Fábio Carneiro
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| R-CPI 22/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 24/09/2025 | REQUERER, que seja convidado o Superintendente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, Sr. Alexandre Barreto de Sousa, ou que este designe o Coordenador de Fiscalização de Combustíveis do referido órgão, para participar de audiência desta Comissão Parlamentar de Inquérito, com o objetivo de esclarecer o funcionamento dos cartéis no setor de combustíveis e expor o histórico das investigações já realizadas pelo CADE nessa área. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| R-CPI 21/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 24/09/2025 | REQUERER, que seja oficiado ao PROCON Municipal de João Pessoa para que encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito relatórios detalhados das fiscalizações realizadas em postos de combustíveis no município, referentes aos últimos dois (02) anos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| R-CPI 20/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 24/09/2025 | REQUERER, que seja oficiado ao PROCON Municipal de João Pessoa para que encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, no prazo legal, cópias de todos os autos de infração lavrados contra postos de combustíveis no âmbito do município, referentes aos últimos dois (02) anos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| R-CPI 19/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 24/09/2025 | REQUERER, que sejam convidados representantes de aplicativos e plataformas digitais de monitoramento de preços de combustíveis, para participar de audiência desta Comissão Parlamentar de Inquérito, com o objetivo de apresentar dados sobre a variação dos preços praticados em João Pessoa, bem como comparações com outras cidades. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de João Pessoa (PB) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: .
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.