS PARA OS PROGRAMAS DESTINADOS ÀS CRIANÇAS E JOVENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1306/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba	30/03/2017	INSTITUI O "DIA DO EMPREGADO DOMÉSTICO E DIARISTA", NO ESTADO DA PARAÍBA, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 22 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.107, de 13 de abril de 2018	Autoria única
PLO 1305/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba	30/03/2017	PROÍBE A QUEIMA DE PNEUS, BORRACHAS, PLÁSTICOS OU OBJETOS CORRELATOS, QUE CAUSEM DANOS AO MEIO AMBIENTE E/OU A SAÚDE PÚBLICA EM MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS OU EM FORO PRIVADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1304/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba	30/03/2017	INSTITUI O "DIA ESTADUAL DA LIBERDADE RELIGIOSA", NO ESTADO DA PARAÍBA, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 25 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.998, de 20 de outubro de 2017	Autoria única
PLO 1303/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba	30/03/2017	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA "DIREITOS HUMANOS" NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1289/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba	29/03/2017	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, ARTEFATOS PIROTÉCNICOS, ROJÕES E FOGUETES QUE CAUSEM POLUIÇÃO SONORA, COMO ESTOUROS E ESTAMPIDOS, NO ESTADO DA PARAÍBA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 904/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba	18/05/2016	OBRIGA OS AEROPORTOS DO ESTADO DA PARAÍBA A DISPONIBILIZAR FUNCIONÁRIO PARA AUXILIAR OS IDOSOS NA RETIRADA DE SUAS BAGAGENS NO MOMENTO DO DESEMBARQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 903/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba	18/05/2016	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATUALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DAS PLACAS INFORMATIVAS DE OBRAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 792/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba	30/03/2016	TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE "CATRACAS ELETRÔNICAS" NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL ADMINISTRADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 654/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba	17/02/2016	- INSTITUI O PROGRAMA DE CADASTRAMENTO VISUAL INFANTIL "OLHA BEM PARAÍBA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 653/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba	17/02/2016	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE "PLACAS DE ALERTA" NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES DO ESTADO DA PARAÍBA ALERTANDO SOBRE O ESQUECIMENTO INVOLUNTÁRIO DE MENORES NO INTERIOR DOS VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.736, de 11 de julho de 2016	Autoria única
PLO 652/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba	17/02/2016	INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 641/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba	15/12/2015	DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO DIREITO À GRATUIDADE DE SERVIÇOS BANCÁRIOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 617/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba	25/11/2015	DETERMINA AOS CLUBES DE FUTEBOL SEDIADOS NO ESTADO DA PARAÍBA QUE ASSEGUREM MATRÍCULA EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO AOS JOGADORES MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS A ELES VINCULADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 607/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba	19/11/2015	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR MUTIRÃO MÉDICO CIRÚRGICO PARA PACIENTES EM FILA DE ESPERA NA REDE ESTADUAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 598/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba	18/11/2015	– OBRIGA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A INFORMAR AO CONSUMIDOR AS FRAUDES MAIS FREQUENTES RELACIONADAS AOS SEUS SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.717, de 22 de julho de 2016	Autoria única
PLO 591/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba	11/11/2015	DETERMINA QUE OS PRODUTOS DE VESTUÁRIO, CAMA, MESA, BANHO E CALÇADOS, APREENDIDOS PELA SECRETARIA DA RECEITA DA PARAÍBA – SER/PB SEJAM DESTINADOS AOS PROGRAMAS DAS SECRETARIAS DE ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 589/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba	11/11/2015	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS PORTADORES DE CÂNCER ESPERANÇA E VIDA – A.E.V, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.625, de 29 de dezembro de 2015	Autoria única
PLO 575/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba	04/11/2015	– DISPÕE SOBRE OS ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EMPRESAS PÚBLICAS, ESTATAIS, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, PODER JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFENSORIA PÚBLICA E TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 574/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba	04/11/2015	DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NEOPLASIA MALIGNA – CÂNCER – PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.745, de 01 de agosto de 2016	Autoria única
PLO 523/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba	08/10/2015	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE LOGRADOUROS E PRÉDIOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 522/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba	08/10/2015	INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, O ANO DE 2016 COMO “ANO DO EMPODERAMENTO DA MULHER NA POLÍTICA E NO ESPORTE.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.665, de 07 de abril de 2016	Autoria única
PLO 463/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba	22/09/2015	INSTITUI O PROGRAMA “MERENDA ESCOLAR ORGÂNICA” NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 462/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba	22/09/2015	DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA EXIGÊNCIA DE VALOR MÍNIMO PARA COMPRAS COM O CARTÃO DE CRÉDITO OU DE DÉBITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.692, de 29 de abril de 2016	Autoria única
PLO 461/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba	22/09/2015	– DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE PULSEIRA COM SENSOR ELETRÔNICO SONORO, PARA IDENTIFICAÇÃO E SEGURANÇA DE RECÉM-NASCIDO NOS HOSPITAIS, CLINICAS E NAS MATERNIDADES DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 460/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba	22/09/2015	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EMISSÃO DE COMPROVANTES EM PAPÉIS TERMOSSENSÍVEIS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 459/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba	22/09/2015	– DISPÕE SOBRE O USO DE SÍMBOLOS OFICIAIS DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 458/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba	22/09/2015	DISPÕE SOBRE O IMPEDIMENTO DA INCLUSÃO DO NOME DE CONSUMIDOR EM CADASTROS, BANCOS DE DADOS, FICHAS OU REGISTRO DE INADIMPLENTES, SEM QUE SEJA PREVIAMENTE COMUNICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 457/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba	22/09/2015	– DISPÕE SOBRE CADASTROS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OBS: APROVADO O REQUERIMENTO DA DEPUTADA DANIELLA RIBEIRO O QUAL SOLICITA A RETIRADA DE PAUTA DA ORDEM DO DIA. E ENVIADO AS COMISSÕES PARA REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O TEMA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 445/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba	16/09/2015	CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PARAIBANO AO TRIBUTARISTA DR. ROBSON MAIA LINS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.595, de 16 de dezembro de 2015	Autoria única
PLO 413/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba	04/09/2015	ISENTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA AOS BENEFICIÁRIOS PELO PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 2º, DA LEI FEDERAL Nº 12.212, DE 20 DE JANEIRO DE 2010.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 411/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba	04/09/2015	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS AOS MUNICÍPIOS, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 415/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba	03/09/2015	CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE CRIANÇAS DESAPARECIDAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.681, de 29 de abril de 2016	Autoria única
PLO 414/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba	03/09/2015	DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO DE ASILOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 412/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba	03/09/2015	ESTABELECE MECANISMO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NO ACOMPANHAMENTO DE PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS EM TRAMITAÇÃO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 410/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba	03/09/2015	CRIA O CADASTRO PARA O BLOQUEIO DO RECEBIMENTO DE LIGAÇÕES DE TELEMARKETING, DENOMINADO “NÃO IMPORTUNE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 409/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba	03/09/2015	DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE BIBLIOGRAFIA A SER UTILIZADA COMO BASE PARA ELABORAÇÃO DE PROVAS DE CONCURSO E SELEÇÕES PÚBLICAS REALIZADOS PARA CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO ESTADO DA PARAÍBA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 386/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba	01/09/2015	INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO GOVERNO DO ESTADO O “DIA ESTADUAL DA ESCOLA BÍBLICA”, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.602, de 16 de dezembro de 2015	Autoria única
PLO 340/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba	04/08/2015	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS CONDOMÍNIOS DOTADOS DE ELEVADORES MANTEREM CADEIRA DE RODAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.644, de 17 de março de 2016	Autoria única
PLO 318/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba	23/07/2015	INSTITUI O DIA DA MULHER EMPREENDEDORA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.652, de 18 de março de 2016	Autoria única
PLO 317/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba	23/07/2015	DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E A MANUTENÇÃO DE CADASTRO COM INFORMAÇÕES SOBRE AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 316/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba	23/07/2015	INSTITUI O "BANCO DE REMÉDIO" DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 223/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba	27/05/2015	DECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA A BANDA DE MÚSICOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.499, de 17 de agosto de 2015	Autoria única
PLO 222/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba	27/05/2015	DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE ESTATÍSTICA SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.615, de 18 de dezembro de 2015	Autoria única
PLO 159/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba	29/04/2015	– INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA A “SEMANA DA MULHER”, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE MARÇO.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.533, de 09 de outubro de 2015	Autoria única
PLO 107/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba	07/04/2015	CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ PARAIBANA A PROFESSORA LUCIENE GOMES, COORDENADORA JURÍDICA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.522, de 09 de outubro de 2015	Autoria única
PLO 5/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba	03/02/2015	- DECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA A ORQUESTRA TABAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.453, de 23 de abril de 2015	Autoria única
PLO 4/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba	03/02/2015	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ESTADO DA PARAÍBA EM OFERECER, PARA CRIANÇAS COM PRÉ-DIAGNÓSTICOS DE CÂNCER, A REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES E TRATAMENTO, NO PRAZO DE 30 DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba	03/02/2015	- DISPÕE SOBRE O TEOR DO AVISO DE QUE TRATA O ARTIGO 19-J DA LEI FEDERAL Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba	03/02/2015	DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO TIPO SANGUÍNEO E FATOR RH, NA CÉDULA DE IDENTIDADE, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.464, de 14 de maio de 2015	Autoria única
PLO 2042/2014 Assembleia Legislativa — Paraíba	21/10/2014	DETERMINA INCLUSÃO DE DADOS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.430, de 20 de janeiro de 2015	Autoria única
PLO 2041/2014 Assembleia Legislativa — Paraíba	21/10/2014	DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO MÍNIMA DE 50% DE MULHERES NOS CONSELHOS DO CONTROLE SOCIAL DO ESTADO DA PARAÍBA, NA FORMA QUE DISPÕE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2040/2014 Assembleia Legislativa — Paraíba	21/10/2014	DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE REPÚBLICAS PARA IDOSOS DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2039/2014 Assembleia Legislativa — Paraíba	21/10/2014	- DETERMINA A INCLUSÃO DA ABORDAGEM DE TEMAS REFERENTES À HISTÓRIA DA PARAÍBA E DA CULTURA PARAIBANA, EM CONCURSOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2014/2014 Assembleia Legislativa — Paraíba	26/08/2014	DISPÕE SOBRE O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DA LEI MARIA DA PENHA, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1913/2014 Assembleia Legislativa — Paraíba	23/04/2014	INSTITUI O ANO DE 2014 COMO O "ANO DO CENTENÁRIO DA PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE JOÃO PESSOA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.357, de 01 de outubro de 2014	Autoria única
PLO 1887/2014 Assembleia Legislativa — Paraíba	02/04/2014	DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA BIOMÉTRICO DE IDENTIFICAÇÃO DE RECÉM-NASCIDOS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1870/2014 Assembleia Legislativa — Paraíba	18/03/2014	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO DR. EVALDO EMILIANO DE SOUZA, SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO BANCO DO BRASIL NO ESTADO DA PARAÍBA.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.328, de 27 de junho de 2014	Autoria única
PLO 1865/2014 Assembleia Legislativa — Paraíba	12/03/2014	DISPÕE SOBRE NORMAS DE SEGURANÇA PARA AS PISCINAS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.344, de 09 de julho de 2014	Autoria única
PLO 1864/2014 Assembleia Legislativa — Paraíba	12/03/2014	OBRIGA A INSERÇÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS SOBRE O USO DE DROGAS NOS INGRESSOS DE SHOWS CULTURAIS E ESPORTIVOS VOLTADOS AO PÚBLICO INFANTO-JUVENIL E NOS LOCAIS DOS EVENTOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.305, de 15 de maio de 2014	Autoria única
PLO 1863/2014 Assembleia Legislativa — Paraíba	12/03/2014	INSTITUI A REALIZAÇÃO DE PALESTRA E/OU ATIVIDADE EXTRACURRICULAR CONTRA O USO DE DROGAS, A SER REALIZADA NAS ESCOLAS SITUADAS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.INSTITUI A REALIZAÇÃO DE PALESTRA E/OU ATIVIDADE EXTRACURRICULAR CONTRA O USO DE DROGAS, A SER REALIZADA NAS ESCOLAS SITUADAS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1862/2014 Assembleia Legislativa — Paraíba	12/03/2014	GARANTE AO CONSUMIDOR LEVAR GRATUITAMENTE O PRODUTO QUE TIVER DIFERENÇA ENTRE O PREÇO ANUNCIADO DENTRO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL E O REGISTRO NO CAIXA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1721/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba	31/10/2013	DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE 5% DO TOTAL DAS VERBAS PUBLICITÁRIAS ESTADUAIS PARA CAMPANHAS DE APOIO À SAÚDE E SEGURANÇA DA MULHER.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1735/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba	30/10/2013	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS E ADAPTAÇÃO DE CHUVEIROS E VESTIÁRIOS EM PRÉDIOS PÚBLICOS ESTADUAIS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1734/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba	30/10/2013	INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A REALIZAÇÃO DE TESTE DE TIPAGEM HLA PARA A INCLUSÃO DOS RESPECTIVOS RESULTADOS NO REGISTRO NACIONAL DE DOADORES VOLUNTÁRIOS DE MEDULA ÓSSEA (REDOME).	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.238, de 08 de janeiro de 2014	Autoria única
PLO 1733/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba	30/10/2013	INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA AS PATRULHAS MARIA DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1732/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba	30/10/2013	- PROÍBE A INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE NÃO ATENDAM AO FIM A QUE SE DESTINAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1731/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba	30/10/2013	ESTABELECE DIREITOS E DEVERES AOS ALUNOS E AOS EDUCADORES NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1730/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba	30/10/2013	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ESTADO DA PARAÍBA DE OFERECER EXAME GENÉTICO CAPAZ DE DETECTAR A PROBABILIDADE DE MULHERES DESENVOLVEREM CÂNCER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1729/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba	30/10/2013	- OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ESTABELECIDOS NO ESTADO DA PARAÍBA A FORNECER OS MOTIVOS PARA EVENTUAL INDEFERIMENTO DE CRÉDITO AO CONSUMIDOR.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1728/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba	30/10/2013	ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS QUE COMERCIALIZAM VEÍCULOS NOVOS DE ALERTAREM O ADQUIRENTE ACERCA DAS ALTERAÇÕES QUE PORVENTURA VENHAM A OCORRER NOS MODELOS DO VEÍCULOS NOS CENTO E VINTE DIAS ANTERIORES À COMPRA E VENDA.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.276, de 09 de abril de 2014	Autoria única
PLO 1727/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba	30/10/2013	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DO EXAME DE ECOCARDIOGRAFIA FETAL NAS GESTANTES NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1726/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba	30/10/2013	OBRIGA A DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRA DE RODAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS DO ESTADO DA PARAÍBA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1725/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba	29/10/2013	DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE LEITOS APROPRIADOS PARA PESSOAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS - PNE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1724/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba	29/10/2013	DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR DO SERVIÇO DE TELEVISÃO (TV) POR ASSINATURA NO ESTADO DA PARAÍBA.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.258, de 09 de janeiro de 2014	Autoria única
PLO 1723/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba	29/10/2013	- DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA E A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1722/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba	29/10/2013	DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DE ORDEM DE INSCRIÇÃO E A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DOS PACIENTES QUE AGUARDAM INTERNAÇÕES, CIRURGIAS ELETIVAS, CONSULTAS COM ESPECIALISTAS E EXAMES NA REDE PÚBLICA HOSPITALAR DO ESTADO DA PARAÍBA.	Situação não informada pela Casa	Coautoria
PLO 1677/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba	01/10/2013	PROÍBE A FABRICAÇÃO, A VENDA, A COMERCIALIZAÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO, A QUALQUER TÍTULO, DE ARMAS DE BRINQUEDO, INSTITUI A SEMANA DO DESARMAMENTO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.225, de 18 de dezembro de 2013	Autoria única
PLO 1676/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba	01/10/2013	ASSEGURA O ACESSO ÀS TÉCNICAS DE PRESERVAÇÃO DE GAMETAS E AO TRATAMENTO PARA A PROCRIAÇÃO MEDICAMENTE ASSISTIDA AOS PACIENTES EM IDADE REPRODUTIVA SUBMETIDOS AO TRATAMENTO DE CÂNCER NO ÂMBITO DO ESTADO.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.319, de 03 de junho de 2014	Autoria única
PLO 1675/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba	25/09/2013	DISPÕE SOBRE A RESERVA DE 15% DAS VAGAS DE TRABALHO NOS EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS, PROMOVIDOS OU APOIADOS PELO GOVERNO DO ESTADO, PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.226, de 18 de dezembro de 2013	Autoria única
PLO 1666/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba	18/09/2013	OBRIGA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR COM SEDE NO ESTADO DA PARAÍBA A AFIXAR CARTAZES INFORMATIVOS, EM LOCAL VISÍVEL AOS ALUNOS, ACERCA DA GRATUIDADE DA EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA DE CONCLUSÃO DO CURSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.221, de 17 de dezembro de 2013	Autoria única
PLO 1665/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba	18/09/2013	- DETERMINA A APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO RECÉM-NASCIDO PARA QUE SEJA AUTORIZADA SUA SAÍDA DA MATERNIDADE OU HOSPITAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.214, de 17 de dezembro de 2013	Autoria única
PLO 1664/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba	18/09/2013	DETERMINA A IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS PERTENCENTES AOS PODERES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1663/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba	18/09/2013	ESTABELECE NORMAS PARA FRAGMENTAÇÃO, DECOMPOSIÇÃO E PUBLICAÇÃO DE TODAS AS FASES DO PROCESSO LICITATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1658/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba	12/09/2013	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BIOEDUCAÇÃO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.118, de 16 de outubro de 2013	Autoria única
PLO 1639/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba	03/09/2013	DISPÕE SOBRE A INIBIÇÃO DE ATOS DE VIOLÊNCIA PRATICADOS CONTRA MULHERES SEGURADAS PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE, AMBOS DO ESTADO DA PARAÍBA, ATRAVÉS DO RESSARCIMENTO, MEDIANTE AÇÃO DE REGRESSO EM RELAÇÃO AO AGRESSOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.218, de 17 de dezembro de 2013	Autoria única
PLO 1619/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba	21/08/2013	DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO Á VÍTIMA DE ESTUPRO NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1618/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba	21/08/2013	DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE DECLARAÇÃO POR ESCRITO, AO USUÁRIO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, QUANDO NÃO TIVER MEDICAMENTO À DISPOSIÇÃO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.299, de 07 de maio de 2014	Autoria única
PLO 1617/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba	21/08/2013	- CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PARAIBANO AO TRIBUTARISTA DOUTOR HELENO TAVEIRA TORRES.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.171, de 25 de novembro de 2013	Coautoria
PLO 1539/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba	12/06/2013	– INSTITUI O PROGRAMA “MULHER NA POLÍTICA”, DISPONDO SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO Á PARTICIPAÇÃO FEMININA NA POLÍTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.180, de 25 de novembro de 2013	Autoria única
PLO 1538/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba	12/06/2013	DISPÕE SOBRE A RESERVA DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA, NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA, PARA AS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1537/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba	12/06/2013	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE CAPTAÇÃO, ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1536/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba	12/06/2013	– INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL ÀS MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1463/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba	08/05/2013	DISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO DO DIA ESTADUAL DO VIGILANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.055, de 11 de julho de 2013	Autoria única
PLO 1425/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba	24/04/2013	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PESSOAS ALHEIAS AO ÂMBITO ESCOLAR DE ENTRAREM E CIRCULAREM NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, SEM O ACOMPANHAMENTO DE FUNCIONÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.034, de 03 de julho de 2013	Autoria única
PLO 1423/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba	23/04/2013	– DISPÕE SOBRE A “SEMANA DO CHECK-UP JUVENIL” NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.073, de 23 de julho de 2013	Autoria única
PLO 1416/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba	18/04/2013	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE FOTOGRAFIAS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS NAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA E D ÁGUA DO ESTADO DA PARAÍBA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1415/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba	18/04/2013	– CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PARAIBANO AO DOUTOR RAFAEL FÁBIO MACIEL, MÉDICO TRANSPLANTADOR RENAL E DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPLANTES DO HOSPITAL ANTÔNIO TARGINO.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.062, de 17 de julho de 2013	Autoria única
PLO 1414/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba	18/04/2013	DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SINAIS SONOROS NOS SEMÁFOROS DAS PRINCIPAIS VIAS PÚBLICAS DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA FACILITAR A TRAVESSIA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1272/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba	27/02/2013	– TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE VISTA, OUVIDO, OBESIDADE, ANOREXIA, EXAME BIOMÉTRICO E OUTROS NOS ESTUDANTES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1271/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba	27/02/2013	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE FOTOGRAFIAS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS NAS FATURAS DE ÁGUA DO ESTADO DA PARAÍBA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1270/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba	27/02/2013	– ESTABELECE A CRIAÇÃO DE BANCO DE DADOS COM OS ÍNDICES DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1269/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba	27/02/2013	– ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE VÍDEO EDUCATIVO ANTIDROGAS, NA ABERTURA DE EVENTOS CULTURAIS E ARTÍSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1268/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba	27/02/2013	– DETERMINA QUE AS EMPRESAS DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DO ESTADO DA PARAÍBA MANTENHAM VACINADOS TODOS OS FUNCIONÁRIOS QUE TRABALHAM NA COLETA DO LIXO CONTRA A HEPATITE “A” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.123, de 24 de outubro de 2013	Autoria única
PLO 1257/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba	22/02/2013	– ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIDADE DE LIVROS PARA RECEBER CRÍTICAS E/OU ELOGIOS DOS USUÁRIOS NOS POSTOS DE SAÚDE E HOSPITAIS NA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1256/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba	21/02/2013	– DISPÕE QUE CONTAS DE TELEFONIA, ÁGUA, LUZ, GÁS, INTERNET E SIMILARES RESERVARÃO ESPAÇO PARA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO SOBRE PESSOAS DESAPARECIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1255/2013 Assembleia Legislativa — Paraíba	21/02/2013	INSTITUI O DIA E A SEMANA ESTADUAL DA MOBILIZAÇÃO SOCIAL PELA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1076/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba	11/07/2012	– INSTITUI PARA DOADORES DE SANGUE DO ESTADO DA PARAÍBA, MEIA-ENTRADA EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE LAZER, REALIZADOS EM LOCAIS PÚBLICOS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 997/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba	23/05/2012	DISPÕE SOBRE Á REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, PAIS OU DETENTORES DE GUARDA JUDICIAL DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 996/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba	23/05/2012	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE FOTOGRAFIAS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS NAS FATURAS DE ÁGUA DO ESTADO DA PARAÍBA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 995/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba	23/05/2012	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A INSTITUIR O “CEPB – CURSINHO DO ESTADO DA PARAÍBA”, PROGRAMA PERMANENTE DE CURSO PRÉ-VESTIBULAR PARA ESTUDANTES DE ESCOLAS PÚBLICAS OU QUE PERTENÇAM A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 994/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba	23/05/2012	DISPÕE SOBRE A LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 844/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba	29/03/2012	– DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PARAIBANO DE COMBATE AO CÂNCER – IPCCAN.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.706, de 14 de maio de 2012	Autoria única
PLO 708/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba	06/12/2011	– CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO DR. BENEDITO GUIMARÃES AGUIAR NETO, MAGNÍFICO REITOR DA UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE, SÃO PAULO – SP.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.104, de 08 de outubro de 2013	Autoria única
PLO 703/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba	01/12/2011	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CLÁUSULA NOS CONTRATOS DE ADESÃO AOS SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA, DE TELEFONIA MÓVEL E DE BANDA LARGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.720, de 29 de maio de 2012	Autoria única
PLO 580/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba	18/10/2011	– ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL N° 9.427, DE 12 DE JULHO DE 2011 (DOE 20/07/2011).	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.549, de 06 de dezembro de 2011	Autoria única
PLO 445/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba	01/09/2011	– DETERMINA AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA FAZER PUBLICAR EM SEU PORTAL INSTITUCIONAL NA INTERNET, O CRONOGRAMA DAS OBRAS PÚBLICAS ESTADUAIS EM EXECUÇÃO, COM FOTOGRAFIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 444/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba	01/09/2011	– DETERMINA AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA FAZER PUBLICAR EM SEU PORTAL INSTITUCIONAL (WWW.PARAIBA.PB.GOV.BR), NA INTERNET, E EM MATERIAL DE DIVULGAÇÃO, A FRASE “VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, JAMAIS! DENUNCIE!” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.636, de 27 de dezembro de 2011	Autoria única
PLO 443/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba	01/09/2011	DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMARAS OU MICROCÂMARAS DE VÍDEO E ÁUDIO NAS VIATURAS AUTOMOTIVAS QUE SERVEM AS ÁREAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 442/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba	01/09/2011	INSTITUI O “PROJETO DE INCENTIVO A UTILIZAÇÃO DE SACOLA RETORNÁVEL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.668, de 15 de março de 2012	Autoria única
PLO 352/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba	11/08/2011	– PROÍBE A ENTRADA E A PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ONDE SE BENEFICIEM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 351/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba	11/08/2011	INSTITUI CAMPANHAS DE PREVENÇÃO AOS MALEFÍCIOS DO CONSUMO DE “OXI” E DEMAIS DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 350/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba	11/08/2011	INSTITUI O PROGRAMA DE ACOLHIDA AOS MORADORES DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.594, de 15 de dezembro de 2011	Autoria única
PLO 260/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba	02/06/2011	TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS QUE INUTILIZEM AS CÉDULAS NOS CASOS DE VIOLAÇÃO DE CAIXAS ELETRÔNICOS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.541, de 30 de novembro de 2011	Autoria única
PLO 229/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba	25/05/2011	TRATA DA EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE REVISTAS OU PUBLICAÇÕES COM CONTEÚDO IMPRÓPRIO OU INADEQUADO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.433, de 20 de julho de 2011	Autoria única
PLO 222/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba	24/05/2011	DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO A CLIENTES EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.426, de 12 de julho de 2011	Autoria única
PLO 168/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba	05/05/2011	DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE COLETA SELETIVA DE LIXO NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 167/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba	05/05/2011	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 166/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba	05/05/2011	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DISCIPLINA SOBRE MEIO AMBIENTE NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO PÚBLICO ESTADUAL DE 1°, 2° E 3° GRAUS DO ESTADO DA PARAÍBA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 165/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba	05/05/2011	– DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES E A EFETIVAÇÃO DO TRABALHO DOS PRESIDIÁRIOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA, VISANDO RESSOCIALIZAÇÃO, PROFISSIONALIZAÇÃO, HUMANIZAÇÃO E APROVEITAMENTO DE MÃO DE OBRA DE INTERNOS NO SISTEMA PRESIDIÁRIO PARAIBANO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 164/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba	05/05/2011	– ESTABELECE NORMAS PARA A COMERCIALIZAÇÃO DOS BOTIJÕES DE GÁS DE COZINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.427, de 12 de julho de 2011	Autoria única
PLO 51/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba	16/03/2011	DISPÕE SOBRE O CADASTRO PARA HOSPEDAGEM DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM HOTÉIS, POUSADAS, PENSÕES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.363, de 01 de junho de 2011	Autoria única
PLO 50/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba	16/03/2011	ISENTA O PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS E DE TAXAS DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS ADQUIRIDOS POR MEIO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 25/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba	23/02/2011	– DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXPEDIÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS DIGITADAS EM COMPUTADOR, DATILOGRAFADAS OU ESCRITAS MANUALMENTE EM LETRA DE FORMA OU CAIXA ALTA.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.373, de 03 de junho de 2011	Autoria única
PLO 8/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba	15/02/2011	TORNA OBRIGATÓRIA A IMPRESSÃO DA FRASE “VOCÊ É INTELIGENTE! NÃO USE DROGAS” NA CONTRACAPA DOS CADERNOS DISTRIBUÍDOS GRATUITAMENTE AOS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.380, de 14 de junho de 2011	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal; Assembleia Legislativa — Paraíba — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.